Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-graduação em Direito, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2015-12-17T17:43:40Z No. of bitstreams: 1 2015_MateusdoPradoUtzig.pdf: 764048 bytes, checksum: b7c265a56b157bab8338febca80cdb42 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-12-21T17:52:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_MateusdoPradoUtzig.pdf: 764048 bytes, checksum: b7c265a56b157bab8338febca80cdb42 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-21T17:52:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_MateusdoPradoUtzig.pdf: 764048 bytes, checksum: b7c265a56b157bab8338febca80cdb42 (MD5) / Esta dissertação trata dos debates sobre a proibição da tortura durante a Assembleia Nacional Constituinte brasileira de 1987-88 (ANC). Busca-se analisar as propostas normativas apresentadas em torno desse tema, particularmente no que se refere à conjugação entre o uso de categorias penais e os direitos humanos, e as estratégias discursivas utilizadas, em suas conexões com os diferentes objetivos políticos presentes nesse debate. Parte-se da hipótese de que um novo tratamento jurídico da tortura era uma tendência nacional e internacional que estava em curso à época da ANC. Fundava-se no direito penal e estava voltado contra a violência praticada por agentes públicos, tanto os que haviam atuado na repressão política durante a ditadura civil-militar brasileira quanto os responsáveis pela repressão da criminalidade comum. Entretanto, havia ressalvas quanto à constitucionalização dessa demanda normativa, na medida em que era percebida como uma reprovação da repressão política e como uma extensão indevida de direitos a criminosos comuns. Foram expressas em diferentes estratégias discursivas que representaram fatores importantes na formatação do texto constitucional sobre a proibição da tortura. A pesquisa se baseia na análise de documentos produzidos pela ANC e na revisão de bibliografia sobre o contexto desse debate. / This dissertation studies the debates about torture’s prohibition during the Brazilian National Constituent Assembly of 1987-88 (NCA). It intends to analyse the normative proposals presented about the theme, particularly in what it articulates both the use of concepts of criminal law and human rights’ discourse; and the discursive strategies elected, in their connections with different political goals present in these debates. The hypothesis which guides the research is that a new juridical treatment towards torture was an international and national trend during NCA, based in the criminal law, and referred to practices of state agents, both those engaged in political repression, during the Brazilian civil-military dictatorship, and those who worked in daily repression of non-political criminality. However, there was resistance against constitutionalizing this normative claim, since it was perceived as a disapproval of political repression practiced by the civil-military dictatorship and as an undue recognition of rights to non-political criminals. The resistance was expressed through a variety of discursive strategies, which represented important factors in designing the constitutional text prohibiting torture. In order to accomplish its goals, the documents produced by the NCA are analyzed, and the literature about the context of these debates is reviewed.

Submitted by Clebson Anjos (clebson.leandro54@gmail.com) on 2016-01-26T17:00:38Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 949590 bytes, checksum: ef2a4db0439b131164e7c6e2572420b8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-26T17:00:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 949590 bytes, checksum: ef2a4db0439b131164e7c6e2572420b8 (MD5) Previous issue date: 2014-08-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This dissertation begins by stating the fact that the Brazilian legislators chose to criminalize the organ trade, which includes organs, tissues and other body parts, by making illegal not only the purchase, but also the sale, with disregard for the motive and personal circumstances of the seller. As a result, the seller cannot be treated as a defendant, but only as a victim As a result, the seller cannot be treated as a defendant, but only as a victim. Said that, it was considered the hypothesis that this heavy criminalization is against the principle of equality because it also affects the people who suffered exploitation as victims of organ trafficking.Said that, it was considered the hypothesis that this heavy criminalization is against the principle of equality because it also affects the people who suffered exploitation as victims of organ trafficking. In order to verify this hypothesis, not only through a legal perspective, but also through a more holistic point of view, i.e., interdisciplinary, this article was divided into three chapters: the first one gives an understanding of the fundamentals of Human Rights, such as dignity and other principles, and puts the principle of equality as a key topic for further reflexions. The organ trafficking is debated as a transnational organized crime with a focus on the organ trade, its demand and supply, and some aspects of the UN Protocol to Prevent, Suppress and punish Trafficking in Persons, especially Women and Children (Palermo Protocol) and its application in Brazil; The second chapter provides an understanding of the victimology and one of the most important theories of criminal law, through aspects of bioethics and informed consent. It was done an analysis of the Brazilian laws connected to the criminalization of the organ trade. The third and last chapter analyzes a Court case and its sentencing. This case involved 'Operação Bisturi', an investigation initiated by the Federal Police in the state of Pernambuco in 2003, and the Criminal Case number 2003.83.00.27440-0, which has indicted several people for purchase and / or sale of organs based on the Transplant Law n. 9434/1997. This case shows some peculiarities that confirm the hypotheses in this research. The methodology was based on inductive method and is still theoretical-descriptive and exploratory, qualitative, documentary and bibliographic character. In conclusion, the article finishes by stating the need for further critical analysis of the total prohibition of organ trade and for changes in the Law number 9.434/1997, specifically the removal of overly broad elements from the statute. It was suggested that statute should carry death as a result in intentional crimes, as well as mid-term conducts and the enforcement of collateral consequences of the conviction. In addition, It was suggested further jurisprudence stating the low-degree offense in the victims conducts. / A presente dissertação parte do fato de que o legislador brasileiro optou por proibir totalmente a comercialização de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, criminalizando não apenas a sua compra, mas também a venda, desconsiderando o motivo e a situação pessoal do vendedor. Assim, é descartada a possibilidade de tratá-lo como réu, mas, como vítima. Diante disso, foi adotada a hipótese de que tal criminalização rigorosa esteja contrariando o princípio da isonomia, porque afeta também pessoas que sofreram exploração como vítimas do tráfico de órgãos. Para verificar essa hipótese, não somente sob a perspectiva jurídica, mas por oferecer uma visão mais holística, ou seja, interdisciplinar, o trabalho foi dividido em três capítulos: o primeiro, destinado à compreensão da dignidade e seus princípios, como fundamento dos direitos humanos, trazendo o princípio da isonomia como um ponto de partida para as reflexões. Discutiu-se o tema do tráfico de órgãos, como crime organizado transnacional, com enfoque na comercialização, demanda e oferta, abordando-se aspectos relativos ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças (Protocolo de Palermo) e sua aplicação no Brasil; o segundo capítulo volta-se à compreensão da vitimologia e de umas das mais importantes teorias de direito penal, buscando entender aspectos da bioética e do consentimento informado. Foi realizada uma análise da legislação brasileira voltada à criminalização do comércio de órgãos. No terceiro e último capítulo, analisou-se a sentença criminal do processo que envolveu a ‘Operação Bisturi’, deflagrada em 2003, pela Polícia Federal no estado de Pernambuco, Ação Penal 2003.83.00.27440-0, que indiciou várias pessoas por compra e/ou venda de órgãos, como previsto na Lei de Transplantes n. 9.434/1997, mostrando algumas peculiaridades que confirmam as hipóteses levantadas nessa pesquisa. A metodologia baseou-se no método indutivo, sendo ainda teórico-descritiva, com caráter exploratório, qualitativa e bibliográfica. Concluiu-se pela necessidade de reflexões críticas acerca da total proibição da comercialização de órgãos, que a referida lei n. 9.434/1997 necessita de alterações, com a exclusão de tipos abertos. Sugeriram-se ainda tipos que abarquem o resultado morte, de forma dolosa, bem como a formulação de tipos intermediários e a aplicação de efeitos extrapenais da condenação. e jurisprudência que viesse a declarar a baixa ofensividade da conduta das vítimas.

Submitted by Automação e Estatística (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-05-02T22:11:52Z No. of bitstreams: 1 GabrielMirandaBrito_DISSERT.pdf: 2857146 bytes, checksum: fb01df1d4451e149c9820851514d091b (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-05-04T20:41:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GabrielMirandaBrito_DISSERT.pdf: 2857146 bytes, checksum: fb01df1d4451e149c9820851514d091b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-04T20:41:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GabrielMirandaBrito_DISSERT.pdf: 2857146 bytes, checksum: fb01df1d4451e149c9820851514d091b (MD5) Previous issue date: 2018-02-07 / O presente estudo investiga como dois atores violentos, a polícia militar e uma facção do denominado “crime organizado”, interferem no cotidiano de jovens autodeclarados pobres e negros de uma periferia urbana do município de Natal, Rio Grande do Norte. Para obter as informações necessárias ao desenvolvimento desta investigação, o pesquisador adotou a postura de observador participante, inserindo-se na comunidade investigada ao longo de nove meses, onde realizou treze observações, todas registradas em diário de campo. As informações oriundas dos diários de campo foram sistematizadas em blocos de discussão e interpretadas com inspiração na perspectiva materialista histórica e dialética de compreensão da realidade. Neste sentido, destacam-se, como resultados desta pesquisa, por um lado, a presença da facção como agente regulador da vida social, seja através da imposição de um código de conduta e sanções violentas aos moradores do bairro ou da cooptação de jovens, convocados a, em tempos de desregulamentação econômica na periferia do capitalismo, desenvolverem atividades relacionadas ao comércio ilegal de drogas; e por outro lado, a polícia militar que, ao ser convocada a combater o crime, o faz através de ações exibicionistas, inefetivas na redução da insegurança urbana e constitutivas do processo de criminalização da pobreza, sobretudo por identificar os bairros periféricos como lugares perigosos, estigmatizando a população nativa e, em específico, o jovem negro. Cerceados por um sistema econômico excludente, pela violência do Estado, da facção do bairro e da possibilidade de uma ação violenta de alguma facção rival, que podem conduzir tanto à morte social quanto biológica, compreende-se o jovem pobre, negro e morador da periferia como alguém situado no fogo cruzado das disputas entre crime e polícia. / The present study investigate how two violent actors, the local police and an “organized crime” faction, interfere in the day life of self-declarated poor and black youth of an urban fringe of Natal, located in the Brazilian Northeast. To obtain the needed information to the development of this investigation, the researcher adopted the posture of a participant viewer inserting himself in the investigated community over nine months and performing thirteen observations registered in the field diary. The information arising from the diaries were schematized into discussion topics and interpreted with inspiration on the dialectical and historical materialism perspective of reality comprehension. For that matter, highlighting as results of the research, on one hand the presence of the faction as a controller agent of social life, through the enforced code of conduct and violent sanctions to the residents of the neighborhood or the cooptation of young adults called in economic deregulation times in the capitalist periphery to do activities related to the illegal drug market; on the other hand, the local police that when called to fight crime acts with exhibitionistic actions ineffective on the decrease of urban violence and constitutive in the criminalization process of poverty, especially by identifying the peripheral communities as dangerous places, stigmatizing the native population and, in specific, the black youth. Surrounded by an excluding economic system, the State violence, the community faction and the possibility of a violent action of a rival faction that can lead to social death as well as biological, it’s understandable in this context the young, poor, black and resident of periphery as someone situated in the crossfire between the crime and the police.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Classes perigosas é um conceito elaborado pela elite nacional em fins do século XIX, na tentativa de definir, assim, a massa pobre, oriunda, especialmente, do regime de escravidão que durou três séculos. Nossa proposta de estudo busca compreender a utilização atual desse conceito, propagado pelos aparelhos midiáticos, que resulta num processo de criminalização da pobreza e aviltamento crescente dos direitos humanos da parcela populacional que se encontra nessas condições. Como ponto vista teórico partimos da concepção de hegemonia em Gramsci, e a partir disso refletimos acerca de outro pensamento fundamental deste autor que trata sobre aparelhos privados de hegemonia, para, desta forma, compreendermos a importância do desenvolvimento dos meios de comunicação na construção dos processos hegemônicos que sustentam a ideologia da classe dominante. Indo além, buscaremos traçar um breve resgate histórico sobre o mito das classes perigosas no Rio de Janeiro e levantar um debate sobre a construção social do medo e sentimento de insegurança pública, o que legitima a atuação dos aparelhos coercitivos do Estado. Dito isto, pretendemos relacionar a questão apontada com o debate sobre os atuais mecanismos de controle social, explicitados e analisados, em seu discurso, através da exposição de notícias publicas em jornais de grande circulação em novembro de 2010. / The concept of Dangerous classes was elaborated by national elite in the end of the XIX century, in an attempt to define, thus, the poor mass, originated, specially, from the slavery regime, which lasted over three centuries. Our study proposal intends to comprehend the current usage of this concept disseminated by media devices, what results in a process of criminalization of the poverty and the growing degradation of the human rights of the population portion under these conditions. As a theoretical point of view, we start from Grasmscis concept of Hegemony, and then, from that, we reflect upon another fundamental thought of this author who talks about private devices of hegemony, to thus understand the importance of the development of the media in the construction of hegemonic processes that maintain the ideology of the dominant class. Farther, we will trace a brief historical review about the myth of the dangerous classes in Rio de Janeiro, and begin a debate about the social construction of the fear and the feeling of public insecurity, which legitimizes the action of coercive apparatus of the State. That being said, we intend to link the question mentioned to the current debate on the mechanisms of social control, explained and analyzed, in his speech, through the exposing of public news in major newspapers in November 2010.

A presente pesquisa se constituiu a partir da experiência de trabalho como psicóloga em escolas públicas localizadas no município do Rio de Janeiro. A partir das perspectivas genealógica (Foucault) e cartográfica (Deleuze) são postos em análise fragmentos de diário de pesquisa, notícias, imagens e documentos relevantes para a apreensão das linhas de força que constituem os processos de judicialização e de criminalização dos pobres que operam na escola pública carioca. É estudada a perspectiva denominada Cultura de Paz, sua relação com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ). Faz-se uma análise acerca do binômio violência-paz e sua função como eixo norteador de parte significativa das ações desenvolvidas no campo educacional na atualidade. Analisa-se como a Cultura de Paz atualiza na escola sua função estratégica para o governo da população na sociedade de controle. A partir da análise de materiais e situações relacionados à Cultura de Paz, afirma-se que esta perspectiva está comprometida com uma pedagogia para a obediência e para a submissão. Além disso, tal arcabouço teórico-prático nega as batalhas cotidianas que se dão entre saberes e fazeres hegemônicos e minoritários, nos processos de produção de subjetiva nos quais estamos todos imersos / This research consisted from the experience of working as a psychologist in public schools located in the city of Rio de Janeiro. From the perspectives of genealogy (Foucault) and cartography (Deleuze) are analysed fragments of research diaries, news, images and documents relevant to the seizure of power lines that constitute the judicialization process and criminalization of the poor operating in Rio public school. The perspective called Peace Culture is studied, its relationship with the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO) and the Public Ministry of the Estate of Rio de Janeiro (MP/RJ). An analysis of the binomial violence-peace is done and its function as a guideline of a significant part of the actions developed in education today. An analysis of how the Culture of Peace in school updates its strategic role for the population government in control society is done. From the analysis of materials and situations related to the Culture of Peace, it is stated that this perspective is committed to a pedagogy for obedience and submission. Moreover, such a theoretical and practical framework denies the everyday battles that take place between knowledge and practice hegemonic and minority, in the subjective production processes in which we are all immersed

Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / O tema que nos propomos a estudar é Choque de Capital: criminalização da pobreza e (re)significação da questão social no Rio de Janeiro. A delimitação espaço temporal de nosso estudo situa-se na cidade do Rio de Janeiro, de 2009 a 2012. O período selecionado corresponde a primeira gestão do prefeito Eduardo Paes (PMDB) e os primeiros anos de execução das denominadas ações de Choque de Ordem. A proposta apresentada tem como pressuposto a centralidade do estudo da metrópole e a relação entre especulação imobiliária e capital financeiro, como um dos motivadores da criminalização da pobreza na contemporaneidade, cujo principal objetivo é tornar os espaços "ordenados" fonte de lucro, não importando as consequências impostas às classes subalternas. Considerando que este paradigma evidencia um processo de criminalização das classes subalternas e a necessidade compreendermos o modo específico de enfrentamento à pobreza por parte da prefeitura do Rio de Janeiro considerando suas implicações para o Serviço Social, optamos pelo seguinte caminho de estudo traduzido na forma dos capítulos assim identificados: I-Barbárie e passivização: aportes para compreensão da banalização da violência no Brasil, II- Das bases de tradição autoritária ao Esplendor do Estado de Polícia e III- Reordenamento urbano, mídia e consenso no Rio de Janeiro: Choque de Ordem para quem?. Acreditamos que o estudo aprofundado desses temas propiciarão um entendimento acerca da realidade, base insuprimível para sua transformação. / The theme that we propose to study is "Clash of Capital": the criminalization of poverty and (re) signification of the "social question" in Rio de Janeiro. The delimitation timeline of our project is located in the city of Rio de Janeiro, from 2009 to 2012.O selected period corresponds to the first administration of Mayor Eduardo Paes (PMDB) and the first years of implementation of the actions of "Clash of Order" . The proposal presupposes the centrality of the study of the metropolis and the relationship between land speculation and financial capital, as one of the motivators of the criminalization of poverty in contemporary, whose main goal is to make the spaces "ordered" source of income, no matter the consequences imposed on subaltern classes. Whereas this axiom reflects a process of criminalization of the lower classes, and the need to understand specific way to fight poverty by the city of Rio de Janeiro considering its implications for social work, we chose the following path of study translated in the form of chapters thus identified.

Este trabalho tratou de analisar o processo de criminalização das drogas no Brasil. A cidade do Rio de Janeiro entre os anos de 1921 e 1945 foi tomada como limite espaço-temporal desta investigação que teve por objetivo compreender como a sociedade carioca de então passou a processar a existência d as drogas a partir do momento em que elas se tornaram ilegais. O propósito foi entender como foram estabelecidos os campos de interdição para as drogas criminalizadas naqueles anos. O ponto de partida foram os discursos médicos produzidos no período resgatados das atas da Academia Nacional de Medicina, das publicações da Liga Nacional de Higiene Mental, da Liga Nacional Contra o Alcoolismo e em outras revistas e jornais da cidade procurando remontar suas argumentações para sustentar o novo ideário de ilegalidade das drogas ilegais. A visão médica pela própria natureza da função social deste campo do conhecimento à época se espraia pela sociedade alçando outros setores igualmente fundamentais no preparo da proscrição das drogas. Assim, a percepção do legislativo através da leitura da letra da lei mesma e do jurídico aqui esboçado apenas pela vertente da medicina-legal também foram analisadas. Utilizando clivagens sócio- antropológicas numa perspectiva diacrônica, a pesquisa alcança jornais, revistas especializadas, produção acadêmica (médica) e literária de então,além dos discursos da polícia através de seus relatórios e prática diária relativa às drogas para configurar questões raciais, sociais, político-ideológicas entre outras. A pesquisa se debruça sobre as implicações destas orientações na cultura das drogas desenvolvida desde então procurando observar como as instituições sociais forjavam seus instrumentos de controle e repressão. / This study tried to analyze the process of criminalization of drugs in Brazil. The city of Rio de Janeiro during the years between 1921 and 1945 was taken as the limit space and time that this research aimed to understand how the camps were established for the interdiction of drugs criminalized i n those years. Were the medical discourse on the matter produced in the minutes of the National Academy of Medicine, the National League for Mental Hygiene and the National League Against Alcoholism, looking back to support their arguments on purpose of making illegal drugs. The medical view by its social function of this field of knowledge at the time extends by society bringing other crucial sectors in the preparation of the proscription of drugs. Thus, the perception of the law by reading the letter of the law itself and legal outlined here only by the forensic vision were also analyzed. In this ultimately instance, reports of police chiefs and specialized magazines of the corporation were analyzed. Using socio-anthropological divisions in a diachronic perspective, the search has newspapers, magazines, academic and literary production of the time, besides the police speeches and their daily practice against drugs to set racial issues, social, political, ideological and others. The research focuses on the implications of these guidelines in the culture of drugs developed for observing how social institutions forged instruments of control and repression.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho visa a investigar historicamente o uso de droga enquanto objeto de intervenção da Medicina e da Psiquiatria, a partir do início do século XX até os dias atuais, refletindo sobre a articulação e a cooperação entre essas duas instituições, inserindo o problema no panorama geral da questão no Brasil e no mundo. Para atingir esse objetivo, farse-á a análise de documentos produzidos ao longo do período referido nos dois âmbitos: documentos legais e as principais referências da bibliografia psiquiátrica. Assim, o principal foco do estudo é encontrar as convergências e divergências dos processos de medicalização e criminalização do uso de droga, dando especial atenção para o arranjo atual dessa problemática. Após a análise documental, far-se-á um contraponto das informações colhidas na pesquisa com alguns trabalhos genealógicos de Michel Foucault, pensando como este teórico pode ajudar a compreender o surgimento, a evolução e a configuração atual da questão da droga no Brasil. / The present study aims to investigate drug use historically as an object of intervention of Justice and Psychiatry, from the early twentieth century to the present day, reflecting on the relationship and cooperation between these two institutions, placing the problem in the Brazilian panorama and worldwide. To achieve this goal, the analysis of documents produced in these two areas during the referred period will be carried out: legal documents and major psychiatric literature references. Thus, the main focus of the study is to find the similarities and differences between the processes of medicalization and criminalization of drug use, paying particular attention to the current arrangement of this problem. After documentary analysis, the information collected in the research will be analyzed in the light of some of Michel Foucaults genealogical work, reflecting on how his theory can help us understand the emergence, evolution and current configuration of the drug issue in Brazil.

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:16:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1485623 bytes, checksum: af9ee582aca7c907f6e223e7d476e0d6 (MD5) Previous issue date: 2013-02-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The youth category can be seen as a social condition and can be considered in its plural - youths. This dissertation will address to a specific youth: the poor youth, which historically has been subjected to disciplinary measures, for example, through institutionalization. In Paraíba, among the institutions created to intervene with these young, the Pindobal institution and the Adolescent Educational Center (Centro Educacional do Adolescente CEA) stand out. The first one was created in 1929, and the second one in 1990. Throughout history, these institutions were responsible for receiving abandoned young or those who have committed some infraction. Given the above, the general objective of this dissertation is to analyze the criminalization of the poor youth and the subjectivation processes through the institutionalization history of punitive practices in Paraíba, from Pindobal to CEA. And the specific objectives are identify the profile of former inmates and students; to tell the story of the Pindobal institution; tell the story of the CEA institution; characterize the forms of punitive practices applied to poor youth, from Pindobal to CEA; identify the discourse of psychology on the institutionalization of punitive practices in the context of the CEA institution; analyze the subjectivation of former inmates and students from the institutionalization process. The theoretical framework follows the post-structuralist perspective of Foucault, as from the categories Institutionalization, Criminalization, Punitive Practices and Subjectivation. Regarding the method, the locus of the research consisted of historical institutes, newspaper archives, Councils of law and Pindobal and CEA institutions. Nineteen participants were interviewed (the number was defined by the technique of data saturation), divided into 05 groups: former Pindobal inmates, former Pindobal professionals, students from CEA, CEA professionals and oral history informants. The techniques and instruments used were document research and semi-structured interviews. For the latter, different interview guides were used for participants, considering the group of former inmates and students, and the group of professionals. The interviews were recorded, transcribed and submitted to Critical Discourse Analysis, as from the following categories: Who speaks? From where does he or she speak? What effect of meaning does it generate? Which discourses appear? From which event is the story retold? Which history does the orality reveal? The results showed that the profile of former inmates and students consists of young people from the lower classes, ie, poor youth. They also indicated that: punitive practices applied to poor young from Pindobal to CEA were, in general, physical punishment and imprisonment; the discourse of psychology in the context of CEA was configured to be an individualizing discourse; and the subjectivation of former inmates and students can be analyzed, among other aspects, through the history of institutionalization that they present, and through the internalization of discourses. The general set of findings in this research revealed the history of poor, abandoned, orphaned, "delinquent" young. These are subjects who engender themselves from practices that are settled down in the institution. And the story of these young people is the story of the criminalization through the way of those who lived it. / A categoria juventude pode ser vista como uma condição social e pode ser considerada em seu plural juventudes. Esta dissertação tratará de uma juventude específica: a juventude pobre, a qual historicamente tem sido submetida a medidas de disciplinarização, através, por exemplo, da internação em instituições. Na Paraíba, dentre as instituições criadas para intervir com esses jovens registram-se a instituição Pindobal e o Centro Educacional do Adolescente CEA. A primeira foi criada no ano de 1929 e a segunda, em 1990. Ao longo da história, estas instituições foram responsáveis por receber os jovens abandonados ou que cometeram ato infracional. Diante do exposto, a presente dissertação tem como objetivo geral analisar a criminalização da juventude pobre e os processos de subjetivação através da história da institucionalização das práticas punitivas na Paraíba, de Pindobal ao CEA. E como objetivos específicos: identificar o perfil de ex-internos e educandos; contar a história da instituição Pindobal; contar a história da instituição CEA; caracterizar as formas de práticas punitivas aplicadas aos jovens pobres, de Pindobal ao CEA; identificar o discurso da Psicologia na institucionalização das práticas punitivas no contexto do CEA; e analisar a subjetivação de ex-internos e educandos a partir do processo de institucionalização. O embasamento teórico se dá sob a perspectiva pós-estruturalista de Foucault, a partir das categorias Institucionalização, Criminalização, Práticas Punitivas e Subjetivação. Em relação ao método, o lócus da pesquisa se constituiu de institutos históricos, arquivos de jornais, conselhos de direito e as instituições Pindobal e CEA. Foram entrevistados 19 participantes (número definido pela técnica de saturação dos dados) distribuídos em 05 grupos: ex-internos de Pindobal, ex-profissionais de Pindobal, educandos do CEA, profissionais do CEA e informantes de história oral. Como técnicas e instrumentos, foram utilizados pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Para a última utilizou-se roteiros diferenciados para os participantes, considerando-se o grupo de ex-internos e educandos, e o grupo de profissionais. As entrevistas foram gravadas, transcritas e submetidas à Análise Crítica do Discurso, a partir das seguintes categorias: quem fala? De onde fala? Que efeito de sentido gera? Que discursos aparecem? A partir de que acontecimento se reconta a história? Que história a oralidade revela? Os resultados apontaram que o perfil dos ex-internos e educandos é formado por jovens provenientes das classes baixas, ou seja, por jovens pobres. Indicaram ainda que as práticas punitivas aplicadas aos jovens pobres de Pindobal e CEA se constituíram, de modo geral, em punições físicas e aprisionamento; que o discurso da Psicologia no contexto do CEA se configurou por ser um discurso individualizante; e que a subjetivação de ex-internos e educandos pode ser analisada, entre outros aspectos, pelo histórico de institucionalização que eles apresentam e pela internalização de discursos. O conjunto geral dos achados na pesquisa trouxe a história de jovens pobres, abandonados, delinquentes . Esses jovens são sujeitos que vão se engendrando a partir de práticas que estão sedimentadas na instituição. E a história desses jovens é a história da criminalização pela via de quem a viveu.

A vigente política brasileira sobre drogas aloca, aos que as consomem ou aos que as comercializam, ao patamar da ilegalidade – ainda que preveja a diferenciação de fronteiras imprecisas, entre consumo e tráfico. A conjuntura proibicionista proporciona a existência de complexas redes sociais, entre os que mais lucram, e não são identificados como tais, e os que são passíveis de punição/correção. Estes últimos são os que se encontram na porção final da rede de vendas de drogas, em geral ocupada por jovens pobres, fato denunciado no contexto das medidas socioeducativas descritas por este trabalho. Esta dissertação é o resultado de um processo cartográfico junto a jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto por envolvimento no comércio de drogas, a partir da inserção em grupos de Prestação de Serviços à Comunidade e de Liberdade Assistida. Apresento aqui os elementos vivenciados no período da pesquisa, relacionando-os com as noções de criminalização das juventudes, biopoder e de medicalização do social, analisando como estes se expressam na contemporaneidade e como são trabalhados e (re)produzidos no contexto socioeducativo. Demonstrar como estes conceitos se articulam e constituem a produção de discursos na relação com jovens envolvidos/as com a rede de comércio de drogas, com as políticas públicas para crianças e jovens ao longo do tempo e com as instituições responsáveis pelas medidas socioeducativas em meio aberto foram as pistas percorridas por esta cartografia. Neste contexto é coerente questionar, serão os jovens que estão em conflito com as leis, ou as leis que estão em conflito com os jovens? / The current Brazilian substance misuse policy allocates to those who consume or to those who sell, the illegality – although providing a differentiation, yet of blurred boundaries between consumption and trafficking. The prohibitionist scenario provides the existence of complex social networks among those who profit from, and are not identified as such, and of those whom are punishable. The latter are those who are in the final portion of the drug sales network, generally occupied by poor young people, a fact reported in the context of socio-educational measures described in this work. This dissertation is the result of a social cartography process with young people in fulfilment of educational measures for involvement in the drug trade, part of the integration in Service Delivery groups to Community and Assisted Freedom. I present here the experiences during the research period, relating them to the criminalization of youths, biopower and the medicalization of social, analyzing how these are expressed in contemporary society and how they are worked out and (re)produced in the social and educational context. To demonstrate how these concepts are linked and constitute the production of discourse in relation to young people involved with the drug trade network, with public policies for children and young people over time and with the institutions responsible for social and educational measures were the hints used by this cartography. In this context it is relevant to question: is it the youths who are in conflict with the laws, or are the laws in conflict with the youths?