Esta investigación aporta un enfoque sociológico al estudio sobre la desinformación en el ámbito jurídico. La perspectiva teórica empleada contempla al Derecho como una acción social eminentemente comunicativa, en cuyo campo los distintos actores sociales batallan por el control de los significados. Se argumenta que esta lucha potencia la aparición de desinformación, tanto accidental, como deliberada. En el primer caso, el desconocimiento de la población sobre cuestiones jurídicas facilita la extensión de la información errónea, en un contexto en el que se acepta la sustitución del dictamen experto por el saber popular como vía principal de conocimiento, a lo que contribuyen los valores individualistas de la posmodernidad, ahondando en una crisis epistemológica. En el segundo, la información falsa es empleada para conseguir objetivos políticos, mediante la difusión deliberada de interpretaciones erróneas o sesgadas sobre cuestiones jurídicas que buscan provocar determinadas emociones en los ciudadanos, lo que resulta en la creación de posverdades, un fenómeno vinculado a las narrativas populistas. El caso de estudio elegido es el conflicto de interpretaciones acerca del "derecho de autodeterminación" en el caso catalán. Se concluye que la desinformación sobre este concepto, desde el punto de vista jurídico, es generalizada en la población, lo que refuerza la polarización ideológica y afectiva de los partidarios y detractores de la independencia, que tienen muy distintas percepciones sobre lo que son o deberían ser el Derecho y la justicia.

Tem-se a Revista de Crítica Judiciária, publicada entre 1924 e 1940, fonte deste estudo que pretende verificar se esse periódico foi um notório espaço de debates no meio jurídico sobre os embates políticos e sociais de seu tempo no Brasil. Sabe-se que nos anos da publicação o país passou por muitas transformações na organização dos seus poderes e na reformulação de suas leis. Examinam-se os julgados na Revista, nos quais sua crítica se confunde com a arte em termos de se obter uma metodologia própria. A construção de uma cultura jurídica é tentada nas páginas dessa publicação pela rememoração de nomes de célebres juristas, como Clovis Bevilaqua, Hermenegildo de Barros, Pedro Lessa, entre outros. A política é posta em cheque em suas análises, especialmente ao denunciar omissões diante de abusos de poder. Retratam-se discussões sobre os novos direitos criados, tais como os trabalhistas e os direitos civis para as mulheres, a saber, o voto. A Revista publica igualmente julgados referentes às mulheres, expondo o seu papel no patriarcado brasileiro, no qual sofrem abusos, violências e desigualdades, de grande importância historiográfica. Inicia-se pelo entendimento mais aprofundado dos ditames que compõe o método utilizado pelos diretores da publicação na composição da crítica e, em seguida, evoca-se essa criticidade em suas variáveis temáticas no intuito de compreender o papel da Revista no periodismo jurídico nacional. Posteriormente, abre-se uma reflexão, juntamente às denúncias e às nuances da realidade nacional realizadas, da Revista e sua militância no meio jurídico brasileiro, ressaltando as raízes históricas da sociedade brasileira ligadas ao conteúdo cultural de seu direito. / The Revista de Crítica Judiciária, published between 1924 and 1940, is the source of this study, which aims to verify if this journal was a notorious space of debates in the juridical environment about the political and social conflicts of its time in Brazil. It is known that in the years of publication the country underwent many transformations in the organization of its powers and in the reformulation of its laws. We examine those judged in the Review, in which his criticism is confused with art in terms of obtaining a methodology of its own. The construction of a legal culture is attempted in the pages of this publication by the remembrance of names of celebrated jurists, such as Clovis Bevilaqua, Hermenegildo de Barros, Pedro Lessa, among others. The policy is put in check in its analyzes, especially when denouncing omissions in the face of abuses of power. There are discussions about some new rights created, such as labor and civil rights for women, namely, voting. The Review also publishes judgments referring to women, exposing their role in the Brazilian patriarchy, in which they suffer abuses, violence and inequalities, of great historiographical importance. It begins with a more in-depth understanding of the dictates that compose the method used by the directors of the publication in the composition of the critique and then evokes this criticality in its variables thematic in order to understand the role of the Journal in national legal journalism. Subsequently, together with the denunciations and nuances of the national reality carried out, a reflection of the Review and its militancy in the Brazilian juridical environment opens up, highlighting the historical roots of Brazilian society linked to the cultural content of its law.

Tem-se a Revista de Crítica Judiciária, publicada entre 1924 e 1940, fonte deste estudo que pretende verificar se esse periódico foi um notório espaço de debates no meio jurídico sobre os embates políticos e sociais de seu tempo no Brasil. Sabe-se que nos anos da publicação o país passou por muitas transformações na organização dos seus poderes e na reformulação de suas leis. Examinam-se os julgados na Revista, nos quais sua crítica se confunde com a arte em termos de se obter uma metodologia própria. A construção de uma cultura jurídica é tentada nas páginas dessa publicação pela rememoração de nomes de célebres juristas, como Clovis Bevilaqua, Hermenegildo de Barros, Pedro Lessa, entre outros. A política é posta em cheque em suas análises, especialmente ao denunciar omissões diante de abusos de poder. Retratam-se discussões sobre os novos direitos criados, tais como os trabalhistas e os direitos civis para as mulheres, a saber, o voto. A Revista publica igualmente julgados referentes às mulheres, expondo o seu papel no patriarcado brasileiro, no qual sofrem abusos, violências e desigualdades, de grande importância historiográfica. Inicia-se pelo entendimento mais aprofundado dos ditames que compõe o método utilizado pelos diretores da publicação na composição da crítica e, em seguida, evoca-se essa criticidade em suas variáveis temáticas no intuito de compreender o papel da Revista no periodismo jurídico nacional. Posteriormente, abre-se uma reflexão, juntamente às denúncias e às nuances da realidade nacional realizadas, da Revista e sua militância no meio jurídico brasileiro, ressaltando as raízes históricas da sociedade brasileira ligadas ao conteúdo cultural de seu direito. / The Revista de Crítica Judiciária, published between 1924 and 1940, is the source of this study, which aims to verify if this journal was a notorious space of debates in the juridical environment about the political and social conflicts of its time in Brazil. It is known that in the years of publication the country underwent many transformations in the organization of its powers and in the reformulation of its laws. We examine those judged in the Review, in which his criticism is confused with art in terms of obtaining a methodology of its own. The construction of a legal culture is attempted in the pages of this publication by the remembrance of names of celebrated jurists, such as Clovis Bevilaqua, Hermenegildo de Barros, Pedro Lessa, among others. The policy is put in check in its analyzes, especially when denouncing omissions in the face of abuses of power. There are discussions about some new rights created, such as labor and civil rights for women, namely, voting. The Review also publishes judgments referring to women, exposing their role in the Brazilian patriarchy, in which they suffer abuses, violence and inequalities, of great historiographical importance. It begins with a more in-depth understanding of the dictates that compose the method used by the directors of the publication in the composition of the critique and then evokes this criticality in its variables thematic in order to understand the role of the Journal in national legal journalism. Subsequently, together with the denunciations and nuances of the national reality carried out, a reflection of the Review and its militancy in the Brazilian juridical environment opens up, highlighting the historical roots of Brazilian society linked to the cultural content of its law.

Made available in DSpace on 2015-05-07T15:09:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2759321 bytes, checksum: 3a3d27c86569319455131964107482a1 (MD5) Previous issue date: 2014-05-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research investigates the model of legal education as criticized for language, regarded as inadequate educational graduation process in the training of legal practitioners. The current model shown disconnected in the face of regulatory framework consisting of the national guidelines of law school, whose pillars of new normative order, configure transformations that aim to meet a humanistic training, requiring new training curriculum policy, broadening the perspectives of the teachinglearning process, to allow the student to acquire skills and abilities built through learning lines (epistemological and juridical), prioritizing interdisciplinary discourses, multidisciplinary and transdisciplinarity. As the literature consulted, there are few records discussing the form of construction of this process and therefore limited Diagnostics indicating what kind of legal culture fuels the creation of Pedagogical Projects of Course. This is the dimension of theoretical discussion that is part of the problem of thesis whose central objective is to identify the set of values and principles contained in the regulatory framework of the guidelines of course, composing the line of legal culture which should be used as a theoretical discourse to the elaboration of Pedagogical Projects of Course. That assumption has led us to investigate other issues that comprise the specific objectives of the research, such as whether teachers have access to these PPPs; If there are Legal Science dialogue with other sciences; If the fundamental axis of the course receives due attention while most important content; If it is true that overcomes even the eminently educational model of positivist speech. In the general context research has technical procedures of literature review and field studies using the hypothetical-deductive method of qualitative approach; understand the importance of literature review, really scarce, and the opinions of teachers in relation to problems of thesis. As a theoretical proposition to refresh the model of course, took off from ideological assumptions based on the line of cultural studies in education, whereas the contribution of Morin, Delors, Eagleton, Adorno, and Alexy as international authors and Bittar, Linhares, Freire and Barreto as national authors. In the dialogue field research confirmed the object of our problem of thesis. There are a number of issues involving the model of legal education. Statements from teachers that integrate some of the major institutions of higher learning in the State of Paraiba do believe the prospect of important epistemological refresh process of legal education, as well as the need to launch new looks in favor of qualification and training of faculty, these actions that arrangements common to other allied problems addressed tend to increase in terms of the quality of teaching and learning process of legal education, while it will comply with the dictates of normative order. / A presente pesquisa investiga o modelo do Ensino Jurídico como alvo de criticas, considerado processo educacional de graduação inadequado na formação dos profissionais do Direito. O atual modelo se mostra desconexo em face do marco regulatório composto pelas diretrizes nacionais do Curso de Direito, cujos pilares da nova ordem normativa, configuram transformações que objetivam atender uma formação humanística, exigindo nova formação político-curricular, ampliando as perspectivas do processo de ensino-aprendizagem, para permitir que o graduando adquira as competências e as habilidades construídas através de linhas de aprendizagem (epistemológicas e jurídicas), priorizando os discursos interdisciplinares, transdisciplinares e multidisciplinares. Conforme a literatura consultada, há poucos registros discutindo a forma de construção desse processo e, portanto, limitados diagnósticos indicando que tipo de cultura jurídica alimenta a criação dos Projetos Pedagógicos de Curso. É nessa dimensão de discussão teórica que se insere o problema de tese cujo objetivo central está situado em identificar o conjunto de valores e de princípios contidos no marco regulatório das diretrizes de curso, compondo a linha de Cultura Jurídica que deve ser utilizada como discurso teórico para a elaboração dos Projetos Pedagógicos de Curso. Esse pressuposto nos levou a investigar outras questões que compõem os objetivos específicos da pesquisa, a exemplo de, saber se os docentes tem acesso a esses PPPs; Se há diálogo da Ciência Jurídica com outras Ciências; Se o eixo fundamental do curso recebe a devida atenção enquanto conteúdo mais importante; Se é verdade que prepondera ainda o modelo de ensino eminentemente de discurso positivista. No contexto geral a pesquisa tem procedimentos técnicos de revisão bibliográfica e de estudos de campo utilizando o método hipotético-dedutivo de abordagem qualitativa, por compreender a importância da revisão de literatura, mesmo escassa, e as opiniões dos docentes em relação aos problemas de tese. Como propositura teórica para a reatualização do modelo de curso, partimos de pressupostos ideológicos fundamentados na linha dos Estudos Culturais em Educação, considerando a contribuição de Morin, Delors, Eagleton, Adorno, e Alexy como autores internacionais e Bittar, Linhares, Freire e Barreto como autores nacionais. No diálogo da pesquisa de campo confirmamos o objeto do nosso problema de tese. Há uma série de questões envolvendo o modelo do ensino jurídico. Os depoimentos de docentes que integram algumas das principais instituições de ensino superior no âmbito do Estado da Paraíba fazem acreditar na perspectiva de importante reatualização do processo epistemológico do ensino jurídico, bem como, a necessidade de se lançar novos olhares em favor da qualificação e capacitação do corpo docente, ações essas que aliadas a outras providencias comuns aos problemas abordados, tendem a ampliar em termos de qualidade o processo de ensino e de aprendizagem do ensino jurídico, ao mesmo tempo em que se fará cumprir os ditames da ordem normativa.

Tem-se a Revista de Crítica Judiciária, publicada entre 1924 e 1940, fonte deste estudo que pretende verificar se esse periódico foi um notório espaço de debates no meio jurídico sobre os embates políticos e sociais de seu tempo no Brasil. Sabe-se que nos anos da publicação o país passou por muitas transformações na organização dos seus poderes e na reformulação de suas leis. Examinam-se os julgados na Revista, nos quais sua crítica se confunde com a arte em termos de se obter uma metodologia própria. A construção de uma cultura jurídica é tentada nas páginas dessa publicação pela rememoração de nomes de célebres juristas, como Clovis Bevilaqua, Hermenegildo de Barros, Pedro Lessa, entre outros. A política é posta em cheque em suas análises, especialmente ao denunciar omissões diante de abusos de poder. Retratam-se discussões sobre os novos direitos criados, tais como os trabalhistas e os direitos civis para as mulheres, a saber, o voto. A Revista publica igualmente julgados referentes às mulheres, expondo o seu papel no patriarcado brasileiro, no qual sofrem abusos, violências e desigualdades, de grande importância historiográfica. Inicia-se pelo entendimento mais aprofundado dos ditames que compõe o método utilizado pelos diretores da publicação na composição da crítica e, em seguida, evoca-se essa criticidade em suas variáveis temáticas no intuito de compreender o papel da Revista no periodismo jurídico nacional. Posteriormente, abre-se uma reflexão, juntamente às denúncias e às nuances da realidade nacional realizadas, da Revista e sua militância no meio jurídico brasileiro, ressaltando as raízes históricas da sociedade brasileira ligadas ao conteúdo cultural de seu direito. / The Revista de Crítica Judiciária, published between 1924 and 1940, is the source of this study, which aims to verify if this journal was a notorious space of debates in the juridical environment about the political and social conflicts of its time in Brazil. It is known that in the years of publication the country underwent many transformations in the organization of its powers and in the reformulation of its laws. We examine those judged in the Review, in which his criticism is confused with art in terms of obtaining a methodology of its own. The construction of a legal culture is attempted in the pages of this publication by the remembrance of names of celebrated jurists, such as Clovis Bevilaqua, Hermenegildo de Barros, Pedro Lessa, among others. The policy is put in check in its analyzes, especially when denouncing omissions in the face of abuses of power. There are discussions about some new rights created, such as labor and civil rights for women, namely, voting. The Review also publishes judgments referring to women, exposing their role in the Brazilian patriarchy, in which they suffer abuses, violence and inequalities, of great historiographical importance. It begins with a more in-depth understanding of the dictates that compose the method used by the directors of the publication in the composition of the critique and then evokes this criticality in its variables thematic in order to understand the role of the Journal in national legal journalism. Subsequently, together with the denunciations and nuances of the national reality carried out, a reflection of the Review and its militancy in the Brazilian juridical environment opens up, highlighting the historical roots of Brazilian society linked to the cultural content of its law.

Investigar os livros presentes nas residências paulistanas, na segunda metade do século XIX, é um caminho para se compreender a história da cidade. De que forma a sua presença poderia revelar aspectos da estrutura e da superestrutura vigentes, assim como indicar as transformações operadas? Qual papel esse tipo de impresso cumpriu nessas transformações? Essas são as per-guntas, inspiradas nas proposições de Lucien Febvre, que tentamos responder com a presente pesquisa. São Paulo do começo do século XIX não se parecia em nada com a cidade na qual se transformaria ao final da centúria. A trajetória dos livros, que tantos obstáculos enfrentou, en-controu na criação da Academia de Direito, em 1827, um terreno fértil para a sua expansão. Mas, assim como ocorreu com a instituição na qual pode frutificar, o universo livresco demorou a deitar raízes e se restringiu a um grupo seleto de leitores. No entanto, ele cumpriu uma im-portante função, inclusive quando a crescente economia cafeeira reposicionou a cidade em es-cala nacional e internacional. A análise dos livros presentes nos inventários post-mortem e os debates em torno da cultura jurídica, sobretudo em relação à ideia de direito natural, refletem esses processos e ajudam a melhor compreender a dinâmica das mudanças vivenciadas na ca-pital paulistana, no século XIX. / A way to understand the Sao Paulo history is analyzing the books present in paulistano\'s homes in the second half of the twentieth century. How their presence can reveal aspects of structure and superstructure by that time as well as indicate changes? How those books have influenced these changes? Based on Lucien Febvre propositions, the intention is to answer these questions in this research. Sao Paulo of the beginning of nineteeth century had nothing to do with the city it became in the end of this same century. The difficult book circulation in Brazil found in the establishment of Law School a breeding ground to its expansion. Yet the book universe took long to put down roots and restrained itself to a small group of readers as it happened to the institution where it grew. Even so the book universe played an important role when the growing coffee economy put the city of Sao Paulo in a new position in national and international level. The analysis of books present in the post-mortem inventories and the debates about legal culture, mainly about natural rights, reflect these processes and help understand better the dynamic of changes lived in the paulista capital in the nineteenth century.

Investigar os livros presentes nas residências paulistanas, na segunda metade do século XIX, é um caminho para se compreender a história da cidade. De que forma a sua presença poderia revelar aspectos da estrutura e da superestrutura vigentes, assim como indicar as transformações operadas? Qual papel esse tipo de impresso cumpriu nessas transformações? Essas são as per-guntas, inspiradas nas proposições de Lucien Febvre, que tentamos responder com a presente pesquisa. São Paulo do começo do século XIX não se parecia em nada com a cidade na qual se transformaria ao final da centúria. A trajetória dos livros, que tantos obstáculos enfrentou, en-controu na criação da Academia de Direito, em 1827, um terreno fértil para a sua expansão. Mas, assim como ocorreu com a instituição na qual pode frutificar, o universo livresco demorou a deitar raízes e se restringiu a um grupo seleto de leitores. No entanto, ele cumpriu uma im-portante função, inclusive quando a crescente economia cafeeira reposicionou a cidade em es-cala nacional e internacional. A análise dos livros presentes nos inventários post-mortem e os debates em torno da cultura jurídica, sobretudo em relação à ideia de direito natural, refletem esses processos e ajudam a melhor compreender a dinâmica das mudanças vivenciadas na ca-pital paulistana, no século XIX. / A way to understand the Sao Paulo history is analyzing the books present in paulistano\'s homes in the second half of the twentieth century. How their presence can reveal aspects of structure and superstructure by that time as well as indicate changes? How those books have influenced these changes? Based on Lucien Febvre propositions, the intention is to answer these questions in this research. Sao Paulo of the beginning of nineteeth century had nothing to do with the city it became in the end of this same century. The difficult book circulation in Brazil found in the establishment of Law School a breeding ground to its expansion. Yet the book universe took long to put down roots and restrained itself to a small group of readers as it happened to the institution where it grew. Even so the book universe played an important role when the growing coffee economy put the city of Sao Paulo in a new position in national and international level. The analysis of books present in the post-mortem inventories and the debates about legal culture, mainly about natural rights, reflect these processes and help understand better the dynamic of changes lived in the paulista capital in the nineteenth century.

A presente dissertação propõe um diálogo entre a história social dos movimentos rurais e a história social do Direito e para tanto investigamos a trajetória dos trabalhadores rurais da lavoura canavieira de Campos dos Goytacazes e as lutas empreendidas por estes, em meios institucionais ou não, pelos seus direitos trabalhistas entre os anos de 1945 à 1964. A trajetória da organização sindical dos trabalhadores rurais de Campos dos Goytacazes, o processo de proletarização vivenciado pelos canavieiros campistas a partir dos anos 1940 e a mobilização destes em greves e paralisações foram analisados no sentindo de resgatar a formação de uma identidade política entre a classe trabalhadora rural campista no decorrer do período democrático. Paralelamente, a análise dos dissídios individuais e coletivos promovidos pelo proletariado rural de Campos dos Goytacazes nos acórdãos julgados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1Região teve como objetivo evidenciar a existência de uma cultura jurídica entre os canavieiros campistas e seus representantes legais que permitia a estes elaborarem apropriações da legislação trabalhista tornando legítimos direitos sociais que aparentemente eram lhe negados, bem como observar os limites de demandas como justiça e igualdade numa sociedade classista. / This dissertation proposes to establish a dialog between the Social History of and the Social History of Law through an inquiry into the history of the sugarcane plantation workers from Campos dos Goytacazes, from 1945 to 1964. The aim here is on their strife to have their labor rights guaranteed, whether through institutional means, or not. The historical trajectory of the Campos dos Goytacazes rural workers union, the process of proletarianization experienced by the sugar cane workers since 1940, and their engagement in strikes and stoppages were analyzed to show political identity formation amongst the campista working class during the Brazilian democratic period. At the same time, the analysis of individual and collective disputes of the rural proletariat in the Tribunal Regional do Trabalho da 1 Região (1 Regional Labor Court) rulings intends to show the existence of a legal culture among sugarcane workers and their legal attorneys, which enabled them their own appropriations of the Labor Legislation, legitimizing social rights otherwise denied. We could also observe the limits and restraints of Justice and Equality in a classist society.

A presente dissertação propõe um diálogo entre a história social dos movimentos rurais e a história social do Direito e para tanto investigamos a trajetória dos trabalhadores rurais da lavoura canavieira de Campos dos Goytacazes e as lutas empreendidas por estes, em meios institucionais ou não, pelos seus direitos trabalhistas entre os anos de 1945 à 1964. A trajetória da organização sindical dos trabalhadores rurais de Campos dos Goytacazes, o processo de proletarização vivenciado pelos canavieiros campistas a partir dos anos 1940 e a mobilização destes em greves e paralisações foram analisados no sentindo de resgatar a formação de uma identidade política entre a classe trabalhadora rural campista no decorrer do período democrático. Paralelamente, a análise dos dissídios individuais e coletivos promovidos pelo proletariado rural de Campos dos Goytacazes nos acórdãos julgados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1Região teve como objetivo evidenciar a existência de uma cultura jurídica entre os canavieiros campistas e seus representantes legais que permitia a estes elaborarem apropriações da legislação trabalhista tornando legítimos direitos sociais que aparentemente eram lhe negados, bem como observar os limites de demandas como justiça e igualdade numa sociedade classista. / This dissertation proposes to establish a dialog between the Social History of and the Social History of Law through an inquiry into the history of the sugarcane plantation workers from Campos dos Goytacazes, from 1945 to 1964. The aim here is on their strife to have their labor rights guaranteed, whether through institutional means, or not. The historical trajectory of the Campos dos Goytacazes rural workers union, the process of proletarianization experienced by the sugar cane workers since 1940, and their engagement in strikes and stoppages were analyzed to show political identity formation amongst the campista working class during the Brazilian democratic period. At the same time, the analysis of individual and collective disputes of the rural proletariat in the Tribunal Regional do Trabalho da 1 Região (1 Regional Labor Court) rulings intends to show the existence of a legal culture among sugarcane workers and their legal attorneys, which enabled them their own appropriations of the Labor Legislation, legitimizing social rights otherwise denied. We could also observe the limits and restraints of Justice and Equality in a classist society.

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No. of bitstreams: 1 Dissertação Metrado CPDOC Ariane Gontijo Lopes Leandro.pdf: 2313491 bytes, checksum: 5506603111bc6939f12f538bf9fbda70 (MD5) Previous issue date: 2012-05-11 / Our goal in this work is to demonstrate some paths and obstacles related to access to justice for the population served by the Conflict Mediation Program of the State of Minas Gerais. The issue of access to justice has been the focus of extensive studies on the democratization of rights in Brazil. Researchers from the social sciences and humans have dedicated their productions to the goal of understanding the phenomenon of rights and its form of organization-implementation in the country. The various initiatives of decentralization of rights – given the need to expand them, especially for low-income population – had causing extensive reflections on the political system and justice in Brazil, with special attention to dilemmas found in historical and cultural characteristics the country, allowing them apart and bring them closer to other national contexts. The calling up of the democratic principle extends and increases the institutionalization of law in social life, covering spaces that are not yet expressed that he did so, legalizing mainly the sphere of private life. This set of elements is essential to this work, since they present the development and implementation of the Conflict Mediation Program. We seek to present the creation of this program since its inception, as action research project from the conception of legal pluralism and the 'law found in the street.' His formulation, carried out by means of reflections arising from a group of professors from the field of Law from Federal University of Minas Gerais, during the 90's created an extension program at the same university – called 'Pólos for Citizenship' – led us to understanding of your route and paths taken. We discuss the main challenges in implementing methods of informal justice mechanisms and conflict resolution. This is a qualitative study in which some socioeconomic data were incorporated for analytical purposes. We emphasize, above all, the course of this experience by its creators, we present some results related to the data already produced by this practice and who are the operators of this experience today – the mediators, and we seek to identify what are the perceptions of those who were served by this program – their speeches and personal stories – and what are the paths indicated by this segment of society for that 'access to justice' becomes possible to accomplish. / Objetivamos, nesse trabalho, demonstrar alguns caminhos e obstáculos relacionados ao acesso à Justiça a partir da execução do Programa Mediação de Conflitos do Estado de Minas Gerais. O tema do acesso à Justiça tem sido foco de amplos estudos sobre o processo de democratização do direito no Brasil. Pesquisadores do campo das ciências sociais e humanas têm dedicado suas produções ao objetivo de compreender o fenômeno do direito e a sua forma de organização-aplicação no país. As diversas iniciativas de descentralização dos serviços jurídicos – diante da necessidade de ampliá-los, especialmente para a população de baixa renda – veem provocando amplas reflexões sobre o sistema político e de justiça no caso brasileiro, com especial atenção aos dilemas encontrados nas características históricas e culturais do país, permitindo diferenciá-los e aproximá-los de outros contextos nacionais. A ascendente vocação do princípio democrático amplia e faz crescer a institucionalização do direito na vida social, contemplando espaços que ainda não se faziam tão expressos por ele, jurisdicionando principalmente, a esfera da vida privada. Este conjunto de elementos é essencial ao presente trabalho, uma vez que apresentamos o desenvolvimento e a prática do Programa Mediação de Conflitos. Buscamos apresentar a criação deste programa desde sua origem, como projeto de pesquisa-ação a partir da concepção do pluralismo jurídico e do 'direito achado na rua'. Sua formulação, realizada por meio de reflexões advindas de um grupo de professores do campo do direito da Universidade Federal de Minas Gerais, que durante a década de 90 criaram um programa de extensão desta mesma universidade – denominado 'Polos de Cidadania' – nos levou a compreensão do seu percurso e dos caminhos adotados. Discutimos os principais desafios na execução de métodos de informalização da justiça e de mecanismos de resolução de conflitos, como o procedimento da mediação. Trata-se de um estudo qualitativo em que alguns dados socioeconômicos foram incorporados para fins analíticos. Destacamos, sobretudo, o percurso desta experiência por seus idealizadores; apresentamos alguns resultados relacionados aos dados já produzidos por esta prática e quem são os operadores desta experiência atualmente – os mediadores; e buscamos identificar quais são as percepções daqueles que foram atendidos por este programa – suas falas e histórias pessoais – e quais são os caminhos indicados por este segmento social para que o 'acesso à Justiça' se torne algo possível de realizar.