A presente pesquisa tem por objetivo conhecer o processo de elaboração do projeto de lei da segunda revisão do Plano Diretor do Município de Ribeirão Preto a fim de desvendar de que forma o Poder Executivo garantiu a participação popular neste processo e quais foram as percepções de alguns dos atores nele envolvidos. A pesquisa, de caráter qualitativo, foi realizada em duas etapas. A primeira, de caráter documental, foi realizada junto à Secretaria de Planejamento e Gestão Pública - SEPLAN do município de Ribeirão Preto, ao Conselho Municipal de Urbanismo (COMUR), à Câmara Municipal de Ribeirão Preto e ao Ministério Público do Estado de São Paulo onde foram consultados documentos referentes à participação popular nos processos de elaboração e revisão do Plano Diretor de Ribeirão Preto. A segunda etapa se deu através de entrevistas realizadas com diferentes atores participantes do processo de elaboração do projeto de lei da segunda revisão do Plano Diretor do Município de Ribeirão Preto. Observamos através dos documentos e relatos acerca do segundo processo de revisão do Plano Diretor de Ribeirão Preto, que, desconsiderando etapas como a leitura participativa e ações de capacitação, a revisão foi encarada pelo Poder Público como mero requisito formal, sem a garantia da coordenação compartilhada do processo, da diversidade e sem a devida transparência e publicidade sobre os atos praticados. / The objective of this research is to better understand the drafting process for the bill of the second revision of Ribeirão Preto Municipality´s Master Plan in order to reveal how the Executive Power assured the popular participation in this process and what the perceptions of certain social actors involved in it were. The qualitative research was carried out in two stages. The first stage, based on documentary analysis, was conducted within the Department of Planning and Public Management of Ribeirão Preto (SEPLAN), the Municipal Council of Urban Planning (COMUR), the Ribeirão Preto City Council, and the São Paulo State Public Prosecutor\'s Office; where documents related to public participation in the drafting and revision of Ribeirão Preto´s Master Plan were consulted. The second stage was made through interviews with different actors involved in the drafting process for the bill of the second revision of Ribeirão Preto Municipality\'s Master Plan. It was possible to perceive through the analysis of documents and testimonies about the participatory process that, disregarding steps such as participatory reading, training activities, and shared coordination of the process, the review was conducted by the Government as a mere formal requirement, without the guarantee of diversity and without proper transparency and publicity of the acts performed.

A pesquisa se cerca de teses sobre o direito urbano, para tratar do objeto principal desta dissertação: as inovadoras políticas urbanas de transporte elaboradas pela administração Luiza Erundina (1989-1992), como a Tarifa Zero e a Municipalização dos transportes coletivos por ônibus, na cidade de São Paulo. O caminho das políticas públicas de transporte foi tortuoso no entremeio à democracia (1978-1988), em parte foi inicialmente abordado por uma construção coletiva de movimentos sociais (como o Movimento Nacional pela Reforma Urbana-MNRU) e de grupos de trabalho com a temática dos transportes criados por partidos do campo democrático-popular. Em outra parte, configura-se um marco que tem as figuras do secretário de transportes Lúcio Gregori, e da prefeita Luiza Erundina como centrais para o desenvolvimento e articulação dos projetos políticos, esses que hoje (na contemporaneidade) alcançaram o devido debate público no país. As conclusões da pesquisa apontam para uma realidade de esforços administrativos, conjunta à falta de engajamento populacional na participação das políticas de transporte. Expõem também os limites metodológicos das diferentes propostas participativas conduzidas pela administração quando comparadas às ações de diferentes secretarias, sendo essas ações: conselhos ou fóruns de negociação. Contudo apresenta que a não efetivação das políticas urbanas elaboradas pela administração Luiza Erundina não é um resultado direto da simples existência ou não de movimento social prévio à gestão. Tratase sim (no presente) do efetivo poder popular de modificar o estado do urbano, desde a sua forma prática à sua forma sensível, desde sua forma econômica, à forma de partilhar o poder entre todo o conjunto social. / The research focuses on theses about urban law, to deal with the main object of this dissertation: the innovative urban transport policies elaborated by the Luiza Erundina administration (1989-1992), such as the Zero tariff and the Municipalization of collective bus transportation, in Sao Paulo City. The path of public transport policies was tortuous in the midst of democracy (1978-1988), in part was initially approached by a collective construction of social movements (such as the National Movement for Urban Reform-MNRU) and working groups on the theme of transports created by parties of the democratic-popular field. In another part, there is a milestone that has the figures of transport secretary Lúcio Gregori and the mayor Luiza Erundina as central for the development and articulation of political projects, which today (in the contemporary world) have reached the due public debate in the country. The conclusions of the research point to a reality of administrative efforts, together with the lack of populations engagement in the transportation policies. They also expose the methodological limits of the different participatory proposals conducted by the administration when compared to the actions of different secretariats, being these actions: councils or forums of negotiation. However, it argues that the failure to implement the urban policies developed by the Luiza Erundina administration is not a direct result of the mere existence or absence of a social movement prior to management. It is a question of the actual power of the people to change the "state of the urban", from its practical form to its sensible form, from its economic form, to the way of sharing power among the whole social set.

A pesquisa se cerca de teses sobre o direito urbano, para tratar do objeto principal desta dissertação: as inovadoras políticas urbanas de transporte elaboradas pela administração Luiza Erundina (1989-1992), como a Tarifa Zero e a Municipalização dos transportes coletivos por ônibus, na cidade de São Paulo. O caminho das políticas públicas de transporte foi tortuoso no entremeio à democracia (1978-1988), em parte foi inicialmente abordado por uma construção coletiva de movimentos sociais (como o Movimento Nacional pela Reforma Urbana-MNRU) e de grupos de trabalho com a temática dos transportes criados por partidos do campo democrático-popular. Em outra parte, configura-se um marco que tem as figuras do secretário de transportes Lúcio Gregori, e da prefeita Luiza Erundina como centrais para o desenvolvimento e articulação dos projetos políticos, esses que hoje (na contemporaneidade) alcançaram o devido debate público no país. As conclusões da pesquisa apontam para uma realidade de esforços administrativos, conjunta à falta de engajamento populacional na participação das políticas de transporte. Expõem também os limites metodológicos das diferentes propostas participativas conduzidas pela administração quando comparadas às ações de diferentes secretarias, sendo essas ações: conselhos ou fóruns de negociação. Contudo apresenta que a não efetivação das políticas urbanas elaboradas pela administração Luiza Erundina não é um resultado direto da simples existência ou não de movimento social prévio à gestão. Tratase sim (no presente) do efetivo poder popular de modificar o estado do urbano, desde a sua forma prática à sua forma sensível, desde sua forma econômica, à forma de partilhar o poder entre todo o conjunto social. / The research focuses on theses about urban law, to deal with the main object of this dissertation: the innovative urban transport policies elaborated by the Luiza Erundina administration (1989-1992), such as the Zero tariff and the Municipalization of collective bus transportation, in Sao Paulo City. The path of public transport policies was tortuous in the midst of democracy (1978-1988), in part was initially approached by a collective construction of social movements (such as the National Movement for Urban Reform-MNRU) and working groups on the theme of transports created by parties of the democratic-popular field. In another part, there is a milestone that has the figures of transport secretary Lúcio Gregori and the mayor Luiza Erundina as central for the development and articulation of political projects, which today (in the contemporary world) have reached the due public debate in the country. The conclusions of the research point to a reality of administrative efforts, together with the lack of populations engagement in the transportation policies. They also expose the methodological limits of the different participatory proposals conducted by the administration when compared to the actions of different secretariats, being these actions: councils or forums of negotiation. However, it argues that the failure to implement the urban policies developed by the Luiza Erundina administration is not a direct result of the mere existence or absence of a social movement prior to management. It is a question of the actual power of the people to change the "state of the urban", from its practical form to its sensible form, from its economic form, to the way of sharing power among the whole social set.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Valdirene R Pires.pdf: 3379442 bytes, checksum: 62ad65a57a463c601281f57a23f07ec7 (MD5) Previous issue date: 2016-05-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Right to the City is a concept presented by the City Statute, Federal Law nº 10.257/2001, regarding the guarantee of access to urban land and to socially produced goods and services, which are inherent in the maintenance of life in the city. Such goods and services relate to housing, environmental sanitation, urban infrastructure, transportation, public services, work and leisure. This work is an effort to analyze the conditions of access to public services, elements of the Right to the City, which are available to families, arising from occupation or risk areas,resettled in Residencial Parque Iguaçu III – Curitiba, a housing project built through a partnership between the Popular Housing Company of Curitiba (COHAB) and the Minha Casa Minha Vida Program. Thus, from assumptions of the qualitative research, a questionnaire to the families was used as data collection instrument,with issues that expound on their perceptions of public services and facilities available to them in the territory and, as well as a bibliographical review on the process of urbanization in Brazil and Curitiba was conducted. After the data analysis, it appears that, on the one hand, the relocation of those families resulted in some improvements to their lives, particularly with regard to housing structure; on the other hand, however, it shows the fragility of the provision of public services to them. In this way the fact that the project has been constructed in a socially and spatially segregated area and the absence of public investments appear as the main causes of the difficulties encountered by families. / O Direito à Cidade é um conceito apresentado pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001, que diz respeito à garantia de acesso a terra urbana e a bens e serviços socialmente produzidos, os quais são inerentes à manutenção da vida na cidade. Esses bens e serviços referem-se à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer. O presente trabalho constitui um esforço para analisar as condições de acesso aos serviços e equipamentos públicos, constitutivos do Direito à Cidade, disponíveis às famílias, oriundas de áreas de ocupação ou risco, reassentadas no Residencial Parque Iguaçu III – Curitiba, um empreendimento habitacional construído por meio de parceria entre a Companhia de Habitação Popular de Curitiba e o Programa Minha Casa Minha Vida. Para tanto, a partir de pressupostos da pesquisa qualitativa, como instrumento de coleta de dados aplicou-se um questionário às famílias, com questões que versão sobre suas percepções acerca dos serviços e equipamentos públicos a elas disponíveis no território e, como também se realizou uma pesquisa documental e revisão bibliográfica sobre o processo de urbanização no Brasil e em Curitiba. Concluída a análise dos dados, verifica-se que, se por um lado, a relocação para o empreendimento acarretou em melhorias para as famílias, principalmente no que diz respeito à estrutura da moradia, por outro, evidencia-se a insuficiência na oferta dos serviços e equipamentos públicos para as mesmas.Neste sentido, o fato de o empreendimento ter sido construído numa área social e espacialmente segregada e a ausência de investimentos públicos aparecem como os principais causadores das dificuldades encontradas pelas famílias.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nuria Pardillos Vieira.pdf: 1256842 bytes, checksum: 18d2e2cd63b666abdaed24e9314019f3 (MD5) Previous issue date: 2015-05-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Great public works connected to the production of the environment built in the cities has caused the removal of an expressive number of families, resident of shantytowns, in a context which accentuates the prevalence of the global city ideology and the land competition as trade value. The disconnection between those interventions and the housing policies expresses the difference between the living right assurance and the urban remodeling processes, those fundamentally necessary in order to enable capital flow and accumulation, among which are the housing and financial. The challenge we undertook was to understand this tendency, given an overview on the numerous public actions related to shantytowns, historically developed by the Public Power in São Paulo s county and, considering this scenery, to comprehend in which way and in what conditions the social assistant work is developed in this task s operation. In the imposed condition of removal operators , the social assistants have the prerogative of direct contact with this reality and with the social impacts complex net entailed by the removal, reason why we define as the objective of this work to comprehend at which extent the alterations in concrete work conditions of this professional who in the condition of a wage earner worker, cannot voluntarily and, uniquely according to one s will, define his or her priorities, operating fashion and resources that will be arranged as means to one s action - have altered the quality of one s action in the housing area and more specifically in the removal action operation. Based on this assumption, our research sought to trace a panorama which enabled to evince that the current situation is the result of a set of factors historical, structural, circumstantial and political and does not represent the only and inevitable manner of playing the social job in the housing area. The analysis made from the theoretical studies and the research results evinced that, although there is not a structured unshanty policy in São Paulo s county, there is nowadays an ascending movement in this sense, what constitutes an indicative of the performed study relevance / Grandes obras públicas ligadas à produção do ambiente construído nas cidades têm causado a remoção de um número expressivo de famílias, moradoras de favelas, em um contexto que acentua o predomínio da ideologia da cidade global e a disputa pela terra como valor de troca. A desconexão entre essas intervenções e as políticas de habitação expressa o descompasso entre a garantia do direito à moradia e os processos de remodelagem urbana, esses últimos de fundamental importância para viabilizar o fluxo e a acumulação dos capitais, entre os quais estão o imobiliário e o financeiro. O desafio que empreendemos foi entender essa tendência, partindo de um sobrevoo sobre as várias ações públicas relacionadas às favelas, desenvolvidas historicamente pelo Poder Público no município de São Paulo e, considerando esse cenário, compreender de que forma e em que condições é desenvolvido o trabalho do assistente social na operação dessa tarefa. Na condição imposta de operadores das remoções, os assistentes sociais têm a prerrogativa de contato direto com essa realidade e com a teia complexa de impactos sociais acarretados pela remoção, razão pela qual definimos como objetivo desse trabalho compreender em que medida as alterações nas condições concretas de trabalho desse profissional - que na condição de trabalhador assalariado, não pode livremente e, de acordo unicamente com sua vontade, definir suas prioridades, seu modo de operar e os recursos que disporá como meios para sua ação - tem alterado a qualidade da sua ação na área habitacional e mais especialmente na operação da ação de remoção. Partindo dessa constatação, nossa pesquisa procurou traçar um panorama que permitisse evidenciar que a situação atual é resultado de um conjunto de fatores históricos, estruturais, conjunturais e políticos e não representa a única e inevitável forma de se desempenhar o trabalho social na área de habitação. A análise realizada a partir dos estudos teóricos e dos resultados da pesquisa empírica evidenciou que, embora não exista no município de São Paulo uma política estruturada de desfavelamento, há na atualidade um movimento ascendente nesse sentido, o que constitui um indicativo da relevância do estudo empreendido

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-08T14:32:56Z No. of bitstreams: 1 Luiza Helena Berriel.pdf: 640675 bytes, checksum: 15471ba35232a2a28e4f2de3071ca8b2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-08T14:32:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiza Helena Berriel.pdf: 640675 bytes, checksum: 15471ba35232a2a28e4f2de3071ca8b2 (MD5) Previous issue date: 2016-03-23 / This paper look for the current moment of urban law by means of its process of development as a set of rules and the features that makes its effectiveness / Esse trabalho examina o momento atual do Direito Urbanístico por meio da análise de seu processo de desenvolvimento como conjunto normativo e das características que contribuem para a sua efetividade

Submitted by Daniella Santos (daniella.santos@ufma.br) on 2017-11-16T21:02:59Z No. of bitstreams: 1 ReginaTavares.pdf: 3592804 bytes, checksum: 8a96e7a3f36862169784060634645f1b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-16T21:02:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ReginaTavares.pdf: 3592804 bytes, checksum: 8a96e7a3f36862169784060634645f1b (MD5) Previous issue date: 2017-10-17 / The legal and political instruments for democratization of the city and the access to the right to housing are closely linked to the right to the city, which in the case of Brazil is normatively shaped by constitutional and infra-constitutional provisions that provide for and legitimize urban policy practices, strictly speaking, should prioritize the social functionalization of property and the city. However, when confronted with the country's large housing deficit, especially in the urban environment, such precepts are capable of revealing the growing social inequality that exacerbates the inefficiency of the positive norm, leaving it to be expected that other factors act and challenge the logic of the law, making it prevail a reality far removed from a sustainable city model foreseen in the abstract rule. This initial finding is what challenges the present research that, in the wake of a judicial occupation’s study, carried out by 33 low-income families, in an abandoned residential building, built in a central area of the city of São Luís (MA), search for findings that, led by an archaeological analysis of the legal discourses supported in that process, allow to investigate to what extent the statements produced by the institutions of the justice system, in order to solve the problem of housing at risk, are influenced by other urbanistic knowledge to the formulation of their discourses and, thus, to ratify a prevailing model of segregatory urbanization. Applying the method of archaeological analysis of Michel Foucault's discourse, a bibliographical review began a mapping of the urban schools that influenced the urban policies and the cities’s forms of organization throughout the 20th century, taken, in accordance with the foucaultian language, as an archaeological event. Then, came the systematic exposition of the normative set corresponding to the matter, on which rules and principles were worked in the light of a dworkian conception of justice and the Robert Alexy’s theory of undamental rights. In the possession of the bibliographical research’s data, then, they could serve as a buffer for the analysis of the legal discourses emitted in the case of the studied urban occupation. The results showed that legal discourses, chaeologically taken as discursive events, are extremely affected by the non-discursive practices of a conventional urban epistemology, able to constrain them to the point where they have a strong influence on the formulation of truths about a social model and economically unsustainable urban policy. / Os instrumentos jurídicos e políticos de democratização da cidade e de acesso ao direito à moradia encontram-se intimamente ligados ao direito à cidade que, no caso do Brasil, é moldado normativamente por disposições constitucionais e infraconstitucionais que preveem e legitimam práticas de política urbana que, a rigor, devem priorizar a funcionalização social da propriedade e da cidade. Entretanto, tais preceitos, quando confrontados com o grande déficit habitacional registrado no país, especialmente no ambiente urbano, é capaz de revelar a crescente desigualdade social que agiganta a ineficiência da norma positivada, deixando antever que outros fatores atuam e desafiam a lógica do Direito, fazendo prevalecer uma realidade bastante distante de um modelo de cidade sustentável previsto na regra abstrata. Esta constatação inicial é o que desafia a presente pesquisa que, na esteira do estudo de uma ocupação judicializada, protagonizada por 33 famílias de baixa renda, em um prédio residencial abandonado, edificado numa área central da cidade de São Luís (MA), parte em busca de achados que, conduzidos por uma análise arqueológica dos discursos jurídicos sustentados naquele processo, permitam investigar em que medida os enunciados produzidos pelas instituições do sistema de justiça, para efeito de solucionar o problema da moradia de risco, são influenciados por outros saberes urbanísticos a ponto de afetarem a formulação de seus discursos e, assim, ratificarem um modelo prevalecente de urbanização segregatória. Aplicando-se o método da análise arqueológica do discurso de Michel Foucault, iniciou-se, por meio de revisão bibliográfica, um mapeamento das escolas urbanísticas que influenciaram as políticas urbanas e as formas de organização das cidades ao longo do século XX, o que foi tomado, de acordo com a linguagem foucaultiana, como um acontecimento arqueológico. Em seguida passou-se à exposição sistemática do conjunto normativo correspondente à matéria, sobre o qual regras e princípios foram trabalhados à luz de uma concepção dworkiana de justiça e da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy. Em posse dos dados da pesquisa bibliográfica, estes então puderam servir de anteparo à análise dos discursos jurídicos emitidos no caso da ocupação urbana estudada. Os resultados encontrados demonstraram que os discursos jurídicos, arqueologicamente tomados como acontecimentos discursivos, são extremamente afetados pelas práticas não discursivas de uma episteme urbanística convencional, capaz de constrangê-los a ponto de sobre eles exercer forte influência quanto à formulação de verdades sobre um modelo social e economicamente insustentável de política urbana.

Made available in DSpace on 2017-07-10T17:30:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pollyana Poletto1.pdf: 4762246 bytes, checksum: 9d5eb4682f58ea38a9e238247ac18962 (MD5) Previous issue date: 2016-03-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Through this research we seek to verify the conditions of urban mobility and accessibility of the population of Pato Branco-PR city. As a result, we selected for the research the most democratic means of displacement available in the city, the Collective Public Transportation (CPT). However, to analyze the conditions of urban mobility and accessibility, it is first necessary to consider the structuring and expansion of urban space, because, the individual's area of residence directly influences the quality of their mobility and access to urban facilities. In the city study, urban expansion occurred more intensely in the South and Southwest portions, which were set up in residential areas for the segments of lower purchasing power, further stimulating the establishment of sub-centers and commercial services. The presence of these sub-centers is beneficial to society as a whole, as well as urban equipment to decentralize-spreading up the various areas of the city, which facilitates the access of the population. However, despite the decentralization of urban equipment, trips to the center are still very significant, because it is the center that there is diverse range of products and services beyond the prices are more attractive. Thus, the shifts have been expanded as well as the option for private car over public transport. This is because the facilities in the purchase of cars and motorcycles, and more decisively due to the CPT system lag. This change in people's behavior (encouraged by the lack of Government investment in the transport sector) has caused significant congestion on city roads, causing increased pollution and "immobility" of the population. In order to understand the real reasons of this whole problem, we elaborated steps to the research, using many references in order to base the analyzes and reflections, we conducted fieldwork for information on the means of transport studied, and for better understanding, we interviewed users and non-users of the CPT, as well as representatives of the government (Institute for Research and Planning of Pato Branco - IPPUPB and DMV - DEPATRAN) and business (LP Transport Collective and Transangelo Transport Collective LTDA) that proffer this service. The interviews were essential to know the real needs of users and obtain information on: conditions of vehicles, buildings, points of embarkation / disembarkation, setting the lines and routes, timing, rate, exemptions and discounts, integration, popular participation in moments of this displacement means planning and forecasting of the Government's actions and businessmen to improve the service. Finally, we seek to contribute to the improvement of CPT suggesting proposals, which will then be forwarded to the Government and businesses, so that they can be taken into account at the time of the urban space planning, as well as the displacement means used bypopulation. We believe that only in this way, the right to come and go can be accomplished, which is the key factor to ensure the right to the city, that even being highlighted in separate laws is very little implemented. / Por meio dessa pesquisa buscamos verificar as condições de mobilidade e acessibilidade urbana da população da cidade de Pato Branco-PR. Em virtude disso, selecionamos para a pesquisa o meio mais democrático de deslocamento disponibilizado na cidade, o Transporte Público Coletivo (TPC). Contudo, para analisarmos as condições de mobilidade e acessibilidade urbana é necessário considerarmos primeiramente a estruturação e expansão do espaço urbano, isso porque, a área de residência do indivíduo influencia diretamente na qualidade de sua mobilidade e acessibilidade aos equipamentos urbanos. Na cidade estudada a expansão urbana ocorreu mais intensamente nas porções Sul e Sudoeste, as quais constituíram-se em áreas de residência para os segmentos de menor poder aquisitivo, estimulando posteriormente a constituição de subcentros comerciais e de serviços. A presença desses subcentros é benéfica para a sociedade como um todo, pois assim os equipamentos urbanos descentralizam-se, espalhando-se pelas diversas áreas da cidade, o que facilita o acesso da população. Entretanto, apesar da descentralização dos equipamentos urbanos, os deslocamentos até o centro ainda são muito significativos, pois é no centro que há oferta diversificada de produtos e serviços além dos preços serem mais atrativos. Dessa forma, os deslocamentos têm sido ampliados, bem como a opção pelo automóvel particular em detrimento ao transporte público. Isso ocorre devido as facilidades na aquisição de carros e motocicletas, e mais decisivamente, devido à defasagem do sistema de TPC. Essa mudança de comportamento da população (incentivada pela falta de investimento do Poder Público no setor dos transportes) tem provocado congestionamentos significativos nas vias da cidade, causando o aumento da poluição e da imobilidade da população. A fim de compreender os reais motivos de toda essa problemática, elaboramos etapas para a realização da pesquisa, utilizando referências bibliográficas diversas, a fim de embasar as análises e reflexões, realizamos trabalhos de campo para obter informações sobre o meio de transporte estudado, e para uma melhor compreensão, entrevistamos usuários e não usuários do TPC, bem como representantes do Poder Público (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Pato Branco-IPPUPB e Departamento de Trânsito-DEPATRAN) e das empresas (Transportes Coletivos LP e Transangelo Transportes Coletivos LTDA) que ofertam esse serviço. As entrevistas foram essenciais para conhecermos as reais necessidades dos usuários e obtermos informações sobre as: condições dos veículos, estruturas dos pontos de embarque/desembarque, definição das linhas e itinerários, estabelecimento de horários, tarifa, isenções e descontos, integração, participação popular nos momentos de planejamentos desse meio de deslocamento e a previsão de ações do Poder Público e empresários para melhorar o serviço. Para finalizar, buscamos contribuir para a melhoria do TPC sugerindo proposições, as quais posteriormente serão encaminhadas ao Poder Público e às empresas, para que as mesmas possam ser levadas em consideração no momento do planejamento do espaço urbano, bem como dos meios de deslocamento utilizados pela população. Acreditamos que somente dessa forma, o direito de ir e vir poderá ser assegurado, sendo esse o fator primordial para garantir o direito à cidade, que mesmo sendo ressaltado em distintas leis, é bem pouco implementado.

Made available in DSpace on 2017-05-12T14:42:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pollyana Poletto1.pdf: 4762246 bytes, checksum: 9d5eb4682f58ea38a9e238247ac18962 (MD5) Previous issue date: 2016-03-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Through this research we seek to verify the conditions of urban mobility and accessibility of the population of Pato Branco-PR city. As a result, we selected for the research the most democratic means of displacement available in the city, the Collective Public Transportation (CPT). However, to analyze the conditions of urban mobility and accessibility, it is first necessary to consider the structuring and expansion of urban space, because, the individual's area of residence directly influences the quality of their mobility and access to urban facilities. In the city study, urban expansion occurred more intensely in the South and Southwest portions, which were set up in residential areas for the segments of lower purchasing power, further stimulating the establishment of sub-centers and commercial services. The presence of these sub-centers is beneficial to society as a whole, as well as urban equipment to decentralize-spreading up the various areas of the city, which facilitates the access of the population. However, despite the decentralization of urban equipment, trips to the center are still very significant, because it is the center that there is diverse range of products and services beyond the prices are more attractive. Thus, the shifts have been expanded as well as the option for private car over public transport. This is because the facilities in the purchase of cars and motorcycles, and more decisively due to the CPT system lag. This change in people's behavior (encouraged by the lack of Government investment in the transport sector) has caused significant congestion on city roads, causing increased pollution and "immobility" of the population. In order to understand the real reasons of this whole problem, we elaborated steps to the research, using many references in order to base the analyzes and reflections, we conducted fieldwork for information on the means of transport studied, and for better understanding, we interviewed users and non-users of the CPT, as well as representatives of the government (Institute for Research and Planning of Pato Branco - IPPUPB and DMV - DEPATRAN) and business (LP Transport Collective and Transangelo Transport Collective LTDA) that proffer this service. The interviews were essential to know the real needs of users and obtain information on: conditions of vehicles, buildings, points of embarkation / disembarkation, setting the lines and routes, timing, rate, exemptions and discounts, integration, popular participation in moments of this displacement means planning and forecasting of the Government's actions and businessmen to improve the service. Finally, we seek to contribute to the improvement of CPT suggesting proposals, which will then be forwarded to the Government and businesses, so that they can be taken into account at the time of the urban space planning, as well as the displacement means used bypopulation. We believe that only in this way, the right to come and go can be accomplished, which is the key factor to ensure the right to the city, that even being highlighted in separate laws is very little implemented. / Por meio dessa pesquisa buscamos verificar as condições de mobilidade e acessibilidade urbana da população da cidade de Pato Branco-PR. Em virtude disso, selecionamos para a pesquisa o meio mais democrático de deslocamento disponibilizado na cidade, o Transporte Público Coletivo (TPC). Contudo, para analisarmos as condições de mobilidade e acessibilidade urbana é necessário considerarmos primeiramente a estruturação e expansão do espaço urbano, isso porque, a área de residência do indivíduo influencia diretamente na qualidade de sua mobilidade e acessibilidade aos equipamentos urbanos. Na cidade estudada a expansão urbana ocorreu mais intensamente nas porções Sul e Sudoeste, as quais constituíram-se em áreas de residência para os segmentos de menor poder aquisitivo, estimulando posteriormente a constituição de subcentros comerciais e de serviços. A presença desses subcentros é benéfica para a sociedade como um todo, pois assim os equipamentos urbanos descentralizam-se, espalhando-se pelas diversas áreas da cidade, o que facilita o acesso da população. Entretanto, apesar da descentralização dos equipamentos urbanos, os deslocamentos até o centro ainda são muito significativos, pois é no centro que há oferta diversificada de produtos e serviços além dos preços serem mais atrativos. Dessa forma, os deslocamentos têm sido ampliados, bem como a opção pelo automóvel particular em detrimento ao transporte público. Isso ocorre devido as facilidades na aquisição de carros e motocicletas, e mais decisivamente, devido à defasagem do sistema de TPC. Essa mudança de comportamento da população (incentivada pela falta de investimento do Poder Público no setor dos transportes) tem provocado congestionamentos significativos nas vias da cidade, causando o aumento da poluição e da imobilidade da população. A fim de compreender os reais motivos de toda essa problemática, elaboramos etapas para a realização da pesquisa, utilizando referências bibliográficas diversas, a fim de embasar as análises e reflexões, realizamos trabalhos de campo para obter informações sobre o meio de transporte estudado, e para uma melhor compreensão, entrevistamos usuários e não usuários do TPC, bem como representantes do Poder Público (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Pato Branco-IPPUPB e Departamento de Trânsito-DEPATRAN) e das empresas (Transportes Coletivos LP e Transangelo Transportes Coletivos LTDA) que ofertam esse serviço. As entrevistas foram essenciais para conhecermos as reais necessidades dos usuários e obtermos informações sobre as: condições dos veículos, estruturas dos pontos de embarque/desembarque, definição das linhas e itinerários, estabelecimento de horários, tarifa, isenções e descontos, integração, participação popular nos momentos de planejamentos desse meio de deslocamento e a previsão de ações do Poder Público e empresários para melhorar o serviço. Para finalizar, buscamos contribuir para a melhoria do TPC sugerindo proposições, as quais posteriormente serão encaminhadas ao Poder Público e às empresas, para que as mesmas possam ser levadas em consideração no momento do planejamento do espaço urbano, bem como dos meios de deslocamento utilizados pela população. Acreditamos que somente dessa forma, o direito de ir e vir poderá ser assegurado, sendo esse o fator primordial para garantir o direito à cidade, que mesmo sendo ressaltado em distintas leis, é bem pouco implementado.

A pesquisa aqui desenvolvida buscou investigar qual o tipo de sociedade que vem sendo produzida a partir das mudanças sócio-espaciais implementadas no Rio de Janeiro desde a haussmanização da cidade durante a gestão municipal de Pereira Passos, bem como as alternativas recentemente elaboradas para garantir o direito à cidade especialmente o acesso à moradia, com potencial para a realização de outros direitos tais como ao poder, aos bens e serviços concentrados nos centros urbanos. Inicialmente, identificamos as características da sociedade urbana sob o capitalismo para pensarmos as possibilidades de transformação dessa realidade pela ação dos sujeitos sociais cujo direito à cidade só pode ser conquistado mediante mudanças econômicas e políticas estruturais. O referencial teórico elaborado por Henri Lefebvre e Jean Lojkine foi fundamental para a compreensão dos aspectos político-econômico e sócio-cultural do urbano capitalista, bem como a obra de Florestan Fernandes para pensarmos sua especificidade em situação de dependência. Sob esse prisma, refletimos aspectos fundamentais relativos aos projetos e práticas de urbanização empreendidos na cidade do Rio de Janeiro, especialmente aqueles destinados à área central. Área na qual vão se localizar em princípios do século XXI ocupações de imóveis ociosos com a intenção de torná-los moradia popular, cujas características são analisadas a fim de verificarmos seus limites e possibilidades no que tange à efetivação da democracia plena na brasileira através da luta pelo direito à cidade. / The inquiry here developed looked there investigated which the type of society that is when space-partner was produced from the changes when Passos were implemented in the Rio de Janeiro from the haussmanização of the city during the municipal administration of Pereira Passos, as well as the alternatives recently prepared to guarantee the right to the city specially the access to the dwelling, with potential for the realization of other rights such as to the power, to the goods and services concentrated on the urbane centers. Initially, we identify the characteristics of the urbane society under the capitalism to think the means of transformation of this reality for the action of the social subjects whose right to the city can only be conquered by means of structural economical and political changes. The theoretical referential system prepared by Henri Lefebvre and Jean Lojkine was basic for the understanding of the aspects economical, political, cultural and social of the urbane capitalist, as well as the work of Florestan Fernandes in order that his especificidade thought about dependence situation. Through this prism, we reflect basic aspects relative to the projects and practices of urbanization undertaken in the city of the Rio de Janeiro, specially those destined to the central area. Area in which they are going to locate in beginnings of the century XXI occupations of idle real estate with the intention of making them popular dwelling, which characteristics are analysed in order that we check his limits and means as regards the realization of the full democracy in the Brazilian through the struggle for the right to the city.