Os Conselhos Gestores Municipais funcionam como espaços públicos de debate de temas específicos promovendo a aproximação do cidadão à gestão da coisa pública. O ato legal que dá suporte a esta proposta de participação é a Constituição Federal de 1988. O cidadão é o grande pilar de transformação do contexto democrático quando assume as atribuições de interagir com os representantes eleitos na definição das políticas públicas. A política pública de educação dá aos municípios brasileiros a opção de criar seus próprios Sistemas de Ensino e institucionalizar os Conselhos Municipais de Educação. No município de Poços de Caldas o Conselho Municipal de Educação funciona como instrumento de deliberação e consulta. O objetivo geral deste trabalho é analisar as atividades desenvolvidas por este Conselho. Como percurso metodológico optou-se pelo método misto, quantitativo e predominantemente qualitativo. Cujas técnicas para obtenção dos dados foram: o questionário; a observação não-participante; a entrevista e a análise documental. O resultado da pesquisa demonstra que o Conselho Municipal de Educação de Poços de Caldas é agente de fortalecimento da democracia deliberativa, possuindo efetividade e autonomia deliberativa. / The Local management councils work as public places for having a debate of specific subjects promoting to bring the citizens closer the management public matter. The legal act that gives support for this participation offer is the 1988 Federal Constitution. The citizen is the great transformation pillar of the democratic context when taking on the attributions of interacting with the elected representatives defining the public policy. The educational public policy gives the Brazilian councils the option to create their own Teaching System and to establish the Educational Local Councils. In Poços de Caldas municipality the Educational Local council works as an instrument of deliberation and consultation. The major aim of this paper is to analize the activities this council has developed. As a route of methodology it opted for the mixed method, quantitative and predominantly qualitative. The techniques used to obtain the data were: the questionnaire; the non participating observation; the interview and documentary analize. The result of the research shows that the Educational Local council in Poços de Caldas is the strengthening agent of the deliberate democracy, having got an effective result and deliberate autonomy.

Analiso a trajetória do militar, professor e empresário negro Sydnei Lima Santos (1925-­2001), o Coronel Sydnei. Nascido no Rio de Janeiro e de origem modesta, tornou-­ se oficial do Exército, mudou-­se para Curitiba ainda no início da carreira e ali construiu uma grande instituição de ensino superior, a Universidade Tuiuti do Paraná. Investigo como essa história excepcional foi moldada por condicionantes de classe social e de raça ao longo de dois movimentos distintos no espaço social: o movimento de ascensão e a conquista de uma posição de classe dominante. Desde uma perspectiva mais subjetiva, examino ainda a atitude que o Coronel desenvolveu frente à questão racial em correspondência com a ideologia dominante na sua época: a democracia racial. / I analyze the trajectory of the military, professor and businessman Sydnei Lima Santos (1925-­2001), also known as Coronel Sydnei. Born in a humble family in the city of Rio de Janeiro, he became an army officer, moved to the city of Curitiba still in the beginning of his career, and ended up building an important private higher education institution, Universidade Tuiuti do Paraná. I investigate how this exceptional history was shaped by class and race conditionings along two distinct displacements in the social space: a movement of social ascension and the achievement of a dominant class position. From a more subjective standpoint, I still examine the attitude developed by the Coronel towards the racial problem in correspondence to the dominant ideology of his time: the racial democracy.

A presente tese examina a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de sua instância diretiva máxima, o Conselho Federal, entre 1945 e 1964. A ação pública do órgão, neste período, pode ser decomposta em três fases. Em meados da década de 1940, o Conselho Federal engajou-se profundamente na oposição ao Estado Novo. Na década de 1950, forçado pelas transformações que atingiam a advocacia, o organismo centrou-se numa agenda eminentemente corporativa. Finalmente, no início da década de 1960, o Conselho retomou uma postura fortemente politizada para combater o governo Goulart. Destacam-se, no trabalho, quatro eixos temáticos: 1.) o perfil da elite dirigente da OAB; 2.) a relação da Ordem dos Advogados com o Estado; 3.) a relação da Ordem com a sociedade civil; 4.) a relação da Ordem com a categoria profissional que representava. / The present thesis examines the performance of OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), through its highest authority, Federal Council, between 1945 and 1964. The public action of the organ, in this period, can be decomposed in three phases. In the middle of the 1940s, Federal Council was deeply engaged in the opposition to the New State. In the 1950s, forced by the changes that reached the advocacy, the organism was centered in an eminently corporate agenda. Finally, in the beginning of 1960s, the Council recovered a strongly politicized posture to fight Goulart administration. Four themes are accentuated in the work: 1.) the profile of OAB elite; 2.) the relationship between OAB and the State; 3.) its relationship with the civil society; 4.) its relationship with the professional category that it represented.

Esta tese apresenta uma interpretação sociológica de alguns aspectos das relações entre economia e sociedade hoje. Baseando-se tanto em referências clássicas quanto em contemporâneas, o texto trata das evoluções recentes da cultura financeira e aponta sua crescente discrepância, com consequências sobre o exercício da democracia. Neste contexto, a dinâmica conflitiva entre campo econômico e espaço dos movimentos sociais é abordada tendo como estudo de caso a rede internacional Jubileu de luta contra a dívida, com atenção particular ao seu capítulo brasileiro. / This work presents a sociological interpretation about some aspects of the relations amongst the economy and society in the present days. Based on both classical and contemporary literature, the text analyses recent evolutions in the financial culture, pointing out to its increasing discrepancy, with consequences over the exercise of democracy. In this context, the dynamic conflict amongst the economic field and the social movements space is approached, having the Jubilee network against debt as a case study, with focus on its Brazilian chapter.

Esta pesquisa tem por objetivo o estudo dos escritos de Thomas Paine para poder elaborar filosoficamente sua concepção democráticarepublicana no contexto da Filosofia das Luzes e sobretudo, no quadro histórico das revoluções americana e francesa do final do século XVIII. A ambição deste escritor é precisamente ajudar à construção de um Estado em que as decisões políticas são tomadas pelo sufrágio universal, em que todo o povo é progressivamente incorporado à cidadania e tratado com igualdade de direitos, e que pela vocação laica este Estado mantem-se completamente independente de toda tendência de natureza religiosa. Seus escritos, sua vida e algumas interlocuções com seus contemporâneos serão examinados ao longo deste trabalho. / This research aims to study Thomas Paine\'s writings in order to elaborate philosophically his republican-democratic conception in the context of the Philosophy of Enlightenment and especially in the historical framework of the American and French revolutions of the late eighteen\'s century. This author\'s ambition is precisely to help build a state in which political decisions result from universal suffrage, where all people are progressively integrated into citizenship and have equal rights, a state that by its laical vocation is kept completely independent from all religious influence. His writings, his life and some debates with his contemporaries will be examined in the course of this work.

Nas páginas de A Ordem Privada e a Organização Política Nacional (1939), Nestor Duarte dialoga com vários dos ensaios de interpretação do Brasil publicados ao longo dos anos trinta. Neste trabalho destacarei três das questões abordadas pelo autor, contrastando sua análise com as posições adotadas por outros participantes do debate daquela década. Eis os pontos examinados: i) seu diagnóstico crítico da permanência de uma lógica privatista na formação histórica da organização social brasileira; ii) sua proposta normativa do Estado como dimensão pública de convivência; e iii) sua defesa da democracia como processo preferencial de pedagogia política. Dessas teses de Duarte emerge uma ácida crítica do regime forte e centralizado do Estado Novo, em claro antagonismo com o proposto, por exemplo, por um pensador como Oliveira Vianna. / In the pages of his book A Ordem Privada e a Organização Política Nacional (1939), Nestor Duarte establishes a dialog with many of the so called interpretations of Brazil essays, published during the 1930s. In the present work, I have selected three questions dealt by Duarte in his essay, and tried to contrast them with positions preferred by other authors of the period. The points examined are: i) his critical diagnosis of the permanence of a privatist logic in the historical formation of brazilian social organization; ii) his normative proposal of a State understood as a public or communal dimension; e iii) his defence of democracy as a process of political pedagogy. From Duartes thesis emerges a acid critique of the strong and centralized State of the Estado Novo regime, in clear opposition with the proposals of a writer such as Oliveira Vianna, for instance.

No mundo contemporâneo das materializações discursivas acerca da democracia, emergem sentidos que têm afetado a constituição dos interdiscursos de sujeitos-professores e sujeitos-gestores das escolas públicas do estado de São Paulo destaque para uma escola de uma cidade do interior reverberando nas supostas práticas democráticas de sua gestão escolar. A partir de tais práticas e saberes pedagógicos, ditos democráticos, e dentro de certas condições de produção, analisamos, nesta dissertação de mestrado, as discursivizações do significante democracia pelos sujeitos (professores e gestores) dessa escola específica. As mobilizações de inúmeros conceitos de Análise de Discurso Pecheuxtiana (AD) como sujeito, sentido, ideologia, memória discursiva, formação discursiva, formação ideológica, enunciado, interdiscurso, posição-sujeito, dentre outros, orientam-nos nas investigações sobre as consequências e reverberações do significante contemporâneo de democracia em relação à Gestão Escolar. A escolha da Análise de Discurso de matriz pecheuxtiana francesa (PÊCHEUX, 1990, 1995, 2008 e 2015), como dispositivo teórico-metodológico para esta dissertação, justifica-se por ser um campo amplo de estudos que contempla e abrange importantes áreas do conhecimento científico como: o materialismo histórico, que compreende, discute e reflete sobre as formações e transformações sociais assim como seus movimentos constituintes, além da ideologia como instrumento de observação dos seres interpelados pelo assujeitamento histórico e suas (re) produções. O corpus é constituído por entrevistas realizadas com os referidos sujeitos como também observações de suas atuações nessa escola. A partir desse amplo espaço discursivo (MAINGUENEAU, 1997), realizamos recortes compreendidos como fragmentos correlacionados de linguagem e situação (ORLANDI, 1999). Dos recortes selecionados, são extraídas as sequências discursivas de referência (S.D.R.) (COURTINE, 1982) para as análises discursivas, e estas nos mostram que, estes sujeitos estão inseridos em formações discursivas que não lhes permitem se deslocarem de um lugar onde apenas enunciam os discursos do Estado, muitas vezes tidos por eles como irrefutáveis; não se veem na condição de sujeitos capazes de se contraporem aos discursos ditos democráticos instituídos pelo mundo contemporâneo como verdadeiros, muito menos questioná-los. Esses sujeitos não percebem que a discursivização sobre uma suposta gestão democrática é marcada pelo imaginário, atua na ilusão subjetiva, conduzindo-os à crença de serem as origens do dizer. As contradições, os silenciamentos, as multiplicidades de sentidos a respeito do tema democracia não causam estranhamento algum para esses sujeitos, impedindo-os de produzirem novos sentidos. / In contemporary world of discursive materialization about democracy, meanings have been emerging which have affected the formation of intersdiscourse of subject-teachers and subject managers from public schools of São Paulo State -- highlighted by school in the countryside -- reverberating in the alleged democratic practices of their school management. From such practices and pedagogical knowledge, so-called democratic, and within certain production requirements, we analyzed in this masters thesis, the discursivizations of the significant democracy by the subject (teachers and managers) for that mentioned school. The mobilization of numerous concepts of Pecheuxian Analysis Discourse (PAD) as subject, meaning, ideology, discursive memory, discursive formation, ideological formation, enunciation, interdiscourse, subject-position, among others, guides us through the investigations about the consequences and reverbarations of the significant contemporary democracy related to the school management. The choice for the French Pecheuxian Analysis Discourse (PÊCHEUX, 1990, 1995, 2008, 2015) as theoretical and methodological device for this thesis is justified because of its broad field of studies which contemplates and encompasses important areas of scientific knowledge as: the historical materialism which covers, discusses, and reflects on social formations and transformations and of its constituent movements, as well as the ideology as observation instrument challenged by historical subjection and their re(productions). The corpus consists of interviews with such subjects and with observations of their performances at that school. From this broad discursive space (MAINGUENEAU, 1997) we made cutouts understood as correlative fragments of language and situation (ORLANDI, 1999). From the selected cutouts, discursive sequences of reference are drawn (DSR) (COURTINE, 1982) to the discursive analysis. The discursive analyzes of the cutouts show us that these subjects are inserted in discursive formations which do not allow them to move to a place where only set out the state discourse, often taken by them as irrefutable; they do not find themselves in the condition of individuals able of being opposed to democratic told discourses instituted by the contemporary world as true, far away from questioning them. Thee subjects do not realize that discursivization about a supposed democratic management is marked by imagination, which operates in subjective delusion, leading them to believe they are the origins of the saying. The contradictions, the silences, the multiplicity of meanings on the theme democracy do not cause some strangeness to these subjects, preventing them from producing new meanings.

Até o presente, todas as avaliações de regime político tiveram que escolher um lado ao depararem- se com o trade-off entre tipo e grau. Esforços dicotômicos e tricotômicos produziram avaliações tipológicas significativas, mas incapazes de estabelecer gradações entre países muito diferentes. Trabalhos policotômicos ou contínuos forneceram avaliações nuançadas, todavia as tipologias que derivam deles são casuísticas e baseadas em distinções artificiais. Ademais, avaliações de países em desenvolvimento frequentemente apresentam sérios problemas de validade e adequação conceitual. Este estudo usa insights da lógica de fuzzy sets de modo a superar o mencionado trade-off, mediante o desenvolvimento de uma avaliação original de regimes que é contínua e de natureza tanto qualitativa como quantitativa, apresentando maior poder discriminatório do que todas as demais disponíveis na literatura. O trabalho também mostra que aspectos relacionados ao primado da lei são cruciais para o exame de regimes políticos e não podem ser desconsiderados, sobretudo quando países em desenvolvimento são analisados. Colômbia e Venezuela foram os casos em que o arcabouço elaborado foi aplicado, o que resultou em avaliações que apresentam menos problemas de validade e adequação conceitual do que as produzidas por Cheibub, Gandhi e Vreeland, Freedom House e Polity IV. / So far, all measures of political regimes had to choose sides when faced with the trade-off between degree and type. Polychotomous or continuous works provide nuanced evaluations, but the classifications they use are casuistic and based on ad hoc distinctions. Dichotomous and trichotomous attempts, although producing meaningful classifications, are incapable of distinguishing between very different countries. Additionally, evaluations concerning developing countries often present serious validity and conceptual adequacy problems. This study uses insights from fuzzy sets logic in order to overcome the mentioned trade-off by developing an original measure of regimes that is continuous and both qualitative and quantitative in nature, exhibiting more discriminating power than all the others available in the literature. This work also shows that aspects related to the rule of law are crucial to assessments of political regimes and should not be overlooked, especially when developing countries are examined. Colombia and Venezuela were the cases to which the measure elaborated was applied, what resulted in evaluations that present less validity and conceptual adequacy problems than the ones produced by Cheibub, Gandhi and Vreeland, Freedom House and Polity IV.

El pragmatismo es, desde su génesis, una reacción. Nace como reacción al racionalismo, a la actitud teorética, a la filosofía entendida como contemplación de la verdad, al carácter objetivante e imparcial del investigador. También es posible decir que el pragmatismo nace como reacción al cúmulo de dualismos que conlleva la tradición filosófica y en ese sentido, el pragmatismo nace como una filosofía que busca restaurar la continuidad propia de la vida humana. / Tesis

Amartya Sen y Martha Nussbaum son dos de los principales teóricos que le dieron origen a la propuesta del desarrollo humano, también entendido como el enfoque de las capacidades y ampliación de libertades. Sus presupuestos filosóficos se han ido acentuando con el tiempo, siendo los más destacados aquellos que hacen referencia a la teoría aristotélica acerca del buen vivir. Desde esta perspectiva, el desarrollo de las capacidades del ser humano tiene por fin último la εὐδαιμονία, entendida como el florecimiento humano o la felicidad. Desde el enfoque, se propone que los individuos tengan acceso a las oportunidades básicas que le permitan tener libertad de elección para optar por el tipo de vida que tiene razones para valorar. En este sentido, la democracia y la deliberación pública cobran un rol fundamental para alcanzar los fines del desarrollo humano, en el marco de la ampliación de la libertad política. El principal objetivo de esta tesis reside, en este sentido, en una ampliación de la línea de investigación del enfoque de desarrollo humano en relación a la democracia y la deliberación pública. Para ello, en el desarrollo de esta investigación también se hará una fundamental referencia a las investigaciones de Iris Marion Young, quien por su parte, realiza una propuesta más inclusiva de la democracia. / Tesis