Esta dissertação articula os conceitos relacionados à comunicação pública, cidadania e instituição com o objetivo de analisar processos de comunicação pública que incidem na construção da cidadania, a partir da atuação da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul dirigida à defesa dos direitos de pessoas socialmente excluídas. A Defensoria é analisada como instituição constituída pelas perspectivas normativa, fática e estratégica. Os conceitos teóricos trabalhados reportam ao interesse público conforme discutido por Arendt (2014), Sennett (1988) e Bobbio (2012), à cidadania (MARSHALL, 1967; GIDDENS, 2008; CARVALHO, 2013; DAGNINO, 2004) e direitos humanos, a partir da gênese de valores proposta por Joas (2012). A abordagem comunicacional parte do conceito de interações comunicativas, conforme França (1998), desenvolve o conceito de comunicação pública articulando, principalmente, as proposições de Weber (2007, 2009, 2011) e Esteves (2011), e abrande os estudos de comunicação organizacional com Baldissera (2014), Marques (2015), Mumby (2009) e Deetz (2010) e de estratégia em Pérez (2012). A reflexão sobre instituição é feita a partir de Castoriadis (1982), Braga (2010, 2012), Berger e Luckmann (1998). O estudo de caso é a opção metodológica para a abordagem da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul enquanto uma dimensão institucional particular. Os procedimentos metodológicos incluem pesquisa documental e bibliográfica da legislação federal sobre a instituição, sobre suas atividades, os defensores e as pessoas atendidas, além de práticas e produtos de comunicação. A análise da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul é realizada nas perspectivas normativa (análise histórico-descritiva), fática (análises descritiva e das situações de interação) e estratégica (análises descritiva das estratégias e de temas e vozes). A articulação dessas perspectivas da instituição permitiu cercar a constituição de rede de comunicação pública sobre o tema de interesse público e os direitos de cidadania. Dessa forma, identifica-se a atuação da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul como um espaço institucional rico em termos de interação comunicacional, capaz de ampliar as experiências de cidadania e privilegiar o interesse público. / This Master Thesis articulates the concepts related to public communication, citizenship and institution aiming to analyse public communication processes focusing in the construction of citizenship, from the perspective of Rio Grande do Sul´s Public Defender´s work directed to the defence of social excluded individuals´ rights. The analysis focus in the Public Defender as an institution constituted by the normative, factual and strategic perspectives. The main theoretical concepts worked report to public interest, as discussed by Arendt (2014), Sennett (1988) e Bobbio (2012), to citizenship (MARSHALL, 1967; GIDDENS, 2008; CARVALHO, 2013; DAGNINO, 2004) and human rights, starting from the genesis of values proposed by Joas (2012). The communicational approach derives from the communicative interactions concept, according to França (1998), develops the public communication concept articulating, mainly, the propositions from Weber (2007, 2009, 2011) and Esteves (2011), and includes the organizational communication studies with Baldissera (2014), Marques (2015), Mumby (2009) e Deetz (2010) and strategy in Pérez (2012). The observation about institution is made from Castoriadis (1982), Braga (2010, 2012), Berger and Luckmann (1998). The case study is the methodological option for the Rio Grande do Sul Public Defender approach as a particular institutional dimension. The methodological procedures include federal legislation documental and bibliographic research about the institution, its activities, the public defenders and the persons aided, in addition with communication practices and products. The Rio Grande do Sul Public Defender analysis focuses in the normative (historical descriptive analysis), factual (descriptive analysis and from the interaction situations) and strategic (descriptive analysis of strategies and themes and voices analysis). The articulation of these institutional perspectives allowed surrounding the public communication network about the public interest subject and the citizenship rights. Therefore, the Rio Grande do Sul Public Defender is a rich institutional space in terms of communicational interaction, capable of increasing the citizenship experience and prioritise the public interest.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-12-22T11:08:47Z No. of bitstreams: 1 2017_AndréCavalcantiErhardt.pdf: 577659 bytes, checksum: b07479592e4050f1275521eb010c8955 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-02-22T12:40:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AndréCavalcantiErhardt.pdf: 577659 bytes, checksum: b07479592e4050f1275521eb010c8955 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-22T12:40:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AndréCavalcantiErhardt.pdf: 577659 bytes, checksum: b07479592e4050f1275521eb010c8955 (MD5) Previous issue date: 2018-02-22 / O presente trabalho tem por finalidade investigar a concretização do direito social à educação pelo Poder Judiciário brasileiro, considerando-se o modelo teórico proposto por Charles Epp e complementado pelo trabalho de Michel McCann, sob a perspecitva da mobilização legal por direitos. O estudo contextualiza os direitos sociais na evolução do constitucionalismo moderno e realiza uma análise da tutela constitucional do direito à educação, a partir de um levantamento histórico das Constituições brasileiras, culminandose com a Carta Magna promulgada em 1988. O exame das interferências entre direito, política e judicialização constatou que a crescente intervenção judicial nas políticas públicas ocorre não apenas em decorrência da ampliação do catálogo normativo encartado nos Textos Constitucionais modernos, mas principalmente em função da mobilização dos interesses em concretizá-los, tendo em vista, especialmente, a natureza reativa do Poder Judiciário brasileiro. A partir da análise dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, verificou-se a existência de casos concretos em que a decisão judicial contribuiu efetivamente para concretizar o direito à educação, a exemplo das demandas sobre o direito de matrícula em creche e pré-escola e sobre a política de cotas étnico-raciais desenvolvida no âmbito das universidades públicas. Os estudo identificou, ainda, a existência de parâmetros capazes de permitir, inclusive, o controle jurisdicional da qualidade do ensino público ofertado. O desafio que se põe está na representatividade desses direitos em juízo, diante da reconhecida vulnerabilidade social e econômica de seus titulares e da desigualdade regional existente no país, cumprindo ao próprio Estado, por meio de órgãos públicos competentes, como o Ministério Público e a Defensoria Pública, a defesa judicial do direito à educação. Nesse ponto, sobreleva-se, a importância da atuação da sociedade civil organizada, a exemplo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e do movimento Todos pela Educação, assim como de outras instituições atuantes na área, para que se possa traduzir adequadamente o sentimento da sociedade do plano jurídiconormativo para o da concretização jurisdicional. / The research aims to investigate the implementation of the social right to education by the Brazilian Courts, considering the legal mobilization theory proposed by Charles Epp and complemented by Michel McCann. In order to achieve this aim, we contextualize social rights in the evolution of modern constitutionalism and investigate how the right to education is regulated on de Constitution, since the Brazilian's 1824. The study of the interferences between law, politics and judicialization shows us that the growing judicial power intervention in politics occurs not only because of the increase of the rights included in the Constitutional text, but in function of the mobilization of interests in concretizing them. Researching cases of the Superior Court of Justice and the Supreme Court, we had found evidences that the judicial decision effectively contributed to guarantee the right to education, such as the demands on the right to enroll in nursery school and pre-school and racial quotas at federal universities. The study also identified parameters to jurisdictional control of the quality of public education offered. The challenge is the representativeness of these rights in court, given the recognized social and economic vulnerability of their holders and the regional inequality existing in the country. There rigths are also provided by public institutions, like the Prosecutor's Office and the Public Defender's Office. At this point, it's so much important the activity of the Civil Society Organizations, such as the National Campaign for the Right to Education and the All for Education movement, as well as other existing institutions. These organizations could find if the feeling of society can be adequately extracted from the legalnormative to the judicial courts.

Made available in DSpace on 2016-05-07T12:04:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000478495-Texto+Parcial-0.pdf: 646287 bytes, checksum: 3fe1773ca01087abda0c57debfd9eaae (MD5) Previous issue date: 2016 / The aim of this thesis is to undertake study on the current constitutional and infra-constitutional legal regime of the Public Defender in Brazil, including through the prism of his new position in the Justice System. Under the new institutional legislative scenario opened by Constitutional Amendment 45/2004 (Reform of the Judiciary), and complemented, among other legal instruments, by the Federal Law 11. 448/2007 (which established its legitimacy to the class action), by the reform of the National Law of Public Defense – Federal Law 80/94 (held by the Federal Law 132/2009), by the Constitutional Amendment 74/2013 (Constitutional Autonomy of Federal Public Defense), by the Constitutional Amendment 80/2014, and by the New Civil Procedure Code (Law 13. 105/2015), sets to the Public Defense a new paradigm of assignments and role to play in the Justice System, breaking with its classic liberal individualistic design - focused almost exclusively on individual judicial action in criminal law - for the sake of legitimacy to act, both at the individual and collective procedure, in the protection and promotion of fundamental rights of all generations or dimensions (liberal, social and ecological) of ownership of those in need (both economic and organizational perspective).In light of this new regulatory framework, the thesis develops the consecration of the fundamental social right to full and free legal assistance ownership of individuals and needy social groups (or vulnerable) in the Federal Constitution of 1988 (art. 5, LXXIV), including it as content of the fundamental right-guarantee the existential minimum (minimum core obligation). Based on the public model for providing legal assistance to those in need through the Public Defender enshrined in our Constitution (art. 134), the State (State-Legislator and State-Administrator), both at the federal and state levels, the progressivity duty to ensure proper structuring the institution, under penalty of judicial intervention in the case of omission or insufficient performance (under the principle of proportionality). / O objetivo da presente tese é empreender estudo sobre o atual regime jurídico constitucional e infraconstitucional da Defensoria Pública no Brasil, inclusive pelo prisma da sua nova posição perante o Sistema de Justiça. Frente ao novo cenário legislativo institucional inaugurado pela Emenda Constitucional 45/2004 (Reforma do Poder Judiciário), passando, entre outros diplomas, pela Lei 11. 448/2007 (que consagrou sua legitimidade para o ajuizamento de ação civil pública), pela reforma da Lei Orgânica Nacional da Defensoria – Lei 80/94 (realizada por meio da Lei Complementar Federal 132/2009), pela Emenda Constitucional 74/2013 (Autonomia da DPU e da DP/DF), pela Emenda Constitucional 80/2014 e pelo Novo Código de Processo Civil (Lei 13. 105/2015), vislumbra-se para a Defensoria Pública um novo paradigma de atribuições e papel a exercer no âmbito do Sistema de Justiça, rompendo com sua concepção clássica de feição liberal individualista - centrada quase que exclusivamente na atuação judicial individual na área criminal – em prol da sua legitimidade para atuar, tanto no âmbito individual quanto coletivo, na tutela e promoção dos direitos fundamentais de todas as dimensões (liberais, sociais e ecológicos) de titularidade das pessoas necessitadas (tanto pelo prisma econômico quanto organizacional).À luz desse novo marco normativo, desenvolve-se a consagração do direito fundamental social à assistência jurídica integral e gratuita de titularidade dos indivíduos e grupos sociais necessitados (ou vulneráveis) na Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIV), inclusive como conteúdo do direito-garantia fundamental ao mínimo existencial. Tomando por base o modelo público de prestação de assistência jurídica aos necessitados por meio da Defensoria Pública consagrado pelo nosso texto constitucional (art. 134), cabe ao Estado (Estado-Legislador e Estado-Administrador), tanto no plano federal quanto estadual (e distrital), o dever de progressividade no sentido de assegurar adequada estruturação à instituição, sob pena de intervenção judicial na hipótese de omissão ou atuação insuficiente (à luz do princípio da proporcionalidade).

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000426087-Texto+Parcial-0.pdf: 483024 bytes, checksum: debc8b37492ffce09cff90eab864a238 (MD5) Previous issue date: 2010 / This paper, linked to the research line Systems Legal and Criminal Contemporary, addresses the issue of the Public Defender and Legal Aid in Criminal Justice. Inquiring, in the foreground, the performance of the Brazilian State in ensuring the fundamental right of defense for poor defendants. Questions the role of the Public Defender for the realization of the right of access to justice and the nature of the right of access to criminal justice. Intends to establish the limits and scope of an existential minimum core of human dignity in the mobilization of Criminal Law and Criminal Procedure. Thus, it seeks to establish an approach guaranteed the principle of proportionality in its double manifestation: the prohibition of excess (Übermassverbot) and ban protection disabled (Untermassverbot). Approximately 80% of criminal cases and 90% of cases of criminal enforcement in Brazil, are sponsored by the Public Defender. Nevertheless, it appears that the issue about access to criminal justice and public defender's office is virtually nonexistent in academia. So our second proposition was to bring the issue of the Public Defender and the problem of access to criminal justice to the academic debate. We developed a historical research on legal aid in the State of Rio Grande do Sul, which may serve as reference for future researchers. We found an enormous structural deficiency in the Public Defenders throughout Brazil. We realized that the Public Defender is the main instrument to realize the fundamental right to defense, therefore, access to criminal justice, due to the selectivity of the criminal justice system and the economic reality of the Brazilian population. Therefore, the initial hypothesis was confirmed: the Brazilian state - with few exceptions - has failed to achieve this fundamental duty! / A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, aborda a questão da Defensoria Pública e da assistência judiciária no âmbito da Justiça Criminal. Perquire, em primeiro plano, a atuação do Estado brasileiro no asseguramento do direito fundamental de defesa aos acusados pobres. Questiona qual o papel da Defensoria Pública para a efetivação do direito de acesso à justiça penal e qual o verdadeiro conteúdo desse direito. Tenciona estabelecer os limites e o alcance de um núcleo mínimo existencial da dignidade humana na seara do Direito Penal e Processual Penal. Nesse sentido, procura estabelecer um enfoque garantista ao princípio da proporcionalidade, em sua dupla manifestação: proibição de excesso (Übermassverbot) e proibição de proteção deficiente (Untermassverbot). Aproximadamente 80% dos processos criminais e 90% dos processos de execução penal, no Brasil, são patrocinados pela Defensoria Pública. Ainda assim, constata-se que a problemática acerca do acesso à justiça penal e da Defensoria Pública é praticamente inexistente no meio acadêmico. Portanto, nossa segunda proposição foi trazer a questão da Defensoria Pública e o problema do acesso à justiça penal ao debate acadêmico. Elaboramos uma investigação histórica sobre a assistência judiciária no Estado do Rio Grande do Sul, que poderá servir de referencial para os futuros pesquisadores. Constatamos uma enorme deficiência estrutural nas Defensorias Públicas de todo o Brasil. Percebemos que a Defensoria Pública é o principal instrumento de concretização do direito fundamental à defesa, portanto, de acesso à justiça penal, em razão da seletividade do sistema penal e da realidade econômica da população brasileira. Portanto, a hipótese de partida foi confirmada: o Estado brasileiro – salvo raras exceções – tem se omitido da consecução deste dever fundamental!

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000437302-Texto+Parcial-0.pdf: 120309 bytes, checksum: 50c4664d57a0f710e5af5eaf5a8f29db (MD5) Previous issue date: 2011 / Conflicts of collective nature have gained space in modern society and therefore class actions have become a necessity of our times as they enable access to justice and allow the composition of legal disputes and ensure a more effective jurisdictional activity. In what concerns a broadening of the legitimacy and “nonrestrainability” of judicial appreciation, it has been granted infra-constitutional legitimacy to Public Defenders through the ope legis system adopted in Brazil, so that they can seek in Court protection of such public and collective rights. However, it is a controversial matter that of constitutional relevance of legal protection of such collective rights, and in relation to this it is argued that it would not pertain the Public Defenders prerogatives abilities other than assistance to the financial needy, and an economic analysis of the litigants would remain prejudiced in class actions. Fact is, regardless of the transfer of individual civil suits’ institutes to class actions, the latter has its own peculiarities and that alone requires different treatment. It is, furthermore, a powerful tool for facilitating access to justice for the aggrieved, which have difficulties due to the peculiar qualities of the involved parties and the collective nature of the dispute. On the other hand, as it will be shown, the Federal Constitution does not restrict the Public Defender prerogatives only to the institutional care of the financially needy given that there are many other difficulties and obstacles that must be overcome to ensure the access to justice, especially regarding collective rights. The interpretation of constitutional precepts must be in harmony with the guarantee system arranged by it. Hence, the constitutional rule that assigns the Public Defenders the protections of collective rights is perfectly approved and integrated with the constitutional text and context. / Os conflitos individuais vêm cedendo espaço à conflituosidade coletiva e, por conseguinte, os processos coletivos vêm se tornando uma necessidade da sociedade moderna para viabilizar o acesso à justiça, a composição das lides e a efetividade da atividade jurisdicional. No sentido de abertura da legitimação e da inafastabilidade do controle jurisdicional, para tutela desses novos direitos foi outorgada legitimidade ativa concorrente à Defensoria Pública através da legislação infraconstitucional, na forma do sistema ope legis adotado pelo Brasil. Entretanto, é matéria controvertida a pertinência constitucional da legitimidade na tutela coletiva, sob o argumento de que à Instituição caberia apenas a assistência aos financeiramente necessitados e eventual análise econômica restaria prejudicada na lide coletiva. Fato é que, mesmo diante da a importação de institutos do processo individual, o processo coletivo possui peculiaridades próprias, como a legitimidade própria, e que destoam das lides individuais, o que reclama tratamento diferenciado. Constitui, outrossim, um poderoso instrumento de facilitação de acesso à justiça para os lesados, que têm a dificuldade natural gerada pela qualidade da parte e pela natureza da lide coletiva. De outra banda, conforme se demonstrará, a Constituição Federal não restringe a assistência institucional exclusivamente aos financeiramente hipossuficientes, pois há inúmeras outras dificuldades e empecilhos que devem ser superados para garantir o acesso à justiça, em especial no direito coletivo. A interpretação do dispositivo constitucional deve ser realizada em consonância com o sistema de garantias por ela instituído. Assim, a legislação constitucional que atribui à Defensoria Pública a tutela dos direitos coletivos se encontra perfeitamente recepcionada e integrada com o texto e o contexto constitucional.

Esta dissertação articula os conceitos relacionados à comunicação pública, cidadania e instituição com o objetivo de analisar processos de comunicação pública que incidem na construção da cidadania, a partir da atuação da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul dirigida à defesa dos direitos de pessoas socialmente excluídas. A Defensoria é analisada como instituição constituída pelas perspectivas normativa, fática e estratégica. Os conceitos teóricos trabalhados reportam ao interesse público conforme discutido por Arendt (2014), Sennett (1988) e Bobbio (2012), à cidadania (MARSHALL, 1967; GIDDENS, 2008; CARVALHO, 2013; DAGNINO, 2004) e direitos humanos, a partir da gênese de valores proposta por Joas (2012). A abordagem comunicacional parte do conceito de interações comunicativas, conforme França (1998), desenvolve o conceito de comunicação pública articulando, principalmente, as proposições de Weber (2007, 2009, 2011) e Esteves (2011), e abrande os estudos de comunicação organizacional com Baldissera (2014), Marques (2015), Mumby (2009) e Deetz (2010) e de estratégia em Pérez (2012). A reflexão sobre instituição é feita a partir de Castoriadis (1982), Braga (2010, 2012), Berger e Luckmann (1998). O estudo de caso é a opção metodológica para a abordagem da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul enquanto uma dimensão institucional particular. Os procedimentos metodológicos incluem pesquisa documental e bibliográfica da legislação federal sobre a instituição, sobre suas atividades, os defensores e as pessoas atendidas, além de práticas e produtos de comunicação. A análise da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul é realizada nas perspectivas normativa (análise histórico-descritiva), fática (análises descritiva e das situações de interação) e estratégica (análises descritiva das estratégias e de temas e vozes). A articulação dessas perspectivas da instituição permitiu cercar a constituição de rede de comunicação pública sobre o tema de interesse público e os direitos de cidadania. Dessa forma, identifica-se a atuação da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul como um espaço institucional rico em termos de interação comunicacional, capaz de ampliar as experiências de cidadania e privilegiar o interesse público. / This Master Thesis articulates the concepts related to public communication, citizenship and institution aiming to analyse public communication processes focusing in the construction of citizenship, from the perspective of Rio Grande do Sul´s Public Defender´s work directed to the defence of social excluded individuals´ rights. The analysis focus in the Public Defender as an institution constituted by the normative, factual and strategic perspectives. The main theoretical concepts worked report to public interest, as discussed by Arendt (2014), Sennett (1988) e Bobbio (2012), to citizenship (MARSHALL, 1967; GIDDENS, 2008; CARVALHO, 2013; DAGNINO, 2004) and human rights, starting from the genesis of values proposed by Joas (2012). The communicational approach derives from the communicative interactions concept, according to França (1998), develops the public communication concept articulating, mainly, the propositions from Weber (2007, 2009, 2011) and Esteves (2011), and includes the organizational communication studies with Baldissera (2014), Marques (2015), Mumby (2009) e Deetz (2010) and strategy in Pérez (2012). The observation about institution is made from Castoriadis (1982), Braga (2010, 2012), Berger and Luckmann (1998). The case study is the methodological option for the Rio Grande do Sul Public Defender approach as a particular institutional dimension. The methodological procedures include federal legislation documental and bibliographic research about the institution, its activities, the public defenders and the persons aided, in addition with communication practices and products. The Rio Grande do Sul Public Defender analysis focuses in the normative (historical descriptive analysis), factual (descriptive analysis and from the interaction situations) and strategic (descriptive analysis of strategies and themes and voices analysis). The articulation of these institutional perspectives allowed surrounding the public communication network about the public interest subject and the citizenship rights. Therefore, the Rio Grande do Sul Public Defender is a rich institutional space in terms of communicational interaction, capable of increasing the citizenship experience and prioritise the public interest.

Na década de setenta, partindo do princípio da dignidade da pessoa humana, o movimento da reforma psiquiátrica brasileira inaugurou uma nova ordem nas políticas de saúde mental, passando a considerar as pessoas com transtornos mentais como sujeito de direitos que devem ser integrados à sociedade. Pautada, também, no princípio da dignidade, a Defensoria Pública é prevista na Constituição (1988) e, no estado de São Paulo, sua implantação (2006) contou com participação popular na luta por sua criação. Em seu anteprojeto, incluía a previsão de atendimento interdisciplinar, que irá se viabilizar com a implantação do Centro de Atendimento Multidisciplinar (2010). Trata-se de uma proposta inovadora no sistema de Justiça e que objetiva ampliar o acesso à justiça, auxiliando na efetivação da garantia de assistência jurídica integral e gratuita àqueles considerados como hipossuficientes. Pela coerência dos princípios, a Defensoria Pública apresenta-se como alternativa institucional na luta pela efetivação dos direitos de pessoas com sofrimento ou portadoras de transtornos mentais e das políticas públicas de saúde mental. O presente estudo teve por objetivo analisar como está se caracterizando o acesso à justiça para a demanda de saúde mental na Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Os dados foram coletados por: (i) observação direta; (ii) análise de normas institucionais; (iii) entrevistas não estruturadas; (iv) entrevistas semiestruturas. Foram realizadas: (i) sete entrevistas não estruturadas (seis com representantes da Defensoria e um representante de movimento social); (ii) dez entrevistas semiestruturadas com profissionais do Centro de Atendimento Multidisciplinar; (iii) sete entrevistas com usuários do serviço; (iv) entrevistas semiestruturadas não presenciais com trinta e oito profissionais atuantes no Centro de Atendimento Multidisciplinar das regionais de todo o estado. O estudo foi realizado em três etapas: (i) análise documental e entrevistas exploratórias (com sete representantes); (ii) entrevistas semiestruturadas (dez profissionais e sete com usuários do serviço) e observação direta; (iii) entrevistas semiestruturadas não presenciais (trinta e oito profissionais). Trata-se de estudo qualitativo com análise temática e com fundamentação teórico-metodológica nas Sociologias das Ausências e a Sociologia das Emergências. Os resultados demonstram que a DPESP está desenvolvendo práticas para proporcionar a ampliação do acesso à justiça para demanda de saúde mental, buscando superar barreiras de acesso: (i) estabeleceu deliberação com a previsão de atendimento para pessoas com sofrimento ou portadoras de transtornos mentais; (ii) está realizando práticas extrajudiciais; (iii) atua em mediação de conflitos; (iv) investe em educação em direitos; (v) realiza mapeamento e articulação com a rede pública de serviços; (vi) realiza visita e/ou fiscalização em instituição de internação. Os dados evidenciam que a DPESP está proporcionando que as pessoas em sofrimento ou portadoras de transtornos mentais, que historicamente permaneceram excluídas e estigmatizadas socialmente, possam ser inseridas no sistema de justiça recebendo atendimento em uma instituição, fundamentada na política de inserção e valorização da dignidade humana, coerente com a política de saúde mental em vigor no país. Entretanto, são muitos os desafios a serem enfrentados, principalmente, relacionados à segmentação no serviço de saúde e a dificuldade para a devida implantação da política de desinstitucionalização / In the 1970s, based on the principle of human dignity, the movement of psychiatric reform in Brazil initiated a new order regarding mental health policies, considering people with mental disorders as subject of rights who should be reintegrated into society. Also based on the principle of human dignity, the Public Defenders Office was established in the Federal Constitution (1988) and it was implemented in the state of São Paulo (2006) as a result of a movement in society, which fought for its creation. Its initial project included an interdisciplinary approach, which enabled the implementation of the Multidisciplinary Reference Center (2010). This was considered an innovative proposal in the justice system, which aimed at expanding the access to justice improving the guarantee of integral judicial assistance free of charges to the ones who are considered disadvantaged. Based on a coherence of its principles, the Public Defenders Office is an institutional alternative in the movement for the consolidation of the human rights of people suffering or with mental disorders and in the implementation of public mental health policies. This study aimed at analyzing how the demand with mental health problems is accessing the justice system through the Public Defenders Office in the state of São Paulo. Data were collected through: (i) direct observation; (ii) analysis of institutional norms; (iii) non-structured interviews; (iv) semi-structured interviews. Therefore, the researcher collected data through: (i) seven non- structured interviews (six with representatives from the Public Defenders Office and one with a representative of a social movement; (ii) ten semi-structured interviews with professionals from the Multidisciplinary Reference Center; (iii) seven interviews with service users; (iv) online semi-structured interviews with thirty eight professionals from the Multidisciplinary Reference Center from regional offices at the state of São Paulo. The study followed three stages: (i) documental analysis and exploratory interviews (with seven representatives); (ii) semi-structured interviews (ten professionals and seven service users) and direct observation; (iii) semi-structured online interviews (thirty eight professionals). This is a qualitative study with thematic analysis using the theoretical methodological framework of the Sociology of Absences and Emergences. Results demonstrated that the Public Defenders Office is developing practices to enable the extension of the access to the justice system for the mental health demand, aiming at surpassing the barriers of access through: (i) the establishment of a deliberation establishing the service to people suffering or with mental health problems; (ii) the development of extra-judicial practices; (iii) conflict mediation; (iv) investment in rights education practices; (v) mapping and articulation of the network of public services; (vi) visits and supervision of hospitalization institutions. Data evidenced that the Public Defenders Office is enabling the insertion of people suffering or with mental disorders in the justice system, especially considering their history of exclusion and stigmatization, through an institution which is based in a policy of inclusion which values human dignity and that is coherent to the mental health policy of the country. However, there are several challenges to be faced, mainly related to the fragmentation of health services and the difficulties to implement the deinstitutionalization policy in Brazil

Esta dissertação articula os conceitos relacionados à comunicação pública, cidadania e instituição com o objetivo de analisar processos de comunicação pública que incidem na construção da cidadania, a partir da atuação da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul dirigida à defesa dos direitos de pessoas socialmente excluídas. A Defensoria é analisada como instituição constituída pelas perspectivas normativa, fática e estratégica. Os conceitos teóricos trabalhados reportam ao interesse público conforme discutido por Arendt (2014), Sennett (1988) e Bobbio (2012), à cidadania (MARSHALL, 1967; GIDDENS, 2008; CARVALHO, 2013; DAGNINO, 2004) e direitos humanos, a partir da gênese de valores proposta por Joas (2012). A abordagem comunicacional parte do conceito de interações comunicativas, conforme França (1998), desenvolve o conceito de comunicação pública articulando, principalmente, as proposições de Weber (2007, 2009, 2011) e Esteves (2011), e abrande os estudos de comunicação organizacional com Baldissera (2014), Marques (2015), Mumby (2009) e Deetz (2010) e de estratégia em Pérez (2012). A reflexão sobre instituição é feita a partir de Castoriadis (1982), Braga (2010, 2012), Berger e Luckmann (1998). O estudo de caso é a opção metodológica para a abordagem da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul enquanto uma dimensão institucional particular. Os procedimentos metodológicos incluem pesquisa documental e bibliográfica da legislação federal sobre a instituição, sobre suas atividades, os defensores e as pessoas atendidas, além de práticas e produtos de comunicação. A análise da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul é realizada nas perspectivas normativa (análise histórico-descritiva), fática (análises descritiva e das situações de interação) e estratégica (análises descritiva das estratégias e de temas e vozes). A articulação dessas perspectivas da instituição permitiu cercar a constituição de rede de comunicação pública sobre o tema de interesse público e os direitos de cidadania. Dessa forma, identifica-se a atuação da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul como um espaço institucional rico em termos de interação comunicacional, capaz de ampliar as experiências de cidadania e privilegiar o interesse público. / This Master Thesis articulates the concepts related to public communication, citizenship and institution aiming to analyse public communication processes focusing in the construction of citizenship, from the perspective of Rio Grande do Sul´s Public Defender´s work directed to the defence of social excluded individuals´ rights. The analysis focus in the Public Defender as an institution constituted by the normative, factual and strategic perspectives. The main theoretical concepts worked report to public interest, as discussed by Arendt (2014), Sennett (1988) e Bobbio (2012), to citizenship (MARSHALL, 1967; GIDDENS, 2008; CARVALHO, 2013; DAGNINO, 2004) and human rights, starting from the genesis of values proposed by Joas (2012). The communicational approach derives from the communicative interactions concept, according to França (1998), develops the public communication concept articulating, mainly, the propositions from Weber (2007, 2009, 2011) and Esteves (2011), and includes the organizational communication studies with Baldissera (2014), Marques (2015), Mumby (2009) e Deetz (2010) and strategy in Pérez (2012). The observation about institution is made from Castoriadis (1982), Braga (2010, 2012), Berger and Luckmann (1998). The case study is the methodological option for the Rio Grande do Sul Public Defender approach as a particular institutional dimension. The methodological procedures include federal legislation documental and bibliographic research about the institution, its activities, the public defenders and the persons aided, in addition with communication practices and products. The Rio Grande do Sul Public Defender analysis focuses in the normative (historical descriptive analysis), factual (descriptive analysis and from the interaction situations) and strategic (descriptive analysis of strategies and themes and voices analysis). The articulation of these institutional perspectives allowed surrounding the public communication network about the public interest subject and the citizenship rights. Therefore, the Rio Grande do Sul Public Defender is a rich institutional space in terms of communicational interaction, capable of increasing the citizenship experience and prioritise the public interest.

Submitted by Kenia Bernini (kenia.bernini@ufpel.edu.br) on 2018-08-17T18:37:30Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Lígia_Silva_França_Brilhante_Dissertação.pdf: 7025157 bytes, checksum: a5281cb4187b8b6e09068e9af9cff768 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T18:37:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Lígia_Silva_França_Brilhante_Dissertação.pdf: 7025157 bytes, checksum: a5281cb4187b8b6e09068e9af9cff768 (MD5) Previous issue date: 2017-02-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / No Brasil, a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), ampliaram-se as estratégias e instituições das quais se pode lançar mão para invocar os tribunais na reivindicação de direitos pelos cidadãos, dada a opção por um modelo público de assistência jurídica e promoção do acesso à justiça. O presente estudo analisa a implementação da política pública de acesso à justiça da defensoria pública estadual nas cidades de Mossoró/RN e Pelotas/RS. Nesta ótica, tem-se como problema de pesquisa a seguinte indagação: Qual a contribuição da defensoria pública estadual para o acesso à justiça em Mossoró/RN e Pelotas/RS? A defensoria fez diferença para o cidadão? Nossa hipótese principal é que apesar de normativamente essencial para constituição da cidadania, a contribuição da defensoria pública estadual para o acesso à justiça em Mossoró/RN e Pelotas/RS é limitada em vários âmbitos, devido ao restrito número de atendimentos em relação ao quantitativo populacional em condições de vulnerabilidade social e econômica, à precária estrutura operacional, institucional e de recursos humanos e à baixa qualidade do atendimento aos necessitados. A metodologia mescla técnicas qualitativas, com análise de conteúdo, e quantitativas, a partir da realização de survey, consolidadas de forma comparativa entre as duas cidades. Nosso objetivo analisar e comparar a contribuição da defensoria pública estadual na promoção do acesso à justiça e consolidação da democracia em Mossoró/RN e Pelotas/RS / In Brazil, from the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil (CRFB/88), the strategies and institutions that could be used to invoke the courts in claiming rights by citizens were expanded, given the option of a model Legal assistance and promotion of access to justice. The present study analyzes the implementation of the public policy of access to justice of the state public defenders in the cities of Mossoró/RN and Pelotas/RS. In this perspective, the research question is as follows: What is the contribution of the state public defenders to access to justice in Mossoró/RN and Pelotas/RS? Did the defendant make a difference for the citizen? Our main hypothesis is that, despite being normatively essential for the constitution of citizenship, the contribution of the state public defender to access to justice in Mossoró/RN and Pelotas/RS is limited in several areas, due to the limited number of attendances in relation to the population quantitative In conditions of social and economic vulnerability, the precarious operational, institutional and human resources structure and the poor quality of care to those in need. The methodology mixes qualitative techniques, with content analysis, and quantitative, from the performance of a survey, consolidated in a comparative way between the two cities. Our objective is to analyze and compare the contribution of the state public defender in the promotion of access to justice and consolidation of democracy in Mossoró/RN and Pelotas/RS.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-03-09T15:37:40Z No. of bitstreams: 1 sulamitadasilvacastro.pdf: 1386439 bytes, checksum: e5c1c26f0378a7805bac06bfd2124ec0 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-03-10T14:11:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sulamitadasilvacastro.pdf: 1386439 bytes, checksum: e5c1c26f0378a7805bac06bfd2124ec0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-10T14:11:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sulamitadasilvacastro.pdf: 1386439 bytes, checksum: e5c1c26f0378a7805bac06bfd2124ec0 (MD5) Previous issue date: 2016-11-30 / A dissertação aborda o Serviço Social na Defensoria Pública da União, entendendo esse espaço sócio-ocupacional como uma mediação que se relaciona com o complexo do Direito. No primeiro capítulo apresentamos nossa reflexão, fundamentada na teoria lukacsiana, a respeito do complexo social do Direito. Bem como sua expressão jurídico-normativa nas constituições brasileiras, com ênfase na Constituição Federal de 1988, que estabelece as Defensorias Públicas. No capítulo seguinte retratamos a Defensoria Pública da União compreendo-a em sua inserção no campo sociojurídico. Nesse sentido, através da bibliografia contemporânea, expomos sinteticamente o debate acadêmico a respeito desse campo, o qual dialoga diretamente com o Projeto Ético-político do Serviço Social brasileiro e com a intervenção profissional. Por fim, nos dois últimos capítulos, pontuamos a particularidade da intervenção profissional na Defensoria Pública da União, por meio da sistematização e análise dos dados coletados através de pesquisa empírica com os assistentes sociais que atuam nesse espaço sócio-ocupacional no Brasil, contemplando todas as regiões da federação. Em resposta, identificamos elementos que apontam para o caráter contraditório desse espaço que se caracteriza pela defesa de direitos ao passo que é permeado por todos os limites inerentes a atual ordem societária. Essa é a conjuntura na qual os assistentes sociais se inserem, com o desafio de desenvolver um trabalho cotidiano que vá ao encontro do compromisso ético-político da profissão, cujo Projeto Profissional desvela um norte progressista e democrático conflitante com as diretrizes impostas pelo capitalismo. / This dissertation approaches Social Services in Public Defender Union, comprehending this socio-occupational space as a mediation that is related to the complex of rights. In the first chapter, we present our reflection on the social complex of right, based on the lukacsian theory, as well as its legal-normative expression in the Brazilian Constitution, with emphasis on the Federal Constitution of 1988, which establishes Public Defenders. In the following chapter, we portray the Public Defender and comprehend its inclusion in the socio-legal field. Therefore, through the contemporary bibliography, we synthetically expose the academic debate about this field that converses directly with the ethical-political project of Brazilian Social Services and also with the professional intervention. Finally, in the last two chapters, we highlight the peculiarity of professional intervention in Public Defender Union, through the systemization and analysis of data collected, through empirical research with the social workers who act, in Brazil, in the socio-occupational space that includes all regions of the federations. In response, we identify elements that point to the contradictory character of this space that is characterized by rights of defense while it is permeated by all the inherent limits in current social order. These are the circumstances in which the social workers are find themselves and they are challenged to develop a daily work that meets the commitment of Ethical-Political Project of profession that reveals a progressive and democratic north that conflicts with the guidelines imposed by capitalism.