Este trabalho analisa qual o impacto da maturidade da dívida pública no comportamento da economia e na execução da política monetária. Para isso, desenvolveu-se três modelos DSGE. O primeiro é feito apenas para padronizar a notação e para apresentar resultados comuns aos outros dois modelos. No segundo modelo, a maturidade da dívida é introduzida usando uma estrutura recursiva. Analisando as funções de resposta a impulso, conclui-se que a maturidade da dívida pública não possui impacto na dinâmica da economia. Para testar a hipótese de que as Letras Financeiras do Tesouro enfraquecem a política monetária (PASTORE, 1996), generalizou-se a estrutura do modelo para permitir a existência de um título com remuneração semelhante a um título pós-fixado. A única diferença encontrada foi que a taxa de juros de longo prazo passou a responder a mudanças da taxa de juros básica. No último modelo, os agentes enfrentam uma probabilidade de morrer a la Blanchard (1985) e as dívidas de longo prazo são modeladas como perpetuidade com cupons com decaimento exponencial. A maturidade da dívida pública impacta, exclusivamente, na tributação, no estoque da dívida e no preço do título de longo prazo, mas a magnitude da diferença é mínima. / This paper analyzes the impact of the public debt maturity in the behavior of the economy and in the monetary policy implementation. It has developed three DSGE models. The first is a model for standardizing the notation and to present common results to the other two models. In the second model, the debt maturity is introduced using a recursive structure. Analyzing impulse response functions, it is concluded that the public debt maturity has no impact on the model dynamics. To test the hypothesis that the Letras Financeiras do Tesouro weakens the monetary policy (PASTORE, 1996), the model structure was generalized to allow the existence of a bond with payment similar to a pos-fixed bonds. The only difference was that the long-term interest rates began to respond to changes in the basic interest rate. In the latter model, the agents face a probability of dying a la Blanchard (1985) and long-term debt is modeled as perpetuity with exponential decay coupons. The public debt maturity impacts exclusively on taxation, the debt stock and the price of long-term debt, but the magnitude of the difference is minimal.

Este trabalho analisa o processo de ordenamento fiscal que ocorreu no Brasil, na década de 1990, abordando especificamente o processo de criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Alguns autores na Ciência Política argumentam que os projetos de lei votados no Congresso que afetam os interesses dos governadores não passam porque os governadores mobilizam suas respectivas bancadas estaduais para vetá-los. Assim, como podemos entender a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, lei complementar que afeta diretamente os interesses financeiros e fiscais dos entes federativos. Alguns autores argumentam que houve um consenso em torno da necessidade do ordenamento fiscal, na década de 1990, destacando o processo de incrementalismo das mudanças institucionais, o desenvolvimento de uma \"cultura fiscalista\"que vira consenso na opinião pública e na classe política e, as crises financeiras internacionais (México, 1995; Ásia, 1997 e Rússia, 1998) que colocaram em xeque a capacidade de reação do governo diante das ameaças à política econômica de estabilização. Este trabalho alinha-se com os que desenvolvem esses argumentos, mas enfatiza o processo de negociação, ou seja, a existência de um dissenso dentro do consenso, que caracterizou o processo de criação da LRF. Argumentamos que, a despeito da existência de um consenso em torno da idéia de promover um ordenamento fiscal, a criação e a aprovação da LRF caracterizaram-se por conflitos dentro do governo e por um processo de intensa negociação parlamentar. / The aim of this work is to investigate the Brazilian process of fiscal ordering in the 1990s. More specifically, it focuses on the creation process of Fiscal Responsibility Law. Its point of departure is some political scientists vision that legislative projects undermining the subnational governments interests are not often approved due to State governors efforts to veto them. The hypothesis is that this phenomenon happens because governors exert stronger influence on the behavior of legislators than the President and political parties. For this reason, they assume that governors are veto-players in the Brazilian political system. This is an important component of our research strategy that seeks to explain why Fiscal Responsibility Law was approved despite of the key players financial and fiscal interests. The novelty of this work is to provide an approach that unveils a little explored explanatory element by previous works: the process of negotiation of the law project in the Federal Executive and in the Federal Legislative. In tune with some authors claims that there was a consensus on the necessity of fiscal ordering, we scrutinize the incremental process of institutional change and the development of a \"fiscal culture\" in the Brazilian society and its political class. We go on to suggest that international financial international crisis (México, 1995; Ásia, 1997 e Rússia, 1998) served as tests of the government\'s capacity to deal with the challenges posed to the economic stabilization policies. Furthermore, the current work gives special attention to addressing the process of negotiation that gave rise to the Fiscal Responsibility Law. We argue that the whole process was characterized by the existence of a dissension inside of consensus. Putting somewhat different, conflicts in the Federal Executive realm and complex negotiation schemes at the Federal Legislative level characterize the creation and the approbation stages of Fiscal Responsibility Law in Brazil.

Este trabalho tem como objetivo testar a hipótese de dominância fiscal, bem como estimar uma regra de reação fiscal para o Brasil, e é desenvolvido em duas partes. Na primeira parte investiga-se a existência de dominância fiscal no Brasil a partir de 1999 ? ano em que se inicia a fixação de metas de superávit primário pelo governo ? através de função resposta ao impulso. O resultado obtido indica que não ocorre o fenômeno da dominância fiscal no período analisado. Na segunda parte analisa-se se o comportamento da autoridade fiscal do Brasil pauta-se em alguma regra de reação fiscal. Pretende-se aferir se o governo reage a variações no nível da dívida ajustando o resultado primário, de modo a garantir a sustentabilidade da razão dívida/PIB e permitir que a política monetária seja eficaz. Para o período anterior à fixação de metas de superávit primário (1995-1998) não é possível definir uma regra de reação fiscal, pois o superávit primário não responde a mudanças na dívida pública. Para o período posterior (1999-2006), entretanto, conclui-se que o governo segue uma regra de reação fiscal, denotando preocupação em evitar a dominância fiscal, embora a especificação da regra seja distinta para os governos Fernando Henrique Cardoso e Lula. / This research, which is divided into two parts, tests the hypothesis of fiscal dominance and estimates a fiscal reaction rule for Brazil. In the first part we investigate the existence of fiscal dominance in Brazil beginning 1999 ? the starting point of primary surplus targets by the Government ? through an impulse response function. Our analysis indicates that the fiscal dominance does not apply for the concerned period. In the second part, we investigate if the Brazilian fiscal authority follows any rule of fiscal reaction. We intent to test if the Government reacts adjusting the primary surplus to debt variations, maintaining the sustainability of the debt/GDP ratio and preserving the efficacy of the monetary policy. For the period prior to the primary surplus targets (1995-1998), it?s not possible to define a rule of fiscal reaction, as the primary surplus does not respond to variations in the public debt. However, for the 1999-2006 period, we found that the Government does follow a fiscal reaction rule, highlighting the preoccupation of avoiding the fiscal dominance, even though the rule?s specification is distinct for the mandates of Fernando Henrique Cardoso and Lula.

A sociedade, em especial a mídia e os investidores, vem demonstrando certa preocupação com a qualidade das informações evidenciadas pelos entes públicos. Ao final do ano de 2012, algumas operações realizadas pelo governo federal brasileiro, com o objetivo de melhorar o superávit fiscal, não foram bem vistas por bancos e consultorias, que questionaram e ajustaram os números governamentais em seus relatórios. No caso brasileiro, a preocupação demonstrada pelo mercado é uma evidência de que esses agentes podem fazer uso das informações contábeis governamentais, além de se preocuparem com o processo gerador dessas informações. A literatura internacional destaca evidências sobre a capacidade preditiva das informações contábeis governamentais em relação aos mercados de títulos de dívida pública, em especial para os títulos dos governos subnacionais. Todavia, há poucas evidências na literatura acerca do papel das informações contábeis dos governos nacionais. A partir da observação dessa lacuna, a presente pesquisa buscou identificar com que intensidade as informações contábeis governamentais influenciam o apreçamento dos títulos públicos emitidos pelo governo federal brasileiro, negociados no mercado secundário. Nesta pesquisa, foram analisadas as negociações realizadas sem a participação direta do governo federal e registradas no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia. Foram verificadas as capacidades preditiva e confirmatória das informações contábeis do governo federal brasileiro, no período compreendido entre 2003 a 2012, em bases mensais. Considerando a abordagem da value relevance, foram desenvolvidos modelos de preços e de retornos para as seguintes séries temporais: (i) LFT - Série Única; (ii) LTN - Série Única; (iii) NTN - Série B; (iv) NTN - Série C; e (v) NTN - Série F. Após a análise da presença de raízes unitárias nas séries de preços e / ou retornos, foram estimadas regressões utilizando o método dos mínimos quadrados ordinários, para as séries estacionárias, e os modelos ARIMAX e ARCH, para as séries não estacionárias. As análises realizadas evidenciaram que as informações contábeis do governo federal brasileiro possuem capacidade preditiva e / ou confirmatória no apreçamento dos títulos negociados no mercado secundário. Todavia, isso não significa que as informações contábeis governamentais são plena e diretamente utilizadas pelos investidores de títulos de dívida, mas que essas funcionam como proxies das informações analisadas pelos investidores no momento de negociar tais títulos, considerando esses investidores como agentes racionais limitados. Evidenciou-se ainda que, apesar da associação entre as informações contábeis governamentais e os valores do mercado secundário, características específicas dos títulos ou do emissor e fatores macroeconômicos exercem influência no apreçamento dos títulos. Apesar da consistência do modelo teórico utilizado, a principal limitação desta pesquisa se refere à não identificação do real modelo decisório dos investidores dos títulos brasileiros. / The society, especially media and investors, has shown some concern about the evidenced information quality by public entities. At 2012\'s end, aiming to improve the fiscal surplus, some operations carried out by the Brazilian federal government were not well seen by banks and consultancies, who questioned and adjusted the government numbers in theirs reports. In the Brazilian case, the concern shown by the market is evidence that these agents can make use of governmental accounting information in addition to worrying about the generating process such information. The international literature highlights evidence on the predictive ability of accounting information in relation to government markets bonds, particularly for securities of subnational governments. However, there is little evidence in the literature about the role of accounting information from national governments. From the observation of this gap, this research sought to identify to what extent accounting information influence the pricing of government bonds issued by the Brazilian federal government, which were traded on the secondary market. In this study, I analyzed the trades without the direct participation of the federal government and registered in the Sistema Especial de Liquidação e de Custódia. I studied the predictive and confirmatory capabilities of Brazilian federal government accounting information, in the period 2003-2012, on a monthly basis. Considering the value relevance approach, I developed prices and returns models for the following series: (i) LFT - Série Única; (ii) LTN - Série Única; (iii) NTN - Série B; (iv) NTN - Série C; and (v) NTN - Série F. After the analysis of the presence of unit roots in the series of prices and / or returns, regressions were estimated using the method of ordinary least squares, for stationary series, and ARIMAX and ARCH models, for non-stationary series. The analyzes showed that the accounting information of the Brazilian federal government have predictive and / or confirmatory capabilities in the pricing of secondary market bonds. However, this does not mean that government accounting information are fully and directly used by bond investors, but these act as proxies of analyzed information by investors at the time of trading such bonds, considering these investors as bounded rational agents. It was evident that although the association between accounting information government and secondary market values secondary market, specific characteristics of the bonds or issuer and macroeconomic factors influence the pricing of bonds. Despite the consistency of the used theoretical model, the main limitation of this research relates to the failure to identify the real decision model of investors of Brazilian securities.

Orientadores: Maryse Farhi, Antonio Carlos Macedo e Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-25T03:29:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Martins_ItaloPedrosaGomes_M.pdf: 7909400 bytes, checksum: 23a0a28ed75945b72c3a02aa0912289a (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: O objetivo da dissertação é de avaliar, por meio de um modelo teórico, as interações macroeconômicas entre a dívida privada, o déficit público, a dívida pública e o crescimento econômico num contexto de desalavancagem do setor privado. Para tal, simula-se um modelo stock-flow consistent (SFC) de economia fechada, composto de famílias, firmas, bancos, banco central e governo. As simulações concentram-se na compreensão dos efeitos de diferentes regimes de gasto público na atividade econômica e nas implicações dinâmicas para as variáveis fiscais, com a finalidade de entender quais soluções mais se adequam ao propósito de acelerar a recuperação da atividade econômica e as políticas mais consistentes com a estabilidade fiscal de médio prazo neste contexto de desalavancagem. Os resultados indicam que a deterioração fiscal é um efeito do processo de desalavancagem do setor privado e que políticas de austeridade implicam num tempo maior para a recuperação da atividade econômica e da "normalidade" da situação fiscal. Em oposição, o aumento anticíclico dos gastos permite o restabelecimento mais acelerado da atividade econômica e da situação fiscal. Esses resultados sugerem que a consideração da integração de balanços dos agentes é fundamental para a análise da política fiscal, não somente no contexto de desalavancagem privada / Abstract: The aim of the dissertation is to assess, by means of a theoretical model, the macroeconomic interactions between private debt, public deficit, public debt and economic growth in the context of private sector deleveraging. In order to do so, we simulate a stock-flow consistent model (SFC) for a closed economy composed of households, firms, banks, the central bank and government. The simulations will focus on understanding the effects of different behavioral assumptions for the government spending in the economic activity and in the dynamic implications for the public sector accounts itself, thereby revealing the solutions more likely to accelerate economic recovery and the policies consistent with medium-run fiscal stability in the context of deleveraging. The results indicate that fiscal deterioration is an effect of private sector deleveraging process and that the austerity policies requires more time for the recovery of economic activity, as well as for the improvement of fiscal soundness. These results suggest that the agents¿ balance sheet interconnectedness are critical to the analysis of fiscal policy, not only in the context of private deleveraging / Mestrado / Teoria Economica / Mestre em Ciências Econômicas

Submitted by Tiago Carvalho Machado de Souza (tiagocmsouza@gmail.com) on 2012-11-21T16:28:19Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Final.pdf: 587362 bytes, checksum: 312dd8e46588bdfe865a9741fdd287c1 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-12-20T18:29:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Final.pdf: 587362 bytes, checksum: 312dd8e46588bdfe865a9741fdd287c1 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-20T18:41:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Final.pdf: 587362 bytes, checksum: 312dd8e46588bdfe865a9741fdd287c1 (MD5) Previous issue date: 2012-09-19 / This paper provides a general equilibrium model of sovereign default with agents' heterogeneity, but without banking or foreign sectors. The heterogeneity is due to different kinds of consumers in the economy with distinct wealth shocks (but identical in other aspects) and the government, which decides whether or not to default, considers these agents differently in its welfare function. The intuition is that the default decision may be related to the bonds' owners (the distribution among agents) and not only the total resources borrowed or the economic activity. This approach matches empirical evidence which found a negative, though surprisingly weak, relationship between economic output and default. It also sheds light on other aspects that might influence the default decision, such as the existence and operation of secondary markets of public bonds. / Este artigo propõe um modelo de equilíbrio geral com inadimplência de dívida soberana (default soberano), sem setor bancário ou setor externo, em que há heterogeneidade dos agentes da economia. Essa heterogeneidade surge a partir da existência de dois tipos de consumidores com choques de riqueza distintos (mas idênticos em outros aspectos) e o governo, que toma decisão de default, pondera esses agentes de maneira distinta na função de bem-estar. O principal motivador dessa ideia vem da intuição de que a decisão de um país não cumprir com as suas obrigações de dívida pode estar ligada não somente ao valor de face dos títulos emitidos ou à situação econômica, mas também a quem detêm esses títulos (sua distribuição entre agentes). Essa abordagem permitiu que se reproduzissem comportamentos já identificados em estudos empíricos presentes na literatura, os quais encontraram uma relação negativa, porém surpreendentemente fraca, entre moratória da dívida e atividade econômica e lança luz sobre aspectos importantes que podem influenciar a decisão de default, como funcionamento de mercados secundários de títulos públicos.

Submitted by BKAB Setor Proc. Técnicos FGV-SP (biblioteca.sp.cat@fgv.br) on 2013-02-22T14:31:59Z No. of bitstreams: 1 1200700997.pdf: 919551 bytes, checksum: 074039949c4cd9a703be31d6e609ecc7 (MD5) / This article analyzes the connection between the public debt market and the monetary policy in Brazil. Based on a Vector Auto-Regressive model, two proxies of inflationary risk were used to show that positive shocks on inflation risk increases not only the future interest rates of Swap Pré x DI, but also the inflation market expectations. After that, based on Blanchard e Missale (1994) dynamic inconsistency model and using the Johansen methodology, we obtained that an increase in the futures interest rates decreases the maturity of the public debt, in the long termo These results permit us to take two conclusions: the inflationary risk 1) makes more difficult for the govemment to issue nominal debt in the market, generating a shorter structure of debt and 2) increases the cost of monetary policy. / Esta dissertação analisa a conexão existente entre o mercado de dívida pública e a política monetária no Brasil. Com base em um Vetor Auto-Regressivo (VAR), foram utilizadas duas proxies alternativas de risco inflacionário para mostrar que choques positivos no risco inflacionário elevam tanto as expectativas de inflação do mercado quanto os juros futuros do Swap Pré x DI. Em seguida, com base em modelo de inconsistência dinâmica de Blanchard e Missale (1994) e utilizando a metodologia de Johansen, constatou-se que um aumento nos juros futuros diminui a maturidade da dívida pública, no longo prazo. Os resultados levam a duas conclusões: o risco inflacionário 1) dificulta a colocação de títulos nominais (não-indexados) no mercado pelo governo, gerando um perfil de dívida menos longo do que o ideal e 2) torna a política monetária mais custosa.

Este trabalho versa sobre a utilização do orçamento público como instrumento de intervenção no domínio econômico, demonstrando, em síntese, de que forma o Estado utiliza, ou ao menos deveria utilizar, o orçamento público como instrumento de planejamento de suas ações e de intervenção na atividade desempenhada pela iniciativa privada. Tem-se por objetivo contribuir para a compreensão jurídica de diversas questões atinentes à elaboração e execução da peça orçamentária federal, aos reflexos causados na economia e na atividade desempenhada pela iniciativa privada, especialmente no que toca à realização das receitas e despesas públicas, à elaboração das leis orçamentárias Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, também, aos interesses, às paixões e ideologias envolvidas em todo o processo financeiro. Para tanto, inicialmente, estuda o papel do Estado, distinguindo os campos de atuação privada e aquele reservado à Administração Pública, os modos de intervenção e aqueles aplicados à hipótese analisada, para, em seguida, proceder à análise da peça orçamentária, sua concepção atual e relevância para a iniciativa privada, o que possibilita, então, tratar de questões que envolvam as receitas públicas, em específico as tributárias e as despesas públicas. Por fim, trata do crédito público e, com isso, procura evidenciar de que forma, sob a ótica do orçamento público e nos limites legais de atuação do Estado, as previsões constantes do orçamento podem funcionar como instrumento de promoção, incentivo e estímulo, ou, em sentido contrário, limitar, frear ou desestimular o crescimento econômico e a atividade desenvolvida pela iniciativa privada. / This paper deals with the use of public budget as means of intervening in the economic control, demonstrating, in summary, how the Government uses, or at least should use, the public budget as means of planning its actions and any intervention in activities that the private initiative performs. The purpose is to contribute to the legal understanding of various issues pertaining to federal budget preparation and execution, the reflection caused to the economy and the activity performed by the private initiative. It especially regards the realization of public revenues and expenses, preparation of budgetary laws Multiannual Plan (PPA), Annual Budgetary Law (LOA) and Budgetary Directives Law (LDO) , as well as, interests, passions and ideology involved along the entire financial process. Therefore, it is initially assessed the Government role, distinguishing the fields reserved to private sector and that to Public Authorities; moreover, the intervention modalities and those applied to event of levy analyzed, to, then, proceed to the budget analysis, its current design and relevance for the private initiative. It allows the address of issues comprising public revenues, specifically, tax revenues and public expenses. Finally, it regards public credit and, it seeks to evidence how, from the public budget perspective and within the legal boundaries of Government performance, the forecast included to the budget may operate as instrument of promotion, incentive and motivation, or, otherwise, limit, hinder or discourage economic growth and private sector activities.

Esta pesquisa procura situar a análise do sistema de crédito na apresentação categorial de O Capital de Karl Marx para, a partir daí, problematizar alguns aspectos da crítica marxiana à sociedade baseada no valor. O primeiro deles diz respeito às dificuldades surgidas na explicação da reprodução ampliada do capital social total com a abstração do Estado no curso de toda análise ali efetuada, rebaixado ao detalhe da condição de faux frais da produção capitalista. Tal rebaixamento é questionado então a partir dos problemas derivados da aceitação acrítica, por parte de Marx, do conceito smithiano de trabalho \"improdutivo\". Com isto, retoma-se a crítica de Rosa Luxemburgo como forma de sugerir uma proposta para a resolução daquelas dificuldades a partir da reinserção do aparato estatal militarizado e das dívidas públicas nacionais, formadas por acumulação de capital fictício, na dinâmica de reprodução permanente dos pressupostos da acumulação primitiva como condição necessária da autoreprodução do valor. Tal inserção, finalmente, permite vislumbrar novos patamares críticos em relação aos supostamente necessários \"benefícios civilizatórios\" da modernização. / This research intents to situate credit system analysis in Karl Marx\'s Capital conceptual presentation and, therefore, discusses some questions about Marxian critical aspects of \"value based society\". First of them concerns difficulties that appears with the abstraction of the State in the total social capital amplified reproduction analysis. Marx would have reduce the State to the condition of faux frais of the capitalistic production in the course of his analysis. In my opinion, such consideration about the role of the State came since the issues from an uncritical acceptation by Marx of the smithian concept of \"unproductive\" labor. Therefore, we recover, necessarily, to the Rosa Luxemburg\'s critics to proposal an answer in face of these troubles inserting military state apparatu\'s and its public national debts. They would have been made up of fictitious capital accumulation, through the permanent reproduction dynamics of the presuppositions of the previous accumulation\'s as a necessary condition of the value\'s self reproduction. This reintroduction, at last, allows discern a new critical horizon about civilizatory \"necessary by suppose\" benefits of the modernization process.

A presente dissertação focaliza a utilização do precatório judicial como meio de extinção do crédito tributário. Parte-se da seguinte hipótese: é possível a utilização de precatórios como forma de extinção do crédito tributário? Em quais situações? Para que se possa responder com segurança às indagações acima, são analisadas as modalidades de extinção do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional, especificamente o pagamento e a compensação, apontando-se os seus requisitos essenciais e as limitações impostas pelo ordenamento jurídico para a realização de ambos. Com suporte nessas considerações são fixadas as premissas que servirão para o enfrentamento das teses envolvendo a extinção dos créditos tributários por meio de precatórios. A partir disso, adentra-se ao estudo dos precatórios, desde a sua origem no Direito Constitucional Brasileiro, até o seu atual regramento na Constituição da República. São também estudadas as mudanças empreendidas após a promulgação da Constituição Federal de 1988, com destaque para as Emendas Constitucionais n° 30 de 2000 e 62 de 2009. Isso porque as referidas emendas instituíram, respectivamente, o parcelamento decenal e o regime especial de pagamento de precatórios vencidos, que ensejaram as grandes questões em matéria tributária que são enfrentadas nesta oportunidade, como a utilização de precatórios em compensações ou como garantia da execução fiscal. Ao final do trabalho são expostas as conclusões obtidas. / This dissertation focuses on the Court-Ordered debt payment to settle taxes. Starts with the following hypothesis: it is possible to use a Court-Ordered debt payment for pay a tax debit? In what situations? To respond this questions safely, was studied the conditions for the payment of tax debit, specifically the payment in the tax law and compensation, pointing to their requirements and limitations imposed by law. This rules will used to be set the possibility to pay a tax debit with the judicial order. After this, will be studied the court ordered in the Brazilian Constitutional Law and the changes performed, especially the Constitutional Amendments No. 30 of 2000 and 62 of 2009. That\'s because those amendments introduced like the special parceling for payment the public debt are the focus of the the major questions concerning tax matters that were worked at this opportunity. At the end of this work will be exposed the conclusions.