Made available in DSpace on 2014-07-29T16:10:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Cecilia Araujo.pdf: 662655 bytes, checksum: 82ebceafc204605b23f1f5f46d8518f3 (MD5) Previous issue date: 2006-09-05 / This work combines it the line of research State and Educational Politics of the Program of postgraduation in Education of the Education School of the Federal University of Goiás and consists as one case study of the Municipal System of Education of the city of Aparecida de Goiânia/GO. The decade of 1990 represented, in Brazil, a period of great transformations in the educational field. It is the decade where if it approves, amongst other normalization, the LDB - Law of Lines of direction and Bases of the National Education (Law N. 9.394/96) - and the Law of the FUNDEF - Deep of Maintenance and Development of Basic Education and of Valuation of the Teaching (Law N. 9.424/97), laws that will happen, excessively, on the municipal education. To count of the promulgation of the Federal Constitution of 1988, that it confers to the city status of being of the federacy, two laws are these that more will contribute in the direction of to induce the cities to assume a great parcel of school registrations of the basic education, especially, of basic education. Leaving of this premise we look for, in this research: 1) to evidence the reasons and the contradictions of one national politics of decentralization of the education, configured in the municipalization form, that has induced the Brazilian cities to constitute its education systems; e 2) to analyze as she has been lead management of the education in these municipal systems, verifying if these or they have not followed the beginning of the democratic management of public education, evidenced for the Great Letter of 1988 and the LDB/96. Better to understand these questions we choose as research methodology case study, in view of the fact of that this in allows them to concentrate in a specific case identifying, at the same time, its diverse interactive processes. In this direction, ahead of the 246 cities that compose the State of Goiás, we opt to choosing the city of Aparecida de Goiânia - located in the region metropolitan - for the reason of this if presenting as a city atypical. Amongst its characteristics it is a city dormitory , with about 40% of its inhabitants working or studying outside of the municipal limitations; it is as the more populous city of the State; it more presents one of the raised taxes of demographic density; it is as in economic wealth; it presents the fifth bigger GIP; however, he is 48° in quality of life. In view of our objectives, we analyze, therefore, the process of creation, organization and institutionalization of the Municipal System of Education of Aparecida de Goiânia, looking for to evidence you strike them politicians and ideological gifts in one national politics of education that if materializes in the municipal scope and the form of educational management assumed by the cities. / Esse trabalho integra-se à linha de pesquisa Estado e Política Educacional do Programa de pós-graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás e constitui-se como um estudo de caso do Sistema Municipal de Ensino da cidade de Aparecida de Goiânia/GO. A década de 1990 representou, no Brasil, um período de grandes transformações no campo educacional. É a década em que se aprova, dentre outras normalizações, a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/96) - e a Lei do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Lei n. 9.424/97), leis que incidirão, sobremaneira, sobre a educação municipal. A contar da promulgação da Constituição Federal de 1988, que confere ao município o status de ente da federação, são essas duas leis que mais contribuirão no sentido de induzir os municípios a assumirem uma grande parcela de matrículas da educação básica, especialmente, do ensino fundamental. Partindo dessa premissa procuramos, nessa pesquisa: 1) evidenciar os motivos e as contradições de uma política nacional de descentralização do ensino, configurada na forma de municipalização, que tem induzido os municípios brasileiros a constituírem seus sistemas de ensino; e 2) analisar como tem sido conduzida a gestão da educação nesses sistemas municipais, verificando se estes têm ou não seguido o principio da gestão democrática do ensino público, evidenciado pela Carta Magna de 1988 e pela LDB/96. Para melhor compreendermos essas questões elegemos como metodologia de pesquisa o estudo de caso, tendo em vista o fato de que este nos permite concentrar num caso específico identificando, ao mesmo tempo, seus diversos processos interativos. Nesse sentido, diante dos 246 municípios que compõem o Estado de Goiás, optamos por escolher o município de Aparecida de Goiânia localizado na região metropolitana - pelo motivo de este se apresentar como um município atípico. Dentre suas características é uma cidade dormitório , com cerca de 40% de seus habitantes trabalhando ou estudando fora das limitações municipais; é o segundo município mais populoso do Estado; apresenta uma das taxas de densidade demográfica mais elevadas; é o segundo em riqueza econômica; apresenta o quinto maior PIB; porém, é o 48° em qualidade de vida. Tendo em vista nossos objetivos, analisamos, pois, o processo de criação, organização e institucionalização do Sistema Municipal de Ensino de Aparecida de Goiânia, procurando evidenciar os embates políticos e ideológicos presentes numa política nacional de ensino que se materializa no âmbito municipal e a forma de gestão educacional assumida pelos municípios.

Submitted by Rogério Mesquita (rogerio.rlm@gmail.com) on 2012-10-16T11:38:44Z No. of bitstreams: 1 dissertacao_final.pdf: 2285647 bytes, checksum: 704ecfd12a53b0dd7bfe52cb549056cc (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-10-19T12:56:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao_final.pdf: 2285647 bytes, checksum: 704ecfd12a53b0dd7bfe52cb549056cc (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-10-23T17:29:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao_final.pdf: 2285647 bytes, checksum: 704ecfd12a53b0dd7bfe52cb549056cc (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-23T17:29:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_final.pdf: 2285647 bytes, checksum: 704ecfd12a53b0dd7bfe52cb549056cc (MD5) Previous issue date: 2012-06-26 / This research focuses on the internalization of the Criminalistics (Forensic Service) of the Federal Police, which consists of a project to open scientific and technical units to perform forensic examinations in some cities in the interior of Brazil where there are police stations of the Federal Police. After the opening of the first units in the interior of the country, some positive results have been achieved. However, it also emerged undesirable situations and negative aspects that were not provided for. The objective of this study was to evaluate the advantages and disadvantages of installing of technical-scientific units within the country for the administration of federal forensics. The survey was conducted with 59 heads of forensic units of the capitals of Member States and of some cities in the interior of the country. The study showed that some positive results have been achieved, as faster service and better interaction with the forensic service users. But it has been found also that there are problems related to infrastructure, human resources and materials in the units of the interior of the country. After this study it was possible to conclude that the continuation of the program of internalization of federal forensics depends on the achievement of the necessary investments preliminarily in human and material resources to that currently existing units may have the appropriate conditions for its functioning. / A presente pesquisa versa sobre a interiorização da Perícia Criminal da Polícia Federal, que consiste num projeto de implantação de Unidades Técnico-Científicas para a execução de exames periciais em algumas cidades do interior do Brasil onde existem delegacias da Polícia Federal. Após a abertura das primeiras unidades no interior do país surgiram alguns resultados positivos. Entretanto, também surgiram situações indesejáveis e aspectos negativos que não foram previstos. O objetivo do estudo foi avaliar as vantagens e as desvantagens da instalação de Unidades Técnico-Científicas no interior do país para a administração da Perícia Criminal Federal. A pesquisa foi realizada com 59 chefes das unidades de perícia criminal das capitais dos estados e das unidades do interior. O estudo demonstrou que alguns resultados positivos foram alcançados, como a maior rapidez no atendimento e a melhor interação com o usuário do serviço de perícia criminal. Mas foi constatado também que existem problemas relacionados à infraestrutura, recursos humanos e materiais nas unidades do interior. Com o estudo foi possível concluir que a continuidade do programa de interiorização da perícia criminal federal depende preliminarmente da realização dos investimentos necessários em recursos humanos e materiais para que as unidades atualmente existentes possam ter as condições adequadas para seu funcionamento.

La presente investigación analiza el desarrollo institucional de la descentralización en el sector rural para el periodo 1991 2016, con énfasis en la influencia del conflicto armado interno, por medio de, una amplia revisión de la literatura, de tipo teórico, conceptual, histórico y normativo; tanto de la descentralización como del sector rural y el conflicto y un análisis documental de las Memorias del MADR, que, debido a la falta de información académica, suplen la información sobre el desarrollo institucional de la descentralización dentro de este sector. El objetivo de este texto es negar la hipótesis de que el conflicto armado interno ha sido el mayor obstáculo para la descentralización del país, esta negación se desarrolló por medio de la triangulación de descripciones analíticas de momentos específicos de la historia de Colombia, indicadores del conflicto y del desempeño municipal y el análisis de documentos oficiales sobre el sector rural. Este texto concluye que efectivamente el conflicto armado interno no ha sido el mayor obstáculo para el desarrollo institucional de la descentralización en el sector rural, sino que está percepción de su importancia se debe en parte al sentimiento nacional que los diferentes gobiernos han promovido en la sociedad colombiana / Esta pesquisa analisa o desenvolvimento institucional da descentralização no setor rural no período de 1991 a 2016, com ênfase na influência do conflito armado interno, através de uma ampla revisão de literatura, teórica, conceitual, histórica e normativa; tanto da descentralização quanto do setor rural e o conflito, e uma análise documental das Memórias do MADR, que, devido à falta de informação acadêmica, fornecem informações sobre o desenvolvimento institucional da descentralização dentro deste setor. O objetivo deste artigo é negar a hipótese de que o conflito armado interno tem sido o maior obstáculo para a descentralização do país. O desenvolvimento da negação foi feito através da triangulação entre descrições analíticas de momentos específicos da história da Colômbia, indicadores de conflito e desempenho municipal e análise de documentos oficiais sobre o setor rural. Este artigo conclui que de fato o conflito armado interno não tem sido o maior obstáculo ao desenvolvimento institucional da descentralização no setor rural, mas que aquela importância é percebida em parte devido ao sentimento nacional que diferentes governos têm promovido na sociedade colombiana

Esta pesquisa analisa o processo recente de reforma da política pública de saúde para a população não-assegurada, no México (1982-2000) e no Brasil (1985-1998), como um processo de legitimação política, em construção nas esferas políticas macro (nacional) e micro (estadual no México e municipal no Brasil), e em articulação com as esferas da sociedade civil e econômica. Enfocaremos as estratégias de descentralização, construídas em distintos contextos de dupla transição a fim de integrar a população não-assegurada na política. O problema da legitimação da nova política pública - legalizada e reivindicada como legítima pela autoridade macro, porém dificilmente reconhecida durante a decisão e implementação nas esferas políticas micro -, será relacionado à problemática da identidade, isto é: ao fato do novo ser construído não apenas por novos atores e instituições, mas também por atores e instituições ainda identificados com a velha concepção de público que se pretende substituir/reformar. Estabeleceremos conexões entre os processos políticos macro e micro, verificando as formas distintas como as legalidades reivindicadas pelo poder macro nacional, em cada fase da reforma e país, foram realizadas no nível micro sub-nacional. A análise demonstra que um padrão mais amplo de participação direta na decisão macro, como é o caso do Brasil, resulta em níveis mais altos de identificação (política, administrativa e social) na política micro. Níveis de identificação serão posicionados no contínuo obediência-rejeição e interpretados como coeficientes de legitimidade da política pública de saúde em construção em nos dois países. / This research studies the recent processes of public health care reform directed at the uninsured population in Mexico (1982-2000) and Brazil (1985-1998). Reforms will be studied as a new process of political legitimacy, which is under construction at the macro (federal Government) and micro (state level in Mexico, and mainly the municipality level in Brazil) political spheres, implying different forms of articulation with the social and economic spheres. I will focus on the strategy of decentralisation, adopted in different sequences of double political transitions in order to integrate the non-insured part of the population in politics. The problem of political legitimacy will be understood as a matter of identification (values and interests); as reforms are not only constructed by new actors and institutions, but also by actors and institutions still identified with the old concept of the public. I will stress the relationships existent between the macro and micro processes, verifying if and in which terms the legalities constructed at the macro level, in each phase of the reform and country, were realized in the policy process in the micro political spheres. The analysis shows that a broader pattern of direct participation in policy-making decision, as happened in Brazil, generates higher levels of (political, administrative and social) identification. Levels of identification will be linked to positions in the obedience-rejection continuum and, thus, understood as coefficients of legitimacy in the process of constructing a new public policy in both countries.

O estudo teve como objetivo verificar a necessidade de maior atuação do Estado nas parcerias comerciais entre povos indígenas amazônicos e empresas para a comercialização de produtos florestais não madeireiros, como forma de garantir os direitos e interesses indígenas. No contexto de descentralização do Estado, fortalecimento de novos atores e articulação entre o setor público e privado, as parcerias têm sido estabelecidas na Amazônia com o objetivo de, ao mesmo tempo, promover o uso sustentável dos recursos e propiciar melhores condições de vida às comunidades florestais. Com a diminuição do Estado bem como argumentos que exaltam as vantagens dos mecanismos de mercado e auto-regulação, as parcerias comerciais em muitos países têm substituído o Estado em suas funções, acompanhadas de problemas. O estudo teve como objetivo investigar se é necessária maior atuação do Estado nas parcerias para evitar assimetria de poderes, garantindo os direitos e interesses indígenas. Para a pesquisa, foram coletados dados qualitativos em dois níveis: (i) dados secundários (dados publicados, relatórios e documentos) ou primários (entrevistas semi-estruturadas a atores-chave) relativos ao contexto geral das parcerias como um todo e (ii) análise do contexto específico de duas parcerias comerciais (análise documental e entrevistas semi-estruturadas): Baniwa - Tok & Stok (AM) e Yawanawá - Aveda (AC). Os resultados apontaram para a imprescindibilidade de nova atuação do Estado e da sociedade na definição de políticas e parâmetros legais claros para as questões das sociedades indígenas. Além de normas simplificadas e adaptadas aos moldes das sociedades indígenas, é fundamental propiciar maior participação destas na criação de políticas e projetos próprios. O estudo conclui que não se pode prescindir de um papel interventor responsável do Estado. A substituição total do Estado pelo setor privado em funções essenciais, por meio das parcerias, pode gerar problemas, conflitos internos, manutenção da situação de dependência, além de estímulo à diferenciação social. / The purpose of this study was to evaluate the necessity of a larger role of the State in the partnerships between Amazonian indigenous peoples and companies for the commercialization of non timber forest products, as a mean to guarantee indigenous rights. Within the context of decentralization of the State, empowerment of new actors and articulation between public and private sectors, partnerships have been established in Amazonia with the purpose of, at the same time, promoting the sustainable use of natural resources and providing better livelihoods to forest communities. As a result of a reduction in State\'s roles, as well as arguments exalting the advantages of market mechanisms and self-regulation, partnerships have been increasingly substituting the State in its functions in many countries, frequently accompanied by problems. This study had the purpose of investigating if a larger role of the State is necessary in the partnership context, in order to avoid power asymmetries and protecting indigenous rights. Qualitative data were gathered in two levels: (i) secondary data (publications, reports and documents) or primary data (semi-structured interviews to key-actors) related to the general context of the partnerships as a whole and (ii) analysis of the specific context of two partnerships (documental analysis and semi-structured interviews): Baniwa - Tok & Stok (AM) and Yawanawá - Aveda (AC). Results indicate the importance of an innovative role being played by the State and civil society organizations in the definition of policies and clear legal frameworks for indigenous peoples\' issues. Besides simplified rules, adjusted to indigenous societies\' concepts, it is essential to involve larger indigenous participation in the formulation of new policies and their own projects. The study concludes it is not possible to discard a responsible and interventionist role of the State. The total replacement of the State by the private sector in fundamental functions through partnerships may generate problems, internal conflicts, dependency maintenance and increase in social differentiation.

A cidade de Osasco, que faz parte da Região da Grande São Paulo, possui uma superfície de 64,94 Km², uma população absoluta de 701.012 habitantes e 478.190 eleitores (IBGE, 2007). A origem da cidade de Osasco deve-se realmente a um italiano de nome Antônio Giuseppe di Pietro Agu, funcionáriol da Estrada de Ferro Sorocabana, que em 1893 comprou uma gleba de terra compreendida entre os córregos Bussocaba e Aguadinha, e tornou-se fornecedor da Estrada de Ferro Sorocabana, à qual vendia areia, telhas e tijolos. É cortada no sentido leste oeste pelo rio Tietê, cujo vale foi aproveitado para construir o traçado da Estrada de Ferro Sorocabana, responsável pelo nascimento da nossa cidade. A localização de Osasco, próxima à capital, mais as facilidades apresentadas por ser servida pela ferrovia, contribuíram para o desenvolvimento da região, pois esses fatores atraíram para cá grande número de empresários e trabalhadores, incentivando o progresso e o desenvolvimento. A cidade de Osasco se torna, cada vez mais, um espaço que se organiza para abrigar as grandes empresas, isso reduz os recursos públicos possíveis de serem destinaddos à população, agravando a crise social. Costuma-se considerar no Brasil a existência de dois principais tipos de poder local: o tradicional (coronelismo) e o moderno (dinâmica de lutas, com a participação da sociedade civil). O caso de Osasco, hoje, é o de um poder local moderno e complexo. O poder local, com os seus instrumentos básicos, que são a participação comunitária e o planejamento descentralizado, constitui, nesse sentido, um mecanismo de ordenamento político e econômico que já deu provas de eficiência nos países desenvolvidos. Ele é sem dúvida o grande recurso subutilizado na nossa cidade. / Osasco city, a part of São Paulo capital area, has a surface area of 64,94 km², a population of 701.012 habitants and 478.190 of people eligible to vote (according IBGE, 2007 ) The origin of the city is due to Italian named Antônio Giuseppe di Pietro Agú, a Sorocabna Railway employee, who in 1893 bought a an area of land between two small rivers , Bussocaba and Aguadinha. Some years later Antônio Agú became supplier of Sorocabana Railway, selling sand, brick and tile. Osasco is cut in east to west way by Tiete river, the valley formed by the river was used to draw the Sorocabana railway which is responsible by Osasco creation. Osasco fast development is due to facilities like São Paulo (state capital) proximity and the railway which made easier the population flow. The city becomes, each time more, a space that organize itself to receive big companies that fact reduces drastically possible public resources to be offered for community as a result the social crises is getting worse. Its a usual concern in Brazil the existence of 2 main types of local authority: the traditional (called coronelismo) and the modern (fights dynamic with civil society participation). Nowadays Osascos case is local modern and complex power. The local authority with all of basic instruments, which are community participation and an fragmented power , has been constituting in that sense for a mechanism of economical and political ordinance that already gave proves of efficiency in developed countries. Its no doubt a huge resource underused in Osasco city.

Introdução: Os modelos de gerência centralizados e descentralizados utilizados pela administração pública no Brasil é tema bastante discutido em razão da busca por um atendimento de qualidade prestado à sociedade, não sendo diferente na área da saúde. Nesse sentido o Estado do Acre fez a opção de implementar um modelo de gerência de unidades de saúde que pudesse efetivar a descentralização das unidades de saúde estaduais e estabelecer a participação da comunidade. Objetivos: Analisar o modelo de gerência de unidades de saúde de média e alta complexidade, implementada pelo Estado do Acre, por meio da Lei de Gestão Democrática do Sistema Público de Saúde do Estado do Acre (Lei n.1912/07) e da Lei de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde Estaduais (Lei n.1.910/07), no período de 2007 a 2011. Métodos: A pesquisa de natureza qualitativa e descritiva foi realizada no período de 2013 a 2016, utilizando como técnica de coleta de dados secundários a análise de documentos, e de dados primários as entrevistas individuais com informantes-chave. Trata-se de um estudo de caso cuja análise buscou compreender o modelo adotado pelo Estado do Acre. Resultados: A partir do modelo de gerência implementado pelo Estado do Acre, as unidades de saúde sob a gestão estadual passaram a ser geridas por um Conselho Gestor, constituído por gestores, profissionais de saúde e usuários de saúde. O modelo proporciona a descentralização da gerência das unidades de saúde com autonomia para o conselho gestor planejar e executar os recursos financeiros cujo repasse se efetiva com o termo de compromisso. O modelo implementado com a participação da comunidade no conselho gestor executivo apresenta aspectos inovadores e controversos, e sua legalidade fora questionada pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre. No entanto, analisando as normas que permitiram a implementação do modelo, verifica-se o cumprimento das normas do Sistema Único de Saúde. Considerações finais: O modelo implementado pelo Estado mostrou ser uma alternativa de gerência de unidades de saúde descentralizado e participativo de modo a incentivar a organização e realização dos conselhos gestores / Introduction: The centralized and decentralized management models used by public administration in Brazil is a topic that is much discussed because of the quest for quality care provided to society, and is not different in the health area. In this sense, the State of Acre made the option of implementing a model of health unit management that could effect the decentralization of state health units and establish community participation. Objectives: To analyze the model of management of health units implemented by the State of Acre through the Law of Democratic Management of the Public Health System of the State of Acre (Law n.1912 / 07) and the Financial Autonomy Law of the Units of State Health (Law n.1.910 / 07) in the period from 2007 to 2011. Methods: The qualitative and descriptive research was carried out in the period from 2013 to 2016, using as secondary data collection technique the analysis of documents and data Primary interviews with key informants. It is a case study whose analysis sought to understand the model adopted by the State of Acre. Results: Based on the management model implemented by the State of Acre, health units under state management were managed by a Management Council, made up of managers, health professionals and health users. The model provides the decentralization of health unit management with autonomy for the managing board to plan and execute the financial resources whose transfer is effective with the term of commitment. The model implemented with the participation of the community in the executive management council presents innovative and controversial aspects and its legality was questioned by the Court of Accounts of the State of Acre. Final considerations: The model implemented by the State has shown to be an alternative for the management of decentralized and participatory health units in order to encourage the implementation of the model. Organization and implementation of management councils

O presente estudo buscou compreender, a partir das percepções dos atores que os constituem, a dinâmica dos Colegiados de Gestão Regional (CGRs) do Departamento Regional de Saúde(DRS) XIII no que diz respeito a seus papeis previstos de pactuação e regionalização. Construímos esse entendimento a partir da teoria de Matus do planejamento estratégico e do pensamento estratégico como crítica ao planejamento normativo. O cenário de estudo foi composto pelos Colegiados de Gestão Regional (CGRs) pertencentes à região do DRS-XIII, cujo pólo é Ribeirão Preto-SP. A coleta de dados foi realizada nos meses de julho e agosto de 2012 mediante entrevistas realizadas com 21 representantes de três CGRs. O instrumento de entrevista foi semiestruturado, incluindo uma escala de Likert e uma parte aberta para verificar a opinião sobre sete temáticas pré-definidas existentes na regulamentação relativa aos CGRs: Sobre o Colegiado de Gestão Regional; Territorialização; Cooperação; Regulação; Instrumentos de Regionalização; Financiamento Solidário e Participação Social. Utilizamos a abordagem qualitativa, usando como método de análise de dados a análise de conteúdo. Os resultados mostraram nas temáticas diversos elementos da dinâmica instituída entre os atores sociais da regionalização presentes no espaço estudado. Entre eles surgiram questões pertinentes às relações entre os entes das diferenças esferas, a presença de lógicas e relações por vezes solidárias e por vezes marcadas pelas diferenças de poder, e também as diversas dificuldades da gestão nas temáticas levantadas. Frisamos, no entanto, que percepções de avanços estiveram presentes nas diversas temáticas. Buscou-se, por fim, trazer de forma sistematizada as diferentes visões e perspectivas dos diversos atores em cena, sem a pretensão de esgotar a questão da dinâmica dos CGRs, mas trazendo a importância do planejamento em situação de poder compartido para a construção da regionalização e do SUS. / The present study sought to understand, from the perceptions of the actor which constitute them, the dynamics of the Colegiados de Gestão Regional (CGRs) of the Regional Health Department XIII, on their instituted roles of pactuation and regional health planning .This understanding was built based on Matus theory of strategic planning and strategic thought as a criticism on normative planning. The study scenario was made up of the CGRs belonging to the region of the Regional Health Department XIII, which is based on RibeirãoPreto-SP. Data collection was carried out during July and August of 2012, through interviews with 21 representatives of three CGRs. The interview instrument was semi-structured, including a Likert scale and an open part to verify the opinion on seven predefined themes pertaining regulation regarding the CGRs: About the CGR; Territorialization; Cooperation; Regulation; Instruments of Regional health planning ; Solidary Financing and Social Participation. We utilized a qualitative approach and content analysis as the method for analysis. The results show diverse elements of the institucionalized dynamics between the social actors of regional health planning present in the studys scenario. Amongst them arose questions pertaining the relation between government levels, the presence of logics and relations that where at times solidary and at times marked by differences in power, and also many difficulties in management in the themes approached. We highlight, however, that perception of advances were present in the themes. Finally, it was sought to bring about in a systematized fashion the different views and perspectives of the different actors present, without the pretension of running the question of the dynamics of the CGR dry, but highlighting the importance of planning in a situation of shared power for the construction of regional health planning and SUS.

Objetivo. Investigar as transformações ocorridas com a descentralização da política de saúde, nos municípios do Estado de São Paulo, após a implantação da Norma Operacional Básica- NOB/96, no que diz respeito a aspectos de recursos financeiros e humanos. Metodologia. O universo de estudo constituiu-se de 416 municípios, sendo 311 em condição de Gestão Plena de Atenção Básica, 90 em Gestão Plena do Sistema e 15 não habilitados nas condições da NOB/96. Foram observadas as variações ocorridas, entre 1997 e 1999, no volume, composição das fontes de recursos e tipo das despesas realizadas em saúde, e no volume, composição dos recursos humanos e existência de política de recursos humanos. Resultados. Observou-se aumento nos recursos gastos em saúde, sendo que a maior taxa correspondeu ao grupo em Gestão Plena do Sistema, que também apresentou o maior valor de despesa em saúde per capita (R$ 138, em 1999). Houve incremento no valor dos recursos próprios e federais nos municípios habilitados. Para os não habilitados ocorreu redução significativa (55 por cento) nas despesas realizadas com recursos federais e aumento nas efetuadas com recursos próprios (17 por cento). Quanto aos recursos humanos, verificou-se mudanças na quantidade e na composição do quadro de pessoal da saúde. Observou-se expansão de 15,5 por cento nos postos de trabalho em saúde das prefeituras habilitadas, sendo de 10,4 por cento para os profissionais universitários e de 19,7 por cento para os não universitários. As prefeituras em Plena do Sistema realizaram mais ações de política de recursos humanos do que aquelas em Plena da Atenção Básica, com incremento em todos os itens, destacando-se a valorização da dedicação exclusiva e a contratação por concurso público, nos municípios em Plena do Sistema, e a existência de plano de cargos e salários e concursos públicos, para aqueles em Plena da Atenção Básica Em 1999, 3 7,2 por cento das Prefeituras informaram ter tido dificuldade em contratar profissionais de saúde, sendo maior nos municípios em Gestão Plena do Sistema Predomina a dificuldade de contratar pessoal de nível universitário, especialmente médicos, enfermeiros e farmacêuticos. Entre os profissionais não universitários, a dificuldade concentra-se em pessoal de enfermagem. Conclusões. Os dados apresentados evidenciaram os efeitos do processo de descentralização da política de saúde, onde ressalta-se o maior volume de recursos financeiros gerenciados pelas prefeituras e o seu papel na geração de postos de trabalho. / Purpose. To investigate the changes taken place after the descentralization of the health policy, in the municipalities of the State of São Paulo, in the period following the implement of the Basic Operational Norm. NOB/96, concerning the aspects of financiai and human resources. Methods. The study universe consisted of 416 municipalities, of those 311 in the condition of \"Full Management of Basic Care\" (Gestão Plena da Atenção Básica), 90 in \"Full Management of the System\" (Gestão Plena do Sistema) and 15 not qualified in the conditions of the NOB/96. The variations taken place between 1997 and 1999 were verified, about the arnount, composition o f the sources o f income and type o f expenditures carried into effect in health, as well as the arnount, composition o f the human resources and the existence of a human resources policy. Results. A increase in expenses in health was verified, the biggest raise corresponding the group that was under \"Full Management of the System\". This group also presents the biggest per capita expenditure in health (R$ 138, in 1999). It occurred an increment in the value offederal and municipal avaiable resources, in the qualified cities. As for the non qualified ones it occurred a significant reduction (55 per cent) in the expenditures carried through with federal resources and an increase in those effected by means of proper resources (17 per cent). As for the human resources, changes were verified in the arnount and composition ofthe health staff. An increase of 15.5 per cent in the work positions in health arnong the qualified municipalities was verified, increasing 10.4 per cent for university degree professionals and 19.7 per cent for the non university graduated professionals. The municipalities in \"Full Managernent of the System\" accomplished the human resources policy better than those in \'\'Full Management of Basic Care \", with na increment in ali itens, notably the exclusive job dedication and new hirings by means o f public compention, in the municipalities in \"Full Management of the System\", and the existence of official wage and job prospects in addition to public competitions, for those in \"Full Management of Basic Care\". For the year 1999, 37,2 per cent of the municipalities informed to have the difficulties in contracting health professionals, being that problem worse for the municipalities in \"Full Management ofthe System\". The prevailing difficulty is to contract staff with university degreelevel, especially doctors, nurses and pharmacists. Among the non university degree professionals, the difficulty remains in contracting nursing staff. Conclusions. The data presented indicated the effect of the decentralization process in the health policy. The largert amount of financiai resources managed by the municipalities and their role in generating work positions is emphasized.

A partir da Constituição Brasileira de 1988, o Sistema Único de Saúde constituiu-se com os princípios da universalidade e igualdade, onde é definido que as ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema descentralizado, com atendimento integral e participação da comunidade. O Estado de São Paulo, induzido pelas NOB, tem avançado no processo de descentralização da assistência. Em 2008, conformou as atuais regiões de saúde e, posteriormente, as Redes Regionais de Atenção à Saúde (RRAS), com vistas à regionalização da assistência. No processo de conformação dos territórios, a oferta de serviços, não foi determinante, mas utilizada como orientadora em sua definição. O objetivo deste trabalho foi analisar o processo de descentralização e regionalização da assistência à saúde no Estado de São Paulo, a partir da análise do percentual de gestão municipal e do índice de dependência na assistência ambulatorial e hospitalar das regiões de saúde e RRAS, no ano de 2013. Os resultados apontam que 52 por cento dos procedimentos hospitalares e 72 por cento dos ambulatoriais foram realizados sob gestão municipal. Importantes diferenças foram observadas entre as regiões de saúde. Maiores índices de dependência foram observados na assistência hospitalar, quando comparados à assistência ambulatorial. Em ambas, as regiões da RMGSP apresentaram maior dependência, em relação ao Interior do estado. A gestão municipal tem influência sobre o índice de dependência, mas está condicionado ao contexto demográfico (porte populacional) e socioeconômico (IPRS). O estudo aponta para a importância de mecanismos de pactuação institucionalizados entre as regiões, assim como processos eficientes de regulação da assistência, de modo a garantir equidade no acesso e integralidade do cuidado em saúde. / Since Brazilians Federal Constitution of 1988, the National Health System (SUS) constituted with the principles of universality and equality, defining that health actions and services are part of a regionalized and hierarchical network and constitute a decentralized system, with comprehensive care and community participation. The State of São Paulo has advanced the health care decentralization process, induced by the Basic Operating Standards (NOB). In 2008, São Paulo has defined the current health regions and, subsequently, Regional Health Care Networks (RRAS), aiming the regionalization of care. In the process of conformation of the territories, the provision of services was not determinant but used as a guideline of that process. The objective of this study was to analyze the process of decentralization and regionalization of health care in the State of São Paulo, from the analysis of the percentage of municipal management and the dependency ratio in outpatient care and hospital of the health regions and RRAS in the year of 2013. The results showed that 52 per cent of inpatient procedures and 72 per cent of outpatients procedures performed under municipal management. Between the health regions, it observed important differences. It was noticed higher dependency ratios in inpatient care, if compared to outpatient care. In both, regions of the Metropolitan Region of São Paulo showed more dependence than the regions from the countryside of the State. The municipal management is an influence on this dependency ratio, but conditioned on the demographic context (population size) and socioeconomic (IPRS). The study points out to the importance of institutionalized pact mechanisms between regions and efficient processes of regulation of assistance, in order to ensure equity of access and comprehensiveness of health care.