Submitted by João Marcelo da Costa e Silva Lima (joao.lima@veirano.com.br) on 2017-03-27T20:16:11Z No. of bitstreams: 1 Dissertação JML - versão para depósito FINAL COMPLETA REVISTA .pdf: 1587733 bytes, checksum: cd1ff63a860d45ce9ead1ef79cd64bbb (MD5) / Approved for entry into archive by Leiliane Silva (leiliane.silva@fgv.br) on 2017-03-28T18:43:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação JML - versão para depósito FINAL COMPLETA REVISTA .pdf: 1587733 bytes, checksum: cd1ff63a860d45ce9ead1ef79cd64bbb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-03T20:09:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação JML - versão para depósito FINAL COMPLETA REVISTA .pdf: 1587733 bytes, checksum: cd1ff63a860d45ce9ead1ef79cd64bbb (MD5) Previous issue date: 2017-02-13 / The purpose of this dissertation is to investigate the consequences of the recentralization process Brazil has been gradually experiencing on (i) the effectiveness of local regulation issued by large local governments (those to which the assumption of inability of generating wealth and managing local affairs may not apply); and, more broadly, (ii) on the capacity of large local governments to carry out local regulation. In the past, the following benefits have been attributed to decentralization: (i) it can raise the quality of local services and policies; (ii) it can promote economic development; and, particularly, (iii) it can strengthen democracy by allowing citizens to have more access to the local authorities in charge of many of the affairs that affect them daily. Of the three alleged benefits, the one that best survives scrutiny from the literature is the third one, which is why the recentralization process Brazil has been experiencing may be problematic to the extent that this benefit is compromised. The hypothesis of this dissertation is that the recentralization process compromises the strengthening of democracy at a local level, as it: (i) reduces the local autonomy necessary for local governments to carry out local regulation policies that respond to the preferences of the local population; and (ii) creates obstacles for the local population to know which federative body (the central government, states or local governments) is responsible for many of the local affairs that cities must handle. I argue that this compromises the effectiveness of local regulation aimed, explicitly or not, at fostering local economic development and, more broadly speaking, that this reduces the capacity of local governments to implement local regulation, for three main reasons: (i) it allows for unarticulated, excessive and state intervention in cities, implemented by federative entities that are not necessarily aligned, and which therefore may act in a conflicting manner; (ii) it encourages a 'blame-shifting' game between federative entities, as one can 'pass on' responsibility to the other, or share it; (iii) it makes it more difficult for local regulation to be the result of the local population’s preferences. This diagnosis of local governments’ weak institutional performance leads one to question whether it would be desirable for institutional reforms aimed at making the governments of large cities more responsive to the local population and being in a better position (as well as having more incentives) to implement local regulation polices that indeed have the possibility of fostering local economic development. / Este trabalho visa a investigar o impacto do processo de recentralização pelo qual o Brasil vem passando (i) na efetividade de medidas de regulação local adotadas por grandes municípios - aqueles para os quais não faz sentido aplicar a presunção de incapacidade de gerar riqueza e de gerir seus negócios locais adequadamente; e, de forma mais abrangente, (ii) na capacidade de grandes municípios exercerem regulação local. Atribuiu-se, no passado, à descentralização o potencial de (i) melhorar a qualidade dos serviços públicos e políticas locais; (ii) promover desenvolvimento econômico; e (iii) fortalecer a democracia ao possibilitar que cidadãos tenham mais acesso às autoridades locais responsáveis por tomar decisões sobre muitos dos assuntos que afetam o dia-a-dia da população local. Dos três supostos benefícios da descentralização, o que mais sobrevive ao escrutínio da literatura é o terceiro, razão pela qual o processo de recentralização no Brasil pode ser problemático na medida em que vier a justamente a comprometê-lo. A hipótese do trabalho é que o processo de recentralização compromete o aprofundamento da democracia em nível local, pois ele: (i) retira a autonomia local necessária para que governos locais exerçam medidas de regulação local que se adequem às preferências da população local; e (ii) dificulta que a população local saiba qual ente federativo é responsável por muitas das questões de interesse local com que as grandes cidades precisam lidar. Argumento que isso prejudica a efetividade de medidas de regulação local voltadas, declaradamente ou não, para a promoção do desenvolvimento econômico local e, de um modo geral, representa uma perda de capacidade de governos locais exercerem regulação local, por três principais razões: (i) abre margem para um padrão de intervenção estatal no ambiente urbano desarticulado e às vezes excessivo, capitaneado por entes federativos não necessariamente alinhados, e que podem adotar medidas tendentes ao conflito; (ii) cria condições para um jogo de 'deixa-que-eu deixo' entre entes federativos - um pode 'repassar' a responsabilidade para outro, ou compartilhá-la; (iii) dificulta que a regulação local seja o resultado das preferências dos eleitores locais. Esse diagnóstico do fraco desempenho institucional de municípios abre espaço para que se discutam reformas institucionais que levem governos de grandes cidades a serem mais responsivos à população local e a terem mais condições (e incentivos) para adotar medidas de regulação local que efetivamente incrementem o desenvolvimento econômico local.

Submitted by Manuel Ruas Pereira Coelho Bonduki (manuel.bonduki@gmail.com) on 2017-04-26T21:06:23Z No. of bitstreams: 1 Manuel Bonduki - Entre Chicotes e Cenouras Orgânicas v.F.pdf: 2580978 bytes, checksum: 6d37009671d003fb57a0c064023cd07e (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa tarde Manuel, Para que possamos dar andamento ao seu processo é necessário algumas alterações: Nome da escola apenas, mais nada alem disso. FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO RESUMO E ABSTRACT, deve ser feito em apenas 1 folha não pode passar disso. ( contando com as palavras chaves ) Apos as alterações submeter novamente. Qualquer duvida estamos a disposição, Att, Pâmela Tonsa 3799-7852 on 2017-04-27T20:18:40Z (GMT) / Submitted by Manuel Ruas Pereira Coelho Bonduki (manuel.bonduki@gmail.com) on 2017-05-02T20:42:42Z No. of bitstreams: 1 Manuel Bonduki - Entre Chicotes e Cenouras Orgânicas - Cooperação, coerção e coordenação na implementação das compras da agricultura familiar para o PNAE v.F.pdf: 2576471 bytes, checksum: f37b468b95012ce501260cd260a82496 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-05-03T14:26:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Manuel Bonduki - Entre Chicotes e Cenouras Orgânicas - Cooperação, coerção e coordenação na implementação das compras da agricultura familiar para o PNAE v.F.pdf: 2576471 bytes, checksum: f37b468b95012ce501260cd260a82496 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-03T14:28:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Manuel Bonduki - Entre Chicotes e Cenouras Orgânicas - Cooperação, coerção e coordenação na implementação das compras da agricultura familiar para o PNAE v.F.pdf: 2576471 bytes, checksum: f37b468b95012ce501260cd260a82496 (MD5) Previous issue date: 2017-02-23 / In federalist nations, the specific institutional structure that articulates autonomy and unity (or self-rule and shared-rule, according to Elazar’s definition in 1987) has been appointed as an obstacle to the expansion of social policies and to its intergovernmental coordination. As stated by Pierson (1995), although highly interdependent, the public policies in federalist countries are only modestly coordinated. Deil Wright (1978), indicates that intergovernmental relations in federalist nations may be organized through a pattern that reinforce hierarchy and dependence of subnational governments or as patterns of negotiation and interdependence. Brazilian researchers on the theme have pointed out that the specific authority structure in terms of fiscal resources, political autonomy, and constitutional jurisdiction in each policy area have an important role on defining the IGR pattern. Besides, although Brazilian municipalities having been able to gain political autonomy, increment its fiscal share and receive constitutional jurisdiction over a wide set of policy areas, the decision on major policies regulatory milestones often remains centralized in the federal level. From this theoretical approach, in the present study we review the vertical distribution of authority in Brazilian National School Meals Program (PNAE) to then assess the coordinating federal ability in the program. This evaluation was conducted based on the case study of the implementation of a federal regulation that stipulated that at least 30% of federal resources should be spent with purchases from family farmers, preferably locals. This was, as we see it, the regulation that have most hardly revealed that a centralized decision structure in the program remained even after the decentralization that took place in 1994, when states and municipalities have started executing the program. The data analysis of 4992 municipalities (90% of the total of Brazilian local governments) from 2011 to 2014 shows that the municipalities’ adaptation to the regulation devolved in a stable and growing pattern, in local governments of all sizes and of all national regions. Although around 60% of municipalities have not reached the minimum target of 30% by 2014, there is a clear progress towards that. We thus conclude that there is a high federal coordinating capacity on the program. This capacity is built upon a centralized authority structure with little room for a cooperative approach, which determines a “inclusive authority” pattern of IGR. On the other hand, there is interdependence in the policy implementation and we could as well find situations of negotiation and cooperation, even with less institutional basis, which adds elements of Wright’s “overlapping authority model” of IGR. Finally, we recommend that the institutional design of the National School Meals Program (PNAE) should evolve to a more cooperative status, including states and municipalities in the policy decision making though negotiating arenas, creating flexible incentives, supporting local innovation, improving the role of states in local coordination and reaching for equalizing regional inequalities. / Nos países federalistas, o arranjo específico que articula autonomia e unidade – ou self rule e shared rule, na formulação de Elazar (1987) – tem sido apontado como um obstáculo à expansão de políticas sociais e à coordenação intergovernamental em sua produção. Para Pierson (1995), apesar de altamente interdependentes, as políticas públicas nos países federalistas são apenas modestamente coordenadas. Deil Wright (1978), por sua vez, observa que as relações intergovernamentais no federalismo podem tanto estruturar-se a partir de padrões que reforçam hierarquia e dependência dos entes subnacionais como a partir de padrões sob a égide da negociação e interdependência. A literatura nacional tem apontado, ainda, que a forma como está estruturada a distribuição vertical de autoridade nos campos fiscal, político e de competências em cada área de política pública é importante definidor do padrão de relações intergovernamentais. Identifica ainda que, após 1988, apesar de os municípios terem recebido autonomia política, competências constitucionais sobre amplas áreas de políticas públicas e crescentes parcelas da receita tributária disponível, o poder de decisão sobre os grandes marcos normativos das políticas públicas vem sendo retomado pelo nível federal, no que pode ser considerado tanto um movimento de recentralização quanto de tentativa de coordenação. A partir desta problemática teórica, analisamos a distribuição vertical de autoridade no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos dias atuais para, em seguida, avaliar a capacidade de coordenação federal no programa. Esta avaliação foi realizada com base no estudo de caso da implementação em nível nacional da obrigação criada pelo art. 14 da lei 11.947/09 que determina o dispêndio de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo governo federal com compras diretamente da agricultura familiar. A forma de implementar a previsão legal foi, ao nosso ver, o processo que mais claramente evidenciou o caráter ainda centralizado do programa, em que pese a descentralização da execução ocorrida em 1994. Analisando os dados referentes a 4992 municípios entre os anos de 2011 e 2014, percebe-se que o processo de adequação dos municípios à lei ocorreu de forma crescente e estável em todas as categorias de municípios e em todas as regiões do país. Concluímos que há grande capacidade de coordenação do FNDE sobre a ação dos municípios no PNAE. Concluímos que esta ampla capacidade de coordenação apoia-se em um modelo centralizado e pouco cooperativo, que se traduz em um padrão de relações intergovernamentais de “autoridade inclusiva” (Wright, 1978). Observa-se, no entanto, que há interdependência na implementação da política e que também estiveram presentes elementos de cooperação e negociação, ainda que menos formais, o que agregou às relações intergovernamentais do programa a presença de elementos do modelo de “autoridade superposta”, configurando uma situação que mistura ambos padrões. Ao fim, recomendamos que o desenho institucional do PNAE avance para uma institucionalidade mais cooperativa, incluindo os municípios e estados na formulação das regras gerais por meio de espaços de negociação, estabelecendo estruturas mais flexíveis de incentivo, revendo o papel atribuído aos estados, apoiando a inovação e buscando equalizar as desigualdades regionais.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:08:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1995-05-13T00:00:00Z / Discute a tese da descentralização do governo da metrópole contemporânea, como meio para alcançar maior eficiência e fortalecer a democracia. Examina as possibilidades de sucesso dessa estratégia analisando a evolução econômica, social e política de duas 'cidades mundiais': Londres e São Paulo, sobretudo no período recente, caracterizado pela globalização.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:12:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001-12-17T00:00:00Z / O endividamento subnacional brasileiro na década de 1990 não pode ser explicado sem o recurso a variáveis institucionais. Do ponto de vista teórico, a dívida subnacional é determinada por variáveis macroeconômicas e institucionais. Entre as últimas, as mais importantes são a natureza das relações fiscais intergovernamentais, que, por sua vez, são determinadas pelas relações federativas, pelo sistema de governo, pelo sistema partidário-eleitoral e pelo regime fiscal, todos subconjuntos do regime político. No caso brasileiro, o quadro de estagflação do início da década de 1990, associado ao nível elevado dos juros reais, foi um fator influente na expansão da dívida. Entretanto, o papel maior coube à existência, entre 1987 e 1998, de uma restrição institucional fraca ao endividamento. O relaxamento das restrições foi uma conseqüência da forma como ocorreu o processo de mudança do regime político. A imposição de limites fiscais só começou a ser feita a partir de 1994, quando a transição política já havia se completado e ressurgia um governo federal com força suficiente para retomar a função estabilizadora.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:30Z (GMT). No. of bitstreams: 3 98379.pdf.jpg: 10493 bytes, checksum: e73700060597a10bec5e57decb43ae6b (MD5) 98379.pdf: 1641260 bytes, checksum: ad7e5fd020a2823b4bb45d3d13a966fb (MD5) 98379.pdf.txt: 364722 bytes, checksum: f769bd4ec33500a895373486406f7f08 (MD5) Previous issue date: 2004-01-21T00:00:00Z / Análise do panorama econômico dos 53 municípios novos, criados nos anos de 1990 e 1991 no Estado de São Paulo. Realiza discussão na influência da atual estrutura de receitas municipais na criação de municípios e eventuais distorções.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:13Z (GMT). No. of bitstreams: 3 166850.pdf.jpg: 38096 bytes, checksum: 90feb3a0a427ebd56612565e728dc7a9 (MD5) 166850.pdf: 216269 bytes, checksum: b6cf9487f630e7e3b8f39313e5f1dce5 (MD5) 166850.pdf.txt: 134813 bytes, checksum: 54ebc750343e95e9e93921c06e063bb8 (MD5) Previous issue date: 2007-01-19T00:00:00Z / O objetivo desse trabalho é mostrar a importância das instituições orçamentárias quando se estuda o efeito da descentralização sobre o tamanho dos governos subnacionais. No caso do Brasil, observamos que as mudanças institucionais iniciaram-se com a descentralização, oriunda de alterações determinadas pela Nova Constituição Federal de 1988, e que por sua vez possibilitou um conjunto de mudanças que determinou como resultado final a alteração do tamanho dos governos estaduais ao longo do tempo. Embora essas fossem promovidas pelo governo federal, a grande maioria delas aconteceu no sentido de tornar a restrição orçamentária dos governos estaduais mais hard, ou seja, os governos subnacionais teriam cada vez menos canais para ampliar seu endividamento, e com esse limitado, eles teriam que se adequar a uma realidade orçamentária mais rígida, em que as despesas teriam que seguir o comportamento das receitas; se essas crescessem, as despesas poderiam crescer, mas se houvesse uma diminuição, as despesas teriam que ser adequadas a esse novo montante de recurso. Das quatro mudanças nas instituições orçamentárias encontradas na literatura, três delas se mostraram importantes empiricamente na determinação do tamanho dos governos subnacionais: A Nova Constituição implantada em 1988, a mudança na forma de fazer orçamento (Efeito-Bacha) e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os resultados demonstraram que a primeira seguiu na direção de aumentar o tamanho dos governos subnacionais através do aumento de recursos transferidos via Fundo de Participação dos Estados; a segunda provocou uma diminuição no tamanho por impor uma nova realidade orçamentária, em que os governos deveriam trabalhar com o orçamento em termos reais de acordo com o que fosse determinado 6 em termos nominais; com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal que apresentou um comportamento no sentido de aumentar o tamanho dos governos, há a questão da falta de observações em número suficiente para que seu resultado seja robusto, contudo já se percebe o sentido da influência que essa mudança teve. No caso da Renegociação das dívidas ocorrida entre os governos estaduais e a União, seu resultado mostrou-se mais como um choque negativo, do que como uma alteração que provocasse uma mudança de nível no tamanho dos governos. Trabalhamos com vinte e seis estados e um Distrito Federal entre os anos de 1986 e 2003 usando o modelo de Least Squares Dummy Variable (LSDV).

Submitted by Ana Paula Nunes Cerchiari (cerchiar@yahoo.com.br) on 2011-08-29T14:00:07Z No. of bitstreams: 1 DESCENTRALIZAÇÃO E DESEMPENHO NO SETOR DE SAÚDE UM ESTUDO EMPÍRICO PARA OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS.pdf: 1479692 bytes, checksum: 4e1b06d3d468a52f3d1b6c8c8292b1c3 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-08-29T15:31:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DESCENTRALIZAÇÃO E DESEMPENHO NO SETOR DE SAÚDE UM ESTUDO EMPÍRICO PARA OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS.pdf: 1479692 bytes, checksum: 4e1b06d3d468a52f3d1b6c8c8292b1c3 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-08-29T15:32:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DESCENTRALIZAÇÃO E DESEMPENHO NO SETOR DE SAÚDE UM ESTUDO EMPÍRICO PARA OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS.pdf: 1479692 bytes, checksum: 4e1b06d3d468a52f3d1b6c8c8292b1c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-08-29T15:32:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DESCENTRALIZAÇÃO E DESEMPENHO NO SETOR DE SAÚDE UM ESTUDO EMPÍRICO PARA OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS.pdf: 1479692 bytes, checksum: 4e1b06d3d468a52f3d1b6c8c8292b1c3 (MD5) Previous issue date: 2011-08-05 / The purpose of this study is to evaluate the effects of the decentralization of the public health care on the performance of the sector resulting from the implementation of the National Health Care System (SUS) and the 29th Constitutional amendment. Two measures of decentralization were used: an indicator of fiscal decentralization, which seeks to measure the autonomy of municipal revenues and expenditures, and another of administrative decentralization, understood as the municipal autonomy in the management of health services. The health quality indicators used to measure the sector performance were the rate of population access to health care, the hospitalization rate for infectious and parasitic diseases, rates of infant mortality by 1 year age and up to 5 years age rate and a single indicator (IDS), created from the average of the four indicators mentioned above. The equations were estimated from the fixed effects panel model, using annual data from Brazilian municipalities for the period 2000 to 2009, obtained through the Information Department (SUS DATASUS) and the Information System on Public Health Budget (SIOPS) of Ministry of Health. The results indicate that decentralization – especially fiscal decentralization – tends to have a positive impact on the performance of the health sector, even when the per capita municipal health expenses are controlled, suggesting that decentralization improves not only the quality of health services but also the economic efficiency of the sector. / Este estudo tem como objetivo avaliar os efeitos do processo de descentralização da gestão do serviço público de saúde, decorrente da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Emenda Constitucional nº 29, sobre o desempenho do setor. Foram utilizadas duas medidas de descentralização: um indicador de descentralização fiscal, que procura medir a autonomia municipal de arrecadação e gastos, e outro de descentralização administrativa, entendida como a autonomia municipal na gestão dos serviços de saúde. Os indicadores de qualidade de saúde utilizados para medir o desempenho do setor foram a taxa de acesso da população ao sistema de saúde, a taxa de internação por doenças infecciosas e parasitárias, as taxas de mortalidade infantil até 1 ano de idade e até 5 anos de idade e um indicador único (IDS), construído a partir da média ponderada dos quatro indicadores acima citados. As equações foram estimadas a partir do modelo de efeitos fixos, utilizando dados anuais dos municípios brasileiros para o período de 2000 a 2009, obtidos através do Departamento de Informações do SUS (DATASUS) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) do Ministério da Saúde. Os resultados indicam que a descentralização – sobretudo a descentralização fiscal – tende a ter impacto positivo sobre o desempenho do setor saúde, mesmo quando a despesa municipal per capita com saúde é controlada, sugerindo que essa descentralização melhora não só a qualidade dos serviços de saúde, mas, também, a eficiência econômica do setor.

Made available in DSpace on 2016-04-12T12:32:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 691.pdf: 698071 bytes, checksum: e7a765e880b57c27cc68225299ef5c9e (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Fundação Oswaldo Cruz. Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães. Recife, PE, Brasil / O Fortalecimento da Atenção Básica em Saúde constitui-se como prioridade do Pacto de Gestão. A Política Nacional de Atenção Básica e a Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária de Pernambuco estabelecem as responsabilidades estaduais desse nível de atenção. Este estudo analisa o papel da esfera estadual na gestão descentralizada da Atenção Básica em Pernambuco. Inicialmente revisamos o elenco de Funções Estratégicas de Gestão da Esfera Estadual (Feges) definido por Soter (2009), relacionando-o à Atenção Básica. Concluída a revisão das Feges, submetemos à apreciação de especialistas em Conferência de Consenso. As funções que apresentaram média de notas igual ou maior que 7 e desvio padrão igual ou menor que 3 compuseram o elenco das funções mais importantes e mais consensuais. As 67 funções resultantes do consenso foram agregadas em planilha final e distribuídas em oito macrofunções para a gestão estadual da AB. A etapa seguinte constituiu na construção de matriz de monitoramento de indicadores de análise da esfera estadual, com 49 indicadores baseados na imagem-objetivo das Feges consensuadas. Após a aplicação da matriz, obtivemos, como resultado, que a macrofunção de fortalecimento da municipalização obteve desempenho muito bom; duas outras (Negociação e Coordenação; Gestão e Gerência das Ações e Serviços) apresentaram bom desempenho; duas (Formulação e Avaliação de Políticas e Gestão e Desenvolvimento de RH) obtiveram regular desempenho; e três (Regulação, Integração das ações de Vigilância em Saúde e Promoção de Equidade), fraco desempenho. Apontamos ao final do estudo as funções que poderão ser aperfeiçoadas

Made available in DSpace on 2016-12-08T16:55:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria.pdf: 966488 bytes, checksum: 4f974400fa379be7b207f55177b50430 (MD5) Previous issue date: 2010-08-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Santa Catarina‟s public planning practices have followed federal guidelines, which resulted in the carrying out of development plans focused on the economic sector and on the industrial development, and these have caused regional instability and inequality. From 1980 the governments started to prepare plans to change this reality, however, without success. The current decentralized government model it is yet another trial for regional development , with strong legal, institutional, and political stability, with the establishment of 36 regional secretariat departments and its respective council boards. The government has in addition made use of a new project: Projeto Meu Lugar, and has prepared plans for regional development based in concepts and methodologies of local development and social participation. For a better comprehension about the project, a research in the Curitibanos Region was undertaken, a region where its population is found in a condition of social exclusion. It was found that the new model has been accepted by the interviewed, who noticed a better integration between the state‟s and local powers, and regional valorization, which has been a result from council board‟s action and from the resources applied in the region. The main weaknesses were the non implementation of the regional plan; the population‟s inexpressive presence at the council board, and the lack of involvement in respect to the Department for Regional Development (Secretaria de Desenvolvimento Regional) with the population and its regional reality. It is then suggested: utilization of the Regional Development Plan as a planning instrument, and the alignment of its goals and actions with the actions taken in the Curitibanos region. It is suggested as well for the government to enable a larger participation of the population in the council board / As práticas de planejamento público catarinense seguiram as diretrizes federais, resultando na implementação de planos de desenvolvimento focados no setor econômico e na expansão industrial, causando desequilíbrios e desigualdades regionais. A partir da década de 1980, os governos passam a elaborar planos regionais visando corrigir tais desajustes, porém sem obter êxito. O modelo descentralizado em curso constitui-se em mais uma tentativa de desenvolvimento regional, de forte consistência legal, institucional e política, com a criação de 36 secretarias regionais e respectivos conselhos. O governo utilizou ainda, um instrumento de planejamento: Projeto Meu Lugar, tendo-se elaborado planos de desenvolvimento regional, fundamentados em metodologias de desenvolvimento local e de participação social. Para melhor compreensão sobre o tema, realizou-se pesquisa na região de Curitibanos, constatando-se que o atual modelo foi aprovado pela maioria dos entrevistados, que apontaram ter ocorrido o fortalecimento e integração entre poder estadual e municipal e maior valorização regional. As fragilidades constatadas foram a não implementação do plano de desenvolvimento regional, a inexpressiva representatividade popular no Conselho e o baixo grau de envolvimento da Secretaria de Desenvolvimento Regional com a população e a realidade regional. A título de contribuição, sugere-se: a utilização do Plano de Desenvolvimento Regional como instrumento de planejamento e o alinhamento de seus objetivos e ações com as ações realizadas. Propõe-se ainda que o poder público viabilize maior participação popular no Conselho a fim de fortalecer a dimensão social no processo de descentralização e desenvolvimento regional em curso

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aims to analyze the feasibility of the Shared Environmental Management , in particular the Environmental Licensing tool and its interaction with the municipalization in the State of Sergipe . We chose to study the Greater Aracaju , for the same occupy most of the state´s population , and that in this region are located 60 % of state industries , the largest industrial center of the state federation , which contributes to the environmental degradation process more intensified , and also contain the state capital, as a reference for the rest of the municipalities. The theoretical approach is based on an analysis of the environmental context through the Federal Constitution and laws and regulations , as well as the concept of environmental management and environmental management in municipalities. The methodological approach was performed literature as well as on-site visit in all municipalities of the region studied. After theoretical and methodological discussion this study comes to the conclusion that we need to develop strategies to improve environmental management in the aforementioned region in view of the precarious reality found and points the public consortium as a model of environmental regional development and improvement of the State Environmental Policy . / Este estudo tem como objetivo analisar a viabilidade da Gestão Ambiental Compartilhada, em especial o instrumento de Licenciamento Ambiental e sua interação com a municipalização no Estado de Sergipe. Optou-se por estudar a Região da Grande Aracaju, por a mesma ocupar a maior parte da população do Estado, bem como nesta região estar o maior pólo industrial da federação estadual, o que contribui para que o processo de degradação do meio ambiente seja mais intensificado, e ainda conter a capital do Estado, como referência para o restante dos municípios. A abordagem teórica está fundamentada na análise da contextualização do meio ambienta na Constituição Federal e na legislação brasileira, bem como do conceito de licenciamento ambiental nos municípios e do compartilhamento da gestão ambiental. Quanto à abordagem metodológica foi realizado levantamento bibliográfico, visita in loco em todos os municípios da região estudada, além de aplicação de questionários a todos os gestores e conselheiros de meio ambiente. Após discussão teórico-metodológica este estudo chega a conclusão que é preciso desenvolver estratégias de melhoria da gestão ambiental na região supracitada em vista da realidade precária encontrada e aponta o consórcio público como um modelo de desenvolvimento regional ambiental e de melhoria da Política Estadual de Meio Ambiente.