Orientador: Leila da Costa Ferreira / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-03T14:35:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guilherme_MarciaLucia_D.pdf: 18054422 bytes, checksum: d798e6ec9dff18c37afd71f028d7eac2 (MD5) Previous issue date: 2003 / Doutorado

Orientador: Moacyr Trindade de Oliveira Andrade / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Mecanica / Made available in DSpace on 2018-08-03T18:26:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ramalho_EdnaLopes_D.pdf: 16410190 bytes, checksum: 4b9d04a9593f171b91539b96a9d9d34b (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: A reestruturação e a privatização do setor elétrico a partir de 1995 vieram redefinir o papel do Estado neste setor, que passa a assumir a função regulatória e de controle em substituição às atividades de agente empreendedor. Deixando de intervir diretamente, o Estado tomou-se responsável pela regulação, fiscalização e controle dos serviços públicos concedidos de energia elétrica, sendo que o fortalecimento do marco regulatório deu-se com a criação da Agência Nacional de Energia Elétrica, instituída em 1996. A lei de criação da ANEEL previu a descentralização das atividades de regulação complementar e de fiscalização, sendo que a primeira agência estadual a assinar convênio de cooperação junto à agência de federal foi a Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo - CSPE. A eficiência do processo de descentralização das atividades de regulação e de fiscalização para as agências estaduais depende da autonomia conferida a este órgão, da capacidade técnica de sua equipe, de sua independência financeira, e da participação do Estado no que tange à definição de políticas que indiquem uma melhor participação do setor privado nos projetos de infta-estrutura, principalmente de caráter social. Em razão da singularidade das características de cada estado brasileiro, se configura a necessidade de ampliar a atuação das agências reguladoras, passando estas a atuarem de acordo com as particularidades locais, a partir da observação de políticas estaduais integradas, e do desempenho das concessionárias. Embora haja um forte discurso de fortalecimento das atividades descentra1i7J1das, tanto por parte do atual governo quanto pela própria ANEEL, observa-se que vários fatores vêm interferindo para a consecução desse intento, principalmente a forte restrição orçamentária que vem sendo imposta às agências, fazendo com que atividades que anteriormente eram executadas localmente, passem novamente ao domínio do órgão federal, ou deixem de ser feitas. Ao final do trabalho conclui-se que as atividades assumidas pelas agências estaduais vêm sendo cumpridas, que o processo de descentralização é eficiente, porém, as agências descentralizadas ainda carecem de maior autonomia, principalmente na definição das ações prioritárias a serem conduzidas nos estados. Com base na avaliação do desempenho da CSPE quanto a sua atuação como agente delegado da ANEEL, analisa-se o atual modelo adotado para a descentralização, indicando suas principais carências, e propõe-se, como um meio de se conseguir maior autonomia do Estado na condução de assuntos inerentes aos serviços de energia elétrica, principalmente os voltados para a atividade de distribuição, a efetiva atuação da agência local na definição de atos regulatórios específicos para a sua área de abrangência, sob pena da agência estadual se tornar um mero braço da ANEEL no Estado / Abstract: With the reorganization and the privatization of the electric power sector fIom 1995 onwards, the State role OOd to be redefined in this sector. It starts to assume the regulation and control functions instead of an enterprising agent. Abandoning the agent function, the State became responsible for the regulation, inspection and control of the granted public services of electric energy, and the regulation landmark was initiated with the creation of the National Agency ofElectric Energy in 1996. The ANEEL creation Law foresaw the decentralization ofthe complementary regulation and auditing activities, and the first state agency to sign the cooperation agreement with the Federal Agency was the Energy Public Services Commission of the State of Sao Paulo - CSPE. The efficiency of the decentralization process of regulation and auditing activities ofthe state agencies depends on the autonomy given to these agencies, on the technical knowledge oftheir stafl: on their financial independence, and on the definition of each State politics tOOt indicates a better participation of the private sector in the infi'astructure projects, mainly of social character. Due to the characteristics of each Brazilian State, it is important to extend the role of the regulatory agencies, working according to the local particularities in accordance with integrated state politics, and with the performance of the utilities of each state. Although there is a strong speech for the strength of the decentralized activities, so much on the current Government as in the proper Federal Agency, one observes that some factors have been interfering against the achievement of this intention, mainly the strong budgetary restriction that has been imposed to the agencies, making that activities that previously were executed locally, to pass again to the Federal Agency contro_ or not even being accomplished. In the end of the work one conc1udes the state agencies have been doing the assumed activities and the decentralization process is efficient; however, the state agencies still need greater autonomy, mainly in the definition of the priority actions to be led in each State. Based on the CSPE performance evaluation as a representative agency of the ANEEL, it is analyzed the current model adopted for the decentralization, indicating its main failures. It is proposed, as a way of obtaining greater autonomy for the State in the conduction of its own electric energy subjects, mainly those associated with the distribution activity, the effective performance of the state agency in the definition of specific regulation acts for its own area, under the risk of the state agency become a mere tentac1e of the ANEEL in each State / Doutorado / Doutor em Planejamento de Sistemas Energéticos

Orientador: Helena Costa Lopes de Freitas / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-03T20:35:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Assis_LazaraElianaPetronide_M.pdf: 2330806 bytes, checksum: 14ca382a4f175f50c6464d3705220e06 (MD5) Previous issue date: 2003 / Mestrado

Orientador: Maria da Gloria Marcondes Gohn / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-24T17:17:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernandes_MonicaAbranches_M.pdf: 19282268 bytes, checksum: cb90d96a8c696cb2b3135ff6e86075bf (MD5) Previous issue date: 1998 / Resumo: Este trabalho tem como objetivo geral uma análise de como se dá a participação da comunidade no processo de gerenciamento da educação pública, por meio da experiência de gestão colegiada em 04 escolas municipais de Ouro Preto, e do processo de aprendizado político e social que pode se viabilizar nestas experiências. Trabalhamos a hipótese de que a descentralização e a participação são instrumentos que oportunizam um exercício democrático e que se convergem para elaborar condições favoráveis de surgimento de sujeitos políticos, cidadãos, e suas formas de organização política, além de proporcionar uma aprendizagem política que pode conduzir para uma participação realmente qualitativa. A proposta era identificar as formas de articulação e participação dos representantes da comunidade na escola, e qual o tipo de aprendizado político estes constróem e absorvem ao longo da implementação da experiência colegiada nas escolas, investigando o comportamento e a percepção deste grupo que, representando um coletivo que está fora do cotidiano técnico-burocrático, precisa responder ao chamado para ocuparem e realizarem a tarefa de gerenciar as decisões públicas no âmbito da educação / Abstract: This paper has the objective of analyze the popular participation in the process of public management of education. The object of this research was four municipal schools (basic leveI) located in Ouro Preto municipality, Brazil, that was having an experience in participative management. The goal was identify the articulation and participation forms of the community in the schools, and the forms of political leamed that are constructed along the implementation of the participative experience. There was investigate the perception and the behavior from this group that have the mission to respond the task to manage the public decisions in the educational area / Mestrado / Administração e Supervisão Educacional / Mestre em Educação

Orientador: Jorge Rubens Biton Tapia / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-24T23:33:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodriguez_Vicente_D.pdf: 6669643 bytes, checksum: fd749fc94d1900afe8a39debd9a59c35 (MD5) Previous issue date: 1999 / Resumo: Este trabalho discute o processo de descentralização das políticas educacionais no período de 1987 a 1994. A sua principal abordagem refere-se aos impactos dos conflitos federativos que dominaram este processo. O trabalho apresenta uma interpretação do período que se situa entre a constituição de 1988 e a aprovação da Emenda 14/95 que determina a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. As principais conclusões conduziram à percepção de que o processo de descentralização da educação realizou-se em condições de descoordenação nacional e local, com uma dinâmica geral de irracionalidade administrativa e financeira, assentada na competitividade política entre as esferas de governo, levando a resultados administrativos contrastantes com a descentralização desejada. O resultado da análise do perfil da oferta, no período, indica que, se continuassem desenvolvendo-se dentro das tendências verificadas, a maioria dos estados acabariam por conformar um sistema nacional de ensino descentralizado não hierarquizado. As condições gerais do conflito federal e a reação autofágica dos atores federativos dos diferentes sistemas educativos são as referências a partir das quais este trabalho explica o desenvolvimento dos diferentes processos de descentralização nos estados. Os processos de descentralização em contextos de Estados federativos, com autonomia política e financeira dos diferentes entes governamentais, dependem fortemente da adesão dos governos subn.acionais. No entanto, a idéia de descentralização implica a transferência de responsabilidade de um nível de governo' para outro, o que significa que durante um período de tempo as decisões a serem' tomadas envolvem e impactam duas ou mais esferas de governo. Diferentemente da descentralização em estados unitários onde a determinação do nível central é decisiva, nos estados federativos as decisões de um nível de governo superior não necessariamente causam o impacto desejado no nível subnacional. Há necessidade nestes contextos de considerar, tanto as condições históricas dos processos de implementação do federalismo nos Estados estudados, quanto a iniciativa política dos governos centrais que apontam para o conjunto de incentivos que tornaria possível a adesão dos níveis infranacionais. / Abstract: Not informed / Doutorado / Doutor em Ciência Política

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:15:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9096_1.pdf: 607297 bytes, checksum: 5b0f1a35f584d5bcc6f61e1570c46838 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Esta tese analisa a efetivação de direitos sociais, no Brasil, nos anos noventa, particularmente o direito universal à saúde. A universalidade na saúde ocorre em tempos de crise do capitalismo mundial e do welfare state, de crise fiscal e contrareformas do Estado, levando à implantação da política de ajuste macroeconômica neoliberal para os países periféricos. Tais direcionamentos econômicos e políticos, internacionais e nacionais determinam o tema e o objeto principal deste estudo. Supomos que essa universalização do direito à saúde sofreu um processo de redução, através de focalização de gastos e ações de saúde, do duplo movimento de descentralização e centralização, sob a influência de diretrizes e normas impostas por organismos internacionais de financiamento. Este estudo teve por objetivo geral, identificar e analisar o desempenho estatal na efetivação do direito à saúde, na gestão de Fernando Henrique Cardoso - FHC - (1995 - 2002). Optamos pela pesquisa qualitativa em saúde, elegendo como procedimento metodológico o estudo documental. Identificamos que se configurou na gestão de FHC uma universalidade seletiva o que, na perspectiva orientadora da nossa discussão, é uma contradição. O ordenamento político-institucional, da política de saúde, assentase em um duplo movimento: por um lado, afirma a universalização como princípio básico do sistema em todo o arcabouço formal, e por outro, aciona mecanismos de segmentação de grupos, seletividade de programas e focalização dos gastos, colocando em marcha um processo de expansão dos serviços de atenção básica, ao mesmo tempo em que delega ao setor privado os serviços de média e alta complexidade, convertendo-os em mercadoria. Assim sendo, a focalização / seletividade configura um processo lento e gradual de reversão da universalidade

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:17:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9301_1.pdf: 737078 bytes, checksum: c83a18807cdabecf7bf62079c1399b59 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Universidade Federal de Alagoas / Sob o título Assistência Social em Alagoas: a gestão estadual em questão, este trabalho é uma análise sobre o desempenho do estado de Alagoas, enquanto responsável pelo comando único do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social. Fundamentando-se em um conceito ampliado de Estado, a análise se estende ao comportamento assumido pelo governo e à atuação da sociedade civil, ambos envolvidos no processo de implementação da assistência social, enquanto política pública, conforme definições da Constituição de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social LOAS. Refere-se o estudo ao período compreendido entre 1998 e 2001. O estudo exigiu um processo de sistemáticas aproximações para uma melhor compreensão do objeto, o que se efetivou pela análise de duas variáveis básicas. Uma diz respeito à construção histórica do estado de Alagoas, o que permite compreender sua forma de inserção no Nordeste e no Brasil, criando e mantendo as condições para as desigualdades sociais hoje presentes na realidade alagoana. A outra variável refere-se à forma específica de realização da assistência social em Alagoas. A assistência social é uma política pública, cuja execução está sujeita a definições gerais que acontecem em âmbito nacional. Entretanto, é no espaço das unidades federativas e, principalmente na esfera municipal, que esta política se realiza. Os estados são unidades intermediárias às quais competem ações como as de coordenação e de comando. Manifestam-se, neste espaço, as marcas peculiares resultantes de uma específica construção histórica, capaz de fazer as unidades federativas procederem diferentemente diante de uma mesma política social. É isto que o estudo pretende explicar, enfocando especificamente o caso de Alagoas. O trabalho de pesquisa realizado exigiu a utilização de recursos metodológicos como a observação, a entrevista, as pesquisas documental e bibliográfica e a análise de conteúdo. Os campos empíricos privilegiados durante a pesquisa foram a Secretaria de Estado de Assistência Social, gestora oficial da política e o Conselho Estadual de Assistência Social, espaço de manifestação da sociedade civil no Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social

Orientador: Valeriano Mendes Ferreira Costa / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-03T15:48:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Siqueira_ClaudiaGomesde_M.pdf: 15970235 bytes, checksum: 11973ed0316998cab9bae659b8ae9000 (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: Este trabalho analisa o processo de emancipação municipal no estado de São Paulo, durante a década de 1990. O principal argumento desta análise refere-se à mudança na lógica deste processo no período recente. Assim, a hipótese defendida é a de que a criação de novos municípios no estado de São Paulo, até 1985, tendeu a acompanhar o avanço da ocupação territorial do estado, onde se concentravam os maiores índices demográficos e de desenvolvimento econômico. Durante a década de 1990, as emancipações municipais alteram sua lógica, concentrando-se nas áreas com menores índices demográficos e econômicos do estado. A pesquisa empírica foi realizada a partir de um recorte analítico que cotejou indicadores demográficos e econômicos das Regiões de Governo, inseridas nas suas respectivas Regiões Administrativas. Com isso, elaborou-se uma tipologia das diferentes regiões paulistas, no interior da qual foram analisados os novos municípios no período recente / Abstract: The aim of this paper is to analyze the municipal emancipation in São Paulo state, Brazil, during the 1990 decade. The main argument refers to the logic of the change on this recent process. The hypothesis is the creation of new municipalities in São Paulo state unti/1985, had the tendency to follow the increase of the territorial occupation, where was concentrated the highest demographic level and economic development. During the 1990 decade, the municipal emancipations had their logic changed. The new tendency was concentrated on areas with the lowest demographic level and economic development. The empirical research was conducted according to an analytical approach, which compares demographic and economic indicators of the Governmental Regions, inserted on their respective Administrative Regions. Following this approach, it was elaborated a typology of the different Regions in São Paulo state. This typology was used to analyze the new municipalities created on the recent period / Mestrado / Mestre em História

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-08-01T14:44:54Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação CORRETA 2- com-ficha-catalográfica-e-ata-de-aprovação (1).pdf: 912058 bytes, checksum: e60327bb0a3e4e49e0bbb19c4d7f2696 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-01T14:44:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação CORRETA 2- com-ficha-catalográfica-e-ata-de-aprovação (1).pdf: 912058 bytes, checksum: e60327bb0a3e4e49e0bbb19c4d7f2696 (MD5) Previous issue date: 2017-09-15 / A partir da Constituição de 1988, novas experiências de descentralização política desencadeadas pelos municípios, a exemplo da institucionalização de conselhos gestores de políticas públicas, entre outras iniciativas, foram apontadas como relevantes fatores para democratização do Estado e da sociedade, assim como para o enfrentamento da exclusão social no Brasil pós-regime autoritário. Novos arranjos institucionais são incorporados com a multiplicação de atores e arenas de decisão coletiva. Embora reconhecidas as limitações de ordem estrutural e política do país pós-regime militar, é possível observar alguns avanços a partir das novas institucionalidades de gestão partilhada. Entre eles a priorização dos direitos sociais na agenda pública e a inclusão de atores sociais, historicamente excluídos, no debate destas políticas. No entanto, buscamos identificar, aqui, a partir da análise comparativa das agendas (pautas) de dois Conselhos Municipais de Saúde: o das cidades de Paulista e Olinda, durante o período de quatro anos (a partir de 2010 ao final de 2013, início de 2014) e à luz dos estudos sobre Agenda Setting dentro do campo das Políticas Públicas, em que medida tais incentivos da legislação teriam produzido, nas realidades locais, instituições que correspondessem, de fato, às intenções de participação previstas na norma. Quais seriam os fatores a implicar tanto na ampliação quanto na restrição ao debate nesses espaços deliberativos? O manuseio da pauta por diferentes agentes, de diferentes setores, implicaria no debate e na participação democrática dentro das instâncias colegiadas? / Since the Constitution of 1988, new experiences of political decentralization triggered by municipalities, such as the institutionalization of management boards of public policy, among other initiatives, have been identified as relevant factors for democratization of state and society, as well as to confront the social exclusion in Brazil post-authoritarian regime. New institutional arrangements are incorporated with the multiplication of actors and arenas of collective decision. Although recognized the limitations of structural and post-military regime country's politics, you can see some progress from the new institutions of shared management. Including the prioritization of social rights on the public agenda and the inclusion of social actors, historically excluded, the discussion of these policies. However, we seek to identify, here, from the comparative analysis of the agendas (guidelines) of two Municipal Health Councils: the cities of Paulista and Olinda, during the four-year period (from 2010 to the end of 2013, beginning Of 2014) and in the light of the studies on Agenda Setting within the field of Public Policy, to what extent such incentives of legislation would have produced, in local realities, institutions that corresponded to the intentions of participation foreseen in the norm. What are the factors that imply both the expansion and the restriction of debate in these deliberative spaces? Would the handling of the agenda by different agents from different sectors imply debate and democratic participation within the collegiate?

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / A Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias afirmou o compromisso público para a proteção àsaúde aos portadores destas doenças e a garantia dos direitos sociais dos pacientes a todos os níveis de assistência existentes no sistema público de saúde do Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS): níveis primário, secundário e terciário. No Estado do Rio de Janeiro propôs-se uma rede assistencial descentralizada para os municípios estruturada em unidades de atenção básica, que devem acompanhar e tratar os pacientes avaliados como de baixa complexidade e inseri-los nas atividades deste nível de atenção, que abrangem a promoção, proteção e manutenção da saúde, a prevenção deagravos, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação, através de ações nas esferas individual e coletiva. Procuramos avaliar a Política de Atenção Integral à Pessoa com Doença Falciforme no Estado do Rio de Janeiro com foco na descentralização dos pacientes diagnosticados pela triagem neonatal. Analisamos documentos disponíveis, como cadastros, portarias e resoluções do SUS referentes à doença falciforme e aplicamos questionário de avaliação em 27 médicos participantes da implementação da política. As fragilidades encontradas nos ambulatórios de doença falciforme e no sistema de saúde fazem com que neles se reproduza o modelo médico hegemônico, centrado na consulta médica. As dificuldades de articulação das unidades básicas com os níveis intermediários de atenção e o marcante papel desempenhado pelo Hemorio (hemocentro do Estado do Rio de Janeiro) como coordenador da Hemorrede e prestador de assistência na alta complexidade faz com que se invertam os papéis e que uma unidade terciária seja o nível onde se estabeleçaa linha de cuidado de pacientes com doença falciforme. / The Brazilian National Policy for Comprehensive Care of Persons with Sickle Cell Disease and Other Hemoglobinopathies is committed to providing the population afflicted with these diseases with medical assistence in different levels according to their needs. The State of Rio de Janeiro has established a decentralized network for such population based on municipal units of health care that are responsible for the identification, the basic treatment and the follow-up of patients classified in "low complexity" category. These units are also responsible for providing the patients and/or their families with the health education necessary at this level. This study attempts at evaluating the aforementioned policy in the State of Rio de Janeiro focusing on the health care, in these basic units, of patients diagnosed by neonatal screening according to what has been established in the documents of the Brazilian Unified Health System (Sistema Único de Saúde - SUS). A questionnary was developed and applied to 27 doctors who are implementing this policy at the local level, and the results indicate that structural problems in these units and in the health system make them tend to reproduce the traditional health care model based almost exclusively on medical care. Furthermore, there is poor articulation between the basic and the intermediary levels. The Hemorio, as coordinator of the network of hematology, and responsible for high complexity assistance of patients with such diseases is overwhelmed with work that should be done at the basic level.