O presente estudo tem por objetivo analisar a política pública sobre drogas brasileira. Verificase que a política de drogas do Brasil respondeu positivamente ao proibicionismo que caracteriza o regime internacional de controle do trânsito de drogas, que na América Latina viu-se produzido sob forte pressão estadunidense. O trabalho descreve um histórico de produção da política brasileira sobre drogas dividida por duas dimensões: uma delas do campo da saúde, e a outra da justiça e segurança. A seguir, entendendo que a política sobre drogas no Brasil encontra-se em processo de mudança, iniciado há duas décadas e com origem, principalmente, em iniciativas do campo da saúde serão aplicados os modelos de múltiplos fluxos de Kingdon e o de mudança institucional gradual de Mahoney e Thelen a fim de esboçar algumas interpretações sobre a dinâmica desta mudança. / The present study aims to analyze Brazilian public policy on drugs. It is verified that the drug policy of Brazil responded positively to the prohibitionism that characterizes the international regime of control of the traffic of drugs, that in Latin America has been produced under strong American pressure. The paper describes a history of the production of Brazilian drug policy divided into two dimensions: one from the health field and the other from justice and security. Following, understanding that drug policy in Brazil is in a process of changing, initiated two decades ago and mainly originated in initiatives from the field of health will be applied the models of multiple streams of Kingdon and the theory of gradual institutional change from Mahoney and Thelen in order to sketch some interpretations about the dynamics of this change.

His work presents the use of the Maria da Penha Law by women who carry case record at the station to protect women in the city of Santa Maria. Legal bodies such as police protection to woman, symbolized a space for the implementation of the law and the record of the police report the first instrument for this process. The opportunity that women achieved with the creation of the law to denounce opened precedent for interpretations and understandings of what the law actually punishes and on the situations which have led to make the case record for punishment of domestic violence through criminalization, on the other hand, do not have other forms of conflict resolution which are not insusceptible of law, but are made by women in the police station. / Este trabalho apresenta o uso da Lei Maria da Penha pelas mulheres que realizam registro de ocorrência na delegacia de proteção à mulher na cidade de Santa Maria. Instâncias jurídicas como as delegacias de proteção a mulher, simbolizaram um espaço para a execução da lei, sendo o registro de boletim de ocorrência o primeiro instrumento para esse processo. A oportunidade que as mulheres obtiveram com a criação da lei para denunciar, abriu precedente para interpretações e entendimentos do que verdadeiramente a lei pune e sobre quais situações as têm levado a fazer o registro de ocorrência para a punição da violência doméstica por meio da criminalização, por outro lado, não se têm outras formas de resolução de conflitos aos quais não são passiveis da lei, mas são apresentados pelas mulheres na delegacia.

Made available in DSpace on 2016-12-08T16:59:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Yomara.pdf: 2724472 bytes, checksum: c3f7cdb91075b2fb5d606c3bfc82718d (MD5) Previous issue date: 2009-07-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This paper intends to understand the discursive construction of the involved ones in crimes of, mainly, homicide, investigating which where the premises used in penal rights field regarding the homicidal subject. For such, I put to use legal proceedings such as sources, between the years of 1940 and 1964, at the county of Itajaí (SC). I place 24 defendants, men and only one woman as victim, among 22 victims, from 19 legal papers available at the judiciary power, from the Center of Documentation and Historical Memory of the Historical Archive of Itajaí. I observe the singularities identified in judiciary speeches when I analyse its multiple and even contradictory components brought by the agents. Newspaper information on these homicides also provided discursivities about the homicidals, where I point the polyphony of voices that are observed at the speeches. On the first chapter, I visualize the city and the rural environment of Itajaí (SC), starting from the locality of the homicides. I realize, coming from press and the judiciary, that the city s urbanity was in change, as well as its representations in delimitating spaces and/or when comparisons are set up between urban and rural, with prejudices printed over these speeches. Having the press, worked on the logics that all are modern and, therefore, using understandable adjectives, and naming as much the victims as defendants murderer, harmful element, rage of the aggressor and dangerous , convicting them for being involved in barbarian and mysterious crimes. However, when I analyze the premises of Legal Right I identify on the juridical speeches of the defendants their acquittals, for proceeding in the defense of their own lives, or others, at the same time, the invisibility of the victims and/or the visibility as guilties of their own acts . On the second chapter, I analyze the construction of the notion of a homicidal subject through the accusations organized by the prosecutor on legal proceedings and observe in which way the cases of homicidal criminalization were treated. For such, I visualize a profile of the victims and defendants, through the analysis of facts such as naturalness, residences, schooling, occupation, among others, indicating a modernization of the legal speech. On the third and last chapter, I stand out the distinct versions registered by the legal proceedings, when I perceive the battle that surrounds the defendants, the victims, and law operators. Still, I observe how these operators, in their practices of justice, used the premises of Law as suggested by jurist Nelson Hungria and the Brazilian Legal Code of 1940 (CPB) individualizing the defendants. This way, the results of legal proceedings could indicate as much dangerous individuals, combined with the innovative notion of the institute of periculosity , as acquit based o equal legal premises. With a conviction, among 19 legal proceedings, the discourse of the judiciary functions in the constructions of acquittals, as in arguments such as good friends , working men , defense of the family or the honor , when they denote part of the construction of masculinity and gender relations / Este trabalho procura compreender a construção discursiva sobre os envolvidos em crimes de homicídio, principalmente, investigar quais foram as premissas usadas no campo do direito penal em relação ao sujeito homicida. Para tanto, utilizo os processos penais como fontes, entre os anos de 1940 e 1964, na Comarca de Itajaí (SC). Localizo 24 acusados, homens, e apenas uma mulher como vítima, entre as 22 vítimas, dos 19 autos penais disponíveis do poder judiciário, no acervo do Centro de Documentação e Memória Histórica do Arquivo Histórico de Itajaí (SC). Observo as singularidades identificadas nos discursos do judiciário quando analiso os seus componentes múltiplos e até contraditórios , produzidos pelos agentes. As notícias dos jornais destes homicídios também forneceram discursividades sobre o sujeito homicida, no qual observo a polifonia de vozes que aparecem nesses discursos. No primeiro capítulo visualizo a cidade e o meio rural de Itajaí (SC), a partir dos lugares dos homicídios. Percebo, a partir da imprensa e do judiciário, que a urbanidade da cidade estava em mudança, bem como as suas representações em delimitar espaços, e/ou quando faz comparações entre o urbano e o rural, com preconceitos impressos nestes discursos. Tendo a imprensa operado na lógica de que todos são modernos, portanto, utilizando adjetivos entendíveis, nomearam tanto as vítimas quanto os acusados como assassino, mau elemento, fúria do agressor e perigoso , condenando-os por estarem envolvidos em crimes bárbaros e misteriosos . Porém, quando analiso as premissas do Direito Penal, encontro nos discursos jurídicos sobre os acusados suas absolvições, por agirem em defesa de suas próprias vidas ou de outrem, ao mesmo tempo, a invisibilidade das vítimas e/ou a visibilidade como culpadas por seus atos . No segundo capítulo analiso a construção da noção do sujeito homicida através das denúncias elaboradas pelo promotor nos autos, e observo como foram tratadas as criminalizações dos casos de homicídios. Para tanto, visualizo um perfil das vítimas e acusados através das análises de dados como a naturalidade, residências, escolaridade, profissão, entre outros, denotando a modernização no discurso jurídico. No terceiro e último capítulo destaco as diferentes versões registradas nos autos, quando percebo a batalha que envolve os acusados, as vítimas e operadores do direito. Ainda observo como estes operadores, nas suas práticas de justiça, utilizaram as premissas do Direito como sugeridas pelo jurista Nelson Hungria e o Código Penal Brasileiro de 1940 (CPB), individualizando os acusados. Desta forma, os resultados dos autos tanto podiam indicar indivíduos perigosos, aliados à noção inovadora do instituto de periculosidade , quanto absolver com base nas mesmas premissas jurídicas. Com uma condenação entre os 19 autos, o discurso do judiciário opera nas construções de absolvições, como nos argumentos de bons amigos , homens trabalhadores , defesa da família ou da honra , quando denotam parte da construção da masculinidade e das relações de gênero

O presente estudo tem por objetivo analisar a política pública sobre drogas brasileira. Verificase que a política de drogas do Brasil respondeu positivamente ao proibicionismo que caracteriza o regime internacional de controle do trânsito de drogas, que na América Latina viu-se produzido sob forte pressão estadunidense. O trabalho descreve um histórico de produção da política brasileira sobre drogas dividida por duas dimensões: uma delas do campo da saúde, e a outra da justiça e segurança. A seguir, entendendo que a política sobre drogas no Brasil encontra-se em processo de mudança, iniciado há duas décadas e com origem, principalmente, em iniciativas do campo da saúde serão aplicados os modelos de múltiplos fluxos de Kingdon e o de mudança institucional gradual de Mahoney e Thelen a fim de esboçar algumas interpretações sobre a dinâmica desta mudança. / The present study aims to analyze Brazilian public policy on drugs. It is verified that the drug policy of Brazil responded positively to the prohibitionism that characterizes the international regime of control of the traffic of drugs, that in Latin America has been produced under strong American pressure. The paper describes a history of the production of Brazilian drug policy divided into two dimensions: one from the health field and the other from justice and security. Following, understanding that drug policy in Brazil is in a process of changing, initiated two decades ago and mainly originated in initiatives from the field of health will be applied the models of multiple streams of Kingdon and the theory of gradual institutional change from Mahoney and Thelen in order to sketch some interpretations about the dynamics of this change.

A busca desenfreada pelo crescimento econômico subjugou o meio ambiente. A subseqüente destruição da natureza caracteriza-se nesse início de século XXI, como um dos maiores problemas da sociedade humana. A conservação do meio ambiente surge como uma questão de sobrevivência para o ser humano. Tal percepção começou a se disseminar mundialmente por volta das décadas de 60 e 70, quando foi gerado o conceito de desenvolvimento sustentável. O Direito, ciência que deve regular a vida do ser humano em sociedade, não poderia permanecer alheio a essa situação. No Brasil, em 1988, a matéria ambiental foi içada à categoria constitucional com previsão de responsabilidade criminal para aqueles que atentem contra o meio ambiente, além de atribuir a responsabilidade de defendê-lo e preservá-lo à coletividade. Os objetivos principais do presente trabalho foram verificar se o direito penal vem sendo um instrumento eficaz de proteção ao meio ambiente; identificar a percepção de um estrato da sociedade no que se refere a esse tema e se esse assumiu sua responsabilidade na preservação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A metodologia utilizada compreendeu três etapas distintas e complementares. A primeira etapa foi constituída por uma pesquisa teórica por meio de estudo da bibliografia referente ao movimento ambiental e à legislação criminal ambiental, a segunda envolveu a coleta de dados junto ao Poder Judiciário, em processos da área penal ambiental e a terceira avaliou a percepção de duzentos e vinte e três estudantes de todos os cursos de graduação da ESALQ-USP e Direito da UNIMEP sobre o tema. Esses estudantes foram considerados como estrato da população de formadores de opinião na cidade de Piracicaba/SP. A pesquisa teórica mostrou que o tema é controverso e que a Lei dos Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/98) sofre severas críticas. Os dados coletados no Poder Judiciário, onde foram analisados cerca de oitenta processos, demonstram que os autores de ilícitos penais ambientais, basicamente são beneficiados pela transação penal e suspensão condicional do processo, previstos na Lei n.º 9.099/95. Em relação à percepção dos estudantes, estes demonstraram ter a noção de que a responsabilidade da preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado para as gerações atuais e futuras é dever de todos e não somente do Poder Público. No entanto, suas ações, quando existentes, são individuais e em alguns casos, condicionadas à adesão da coletividade. Poucos declaram buscar seus representantes políticos, fazer contato com órgão ambiental ou tomar alguma atitude que aumente o alcance de suas ações. Tal situação limita o cumprimento do papel que efetivamente a coletividade deve assumir na preservação do ambiente. / The unbridled pursuit of economic growth subjugated the environment. The subsequent destruction of nature in the early twenty-first century is characterised as one of the greatest problems of the human society. The conservation of the environment emerges as a matter of survival for humans. The worldwide spread of this perception began around the 60s and 70s, when the concept of sustainable development was created. The Law, science that should govern the lives of human beings in society, could not remain indifferent to this situation. In Brazil, in 1988, the environment was raised to the constitutional category with the provision for criminal liability for those who offend against the environment, as well as assign the responsibility to defend and preserve it to the community. The main objectives of this study were to determine whether the criminal law has been an effective instrument for protecting the environment, to identify the perception of a stratum of the society with regard to this subject and if that took its responsibility in preserving an ecologically balanced environment. The utilised methodology comprised three distinct and complementary steps. The first step consisted in a theoretical research by studying the literature about the environmental movement and environmental criminal law, the second involved the collection of data from the judiciary in Criminal Environmental cases and the third evaluated the perception of two hundred twenty-three students in all courses of ESALQ-USP and UNIMEP School of Law about the subject, the opinion leaders of the city of Piracicaba/SP population. The theoretical research has shown that the topic is controversial and that the law of environmental crimes (Law n.o 9.605/98) suffers severe criticism. The data collected in the Judiciary, where about eighty cases were analysed, show that the perpetrators of criminal environmental offences benefit from the criminal transaction and conditional suspension of proceedings, provided for in Law n.o 9.099/95. In regards to the perception of the students, they have demonstrated to have the notion that the responsibility for the preservation of an ecologically balanced environment for the present and future generations is a duty of the society in general, and not only of the government. However, their actions, when existent, are individual and, in some cases, conditional on membership of the community. Few declare to seek their political representatives, to contact the environmental agency or to take any action to increase the scope of their actions. This situation limits the performance of the role that the community should take effective in preserving the environment.

O presente trabalho procurou analisar a aplicação da Lei Federal de Crimes Ambientais no que concerne aos maus tratos a animais domésticos na cidade de São Paulo. Através da análise do arquivo de processos indeferidos do GECAP, Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano, localizado no Ministério Público de São Paulo, foi lançada uma hipótese acerca da dinâmica estabelecida para averiguação das denúncias, considerando os atores sociais envolvidos nela. Partindo da ideia de que o sistema jurídico é, muitas vezes, uma forma de manutenção do status quo para controle de alguns grupos sociais considerados perigosos à ordem estabelecida na cidade, procurou-se averiguar, com o trabalho de campo organizado em gráficos e tabelas que relacionam renda, número de denúncias e ocupação do espaço nas Subprefeituras da cidade, como o direito ambiental poderia reproduzir uma lógica de criminalização da pobreza. Para isso, buscou-se identificar se existe relação entre espaços considerados periferias e maior número de denúncias. Além disso, por ser um crime que ocorre no espaço privado dos denunciados, a presente pesquisa investigou brevemente as dinâmicas entre privado e público na cidade de São Paulo e se o acesso ao espaço privado é mais facilitado em espaços horizontalizados e de periferia. Nos espaços centrais e verticalizados, o processo de gentrificação, que expulsa os mais pobres das regiões supervalorizadas, concentra espaços de periferia e investigou-se o direito ambiental atuou como forma de denunciar e de expulsar aqueles considerados inadequados à nova configuração estabelecida nesses locais. / The present work sought to analyze the application of the Federal Law on Environmental Crimes in relation to the mistreatment of domestic animals in the city of São Paulo. Through the analysis of the file of rejected cases of GECAP, a Special Group to Combat Environmental Crimes and Irregular Urban Land Installment, located in the Public Prosecutor\'s Office of São Paulo, a hypothesis was launched about the established dynamics to investigate complaints, considering the actors involved in the cases. Starting from the idea that the legal system is often a way of maintaining the status quo to control some social groups considered to be dangerous to the established order in the city, it was tried to ascertain, with the field work organized in graphs and tables that they relate income, number of denunciations and occupation of space in the subprefeituras of the city, as environmental law could reproduce a logic of criminalization of poverty. For this, we sought to identify if there is a relationship between spaces considered as peripheries and a greater number of denunciations. In addition, because this crime occurs in the private space of the denounced, this research briefly investigated the dynamics between private and public in the city of São Paulo and whether access to private space is more facilitated in horizontal and peripheral spaces. In central and vertical spaces, the gentrification process, which expels the poorest of the overvalued regions, concentrates peripheral spaces and investigated the environmental law acted as a way of denouncing and expelling those considered inadequate to the new configuration established in these places.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-05-16T20:01:22Z No. of bitstreams: 1 joseaneduarteouroalves.pdf: 1764188 bytes, checksum: d5ccf7d675df907b3b9e987edb8c13f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-05-17T16:19:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 joseaneduarteouroalves.pdf: 1764188 bytes, checksum: d5ccf7d675df907b3b9e987edb8c13f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-17T16:19:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 joseaneduarteouroalves.pdf: 1764188 bytes, checksum: d5ccf7d675df907b3b9e987edb8c13f3 (MD5) Previous issue date: 2013-11-08 / Este trabalho se dedica a compreender o fenômeno da criminalização da questão social, no contexto da sociedade brasileira, dando ênfase a como esse processo se apresenta no que se refere a juventude criminalizada de nosso país. Valendo-se da perspectiva teórica adotada por autores da criminologia crítica e utilizando o método materialista, histórico e dialético, buscou-se forjar uma análise capaz de elucidar as contradições postas a compreensão do fenômeno supracitado. Considerando a criminalização da questão social um fenômeno historicamente produzido e consolidado, assim como os discursos e práticas que se destinam a ele, são propostas algumas linhas de análise sobre os elementos políticos e sociais que atravessam a realidade dos sujeitos criminalizados e potencialmente criminalizáveis em nossa sociedade hoje. Para uma aproximação com a dinâmica interna do país faz-se um resgate de nossa formação social com vistas a situar as bases históricas que sustentam nossa formação política, econômica e cultural. Em um segundo momento trazemos aspectos relativos à particularidade do processo de formação do Espírito Santo, território em que se situa a pesquisa de campo. Aspectos relativos a noção de juventude(s) e a relação destes elementos com a história dos direitos infantojuvenis também foram assuntos abordados ao longo do trabalho. A partir da experiência profissional desta autora com jovens em privação de liberdade e das reflexões construídas ao longo da trajetória acadêmica construiu-se uma pesquisa de campo que buscou dar voz aos sujeitos criminalizados. Esta foi uma das estratégias eleitas como possível mecanismo de desconstrução de preconceitos e estigmas, bem como de compreensão dos efeitos do processo de criminalização sobre seus destinatários. A criminalização de porções cada vez maiores da classe trabalhadora pauperizada tem sido a estratégia adotada pelo Estado para fazer frente a ausência de respostas sociais que combatam, efetivamente, a violência estrutural característica da sociedade brasileira. A pesquisa de campo foi baseada em uma amostra qualitativa e realizada por meio da utilização das metodologias relativas a história oral. Foram entrevistados 10 (dez) jovens privados de liberdade que se encontravam na Unidade de Internação Socioeducativa da região metropolitana do Espírito Santo – UNIS nos meses de junho e julho de 2013. Esta parte fundamentou as análises empíricas realizadas neste trabalho e se unem aos dados secundários apresentados na dissertação. / This paper aims to comprehend the phenomenon of criminalization of social issue, in the context of Brazilian society, emphasizing how this process is presented in terms of the criminalized youth in our country. Drawing on the theoretical perspective adopted by the authors of critical criminology and using the materialist method, historical and dialectical, sought to forge an analysis able to elucidate the contradictions put to the understanding of the phenomenon above. Considering the criminalization of the social issue a phenomenon historically produced and consolidated, as well as the discourses and practices that are intended to it, they are proposed some lines of analysis about the social and political elements that cross the reality of the subject criminalized and likely to be criminalized in our society nowadays. For an approximation to the internal dynamics of the country, a social ransom is made, in order to situate the historical foundations that underpin our political, economical and cultural formation. In a second step we bring particular aspects of the process of formation of the state of Espirito Santo, territory in which the research takes field. Aspects of the notion of youth(s) and the relationship of these elements to the history of the rights of children and youth were also discussed throughout the paper. From this author's experience with youth in custody and reflections built along the academic livelihood it was built up a field survey that sought to give voice to the subjects criminalized. This was one of the strategies chosen as a possible mechanism of deconstruction of prejudices and stigmas, as well as understanding the effects of criminalization process on its addressees. The criminalization of ever larger portions of the impoverished working class has been the strategy adopted by the State to cope with the absence of social responses that combat, effectively, the structural violence characteristic of Brazilian society. The field research was based on a qualitative sample and performed by using methods in oral history. Ten (10) young people in custody - who were in the Unidade de Internação Socioeducativa da região metropolitana do Espírito Santo (UNIS) - were interviewed in June to July 2013. This part supported the empirical analysis performed in this work and joins the secondary data presented in this dissertation.

Submitted by Programa de Pós-Graduação em Mídia e Cotidiano (ppgmc@vm.uff.br) on 2017-05-02T18:13:10Z No. of bitstreams: 1 Universidade_Federal_Fluminense_-_Natalia_Kleinsorgen_2015_07_14_21_19_48_347.pdf: 28527844 bytes, checksum: 061117112398a4db27d1d7731166e463 (MD5) / Approved for entry into archive by Josimara Dias Brumatti (bcgdigital@ndc.uff.br) on 2017-06-19T15:09:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Universidade_Federal_Fluminense_-_Natalia_Kleinsorgen_2015_07_14_21_19_48_347.pdf: 28527844 bytes, checksum: 061117112398a4db27d1d7731166e463 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-19T15:09:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Universidade_Federal_Fluminense_-_Natalia_Kleinsorgen_2015_07_14_21_19_48_347.pdf: 28527844 bytes, checksum: 061117112398a4db27d1d7731166e463 (MD5) / Cotidianamente, tipos específicos de atos socialmente indesejados são veiculados nas mídias como principais problemas da dita violência urbana. A divulgação quase exclusiva de anomias, especialmente por parte de jornais populares, produz um estereótipo do “criminoso”, colaborando para a estigmatização de uma parcela da população historicamente marginalizada. Neste trabalho, através de entrevistas com profissionais das redações de O Itaboraí, o São Gonçalo e O Fluminense – integrantes da imprensa no Leste Fluminense, busca-se entender qual seria o papel do repórter-policial e das editorias criminais, investigando a relação entre fonte e jornalista. Além disso, são utilizadas ferramentas da análise do discurso francesa (AD) para identificar os sentidos e mapear as vozes que circulam por estas publicações

Submitted by Carmen Torres (carmensct@globo.com) on 2018-03-27T21:06:12Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ExpansaoDireitoPenal.pdf: 1120371 bytes, checksum: 005ef5a2520f1288763c37e6cdc90864 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-05-23T12:47:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ExpansaoDireitoPenal.pdf: 1120371 bytes, checksum: 005ef5a2520f1288763c37e6cdc90864 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-23T12:47:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ExpansaoDireitoPenal.pdf: 1120371 bytes, checksum: 005ef5a2520f1288763c37e6cdc90864 (MD5) Previous issue date: 2017-07-12 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho tem como objetivo analisar os reflexos da influência midiática, no processo de criminalização primária, sobre o expansionismo penal e a sua compatibilidade com o modelo de contenção da repressão penal próprio Estado Democrático de Direito estabelecido com a Constituição Federal de 1988. Para tanto, na primeira seção, se realiza a abordagem do embasamento teórico necessário para a compreensão do funcionamento dos meios de comunicação de massa, enquanto componentes da indústria cultural, bem como o estudo da mídia na sociedade do espetáculo, sob o prisma da espetacularização da notícia, a fim de evidenciar o caráter mercantil dela sobre o crime. Na segunda seção, examinam-se os processos de criminalização primária e secundária, além do desenvolvimento da noção de seletividade e reflexão sobre as funções latentes do sistema penal. Posteriormente, na terceira seção, se realiza uma apreciação do processo de construção da realidade pelos mass media, momento em que se discorre a criminologia midiática e o discurso do populismo penal midiático no Brasil. Ao final, na quarta seção, estudam-se os reflexos do populismo punitivista no plano legislativo, para tanto, explora-se o projeto de Lei n. 4.850/2016. Por fim, com base nos resultados ao longo do trabalho, analisa-se a legitimidade das manifestações do Direito Penal do inimigo, no ordenamento jurídico, com o modelo de contenção da repressão penal, próprio do Estado Democrático de Direito e, particularmente, com a Constituição Federal de 1988. / This work aims at analyzing the reflexes of the media influence in the process of primary criminalization on the criminal expansionism and its compatibility with the model of containment of the criminal repression of the Democratic Rule of Law established with the Federal Constitution of 1988. For this, In the first chapter, the approach of the theoretical basis necessary to understand the functioning of the mass media as components of the cultural industry, as well as the study of the media in the society of the spectacle, under the prism of the spectacularization of the news, is realized. In order to evidence the mercantile character of her on the crime. In the second chapter, we examine the processes of primary and secondary criminalization, as well as the development of the notion of selectivity and reflection on the latent functions of the penal system. Subsequently, in the third chapter, an appreciation of the process of construction of reality by the mass media is carried out, at which moment the media criminology and the discourse of media criminal populism in Brazil are discussed. At the end, in the fourth chapter, we study the reflexes of punitive populism in the legislative plane, for that, explores the bill 4.850/2016. Finally, based on the results of the study, the legitimacy of the manifestations of the Criminal Law of the enemy, in the legal system, is analyzed with the model of containment of criminal repression, typical of the Democratic Rule of Law and, particularly, with the Federal Constitution of 1988.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jaceguara Dantas da Silva Passos.pdf: 1477090 bytes, checksum: a9e36828ecf51c8bcbfbcf0ddc0d983a (MD5) Previous issue date: 2011-10-03 / The purpose of this study was to discuss the adherence of the Brazilian State to Human Rights treaties, the ensuing Criminalization Legal Precepts, and the corresponding legal consequences. As a signatory of a Human Rights Treaty, the Brazilian State is ruled through a legal system in line with the dictates of the Federal Constitution of 1988, whether or not said dictates are endorsed by the procedure laid out in Article 5, Section 3, of the Federal Constitution. By establishing provisions for the protection of new fundamental rights, treaties also constitute a parameter for the selection and protection of individual or collective legally protected values a form of protection regulated by Criminal Law, regardless of rule origin or hierarchy. This stems from the fact that by addressing the issue of Human Rights, the treaty should serve as a parameter for the protection of core values by Criminal Law, since the highest goal is the defense of human dignity a perspective in which any strictly formal, procedural hurdles must be overcome in order to achieve the highest good and interest of society and ensure the protection of said dignity, which constitutes the very core that informs and structures a Democratic State that abides by the Rule of Law. In order to guarantee the defense and protection of the human rights involved, Criminalization Legal Precepts are addressed, especially those related to Slavery, Child Labor, and Discrimination against Sexual Orientation, so as to impose limits to ordinary legislators in the definition of core values protected by Criminal Law, as well as to impose on the Brazilian State the obligation to criminalize conducts deemed offensive to certain legally protected values through the imposition of legal sanctions / O presente trabalho se propõe a discutir a adesão do Estado brasileiro aos tratados de Direitos Humanos, os decorrentes Mandados de Criminalização bem como as correspondentes consequências jurídicas. Defende-se a ideia de que, em sendo o Estado Brasileiro signatário de um tratado de Direitos Humanos, este se insere no ordenamento jurídico, em consonância com os ditames da Constituição Federal de 1988, aprovados ou não pelo procedimento previsto no artigo 5º, § 3º, da Constituição Federal. Dessa forma, ao prever a defesa de novos direitos fundamentais, os tratados também servem de parâmetro para a eleição e proteção de um bem jurídico individual ou coletivo, mediante a tutela proporcional do Direito Penal, independentemente da origem da norma e de sua hierarquia. E tal ocorre em razão de que, ao versar o tratado sobre a temática de Direitos Humanos, este deve servir de parâmetro para a tutela penal, já que o fim maior é a defesa da dignidade da pessoa humana e, nesse norte, devem ser superadas barreiras meramente formais, procedimentais, para se alcançar o bem maior e o interesse da sociedade e garantir a proteção da aludida dignidade, a qual se configura núcleo essencial que informa e estrutura o Estado Democrático de Direito. Com o fim de garantir a defesa e proteção dos direitos humanos envolvidos, discorre-se sobre Mandados de Criminalização, em especial aqueles relacionados à Discriminação pela Orientação Sexual, Trabalho Escravo e Trabalho Infantil, com o objetivo de impor ao legislador ordinário limites na escolha dos bens jurídicos penais e ao Estado, no caso, o Brasil, a obrigação de criminalizar certas condutas ofensivas a determinados bens jurídicos com a imposição de sanção