Made available in DSpace on 2019-03-29T23:53:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-08-31 / Examines the imbalanced situation in the elections which derive from the ¿rules of the game¿ itself, giving special attention to the legislative criteria being adopted in Brazil to destine the funds in the field of political rights. Considers the fact that the political parties which are entitled of fundamental rights, of appropriate funds, consubstantiated in direct and indirect public subsidies which affect their visibility as election alternatives (such as supporting funds and free access to radio and tv), interfering, however, in the context of the disputes and therefore, faces the legal parameters related to the distinction of such benefits with the constitutional order, specially due to the demands of equality of opportunities in the governmental elections. Advocates that the equality of opportunities in the elections is a constitutional principle in Brazil, entrusting the State the task of promoting negative and positive actions which destroy the effects of illegitimate factors in the disputes and which compensate the lack of equality, for this reason being contrary to the constitutional order, the criteria which lead to an uneven destination of the state funds to the competitors, except when having the purpose of favoring those who are in a disadvantaged situation. Defends, that the appropriate funds of the legal rights and the legal boundaries of the principle of equality of opportunities, where the equal destination of the funds to be distributed, would be a compatible solution with the constitution (formal equality), without injunction of reputing that the one who establishes disparate treatments to favor of those who are in a disadvantaged situation, in a way to compensate inequalities, and would be presented as the most constitutionally adequate one, having the purpose of leveling the field where the game is being played. Sustaining still, that the rules being used nowadays which differ from this principle, designating the greatest amounts of funds to political parties which have achieved the best election results or present greater representation in the Legislative Power, violating the Constitution, which can be solved through the constitutional jurisdiction. Consists, in all, and under the inflow of the paradigms of the distributive justice, an equal thesis applied in the election field, recognizing the centrality of the political representative element for the democratic access to the governmental positions, in such a way to ensure the equality of chances, which presupposes , that the recognition of the some situations of disadvantages ,an uneven treatment, however, beneficiating the less empowered which influence decisively the election scenario. Key words: Political rights. Dimension of funds. Legislative criteria. Equality of opportunities in the elections. Distributive justice. / Examina as situações de desequilíbrio na concorrência eleitoral que decorrem das próprias ¿regras do jogo¿, conferindo especial atenção aos critérios legislativos atualmente adotados no Brasil para a destinação de prestações no campo dos direitos políticos. Considera o fato de que os partidos são titulares de direitos fundamentais, de caráter prestacional, consubstanciados em subsídios públicos diretos e indiretos que afetam a sua visibilidade enquanto alternativas eleitorais (tais como o Fundo Partidário e o acesso gratuito ao rádio e à TV), interferindo, portanto, no contexto das disputas, e, em razão disso, confronta os parâmetros legais relativos à destinação de tais benefícios com a ordem constitucional, especialmente em face da exigência de igualdade de oportunidades nas competições pelos postos eletivos de governo. Propugna que a igualdade de oportunidades nas competições eleitorais é um princípio constitucional no Brasil, incumbindo ao Estado promover ações negativas e positivas que aniquilem os efeitos de fatores ilegítimos nas disputas e que compensem as desigualdades, razão pela qual se mostram contrários à ordem constitucional os critérios que conduzem a uma destinação desigual de prestações estatais aos competidores, salvo quando tenham o propósito de favorecer àqueles que estão em situação de desvantagem. Defende, diante do caráter prestacional dos direitos políticos e dos contornos jurídicos do princípio da igualdade de oportunidades, que a destinação equitativa das parcelas a serem distribuídas seria uma solução compatível com a Constituição (igualdade formal), sem embargo de reputar que aquela que estabeleça tratamentos díspares para favorecer os que estão em situação de desvantagem, de modo a compensar desigualdades, se apresentaria como a constitucionalmente mais adequada, tendo como propósito nivelar o campo de jogo. Sustenta, ainda, que as normas atualmente em vigor que se distanciam de tal princípio, destinando as maiores parcelas para partidos que obtiveram melhor resultado eleitoral ou que gozam de maior representatividade no Poder Legislativo, violam a Constituição, sendo tal ofensa sanável pela via da jurisdição constitucional. Consubstancia, em suma, e sob os influxos dos paradigmas da justiça distributiva, uma tese igualitária aplicada ao campo das eleições, reconhecida a centralidade do elemento político-representativo para o acesso democrático aos postos de governo, de modo a assegurar a igualdade de chances, o que pressupõe, diante do reconhecimento de que alguns estão em situação de desvantagem, um tratamento desigual, todavia voltado a beneficiar os menos dotados dos recursos que influenciam decisivamente o cenário eleitoral. Palavras-Chave: Direitos políticos. Dimensão prestacional. Critérios legislativos. Igualdade de oportunidades nas competições eleitorais. Justiça distributiva.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:11:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-08-13 / The objective of the present study was to analyze the political participation of the foreigner in Brazil under the paradigm of human dignity after the federal Constitution of 1988. With the increase of migratory flows in the first decades of the 21st century, States have more and more to worry about the social inclusion and extension of fundamental rights to foreign residents within its territory. Brazil, following a nationalist tradition in its constitutions, still does not allow the political participation of foreigners in its elections. Therefore, taking the work of Hannah Arendt as a theoretical framework, while the migratory policies of the states do not allow the political participation of foreigners, the very human condition of these individuals is compromised. It is necessary to study this type of political citizenship as a way of realizing the principle of the dignity of the human person. The methodology of the research is basic, because it aims to generate new and useful knowledge about migration policies and citizenship from abroad; qualitative, since it does not require the use of statistical methods and techniques; exploratory, descriptive and bibliographical, elaborated from material already published, consisting mainly of national legislation and comparative law, national and foreign doctrine, journal articles, as well as data from official sources made available on the Internet. To deny the inclusion of foreigners in the political community of the countries where they live is to not fully recognize their human dignity. It is as if the political community formed by the corps of nationals constantly left these people vulnerable. Keywords: Human migratory flows. Migration policy. Alien political participation. / O objetivo do presente trabalho foi analisar a participação política do estrangeiro no Brasil sob o paradigma da dignidade humana pós-Constituição federal de 1988. Com o aumento dos fluxos migratórios nas primeiras décadas do século XXI, os Estados cada vez mais tem que se preocupar com a inclusão social e extensão de direitos fundamentais aos estrangeiros residentes dentro do seu território. O Brasil, seguindo uma tradição nacionalista em suas constituições, ainda não permite a participação política dos estrangeiros nas suas eleições. Portanto, tomando a obra de Hannah Arendt como marco teórico, enquanto as políticas migratórias dos Estados não permitem a participação política dos estrangeiros, a própria condição humana destes indivíduos fica comprometida. Necessário se faz o estudo deste tipo de cidadania política como forma de efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana. A metodologia da pesquisa é básica, porque objetiva gerar conhecimentos novos e úteis sobre políticas migratórias e cidadania do estrangeiro; qualitativa, já que não requer o uso de métodos e técnicas estatísticas; exploratória, descritiva e bibliográfica, elaborada a partir de material já publicado, constituído, principalmente, de legislação nacional e de direito comparado, doutrina nacional e estrangeira, artigos de periódicos, bem como dados de fontes oficiais disponibilizados na Internet. Negar a inclusão dos estrangeiros na comunidade política dos países ondem residem é não reconhecer totalmente sua dignidade humana. É como se a comunidade política formada pelo corpo de nacionais constantemente deixasse estas pessoas em situação de vulnerabilidade. Palavras-chave: Fluxos humanos migratórios. Política migratória. Participação política do estrangeiro.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:19:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-07-14 / This work has the general objective to examine the possibility of expanding the foreign policy interest in light of the de-colonial Theory of Human Rights, because of the need to rethink democracy, since the global order of the XXI century imposes a duty of hospitality, otherness , empathy, generosity and cooperation, which has been forgotten by most nations. Therefore, the aim is - given the lack of foreign policy representation throughout Western history and growth of migration flows because of natural disasters, economic crises and wars - to study the social, economic, political and cultural impacts of the foreign vote. Furthermore, it approaches the subject with a focus on interculturality, sovereignty, the theory of capabilities of Amartya Sen and Martha Nussbaum and UN Sustainable Development Goals, especially Goal 16 to at a later time discuss the models of political participation, particularly from the perspective of theory decolonial. Next, it is studied - before the growth of the migratory flow and the global order each comes more "interdependent" and "inter-frontier" - the need to re-found the Social Pact from the perspective of the New Latin American Constitutionalism, one of the facets being the de-colonial theory. In this regard, the fundamentals of political rights in the international legal order and in Latin American comparative law are discussed, as a basis for the empowerment of the foreign agency and regional integration through a decolonial theory of human rights. Finally, we aim to propose a model of inclusive, intercultural, human, cooperative and empathic political participation that will consecrate the decolonial theory in Brazil. In this bias, a detailed investigation of the historical perspective of voting and migration in Brazil, the panorama on Latin American integration, Brazilian migratory policies, and the old comparison of migration policy Law nº. 6,818 / 81), with the current one (Migration Law - Law nº. 13,445, May 24, 2017), on the arguments favorable and contrary to the foreigner's vote. And, in the last analysis, how the Proposals for Amendment to the Constitution hitherto presented are tools capable of concretizing the decolonizing thinking in Brazil. The methodology used was critical, empirical and descriptive-analytical, using bibliographical research and data from international organizations. KEYWORDS: Interculturality; Political Capacity; Sovereignty; Decolonial Theory; Voting of the Foreigner in Brazil. / Esta dissertação tem como objetivo geral examinar a possibilidade de ampliação da participação política do estrangeiro à luz da teoria descolonial dos Direitos Humanos, em virtude da necessidade de repensar a democracia, uma vez que a ordem global do século XXI impõe um dever de hospitalidade, alteridade, empatia, generosidade e cooperação, que tem sido esquecido pela maioria das nações. Para tanto, busca-se ¿ diante da falta de representação política do estrangeiro ao longo da história ocidental e do crescimento dos fluxos migratórios em virtude dos desastres naturais, crises econômicas e guerras ¿ estudar os impactos sociais, econômicos, políticos e culturais do voto do estrangeiro. Ademais, aborda-se o tema sob o enfoque da interculturalidade, da soberania, da teoria das capacidades do Amartya Sen e da Martha Nussbaum e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU, em especial, o objetivo 16, para em momento posterior discorrer sobre os modelos de participação política, em particular, sob a ótica da teoria descolonial. Em seguida, estuda-se ¿ ante o crescimento do fluxo migratório e a ordem global cada vem mais ¿interdependente¿ e ¿interfronteiriça¿ ¿ a necessidade de refundação do Pacto Social sob a perspectiva do Novo Constitucionalismo Latino-Americano, cuja uma das facetas é a teoria descolonial. Nesse aspecto, aborda-se os fundamentos dos direitos políticos na ordem jurídica internacional e no direito comparado latino-americano, como embasamento a potencialização da agência do estrangeiro e a integração regional por meio de uma teoria descolonial dos Direitos Humanos. Por fim, almeja-se propor um modelo de participação política inclusiva, intercultural, humana, cooperativa e empática, que consagre a teoria descolonial no Brasil. Nesse viés, revela-se de suma importância uma investigação detalhada sobre: a perspectiva histórica do voto e da migração no Brasil, o panorama sobre a integração latino-americana, as políticas migratórias brasileiras, inclusive, com a comparação antiga da política migratória (Estatuto do Estrangeiro ¿ Lei nº 6.818/81), com a atual (Lei de Migração ¿ Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017.), sobre os argumentos favoráveis e contrários ao voto do estrangeiro. E, em última instância, tratar de como as Propostas de Emenda à Constituição até então apresentadas são ferramentas aptas a concretizar a pensamento descolonizador no Brasil. A metodologia utilizada foi de caráter crítico, empírico e descritivo-analítico, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e de dados de organizações internacionais. PALAVRAS-CHAVES: Interculturalidade; Capacidade Política; Soberania; Teoria Descolonial; Voto do Estrangeiro no Brasil.

Made available in DSpace on 2015-06-03T02:06:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000469741-Texto+Parcial-0.pdf: 338313 bytes, checksum: 2438437b8e06a449b5700bba43aba811 (MD5) Previous issue date: 2015 / El presente trabajo tiene por objetivo esencial verificar la influencia de la modernidad líquida en la construcción de nuevos parámetros para los derechos políticos en Brasil, especialmente el derecho de sufragio activo. En la actualidad, los derechos políticos son vistos desde una perspectiva demasiado reduccionista en Brasil, se resumiendo en prácticamente la asistencia regular a los centros de votación para fijar el voto. Esta realidad afecta a la plenitud democrática y fortalece un modelo electoral puramente patrimonial. Es urgente, por tanto, un cambio en el comportamiento que pasa a través de la adecuación de la interpretación jurídica a la época histórica, sobre todo la modernidad líquida. En un contexto de universalización del acceso a la información y la apreciación del individualismo, todos los ciudadanos necesitan sentirse parte realmente activa en los procesos democráticos, como una forma de romper el malestar de la posmodernidad. En este orden de ideas, el votante dejaría de ser mero asistente y se convertiría en el protagonista en el escenario electoral. Este protagonismo se manifestaría a través de algunas posturas entre las cuales se pueden destacar: la universalización del sufragio con respecto al principio de la máxima accesibilidad del voto; la existencia de elecciones periódicas y libres de la corrupción; el acceso pleno y sin restricciones a la propaganda electoral; el fortalecimiento de la participación política a través de afiliación a partidos o mecanismos de democracia directa, así como garantizar los derechos de la oposición y la minoría parlamentaria; el reconocimiento del derecho a la reparación civil por daños al derecho de sufragio activo y la transformación del proceso electoral en el ámbito democrático de debate. Todos estos avances conectan el elector brasileño con la modernidad líquida y sirven como el comienzo de un proceso de evolución imparable. spa / O presente trabalho tem por objetivo essencial verificar a influência da modernidade líquida na construção de novos parâmetros para os direitos políticos no Brasil, especialmente o direito de sufrágio ativo. Atualmente, os direitos políticos são enxergados sob uma perspectiva demasiado reducionista no Brasil, resumindo-se praticamente ao comparecimento periódico às seções eleitorais para aposição do voto. Essa realidade afeta a plenitude democrática e fortalece um modelo eleitoral meramente patrimonialista. É inadiável, portanto, uma alteração de comportamento que passa pela adequação da interpretação jurídica ao momento histórico vivenciado, notadamente, a modernidade líquida. Em um contexto de universalização do acesso à informação e valorização do individualismo, todos os cidadãos necessitam sentir-se parte verdadeiramente atuante dos processos democráticos, como uma forma de romper com o mal-estar da pós-modernidade. Nesta senda, o eleitor deve deixar de ser mero coadjuvante e passar a ser o protagonista no cenário eleitoral. Esse protagonismo se manifestaria através de inúmeras posturas das quais pode-se destacar: a universalização do sufrágio com respeito ao princípio da máxima acessibilidade do voto; a existência de eleições periódicas e livres de corrupção; o amplo e irrestrito acesso à propaganda eleitoral; o fortalecimento da participação política através da filiação partidária ou de mecanismos de democracia direta, bem como assegurar-se os direitos da oposição e da minoria parlamentar; o reconhecimento do direito de reparação civil por danos ao direito de sufrágio ativo e a transformação do processo eleitoral em arena democrática de debate. Todos esses avanços conectam o eleitor brasileiro com a modernidade líquida e servem como o início de um processo evolutivo irrefreável.

Orientador: Monica Graciela Zoppi-Fontana / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Estudos da Linguagem / Made available in DSpace on 2018-08-08T10:11:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Zattar_NeuzaBeneditadaSilva_D.pdf: 1094882 bytes, checksum: c43e9c829f1d47ec4b78ccc11970bcb2 (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: Esta pesquisa se inscreve no campo teórico da Semântica do Acontecimento e tem como objeto de investigação analisar o processo de constituição dos sentidos do cidadão liberto no Projeto de Constituição para o Império do Brasil, através dos dizeres produzidos pelos embates políticos entre os constituintes de diferentes posições político-partidárias e observar como os efeitos de sentido dos direitos civis e políticos assegurados juridicamente aos cidadãos brasileiros são produzidos para o cidadão liberto (ex-escravo) na sua relação com o cidadão ingênuo (livre), a partir dos enunciados que matizam a Constituição Política do Império, e nos quais se inscrevem as contradições que instalam diferenças de natureza política e civil e culminam no processo de subjetivação do homem pardo, através dos registros de nascimento, em que é distinguido do outro pelo tratamento com que é identificado socialmente nesse acontecimento. A Constituição classifica os habitantes do Brasil como cidadãos, exceto os escravos e os índios, mas no exercício dos direitos políticos, civis e sociais os constitui diferentemente, instituindo aí o jogo enunciativo entre o legal (o jurídico que contraditoriamente nega ao liberto o direito de votar nas eleições provinciais e a elegibilidade) e o real (a dependência do sujeito liberto aos imperativos do jurídico). / Abstract: This research inscribes itself in the theoretical field of the Semantics of the Event and has as object of inquiry to analyze the process of meaning constitution of the freed citizen in the Project of Constitution for the Empire of Brazil, through the sayings produced in political debates between the constituents with different political-party positions and to observe how the effects of meaning of civil and political rights assured by law to Brazilian citizens are brought forth for the freed citizen (former-slave) in relation to the ingenuous citizen (free), from the statements that variegate the Political Constitution of the Empire, and in which they inscribe the contradictions that install political and civilian nature differences culminating in the process of subjectivity of the medium brown man, through the birth certificates, where he is distinguished from the others by the treatment by which he is socially identified in this event. The Constitution classifies the inhabitants of Brazil as citizens, except for the slaves and the Indians, but in the application of social, civil and political rights, constitute them differently, instituting, there, the enunciative game between the legal (the legal, in opposition, denies the free ones the right to vote in the provincial elections and the eligibility) and the real (the dependence of the freed citizen to the imperatives of the legal one). / Doutorado / Doutor em Linguística

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Estudos e Pós-Graduação Sobre as Américas, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-12-02T11:27:24Z No. of bitstreams: 1 2012_TatianaBrazRibeiral.pdf: 1771823 bytes, checksum: b257bf18f0597b84922a6e1a148549bb (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2013-12-10T14:00:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_TatianaBrazRibeiral.pdf: 1771823 bytes, checksum: b257bf18f0597b84922a6e1a148549bb (MD5) / Made available in DSpace on 2013-12-10T14:00:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_TatianaBrazRibeiral.pdf: 1771823 bytes, checksum: b257bf18f0597b84922a6e1a148549bb (MD5) / A presente pesquisa teve por objetivo observar a institucionalização dos procedimentos eleitorais e a formalização dos direitos políticos no Brasil e no México. O trabalho de pesquisa foi realizado comparativamente por meio da investigação dos marcos legais incorporados aos ordenamentos jurídicos, entre 1920 e 2010. A formalização dos direitos políticos e a organização do sistema eleitoral, em ambos os países, ocorreram como um movimento contínuo de adaptação política incremental, jurisdição e reforma. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of this paper is to observe, through a comparative analysis, the processes of electoral democracy in Brazil and Mexico. The work aims to contribute to understanding the specificities of institutional choices, especially regarding the rules and election procedures incorporated into their legal systems. Thus, the research seeks to support the understanding of the role of the State to ensure the political rights. In both countries the historical view starts in the early decades of the twentieth century and goes until 2010. The organization of the electoral system and the political rigths, of both democracies, occurred throughout the century, remaining as a continuous movement of adaptation policy, electoral jurisdiction and reform.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: f. 155-163 / A teoria constitucional contemporânea debruça-se sobre o desafio de conciliar a democracia comumente associada às noções de soberania popular e autogoverno do povo, exercido em condições de igualdade por todos os cidadãos, agindo coletivamente com o const / Modern constitutional theory addresses the challenge to conciliate democracy which is usually associated to the notions of popular sovereignty and people?s self-government, exercised in conditions of equality by all citizens, acting in a collective manner

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000405526-Texto+Parcial-0.pdf: 158261 bytes, checksum: eabbfadde813089bd9c2eab39a6c8af1 (MD5) Previous issue date: 2008 / This work deals with the suspension of political rights as a consequence for criminal or administrative improbity convictions established by Brazilian Constitution, article 15, clauses III and V. In order to know which rights, and to what extent, are restrained by the conviction, the work also aims to find out what political rights are. In pursuing theses goals, political rights were studied in the doctrinal sources, Brazilian and foreign, as well as in judicial decisions. As the work goes on, the theoretical bases of democracy and citizenship were also touched, and a notion of political rights was delineated. After that, the work considers the possibility of coexisting two notions of political rights, namely a strict and a wide notion (the latter manifesting itself also in the private sphere). The conclusion of the work is that political rights, as a fundamental right, should be considered widely, while in cases of their restriction they should be consider strictly. However, when the case offers special conditions providing ethical and rational arguments for modulating the extension of the sanction (the political rights’ suspension), it is possible for the judge to do so. While being the main conclusion of the work, it also arguably reflects the best interpretation of the constitutional text. / O trabalho versa sobre a suspensão dos direitos políticos decorrente de condenações criminais e por improbidade administrativa, expressamente prevista no artigo 15, incisos III e V, da Constituição Federal de 1988, e pretende verificar quais são os direitos efetivamente afetados nestes casos e se é possível modular o grau de afetação. Para tanto, os direitos políticos são pesquisados em fontes doutrinárias, nacionais e estrangeiras, e jurisprudenciais. Neste percurso, a pesquisa tangencia as bases teóricas da democracia e da cidadania. Então, é esboçado um delineamento do que são os direitos políticos. Após, a análise recai sobre a viabilidade de conviverem duas noções de direitos políticos, uma estrita, outra ampla, esta manifestada, inclusive, em espaços da vida privada. A conclusão é que, enquanto direito fundamental, os direitos políticos devem ser amplamente considerados, ao passo que, do ponto de vista da sua restrição, deve prevalecer a noção estrita. Isso, porém, não afasta, presentes fundamentos éticos e racionais, a modulação da suspensão dos direitos políticos, aquém ou além da sua noção estrita. Eis a principal conclusão, considerada a melhor leitura constitucional.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Polítca, 2012 / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-06-27T10:33:24Z No. of bitstreams: 1 2012_PatriciaDuarteRangel.pdf: 2861574 bytes, checksum: e9040965bdd3570e9225c021585dac9c (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-06-27T10:33:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_PatriciaDuarteRangel.pdf: 2861574 bytes, checksum: e9040965bdd3570e9225c021585dac9c (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-27T10:33:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_PatriciaDuarteRangel.pdf: 2861574 bytes, checksum: e9040965bdd3570e9225c021585dac9c (MD5) / Esta tese apresenta uma pesquisa sobre as relações entre feminismo militante e a produção de legislação de gênero no tema "poder e política". Esta tem como objetivo avaliar, comparativamente ao Brasil e à Argentina, em que medida as demandas dos movimentos feministas das últimas duas décadas foram traduzidas em legislação favoráveis às mulheres. A proposta é uma adaptação de estudo a partir do modelo desenvolvido na Europa - Research Network on Gender Politics and the State - iniciado em 1995. Ao esforço do grupo original de pesquisadores daquele continente, desenvolveremos, atentas às nossas singularidades, procedimentos para responder à seguinte questão: até que ponto as feministas articuladas às agências de políticas para as mulheres conseguem transformar suas demandas em legislação? ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation presents research on the linkages between feminist activism and production of gender legislation on "power and politics". It aims to comparatively evaluate to what extent feminist demands have been translated into legislation favorable to women in Argentina and Brazil in the last two decades. Our study is a replication of a model developed in Europe (Research Network on Gender Politics and the State) started in 1995. Considering our singularities in South America, we added to the original group's effort procedures to answer the following question: to what extent feminists articulated to women's policy agencies can turn their demands into legislation?

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-09-20T04:08:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 339925.pdf: 8692740 bytes, checksum: a52f86322a91bbecc3214beeb9be0d87 (MD5) Previous issue date: 2016 / O tema desta dissertação é a participação de Benjamim Mota no movimento social brasileiro no início da Primeira República. Em contraposição ao tratamento ambíguo e superficial, que colaborou para enquadrar este personagem na definição de advogado anarquista , escolhi examinar com um olhar analítico desde o ambiente familiar, o interesse pela questão social e o ingresso no campo jurídico. Assim, através da redução da escala de análise, inspirada na micro-história, foi possível verificar aspectos não observados e desconhecidos sobre Benjamim Mota. A partir dos documentos históricos do cotidiano (jornais diários) foram encontrados dados sobre a tradição político-jurídica da sua família e os traços da sua formação intelectual. Delimitou-se o âmbito circunscrito de investigação espacial e temporal: São Paulo, 1901-1904, guiado pela escolha da fonte principal: a primeira fase do jornal A Lanterna. Ao seguir os indícios e rastros da experiência individual de Benjamim Mota foi constatada a defesa de uma legislação social, assistencial e jurídica para os trabalhadores e para a população carente. Paralelo a isso, o estudo minucioso sobre o grupo A Lanterna mostrou uma heterogeneidade ideológica e política, o que não impedia de haver elementos comuns entre os membros da redação, e mais que isso, o apoio a ligas de resistências, a movimentos grevistas e a denúncia a violações de direitos. Dessa forma, foi possível visualizar, sob um ângulo específico, o movimento social brasileiro e as estratégias de lutas nos primeiros anos do século XX, como também, as particularidades, contradições e adaptações do pensamento de Benjamim Mota. Como a utilização frequente e flexível do argumento do direito natural , de matriz racionalista, para legitimar tanto uma ordem jurídica constitucional quanto a sociedade anarquista futura.<br> / Abstract : The theme of this dissertation is the participation of Benjamin Mota in the brazilian social movement during the begining of the First Republic. In contraposition to the ambiguous and shallow treatment, which collaborated to frame this character as an anarchist lawyer , I chose to examine with an analytical look since the family environment, his interest for the social issue and his admission in the legal field. Thus, by reducing the scale of analysis, inspired by the micro-history, it was possible to verify unobserved and unknown aspects about Benjamin da Mota. From the daily historical papers (newspaper), data was found about the political-legal tradition in his family and his intellectual formation traces. The restricted scope of spacial and temporal investigation was delimited: São Paulo, 1901-1904, guided by the primary source choice: the first phase of the newspaper A Lanterna. By following the clues and traces from the individual experience of Benjamin Mota, the defense of a social, welfare and legal legislation for workers and needy population was detected. In parallel to this, the detailed study about the group A Lanterna showed an ideological and political heterogeneity that did not stop the appearance of common elements among the editorial staff members, and more than that, the support to resistance groups, strike movements and the denunciation of rights violation. This way, it was possible to visualize under an specific angle, the brazilian social movement and the struggles strategies during the early years of the 20th century, as well as the unique features, contradictions and adaptations of Benjamin Mota s thoughts. As the frequent and flexible use of the "natural law" argument, of a rationalist matrix, to legitimate both a constitutional law order and a future anarchist society.