Orientador: Neusa Maria Dal Ri / Banca: Candido Giraldez Vieitez / Banca: Vinício Carrilho Martinez / Resumo: O objetivo deste trabalho é verificar como a reforma da educação brasileira, em torno da problemática da descentralização, atinge as localidades administrativas periféricas. Temos por objetivo, também, averiguar como se encontra o processo de municipalização das escolas rurais de Ensino Fundamental no assentamento Gleba XV de Novembro, situado no município de Rosana, no Estado de São Paulo. A pesquisa revelou que a descentralização não gera ou assegura uma iniciativa de democratização do ensino e transferência de poder na qual as comunidades locais e municipais possam ver asseguradas as suas reivindicações por igualdade política e social. A investigação evidenciou, ainda, que a política educacional do governo de Rosana desencadeia um processo de municipalização do ensino com características centralizadoras visto que as escolas rurais locais encontram-se subjugadas administrativa, financeira e pedagogicamente à escola urbana Antônio Félix Gonçalves. / Abstract: The aim of this study is to check as the Brazilian Education reform, around the problem of decentralization, reach the peripheral administrative locates. As our objective is also verifies how the process of the municipalization of the rural schools of the Elementary School in the November XV Glebe Setting, situated in Paulista City: Rosana, São Paulo State. The search showed that: the decentralization doesn't form or prove the initiative of democratization of the Education and power transfer in which the local and municipal communities can see assured their claims for politics and social equality. The investigation also noticed that: the educational politics of the Rosana Government unleashes a process of minicipalization of the Education with characteristics since than the local rural schools are administrative, financial and pedagogical subjugated to urban Antônio Felix School. / Mestre

Submitted by Alisson Mota (alisson.davidbeckam@gmail.com) on 2015-06-10T21:43:40Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Ednardo Fornanciari Antunes.pdf: 5627481 bytes, checksum: d589e1d957de65e32a36f3c4e154f244 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-06-11T14:02:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Ednardo Fornanciari Antunes.pdf: 5627481 bytes, checksum: d589e1d957de65e32a36f3c4e154f244 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-06-11T15:01:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Ednardo Fornanciari Antunes.pdf: 5627481 bytes, checksum: d589e1d957de65e32a36f3c4e154f244 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-11T15:01:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Ednardo Fornanciari Antunes.pdf: 5627481 bytes, checksum: d589e1d957de65e32a36f3c4e154f244 (MD5) Previous issue date: 2012-08-27 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Introduction: Despite the introduction of effective therapy, with the fall in the number of cases each year, and permanent vigilance, perseveres leprosy as a public health problem in many countries and in Brazil. The characteristics of infectivity and chronicity of the disease and the peculiarity of peripheral nerve predilection of Mycobacterium leprae, the allies still present insufficient information about the disease by population and health workers, allow that Brazil continues as the second country in the number of cases and register many with disabilities and deformities installed. To contain the spread of the disease and seeking its elimination as a public health problem, Brazil imposed in recent decades strategies among which stands out the program of decentralization of leprosy and its integration with primary care network throughout the country, considered as a solution to achieve this goal. Objectives: This study aimed to evaluate the actions of leprosy control, its decentralization and the influence of organizational context in its implementation in the city of Cáceres - MT between 2004 and 2009 as well as conducting epidemiological characterization of disease in the period. Methodology: We performed an evaluative analysis of the implementation of the type of structure and process to estimate the degree of implementation of actions for the control of leprosy in Cáceres and decentralization in basic health units in the urban area. We used closed and semi-structured instrument based on standards for leprosy program activities and the structure of health facilities. We visited ten health units serving leprosy cases in the county where the items were verified physical installation, material resources and human resources trained in leprosy, with scores assigned by weight, with 15 points, 15 points and 10 points respectively. Were also analyzed 419 records of patients diagnosed with leprosy between 2004 and 2009 and interviewed the coordinators of the health units, the coordinator of the PCH and municipal health manager for process analysis, assessing the routine of the health unit, concentration parameters in leprosy and composition of the chart, assigning score by weight, with 20 points, 25 points and 15 points respectively. Retrieved weighted average score achieved by the plant, the degree of implementation was calculated by simple rule of three and classified into one of the categories: implemented, acceptable, poor, critical. Was also conducted epidemiological characterization of disease during the study period by comparing the epidemiological data obtained from medical records with the data available in SINAN. Results: The epidemiological characterization shows majority of new cases (89.5%) in men (60.9%), economically active age group (73.8%), mixed race (45.3%) from the urban area (82.6), clinical tuberculoid (31.5%), zero degree of disability (58.4%), and classified as paucibacillary (64.9%). The data found in the records differ from data available on SINAN, and found 34 cases more, increasing the detection rate and 17 cases that have not reported in epidemiological investigation forms the input mode and not included in SINAN. The implementation of actions to leprosy control in the municipality was classified as acceptable, gaining 38.45 points (ratio of 73.9%). Conclusion: There is no agreement entres data in records and data recorded in SINAN, and the first rise the detection of the disease in the period: The implementation of actions in leprosy was considered acceptable, being hindered by physical installation of health facilities, lack of resources trained human leprosy; performance of doctors and community workers, lack of trained professionals; not completeness of records; mainly as a laboratory and degree of disability. The organizational context influences the implementation of the CMS by not ix acting in strategy formulation and execution control of health policy for leprosy; high turnover of local health managers; turnover of health professionals, especially doctors; funds not target and financial dependence on other sources. Considering the parameters of this review, leprosy control activities are decentralized in Cáceres. / Introdução: Apesar da introdução de uma terapêutica eficaz, com a queda do número de casos a cada ano, e da vigilância permanente, a hanseníase persevera como problema de saúde pública em vários países e no Brasil. As características de infecciosidade e cronicidade da doença e a peculiaridade de predileção por nervos periféricos do Mycobacterium leprae, aliadas a ainda presente insuficiência de informações a respeito da doença pela população e agentes da saúde, permitem que o Brasil persista como segundo país em número de casos e registre muitos deles com incapacidades e deformidades instaladas. Para conter o avanço da doença e buscando sua eliminação como problema de saúde pública, o Brasil instituiu nas últimas décadas estratégias entre as quais se destaca a descentralização das ações programáticas de hanseníase e sua integração com a rede básica de saúde em todo o país, consideradas como uma das soluções para o alcance dessa meta. Objetivos: O presente estudo objetivou avaliar as ações de controle da hanseníase, sua descentralização e a influência do contexto organizacional em sua implantação no município de Cáceres - MT entre 2004 e 2009, bem como realizar caracterização epidemiológica da doença no período. Metodologia: Foi realizada uma pesquisa avaliativa do tipo análise da implantação da estrutura e processo para estimar o grau de implantação das ações para o controle da hanseníase em Cáceres e sua descentralização nas unidades básicas de saúde da zona urbana. Utilizou-se de instrumentos fechados e semiestruturados baseados em normas para as ações programáticas de hanseníase e para a estrutura das unidades de saúde. Foram visitadas dez unidades de saúde que atendem casos de hanseníase no município, onde foram verificados os itens instalação física, recursos materiais e recursos humanos capacitados em hanseníase, sendo atribuída pontuação por peso, sendo 15 pontos, 15 pontos e 10 pontos respectivamente. Também foram analisados 419 prontuários de pacientes diagnosticados com hanseníase entre 2004 e 2009 e entrevistadas as coordenadoras das unidades de saúde, a coordenadora do PCH e a gestora municipal de saúde para análise do processo, avaliando a rotina da unidade de saúde, parâmetros de concentração em hanseníase e composição do prontuário, atribuindo-se pontuação por peso, sendo 20 pontos, 25 pontos e 15 pontos respectivamente. Obtida média ponderada da pontuação alcançada pelas unidades, o grau de implantação foi calculado por regra de três simples e classificado em uma das categorias: implantado, aceitável, insatisfatório, crítico. Foi ainda realizada caracterização epidemiológica da doença no período estudado comparando-se os dados epidemiológicos levantados nos prontuários com os dados disponíveis no SINAN. Resultados: A caracterização epidemiológica mostra maioria de casos novos (89,5%), em homens (60,9%), faixa etária ativa economicamente (73,8%), raça parda (45,3%), proveniente da zona urbana (82,6), forma clínica tuberculóide (31,5%), grau de incapacidade zero (58,4%), e classificado como paucibacilar (64,9%). Os dados encontrados nos prontuários divergem dos dados disponíveis no SINAN, sendo encontrados 34 casos a mais, aumentando o coeficiente de detecção e 17 casos que não têm informados nas fichas de investigação epidemiológica o modo de entrada e que não constam no SINAN. A implantação das ações de controle da hanseníase no município foi classificada como aceitável, obtendo 38,45 pontos (proporção de 73,9%). Conclusão: Não há concordância entres os dados nos prontuários e os dados registrados no SINAN, sendo que os primeiros elevam a detecção da doença no período; a implantação das ações em hanseníase foi considerada aceitável, sendo prejudicada pela instalação física das vii unidades de saúde, falta de recursos humanos capacitados em hanseníase; atuação de médicos e agentes comunitários; falta de profissionais capacitados; não completitude dos prontuários, principalmente quanto a exames laboratoriais e grau de incapacidade. O contexto organizacional influencia a implantação pela não atuação do CMS na formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde para hanseníase; alta rotatividade de gestores municipais de saúde; rotatividade de profissionais de saúde, principalmente médicos; recursos financeiros não direcionados e dependência financeira de outras fontes. Considerando os parâmetros desta avaliação, as ações de controle da hanseníase estão descentralizadas em Cáceres.

Submitted by Alisson Mota (alisson.davidbeckam@gmail.com) on 2015-06-18T19:33:50Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Elizangela da Silva Barboza Ramos.pdf: 567753 bytes, checksum: 5f0850c200e1892d19949791a84f5787 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-07-06T15:05:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Elizangela da Silva Barboza Ramos.pdf: 567753 bytes, checksum: 5f0850c200e1892d19949791a84f5787 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-07-06T15:10:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Elizangela da Silva Barboza Ramos.pdf: 567753 bytes, checksum: 5f0850c200e1892d19949791a84f5787 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-06T15:10:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Elizangela da Silva Barboza Ramos.pdf: 567753 bytes, checksum: 5f0850c200e1892d19949791a84f5787 (MD5) Previous issue date: 2009-09-28 / Não Informada / The school view as educative, social institution must excel at forming citizens to take part in society consciously, contributing to make a fairer world and regaining the credibility of the public education. In this context, the democratic management in education becomes the core of educational policies preconized by the Federal Constitution in 1988, corroborated by Law 9396/96. At this, one thought of fulfilling this paper which brings a study upon the educational management experienced in municipal public schools in Boa Vista City, the State of Roraima, trying to identify the challenges and possibilities for the practice of a democratic management as well as considering the social, political, economical and cultural reality of the people involved. The fulfillment of semistructured interviews, the systematic observation and the informal talks were the tools of data collection to be analyzed in this study. It is about a qualitative research of critical-analytical character orientated by the theoretical principles of the historical-critical method. The concepts of democracy, participation, autonomy and politics were categories that stimulated the analyses of the data in this study by preponderating people‟s relationship with the real concrete, constructed historically. Such relationship imposes how important it is to comprehend the educational policies based on the administrative decentralization and the effective participation of the professionals of education and community, trying to reach new ways for the formation of more democratic mentalities. The theoretical considerations, which explain the influence of the educational management upon the background of more critical and participative people and the data analyses collected in the research, demonstrated that there is still a rather considerable distance between the expectations of the democratic space and the effective construction of this space in the universe researched. Rethinking, thus, the educational management brings the community insertion prerogative in the school decision-making just like the crucial for the formation of the group. / A visão da escola como instituição social educativa deve primar pela formação do cidadão para participar conscientemente da sociedade, contribuindo para a construção de um mundo mais justo, resgatando a credibilidade do ensino público. Nesse contexto, a gestão democrática na educação torna-se cerne das políticas educacionais preconizado pela Constituição Federal de 1988, corroborado pela Lei 9396/96. Assim concebendo é que se pensou na realização deste trabalho, que traz um estudo sobre a gestão educacional vivenciada nas escolas públicas municipais de Boa Vista/RR, buscando identificar os desafios e as possibilidades para a prática de uma gestão democrática, considerando a realidade social, política, econômica e cultural dos sujeitos envolvidos. A realização de entrevistas semiestruturadas, a observação sistemática e as conversas informais foram os instrumentos de coleta de dados para serem analisados neste estudo. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com caráter crítico-analítico, orientada pelos princípios teóricos do método histórico-crítico. Os conceitos de democracia, participação, autonomia e política foram categorias que estimularam as análises dos dados neste estudo, preponderando a relação dos sujeitos com o real concreto, construído historicamente. Tal relação impõe a importância de compreendermos as políticas educacionais calcadas na descentralização administrativa e na participação efetiva dos profissionais da educação e da comunidade, buscando alcançar novos caminhos para a formação de mentalidades mais democráticas. As considerações teóricas que esclarecem a influência da gestão educacional na formação de sujeitos mais críticos e participativos e as análises dos dados coletados na pesquisa demonstraram que ainda existe uma distância bastante considerável entre as expectativas do espaço democrático e a efetiva construção deste espaço no universo pesquisado. Repensar, portanto, a gestão educacional traz a prerrogativa de inserção da comunidade nas decisões escolares como o imperativo para a formação do coletivo.

A partir da Constituição Brasileira de 1988, o Sistema Único de Saúde constituiu-se com os princípios da universalidade e igualdade, onde é definido que as ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema descentralizado, com atendimento integral e participação da comunidade. O Estado de São Paulo, induzido pelas NOB, tem avançado no processo de descentralização da assistência. Em 2008, conformou as atuais regiões de saúde e, posteriormente, as Redes Regionais de Atenção à Saúde (RRAS), com vistas à regionalização da assistência. No processo de conformação dos territórios, a oferta de serviços, não foi determinante, mas utilizada como orientadora em sua definição. O objetivo deste trabalho foi analisar o processo de descentralização e regionalização da assistência à saúde no Estado de São Paulo, a partir da análise do percentual de gestão municipal e do índice de dependência na assistência ambulatorial e hospitalar das regiões de saúde e RRAS, no ano de 2013. Os resultados apontam que 52 por cento dos procedimentos hospitalares e 72 por cento dos ambulatoriais foram realizados sob gestão municipal. Importantes diferenças foram observadas entre as regiões de saúde. Maiores índices de dependência foram observados na assistência hospitalar, quando comparados à assistência ambulatorial. Em ambas, as regiões da RMGSP apresentaram maior dependência, em relação ao Interior do estado. A gestão municipal tem influência sobre o índice de dependência, mas está condicionado ao contexto demográfico (porte populacional) e socioeconômico (IPRS). O estudo aponta para a importância de mecanismos de pactuação institucionalizados entre as regiões, assim como processos eficientes de regulação da assistência, de modo a garantir equidade no acesso e integralidade do cuidado em saúde. / Since Brazilians Federal Constitution of 1988, the National Health System (SUS) constituted with the principles of universality and equality, defining that health actions and services are part of a regionalized and hierarchical network and constitute a decentralized system, with comprehensive care and community participation. The State of São Paulo has advanced the health care decentralization process, induced by the Basic Operating Standards (NOB). In 2008, São Paulo has defined the current health regions and, subsequently, Regional Health Care Networks (RRAS), aiming the regionalization of care. In the process of conformation of the territories, the provision of services was not determinant but used as a guideline of that process. The objective of this study was to analyze the process of decentralization and regionalization of health care in the State of São Paulo, from the analysis of the percentage of municipal management and the dependency ratio in outpatient care and hospital of the health regions and RRAS in the year of 2013. The results showed that 52 per cent of inpatient procedures and 72 per cent of outpatients procedures performed under municipal management. Between the health regions, it observed important differences. It was noticed higher dependency ratios in inpatient care, if compared to outpatient care. In both, regions of the Metropolitan Region of São Paulo showed more dependence than the regions from the countryside of the State. The municipal management is an influence on this dependency ratio, but conditioned on the demographic context (population size) and socioeconomic (IPRS). The study points out to the importance of institutionalized pact mechanisms between regions and efficient processes of regulation of assistance, in order to ensure equity of access and comprehensiveness of health care.

Objetivo. Investigar as transformações ocorridas com a descentralização da política de saúde, nos municípios do Estado de São Paulo, após a implantação da Norma Operacional Básica- NOB/96, no que diz respeito a aspectos de recursos financeiros e humanos. Metodologia. O universo de estudo constituiu-se de 416 municípios, sendo 311 em condição de Gestão Plena de Atenção Básica, 90 em Gestão Plena do Sistema e 15 não habilitados nas condições da NOB/96. Foram observadas as variações ocorridas, entre 1997 e 1999, no volume, composição das fontes de recursos e tipo das despesas realizadas em saúde, e no volume, composição dos recursos humanos e existência de política de recursos humanos. Resultados. Observou-se aumento nos recursos gastos em saúde, sendo que a maior taxa correspondeu ao grupo em Gestão Plena do Sistema, que também apresentou o maior valor de despesa em saúde per capita (R$ 138, em 1999). Houve incremento no valor dos recursos próprios e federais nos municípios habilitados. Para os não habilitados ocorreu redução significativa (55 por cento) nas despesas realizadas com recursos federais e aumento nas efetuadas com recursos próprios (17 por cento). Quanto aos recursos humanos, verificou-se mudanças na quantidade e na composição do quadro de pessoal da saúde. Observou-se expansão de 15,5 por cento nos postos de trabalho em saúde das prefeituras habilitadas, sendo de 10,4 por cento para os profissionais universitários e de 19,7 por cento para os não universitários. As prefeituras em Plena do Sistema realizaram mais ações de política de recursos humanos do que aquelas em Plena da Atenção Básica, com incremento em todos os itens, destacando-se a valorização da dedicação exclusiva e a contratação por concurso público, nos municípios em Plena do Sistema, e a existência de plano de cargos e salários e concursos públicos, para aqueles em Plena da Atenção Básica Em 1999, 3 7,2 por cento das Prefeituras informaram ter tido dificuldade em contratar profissionais de saúde, sendo maior nos municípios em Gestão Plena do Sistema Predomina a dificuldade de contratar pessoal de nível universitário, especialmente médicos, enfermeiros e farmacêuticos. Entre os profissionais não universitários, a dificuldade concentra-se em pessoal de enfermagem. Conclusões. Os dados apresentados evidenciaram os efeitos do processo de descentralização da política de saúde, onde ressalta-se o maior volume de recursos financeiros gerenciados pelas prefeituras e o seu papel na geração de postos de trabalho. / Purpose. To investigate the changes taken place after the descentralization of the health policy, in the municipalities of the State of São Paulo, in the period following the implement of the Basic Operational Norm. NOB/96, concerning the aspects of financiai and human resources. Methods. The study universe consisted of 416 municipalities, of those 311 in the condition of \"Full Management of Basic Care\" (Gestão Plena da Atenção Básica), 90 in \"Full Management of the System\" (Gestão Plena do Sistema) and 15 not qualified in the conditions of the NOB/96. The variations taken place between 1997 and 1999 were verified, about the arnount, composition o f the sources o f income and type o f expenditures carried into effect in health, as well as the arnount, composition o f the human resources and the existence of a human resources policy. Results. A increase in expenses in health was verified, the biggest raise corresponding the group that was under \"Full Management of the System\". This group also presents the biggest per capita expenditure in health (R$ 138, in 1999). It occurred an increment in the value offederal and municipal avaiable resources, in the qualified cities. As for the non qualified ones it occurred a significant reduction (55 per cent) in the expenditures carried through with federal resources and an increase in those effected by means of proper resources (17 per cent). As for the human resources, changes were verified in the arnount and composition ofthe health staff. An increase of 15.5 per cent in the work positions in health arnong the qualified municipalities was verified, increasing 10.4 per cent for university degree professionals and 19.7 per cent for the non university graduated professionals. The municipalities in \"Full Managernent of the System\" accomplished the human resources policy better than those in \'\'Full Management of Basic Care \", with na increment in ali itens, notably the exclusive job dedication and new hirings by means o f public compention, in the municipalities in \"Full Management of the System\", and the existence of official wage and job prospects in addition to public competitions, for those in \"Full Management of Basic Care\". For the year 1999, 37,2 per cent of the municipalities informed to have the difficulties in contracting health professionals, being that problem worse for the municipalities in \"Full Management ofthe System\". The prevailing difficulty is to contract staff with university degreelevel, especially doctors, nurses and pharmacists. Among the non university degree professionals, the difficulty remains in contracting nursing staff. Conclusions. The data presented indicated the effect of the decentralization process in the health policy. The largert amount of financiai resources managed by the municipalities and their role in generating work positions is emphasized.

Introdução: Os modelos de gerência centralizados e descentralizados utilizados pela administração pública no Brasil é tema bastante discutido em razão da busca por um atendimento de qualidade prestado à sociedade, não sendo diferente na área da saúde. Nesse sentido o Estado do Acre fez a opção de implementar um modelo de gerência de unidades de saúde que pudesse efetivar a descentralização das unidades de saúde estaduais e estabelecer a participação da comunidade. Objetivos: Analisar o modelo de gerência de unidades de saúde de média e alta complexidade, implementada pelo Estado do Acre, por meio da Lei de Gestão Democrática do Sistema Público de Saúde do Estado do Acre (Lei n.1912/07) e da Lei de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde Estaduais (Lei n.1.910/07), no período de 2007 a 2011. Métodos: A pesquisa de natureza qualitativa e descritiva foi realizada no período de 2013 a 2016, utilizando como técnica de coleta de dados secundários a análise de documentos, e de dados primários as entrevistas individuais com informantes-chave. Trata-se de um estudo de caso cuja análise buscou compreender o modelo adotado pelo Estado do Acre. Resultados: A partir do modelo de gerência implementado pelo Estado do Acre, as unidades de saúde sob a gestão estadual passaram a ser geridas por um Conselho Gestor, constituído por gestores, profissionais de saúde e usuários de saúde. O modelo proporciona a descentralização da gerência das unidades de saúde com autonomia para o conselho gestor planejar e executar os recursos financeiros cujo repasse se efetiva com o termo de compromisso. O modelo implementado com a participação da comunidade no conselho gestor executivo apresenta aspectos inovadores e controversos, e sua legalidade fora questionada pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre. No entanto, analisando as normas que permitiram a implementação do modelo, verifica-se o cumprimento das normas do Sistema Único de Saúde. Considerações finais: O modelo implementado pelo Estado mostrou ser uma alternativa de gerência de unidades de saúde descentralizado e participativo de modo a incentivar a organização e realização dos conselhos gestores / Introduction: The centralized and decentralized management models used by public administration in Brazil is a topic that is much discussed because of the quest for quality care provided to society, and is not different in the health area. In this sense, the State of Acre made the option of implementing a model of health unit management that could effect the decentralization of state health units and establish community participation. Objectives: To analyze the model of management of health units implemented by the State of Acre through the Law of Democratic Management of the Public Health System of the State of Acre (Law n.1912 / 07) and the Financial Autonomy Law of the Units of State Health (Law n.1.910 / 07) in the period from 2007 to 2011. Methods: The qualitative and descriptive research was carried out in the period from 2013 to 2016, using as secondary data collection technique the analysis of documents and data Primary interviews with key informants. It is a case study whose analysis sought to understand the model adopted by the State of Acre. Results: Based on the management model implemented by the State of Acre, health units under state management were managed by a Management Council, made up of managers, health professionals and health users. The model provides the decentralization of health unit management with autonomy for the managing board to plan and execute the financial resources whose transfer is effective with the term of commitment. The model implemented with the participation of the community in the executive management council presents innovative and controversial aspects and its legality was questioned by the Court of Accounts of the State of Acre. Final considerations: The model implemented by the State has shown to be an alternative for the management of decentralized and participatory health units in order to encourage the implementation of the model. Organization and implementation of management councils

A cidade de Osasco, que faz parte da Região da Grande São Paulo, possui uma superfície de 64,94 Km², uma população absoluta de 701.012 habitantes e 478.190 eleitores (IBGE, 2007). A origem da cidade de Osasco deve-se realmente a um italiano de nome Antônio Giuseppe di Pietro Agu, funcionáriol da Estrada de Ferro Sorocabana, que em 1893 comprou uma gleba de terra compreendida entre os córregos Bussocaba e Aguadinha, e tornou-se fornecedor da Estrada de Ferro Sorocabana, à qual vendia areia, telhas e tijolos. É cortada no sentido leste oeste pelo rio Tietê, cujo vale foi aproveitado para construir o traçado da Estrada de Ferro Sorocabana, responsável pelo nascimento da nossa cidade. A localização de Osasco, próxima à capital, mais as facilidades apresentadas por ser servida pela ferrovia, contribuíram para o desenvolvimento da região, pois esses fatores atraíram para cá grande número de empresários e trabalhadores, incentivando o progresso e o desenvolvimento. A cidade de Osasco se torna, cada vez mais, um espaço que se organiza para abrigar as grandes empresas, isso reduz os recursos públicos possíveis de serem destinaddos à população, agravando a crise social. Costuma-se considerar no Brasil a existência de dois principais tipos de poder local: o tradicional (coronelismo) e o moderno (dinâmica de lutas, com a participação da sociedade civil). O caso de Osasco, hoje, é o de um poder local moderno e complexo. O poder local, com os seus instrumentos básicos, que são a participação comunitária e o planejamento descentralizado, constitui, nesse sentido, um mecanismo de ordenamento político e econômico que já deu provas de eficiência nos países desenvolvidos. Ele é sem dúvida o grande recurso subutilizado na nossa cidade. / Osasco city, a part of São Paulo capital area, has a surface area of 64,94 km², a population of 701.012 habitants and 478.190 of people eligible to vote (according IBGE, 2007 ) The origin of the city is due to Italian named Antônio Giuseppe di Pietro Agú, a Sorocabna Railway employee, who in 1893 bought a an area of land between two small rivers , Bussocaba and Aguadinha. Some years later Antônio Agú became supplier of Sorocabana Railway, selling sand, brick and tile. Osasco is cut in east to west way by Tiete river, the valley formed by the river was used to draw the Sorocabana railway which is responsible by Osasco creation. Osasco fast development is due to facilities like São Paulo (state capital) proximity and the railway which made easier the population flow. The city becomes, each time more, a space that organize itself to receive big companies that fact reduces drastically possible public resources to be offered for community as a result the social crises is getting worse. Its a usual concern in Brazil the existence of 2 main types of local authority: the traditional (called coronelismo) and the modern (fights dynamic with civil society participation). Nowadays Osascos case is local modern and complex power. The local authority with all of basic instruments, which are community participation and an fragmented power , has been constituting in that sense for a mechanism of economical and political ordinance that already gave proves of efficiency in developed countries. Its no doubt a huge resource underused in Osasco city.

Esta pesquisa analisa o processo recente de reforma da política pública de saúde para a população não-assegurada, no México (1982-2000) e no Brasil (1985-1998), como um processo de legitimação política, em construção nas esferas políticas macro (nacional) e micro (estadual no México e municipal no Brasil), e em articulação com as esferas da sociedade civil e econômica. Enfocaremos as estratégias de descentralização, construídas em distintos contextos de dupla transição a fim de integrar a população não-assegurada na política. O problema da legitimação da nova política pública - legalizada e reivindicada como legítima pela autoridade macro, porém dificilmente reconhecida durante a decisão e implementação nas esferas políticas micro -, será relacionado à problemática da identidade, isto é: ao fato do novo ser construído não apenas por novos atores e instituições, mas também por atores e instituições ainda identificados com a velha concepção de público que se pretende substituir/reformar. Estabeleceremos conexões entre os processos políticos macro e micro, verificando as formas distintas como as legalidades reivindicadas pelo poder macro nacional, em cada fase da reforma e país, foram realizadas no nível micro sub-nacional. A análise demonstra que um padrão mais amplo de participação direta na decisão macro, como é o caso do Brasil, resulta em níveis mais altos de identificação (política, administrativa e social) na política micro. Níveis de identificação serão posicionados no contínuo obediência-rejeição e interpretados como coeficientes de legitimidade da política pública de saúde em construção em nos dois países. / This research studies the recent processes of public health care reform directed at the uninsured population in Mexico (1982-2000) and Brazil (1985-1998). Reforms will be studied as a new process of political legitimacy, which is under construction at the macro (federal Government) and micro (state level in Mexico, and mainly the municipality level in Brazil) political spheres, implying different forms of articulation with the social and economic spheres. I will focus on the strategy of decentralisation, adopted in different sequences of double political transitions in order to integrate the non-insured part of the population in politics. The problem of political legitimacy will be understood as a matter of identification (values and interests); as reforms are not only constructed by new actors and institutions, but also by actors and institutions still identified with the old concept of the public. I will stress the relationships existent between the macro and micro processes, verifying if and in which terms the legalities constructed at the macro level, in each phase of the reform and country, were realized in the policy process in the micro political spheres. The analysis shows that a broader pattern of direct participation in policy-making decision, as happened in Brazil, generates higher levels of (political, administrative and social) identification. Levels of identification will be linked to positions in the obedience-rejection continuum and, thus, understood as coefficients of legitimacy in the process of constructing a new public policy in both countries.

A política-estratégia de descentração do Programa de Residência Integrada em Saúde da Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Sul (RIS-ESP/RS) é o processo analisado nesta pesquisa. O vivido dispara problematizações em torno dos conceitos de descentralização, desconcentração, território, desterritório, fragmentação, integração, unidade, diversidade, continuidades e descontinuidades. Emerge nesta escrita o conceito de descentração para nominar a interiorização do Programa de Residência em questão, pois abarca vários deslocamentos, no plano geográfico e no das aprendizagens. Objetivos: Analisar as possibilidades, as potências e, ao mesmo tempo, os limites e fragilidades na constituição desta política-estratégia. Capturar os desdobramentos, na dinâmica território-coletivo-projeto pedagógico da descentração de um Programa de Residência. Metodologia: Trata-se de um percurso de pesquisa que utiliza elementos da cartografia, enquanto perspectiva metodológica, bem como da narrativa, como sustentação para as análises sobre o desenvolvimento da política-estratégia. As narratividades presente no estudo revelam-se através do diário de campo, que consiste em instrumento para a explicitação das "urgências" e condições históricas do aparecimento da existência de um discurso, artefato ou objeto; das cartas-poema endereçadas aos diferentes sujeitos que acompanham os trajetos pesquisados; e as imagens capturadas do território que recebe o Programa de Residência, como dispositivos disparadores de sentidos. Resultados: A descentração do Programa de Residência revela-se parte integrante da descentralização do Sistema Único de Saúde e vivencia no seu cotidiano os paradoxos, os mitos, as histórias e o histórico que cercam a diretriz. O protagonismo e a autoria do coletivo-residência na configuração do projeto político pedagógico do Programa e no desenho da RIS no município, oscila na sua existência, pois revela as forças agenciadas na constituição desse processo. Conclusões: Os diferentes arranjos curriculares engendrados pelo coletivo-residência, no município que acolhe a RIS, são visualizados na sua singularidade, tomado como um sistema de significações que disputam com outros sistemas. / La politica-estrategia de descentración del Programa de Residencia Integrada de la Escuela de Salud Pública del Rio Grande do Sul (RIS-ESP / RS) es el proceso analizado en esta investigación. El vivido produce problematizaciones en torno a los conceptos de descentralización, desconcentración, territorio, desterritório, fragmentación, integración, unidad, diversidad, continuidades y discontinuidades. Emerge en esta escrita el concepto de descentración para nominar la interiorización del Programa de Residencia en questión, pues abarca vários deslocamientos, en el plan geográfico y de las aprendizages. Objetivos: Analizar las posibilidades, las potencias y, al mismo tiempo, los límites y debilidades en el establecimiento de la política-estrategia. Capturar la evolución em la dinâmica território-colectivo-proyecto político pedagogico del Programa de Residencia. Metodología: Se trata de un camino de investigación que utiliza elementos de cartografía, como una perspectiva metodológica, así como la narrativa, como soporte para el análisis sobre el desarrollo de la politica-estrategia. Las narratividades en este estudio se revelan a través del diario, que és un instrumento para la explicitación de la "emergencia" y las condiciones históricas de la aparición de la existencia de un discurso, artefacto u objeto; de las cartas-poema a diferentes individuos que siguen los caminos encuestados; y de las imágenes del territorio que recibe el Programa de Residencia, como dispositivos desencadenantes de significados. Resultados: El descentramiento del Programa de Residencia resulta ser una parte integral de la descentralización del Sistema Único de Salud y experiencia en su vida diaria paradojas, mitos, historias y la historia que rodea a la directriz. El papel y la responsabilidad del colectivo-residencia en la configuración del proyecto-político-pedagógico y en el dibujo de la RIS en el município, oscila en su existencia, porque revela las fuerzas intermediadas en la constitución de este proceso. Conclusiones: Los diferentes arreglos curriculares engendrados por el colectivo-residencia en los territórios de la RIS, se muestran en su singularidad, tomados como un sistema de significados que compiten con otros sistemas.

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:30:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Luis Feijo Nunes.pdf: 3679402 bytes, checksum: 09af990a0e3bc2c07dd2b6ffd04a374f (MD5) Previous issue date: 2010-05-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Discussions of the decentralization of education in Brazil do not constitute a political or theoretical newness. Since 1980s, and especially in 1990s, the ideological offensive of Neoliberalism on education has gained global proportions, culminating in a series of actions that led to educational reforms in various countries. In Brazil, a crucial aspect of these reforms is the introduction of several actions that have focused the decentralization of national basic education. Municipalization of primary education is one of the most striking features of those actions. Far from being educational democratization, school autonomy or the encouragement to the involvement of local communities, municipalization contributes overwhelming for a further fragmentation of national public education, creating conflicted and competitor educational systems. The importance of this issue for this study consists in the fact that we focus the decentralization of education, despite being a global and common feature in almost all Latin American countries, is also an option of the national bourgeoisie to keep intact the regional differences in the process of forming and schooling Brazilian population. Francisco Morato and São Bernardo do Campo cities are the research field, both of Sao Paulo. In those cities, we could observe the impact of educational municipalization in a city considered poor and another considered wealthy. Those municipalities that belong to the major economic center of Brazil present fragile characteristics of organization, control and management of educational resources. The impact of market pressure in the curricula, formation and career structure of teachers and of the management of these systems is another crucial consequence for the analysis of changes in the educational process. We will see that this is not only the pressure to educate for the skills and competencies necessaries for the Capitalism of the twenty-first century, but also the creation of educational markets, which handle a large amount for the acquisition and sale of materials that determine even the curriculum. In schools, we look at the applied municipalization and the practice of teachers in this universe. The daily life of teachers and their connection with their students are so enlightening for schools regarding curricula prescription and external evaluations that are subject to all students. Educators have to fight against these fragile educational systems or the primary public education will dismantle throughout the country / Não se constituem em novidade política ou teórica as discussões acerca da descentralização do ensino brasileiro. A partir da década de 1980 e, principalmente, na década de 1990, a ofensiva ideológica do neoliberalismo sobre a educação ganhou proporções mundiais, culminando num conjunto de medidas que levaram às reformas educacionais em praticamente todos os países. No Brasil, um aspecto decisivo destas reformas é a instituição de várias medidas que aprofundaram ainda mais a descentralização da educação básica nacional. A municipalização do ensino fundamental é uma das características mais marcantes desta etapa. Longe de significar a democratização do ensino, a autonomia das escolas ou o estímulo à participação das comunidades locais, a municipalização contribui, de forma arrasadora, para uma maior fragmentação da educação pública nacional, gerando sistemas de ensino municipais conflitantes e concorrentes. A importância deste tema para o presente estudo reside no fato de que defendemos, ao longo do trabalho, que a descentralização da educação, apesar de ser uma característica mundial e comum em praticamente todos os países da América Latina, é também uma opção da burguesia nacional por manter intactas as desigualdades regionais no processo de formação e de escolarização da população brasileira. A pesquisa tem como campo os municípios de Francisco Morato e São Bernardo do Campo, ambos na região da Grande São Paulo. Neles, pudemos observar o impacto da municipalização do ensino num município pobre e noutro considerado rico. Municípios pertencentes ao maior centro econômico do país apresentam características frágeis de organização, de controle e gestão dos recursos destinados à educação. O impacto da pressão do mercado nos currículos, na formação e na estrutura da carreira dos professores e na gestão destes sistemas é outra consequência decisiva para a análise destas transformações no processo educacional. Veremos aí que não se trata somente da pressão para educar para as habilidades e competências necessárias ao capitalismo do século XXI, mas também da criação dos mercados educacionais, que movimentam quantias vultosas para a compra e venda de materiais que determinam até mesmo o currículo. Nas escolas, observamos a municipalização na prática e a prática das professoras neste universo municipalizado. A vida cotidiana das professoras e a relação destas com seus alunos são tão esclarecedoras do funcionamento das escolas quanto os currículos prescritos e as avaliações externas a que estão sujeitos todos os alunos. Para nós, educadores, está colocada a luta para que não tenhamos nestes frágeis sistemas municipais de ensino o caminho traçado para o desmantelamento da educação pública básica em todo o país