Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-06-15T13:59:11Z No. of bitstreams: 1 Judicializacao_politica.pdf: 1824110 bytes, checksum: d4d9346fd29b7595c86112cc5100ea47 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-15T13:59:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Judicializacao_politica.pdf: 1824110 bytes, checksum: d4d9346fd29b7595c86112cc5100ea47 (MD5) Previous issue date: 2012-03-02 / Nenhuma / A Lei Complementar nº 135, de 2010, pretendeu, desde a intervenção popular – presente no âmbito da democracia participativa –, inaugurar uma nova fase no processo da democracia representativa brasileira, trazendo para o campo das inelegibilidades novos pressupostos de legitimidade para a política. Contudo, tal proposição arrastou o debate em torno ao tema para o ambiente da jurisdição (constitucional, em particular), bem como para a “justiça especializada” eleitoral. Este é o quadro que referencia o debate posto nesta dissertação, nos fazendo transitar pela tradição democrática, pelo tema das inelegibilidades, pelo constitucionalismo e suas garantias, pelo perfil do Estado contemporâneo e pelo papel de suas instituições. Ao final, as questões abertas, que pautaram o debate, levaram a novos lugares e novas interrogações. / The Complementary Law nº 135 of 2010, intended, since the popular intervention - present within the participatory democracy, to inaugurate a new phase in the process of representative democracy in Brazil, bringing to the field of ineligibility new assumptions of legitimacy for the policy. However, such a proposition dragged the debate on the issue of jurisdiction for the environment (constitutional, in particular) as well as "justice specialist" election. This is the reference frame that put the debate in this dissertation, making us walk around the democratic tradition, the issue of ineligibility, the constitutionalism and its guarantees, the profile of the contemporary state and the role of their institutions. In the end, the open questions, which guided the debate, led to new places and new questions.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-10-06T12:14:18Z No. of bitstreams: 1 Cesar Marció.pdf: 2060486 bytes, checksum: 8b82e5c3657f7662607ba8bef6846887 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-06T12:14:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cesar Marció.pdf: 2060486 bytes, checksum: 8b82e5c3657f7662607ba8bef6846887 (MD5) Previous issue date: 2013-08-27 / Nenhuma / A Teoria Geral do Estado, a Ciência Política e a Filosofia Jurídica (estudando a estruturação política e jurídica do Estado Moderno), propiciam o conhecimento da história evolutiva do Direito. A positivação do direito (razão humana em detrimento da fé - início da autonomia do direito) ensejou a sua codificação (vontade do legislador pautado na razão humana) e posterior ordenamento (ciência do direito - direito separado da moral). Esta estrutura fomentou o nascimento do positivismo jurídico, filosofia de pensamento que (nesta fase) considera direito apenas o que é emanado do poder competente (autoridade/imperatividade). Como pretensa solução (deste direito avalorativo - positivismo normativo), retorna o ideário da criação jurisprudencial do direito (juízes legisladores) conhecido na Alemanha como movimento do Direito Livre e jurisprudência dos interesses/valores (e na America do Norte como Realismo Jurídico), procedimento que, para muitos, teria acarretado as atrocidades perpetradas pelos regimes totalitários/autoritários (nazi-facismo). Passada essa fase, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 (pós- Segunda Guerra), nasce uma nova estrutura jurídica. Agora a Constituição (de Carta Política à Força Normativa) passa a configurar (em seu bojo) a materialização das conquistas históricas da humanidade (Direitos Humanos), propiciando o nascedouro dos "famigerados" Direitos Fundamentais. Esse sistema (normas jurídicas como regras e princípios), em um Estado de Direito fundamentado por uma Democracia Constitucional, passa a ser um importante limite a todo e qualquer poder (Legislativo, Executivo e Judiciário). Trata-se de um direito que, perpassando a fase de estruturação normativa, preocupa-se com a sua concretização, tendo como grande celeuma (que permeia o imaginário dos filósofos contemporâneos) os limites dos poderes quando da Entrega da Tutela Jurisdicional do Estado. Para tanto, objetivando superar o período dos positivismos jurídicos (mera formalidade em detrimento da substancialidade e/ou direito destinado aos juristas que apostam na discricionariedade), surge a corrente jusconstitucionalista (constitucionalismo contemporâneo) que, com fulcro na hermenêutica constitucional, tem como mote a necessidade de concretização dos direitos fundamentais, o que faz apostando na democracia constitucional como um importante marco não só para a concessão de liberdades como, principalmente, para a criação de limites aos poderes constituídos, em especial o judiciário. Nessa linha são as teorias professadas pelos substancialistas que propugnam (discricionariedade limitada/antidiscricionariedade) limites ao judiciário quando da concretização dos direitos assegurados constitucionalmente, o que é feito objetivando evitar arbitrariedades que possam levar às atrocidades vividas no período das jurisprudências. Como corrente "contrária" tem-se a teoria dos processualistas que, apostando no ativismo judicial, compreendem que o principal palco para o exercício democrático (democracia participativa - perpassando a cidadania eleitoral) é o poder judiciário que (legitimado pelo processo) deve ser discricionário, o que não significa ser arbitrário. É nesse contexto que surge a celeuma quanto à função jurisdicional: razão política e/ou razão jurídica? Existe uma teoria da decisão judicial que se coadune como o Estado de Direito fruto de uma democracia constitucional constituída por direitos fundamentais?

Submitted by Fabricia Fialho Reginato (fabriciar) on 2015-06-27T01:35:46Z No. of bitstreams: 1 GuilhermeFeldens.pdf: 1528101 bytes, checksum: a23634d266eb33989f293ebba6206ac6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-27T01:35:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GuilhermeFeldens.pdf: 1528101 bytes, checksum: a23634d266eb33989f293ebba6206ac6 (MD5) Previous issue date: 2014-08-11 / Nenhuma / O senso de justiça é um dos elementos essenciais para a criação de uma comunidade justa e democrática nos moldes apresentados em A theory of justice. A virada política de Rawls, centrada na análise da estabilidade social e da legitimidade do poder diante a pluralidade de concepções morais presentes nas sociedades atuais, não eliminou totalmente a importância do senso de justiça na justificação pública proposta em Political liberalism. Nesse sentido, afirma-se que a moralidade em Rawls tem uma função social, pois visa defender o indivíduo frente à sociedade sem ter a coerção externa como principal fonte de motivação para cumprir seus preceitos. A partir desse quadro, o presente trabalho objetiva demonstrar que Rawls apresenta uma concepção de Direito embasada em princípios de justiça expressos no acordo Constitucional. Rawls garante um modelo de sistema jurídico afastado do positivismo jurídico e do utilitarismo, capaz de garantir um sentido democrático diferente, afastado da mera tentativa de legitimação da autoridade política através de um discurso normativo. Por fim, conclui-se que tal modelo garante uma atividade jurisdicional caracterizada pela responsabilidade de manter os princípios de justiça aceitos por todos os cidadãos no acordo constitucional. Dessa forma, as decisões relativas às questões sociais essenciais não serão influenciadas por interesses de maiorias transitórias, nem pelas concepções morais individuais dos julgadores, respeitando a coerência de um sistema de justiça construído a partir de juízos democráticos. / The sense of justice is one of the essential elements for the creation of a fair and democratic community as presented in A theory of justice. Rawls's political shift, focusing on the analysis of social stability and legitimacy of power before the plural moral concepts present in current societies, has not totally eliminated the relevance of the sense of justice in the public justification proposed in Political liberalism. In this sense, it is said that morality in Rawls has a social function, once it aims at defending the individual before society without external coercion as a main source of motivation to fulfill its precepts. Based on this picture, the purpose of this study is to show that Rawls presents a concept of Law based on principles of justice expressed in the constitutional settlement. Rawls establishes a model for the legal system distant from legal positivism and utilitarianism, one that is capable of assuring a different democratic sense, distant from the mere attempt to legitimize political authority through a normative discourse. Finally, it is concluded that such model assures a jurisdictional activity characterized by the responsibility to make all citizens in the constitutional settlement accept the justice criteria. Thus, decisions regarding essential social issues shall not be influenced by interests of the transient majorities, nor by the individual moral conceptions of the judges, this way respecting the coherence of a legal system built on democratic judgments.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-06-29T18:10:37Z No. of bitstreams: 1 Diego Fruscalso dos Santos.pdf: 921801 bytes, checksum: 9648164b68b5018225f71017d93fd020 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-29T18:10:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diego Fruscalso dos Santos.pdf: 921801 bytes, checksum: 9648164b68b5018225f71017d93fd020 (MD5) Previous issue date: 2013-08-29 / Nenhuma / O presente trabalho propõe uma discussão em torno do conceito de Democracia desde a antiguidade clássica até os dias atuais. Ela procura, principalmente, compreender a relação entre a democracia e o ciberespaço. Nesse contexto, buscamos responder a seguinte questão: Quais são as mudanças no conceito de Democracia a partir da emergência do ciberespaço? Em decorrência desse questionamento compete verificar se o exercício da ciberdemocracia é plausível e se o debate público virtual contribui para uma participação democrática dos cidadãos. Partindo de uma pesquisa qualitativa baseada em estudos bibliográficos, o trabalho foi estruturado em três partes: A primeira analisa o conceito de Democracia da antiga Atenas através do ponto de vista dos filósofos Platão e Aristóteles. Na segunda examinamos a democracia da modernidade. Nesse espaço encontramos a dificuldade física de reunir todos os cidadãos. Para superar esse impasse surge o conceito de Democracia representativa que é analisada por Benjamin Constant e Jean-Jacques Rousseau. Na terceira analisamos a democracia e a influência recebida da cibercultura, assim como também, as possibilidades para o exercício de uma democracia participativa. Dentre o material analisado há destaque para as publicações realizadas por Pierre Levy, uma vez que a sua obra é dedicada ao entendimento das implicações culturais e cognitivas das tecnologias digitais. Percebeu-se, após a análise, que o ciberespaço é um canal ininterrupto de comunicação que possibilita um espaço de debate público, uma espécie de Ágora Virtual. Ele modifica não apenas a vivência da democracia, transformando o ciberespaço em uma ferramenta para preservar as vontades dos cidadãos, mas também a própria compreensão do que hoje se pode entender por democracia. / This work proposes a discussion on the concept of democracy from classical antiquity until now-a-days. It seeks, primarily, to understand the relationship between democracy and cyberspace. In this context, we seek to answer the following question: What are the changes in the concept of democracy from the emergence of cyberspace? As a result of this questioning ascertain whether the exercise of cyberdemocracy is plausible and if the virtual public debate contributes to democratic participation of citizens. From a qualitative research based on bibliographical studies, the work was divided in three parts: The first, analyzes the concept of democracy of ancient Athens through the point of view of the philosophers Plato and Aristotle. The second analyzes the democracy of modernity. In this space we find the physical difficulty of gathering all citizens. To overcome this impasse arises the concept of representative democracy that is analyzed by Benjamin Constant and Jean-Jacques Rousseau. In the third we analyze democracy and influence received cyberculture, as well as the possibilities for the exercise of participatory democracy. Among the materials showed there is emphasis on publications made by Pierre Levy, since his work is devoted to understanding the cognitive and cultural implications of digital technologies. It was noticed, after analysis, that cyberspace is a continuous channel of communication that allows a space for public debate, a kind of Ágora Virtual. It modifies not only the experience of democracy, turning cyberspace into a tool to preserve the wills of the citizens, but also to an understanding of what is today can understand by democracy.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-10-28T10:53:59Z No. of bitstreams: 1 Thiago Vieira Pires_.pdf: 3450437 bytes, checksum: 1072d3032f5a41d971965c581c849487 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-28T10:53:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thiago Vieira Pires_.pdf: 3450437 bytes, checksum: 1072d3032f5a41d971965c581c849487 (MD5) Previous issue date: 2015-08-21 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Essa dissertação tem por objetivo trabalhar a memória como uma das formas de resistência ao autoritarismo e as opressões a partir da história da Organização política Ação Popular (AP) e dos relatos e narrativas dos ex-militantes dessa Organização que atuaram no estado do Rio Grande do Sul. Partimos da hipótese que a história da AP e as memórias dos ex-militantes podem contribuir para a formação de uma cultura política que reconheça e considere os exemplos históricos de luta e resistência que ocorreram durante o período da ditadura. A proposta de trabalhar a memória como resistência parte de uma lógica que busca superar – mas sem renegar – a condição de vítimas atribuída aos que lutaram contra o projeto imposto ao longo do período autoritário, embalados por ideais de justiça social e liberdade. Mais do que se deter as memórias das vítimas, este trabalho busca recuperar, pensar e desenvolver as memórias das resistências a partir das narrativas dos que foram atores sociais e políticos desses processos. Os resultados dessa dissertação apontam para as potencialidades que as memórias carregam no sentido de contribuir para a superação das lógicas de esquecimento e desconhecimento da história recente, bem como, para a construção de uma cultura política baseada na memória social e coletiva que reconhece, valoriza, respeita e entende os direitos humanos como fundamentais e inalienáveis para a efetivação da democracia. / This dissertation has as objective to work the memory as one of the ways to resist to authoritarism and to opressions, looking through the Ação Popular (AP) political organization history and from the speeches of ex-militants of this organization that has actued in Rio Grande do Sul state. We started from the hipothesis that the history of AP and the ex-militants memories can contribute to a political culture formation that recognizes and considers the historical examples of fight and resistence that has occurred during the dictatorship period. The proposal of work the memory as a resistence starts from a logic that seeks to overcome without deny – the victim conditions atributed to those who has fought against the imposed project trough authoritary period, motivated by social justice and freedom ideals. More than dwell on the victims memories, this research wants to recover, to think and to develop memories of resistences from the narratives of the social and polictical actors. The dissertation results point to the potencial that carries the memories in sense of contribute to overcome the oblivion of recent history, as well as to construct a political culture based on the social memory that recognizes, valorizes, respects and understands the human rights like fundamentals and inalienables to democracy efectivation.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eucaris Olaya.pdf: 23362628 bytes, checksum: 6da815e0fc3e4e092ac08c79210e12b5 (MD5) Previous issue date: 2011-06-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis allows to analyze the dynamics that unfolded in the construction of the Women and Gender Equity Public Policy ( Política Pública de Mujer y Equidad de Género ) in the city of Bogotá during the last two administrations (i.e., 2004-2007 and 2008-2011) that are considered to be leftist. The Colombian scenery has been characterized by a social, political and armed conflict that makes the democratic and participative exercise a difficult task to achieve. However, Bogotá, the capital city, becomes another point of reference for the citizens; in particular, the proposal was articulated for the construction and management of the Public Policy of Women and Gender Equity. The hypothesis that guided the research wanted to verify if the women and feminist´s participation in the public administration contributes to the visibility of new social democratic actors, that it promotes other forms of being and doing politics in the city. Is it central to the development of this thesis, the negotiation processes, agreements and disagreements that were established in the basis for to understand the dynamics that were articulated and that shaped the Equal Opportunities Plan ( Plan de Igualdad de Oportunidades ) and the framework of the Women and Gender Equity Public Policy in Bogotá. In this respect, it could conclude in the declarations and documents collected during the investigation, which the space that women conquered in Bogotá contributes to the strengthening of democracy, to exercise the citizenship and it is a position to resist war, in defense of life, of human rights, justice and social equity / Esta tese analisa as dinâmicas desenvolvidas na construção da Política Pública de Mulheres e a Eqüidade de Gênero, na cidade de Bogotá, durante as administrações de 2004-2007 e 2008-2011, ambas consideradas de orientação política de esquerda. O cenário político colombiano, caracterizado por um conflito social, político e belicista, dificulta o exercício democrático e participativo. No entanto, Bogotá, capital do país, torna-se uma referência significativa para os cidadãos e cidadãs na medida em que se constituiu no espaço de articulação de grupos que participaram da construção e da gestão da proposta da Política Pública de Mulheres e de Equidade de Gênero. A hipótese que orientou o estudo foi a seguinte: a participação de mulheres e feministas na administração pública contribui para a visibilidade de novos protagonistas sociais e para promover outras formas de ser e fazer política na cidade. Os processos de negociação, os acordos e desacordos constituem a base para compreender as dinâmicas que se articularam e deram forma ao Plano de Igualdade de Oportunidades e o âmbito da Política Pública de mulheres e Equidade de Gênero, em Bogotá. Pode-se concluir nas declarações e documentos sistematizados durante a pesquisa que o espaço conquistado pelas mulheres, em Bogotá, contribui para o fortalecimento da democracia, para o exercício da cidadania e, no cenário da guerra, configura uma forma - ainda que em construção - de resistência e de defesa da vida, dos direitos humanos, da justiça e da igualdade social

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 465088.pdf: 1044373 bytes, checksum: 5f241b623a1eb90dc2d9ff032d72cba8 (MD5) Previous issue date: 2014-12-10 / The fundamental right to political participation arises as the mechanism to legitimate the exercise of empowerment in a state governed by the Democratic Rule of Law. Appropriate constitutional regulation and legislative development appears to be conditio sine qua non for the practical exercise of popular sovereignty by citizens. Under this theoretical model, both the 1978 CE and the 1988 CF are included, besides being recognised as constitutional texts boosting participatory democracies. Practical democracy, however, is highly balanced towards political representation. The exercise of direct and semi-direct democracy a factor never to be considered as secondary in a participatory democracy is reduced to a residual functional sphere. This imbalance between representation and participation is a direct cause for today s crisis on legitimacy affecting both political systems. Under this thinking trend, our aim goal is to analyse the institutional crisis of legitimacy that affects both political system in Spain and Brazil. The current research is organized in five chapters, following the analytical method of comparative law. The technique used is highly composed by the bibliographical, jurisprudential and legal review conforming the fundamental right of political participation. Moreover, the exhaustive analyses of the internal structure and the functioning of the main actors of the democratic model established in both the CE 1978 and CF 1988 the political parties permits the constitutional discussion to endorse an innovative practical perspective. As a final result, this research proposes an extensive group of legal reforms allowing: a) The reinforcement of the material efficiency of the fundamental right of political participation; b) The establishment of a legal framework that, based on the internal democracy principle, makes possible the existence of truly democratic internal proceedings in political parties. It is understood, as a transversal point of view, that a truly participatory democratic system requires both a highly efficient fundamental right of political participation as well as a party model that promotes the participation of the members in the internal electives and decision-making structures. / O direito fundamental de participa??o pol?tica ? considerado motor da legitima??o do exerc?cio do poder no Estado Democr?tico de Direito. Sua adequada regula??o constitucional e concre??o legal contribui, em grande medida, para a legitimidade global do sistema democr?tico. Neste marco te?rico prim?rio inserem-se as vigentes cartas constitucionais da Espanha - CE 1978 e do Brasil - CF 1988, que formalmente institu?ram democracias participativas. A pr?tica democr?tica, n?o obstante, volta-se de maneira desproporcional para a representa??o pol?tica, o acarreta na redu??o do exerc?cio da democracia direta e semidireta a um plano funcional marginal. Este desequil?brio entre representa??o e participa??o ? causa da atual crise de legitimidade que afeta ambos os sistemas pol?ticos. Nesta linha de racioc?nio, o objetivo principal da presente Tese ? analisar a crise de legitimidade institucional e social que afeta o sistema pol?tico do Brasil e da Espanha. O trabalho organiza-se em cinco Cap?tulos estruturados seguindo a t?cnica anal?tica do direito comparado. A metodologia utilizada ? a revis?o bibliogr?fica, jurisprudencial e legal que conformam o direito fundamental de participa??o pol?tica. Uma minuciosa an?lise do regime que diz respeito ? estrutura e funcionamiento interno dos principais agentes do modelo democr?tico institu?do na CE 1978 e CF 1988 - os partidos pol?ticos possibilita que a discuss?o jur?dico-constitucional se nutra de uma perspectiva inovadora e calcada em um olhar pr?tico. Como resultado final, o trabalho prop?e um conjunto de reformas legais para superar o atual panorama de crise institucional de ambos os sistemas pol?ticos. Considera-se, entre outras quest?es, a imperiosa necessidade de executarem-se reformas legais que possibilitem: a) Refor?ar a efic?cia material do direito fundamental de participa??o pol?tica; b) Estabelecer um marco normativo que, com base no princ?pio de democracia interna, garanta a exist?ncia de procedimentos eletivos verdadeiramente democr?ticos no interior dos partidos. Adota-se, como perspectiva transversal, que um sistema democr?tico autenticamente participativo requer tanto um direito de participa??o pol?tica materialmente eficiente quanto uns partidos que promovam a participa??o nas suas estruturas eletivas e decis?rias internas.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:41:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 423033.pdf: 3938995 bytes, checksum: cf6423418622482fbc72f5c2cad76551 (MD5) Previous issue date: 2010-03-23 / Este estudo analisa as rela??es entre os campos pol?tico e midi?tico, no sentido de observar quais impactos, novos desenhos e novos formatos a ascend?ncia da m?dia enquanto operadora e circuladora dos conte?dos e informa??es trazem novos desenhos ? democracia. Na contemporaneidade, o sistema democr?tico n?o existe sem o sistema de m?dias, configurando-se numa midocracia. O estudo parte da sociologia da comunica??o, com o apoio da economia pol?tica, e com amplo foco nos estudos sobre comunica??o pol?tica, tendo em vista a necessidade de observar como a comunica??o impacta a pol?tica e o fazer pol?tico contempor?neo. Coloca-se foco sobre os partidos, candidatos e suas a??es eleitorais, e o impacto que a midiatiza??o traz ? seus processos. Assim, esta tese comp?em-se de cinco cap?tulos, que d?o conta de observar o est?gio atual da comunica??o e o papel da informa??o nas democracias contempor?neas. As rela??es que o sistema midi?tico e a pol?tica estabelecem, as caracter?sticas da m?dia e do atual est?gio de midiatiza??o da sociedade, bem como a constru??o e caracteriza??o da midiocracia, ser?o percorridos. Para tanto, selecionamos uma amostra de revistas que, sendo estas publica??es que se encontram dentro do campo midi?tico, observam e analisam as rela??es entre a m?dia e a pol?tica nas sociedades atuais. Selecionado um per?odo que contempla per?odos eleitorais e n?o-eleitorais, e utilizando do cabedal de conhecimentos da hermen?utica da profundidade e das an?lises de conte?do e de discurso, trazemos dados que demonstram como se constroem e operam as rela??es entre estes campos. Dessa forma nos permitimos refletir sobre esta complexa e vis?vel rela??o de for?as e, assim, construir nosso conceito de midiocracia dentro do vi?s do campo da comunica??o social

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:41:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 429223.pdf: 1475985 bytes, checksum: 0e77f52a045c82538a5d45b0698deb0f (MD5) Previous issue date: 2011-01-13 / Esta tese interpreta e analisa qualitativa e criticamente os novos canais institucionais de participa??o popular, via tecnologias da informa??o e da comunica??o (TICs), bem como suas poss?veis influ?ncias na cidadania e nos processos democr?ticos, num cen?rio social em permanente transforma??o. Analisando v?rios discursos - teorias da democracia, participa??o popular, tecnologias e cidadania - estuda-se o uso que se faz da rede mundial de computadores nos processos democr?ticos e de consulta popular. Objetiva-se entender em qu? as tecnologias da informa??o e da comunica??o podem contribuir com o processo democr?tico e com as tomadas de decis?o, interpretando os principais conflitos, limita??es e oportunidades da rela??o entre democracia e tecnologias da informa??o e da comunica??o. Os objetos emp?ricos desta pesquisa s?o dois processos de participa??o popular via TICs: a Consulta Popular, realizada no Rio Grande do Sul, Brasil, e o Programa de Atua??o Municipal, de Barcelona, Espanha. Por meio do referencial te?rico da Economia Pol?tica da Comunica??o apontam-se as rela??es de poder existentes nesses processos, visando entender a servi?o de qual modelo de democracia est?o sendo aplicadas essas tecnologias. A interpreta??o desses processos possibilita apontar semelhan?as e diferen?as entre ambos, apresentando subs?dios para a constru??o de um modelo participativo pautado na delibera??o e na comunica??o, alicer?ado pelas TICs, que garanta legitimidade ?s decis?es e fortale?a o processo democr?tico no contexto brasileiro. Objetiva-se, ainda, contribuir com a difus?o do debate acerca da democracia participativa digital e das alternativas de participa??o popular.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:41:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 437825.pdf: 6593996 bytes, checksum: 8f7a20fc566605b0da3fe397a86513e1 (MD5) Previous issue date: 2012-03-15 / This paper is dedicated to the analysis of the communication strategies organized by the Landless Rural Workers Movement (MST) in its official website (www.mst.org.br). The insertion of this social movement in what is known as the virtual public sphere and the actions of this collective in the context of Cyber Democracy were observed. The objective was to understand how the virtual public sphere can be seen as an interesting space, capable of venting a multiplicity of voices that, often, do not find suitable conditions to express themselves in the off-line public sphere, but that, many times, through acting in the cyberspace, reach what is called overflowing : an intersection between two spaces (on and off) that point to practical results for the agent. Thus this paper was conjugated from the observation of three elements that organize it: the constituting of a virtual public sphere, Cyber Democracy as the new terrain that enables citizenship actions and the strategies organized by MST in order to act in this scenario. The principles of the Comprehensive Sociology guided the theoretical construction of this research; and the principles of Ethnography and Netnography, the empirical construction. Through these methodological options we have tried to identify the gains obtained by this collective from its actions in the virtual sphere and answer the following question: what does it represents for MST the organization of a website in which it can say about itself, directly to the receptor, without any intermediates? / O presente trabalho ? dedicado ? an?lise das estrat?gias de Comunica??o organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em sua p?gina oficial (www.mst.org.br). A partir desta an?lise observamos a inser??o do movimento social no que entendemos por esfera p?blica virtual, al?m de examinar as a??es desse coletivo no contexto da Ciberdemocracia. Nossa inten??o foi a de compreender como a esfera p?blica de car?ter virtual pode ser vislumbrada como um espa?o interessante, capaz de dar vaz?o a uma multiplicidade de vozes que, habitualmente, n?o encontra condi??es de express?o na esfera p?blica off-line, mas que muitas vezes alcan?a, atrav?s da atua??o no ciberespa?o, o que chamamos de transbordamento : uma intersec??o entre os dois espa?os (on e off) que aponta resultados pr?ticos para o agente em quest?o. Nesse sentido, conjugamos este trabalho a partir da observa??o de tr?s elementos que o organizam: a constitui??o de uma esfera p?blica virtual, a Ciberdemocracia enquanto novo terreno propiciador da a??o cidad? e as estrat?gias organizadas pelo MST para atuar nesse cen?rio. Os princ?pios da Sociologia Compreensiva foram as indica??es que nortearam a constru??o desta pesquisa no campo te?rico. No que tange ? pesquisa emp?rica, nos valemos da etnografia e da netnografia. Atrav?s dessas op??es metodol?gicas buscamos identificar os ganhos obtidos por este coletivo a partir de suas a??es no meio virtual procurando responder a seguinte indaga??o: o que representa para o MST, a organiza??o de um site em que pode dizer de si diretamente ao receptor, livre de intermedi?rios?.