Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 405586.pdf: 702302 bytes, checksum: cdeea126a96415eae0356a1931f0dcfd (MD5) Previous issue date: 2008-07-04 / A discuss?o deste trabalho centra-se em problematizar a forma como os servi?os p?blicos lidam com a diversidade sexual. O l?cus escolhido para o desenvolvimento da pesquisa foi a pol?tica de Assist?ncia Social e visa, portanto, poder contribuir para a an?lise dos processos necess?rios ? implanta??o do SUAS (Sistema ?nico de Assist?ncia Social), na medida em que o direito a liberdade de orienta??o sexual se constitui numa forma de direito a igualdade social. Respeitar a diversidade sexual ? necess?rio para o respeito a autonomia, para a democracia, para a supera??o da inferioriza??o do outro. O resultado amplia a visibilidade aos temas sobre os quais nos debru?amos, desnaturalizando a imposi??o da heteronormatividade, oposta a luta dos patamares de sociabilidade onde a diversidade seja efetivamente reconhecida. Isto ? fundamental para dar materialidade ao projeto pol?tico do Servi?o Social que, entre os seus princ?pios, contrap?e a quaisquer formas de discrimina??o e compromete-se com a luta pela supera??o da viola??o de direitos.

A implementação de políticas públicas de comunicação social sobre empresas midiáticas em países da América Latina neste início de século tem sido objeto de intensos debates acerca de suas implicações na efetividade do direito à liberdade de expressão. Em tal contexto, o presente trabalho desenvolveu estudo comparado e interdisciplinar das políticas governamentais realizadas na Venezuela e no Brasil, configuradoras de casos extremos de, respectivamente, ação e omissão oficial. De um lado, considerou a situação venezuelana, cujo atual governo é acusado de obstar a liberdade de expressão por executar medidas contundentes no campo da comunicação social, especialmente na não renovação da concessão da emissora de televisão RCTV. De outro lado, considerou a realidade brasileira, cujo governo não tem sido alvo de críticas semelhantes, mas que não combate frontalmente os meios de comunicação oligopolistas. A partir dessas situações opostas, o estudo investigou os efeitos da implementação de políticas públicas positivas para a efetividade da liberdade de expressão como direito essencial à democracia. Ao final, constatou a legitimidade de a atuação estatal sobre a mídia e a nocividade de a omissão oficial. / In Latin America, the implementation of public policies of social communication over media companies has been the subject of intense debate over its implications in regards to its effectiveness on freedom of speech in the new century. In this context, the present work exposed an interdisciplinary and comparative study of government policies in Venezuela and Brazil. Both countries represent, respectively, extreme cases of state action and state omission. On the one hand, the work considered the situation in Venezuela, which current government is accused of impeding free speech by performing strong control measures in the media field, especially in the case of the non-renewal of the broadcast license of RCTV. On the other hand, the work considered the Brazilian context, which current government does not combat media oligopolies and it is not subject to similar criticism like those suffered by the government of Venezuela. In such opposite situations, the study investigated the effects of implementation of positive policies for the effectiveness of freedom of speech as an essential right to democracy system. It verified the legitimacy of state action over the media structure and also verified the harmful effect of the government omission.

Esta tese refere-se à problemática das transições políticas de regimes militares para democracias articulada com a cultura política. Busca-se, com isso, verificar nos contextos de Brasil e Argentina, as diferenças nas percepções dos cidadãos em termos de confiança nos militares, avaliação da situação dos seus governos, interesse por política, preferência pelo regime democrático, satisfação com a democracia, opinião sobre o voto e capital social, plasmado pela confiança interpessoal e institucional. Estas diferenças poderiam ser provenientes de dois o poder de mobilização que os indivíduos possuem em relação a um grupo. É um eguido individualmente porgentina o processo foi mais abrupto, com um fracasso mais evidente dos militares, que saíram de cena completamente derrotados (O’DONNELL e SCHMITTER, 1988). Busca-se examinar, assim, se uma transição gradual e negociada, como a brasileira, gera vínculos e predisposições mais fracos dos cidadãos em relação à democracia, ou seja, uma menor qualidade democrática de um ponto de vista maximalista (DIAMOND e MORLINO, 2004), além de menores índices de capital social, em contraponto com o caso argentino, em que o apelo democrático tenderia a ser maior pelo fato de a ditadura ter saído de cena com uma imagem mais clara de fracasso político. Para verificar tais impactos na prática, serão utilizados dados do Latinobarómetro de 1995, 2000, 2005 e 2010- eventualmente complementados por dados do World Values Survey de 1990- analisando as diferenças em termos de cultura política e capital social nos dois países, levando em consideração a diferença entre os seus legados. / This thesis refers to the matter of political transition of military regimes to democracy combined with political culture. Thus it aims to verify, both in Brazil and in Argentina, the differences in perception of citizens in terms of trust in militaries, evaluation of their governments' situation, interest in politics, preference for democratic regime, satisfaction with democracy, opinion about vote and social capital, represented by interpersonal and institutional trust. These differences could be derived form two distinct models of transition: while in Brazil the transition happened in a slow, gradual and negotiated way, in Argentina the process was more abrupt, presenting a more evident failure of militaries, who left the scene completely defeated (O'DONNELL and SCHIMITTER, 1988). Therefore, the thesis aims to examinate if a negotiated and gradual transition, like the Brazilian, generates weaker ties and predispositions of citizens in relation to democracy, which means a lower democratic quality from a maximalist point of view (DIAMOND and MORLINO, 2004), in addition to lower levels of social capital, in contrast to the Argentinean case, in which the democratic appeal would tend to be enhanced due to the fact that the dictatorship ended with a clearer image of failure. In order to verify these impacts in practice, data from Latinobarómetro for 1995, 2000, 2005 and 2010 will be used- complemented by data from the World Values Survey for 1990 when necessary- analyzing the differences in terms of political culture and social capital in the two countries, taking into account the differences between their legacies.

Esta tese trata da atuação das novas instâncias participativas voltadas para a governança territorial constituídas para atender ao Programa de Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais, da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Busca identificar a contribuição dos arranjos institucionais deliberativos, denominados Fóruns das Mesorregiões Diferenciadas, enquanto espaços privilegiados para a prática da democracia deliberativa, na governança do desenvolvimento dos seus respectivos territórios. Para tanto, foram escolhidos como objetos de estudo dois fóruns mesorregionais, localizados na macrorregião Sul do país, abrangendo os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. A abordagem empírica foca-se na atuação do Fórum da Mesorregião Metade Sul do Rio Grande do Sul (Fórum MESOSUL) e do Fórum da Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul (Fórum MESO MERCOSUL), constituídos para atuar na integração e articulação dos diferentes atores regionais para a construção, implementação, monitoramento e avaliação de planos, projetos e ações de interesse público para o desenvolvimento das mesorregiões. Buscou-se por meio de uma base teórica-metodológica compreender a atuação e o processo de deliberação destes fóruns, enquanto estratégias inovadoras de governança territorial participativa, em novas escalas de planejamento do desenvolvimento. Com base neste propósito, buscou-se analisar a trajetória sócio-histórica dos Fóruns MESOSUL e MESO MERCOSUL enquanto possíveis instâncias de governança territorial. No estudo empírico dos Fóruns se verificou suas características de espaço de governança territorial participativa. A forma como as deliberações são efetivadas, representam uma inovação em relação às práticas tradicionais de planejamento e gestão do desenvolvimento, embora com algumas fragilidades e dificuldades, a atuação destes fóruns representa um avanço no processo de descentralização político administrativo, principalmente por atuarem em uma escala intermediária entre a municipal e a estadual, onde a multiplicidade de estruturas públicas e privadas se entrecruza, constituindo uma complexa rede de poder e de interesses individuais e coletivos. Conclui-se que os respectivos fóruns se enquadram como arranjos institucionais deliberativos e as suas práticas demonstram um esforço de governança territorial, mesmo que ainda não atenda aos modelos ideais. A expectativa quanto à realização desta pesquisa é a de contribuir com informações sobre o campo do conhecimento das políticas de desenvolvimento local/regional do país, bem como, das estruturas de governança territorial constituídas em espaços territoriais diferenciados. / This thesis focuses on the practice of the new participative bodies aimed at the territorial governance set to meet the Program for the Promotion of Sustainability of Sub-Regional Spaces, of the National Policy for Regional Development. It seeks to identify the contribution of deliberative institutional arrangements, called Forums of the Differentiated Mesoregions, while privileged spaces for the practice of the deliberative democracy, in the governance of the development of their respective territories. In order to do so, two mesoregional forums were chosen as study objects, located in the South macro-region of tthe country, comprising the states of Rio Grande do Sul, Santa Catarina and Paraná. The empirical approach focuses on the practice of the Fórum da Mesorregião Metade Sul do Rio Grande do Sul - Forum of the Mesoregion Southern Half of (Forum MESOSUL) and the Fórum da Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul – Forum of the Mesoregion of the Mercosur Great Border (Fórum MESO MERCOSUL), comprised to work in the integration and articulation of the different regional actors for the construction, implementation, monitoring and assessment of plans, projects and actions of public interest for the development of the mesoregions. We aimed, through a theoretical-methodological basis, to understand the work and the process of deliberation of these forums as innovative strategies of participative territorial governance, in new scales of development planning. Based on this purpose, the aim was to analyze the social-historical course of the MESOSUL and MESO MERCOSUL Forums while possible instances of territorial governance. In the empirical study of the Forums it has been noticed their characteristics of space of participative territorial governance. The way the deliberations are made represent an innovation in terms of the traditional planning practices and development management, although with some weaknesses and difficulties, the practice of these forums represents an advance in the process of political and administrative decentralization, mainly as they work in an intermediary scale between the city and state level, where the diversity of public and private institutions intertwines, resulting in a complex network of power and individual and collective interests. The conclusion is that the respective forums fit in as deliberative institutional arrangements and their practices show an effort of territorial governance even though it does not yet serve the ideal models. The expectation concerning the completion of this research is to contribute with information on the field of knowledge about policies of local/regional development of the country as well as structures of territorial governance comprised in differentiated territorial spaces.

Por mais que a negociação do voto em troca dos mais variados benefícios tenha desembarcado no país junto da coroa portuguesa ao início do século XIX, se percebe que ela não definhou na história política brasileira. Nem a queda da monarquia e instauração da república e seus valores, a perda de poder dos coronéis de terras, a implantação de punições eleitorais mais duras aos negociantes do voto, ou mesmo a introdução do voto eletrônico para dificultar a prestação de contas do eleitor cliente ao político patrão ao final do século XX foram capazes de conter o desenvolvimento do fenômeno político denominado clientelismo. Um tipo de prática difícil de mensurar, sobretudo, porque para confirmar a troca do voto por algum benefício é necessário que o eleitor admita ter participado desse tipo de transação, ou que o candidato admita ter proposto esse tipo de situação aos eleitores. A confissão é pouco provável de ocorrer, principalmente em decorrência das punições eleitorais e jurídicas que recaem sobre ambos. Para contornar essa dificuldade se optou por tomar apenas o eleitor brasileiro como objeto de análise, e questionar se suas características demográficas, socioeconômicas ou culturais favorecem o clientelismo no Brasil? A delimitação temporal consistiu no período com início no ano de 2000 e término no ano de 2010. Se decidiu trabalhar com duas linhas de investigação: a) mensurar a oferta do clientelismo pelo político ao eleitor; b) mensurar a aprovação do eleitor para uma situação específica de clientelismo vivenciada por si ou por outros. As hipóteses adotadas de início foram: (H1) residir em município de pequeno porte populacional aumenta a probabilidade da oferta clientelista ao eleitor brasileiro; (H2) possuir pouca renda mensal aumenta o risco da oferta e da aprovação ao clientelismo no Brasil; (H3) possuir uma cultura política paroquial aumenta a probabilidade da aprovação do clientelismo pelo eleitor brasileiro. Os resultados obtidos ao final da tese desmentem a maioria das afirmações embasadas no senso comum, algumas realizadas por pesquisadores da área, e todas as hipóteses da tese. Eles demonstram que a região de residência do eleitor e sua idade foram significativas para a ocorrência da oferta clientelista, e que nenhuma das características da população de eleitores foi capaz de influenciar em sua aprovação ao clientelismo na primeira década de 2000. / Even though the negotiation of the vote in exchange of the most varied benefits has landed in the country along with the Portuguese crown at the beginning of the XIX century, it is noticed that it does not decreased in Brazilian political History. Not even the fall of the monarchy and instauration of the Republic and their values, the loss of the power of the colonels, the implementation of harsher electoral punishments to the voting dealers or even the introduction of eletronic voting to difficult the accountability of the cliente elector to the political boss at the end of the 20th century were able to contain the development of the political phenomenon called clientelism. A type of practice that is difficult to measure because to confirm the exchange of votes for some benefits is necessary that the voter admits to having participated of this type of transaction or that the candidate admits that he has proposed this type of situation to the voters. The confession is unlikely to occur mainly due to electoral and legal punishments that fall in both. To get around this difficulty, it was decided to take only Brazilian voter as the object of analysis and question whether if their demographic, socioeconomic and cultural characteristics favor clientelism in Brazil. The temporal delimitation constitutes in the period beginning in the year 2000 and finish in the year 2010. It was decided to work with two lines of research: a) measure the offer of the clientelismo by the politician to the voter; b) measure the voter approval for a specific situation experienced by itself or others. The hypotheses adopted at the beginning were: (H1) inhabit in the municipality of small population increases the probability of clientelist offer to the Brazilian voter; (H2) having a small monthly income increases the risk; (H3) have a parochial political culture increases the probability of the clientelism approval by the Brazilian voter. The results obtained at the end of the thesis disprove most of the common sense affirmations, some performed by researchers in the área and all hypotheses of the thesis. They demonstrate that the region of residence to the voter and his age were significant for the occurence of clientelistic and that none of the characteristics of the population of the voters was able to influence their approval to the clientelism in the first decade of 2000.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao Antonio da Silva Filho.pdf: 830701 bytes, checksum: 3769e826c5e73436c0b8dd1809a849f2 (MD5) Previous issue date: 2013-09-13 / Whenever one mentions the word democracy, it is common that this is associated with the experience of the ancient greeks, whose elaborations passed into history as a synthesis of this form of government. Since then, the supremacy of the democratic system is exalted and presented as the most advanced - under any conditions - even in political regimes with little or no popular participation. Even governments listed in the category of dictatorships guarantee rule under the aegis of "popular participation", one of the assumptions contained in the etymology of the term itself democracy. Be a democrat in these days, so it would be the clearest way of saying that someone is adamant defender of popular control over the state. This paper investigates the origins of democracy, is a historical tour through the universe greek, weaves connections between this experience and others lived in later times until nowadays to propose philosophical reflections on the future of democracy and its variables in the political world. The completion of the object under study in this research is straightforward: humanity sought, met and experienced many political experiences from the greek polis, but democracy was the best contributed to the politicization of society - something that took the italian philosopher Norberto Bobbio to classify as the form of government whose "natural state is to be in transformation." Among others, this was the motivation of the use of the work of Bobbio as a central reference for this work. After all, democracy building is a task that was only initiated by the greeks and passes along the human existence, as something to be built in the likeness of each society / Sempre que se fala a palavra democracia, é comum que esta seja associada à experiência dos gregos da Antiguidade, cujas elaborações passaram à história como síntese desta forma de governo. Desde então, a supremacia do sistema democrático é exaltada e apresentada como a mais avançada - em quaisquer condições mesmo em regimes políticos com pouca ou nenhuma participação popular. Até mesmo governos listados na categoria de ditaduras garantem governar sob a égide da participação popular , um dos pressupostos contidos na etimologia do próprio termo democracia. Ser um democrata nos dias atuais, portanto, seria a forma mais clara de dizer que alguém é defensor intransigente do controle popular sobre o Estado. Este trabalho investiga as origens da democracia, faz um passeio histórico pelo universo grego, tece conexões entre aquela experiência e outras vividas em épocas posteriores até a contemporaneidade para propor reflexões filosóficas sobre o futuro da democracia e suas variáveis no mundo político. A conclusão do objeto em estudo nesta pesquisa é direta: a humanidade buscou, conheceu e vivenciou diversas experiências políticas desde as polis gregas, mas a democracia foi a que melhor contribuiu para a politização das sociedades algo que levou o filósofo italiano Norberto Bobbio a classificar como a forma de governo cujo estado natural é estar em transformação . Dentre outras, esta foi a motivação do uso da obra de Bobbio como referência central para este trabalho. Afinal, a construção da democracia é tarefa que apenas foi iniciada pelos gregos e passa, ao longo da existência humana, como algo a ser construído à semelhança de cada sociedade

Este trabalho discute o processo de democratização de Moçambique, iniciado em 1992 com o Acordo Geral de Paz (AGP) entre o Governo liderado pela Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique) e a Renamo (Resistência Nacional de Moçambique), que pôs fim a uma guerra civil que durou dezesseis anos. Embora haja outros partidos políticos, o processo de democratização tem-se polarizado entre a Frelimo e a Renamo. Por essa razão a discussão do tema está em torno destes dois partidos, pois suas ações são determinantes para a consolidação da democracia no país. A pesquisa foca-se especialmente ao período 2005-2015 (período do governo de Armando Guebuza) momento em que várias incertezas, quanto à possibilidade da consolidação democrática, marcaram o processo. Neste sentido, a pesquisa tem como questão de partida a seguinte: Quais as possibilidades e limites para uma eventual consolidação democrática em Moçambique? Ou seja, que fatores podem contribuir para que a democracia moçambicana se consolide? Defende-se a ideia de que a democracia em Moçambique está sendo construída num ambiente em que os dois principais atores (Frelimo/Renamo) responsáveis pela assinatura do AGP conservam um poder real. Por um lado a Frelimo controla o Poder desde o AGP, em 1992, e por via disso o controlo da Forças de Defesa e Segurança e, por outro lado, a Renamo mantendo um grupo de milícias armados alegadamente para proteger o seu líder. Esta situação alimenta um conflito armado latente com todos os elementos para brotar a qualquer momento O principal objetivo é analisar criticamente a influência da polarização do processo entre a Frelimo e a Renamo para a consolidação da democracia em Moçambique. Esta discussão se enquadra dentro do tema de transições política e consolidação democrática, que vem dominando alguns debates dentro da Ciência Política, sobretudo aos dilemas da passagem de um regime de caráter autoritário para um regime de natureza democrático e os dilemas da consolidação do sistema democrático. A pesquisa é de natureza documental, destacando-se três tipos de documentos: oficiais (protocolos do AGP, algumas leis fundamentais e alguns vídeos contendo discursos das principais lideranças desses partidos); jornais (Savana e Notícias e Boletim sobre o Processo Político em Moçambique) e; relatórios acadêmicos (Instituto de Estudos Sociais e Económicos, afrobarometer, Africa Governance Monitoring and Advocacy Project). / Seeking to discuss about the Mozambican process of democratization, which began in 1992 with the Peace General Accord between Frelimo (Mozambique Liberation Front), the Party Government leader at the time, and Renamo (Mozambique National Resistance), the armed opposition, which ended a civil war that lasted sixteen, is drawn up this research. Although there are other political parties, the process of democratization is being polarized by Frelimo and Renamo. Thus, the topic of debate is around these two parties because their actions are crucial for the country democracy consolidation. This study focus on Armando Guebuzas governance era (2005-2015) time that so many uncertainties situations, in terms of possibility of democratic consolidation, marked the process. In this term the query is, are there possibilities and limits of an eventual democratic consolidation in Mozambique? In other words, which key factors can contribute to consolidate the Mozambique's democracy? It argue that, democracy in Mozambique is being built in an environment in which the two main actors (Frelimo / Renamo) responsible for signing the GPA retain real power. On the one hand, Frelimo has been in control of Power since the GPA in 1992, and thus, controls the Defense and Security Forces and, on the other hand, Renamo maintaining a group of armed militias allegedly to protect its leader This situation fuels a latent armed conflict with all the elements to sprout at any moment.The main objective is to analyze critically the influence of this polarization of Frelimo and Renamo, on the process, for democracy consolidation in Mozambique. This debate falls on theme of political transition and democratic consolidation, mainstream of debates in political science, especially to the dilemmas of the passage of an authoritarian regime to a system of democratic nature and dilemmas of democratic consolidation system. It´s a documentary research based in three type of documents: official (GPA protocols, some fundamental laws and some videos containing speeches of the main leaders of these parties), newspapers (Savana, Notícias and Boletim sobre o processo político em Moçambique) and; academic reports (Instituto de Estudos Sociais e Económicos, afrobarometer, Africa Governance Monitoring and Advocacy Project).

Este trabalho tem por objetivo a análise do processo histórico que leva ao desenvolvimento de uma consciência democrática em Atenas no final do século V a.C. Para isto observa alguns processos concomitantes que confluem no despontar desta consciência democrática. Quais sejam: 1 - O desenvolvimento dos hábitos epigráficos em Atenas, em especial acerca da produção epigráfica e da organização destas inscrições enquanto hábitos arquivísticos. A relação da escrita com a organização da polis também faz parte deste processo. 2 - O desenvolvimento do conceito de democracia e sua relação com o termo demokratia. Esta investigação é feita através da análise tanto da literatura quanto da epigrafia. 3 – O desenrolar de uma disputa política entre oligarcas e seus opositores, associado ao desejo do fim da guerra do Peloponeso que era almejado pela maioria dos atenienses, mas por motivos diversos. Durante este processo há uma disputa pela autoridade das propostas dos grupos concorrentes. Esse critério gira em torno da ancestralidade da constituição ateniense indicada por cada grupo. As argumentações que procuram justificar a ancestralidade de suas propostas levam a um entrelaçamento com os processos acima mencionados. Desta confluência surge o desenvolvimento de uma consciência democrática entre os opositores dos oligarcas extremistas, os demotikoi. / This work aims to analyze the historical process that leads to the development of a democratic awareness in Athens at the end of the Fifth century b.C. In order to do that it observes synchronous processes that converge in the rise of such democratic awareness. Those processes being: 1 – The development of the epigraphical habits in Athens, specialy concerning the epigraphical production and its organization, developing in archival practices. The association between writing and the administration of the polis is also a part of this process. 2 – The development of the concept of democracy and its connection with the term demokratia. This investigation is done through the analysis of literature as well as epigraphy. 3 – The meanders of a political dispute between oligarchs and their opposition. This dispute is connected with a general desire to end the Peloponesian War, although each group for its own reasons. During this process there is a challenge of ancestry of the proposed, and purported, ancestral constitution of each group. The debate for the right to call their propositions as “the” ancestral constitution ends up entwining with the processes described above. From this convergence arose the development of a democratic awareness among the opposition of the oligarchs, the demotikoi.

Orientador: Ana Elisa Périco / Resumo: As políticas públicas canalizam as necessidades e interesses dos grupos sociais; refletem o contexto sócio-político-econômico do país, estados e seus municípios; seguem ditames delineados na Carta Magna, na legislação infraconstitucional, na legislação fiscal; são implementadas por agentes políticos e servidores públicos e sofrem influências do segundo e do terceiro setor. No entanto, as políticas públicas sofrem, também, interferência dos interesses do grupo político que domina o cenário eletivo no país, que tem em suas mãos o poder de conduzir a agenda para práticas que podem objetivar a perpetuação do poder. Neste cenário, a influência da corrupção é potencializada. Dados históricos demonstram que a corrupção está presente desde a formação da sociedade brasileira, tendo se apresentado sob diversas modalidades. Diante deste cenário, coube a este estudo avaliar a instrumentalização político-eleitoral indevida de recursos públicos no Brasil. Adotando método de natureza qualitativa, com pesquisa documental e pesquisa bibliográfica, foi realizada análise conceitual de clientelismo e universalismo, bens públicos e bens privados, políticas públicas e benefícios universais específicos, bem como descrição dos instrumentos de participação democrática introduzidos a partir da Constituição Federal de 1988. A seguir, passou-se ao estudo da corrupção ao longo da história do Brasil, com a demonstração do seu desdobramento em diversos mecanismos clientelistas. Seguiu-se estudo sobre a evo... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Mestre

O presente trabalho procura demonstrar a evolução do conceito jurídico de cidadania, buscando compreender qual conceito melhor reflete o panorama democrático do século XXI. A democracia atual implica o envolvimento de múltiplos personagens, caminhando para a ampliação das formas de participação e do espaço de compartilhamento do poder entre a população e seus representantes. O conceito jurídico tradicional de cidadania se diferencia do conceito adotado pelas demais áreas do conhecimento, pois a limita aos direitos políticos ativos e passivos. Essa concepção clássica parece não corresponder ao atual estágio democrático, em que os governos passam a sofrer maior influência externa e interna, além da crescente possibilidade de participação dos personagens estranhos. É inegável o desconforto em conferir aos não detentores dos direitos políticos a condição de não-cidadãos, mesmo se esse conceito for considerado estritamente técnico. As ciências não-jurídicas desenvolveram o conceito de cidadania a partir do período pós-guerra, especialmente com a concepção de direito a ter direitos, introduzida por Hannah Arendt, a partir da qual os direitos políticos já não se resumem mais ao direito de votar e de ser votado. A possibilidade de participação e de compartilhamento do poder demonstra ser a cidadania um elemento democrático de significado muito mais amplo, cujo conceito deve ser construído não apenas à luz do direito positivo vigente, mas também considerando a necessária afirmação dos Direitos Humanos. Assim, pode-se dizer que o conceito jurídico de cidadania que fundamenta o Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil deve ser entendido como o \"princípio da máxima inclusão possível\" dos indivíduos nas esferas política, econômica, cultural e social. / This present work aims at showing the evolution of the citizenship legal concept, seeking to comprehend which concept better reflects the democratic panorama of the 21st Century. Current democracy implicates the involvement of multiple characters walking towards the enhancement of participation forms and power sharing space between population and its representative. The traditional legal concept of citizenship differentiates from the concept adopted by other knowledge areas because it limits active and passive electoral rights. This classic conception seems not to relate to the current democracy stage, in which governments suffer greater external and internal influences, other than the possibility of foreign characters participation. It is undeniable how uneasy it is to grant non-citizen status to those not holding electoral rights, even if this concept is considered strictly technical. Non-legal sciences have developed the concept of citizenship from the post-war period, particularly with the conception of right to have rights introduced by Hannah Arendt, from which political rights are no longer narrowed to the right to vote and to be voted. The possibility of participation and sharing power evidences that citizenship is a democratic element with a much broader meaning, which concept must be built not only at the light of the positive right in force but also considering the required affirmation of Human Rights. Therefore, one can say that the legal concept of citizenship providing grounds to the Democratic State based on the rule of Law of the Federative Republic of Brazil must be understood as principle of maximum possible inclusion of individuals in the political, economical, cultural and social branches.