Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-05-09T13:40:57Z No. of bitstreams: 1 Ana Luiza Gardiman Arruda.pdf: 1164116 bytes, checksum: a760ef7aa3745dff00ea2265b660b2bf (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-09T13:40:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Luiza Gardiman Arruda.pdf: 1164116 bytes, checksum: a760ef7aa3745dff00ea2265b660b2bf (MD5) Previous issue date: 2018-03-22 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / Dangerousness is a controversial issue in criminal law by presenting two bases that distinctly affect the system. In matters of constraint of safety measures relating to non-imputable violators, the dangerousness takes the role of the psychiatry concept; when it is shown in the personality analysis of the imputable violator or in reprisals during the penalty execution, it takes shape of interdisciplinary, covering social issues inferences. The real use of dangerousness is questioned as a criterion for the criminal penalty, taking into account its incompability with legal category of culpability; and the relation between dangerousness, cruelty and enemy election. The starting point of analysis is the historical context of the emergence of the segregation idea of dangerous individuals, with the scope of demonstrating its interference in a construction that became theory, based on the distortion of the philosophy of Hegel. The study of criminal positivism, the clinical criminology and neuroscience will demonstrate that, for different approaches, the same is intended: penal law of an author based on the individual’s dangerousness. The study will then, analyze the dangerous individual according to Foucault’s studies. According to this, important themes will be proposed such as the relation between medicine and law, leading in the study of personality; the criminological exam and its controversial application nowadays; the safety measures and the proposals for psychiatric reform. Considering the role of social control, the study will analyze the dangerousness as a stigma and as an argument of exclusion, fact that will show that it is an unacceptable attributed quality. Still in this sense, the study will undergo the criminal law of the enemy and its influence on the current criminal law sciences searching for a philosophical answer to the social need of classifying people as dangerous. The study will be done using Nietzsche’s theory. Finally, it will treat the incompatibility between dangerousness and culpability considering important issues such as the differences between the criminal law of the author and criminal law of the fact; as well as the culpability as a limit to law enforcement. With all this, the aim is to show the existence of dangerousness in every individuals and, at the same time, its incompatibility with the penal system of culpability / A periculosidade é tema controverso do direito penal, por apresentar dois vieses que afetam distintamente o sistema. Quando se trata de imposição de medidas de segurança aos inimputáveis, a periculosidade assume o papel de conceito da psiquiatria; quando se manifesta na análise da personalidade do sujeito imputável ou em represálias durante a execução da pena, ganha contornos de interdisciplinaridade, abrangendo a interferência de questões sociais. Questiona-se a real utilidade da periculosidade enquanto critério para a sanção penal, considerando sua incompatibilidade com a categoria jurídica da culpabilidade; e a relação entre periculosidade, crueldade e eleição de inimigos. O ponto de partida da análise é o contexto histórico do surgimento da ideia de segregação de sujeitos perigosos, com o escopo de demonstrar a sua interferência em uma construção que passou a ser teórica, com base na distorção do pensamento hegeliano. O estudo do positivismo criminológico, da criminologia clínica e da neurociência demonstrarão que, por enfoques diversos, pretende-se a mesma coisa: um direito penal de autor, com base na periculosidade do sujeito. O trabalho passará, então, à análise do sujeito perigoso, de acordo com os estudos de Foucault. Nesse ponto serão tratados temas importantes como a relação entre medicina e direito, confluindo no estudo da personalidade; o exame criminológico e sua controversa aplicação nos dias de hoje; as medidas de segurança; e as propostas da reforma psiquiátrica. Considerando o papel do controle social, o trabalho analisará a periculosidade como estigma e como argumento de exclusão, o que nos mostrará que ela é uma insustentável qualidade atribuída. Ainda nesse ponto, passará pelo direito penal do inimigo e sua influência nas ciências criminais atuais e buscará uma resposta filosófica à necessidade social de classificar pessoas como perigosas, o que será feito por meio da teoria de Nietzsche. Por fim, tratará da incompatibilidade entre periculosidade e culpabilidade, considerando temas importantes, como as diferenças entre direito penal de autor e direito penal de fato; bem como a culpabilidade como limite para a imposição de pena. Pretende-se, com tudo isso, demonstrar a existência da periculosidade em todos os sujeitos e, ao mesmo tempo, a sua incompatibilidade com o sistema penal de culpabilidade

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:20:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GerluziaOA_TESE.pdf: 5560848 bytes, checksum: 3aaaa2f24effe93fadf312c813bf2713 (MD5) Previous issue date: 2014-05-30 / Antonin Artaud, a name that reminds us of areas ranging from theater to poetry, linguistics to psychoanalysis, is a multipurpose name that transits as poet, painter, writer, actor, screenwriter, playwright and theater director. Artaud s route is raw material for researchers of various hues interested in a life and work that allows panning in different fields of knowledge. It raises the question of language and manipulation of signals in terms of magical forces and the relationship maintained through them with the cosmos and the divine. Artaud searches through a language of signals, gestures and objects that express themselves by objective forms and the use of words as solid objects. For him, the language of words must give way to the language of signals, whose objective aspect is what strikes us most immediately. Our work indicates the possibility of realization and recognition of the aesthetic of cruelty present in the writing drawings of artaudian s work, realizing thus, that art as a record of culture hence as double of life allows us a more critical and transforming look to the society, thinking about the aesthetics of cruelty as Artaud proposes and thinks cruelty: as appetite for life. Our dialogue held during the construction of this journey has the company, besides the one of Antonin Artaud, other authors such as Jacques Derrida, Gilles Deleuze and Felix Guatarri, among others which, during the hike and framing of this route help us to think about the aesthetics of cruelty in an Artaudian perspective / Antonin Artaud, nome que nos remete a ?reas que v?o do teatro ? poesia, da lingu?stica ? psican?lise, ? um nome polivalente que transita nas atividades de poeta, pintor, escritor, ator, roteirista, dramaturgo e diretor teatral. A trajet?ria de Artaud ? mat?ria-prima para pesquisadores dos mais variados matizes, interessados numa vida e numa obra que possibilitam garimpar em v?rias ?reas do conhecimento. Ele coloca a quest?o da linguagem e da manipula??o de signos em termos de for?as m?gicas e da rela??o mantida, atrav?s deles, com o cosmos e com o divino. Artaud busca uma linguagem atrav?s dos signos, de gestos e objetos que se expressam pelas formas objetivas e pelo uso das palavras como objetos s?lidos. Para ele, a linguagem das palavras deve dar lugar ? linguagem por signos, cujo aspecto objetivo ? o que mais nos atinge de imediato. Nosso trabalho aponta a possibilidade da percep??o e do reconhecimento da est?tica da crueldade nos desenhos escritos presentes na obra artaudiana, percebendo, assim, que a Arte como registro da cultura portanto, como duplo da vida , nos possibilita um olhar para a sociedade mais critico e transformador, pensando a est?tica da crueldade como Artaud prop?e e pensa a crueldade: como apetite de vida. Nosso di?logo mantido durante a constru??o dessa caminhada tem a companhia, al?m de Antonin Artaud, de autores como Jacques Derrida, Gilles Deleuze e F?lix Guatarri, dentre outros que, no decorrer da caminhada e constru??o desse percurso nos ajudam a pensar a est?tica da crueldade numa perspectiva artaudiana

Este trabalho tem como objetivo abordar uma das obras mais importantes do escritor francês Antonin Artaud, Le Théâtre et son double, explorando o universo artaudiano, a partir de conceitos, como a peste e a crueldade. O estudo procura abordar a proposta de Teatro da Crueldade e as críticas feitas por Artaud em relação aos espetáculos apresentados na França na década de 1930. Por meio de uma crítica ao chamado teatro psicológico, Artaud exalta um teatro constituído por diversas linguagens, não restrito à mera reprodução do texto. Sem a pretensão de abordar a extensa obra escrita por Artaud, a dissertação tem como objetivo tratar de aspectos revelantes dos conceitos tratados por Artaud, como a crueldade e a peste, tentando identificar em sua proposta de teatro, o desenvolvimento de conceitos ligados à psicanálise, como a pulsão de morte. Procuramos, ainda, discutir o processo de criação de Artaud, problematizando a figura do Pai em sua escrita e a chamada outra cena do inconsciente que seria aberta pelo teatro da crueldade. / The purpose of this research is to analyse one of the most important works of Antonin Artaud, The Theater and its double (Le Théâtre et son double), exploring his universe from concepts like the pest and cruelty. The study seeks to analyse the proposal of the Theatre of Cruelty and the criticisms made by Artaud in relation to theatrical performances presented in France in the 1930s. By making a critique of the psychological theater, Artaud ideates a theater consisted of different languages, not restricted to the simple reproduction of the text. Without attempting to address the extensive work by Artaud, the dissertation aims to analyse some aspects of important concepts created by Artaud, as the cruelty and the pest, trying to identify in its proposal for the theater, as well as the development of concepts related to psychoanalysis, like the death drive. We also aim to discuss the creation process of Artaud, by analyzing the figure of the Father in his writing and the so called \"other unconscious scene\" that would be opened by the theater of cruelty.

Orientador: Fabio Akcelrud Durão / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Estudos da Linguagem / Made available in DSpace on 2018-08-19T21:55:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Winter_LigiaMaria_D.pdf: 5771235 bytes, checksum: ed362af43a48a013403a9dff1d4f1402 (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: A proposta deste trabalho é pensar o estatuto literário e político de uma escrita, que nomeio Escrita do Suporte, partindo da imagem habitual de um suporte lido como sustentáculo ou mediador neutro, terreno sobre o qual edificar instituições, a que nomear "pátria" ou em que fundar um Estado. Esse terreno neutralizado funciona como lugar de arquivamento e violência, que representa, para as Escritas do Suporte, uma impostura que se deve expor, publicar em seu centro regulador, para que se possa repensar a História. Essa impostura do suporte neutro, que se pretende exposta pelas Escritas do Suporte, mobiliza questões políticas e jurídicas, filosóficas, psicanalíticas e autobiográficas. O trabalho parte de textos de Jacques Derrida e Antonin Artaud, em especial compreendendo a Escrita do Suporte compartilhada entre uma carta de Artaud a André Rolland de Rénéville, escrita em 1932, o ensaio Enlouquecer o subjétil (1998b), no original Forcener le subjectile (1986a), em que Derrida retoma essa carta de Artaud, e a pictografia de Lena Bergstein, no ensaio em português, que se inscreve no lugar da ausência dos desenhos de Artaud, retirados pela artista brasileira do ensaio original, que fazia parte do livro Antonin Artaud: dessins et portraits, de Derrida e Paule Thévenin (1986a). Pela leitura desses textos, trazemos ao questionamento khôra, que Derrida faz intercambiar com o subjétil. Khôra é o suporte metafísico de Platão que excede a dialética. Na leitura do Timeu, de Platão (2011), pensamos tanto esse excesso, como o problema do estrangeiro e da política externa de guerras para a validação da técnica interna grega, a partir de um elemento aparentemente acessório e "pouco sério", a introdução de Sócrates. O problema dessa relação com o estrangeiro, todavia, é destinado ao rodapé por Derrida em Khôra, livro escrito sete anos após o ensaio sobre Artaud (1995b), bem como por Rousseau, como retoma Derrida em nota. Para nossa Escrita do Suporte, trazemos ao centro essa questão, da mesma maneira como a Escrita do Suporte traz ao centro da cena os elementos que nela pareciam acessórios, reservados à margem. Nesse deslocamento, pensamos o problema da língua e da pátria, que Derrida traz a Enlouquecer o subjétil, e, em especial, a questão de um "habitar a casa na apatridade", que lemos com Vilém Flusser (2007). Juntamente com khôra, pensamos outro excesso que Derrida faz intercambiar com o subjétil: cruauté, e com ela relemos os textos de Antonin Artaud. Por fim, compreendemos as estratégias de antecipação, justaposição/sobreposição (l'air surajoutée) e encenação de um arrancamento de cena como técnicas compartilhadas por Artaud, Derrida e Bergstein nessa Escrita do Suporte, em seus quatro movimentos: uma primeira neutralização do suporte, seguida pelo desarquivamento de suas variantes, passando para uma denúncia ou publicação da violência dessa neutralidade e, por fim, pela antecipação epistolar do teatro, que compreenderemos como uma dimensão "missiva", referente às cartas que pedem o compartilhamento entre desencontros, recuando as remissões. Esses quatro movimentos são também lidos por um questionamento das políticas do presente, pois é justamente essa a necessidade que se impõe para tais escritas / Abstract: This paper presents the political and literary status of a different kind of writing, called here as Support Writings. This concept comes from the habitual image of a support read as the basis or mediator for institutions to be built upon, as somewhere to be called homeland or as somewhere to found a State. This neutral foundation site works as a place of an "archive of violence", that represents, for the Support Writings, an imposture that needs to be exposed, published, in order for History to be thought differently. The neutral foundation imposture involves political, juridical, philosophical, psychoanalytical and autobiographical issues. The paper starts by reading Jacques Derrida and Antonin Artaud, specially understanding the Support Writings shared by a letter from Artaud to André Rolland de Rénéville, written in 1932, and an essay by Jacques Derrida, Maddening the subjectile, in Portuguese Enlouquecer o subjétil (1998b), from the original Forcener le subjectile (1986a), in which Derrida brings this letter by Artaud. The Support Writings is also shared by the graphic work of a Brazilian artist, Lena Bergstein, who removes the drawings by Artaud, included as part of the book Antonin Artaud: dessins et portraits, by Derrida and Paule Thévenin (1986a), and inserts her own, in the Portuguese version. From these texts, we bring the image of khôra, which Derrida thinks as part of the image of his subjectile. In Plato's text Timeu (2011), khôra is the metaphysical support that exceeds dialectics. Reading Timeu, we considered this excess also in relation to the question of the "foreigner" and the external politics of war as a validation of the internal Greek technique, by reading the apparently "accessory" and "less serious" introduction by Socrates. These questions are destined to footnotes by Derrida in Khôra, written seven years after the essay about Artaud (1995b), as well as by Rousseau, who Derrida talks about in the footnote. To our Support Writings, we bring this problem back to the center or the argument, the same way as the Support Writings bring back to the center its elements destined to the margins, considered accessories. With this displacement, we think about language and homeland, together with Derrida in Maddening the subjectile, specially through the topic of an "habitar a casa na apatridade", read with the Czech- Brazilian critic Vilém Flusser (2007). Together with khôra, we consider another "excess" that Derrida thinks as the subjectile: cruauté, and with it we read Antonin Artaud's texts. At last, we present the strategies of anticipation, juxtaposition (l'air surajoutée) and the scene of a scene displacement as shared techniques by Artaud, Derrida and Bergstein in these Support Writings, with its four movements: a first support neutralization, followed by a disorganization of the archive and its variants, then an exposure or publication of its "neutral violence", and, at last, an epistolary anticipation of the Theater, which we understand as a "missive" dimension, referring to the letters, asking for the displacement to be shared, retreating language's remissions. These four movements are also read by a questioning of the politics of the present, because that is the first necessity imposed by these writings / Doutorado / Teoria e Critica Literaria / Doutor em Teoria e História Literária

Orientador: Marcos Aparecido Lopes / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Estudos da Linguagem / Made available in DSpace on 2018-08-27T21:59:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pereira_FellipeRamos_M.pdf: 992086 bytes, checksum: 35d2346ea14779e6bf9fb3879bf1860b (MD5) Previous issue date: 2015 / Resumo: O presente trabalho tem por objetivo desenvolver um estudo sobre a obra Coxas ¿ sex fiction & delírios de Roberto Piva. Buscar-se-á analisar os pontos de contato entre a crueldade e o erotismo no interior desta obra. Cabe assinalar que Coxas é uma obra erótica, que tem por tema o erotismo, e não uma obra com passagens eróticas. Por isso o que se busca fundamentalmente neste trabalho é analisar como erotismo e a crueldade são trabalhados pelo poeta. Para isso se desenvolveu dois pontos principais na pesquisa. O primeiro é exatamente o que diz respeito ao erotismo, porque a crueldade que se busca analisar provém deste aspecto e ele se mostra bastante relevante na obra em questão. O segundo é uma análise formal, pois há nitidamente em Coxas certa hibridização dos gêneros poesia e prosa. Para cumprir estas tarefas buscou-se primeiramente compreender como se compunha o quadro poético da época em que Roberto Piva inicia sua trajetória nas letras e como se configura o erotismo em sua obra. Em seguida se procurou alguns parâmetros especulativos que servissem de apoio à análises da obra nos aspectos apontados, por fim o problema formal se mostrou também de grande relevância, por isso há um capítulo destinado a expor os traços formais de Coxas / Abstract: This dissertation aims to develop a study about the book "Coxas" ¿ sex fiction & delirious, by Roberto Piva. We intend to analyze the points of contact between cruelty and eroticism within this work. It is worth highlighting that "Coxas" is an erotic literary work, whose theme is eroticism, and not an erotic passages book. That is why we seek primarily to investigate how eroticism and cruelty were used by the poet. In this regard we had developed two main points in the research. The first is exactly what concerns the eroticism, because the idea of cruelty that we seek to analyze comes from this aspect and it shows high relevance in the mentioned work. The second one is a formal analysis because it is possible to notice that there is poetry and prose genre hybridization into "Coxas". In order to accomplish this goal we sought to understand firstly on how the poetic scenario was composed from the time that Roberto Piva had begun his career in the poetic world and how eroticism had been configured in his work. And then, we tried some speculative parameters that work in order to give us support in the work analysis on what concerns the highlighted aspects. Finally, the formal point had also been showed highly relevant, so there is a chapter that intends to expose the formal features in "Coxas" / Mestrado / Teoria e Critica Literaria / Mestre em Teoria e História Literária

Orientador: Elisabete Maniglia / Resumo: A pecuária representa uma das indústrias mais ambientalmente degradantes que existem. No entanto, possuidora de forte poder político enraizado na herança agrária brasileira, a atividade resiste a mudanças e busca constante expansão, com apoio do Poder Público, que não procura implementar políticas públicas mitigadoras de danos. Neste ínterim, o movimento pela consideração dos animais como sujeitos de direitos apenas cresce, e as denúncias de crueldade para com os animais se multiplicam. Em face de denúncias preocupantes por parte de agências internacionais quanto à crise ambiental, o presente trabalho busca investigar se a pecuária efetivamente atinge os objetivos de desenvolvimento sustentável, respeitando a vedação constitucional da crueldade para com animais. Para ilustrar o debate, foram realizados dois estudos de caso: o primeiro referente à exportação de animais vivos por via marítima e o segundo relativo à Operação Carne Fraca, que expôs uma organização criminosa em torno da adulteração de alimentos e fraudes no processo de segurança sanitária. Para tal, este trabalho se valeu dos métodos de abordagem indutivo e dedutivo, e elegeu como principal método de procedimento o histórico-evolutivo, acompanhando a evolução da moral e da legislação quanto ao meio ambiente, à agropecuária e aos animais. Foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais, com base em material nacional e internacional, e na legislação brasileira correlata. Quanto aos estudos de caso, foram ana... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Livestock represents one of the most environmentally degrading industries in the world. However, with its political power deriving from Brazil’s agrarian heritage, the industry resists change and seeks constant expansion, with support from Government, which doesn’t seek to implement mitigating public policies. Meanwhile, the movement for the consideration of animals as rights holders grows, and reports of animal cruelty in the sector only increase. In light of worrisome data released by international agencies, this dissertation seeks to investigate wether the livestock industry really contibutes to sustainable development, respecting the prohibition of animal cruelty. In order to illustrate the debate, two case studies were done: the first one regarding live export ships and the second one in relation to Operation “Carne Fraca”, which exposed a criminal organization around the adulteration of foods and fraud in the process of health security. In order to achieve those goals, this paper has utilized inductive and deductive methods, and elected as main procedural method the historic-evolutionary analysis, following moral and legislative evolution in regards to the environment and animals. Bibliographic and documentary research took place, based on national and international material, and brazilian legislation. As for the case studies, inquiries and lawsuits were analyzies, in order to illustrate the theoretical debate. It was concluded that livestock has mainly negative effects... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A Maldicao da Individuacao - Parte 1.pdf: 58032 bytes, checksum: f0172efe9bc96140393da03961fce5cb (MD5) Previous issue date: 2005-04-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This PhD research, on the basis of Critical Theory of Society, has the target to show the paradox of the curse of the individuality the sufferings lived between the (im)possibilities of other s suffering and to become different as a result of the culture failure which impeaches and cut off the formative movement of the love, focusing its thought in the relation of pleasure and fear and in the potentialities of literary expression. The argumentations about these two focus can be described in two perspectives which are intersected. The first tries to put in evidence the sexual repression damage and the erotic renounce to the process of the person s formation, to raise the problems and to think about the destruction manifestations as a result of the cultural impeachments to formative movement of love, of no-fruition of the beauty, the mutilation of the senses, the foolishness of the reasoning and of the consequent hardness of the ego. The second focus tries to show the esthetic experience provided by literature (from the artist and from the receptor) as a privileged condition of contact and thought about the object of this research (the moment of the curse of the individuality), considering potentially the literary expression, without decreasing it to the psychologism, in three dimensions at the same time: as a testimony and manifestation of the unjustified sufferings, as resistance, because it contains hate (destruction of the object), and possibilities of changes the existent, because they can keep small parts which can lighten some exits from this state, alternatives to go further the destruction. The theoretical formulations from the authors of Frankfurt Adorno, Horkheimer and Marcuse; Freud; and selected literary parts from Portuguese language writers: from Brazil, Clarice Lispector and Caio Fernando Abreu; from Portugal, Fernando Pessoa (he himself and under the heteronames of Alvaro de Campos and Bernardo Soares) and José Saramago are predominantly systematized. However, the given status to the writers is different. The Lispector literary parts are in the center of the thoughts; the interlocution of other mentioned writers is aimed, emphasizing Abreu, in order to construct the discussion and the consecution of the proposed target. Also because of this reason, there is a certain relevance in the presence of another writer: Fernando Sabino, with whom Lispector exchanged letters during some years. There is no intention to discuss the work of these writers in its totality, the emphasized parts (tales, novels, poetry and letters) are worked as a representation of artistic expression in the dimensions mentioned before. With this announced target, the proposal of these argumentations and these indicated thoughts (theoretical and literacy), is intended to show the thesis that the curse of the individuality is related to, in its basis, the mutilation of the movement of love caused by cultural impeachments which damage the senses and the reasoning harmed formation which makes more difficult the installing of fruition as a way of life, which sticks the understanding and the possibility of beauty to face the sufferings mostly unjustified, in face of the existing material conditions and in that moment expressed in the literary work by the artistic expression, provides fundamental experiences to the contention, the sensitive thought and the search for possible exits from the destruction state and from the barbarous ness order, once in the art some, representing every men (among scars and fragments) expressing the prison between the desire and not getting to live, accomplish works in a desperate hope of, finally, having a free and happy life. / Esta pesquisa de doutoramento, com base na teoria crítica da sociedade, tem como objetivo discorrer sobre o paradoxo da maldição da individuação os sofrimentos vividos por se estar entre as (im)possibilidades de sofrer o outro e se diferençar como decorrência do fracasso da cultura que impede e mutila o movimento formativo do amor, focalizando sua reflexão no entrelaçamento do prazer e do medo e nas potencialidades da expressão literária. As argumentações sobre estes dois focos podem ser descritas em duas perspectivas que se entrecruzam. A primeira busca evidenciar os danos da repressão sexual e da renúncia erótica ao processo de formação do indivíduo, problematizar e pensar as manifestações de destruição como proveniente dos impedimentos culturais ao movimento do amor, da não fruição da beleza, da mutilação dos sentidos, da estupidez da razão e do conseqüente endurecimento do ego. A segunda procura mostrar a experiência estética proporcionada pela literatura (do artista e do receptor) como condição privilegiada de contato e de reflexão sobre o objeto desta pesquisa (a maldição da individuação), e considerar o potencial da expressão literária, sem recair no psicologismo, como um movimento que envolve três dimensões concomitantes: como testemunho, por manifestar os sofrimentos injustificados, como resistência, por conter o ódio (a destruição do objeto), e como possibilidade de transformação do existente, por também guardar estilhaços que podem iluminar saídas deste estado, centelhas e vestígios para se ir além da destruição. Estão predominantemente sistematizadas formulações teóricas dos autores frankfurtianos Adorno, Horkheimer e Marcuse; de Freud; e selecionados trechos literários de escritores da língua portuguesa: do Brasil, Clarice Lispector e Caio Fernando Abreu; de Portugal Fernando Pessoa (ele mesmo e sob os heterônimos de Álvaro de Campos e Bernardo Soares) e José Saramago. Entretanto, o status conferido aos escritores é diferenciado. Os trechos literários de Lispector estão no centro das reflexões; busca-se a interlocução dos outros escritores citados, com destaque para Abreu, para articular a discussão e a consecução do objetivo proposto. Também por esse motivo, há uma certa relevância na presença de um outro escritor: Fernando Sabino, com o qual Lispector trocou correspondência durante anos. Não há pretensão de discutir a totalidade da obra destes escritores, os trechos destacados (contos, romances, poesias e cartas) são trabalhados como representantes da expressão artística nas dimensões já mencionadas. Com o objetivo enunciado, a proposição dessas argumentações e das reflexões (teóricas e literárias) indicadas, pretende-se expor a tese de que a maldição da individuação é referente, em sua base, à mutilação do movimento do amor ocasionada pelos impedimentos culturais que danificam os sentidos e a razão formação obstada que dificulta a instauração da fruição como modo de vida e que prende o entendimento e a possibilidade da beleza ao enfrentamento de sofrimentos em grande parte injustificados diante das condições materiais existentes e que este momento mimetizado na obra literária pela expressão artística proporciona experiências fundamentais para a contenção, a reflexão sensível e a busca de possíveis saídas do estado de destruição e da ordem da barbárie, uma vez que na arte alguns, ao representar todos os homens (em meio a cicatrizes e fragmentos) expressando o aprisionamento entre o querer e o não conseguir viver, realizam obras na esperança desesperada de poder enfim viver, livre e feliz.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-08-21T17:41:05Z No. of bitstreams: 1 YURI FERNANDES LIMA.pdf: 1867812 bytes, checksum: 5e8fcfb25da2a9722de73dcc867767b9 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-08-21T17:42:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 YURI FERNANDES LIMA.pdf: 1867812 bytes, checksum: 5e8fcfb25da2a9722de73dcc867767b9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-21T17:42:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 YURI FERNANDES LIMA.pdf: 1867812 bytes, checksum: 5e8fcfb25da2a9722de73dcc867767b9 (MD5) / A presente dissertação questiona como garantir a efetividade da legislação internacional e nacional que veda práticas cruéis e maus-tratos às galinhas poedeiras na indústria de ovos. Dessa forma, no primeiro capítulo faço uma abordagem histórica sobre a exploração dos animais não humanos pelos humanos desde o advento da agricultura até os tempos atuais, passando pela domesticação das galinhas e o seu confinamento nas chamadas gaiolas em baterias. Analiso, ainda, os conceitos de crueldade, maus-tratos e bem-estar animal, bem como apresento alguns sistemas alternativos de criação de galinhas poedeiras. No segundo capítulo discorro sobre a proteção jurídica das galinhas poedeiras, tanto do ponto de vista conceitual quanto do ponto de vista legislativo, em âmbitos internacional e nacional. Analiso o movimento animalista, sobretudo nos dias atuais no que se refere à abolição das gaiolas em baterias. No terceiro capítulo apresento a certificação de bem-estar como solução possível ao problema inicialmente apresentado. Para isso, disserto sobre a natureza jurídica das certificações e a sua importância para a garantia do direito de informação do consumidor, discorro sobre os principais selos verdes e de proteção animal existentes no Brasil e analiso pormenorizadamente a certificação de bem-estar animal aplicada às galinhas poedeiras para, ao fim, abordar a questão da consciência do consumidor brasileiro sobre o tema. Concluo defendendo que (i) a certificação de bem-estar seja obrigatória; (ii) sejam utilizados critérios técnicos para aferir o grau de bem-estar e, consequentemente, a ocorrência ou não de maus-tratos, bem como que tais critérios sejam estabelecidos em lei; (iii) sejam estabelecidos por lei os critérios para que o INMETRO acredite uma certificadora; (iv) a fiscalização da certificação seja feita por agência reguladora; (v) seja instituída uma política informativa; e (vi) seja franqueado o acesso da população às granjas. Isso, por um lado, obrigará os produtores a adequarem-se às normas mínimas de bem-estar das galinhas poedeiras, sob pena de serem responsabilizados criminalmente, e, por outro lado, possibilitará que o consumidor faça escolhas conscientes, boicotando os produtores que insistirem em maus-tratos, o que os fará desaparecer, e estimulando os produtores que observarem o bem-estar, que se proliferarão. / The present dissertation questions how to ensure the effectiveness of international and national legislation that prohibits cruel practices and mistreatment of laying hens in the egg industry. Thus, in the first chapter I make a historical approach to the exploitation of nonhuman animals by humans from the advent of agriculture to the present, through the domestication of chickens and their confinement in so-called battery cages. I also analyze the concepts of cruelty, maltreatment and animal welfare, as well as present some alternative systems for laying hens. In the second chapter I discuss the legal protection of laying hens, both conceptually and from a legislative point of view, at international and national levels. I analyze the animalistic movement, especially in the present day regarding the abolition of battery cages. In the third chapter I present the animal welfare certification as a possible solution to the problem initially presented. To do this, I speak about the legal nature of certifications and their importance for guaranteeing the right of information to the consumer, I write about the main green and animal protection stamps in Brazil, analyzing in detail the certification of applied animal welfare to laying hens, in order to address the issue of Brazilian consumer awareness on the subject. I conclude defending that (i) welfare certification must be mandatory; (ii) technical criteria must be used to assess the degree of well-being and, consequently, the occurrence or non-existence of maltreatment, and that such criteria must be established by law; (iii) the criteria for INMETRO to accredit a certifier must be established by law; (iv) certification inspection must be done by a regulatory agency; (v) an information policy must be instituted; and (vi) the access of the population to the farms must be allowed. This, on the one hand, will oblige producers to comply with the minimum standards of welfare of laying hens, otherwise they will be criminally liable, and on the other hand, it will enable the consumer to make conscious choices by boycotting producers who insist in maltreatment, which will make them disappear, and stimulating producers who observe the well-being, which will proliferate.

Orientador: Marcos Antonio Siscar / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Estudos da Linguagem / Made available in DSpace on 2018-08-27T13:27:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SmaniotoMacedo_SheylaCristina_M.pdf: 1236721 bytes, checksum: e115db0fa0dd4d1c7365e06e80540dba (MD5) Previous issue date: 2015 / Resumo: A presente dissertação propõe-se a um estudo sobre a escrita do neutro em Maurice Blanchot. Começamos com a proposição do que seria uma possível poética do neutro, na introdução. No capítulo um, abordamos o neutro em sua relação com o dehors, a partir da História da loucura (1961) de Foucault e da leitura desta obra feita por Pélbart (1989). A preocupação é contextualizar o neutro para, no capítulo seguinte, trazê-lo em relação com as exigências da "cruel razão poética", abordada por Blanchot (1969) a partir da leitura de Artaud, aproximando as poéticas desses dois autores. Em seguida, no capítulo três, com o apoio de Dubreuil (2003), partiremos da análise de dois textos ¿ Thomas L'Obscur de Blanchot e "Carta à vidente" de Artaud ¿ a propósito da ideia de possessão, tal como esta encontra espaço em suas concepções sobre a criação poética. O objetivo é, depois de aproximar Artaud e Blanchot, situar onde a escrita deles é diferente, muito embora partam de questões semelhantes. Isto feito, tornamo-nos capazes de afirmar, com o auxílio do mito das sereias, a escrita do neutro como a articulação de uma "metalinguagem dramática" que permite a Blanchot, ao aproveitar-se das estruturas do pensamento mítico, realizar seu pensamento em um terreno provisório / Abstract: This dissertation proposes a study on the writing of the neutral in Maurice Blanchot. We start with the proposition of a possible poetic of the neutral. In chapter one, we approach the neutral by its relationship with the dehors from Madness and Civilization (Foucault, 1961) and the reading of this work done by Pelbart (1989). The concern is to contextualize the neutral and bring it in relation to the demands of the "cruel poetic reason", addressed by Blanchot (1969) from reading Artaud. Then, in chapter three, with the support of Dubreuil (2003), we will base the analysis of two texts - Thomas L'Obscur (Blanchot, 1950) and "Letter to the clairvoyant" (Artaud, 1929) - in connection with the idea of possession, as this finds room in their conceptions of poetic creation. The objective is, after approaching Artaud and Blanchot, place them where their writing is different, even though departing from similar issues. This done, we become able to claim, with the aid of the myth of mermaids, the writing of the neutral as the articulation of a "dramatic meta-language" that allows Blanchot to perform his own thinking on a temporary ground by availing the mythical thought structures / Mestrado / Teoria e Critica Literaria / Mestra em Teoria e História Literária

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-05-30T15:33:16Z No. of bitstreams: 1 ANA CONCEIÇÃO BARBUDA SANCHES GUIMARÃES FERREIRA.pdf: 6225011 bytes, checksum: 14a0290c3aeb54a346421970e5a467ee (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-05-30T15:34:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ANA CONCEIÇÃO BARBUDA SANCHES GUIMARÃES FERREIRA.pdf: 6225011 bytes, checksum: 14a0290c3aeb54a346421970e5a467ee (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-30T15:34:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANA CONCEIÇÃO BARBUDA SANCHES GUIMARÃES FERREIRA.pdf: 6225011 bytes, checksum: 14a0290c3aeb54a346421970e5a467ee (MD5) / Com esta pesquisa, pretendeu-se demonstrar para o sistema de justiça brasileiro a importância de se adotar a Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, no controle concentrado de Constitucionalidade. Isso se faz a partir da articulação com o Direito dos Animais e da análise de julgados da Magna Corte de Justiça sobre o tema da tutela de proteção aos animais não-humanos. As decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade, produzem efeitos erga omnes e vinculante, retirando do ordenamento jurídico o ato normativo ou lei incompatível com a Constituição (art. 102, §2º da CF). Contudo, tais efeitos abrangem somente o dispositivo da sentença. O STF declarou a inconstitucionalidade da estadual Lei nº 15.299/2013 que regulamentava a atividade da “vaquejada” como prática desportiva e cultura, mas os limites objetivos desta declaração somente vincularam tão somente ao Estado do Ceará, uma vez que não são reconhecidos os efeitos transcendentais desta decisão. No caso em tela, o Direito Fundamental de Proteção ao Meio Ambiente (artigo 225 da Constituição Federal) sobrepõe-se aos valores culturais da atividade desportiva, diante da crueldade intrínseca aplicada aos animais na vaquejada. Este fundamento foi o motivo determinante para o deslinde de mérito da causa. Contudo, o STF não vem reconhecendo a extensão do efeito vinculante de que são dotadas suas decisões em controle concentrado de constitucionalidade. Argumenta-se sobre a fragilidade da configuração do STF como corte constitucional em razão especialmente das matérias variadas de sua competência e forma de constituição. Ao lado destes impasses, outro se insurge, relativamente a Emenda Constitucional 96/2017, que acresceu novo inciso ao art. 225, §1º, da Constituição Federal, no ensejo de não serem considerados cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais. Demonstra-se que a superação legislativa ofende direito fundamental, apresentando-se como inconstitucional, em razão da prescrição contida no artigo 60, § 4º, da CF. Examina-se, ainda, a importância da consolidação do microssistema de precedentes judiciais gestado pelo novo Código de Processo Civil, que oportuniza um diálogo entre as fontes contidas no Civil Law, Common Law, Stare Decisis, sinalizando que a aplicação pelo STF da Teoria da Transcendência dos motivos determinantes pode contribuir e promover a consolidação dos princípios da segurança e coerência jurídica, primados dos Direitos Fundamentais, no qual se insere o Brasil. / The present research demonstrates the importance for the Brazilian justice system in adopting the Theory of Transcendence of Determining Motives in the decisions handed down by the Federal Supreme Court, in the concentrated control of Constitutionality and it happens from the articulation with the Law of the Animals and the analysis of Judged by the Magna Court on the protection of non-human animals. The final decisions of merit rendered by the Federal Supreme Court in the direct actions of unconstitutionality produce erga omnes and binding effects, removing from the legal system the normative act or law incompatible with the Constitution (article 102, § 2 of the CF). However, such effects cover only the sentence device. The STF declared the unconstitutionality of state law number. 15,299 / 2013, which regulated the activity of the "vaquejada" as sports practice and culture, but the objective limits of this statement were only binding on the State of Ceará, because the transcendental effects of this decision are not recognized. In the present case, the Fundamental Right to protect the environment (Article 225 of the Federal Constitution) overlaps with the cultural values of sporting activity, given the intrinsic cruelty applied to animals in the “vaquejada”. This plea was the determining factor for the merits of the case, but the Supreme Court has not been acknowledging the extent of the binding effect of its decisions on concentrated constitutionality control. It argues about the fragility of the configuration of the STF as a constitutional court due in particular to the varied matters of its competence and form of constitution. Beside these impasses, another problem appears, regarding Constitutional Amendment 96/2017, which added a new subsection to art. 225, paragraph 1, of the Federal Constitution, in the event that sporting practices that use animals are not considered cruel, provided that they are cultural manifestations. It demonstrated that the overcoming of legislation offends fundamental right, presenting itself as unconstitutional, due to the prescription contained in article 60, § 4, of the CF. It also examines the importance of consolidating of the judicial precedents micro-system established by the new Code of Civil Procedure, which provides a dialogue between the sources contained in the Civil Law, Common Law, Stare Decisis, indicating that the STF’ s application of Transcendence of the determinant motives can contribute and promote the consolidation of the principles of security and legal coherence, primacy of Fundamental Rights, in which Brazil is inserted.