Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Este trabalho tem como objetivo explicitar os processos de construção da imagem discursiva tanto dos atores sociais envolvidos (o criminoso e a vítima) quanto do objeto-de-discurso delito em matérias informativas de jornais de edição diária de grande circulação do Estado do Rio de Janeiro. Dialogamos com os postulados de alguns criminólogos que se alinham dentro do movimento denominado Criminologia Crítica (BARATTA, 2002; CERVINI, 1994; SCHECAIRA, 2004; ZAFFARONI, 1998) e discutimos a afirmação que considera que os meios de comunicação manipulam a informação, ressaltando a sua capacidade de (re)produzir a violência. O eixo norteador escolhido para tratar das matérias jornalísticas foi o patrimônio, na sua vertente privada e pública. Assim, nosso córpus está constituído por matérias informativas sobre roubo, fraude e colarinho branco. Com relação à linguagem, partimos das propostas da Análise do Discurso orientada pelos estudos dialógicos. Também tentamos ter sempre presente as articulações propostas por Michel Foucault (1973, 1975), e, retomadas por Pêcheux (1975), entre discurso, saber e poder. Nosso arcabouço analítico inclui a identificação das designações (GUIMARÃES, 2002; KARIM, 2001; MAINGUENEAU, 2001; MARIANI, 1998 e PÊCHEUX, 1975/1997), dos processos qualificativos (CERVONI, 1989; KERBRAT-ORECCHIONI, 1997; MAINGUENEAU, 2001 e SANTANNA, 2004) e das vozes trazidas pelo enunciador-jornalista e que atravessam e organizam a matéria informativa (AUTHIER-REVUZ, 1990, 1998; BAKTHIN, 1977/1995; MAINGUENEAU, 1989 e SANTANNA, 2003, 2004). Da confluência dessas categorias operacionais foi possível depreender posições discursivas que dizem respeito ao jornalista que (re)constrói discursivamente aqueles delitos. Essas posições discursivas colocam em questão a noção de objetividade e evidenciam um tratamento enunciativo diferencial dos ilegalismos. Os resultados alcançados permitem-nos, também, refletir sobre a violência como estado a qual supõe uma vítima coletiva e difusa. / This study aims to uncover the elaboration process of speech images of the social actors involved in a crime (criminal and victim) as well as the speech object crime itself found in informational reportages from popular daily newspapers from the state of Rio de Janeiro. We assume postulates derived from some criminologists aligned with the school known as critical criminology (BARATTA, 2002; CERVINI, 1994; SCHECAIRA, 2004; ZAFFARONI, 1998), and discuss the statement that claims that media manipulates information, emphasizing the media ability to (re)producing violence. The vector chosen to approach the news was the idea of property, in its public and private aspects. So, our corpus includes news about robbery, fraud, and white-collar crimes. In regarding to language, we assume the discourse analysis proposals, oriented by dialogic studies. Also, we attempt to keep in mind the articulations among speech, knowledge, and power elaborated by Michel Foulcault (1973, 1975), and revisited by Pêcheux (1975). Our analytic framework includes the identification of naming practices (GUIMARÃES, 2002; KARIM, 2001; MAINGUENEAU, 2001; MARIANI, 1998 e PECHÊUX, 1975/1997), the qualification processes (CERVONI, 1989; KERBRAT-ORECCHIONI, 1997; MAINGUENEAU, 2001 e SANTANNA, 2004), and the reported speeches (AUTHIER-REVUZ, 1990, 1998; BAKTHIN, 1977/1995; MAINGUENEAU, 1989 e SANTANNA, 2003, 2004) which cross and organize the news brought to the text by the journalist-enunciator. From the confluence of the operational categories, it was possible to recognize markers of attitude from the journalists in the discoursive reconstruction of the crimes. Those speech stands make us question the notion of objectivity and make evident a different enunciative approach to each of the illegalisms. The achieved results also enable us to reflect on state of violence, in which the victim is diffuse and collective.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho tem como objetivo central analisar o Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro a partir do regime semi-aberto, tendo como campo de análise o Instituto Penal Oscar Stevenson, situado em Benfica, no município do Rio de Janeiro, voltado para um público carcerário feminino. Buscou-se verificar, sob o enfoque das presas, a expectativa e possibilidades de retorno ao convívio social; analisar os aspectos jurídico-institucionais referentes ao regime semi-aberto, no que tange a obtenção dos benefícios, junto a Lei de Execução Penal e identificar quais as parcerias que viabilizam a inserção delas no mercado de trabalho. Para a efetivação desse trabalho utilizou-se, preferencialmente os pressupostos teóricos e metodológicos da pesquisa quali-quantitativa, pois foi trabalhado não só no nível da objetividade, mas também no significado das ações e relações humanas, sabendo que a realidade prisional é perpassada por questões de cunho opressor, punitivo, em função de preconizar a segurança. Foram realizados também levantamentos de dados bibliográficos e censitários, bem como entrevistas semi-estruturadas junto aos agentes penitenciários do setor de educação e classificação e principalmente as presas. A análise do material coletado permitiu confirmar as hipóteses da pesquisa: i) que a ausência de oportunidades que garantam às presas os benefícios do regime semi-aberto não se dá por falta de instrumentos legais, mas sim pela burocracia no cadastramento e poucas parcerias de cursos profissionalizantes, empresas privadas que absorvam mão-de-obra das presas do regime semi-aberto; e ii) e que no momento em que as presas ainda estavam no regime fechado, não tiveram oportunidades de se capacitarem e também os vínculos familiares não foram mantidos, com isso dificultando que estas usufruam dos benefícios do regime semi-aberto. E, conseqüentemente, sendo cada vez mais adiado o seu retorno gradativo ao convívio social, através da progressão de regime. / The present work has as objective central office to analyze the Penitentiary System of the State of Rio De Janeiro from the half-open regimen, having as analysis field the Criminal Institute Oscar Stevenson, situated in Benfica, in the city of Rio De Janeiro, come back toward a feminine jail public. One searched to verify, under the approach of the canine tooth, the expectation and possibilities of return to the social conviviality; to analyze the referring legal-institutional aspects to the half-open regimen, in what it refers to the attainment of the benefits, next to Law of Criminal Execution and to identify to which the partnerships that make possible the insertion of them in the work market. For the efetivação of this work it was used, preferential the estimated theoreticians and methodological of the quail-quantitative research, therefore it was worked not alone in the level of the objectivity, but also in the meaning of the actions and relations human beings, knowing that the prison reality is purposed by questions of oppressing matrix, punitive, in function to praise the security. Bibliographical and tax data-collectings had also been carried through, as well as interviews half-structuralized next to the penitentiary agents of the sector of education and classification and mainly the canine tooth. The analysis of the collected material allowed to confirm the hypotheses of the research: i) that the absence of chances that guarantee to the canine tooth the benefits of the half-open regimen not if of the one due to legal instruments, but yes for the bureaucracy in the cadastre and few partnerships of professionalizing courses, private companies who absorb man power of the canine tooth of the half-open regimen; e II) and that at the moment where the canine tooth still was in the closed regimen, they had not had chances of if to enable and the familiar bonds had also not been kept, with this making it difficult that these usufruct of the benefits of the half-open regimen. E, consequently, being each time more postponed its gradual return to the social conviviality, through the regimen progression.

Este trabalho discute a função garantista do Direito Penal e o impacto do processo de globalização em sua estrutura, com o propósito de destacar e acompanhar as contribuições mais evidentes e significativas da teoria garantista, mesmo no âmbito da sociedade de risco. O Direito Penal vem sendo remodelado pelos novos comportamentos da sociedade de risco, baseado nas mudanças do processo de globalização. O garantismo pode ser entendido como uma teoria crítica do Direito que redefine os conceitos do constitucionalismo, substancializando-os. Três exemplos são apresentados para ilustrar a eficiência do procedimento garantista proposto. A análise permite a descrição da resposta garantista para o desenvolvimento harmônico do Direito Penal, mesmo em situações em que respostas céleres do Legislativo e do Judiciário são necessárias. A figura do juiz deve ser valorizada através do exercício hermenêutico. Relendo o ordenamento jurídico brasileiro a partir da teoria do garantismo penal, estabelece um novo modo de se compreender a maneira pela qual uma lei penal e/ou decisão penal são produzidas. / This work discusses the garantism function of criminal law and the impact of the globalization process in its structure, with the purpose of detaching and accompanying the most evident and significant contributions of the garantism theory, even at the world risk society situation. The criminal law has been being remodeled by the new risk society behavior, based on the changes of the globalization process. The garantism can be understood as a critical theory of the Right that redefines the concepts of the constitutionalism, imputing to it substance. Three examples are presented to illustrate the efficiency of the garantism characteristics proposed. The analysis allows a description of the garantism\' s response for the criminal law harmonic development, even in situations in which quick Legislative and Judiciary answers are necessary. The figure of the judge must be valorized through the hermeneutical exercise. Reading over the Brazilian judicial ordering since the penal garantism theory, it establishes a new way to understand how a penal decision and/or a criminal law is produced.

Submitted by Geyciane Santos (geyciane_thamires@hotmail.com) on 2015-07-02T13:22:26Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Orlando de Lira Carneiro.pdf: 9313494 bytes, checksum: 6f6b7167c0aebc536d606eb444d2cc57 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-07-09T19:04:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Orlando de Lira Carneiro.pdf: 9313494 bytes, checksum: 6f6b7167c0aebc536d606eb444d2cc57 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-07-09T19:08:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Orlando de Lira Carneiro.pdf: 9313494 bytes, checksum: 6f6b7167c0aebc536d606eb444d2cc57 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-09T19:08:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Orlando de Lira Carneiro.pdf: 9313494 bytes, checksum: 6f6b7167c0aebc536d606eb444d2cc57 (MD5) Previous issue date: 2013-10-03 / Não Informada / This paper analyzes the discourse on indigenous criminalization in printed newspaper Folha de Boa Vista, from the interpretation of written texts (headlines, call, editorials, Photo Reports, materials and news) and imagery (cartoons) disclosed in its pages from 2000 (context of Bra-zil Celebration of 500) to 2005 (time of intense indigenous struggle for ratification of the Raposa / Serra do Sol). The construction of a scientific debate orbited among theorists as Bakhtin, Foucault, and Pêcheux, Orlandi and reports printed newspaper Folha de Boa Vista, documentary basis for the analysis of speech through the use of linguistic and semiotic ele-ments, sought to criminalize indigenous Roraima. In the six years analyzed, we found that the print media through the journalistic discourse contributed to the process of criminalization of indigenous Roraima. Finally, we identified strategies for building a discourse that criminalizes those same Indians. The analysis takes as a reference the mass of documents that match the selected issues of the newspaper Folha de Boa Vista, where we identified the discursive forms of criminalization of indigenous Roraima, and aims to reveal how it produces the silence of theindigenous in the newspaper pages in reference. / O presente trabalho analisa o discurso sobre criminalização indígena no jornal impresso Folha de Boa Vista, a partir da interpretação dos textos escritos (Manchetes, chamadas, editorias, fotorreportagens, matérias e notícias) e imagéticos (charges), divulgados em suas páginas no período de 2000 (contexto das Comemorações do Brasil 500) a 2005 (época de intensa luta indígena pela homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol). A construção de um debate científico orbitou entre teóricos como Bakhtin, Foucault, Pêcheux e Orlandi e as reportagens do jornal impresso Folha de Boa Vista, base documental para a análise do discurso que, por meio do uso de textos escritos e imagéticos, procuraram criminalizar o indígena roraimense. Nos seis anos analisados, constatou-se que a mídia impressa contribuiu pelo discurso jornalístico, para o processo de criminalização do indígena roraimense.Enfim, identificou-se as estratégias de construção de um discurso que criminaliza esses mesmos indígenas. A análise tomou como referência a massa documental que corresponde às edições selecionadas do Jornal Folha de Boa Vista, onde foram identificadas as formas discursivas de criminalização do indígena roraimense, e revelaram a forma como se produz o silêncio do indígena nas páginas do jornal em referência.

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2017-12-21T12:54:04Z No. of bitstreams: 1 barbarasouzaoliveira.pdf: 778902 bytes, checksum: 25f20c591aa8677ab3d65738db488d9d (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-12-22T12:06:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 barbarasouzaoliveira.pdf: 778902 bytes, checksum: 25f20c591aa8677ab3d65738db488d9d (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-12-22T12:06:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 barbarasouzaoliveira.pdf: 778902 bytes, checksum: 25f20c591aa8677ab3d65738db488d9d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-22T12:06:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 barbarasouzaoliveira.pdf: 778902 bytes, checksum: 25f20c591aa8677ab3d65738db488d9d (MD5) Previous issue date: 2017-09-28 / No presente trabalho analisou-se como os argumentos dos participantes da dinâmica do Tribunal do Júri de Juiz de Fora interferem no cenário da ascensão do encarceramento de populações historicamente marginalizadas nesta cidade, uma vez que o Brasil adota uma política criminal de expansão do encarceramento como forma de reduzir a criminalidade. Em caráter ainda exploratório, a pesquisa indicou que os discursos jurídicos apresentados por juízes, promotores e autoridades policiais apresentam um caráter seletivo que se manifesta de maneiras distintas a depender das circunstâncias do crime e perfil étnico-racial e social dos supostos autores. Investigou-se a hipótese de que tais argumentos possuem fundamentações vagas e imprecisas como periculosidade do agente, garantia da ordem pública e efetiva aplicação da lei penal para o fim de justificar um tratamento mais rígido com relação a uma parcela da população já há muito tempo tratada como inimiga da sociedade. A pesquisa partiu do estudo de Löic Wacquant quanto à ascensão do encarceramento no cenário neoliberal, este que considera o poder punitivo do Estado como uma tarefa conjunta de forçar as classes pobres para fora da assistência social e empurrá-las para o trabalho precário flexibilizado que passará por políticas de desqualificação e criminalização. Metodologicamente, empreendeu-se a análise do conteúdo das manifestações dos intérpretes do direito nos processos cujos julgamentos tenham sido realizados no ano de 2016 perante o Tribunal do Júri de Juiz de Fora. Conclui-se que o discurso jurídico adotado no âmbito de Juiz de Fora não somente possui um caráter seletivo, como também mantém determinado segmento da sociedade sob constante vigilância e passíveis de medidas cautelares e punições mais severas, o que já ficou demonstrado, através de pesquisas realizadas, que não contribui para a redução da criminalidade, realidade também observada em Juiz de Fora que apresenta, a cada ano, o aumento de crimes dolosos contra a vida. / In the present study, was analyzed how the arguments of the participants in Jury Court of Juiz de Fora interfere in the scenario of the incarceration’s rise of the historically marginalized populations in this city, considering that Brazil adopts a criminal policy of expansion of incarceration as a form to reduce crime. In a still exploratory stage, the research has indicated that the legal discourses presented by judges, prosecutors and police authorities have a selective character that manifests itself in different ways depending on the circumstances of the crime and the ethnic-racial and social profile of the alleged perpetrators. It was hypothesized that such arguments have vague and inaccurate grounds such as agent danger, public order guarantee and effective enforcement of criminal law in order to justify a more rigid treatment in relation to a portion of the population that has been treated for a long time as enemy of society. The research was based on Löic Wacquant's study of the rise of incarceration in the neoliberal scenario, which considers the punitive power of the state as a joint task of forcing the poor classes out of social assistance and pushing them into the precarious and flexible work that will pass by policies of disqualification and criminalization. Methodologically, it undertook to content analysis of the demonstrations by law’s interpreters in the processes whose judgment was carried out in the year of 2016 in the Jury Court of Juiz de Fora was undertaken. It was concluded that the legal discourse adopted within the scope of Juiz de Fora not only has a selective character, but also maintains a certain segment of society under constant vigilance and subject to precautionary measures and more severe punishments, which has already been demonstrated, through research carried out, which does not contribute to the reduction of crime, a fact also observed in Juiz de Fora, which presents, every year, an increase in intentional crimes against life.

A presente dissertação ocupa-se do estudo da teoria criminológica da rotulação social e do sistema de justiça juvenil visando, ao final, a aproximar essas duas esferas de conhecimento e verificar a assertividade das lições emanadas da mencionada teorização no tocante à aplicação e a execução das medidas socioeducativas. O caminho criminológico percorrido inicia-se com o surgimento da Criminologia chegando até a teoria crítica, sucessora da rotulação social. No que se refere à Justiça Juvenil são apresentados todos os paradigmas que direcionaram seu entendimento, atendo-se ao estudo das medidas socioeducativas e suas finalidades, destacando-se a sanção mais gravosa, a internação. A junção dos conhecimentos ocorre com o estudo dos efeitos da internação e sua ligação com a possibilitação de uma carreira criminosa. / The present dissertation occupies itself of the study of the labelling approach criminological theory and of the juvenile justice system intending to, in the end, approach those two spheres of knowledge and verify the certainty of the lessons emanated of the aforementioned theory regarding the application and the execution of the socialeducational measures. The criminological path passed through begins with the emergence of Criminology reaching the critical theory, successor of the labelling approach. Regarding the Juvenile Justice, are presented all of the paradigms that directed its understanding, focusing in the study of social-educational measures and its purposes, especially the most severe penalty, the admission. The intersection of the knowledge takes place with the study of the effects of the admission and its connection with the making-possible of a criminal career.

Utilizada para reprimir movimentos sociais e manter a ordem, a polícia é tradicionalmente identificada com os interesses da direita. No Brasil, a criação da Polícia Militar no contexto político da ditadura civil-militar instaurada no país em 1964 facilita essa associação. No entanto, se por um lado policiais militares tendem a se aliar politicamente a setores da população que se opõem a instrumentos de responsabilização da polícia, encarados como fatores que dificultam o trabalho policial, por outro, são servidores públicos que reivindicam melhores condições de trabalho, o que abre a possibilidade para que se aproximem da esquerda ou pelo menos se distanciem da direita neoliberal. Alguns dos candidatos a deputado estadual mais votados em São Paulo são oriundos da Polícia Militar. O presente trabalho almeja investigar se os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo oriundos da Polícia Militar, das 14ª, 15ª e 16ª legislaturas (1999-2011), são responsivos ao eleitorado de direita; se adotam pontos de vista homogêneos sobre diversos temas (militarização da polícia, corrupção policial, missão da Polícia Militar, policiamento comunitário, ditadura, política criminal, movimentos sociais etc.); e como exercem a defesa dos interesses da Polícia Militar, uma corporação marcada por inúmeros conflitos internos, principalmente entre praças e oficiais. Para tanto, pesquisou-se em que zonas eleitorais esses deputados são proporcionalmente mais votados; problematizou-se a associação entre sensação de insegurança, defesa de bandeiras repressivas, percepção da corrupção e o voto em candidatos e partidos de direita; identificaram-se seus projetos de lei; compararam-se suas votações em plenário na 16ª legislatura (2007-2011); analisaram-se seus discursos na tribuna da ALESP, que foram contrastados com pesquisas de opinião pública, pesquisas de opinião de policiais militares e literatura sobre subculturas policiais. Da mesma forma, o trabalho discute as possíveis razões que levam policiais militares a se candidatarem a uma vaga no Poder Legislativo estadual. / The police are used to repress social movements and to keep the order, and are traditionally identified with the right wing interests. In Brazil, the Military Police was created within the political context of the civil/military dictatorship established in 1964 and eases such association; however, if on one hand military policemen tend to politically ally themselves with the population sectors contrary to instruments that hold the police liable, faced as factors making police work more difficult, on the other hand, military policemen are public servants claiming for better work conditions, and there is the possibility of they getting nearer to the left wing, or at least distancing themselves from the neoliberal right wing. Some candidates for deputies of the House of São Paulo State Legislative derive from the Military Police. The aim of this work is to investigate whether the deputies of the House of Representatives of the State of São Paulo from the Military Police, in the 14th, 15th and 16th legislatures (1999-2011), are responsive to the right wing electors, if they adopt similar viewpoints on several themes (police militarization, police corruption, Military Polices mission, community policing, dictatorship, criminal policy, social movements, etc.), and how they defend the Military Polices interests, a corporation marked by uncountable internal conflicts, mainly among police force and officers. For such purpose, the following issues were addressed: research about in which electoral zones those deputies are proportionally more voted; where one can see the connection among feeling of insecurity, defense of repressive flags, perception of corruption and voting in right wing candidates and parties; identification of their bills of law; their votes in plenary sessions in the 16th legislature (2007-2011) are compared; their speeches at ALESPs tribune are analyzed and contrasted with public opinion polls, opinion polls with military policemen and the literature on police subcultures. Likewise, the work discusses the possible reasons for military policemen running for an office in the State Legislative.

Social movements demonstrate a clear popular resistance mechanism, and it´s possible to see them in the course of history. To understand its many facets, it was necessary to establish a dichotomy between old and new social movements, inquiring, from this, the characteristics of the brand new social movements in order to interpret the June Conference and its aspects, especially with regard to the emergence of the internet and their imbrications. Thus, it´s essential to understand that this view is only feasible by verifying that the alluded movements materialized a constitutional principle and all normative force deriving from it. In this sense, it fell to assert that the criminalization of these social movements violates the constitutional principle of free expression of thought. So, to answer the posted research problem, it was chosen the deductive method of approach, and, as to the basis theory, was elected the Manuel Castells s Informational Society Communication Theory and Alessandro Baratta s Critical Criminology. Regarding the procedure methods it was adopted the historical, the monographic and the comparative. In order to organize the study, it was necessary to divide the work into three chapters. The first one started from the constitutional right of free expression of thought, studying the deontological importance of a democratically adopted principle being established, after this, the division between "old and new social movements to the brand new social movements. In the second chapter, the study was guided strictly in the social movements that have invaded the network and the streets in 2013 in Brazil. Finally, in the third chapter, researched from the critical criminology, interpretation of the state's attitude towards these movements and the criminalization perpetrated. Based on these analyzes, it was found the presence of stiffening criminal ideologies and the consolidation of a delinquent State, opposite the undeniable violation of a constitutional provision. So it was guided to understand that the criminalization of social movements is a legal contradiction that undermines the Constitution and mitigates democracy that intends to consolidate. / Os movimentos sociais demonstram um nítido mecanismo de resistência popular, sendo possível vislumbrá-los no decorrer da história. Para compreender suas inúmeras facetas, foi preciso estabelecer uma dicotomia entre os antigos e os novos movimentos sociais, perquirindo, a partir disso, as características dos novíssimos movimentos sociais, a fim de interpretar as Jornadas de junho e seus aspectos, principalmente no que tange ao surgimento da internet e suas imbricações. Dessa forma, imprescindível compreender que esse olhar somente é viável ao verificar que os aludidos movimentos materializam um princípio constitucional e toda força normativa decorrente disso. Nesse sentido, coube perquirir se a criminalização desses movimentos sociais viola o princípio constitucional da livre manifestação do pensamento. Assim, para responder ao problema de pesquisa posto, optou-se por utilizar o método de abordagem dedutivo, e, quanto à teoria de base, elegeu-se a Teoria da Comunicação da Sociedade Informacional de Manuel Castells e a Criminologia Crítica de Alessandro Baratta. Já em relação aos métodos de procedimento adotaram-se o histórico, o monográfico e o comparativo. Como forma organizar o estudo, foi preciso dividir o trabalho em três capítulos. No primeiro, partiu-se do direito constitucional da livre manifestação do pensamento, estudando a importância deontológica de um princípio democraticamente adotado, sendo estabelecida, após isso, a divisão entre antigos e novos movimentos sociais até os novíssimos movimentos sociais. No segundo capítulo, o estudo pautou-se estritamente nos movimentos sociais que invadiram as redes e as ruas no ano de 2013 no Brasil. Por fim, no terceiro capítulo, pesquisou-se, a partir da criminologia crítica, a interpretação da postura do Estado para com os referidos movimentos e a criminalização perpetrada. Feita essa análise, verificou-se a presença de ideologias de enrijecimento penal e a consolidação de um Estado delinquente, frente à inegável violação de uma norma constitucional. Sendo assim, pautou-se por compreender que a criminalização dos movimentos sociais é uma contradição jurídica, que enfraquece a Constituição e mitiga a democracia que se pretende consolidar.

O trabalho propõe uma reflexão sobre o direito em e com Albert Camus. Para tanto, realiza um inventário jusfilosófico da obra camusiana, consoante o movimento espiral com que a obra se desenvolve e o próprio itinerário existencial do autor. Assim, o estudo examina o fenômeno jurídico à luz dos três ciclos com os quais Camus dividiu e fez avançar sua obra, caracterizada pela pluralidade estética e multiplicidade de gêneros. Após percorrer a gênese ético-política do filósofo-artista em seus combates de juventude na Argélia, a pesquisa ingressa no ciclo do absurdo, representado pelo mito de Sísifo, ponto zero da obra, passando pelo ciclo da revolta, ilustrado pelo mito de Prometeu, até culminar no ciclo da medida, simbolizado pelo mito de Nêmesis. Correlacionado à metafísica, à ética e à política, o direito é pensado nesse movimento, entrecruzando-se ensaios, romances, peças de teatro, textos jornalísticos, anotações em cadernos, correspondências, manifestos, entrevistas, conferências e alocuções. Mais precisamente, o direito abstrato liberal, o direito absurdo nazi-fascista, o direito socialista cesariano e a abertura de horizonte para um outro direito, para além do niilismo, conforme o pensamento mediterrâneo, são examinados na esteira da vida filosófica de Camus. / Le document propose une réflexion sur le droit en et avec Albert Camus. Pour cela, l\'étude effectue un inventaire jusphilosophique de l `oeuvre camusienne, suivant le mouvement en spirale sur lequel l´oeuvre se déroule et aussi l´itinéraire existentiel de l´auteur lui-même. Ainsi, l\'étude examine le phénomène juridique à la lumière de trois cycles avec lesquels Camus a partagé et a fait avancer son oeuvre, caractérisée par la pluralité esthétique et la multiplicité des genres. Après avoir parcouru la genèse éthique politique du philosophe artiste dans ses combats de jeunesse en Algérie, la recherche commence à l\'absurdité du cycle, représentée par le mythe de Sisyphe, le point zéro de l´oeuvre, passant par la révolte, illustrée par le mythe de Prométhée, culminant dans le cycle de la mesure, symbolisée par le mythe de Nemesis. En correlation avec la métaphysique, l\'éthique et la politique, le droit est pensé sur ce mouvement, en se faisant entrecroiser des essais, des romans, des pièces de théâtre, des articles de journaux, des notes sur des cahiers, des lettres, des manifestes, des entrevues, des conférences et des allocutions. Plus précisément, le « droit abstrait libéral », le « droit absurd nazi-fasciste », le « droit socialiste césarien » et l\'ouverture d\'horizon à un « autre droit » au-delà du nihilisme, selon la pensée méditerranéenne, sont examinés dans le parcours de la vie philosophique de Camus.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcela Albuquerque Zan.pdf: 1534547 bytes, checksum: 3f461970382dc4ce5f24db44a9bbc82f (MD5) Previous issue date: 2016-02-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work, without pretending to exhaust the subject, aims to offer a systematic examination pertaining to bidding crimes to the Theory of Criminal Law well. Separately examining the historical evolution of the legal asset, its concept and functions, we consecrate its importance in the social and democratic rule of law. It is essential institute to give empirical basis to the Criminal Law and linking this with the reality of social values. Extending the study to the Federal Constitution, as the highest expression of the guiding principles of the legal system, the legal right to have her endorsement own dignity. In this context, the principle of minimum intervention determines that only the most expensive legal interests of individual life and society on a constitutional reading, can be part of the fragment will be safeguarded by criminal law and only the conduct that most violate these value will be criminalized . Still, it should be done considering the need of the criminal front protects the failure of other branches of law. On the study of the principle of proportionality, especially in its aspect of sealing the poor protection, criminal law and the institute is duty of the State with a view to effective action. It s essential to analyze the criminalization warrants, the universal legal values and legitimacy of abstract danger crime for the formation of a Criminal Law concatenated with the fundamentals and objectives of the Federative Republic of Brazil. Application of the Theory of Criminal Legal Values is a safe basis for critical analysis of public bidding crimes. Public bidding process is not a mere administrative procedure to choose the best contract, but is instrument for achieving social rights. So we try to show that the legal interest of specific offenses for your protection is not only the public purse, but the administrative probity and public interest of good administration. Under this test, if the criminal value has dignity and necessity of penal treatment, must be effectively guarded. The criminal policy should be optimized so that the constitutional mandate is fulfilled properly. It is from this understanding that will be assessing the public bidding crimes / O presente trabalho, sem a pretensão de esgotar o assunto, pretende oferecer um exame sistemático atinente aos crimes licitatórios à luz da Teoria do Bem Jurídico Penal. Examinando separadamente a evolução histórica do bem jurídico, seu conceito e funções, consagramos sua importância no Estado Social e Democrático de Direito. É instituto essencial a conferir base empírica ao Direito Penal e vinculação deste com a realidade dos valores sociais. Estendendo o estudo à Constituição Federal, como expressão máxima dos princípios inspiradores do ordenamento jurídico, o bem jurídico deve ter nela respaldo para possuir dignidade. Nesse contexto, o princípio da intervenção mínima determina que somente os bens jurídicos mais caros à vida individual e em sociedade, diante uma leitura constitucional, podem fazer parte do fragmento que será salvaguardado pelo Direito Penal e apenas as condutas que mais violarem esses bens serão criminalizadas. Ainda assim, deverá ser feita a análise da necessidade da tutela penal frente a insuficiência dos outros ramos do Direito. Diante do estudo do princípio da proporcionalidade, principalmente em sua vertente da vedação da proteção deficiente, o instituto do bem jurídico penal representa dever do Estado com vistas a uma atuação eficaz. Imprescindível a análise dos mandados de criminalização, dos bens jurídicos universais e da legitimação dos crimes de perigo abstrato para a formação de um Direito Penal concatenado com os fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil. A aplicação da Teoria do Bem Jurídico Penal é embasamento seguro para análise crítica dos crimes licitatórios. A licitação não é mero procedimento administrativo para escolha do melhor contrato, mas é intrumento de consecução de direitos sociais. Portanto, procuraremos demonstrar que o bem jurídico dos crimes tipificados para sua proteção não é somente o erário público, mas a probidade administrativa e o interesse público da boa administração. Sob este exame, se o bem jurídico penal apresenta dignidade e necessidade de tratamento penal, deve ser eficazmente resguardado. A política criminal deve ser otimizada para que o mandado constitucional seja cumprido adequadamente. É a partir desse entendimento que será feita apreciação dos crimes licitatórios