Made available in DSpace on 2015-04-14T13:55:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 435656.pdf: 1311750 bytes, checksum: 0a83d1e60b33066deda8efffc53caa19 (MD5) Previous issue date: 2011-12-20 / This work develops a Habermasian idea of reflexive continuity of the Welfare State project, in order to pursue three specific points: (1) Habermas is critic of what this work will call demo-cratic deficit of Welfare State, advocated by the old social-democracy; this deficit is concei-ved as undermining the process of power structures democratization, originated from the spe-cific relationship between Welfare State and mass democracy in terms of late capitalism; (2) since the late 1970‟s, the main target of Habermas is represented by the theoretical-political position, neoconservative or neoliberal and, in this context, and with that idea, his objective consists in defending a continuation of the social-democratic project of state, from an ideal of radical democracy Between Facts and Norms, in this sense, is the reformulation of a social-democracy based on a radical democracy and, at the same time, a direct refusal of the neolibe-ral theoretical-political position; and (3) texts from the 1980‟s onwards, having as background the fallen of Real Socialism and the social-democracy crisis, Habermas articulates a theoreti-cal-political position, in this work named Left Social-democracy, as he reaffirms an emanci-patory ideal of Left, connected to a social-democrat attitude, this ideal is based on reformist critic of radical type, based on the continuation of the Welfare State project, tempered with radical democracy process (radical reformism).Now, what is the sense of this Left social-democracy founded in the reflexive pursuit of Welfare State? To answer this question, the thesis will follow a specific itinerary: firstly, it will define the meaning and the implications of democratic deficit of Welfare State project, while it will highlight the theoretical-political con-frontation between social-democracy and neoliberalism as a defining confrontation of Haber-masian theoretical-political praxis (and not only it), since the last three decades of the twentie-th century. Secondly, the thesis will develop a reformulation of social-democracy, by Haber-mas, in Between Facts and Norms, from an ideal of radical democracy, correlatively to its neoliberal contraposition. Thirdly, it will be defended, based on texts from the late 1980‟s onward, a Habermasian position of the Left social-democracy, which incorporates an emanci-patory theoretical-political ideal of the Left, whose objective is the reflexive pursuit of the Welfare State through a reformist critic of radical type. / O presente trabalho desenvolve a ideia habermasiana de continuidade reflexiva do projeto de Estado social, de modo a defender tr?s pontos espec?ficos: (1) Habermas ? cr?tico disso que, neste trabalho, ser? chamado de d?ficit democr?tico do projeto de Estado social, propugnado pela velha social-democracia, d?ficit que ? concebido como solapamento do processo de de-mocratiza??o pol?tica das estruturas de poder, originado da espec?fica rela??o entre Estado social e democracia de massas em termos de capitalismo tardio; (2) desde fins da d?cada de 1970, o grande alvo do referido autor ? representado pela posi??o te?rico-pol?tica neoconser-vadora ou neoliberal e, nesse contexto, com aquela ideia, o seu objetivo passa a consistir na defesa de uma prossecu??o do projeto social-democrata de Estado a partir de um ideal de de-mocracia radical Direito e Democracia, nesse sentido, ? uma reformula??o da social-democracia com base em um ideal de democracia radical e, ao mesmo tempo, uma recusa direta ? posi??o te?rico-pol?tica neoliberal; e (3), em textos de fins da d?cada de 1980 em di-ante, tendo como pano de fundo a queda do Socialismo Real e a crise da social-democracia, Habermas articula uma posi??o te?rico-pol?tica que, neste trabalho, ser? chamada de social-democracia de Esquerda, na medida em que reafirma um ideal emancipat?rio de Esquerda ligado exatamente ? postura social-democrata, ideal que tem como fundamento uma cr?tica reformista de tipo radical, calcada na prossecu??o do projeto de Estado social, temperado com processos de democracia radical (reformismo radical).Ora, qual o sentido desta social-democracia de Esquerda fundada na prossecu??o reflexiva do projeto de Estado social? Para responder a tal pergunta, esta tese seguir? o seguinte itiner?rio: primeiro, definir-se-? o signi-ficado e as implica??es do d?ficit democr?tico do projeto de Estado social, ao mesmo tempo em que se salientar? o confronto te?rico-pol?tico entre social-democracia e neoliberalismo como o confronto definidor da pr?xis te?rico-pol?tica habermasiana (e n?o somente dela), desde as ?ltimas tr?s d?cadas do s?culo XX; segundo, desenvolver-se-? a reformula??o, por Habermas, em Direito e Democracia, da social-democracia a partir de um ideal de democra-cia radical, correlatamente ? sua contraposi??o ao neoliberalismo; terceiro, defender-se-?, com base em textos de fins da d?cada de 1980 em diante, a posi??o habermasiana de uma social-democracia de Esquerda, que retoma um ideal te?rico-pol?tico emancipat?rio de Esquerda, cujo objetivo ? a prossecu??o reflexiva do projeto de Estado social, por meio de uma cr?tica reformista de tipo radical.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:23:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 461973.pdf: 1955852 bytes, checksum: d3077f5435385297a39bd4e50286f6a8 (MD5) Previous issue date: 2013-09-27 / The present doctoral thesis is a study case about the experience of management processes and educational policies developed by the Popular Administration in Porto Alegre/ RS, during its four governments from the perspective of the Municipal Secretaries of Education. This is a qualitative research that seeks to evaluate a new model of management of State and Education, which inserts through the policies of participative democracy the protagonism of citizens in the decision process and social control of public management. The theoretical and methodological framework developed in four initial chapters brings the concepts of citizenship, democracy, State, participative democracy and participation, from several theoretical and policies conceptions approach of the meanings and themes in the articulation between education, democracy and citizenship. Data collection was performed at two different times: in the first, a bibliographical research on the topic of this study, combined with a documentary research from publications of the Education City Department of Porto Alegre, official documents and legislation; In the second moment the field work, for which was made use of oral history, interviewing the Education Municipal Secretaries of Porto Alegre, in the period that the Popular Administration ruled that city (1989-2004), of the following administrations: second administration (1993 -1996), teacher S?nia Bruggemann Pilla; third administration (1997-2000), teacher Jos? Clovis de Azevedo; and from fourth administration ( 2001- 2004 ), three secretaries: Teacher Eliezer Moreira Pacheco ( 2001- 2003 ); teacher Sofia Cavedon Nunes ( 2003-2004 ) and teacher Maria de F?tima Baierle (2004 ). Each chapter presents an evaluation of management addressing their continuities, advances, setbacks and breaks in optical research subjects. In the final chapter and considerations was made a balance of Popular Administration Governments in Porto Alegre seeking to ascertain in what extent this new model of State management and Education contributed to the process of democratization of the State, the Municipal System of Education and schools. / A presente tese de doutorado constitui-se um estudo de caso sobre a experi?ncia de gest?o dos processos e pol?ticas educacionais desenvolvidas pela Administra??o Popular, em Porto Alegre/RS, ao longo de seus quatro governos, na perspectiva de seus Secret?rios Municipais de Educa??o. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que busca avaliar um novo modelo de gest?o do Estado e da Educa??o, que insere atrav?s de pol?ticas de democracia participativa o protagonismo dos cidad?os no processo de decis?o e de controle social da gest?o p?blica. O referencial te?rico-metodol?gico desenvolvido em quatro cap?tulos iniciais traz os conceitos de: cidadania, democracia, Estado, democracia participativa e participa??o, a partir de diversas concep??es te?ricas e pol?ticas e abordagem dos significados e temas na articula??o entre educa??o, democracia e cidadania. A coleta de dados se realizou em dois momentos distintos: no primeiro, uma pesquisa bibliogr?fica sobre o tema de estudo, associada a uma pesquisa documental a partir das publica??es da Secretaria Municipal de Educa??o de Porto Alegre, documentos oficiais e da legisla??o; no segundo momento, realizou-se o trabalho de campo para o qual se fez o uso da hist?ria oral, entrevistando-se os Secret?rios Municipais de Educa??o de Porto Alegre, do per?odo que a Administra??o Popular governou essa cidade (1989-2004), das seguintes gest?es: segunda gest?o (1993-1996), professora S?nia Bruggemann Pilla; terceira gest?o (1997-2000), professor Jos? Clovis de Azevedo; e, da quarta gest?o (2001-2004), tr?s secret?rios: professor Eliezer Moreira Pacheco (2001-2003); professora Sofia Cavedon Nunes (2003-2004) e professora Maria de F?tima Baierle (2004). Cada cap?tulo apresenta uma avalia??o da gest?o abordando suas continuidades, avan?os, rupturas e retrocessos na ?tica dos sujeitos da pesquisa. No cap?tulo final e nas considera??es realizou-se um balan?o dos governos da Administra??o Popular em Porto Alegre buscando averiguar em que medida esse novo modelo de gest?o do Estado e da Educa??o contribuiu para o processo de democratiza??o do Estado, do Sistema Municipal de Ensino e das escolas.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 405526.pdf: 158261 bytes, checksum: eabbfadde813089bd9c2eab39a6c8af1 (MD5) Previous issue date: 2008-08-25 / O trabalho versa sobre a suspens?o dos direitos pol?ticos decorrente de condena??es criminais e por improbidade administrativa, expressamente prevista no artigo 15, incisos III e V, da Constitui??o Federal de 1988, e pretende verificar quais s?o os direitos efetivamente afetados nestes casos e se ? poss?vel modular o grau de afeta??o. Para tanto, os direitos pol?ticos s?o pesquisados em fontes doutrin?rias, nacionais e estrangeiras, e jurisprudenciais. Neste percurso, a pesquisa tangencia as bases te?ricas da democracia e da cidadania. Ent?o, ? esbo?ado um delineamento do que s?o os direitos pol?ticos. Ap?s, a an?lise recai sobre a viabilidade de conviverem duas no??es de direitos pol?ticos, uma estrita, outra ampla, esta manifestada, inclusive, em espa?os da vida privada. A conclus?o ? que, enquanto direito fundamental, os direitos pol?ticos devem ser amplamente considerados, ao passo que, do ponto de vista da sua restri??o, deve prevalecer a no??o estrita. Isso, por?m, n?o afasta, presentes fundamentos ?ticos e racionais, a modula??o da suspens?o dos direitos pol?ticos, aqu?m ou al?m da sua no??o estrita. Eis a principal conclus?o, considerada a melhor leitura constitucional.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 410459.pdf: 178311 bytes, checksum: f68a22a8a59baed25edcad3031404b94 (MD5) Previous issue date: 2008-12-22 / Esta pesquisa investiga os direitos fundamentais sociais a partir de uma breve an?lise da sua perspectiva hist?rica e passa a desenvolver suas caracter?sticas frente aos limites e restri??es que buscam harmonizar a concretiza??o daqueles direitos. Iniciaremos pelo estudo da evolu??o hist?rica dos direitos fundamentais sociais, verificando que o fen?meno da transi??o do Estado Liberal para o Estado Democr?tico de Direito serviu de base estruturante para uma prote??o dos direitos fundamentais sociais que fosse mais efetiva. Neste contexto, a estrutura normativa destes direitos, em sua dupla dimens?o de princ?pios e regras, permite abordar com maior amplitude e desenvoltura algumas formas de harmoniza??o no exerc?cio dos direitos fundamentais, bem como n?o restringe, de plano, o ?mbito de prote??o normativo, mas remete ao aplicador do direito a tarefa de identificar, caso a caso, estes limites, sempre com respaldo constitucional. Os limites dos direitos fundamentais ser?o estudados conforme as teorias externa e interna, buscando suas vincula??es com o tema da reserva do poss?vel, com o princ?pio da proporcionalidade e com a prote??o do m?nimo existencial como um limite material a qualquer forma de restri??o, pugnando pela ado??o da teoria externa das restri??es como a constitucionalmente adequada para o sistema jur?dico brasileiro. A reserva do poss?vel ser? estudada como um elemento externo ao conte?do dos direitos fundamentais sociais, sendo que a proporcionalidade exercer? um importante papel no desenvolvimento do conte?do de ambos, especialmente atrav?s da correta aplica??o de seus tr?s elementos operativos. Com isto, defenderemos que o Judici?rio tem compet?ncia e legitimidade democr?tica para decidir casos acerca da prote??o e promo??o dos direitos fundamentais sociais, mesmo que tais decis?es venham a revelar algum conte?do pol?tico, pois a prote??o daqueles direitos significa, acima de tudo, a prote??o do ser humano na m?xima extens?o de sua dignidade

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 422101.pdf: 321640 bytes, checksum: e9b28a119ee51a67e65da24934ed610b (MD5) Previous issue date: 2009-12-10 / A prote??o do meio ambiente na sociedade-rede tem contornos substancialmente diferenciados. De um lado, a relev?ncia dessa tarefa implica em sua transforma??o em um objetivo estatal fundamental que, alinhado ? caracter?stica precauciosa e procedimental da preserva??o da natureza ancorada no di?logo social conformam um Estado Ambiental. De outro, as tecnologias da informa??o, especialmente a Internet, estabelecem as bases de um cyberespa?o no qual a comunica??o ? instant?nea e descentralizada, eliminando hierarquias comunicativas e permitindo, assim, o advento de uma sociedade-rede que necessita de um Estado-rede para cumprir tarefas essenciais relacionadas ? governan?a da comunica??o nesse contexto. Enfrentar a incerteza inerente ao conhecimento sobre o ambiente significa reconhecer a insufici?ncia do Estado para, sozinho, determinar diretrizes de prote??o ambiental, do que decorre a necessidade de cria??o de regras processuais relacionadas ? informa??o ambiental, ? participa??o p?blica em processos decis?rios e o acesso ? justi?a. A prote??o por meio do processo garante ent?o maior transpar?ncia das decis?es, maior aceita??o dessas decis?es pelos indiv?duos e, principalmente melhores decis?es. Localizar essa procedimentaliza??o no cyberespa?o significa utilizar o formato de rede da malha comunicativa para obter maior produ??o, dissemina??o, an?lise e compreens?o da informa??o ambiental; efetivo debate democr?tico e qualificada participa??o nos processos decis?rios ambientais sob uma estrutura arejada de cyberdemocracia; efetivo acesso ? justi?a por meio do processo eletr?nico. O acesso ? Internet constitui, ent?o, um direito fundamental social cuja efic?cia n?o ? meramente program?tica.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-03-23T15:06:01Z No. of bitstreams: 1 DIS_RAFAEL_SOCCOL_SOBREIRO_PARCIAL.pdf: 316799 bytes, checksum: 13c5a7d69fb2349c188d7ed3687fa40e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-23T15:06:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_RAFAEL_SOCCOL_SOBREIRO_PARCIAL.pdf: 316799 bytes, checksum: 13c5a7d69fb2349c188d7ed3687fa40e (MD5) Previous issue date: 2016-03-29 / Questa dissertazione analizza l?esistenza dell'eredit? autoritaria nel sistema di polizia brasiliano, avendo come parametro di analisi le polizie delle province, soprattutto, quando si tratta di indici ufficiali, quelli dal Rio Grande do Sul. Si difende l'idea che la riformulazione delle corporazioni di polizia, perch? sono le istituzioni che hanno perpetrato la violenza durante la dittatura militare brasiliana (1964-1985), ? pilastro della giustizia transizionale e importante passo verso l'attuazione di una democrazia effettiva. A tal fine, si espone un breve resoconto storico della formazione del sistema nazionale di pubblica sicurezza, al fine di individuare il modo in cui ha dato la costruzione del modello di polizia lungo i transizioni politiche che hanno circondato la dittatura militare, e cercare di identificare i principali resti autoritari esistenti nel corpo di polizia dei province. Perch? vediamo l'esistenza di eredit? autoritaria nelle istituzioni di pubblica sicurezza, si propone l'adozione di alcune misure, con particolare attenzione a rendere le imprese della polizia dei province con maggiore aderenza costituzionale, vale a dire pi? democratica. / Esta disserta??o analisa a exist?ncia de um legado autorit?rio no sistema policial brasileiro, tendo como par?metro a an?lise das pol?cias estaduais, especialmente, no que toca a ?ndices oficiais, as do Estado do Rio Grande do Sul. Defende-se a ideia de que a reformula??o das corpora??es policiais, por serem institui??es que perpetraram viol?ncia durante a ditadura civil militar brasileira (1964-1985), ? pilar da Justi?a de Transi??o e medida importante rumo ? implementa??o de um efetivo regime democr?tico. Para tanto, exp?e-se um breve relato hist?rico da forma??o do sistema de seguran?a p?blica nacional, visando a identificar a forma como se deu a constru??o do modelo policial p?trio ao longo das transi??es pol?ticas que cercaram a ditadura militar, procurando identificar os principais resqu?cios autorit?rios existentes nas corpora??es policiais estaduais. Porque se constata a exist?ncia de legado autorit?rio nas institui??es de seguran?a p?blica, prop?e-se a ado??o de algumas medidas, com foco a tornar as pol?cias estaduais corpora??es com maior ader?ncia constitucional, isto ?, mais democr?ticas.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T12:59:03Z No. of bitstreams: 1 DIS_ROGERIO_FAVRETO_PARCIAL.pdf: 97868 bytes, checksum: 3a6a0599d67d1268659c0a2aa51b06e9 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T12:59:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DIS_ROGERIO_FAVRETO_PARCIAL.pdf: 97868 bytes, checksum: 3a6a0599d67d1268659c0a2aa51b06e9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-30T12:59:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_ROGERIO_FAVRETO_PARCIAL.pdf: 97868 bytes, checksum: 3a6a0599d67d1268659c0a2aa51b06e9 (MD5) Previous issue date: 2016-12-22 / The present dissertation begins with brief observations about the evolution of the historical concept of democracy and its theoretical basis, followed by elucidations on the representative system?s frailties and its direct combination with democracy. The monograph approaches the State?s democratic evolution and assertion of participatory democracy, within the necessary coexistence and combination with political representation, as the Democratic State of Law?s structure. In this perspective, the social participation in the constitutional outline is analyzed from the fundamental precept of citizenship and other instruments of direct democracy established by the Federal Constitution. The central theme lies in the defense of social participation in the State?s organization and management as the citizen?s constitutional guarantee, which derives from political citizenship and instruments of direct democracy, from the popular councils until all the democratizing directives of the Democratic State of Law. The effectiveness of the constitutional guarantee of social participation in the State?s management is defended by the sufficiency of the constitutional provisions guaranteeing citizenship and direct democracy, through the understanding of the unnecessary regulation and its limits, likewise the exemplification of adequate infra-constitutional legislation and eventual unconstitutionalities by restriction. Concurrently, the State?s power-duty and rulers are defended on the induction and guarantee of the effectiveness of social participation, as well as the limits of the institute. Some successful experiences in the State?s management, in the Executive, Legislative or Judicial Powers are highlighted not only as defense but also to imprint the importance of social participation. The conclusions find their essence on the defense of social participation as a constitutional guarantee, necessary and fundamental to the public management?s democratization, exercised as a citizenship?s fundamental right and combined with the political representation system. / O presente texto de disserta??o inicia com breves anota??es sobre a evolu??o do conceito hist?rico de democracia e sua fundamenta??o te?rica, seguido de apontamentos sobre fragilidades do sistema representativo e sua combina??o a democracia direta. Aborda a evolu??o democr?tica do Estado e afirma??o da democracia participativa, dentro da conviv?ncia necess?ria e combina??o com a representatividade pol?tica, como estrutura do Estado Democr?tico de Direito. Nesse espectro, aprecia-se a participa??o social no plano constitucional, a partir do preceito basilar da cidadania e outros instrumentos de democracia direta previstos na Carta Federal. O tema central encontra-se na defesa da participa??o social na organiza??o e gest?o do Estado como uma garantia constitucional do cidad?o, decorrente da cidadania pol?tica e instrumentos de democracia direta, desde os conselhos populares e todas as diretrizes democratizantes do Estado Democr?tico de Direito. A efetiva??o da garantia constitucional de participa??o social na gest?o do Estado ? defendida a partir da sufici?ncia das previs?es constitucionais garantidoras da cidadania e democracia direta, passando pela compreens?o da desnecessidade de regulamenta??o e seus limites, bem como a exemplifica??o de legisla??es infraconstitucionais adequadas e eventuais inconstitucionalidades por restri??o. Ao mesmo tempo, ? defendido o poder-dever do Estado e seus governantes na indu??o e garantia da efetividade da participa??o social, bem como os limites do instituto. Como defesa e import?ncia da participa??o social, s?o destacadas algumas experi?ncias exitosas na gest?o do Estado, no plano dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judici?rio. As conclus?es fixam-se na defesa da participa??o social como uma garantia constitucional, necess?ria e fundamental para a democratiza??o da gest?o p?blica, exercida como direito fundamental da cidadania e em combina??o com o sistema de representa??o pol?tica.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T18:14:11Z No. of bitstreams: 1 DIS_SERGIO_ANIBAL_VUMBUCA_PARCIAL.pdf: 437181 bytes, checksum: bfcbd91b4525bcca3a3bd2b21b0e890a (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T18:14:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DIS_SERGIO_ANIBAL_VUMBUCA_PARCIAL.pdf: 437181 bytes, checksum: bfcbd91b4525bcca3a3bd2b21b0e890a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-30T18:14:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_SERGIO_ANIBAL_VUMBUCA_PARCIAL.pdf: 437181 bytes, checksum: bfcbd91b4525bcca3a3bd2b21b0e890a (MD5) Previous issue date: 2017-03-30 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico - CNPq / The present work proposes to develop an analysis on Mozambican public security through a dialogue with the Brazilian public security model, highlighting, from the Mozambican Constitution, the militarized content and its respective effects on the police of this country. We seek to investigate how the military aspect of public security practices is related to the Constitution of Mozambique and Brazil, the result of the colonial past of the first and inheritance of the military dictatorship of the second, and as such a characteristic still perpetuates and damages the exercise of the evoked democratic system In the Constitution. The most relevant distinctions between the Mozambican and Brazilian Constitutions are that in the first one, the duties and prohibitions of police action are not clearly presented, while in the second one there are remnants of the public security of the former regime, the military dictatorship, in the current democratic regime. Therefore, from the analysis of the police control mechanisms in Mozambique and Brazil, we observe the differences between the two countries and the reflexes that the models of public security of both carry of their respective pasts, explaining the necessity of reform of these systems for a better adaptation to democracy. / O presente trabalho prop?e desenvolver uma an?lise sobre a seguran?a p?blica mo?ambicana atrav?s de um di?logo com o modelo de seguran?a p?blica brasileiro, destacando, a partir da Constitui??o de Mo?ambique, o teor militarizado e seus respectivos efeitos na pol?cia deste pa?s. Buscamos investigar como o aspecto militar das pr?ticas de seguran?a p?blica est? relacionado com a Constitui??o de Mo?ambique e do Brasil, fruto do passado colonial do primeiro e heran?a da ditadura militar do segundo, e como tal caracter?stica ainda perpetua e prejudica o exerc?cio do sistema democr?tico evocado na Constitui??o. As distin??es mais relevantes entre as Constitui??es mo?ambicana e brasileira ? que na primeira n?o est?o apresentados claramente os deveres e proibi??es da atua??o policial, enquanto na segunda observam-se resqu?cios da seguran?a p?blica do regime anterior, ditadura militar, no atual regime democr?tico. Portanto, a partir da an?lise dos mecanismos de controle policial em Mo?ambique e no Brasil, observam-se as diferen?as entre os dois pa?ses e os reflexos que os modelos de seguran?a p?blica de ambos carregam dos seus respectivas policias de regime anterior, explicitando a necessidade de reforma desses sistemas para uma melhor adequa??o ? democracia.

Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2017-08-16T15:15:40Z No. of bitstreams: 1 FELIPE_CARDOSO_MOREIRA_DE_OLIVEIRA_TES.pdf: 1404843 bytes, checksum: e3a12dade1fa0ed1843da1a863c8c653 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-08-21T11:50:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FELIPE_CARDOSO_MOREIRA_DE_OLIVEIRA_TES.pdf: 1404843 bytes, checksum: e3a12dade1fa0ed1843da1a863c8c653 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-21T11:56:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FELIPE_CARDOSO_MOREIRA_DE_OLIVEIRA_TES.pdf: 1404843 bytes, checksum: e3a12dade1fa0ed1843da1a863c8c653 (MD5) Previous issue date: 2017-03-31 / In order to provide the understanding of the meaning of the mass social movements observed in the years 2011, in Spain and in the United States of America, and 2013, in Brazil, based on a legal approach, the present thesis intends to identify the phenomena and motivations related to the Rule of Law. The networked social movements carry with them a richness of peculiarities that bewilders the observer?s gaze, to the point of not being fully understood in their capacities and range of pretensions, neglecting their meaning in the legal field. Such wealth generates effects in the availability to perform, itself, in its relations with space and time and in the capacity of discourse production. The plurality of demands, or the apparent lack of pretensions, reveals deeper issues, that do not have a claim/response relationship, but which relate to the loss of legitimacy of constitutive elements and of the State. From this perspective, the work approaches the structural, conformation and technological characteristics, and their relations with space, time and information ownership. Defined the focus of the analysis in the Movimiento 15M, Occupy Wall Street and the Brazilian Journeys, it searches, in sociology, the concept of social movement, in order to identify the framing possibilities. In the face of fluidity, having by criterion the content of the pretensions, it stablished a definition linked to the defense of rights and a categorization regarding the plurality of agendas. Thereof the thesis investigates and identifies the common legal content of the claims: the frustration over the State?s failure to fulfill its obligations and the discrediting of the democratic regime. From this point, it reviews the second industrial revolution reality ? moment of birth of the mass democracy ?, seeking to identify its intrinsic characteristics. In dialectical relation to the neoliberal economic model, it points out their incompatibilities. The signaling of loss of state legitimacy directs the work to the analysis of the concept of Rule of Law, through three authors who are not related to each other: Hans Kelsen, Jacques Chevallier and Tom Bingham. From this unlikely combination of criteria emerges a definition of Rule of Law in which the pyramid of kelsenian normative hierarchy rests on a tripod of legitimacy composed by public liberties, democracy and the role of State. From this image, it concludes that the meaning of the networked social movements reveals the crisis of the Rule of Law. The attempt to recover its legitimacy is made possible by expanding the forms of participation in the democratic regime. The exclusively representative model deserves a rereading and an interaction with other forms of popular participation. As a response to the democracy crisis it proposes a continuous exercise of forms of direct deliberative democracy, as means to answer specific questions and to define budgetary allocations. The reformulation of the democratic model is a possibility of greater prominence to the citizen, who takes over the role of rights fulfiller, reinforcing communal and solidarity bonds. / Com a finalidade de propiciar a compreens?o do significado dos movimentos sociais de massa verificados nos anos de 2011, na Espanha e nos Estados Unidos da Am?rica, e 2013, no Brasil, a partir de uma abordagem jur?dica, a presente tese procura identificar os fen?menos e motiva??es que guardam rela??o com o Estado de Direito. Os movimentos sociais em rede carregam consigo uma riqueza de peculiaridades que desnorteiam o olhar do observador a ponto de n?o serem percebidas, de forma plena, as suas capacidades e amplitude de pretens?es, sendo negligenciado o seu significado no campo jur?dico. Tal riqueza produz efeito na pr?pria disponibilidade de atua??o e nas suas rela??es com espa?o, tempo e capacidade de produ??o do discurso. A variedade de demandas, ou a aparente aus?ncia de pretens?es, revela quest?es mais profundas que n?o guardam uma rela??o reivindica??o/resposta, mas que se traduzem na perda de legitimidade do Estado e de seus elementos constitutivos. Definido o foco an?lise no Movimiento 15M, Occupy Wall Street e nas Jornadas brasileiras, passa, a fim de identificar a possibilidade de enquadramento, a buscar na sociologia o conceito de movimento social. Diante da fluidez do conceito, tendo por crit?rio o conte?do das pretens?es, estabelece uma defini??o vinculada ? defesa de direitos e uma categoriza??o referente ? pluralidade de pautas. Da?, o trabalho investiga a identifica??o jur?dica comum das reivindica??es: a frustra??o frente ? omiss?o do Estado no cumprimento de suas obriga??es e o descr?dito do regime democr?tico. A partir de tal constata??o, busca na an?lise da realidade da segunda revolu??o industrial, momento do nascimento da democracia de massas, a identifica??o de caracter?sticas que lhe s?o indissoci?veis. Em rela??o dial?tica com o modelo econ?mico neoliberal, aponta as incompatibilidades de conv?vio. A sinaliza??o de perda de legitimidade estatal direciona o trabalho para a an?lise do conceito de Estado de Direito constru?do a partir de tr?s autores que n?o guardam rela??o entre si: Hans Kelsen, Jacques Chevallier e Tom Bingham. Dessa improv?vel conjuga??o de crit?rios emerge um conceito de Estado de Direito em que a pir?mide de hierarquia normativa kelseniana se apoia sobre um trip? de legitimidade composto pelas liberdades p?blicas, pela democracia e pelo papel do Estado. Desse desenho conclui que o significado dos referidos movimentos sociais em rede revela a crise do Estado de Direito. A tentativa de sua recupera??o se faz poss?vel por meio da amplia??o das formas de participa??o no regime democr?tico. O modelo exclusivamente representativo merece uma releitura e o conv?vio com outras formas de participa??o popular. ? crise da democracia se prop?e o exerc?cio cont?nuo de formas de democracia deliberativa direta para responder quest?es espec?ficas e definir destina??es or?ament?rias. A reformula??o do modelo democr?tico ? uma possibilidade de maior protagonismo ao cidad?o, a assumir o papel de realizador do direito e a refor?ar os la?os comunit?rios e de solidariedade.

Submitted by PPG Comunica??o Social (famecos-pg@pucrs.br) on 2018-04-26T13:48:35Z No. of bitstreams: 1 FERNANDO_ BIFFIGNANDI_TES.pdf: 11227806 bytes, checksum: 0712d42f8dbab33ce0f1ceb642f6ef70 (MD5) / Approved for entry into archive by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs.br) on 2018-05-02T19:02:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FERNANDO_ BIFFIGNANDI_TES.pdf: 11227806 bytes, checksum: 0712d42f8dbab33ce0f1ceb642f6ef70 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-02T19:10:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FERNANDO_ BIFFIGNANDI_TES.pdf: 11227806 bytes, checksum: 0712d42f8dbab33ce0f1ceb642f6ef70 (MD5) Previous issue date: 2018-03-23 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This thesis deals with Public Communication, produced by government, and its relationship with society, represented by socially, culturally and economically disadvantaged communities. Starting from the constitutional right to the information the research sought to refer the theoretical presuppositions of the communication to the procedures adopted by the public organizations in their relation with the user as instrument of citizenship and social insertion. The methodology was based on bibliographic review, documentary analysis and interviews with those responsible for the development and application of public communication policies. From the collected material was evaluated its effectiveness and legitimacy before the new programs of total quality in the transmission of information as a fundamental presupposition of democracy. The approach focused on the process of transmitting public information aimed at the marginalized segment of society, highlighting the importance of understanding their particular language and expression in their daily lives. The results obtained presented important contributory elements for the formation of new practices of Public Communication, based on the excellence of the relation that involves the State and the citizen. The information provided the recognition that each of these actions refers to the urgency of the participation of governments in social construction and the promotion of adequate policies for the benefit of the Brazilian population. The challenge of researching and proposing a communication methodology with the objective of guiding, integrating and passing on information at all levels, considering that participation through dialogue, as an effective methodological communication tool. / La presente tesis aborda la comunicaci?n p?blica, producida por el poder p?blico, y su relaci?n con la sociedad, representada por las comunidades desasistidas social, cultural y econ?micamente. A partir del derecho constitucional a la informaci?n la investigaci?n busc? referenciar los presupuestos te?ricos de la comunicaci?n a los procedimientos adoptados por las organizaciones p?blicas en su relaci?n con el usuario como instrumento de ciudadan?a e inserci?n social. La metodolog?a se fundament? en la revisi?n bibliogr?fica, an?lisis documental y entrevistas con los responsables del desarrollo y aplicaci?n de las pol?ticas p?blicas de comunicaci?n. A partir del material recolectado se evalu? su eficacia y legitimaci?n ante los nuevos programas de calidad total en la transmisi?n de la informaci?n como un presupuesto fundamental de la democracia. El enfoque se centr? en el proceso de transmisi?n de la informaci?n p?blica dirigida al segmento marginado de la sociedad, evidenciando la importancia de la comprensi?n de su lenguaje y expresi?n particulares presentes en su vivencia cotidiana. Los resultados obtenidos presentaron importantes elementos contributivos para la formaci?n de nuevas pr?cticas de Comunicaci?n P?blica, fundamentadas por la excelencia de la relaci?n que involucra al Estado y al ciudadano. Las informaciones propiciaron el reconocimiento de que cada una de esas acciones remite la premencia de la participaci?n de los gobiernos en la construcci?n social y en la promoci?n de pol?ticas adecuadas en beneficio de la poblaci?n brasile?a. El desaf?o de investigar y proponer una metodolog?a de comunicaci?n con el objetivo de orientar, integrar y repasar informaciones en todos los niveles, considerando que la participaci?n a trav?s del di?logo, como un instrumento metodol?gico de comunicaci?n eficaz. / Questa Tesi si occupa della Pubblica Comunicazione, prodotta dal governo, e del suo rapporto con la societ?, rappresentata da comunit? socialmente, culturalmente ed economicamente svantaggiate. Partendo dal diritto costituzionale all'informazione, la ricerca ha cercato di riferire i presupposti teorici della comunicazione alle procedure adottate dalle organizzazioni pubbliche nel loro rapporto con l'utente come strumento di cittadinanza e inserimento sociale. La metodologia era basata su revisione bibliografica, analisi documentaria e interviste con i responsabili dello sviluppo e dell'applicazione delle politiche di comunicazione pubblica. Dal materiale raccolto ? stata valutata la sua efficacia e legittimit? rispetto ai nuovi programmi di qualit? totale nella trasmissione delle informazioni come presupposto fondamentale della democrazia. L'approccio si ? concentrato sul processo di trasmissione di informazioni pubbliche dirette al segmento marginalizzato della societ?, sottolineando l'importanza di comprendere il loro particolare linguaggio ed espressione nella loro vita quotidiana. I risultati ottenuti hanno presentato importanti contributi per la formazione di nuove pratiche di comunicazione pubblica, basate sull'eccellenza della relazione che coinvolge lo Stato e il cittadino. Le informazioni hanno fornito il riconoscimento che ciascuna di queste azioni si riferisce all'urgenza della partecipazione dei governi alla costruzione sociale e alla promozione di politiche adeguate a beneficio della popolazione brasiliana. La sfida della ricerca e della proposta di una metodologia di comunicazione con l'obiettivo di guidare, integrare e trasmettere l'informazione a tutti i livelli, considerando quella partecipazione attraverso il dialogo, come efficace strumento di comunicazione metodologica. / A presente tese aborda a Comunica??o P?blica, produzida pelo poder p?blico, e a sua rela??o com a sociedade, representada pelas comunidades desassistidas social, cultural e economicamente. Partindo do direito constitucional ? informa??o a pesquisa procurou referenciar os pressupostos te?ricos da comunica??o aos procedimentos adotados pelas organiza??es p?blicas em sua rela??o com o usu?rio refor?ando a sua import?ncia na qualidade de um instrumento de cidadania e inser??o social. A metodologia fundamentou-se na revis?o bibliogr?fica, an?lise documental e entrevistas com os respons?veis pelo desenvolvimento e aplica??o das pol?ticas p?blicas de comunica??o. A partir do material coletado foi avaliada a sua efic?cia e legitima??o perante os novos programas de qualidade total na transmiss?o da informa??o como um pressuposto fundamental da democracia. A abordagem focou o processo de transmiss?o da informa??o p?blica dirigida ao segmento marginalizado da sociedade, evidenciando a import?ncia da compreens?o de sua linguagem e express?o particulares presentes em sua viv?ncia cotidiana. Os resultados obtidos apresentaram importantes elementos contributivos para a forma??o de novas pr?ticas de Comunica??o P?blica, fundamentadas pela excel?ncia da rela??o que envolve o Estado e o cidad?o. As informa??es propiciaram o reconhecimento de que cada uma dessas a??es remete a prem?ncia da participa??o dos governos na constru??o social e na promo??o de pol?ticas adequadas em benef?cio da popula??o brasileira. O desafio de pesquisar e propor uma metodologia de comunica??o com o objetivo de orientar, integrar e repassar informa??es em todos os n?veis, considerando que a participa??o atrav?s do di?logo, como um instrumento metodol?gico de comunica??o eficaz.