Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010 / Este estudo tem por objetivo analisar o processo de descentralização da saúde nos anos 90 a partir da análise dos enfrentamentos políticos, das intermediações de interesses e das articulações estabelecidas. Através da análise de um caso concreto, o município do Rio de Janeiro, procurou-se evidenciar as relações entre as esferas de governo municipais, estadual e federal estabelecidas durante o período de 1990 a 1999. A escolha do período marca o início do processo de descentralização da saúde no município até sua habilitação na condiçãode gestor pleno do sistema municipal. A noção de sistema de saúde em um país federativo, com as características do Brasil, implica no estabelecimento de acordos intergovernamentais que permitam a articulação e integração das ações e serviços de saúde em diferentes escalas territoriais. O estudo mostrou que a negociação intergovernamental apresentou características particulares nas duas metades da década de noventa, com forte protagonismo do ente municipal. Na primeira metade, o município optou por uma descentralização interna que lhe exigiu baixo grau de articulação intergovernamental e, no momento seguinte decidiu por municipalizar em grande escala envolvendo intensa negociação entre a Prefeitura e o Ministério da Saúde sem a participação efetiva da Secretaria Estadual de Saúde. Observou-se que questões relativas à organização da atenção à saúde não foram suficientemente equacionadas no plano das relações intergovernamentais e permanecem ainda hoje como desafio para as políticas de saúde. As conclusões giram em torno de que é necessária a reconstrução de um modelo de relações intergovernamentais na saúde, ancorado numa cultura de negociação e respeito à autonomia dos entes para o aprofundamento da descentralização. / The objective of this study is to analyze the process of health decentralization in the 1990’s according to the analysis of the politicians’ confrontation, the interest intermediations and the established articulations. Through the analysis of a concrete case, the municipality of Rio de Janeiro, tried to evidence the relation between the government’s spheres – federal, state and capital – established from the period of 1990 to 1999. The selection of the period sets the beginning of a health decentralization process in the municipality until the condition of a fully autonomous management of the municipal system. The health system notion in a federative country, with Brazil’s characteristics, implicates in the establishment of intergovernmental agreements which allow the articulation and integration of actions and health services in different territorial scales. The study showed that the intergovernmental negotiation presented particular characteristics in the two halves of the nineties decade, with strong protagonism of the municipal entity. In the first half, the municipality opted for an internal decentralization which demanded low level of intergovernmental articulation and, another moment, decided to municipalize in large scale involving intense negotiation between the City Council and the health ministry without the effective participation of the State Health Council. The questions concerned the health attention organization as observed, were not sufficiently equated in the intergovernmental relations plan and remain until today as a challenge for the health policies. The conclusions move around, the necessity of the reconstruction of an intergovernmental relations model in health, anchored with a culture-based on negotiation and respect with the entity autonomy for the deepening of decentralization.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / O estudo tem por objetivo avaliar a implantação do Núcleo Descentralizado de Vigilância da Saúde (NDVS) da Região Metropolitana II, Estado do Rio de Janeiro. Foi utilizado para tal, o Modelo Lógico do Programa (MLP) e o Modelo Teórico de Avaliação (MTA). A avaliação foi conduzida através de estudo de caso único com múltiplos níveis de análise. Para definir o grau de implantação foi utilizada uma matriz de julgamento onde foram pontuadas as dimensões escolhidas para essa pesquisa. Foram utilizadas as dimensões: técnica e, a de gestão e financiamento. A dimensão técnica é composta das subdimensões de integralidade, articulação técnica e adesão. Do mesmo modo, a dimensão de gestão e financiamento também é composta por subdimensões, a saber: administrativa e financeira. O estudo foi desenvolvido em duas etapas. Na primeira foi realizada avaliação do grau presumido de implantação dos NDVS do Estado através de estudo descritivo dos mesmos. Na segunda etapa foi realizada a avaliação do grau observado de implantação da NDVS Metro II. Os dados foram coletados de várias fontes o que permitiu aumentar a confiabilidade dos resultados. Os parâmetros aplicados para avaliar o grau de implantação foram definidos por meio de quartis: não implantado para valores menores que 25 por cento; crítico para valores entre 25 e 49 por cento; parcialmente implantado se entre 50 e 79 por cento e, implantado quando acima de 80 por cento. Foi possível constatar que 33 por cento dos Núcleos apresentam níveis críticos de implantação. Os outros 67 por cento encontram-se parcialmente implantados. O NDVS Metro II encontra-se parcialmente implantado e suas maiores fragilidades estão na dimensão técnica, onde a subdimensão integralidade obteve escores muito baixos tendo um grau de implantação crítico nesse componente. A subdimensão financiamento tambémapresentou baixas pontuações. As dificuldades relacionadas aos recursos financeiros estão contribuindo para que as ações sejam implementadas sem todas as dimensões técnicas necessárias. A autonomia técnica e gerencial está limitada pelos entraves institucionais. Recomenda-se o investimento em capacitações, a definição de estratégias conjuntas de atuação e, a estruturação material e financeira. / The objective of this study is to evaluate the implantation of the Decentralized Center of Health Surveillance (DCHS) of Metropolitan Area II, State of Rio de Janeiro. The Logical Model of Program (LMP) and the Theoretical Model of Evaluation (TME) were used. The evaluation was carried out by single case study with multiple levels of analysis. To define the degree of implantation, a judging matrix where in the chosen dimensions were scored for the research in question was employed. The technical and; administration and financing dimensions were used. The technical dimension is comprised of integrality, technical articulation and adhesion. In the same way, the administration and financing dimension is also comprised of sub-dimensions, namely, administrative and financial. The study was developed in two stages. In the first one, the evaluation of the presumed degree of implantation of the DCHS's of the State by descriptive study of the same was carried out. In the second stage, the evaluation of the observed degree of implantation of “DCHS Metro II” was accomplished. The data were collected from several sources, which enabled the reliability of the results to increase. The applied parameters to evaluate the degree of implantation were defined by means of quartis: "not implanted" for values lesser than 25%; "critical" for values between 25 and 49%; "partially implanted" for values between 50 and 79% and "implanted" for values above 80%. It was possible to verify that 33% of the DCHS's present critical levels of implantation. The remaining 67% are partially implanted. “DCHS Metro II” is partially implanted and its largest fragilities are in the technical dimension, in which the sub-dimension integrality got very low scores, having a critical degree of implantation in this component. The financing sub-dimension also presented low scores. The difficulties related to the financial resources contribute to the implementation of the actions without all the necessary technical dimensions. The technical and management autonomy is limited by institutional impediments. Investment in trainings, definition of conjunct strategies of acting and, material and financial structuring are recommended.

Submitted by Fabiana Gonçalves Pinto (benf@ndc.uff.br) on 2017-08-22T19:52:07Z No. of bitstreams: 1 Irene Franca Guimaraes.pdf: 1017749 bytes, checksum: 01963a8d1f62fe36b1283a46a3c2fa6a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-22T19:52:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Irene Franca Guimaraes.pdf: 1017749 bytes, checksum: 01963a8d1f62fe36b1283a46a3c2fa6a (MD5) Previous issue date: 2014 / Mestrado Profissional em Ensino na Saúde / Trata-se de um estudo que aborda a expansão de um serviço em consequência da descentralização das ações de Vigilância Sanitária (VISA) para a esfera municipal. Objetivos: realizar um levantamento da situação de capacitação dos profissionais de saúde que atuam na VISA de um município do estado do Rio de Janeiro, identificando a utilização da Educação Permanente em Saúde e elaborar uma proposta de Educação Permanente em Saúde para otimizar as ações de VISA. Método: estudo descritivo, apropriado de técnicas de triangulação, análise documental, grupo focal e observação participante. A coleta de informações aconteceu no primeiro semestre de 2014, por meio de pesquisa documental, observação participante e grupo focal com os integrantes da equipe do Núcleo de VISA de um município no interior do estado do Rio de Janeiro. Para tratamento dos dados, foi utilizada a análise de conteúdo, método proposto por Bardin. Os resultados traduziram a presença da utilização de metodologia tradicional de ensino nos processos educativos, com limitação para o diálogo e sem proposta para construção de espaços coletivos de reflexão, distantes da problematização do processo de trabalho e de concepções que não são desejáveis para a EPS. Os processos educativos não contribuíram para a reflexão da realidade local, ou seja, não produziram mudanças significativas para melhoria das ações desenvolvidas pelo serviço em questão A construção do produto apresenta-se como a tecnologia para a aplicação de metodologias ativas por meio de uma rede explicada para o fortalecimento da EPS na VISA. Espera-se que o material produzido na pesquisa possa contribuir para a inserção da EPS no serviço de Vigilância Sanitária, proporcionando encontros que permitam o exercício de um modelo educativo diferente daquele que os profissionais estão habituados / This is a study that addresses the expansion of a service as a result of decentralization of actions of Sanitary Surveillance (VISA) to the municipal level. Objectives: To conduct a survey of the training situation of health professionals working in the VISA of a municipality in the state of Rio de Janeiro, identifying the use of Permanent Education in Health and prepare a proposal for Continuing Education in Health to optimize VISA stock . Method: a descriptive study, appropriate triangulation techniques, document analysis, focus groups and participant observation. Data collection took place in the first half of 2014, through document research, participant observation and focus groups with members of the VISA core team of a municipality in the state of Rio de Janeiro. For data processing, content analysis was used, the method proposed by Bardin. The results translated the presence of the use of traditional teaching methods in educational processes, with limitation for dialogue and no proposal for construction of collective spaces for reflection, far from questioning the work process and concepts that are not desirable for the EPS. Educational processes did not contribute to the reflection of the local reality, ie not produced significant changes to improve the actions taken by the service in question The construction of the product is presented as the technology for the application of active methodologies through an explained network to strengthen EPS in VISA. It is hoped that the material produced in the research may contribute to the EPS insert the Health Surveillance service, providing meetings for the performance of a different educational model that the professionals are used

Submitted by Saulo Correa Peixoto (saulopeixoto@hotmail.com) on 2012-04-27T19:07:35Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO COMPLETA - SAULO 26-04-2012.pdf: 2276284 bytes, checksum: abb3608c7b05f31370d98593f219dcd0 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁURA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-05-11T19:55:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO COMPLETA - SAULO 26-04-2012.pdf: 2276284 bytes, checksum: abb3608c7b05f31370d98593f219dcd0 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-05-16T20:08:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO COMPLETA - SAULO 26-04-2012.pdf: 2276284 bytes, checksum: abb3608c7b05f31370d98593f219dcd0 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-16T20:08:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO COMPLETA - SAULO 26-04-2012.pdf: 2276284 bytes, checksum: abb3608c7b05f31370d98593f219dcd0 (MD5) Previous issue date: 2012-04-20 / This study aimed to determine to what extent the process of decentralization adopted by the Department of Technical Police of Bahia (BA-DPT) was effective in meeting the Computing Forensic Expertise demands generated by Regional Coordination of Technical Police (CRPTs) in the state countryside. DPT-BA was restructured following the principles of administrative decentralization, following the progressive trend. It assumed with the decentralization the commitment to coordinate actions to empower units in the state, with the creation of minimal structures in all involved spheres, with ample capacity to articulate with each other and provide services aiming at a model of high performance public organization. Seeking to address the relationship between decentralization and efficiency in meeting the demand of expertise coming from the state of Bahia, the study, because of instrumental limitations, remained attached to the field of experts in Forensics Computer Science, which reflects and illustrates, in a significant way, the scenario occurred in other areas of expertise. Initially we identified the theoretical approaches on decentralization, showing the different dimensions of the concept, and then on the Forensics Computer Science. We carried out documentary research at the Institute of Criminology Afrânio Peixoto (Icap) and field research using semi-structured interviews with judges at the districts related to the research landscape, and with criminal experts of the Regional Coordination, of the CRPTs and from Icap Forensics Computer Science Coordination. Comparing the periods of service that include the concept of efficiency - defined by the law judges interviewed, criminal experts’ clients - and real terms - obtained through document research - data revealed a high degree of inefficiency, delays and defaults, and conflicting realities between capital and countryside. The analysis of interviews with criminal experts revealed a widespread dissatisfaction and demotivation, with almost absolute centralization of decision-making, demonstrating that the decentralization process served, paradoxically, as a tool enabling the centralization and its camouflage. / Este estudo teve como objetivo verificar até que ponto o processo de descentralização adotado pelo Departamento de Polícia Técnica da Bahia (DPT-BA) foi eficiente no atendimento às demandas de perícias de Computação Forense geradas pelas Coordenadorias Regionais de Polícia Técnica (CRPTs) do interior do Estado. O DPT-BA foi reestruturado obedecendo aos princípios da descentralização administrativa, seguindo a corrente progressista. Assumiu, com a descentralização, o compromisso de coordenar ações para dar autonomia às unidades do interior do Estado, com a criação de estruturas mínimas em todas as esferas envolvidas, com ampla capacidade de articulação entre si e com prestação de serviços voltados para um modelo de organização pública de alto desempenho. Ao abordar a relação existente entre a descentralização e a eficiência no atendimento à demanda de perícias oriundas do interior do estado da Bahia, o estudo, por limitações instrumentais, se manteve adstrito ao campo das perícias de Computação Forense, que reflete e ilustra, de forma expressiva, o cenário ocorrido nas demais áreas periciais. Inicialmente foram identificadas as abordagens teóricas sobre descentralização, evidenciando as distintas dimensões do conceito, e, em seguida, sobre a Computação Forense. Foram realizadas pesquisa documental no Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto (Icap) e pesquisa de campo por meio de entrevistas semiestruturadas com juízes de direito lotados nas varas criminais de comarcas relacionadas ao cenário de pesquisa e com peritos criminais das Coordenações Regionais, das CRPTs e da Coordenação de Computação Forense do Icap. Correlacionando os prazos de atendimento que contemplam o conceito de eficiência  definido pelos juízes de direito entrevistados, clientes finais do trabalho pericial  e os prazos reais  obtidos mediante a pesquisa documental  os dados revelaram alto grau de ineficiência, morosidade e inadimplência, além de realidades discrepantes entre capital e interior. A análise das entrevistas realizadas com os peritos criminais revelou um cenário de insatisfação e desmotivação generalizadas, com a centralização quase absoluta do poder decisório, demonstrando que o processo de descentralização praticado serviu, paradoxalmente, como uma ferramenta de viabilização e camuflagem da centralização.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1997 / The mam purpose of this study is the decentralization analysis and the participation as democratical categories of the State's rearrangement specialy in the field of health policy in Brazil and Colombia. A theorical analysis was accomplished on the both categories and it's impact in the reformation of the relationship between State and society in order to examine it's conjunction on the reformulation, implementation and control of the health policys. The results founded allowed us to elaborated na analitical landmark of gradation leveI' s of decentralization and participation as well as the significances of these in the practice of a more democratical health management. / Este estudio tiene como tema central el análisis de la descentralización y la participación, como categorias democratizantes de la reforma de Estado, particulannente en la política de salud de Brasil y Colombia. Se realizó un análisis teórico de las dos categorias y de su impacto en la refonnulación de la relación Estado y sociedad, para en el último capítulo examinar su conjunción en la formulación, implementación y control de las políticas de salud. Los resultados obtenidos permitieron elaborar un marco analítico de graduación de niveles de descentralización y participación, así como, la importancia de éstas en la práctica de una gestión de la salud más democrática. / Este estudo tem, como tema central, a análise da descentralização e da participação como categorias democratizantes da reforma do Estado, particularmente, na área das políticas de saúde no Brasil e na Colômbia. Foi realizada uma análise teórica de ambas as categorias e de seu impacto na reformulação da relação Estado e sociedade para examinar, no último capítulo, sua conjunção na formulação, implementação e controle das políticas de saúde. Os resultados obtidos permitiram elaborar um marco analítico de gradação dos níveis de descentralização e participação assim como a importância destas na prática de uma gestão de saúde mais democrática.

Submitted by LIDIANE KELLY COLEHO DE MESQUITA (lidiane.lkcm@gmail.com) on 2014-02-05T14:19:58Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO Descentralizacao Unidades Tecnico Cientifica Policia Federal .pdf: 3532727 bytes, checksum: db8eda92d3f133a9f0fc9727e6638f5c (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2014-02-18T14:44:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO Descentralizacao Unidades Tecnico Cientifica Policia Federal .pdf: 3532727 bytes, checksum: db8eda92d3f133a9f0fc9727e6638f5c (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-02-18T20:01:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO Descentralizacao Unidades Tecnico Cientifica Policia Federal .pdf: 3532727 bytes, checksum: db8eda92d3f133a9f0fc9727e6638f5c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-02-18T20:01:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO Descentralizacao Unidades Tecnico Cientifica Policia Federal .pdf: 3532727 bytes, checksum: db8eda92d3f133a9f0fc9727e6638f5c (MD5) Previous issue date: 2013-12-20 / This work focused in the identification and analysis of the planning and implementation of Federal Police Department Forensics decentralization process and also in pinpointing reasons and effects of the deviation between what was planned and implemented. A theory review preceded the analysis of data acquired through field research consisted of eight interviews, five with the planners and implementers of decentralization process and three with people in charge of three decentralized units. The decentralization process planning was carried out by teams of intermediate level authority in the Federal Police Department. According to a research undertaken by these planners, it was detected a high demand for forensic assistance in investigations carried out in cities far from state capitals, where there was the only forensic unit available in each state. The long distance from these cities to the state capitals, and the limited resources available in the state forensic unit prevented timely fulfilling of requests, endangering the effectiveness of police investigation. These aspects together with the identification of the most demanded expertise, number of requests, local available infrastructure, and others peculiarities concerning assistance required, helped to settle parameters to identify cities where new decentralized forensic units would be raised and their characteristics. The parameters set to design decentralized units, like infrastructure, manpower and equipment were later loosened as a response for the lack of enough financial resources. As a result, some units were established without proper installations, manpower, and in sites that did not fit the selection criteria. These aspects indicate that implementation plan was set without the due and previous examination of its weaknesses, strengths, opportunities and obstacles. The lack of involvement of Federal Police senior management may explain some of the shortcomings observed. While decentralization has improved the conditions for the performance of police investigation teams, lots of weaknesses have to be addressed to ensure better effectiveness of forensic work. In conclusion, it is necessary a whole review of the decentralization process so that the necessary adjustments to improve the operating conditions of the technical-scientific decentralized units may be identified and addressed. / Este estudo buscou identificar e analisar como foi planejado e executado o processo de descentralização da perícia criminal federal, bem assim, identificar a razão para os desvios havidos entre o planejamento e a implementação e as consequências advindas. Uma revisão da teoria precedeu a análise dos dados, obtidos através de pesquisa de campo constituída por oito entrevistas, sendo cinco entre os planejadores e executores do processo de descentralização, e três com os responsáveis por unidades descentralizadas. O planejamento do processo de descentralização foi realizado por equipes intermediárias do escalão dirigente do Departamento de Polícia Federal. Conforme levantamento empreendido por esses idealizadores, constatou-se uma alta demanda por assistência pericial em investigações conduzidas em cidades afastadas das capitais dos estados, onde residia o único centro forense disponível em cada unidade da federação. A distância do local da demanda para as capitais e a limitada capacidade de atendimento das unidades estaduais prevenia o atendimento tempestivo das requisições, situação que, por vezes, comprometia toda a eficácia da investigação policial. A par dessas constatações e tendo sido identificadas as principais especialidades requeridas, o volume de solicitações, a infraestrutura local disponível e outras características associadas à demanda e aos seus locais de origem, foram delimitados requisitos para a identificação de cidades que receberiam unidades técnico-científicas e delimitação das características dessas unidades. Os parâmetros fixados para dimensionar as unidades descentralizadas, como requisitos de infraestrutura, recursos humanos e equipamentos, acabaram por ser flexibilizados durante o processo de implementação devido à insuficiência de recursos financeiros para a implementação concebida. Como resultado, houve instalação de unidades incompletas; com corpo técnico carente das expertises requeridas; com infraestrutura física inadequada; em localidades não previstas; sem os laboratórios e equipamentos necessários. Os empecilhos indicados sinalizam que o plano foi estabelecido sem a análise precisa das forças e fraquezas, oportunidades e desafios que impactariam a sua execução. A ausência do envolvimento da alta administração da Polícia Federal pode explicar parte das deficiências encontradas no processo. Embora a descentralização tenha melhorado as condições para a atuação das equipes de investigação, diversas deficiências ainda precisam ser suprimidas para garantir melhor efetividade da assistência da perícia. Conclui-se pela necessidade de uma completa revisão do processo de descentralização da estrutura pericial, a fim de se identificar os ajustes necessários para o aprimoramento das condições de operação das unidades técnico-científicas descentralizadas.

Submitted by Bruna Pizzolato (bru_pzz@hotmail.com) on 2014-04-23T19:18:16Z No. of bitstreams: 1 Dissertação-PIZZOLATO,B.pdf: 1686346 bytes, checksum: ae25a74f0760180e5a4b3629fa6791d6 (MD5) / Approved for entry into archive by Katia Menezes de Souza (katia.menezes@fgv.br) on 2014-04-23T19:40:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação-PIZZOLATO,B.pdf: 1686346 bytes, checksum: ae25a74f0760180e5a4b3629fa6791d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-04-23T19:49:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação-PIZZOLATO,B.pdf: 1686346 bytes, checksum: ae25a74f0760180e5a4b3629fa6791d6 (MD5) Previous issue date: 2014-03-20 / O intuito desta dissertação é analisar o gerenciamento pelas burocracias municipais das novas atribuições advindas da descentralização, a partir da Constituição de 1988. De maneira breve, a pesquisa focou na qualidade das burocracias entre os diferentes níveis subnacionais – lacuna da literatura da área –, e para tanto, analisou o impacto das características do funcionalismo local no desempenho dos municípios, no ano de 2010. Como medida de desempenho dos governos utilizou-se um indicador do Ministério do Desenvolvimento Social, o Índice de Gestão Descentralizada (IGD-M) que mede o desempenho da burocracia municipal no gerenciamento do Programa Bolsa Família. O Programa Bolsa Família foi escolhido como proxy para o desempenho municipal pela sua simplicidade. Em outras palavras, se a burocracia municipal falha em administrar um programa simples espera-se resultado pior no gerenciamento de programas mais complexos. Os resultados encontrados apontam que uma burocracia mais qualificada – isto é, com maior número médio de anos de estudo – e com mais experiência, possuí melhor desempenho no IGD-M.

Submitted by Marcio Zylberman (zylberma@terra.com.br) on 2015-05-19T11:15:43Z No. of bitstreams: 1 TFC Márcio Zylberman.pdf: 1338115 bytes, checksum: c24f8d2dd2ba15e0062b11edfc7f9cbd (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-05-19T12:33:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TFC Márcio Zylberman.pdf: 1338115 bytes, checksum: c24f8d2dd2ba15e0062b11edfc7f9cbd (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-05-21T17:14:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TFC Márcio Zylberman.pdf: 1338115 bytes, checksum: c24f8d2dd2ba15e0062b11edfc7f9cbd (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-21T17:25:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TFC Márcio Zylberman.pdf: 1338115 bytes, checksum: c24f8d2dd2ba15e0062b11edfc7f9cbd (MD5) Previous issue date: 2015-04-14 / From the 2000s, in the context of state management reforms, the Brazilian states began an ongoing process of managerial improvement in purchases, due to the need to streamline procedures and the use of financial resources to improve the quality of your spending and meet the prerogatives of the Fiscal Responsibility Law. The possibility of reducing prices by economies of scale, better monitor the hiring processes, standardize the purchased items and more efficiently manage their procurement activities and contracting, has led some states to choose to centralize, to a greater or lesser degree, your purchases in a governing body. However, in other states predominated the idea of centralizing only the regulation and standardization of procedures or maximum control of some processes, keeping the execution of purchases, decentralized? This study aimed to identify the factors that influenced the State of Rio de Janeiro to maintain its decentralized purchases, despite potential gains from centralization. Methodologically, the research was a qualitative approach, which led to the interpretation of elements detected in field research, aligning them to the researched theoretical material. The research facilities were the case study, the literature and desk research. The instruments used in the field research were observation and interviews. It was concluded that the non-adoption of a policy of centralization of purchases by states after the 2000s, as in the case of Rio de Janeiro, is explained by its high population index by its economic size and the characteristics of decentralization reforms management implemented from 2007. Apparently, this option decentralization ended up not bringing greater losses in terms of scale, transparency and control. / A partir da década de 2000, no contexto das reformas de gestão do Estado, os estados brasileiros iniciaram um processo contínuo de aperfeiçoamento gerencial nas compras, em decorrência da necessidade de racionalizar os processos e o uso dos recursos financeiros visando melhorar a qualidade do seu gasto e atender às prerrogativas da Lei de Responsabilidade Fiscal. A possibilidade de reduzir os preços pela economia de escala, monitorar melhor os processos de contratação, padronizar os itens adquiridos e gerir com mais eficiência suas atividades de compras e contratações, levou alguns estados a optarem por centralizar, em maior ou menor grau, suas compras em um órgão gerenciador. No entanto, em outros estados predominou a ideia de centralizar apenas a normatização e a padronização dos procedimentos ou no máximo o controle de alguns processos, mantendo a execução das compras, descentralizada. Este trabalho teve por objetivo identificar os fatores que influenciaram o Estado do Rio de Janeiro a manter suas compras descentralizadas, a despeito de possíveis ganhos com a centralização.Metodologicamente, a pesquisa teve uma abordagem qualitativa, que levou à interpretação de elementos detectados na pesquisa de campo, alinhando-os ao material teórico pesquisado. Os meios de investigação foram o estudo de caso, a pesquisa bibliográfica e a investigação documental. Os instrumentos utilizados na pesquisa de campo foram a observação e as entrevistas. Concluiu-seque a não adoção de uma política de centralização das compras pelos estados após a década de 2000, como ocorreu no caso do Rio de Janeiro, se explica pelo seu alto índice populacional, pela sua dimensão econômica e, principalmente, pelas características descentralizadoras das reformas de gestão implantadas a partir de 2007. Aparentemente, esta opção pela descentralização acabou não trazendo maiores perdas em termos de escala, transparência e controle.

Submitted by André Luiz Rodrigues Lustosa da Costa (andrelustosa2007@gmail.com) on 2016-01-05T19:22:45Z No. of bitstreams: 1 Dissertação André Lustosa FINAL SRARJ.pdf: 658971 bytes, checksum: a24234ea9b6756224334729a38ba59b9 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-01-08T13:11:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação André Lustosa FINAL SRARJ.pdf: 658971 bytes, checksum: a24234ea9b6756224334729a38ba59b9 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-01-11T11:03:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação André Lustosa FINAL SRARJ.pdf: 658971 bytes, checksum: a24234ea9b6756224334729a38ba59b9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-11T11:04:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação André Lustosa FINAL SRARJ.pdf: 658971 bytes, checksum: a24234ea9b6756224334729a38ba59b9 (MD5) Previous issue date: 2015-11-24 / This study aimed to analyze how was the decentralization of budget management in the National Health Agency in its Coordination of Brasilia and Sao Paulo and to what extent it is possible to replicate it to other Regional Centers scattered throughout the country. To this end, leaned on a set of data / evidence gathered from the literature review, desk research and field research involving participant observation and application of interviews and questionnaires. As a research strategy was used the case study, as this was the analysis of an intervention in an organization, if the National Health Agency, in order to clarify how and why decisions were implemented and with what results. For understanding the phenomenon studied, it needed to explore the concepts of decentralization, understand the specifics that affect the degree of decentralization, investigating the experience accumulated in cores having Decentralized Administration Coordination and identify the CADs installation feasibility in other nuclei. Despite the problems observed and reported on the implementation of the process, it is visible the gains from decentralization, both in the perception of managers involved as the servers of decentralized units. The documentary analysis also proved that efficiency and management gains were obtained in these units, but corrections should be made. By analyzing the data presented, it appears that the decentralization of other units is possible, and solve some of the problems reported by servers, creating a more participative management that suits the local conditions, but the replication of this model to other nuclei first pass by an effective evaluation and adjustment of units already deployed. / O presente estudo teve como objetivo analisar como se deu a descentralização da gestão orçamentária na Agência Nacional de Saúde Suplementar em suas Coordenadorias de Brasília e São Paulo e em que medida é possível replicá-la aos demais Núcleos Regionais espalhados em todo território nacional. Para tanto, apoiou-se em um conjunto de dados/evidências levantados a partir da revisão da literatura, pesquisa documental e pesquisa de campo envolvendo observação participante e aplicação de entrevistas e questionários. Como estratégia de pesquisa foi utilizado o estudo de caso, visto tratar-se da análise de uma intervenção em uma organização, no caso a Agência Nacional de Saúde Suplementar, com o intuito de esclarecer como e por que as decisões foram implementadas e com quais resultados. Para a compreensão do fenômeno estudado, necessitou-se explorar os conceitos da descentralização, compreender as especificidades que afetam o grau de descentralização, investigar a experiência acumulada nos Núcleos que possuem Coordenadorias de Administração Descentralizada e identificar a viabilidade de instalação de CADs nos demais Núcleos. A despeito dos problemas observados e relatados na implementação do processo, é visível os ganhos obtidos com a descentralização, tanto na percepção dos gestores envolvidos quanto dos servidores das unidades descentralizadas. A análise documental também comprovou que ganhos de eficiência e gestão foram obtidos nessas unidades, mas correções devem ser realizadas. Mediante a análise dos dados apresentados, verifica-se que a descentralização das demais unidades é possível, e resolveria alguns dos problemas relatados pelos servidores, criando uma gestão mais participativa que se adeque as especificidades locais, mas a replicação desse modelo aos demais núcleos passa primeiramente por uma efetiva avaliação e ajustes das unidades já implantadas.

Submitted by Fatima Cassaro (facassaro@hotmail.com) on 2016-11-29T19:49:11Z No. of bitstreams: 1 Fatima Cassaro - Tese - A descentralização normativa do ICMS como causa impeditiva da eficiência fiscal.pdf: 1824170 bytes, checksum: 5a2c8651a4f7739e1b94b8337a72e098 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-11-29T20:29:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Fatima Cassaro - Tese - A descentralização normativa do ICMS como causa impeditiva da eficiência fiscal.pdf: 1824170 bytes, checksum: 5a2c8651a4f7739e1b94b8337a72e098 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-30T11:12:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fatima Cassaro - Tese - A descentralização normativa do ICMS como causa impeditiva da eficiência fiscal.pdf: 1824170 bytes, checksum: 5a2c8651a4f7739e1b94b8337a72e098 (MD5) Previous issue date: 2016-11-22 / Item withdrawn by Raphael Xavier (raphael.xavier@fgv.br) on 2016-11-30T11:24:57Z Item was in collections: DIREITO SP - Dissertações, Mestrado Profissional em Direito dos Negócios Aplicado e Direito Tributário Aplicado (ID: 156) No. of bitstreams: 1 Fatima Cassaro - Tese - A descentralização normativa do ICMS como causa impeditiva da eficiência fiscal.pdf: 1824170 bytes, checksum: 5a2c8651a4f7739e1b94b8337a72e098 (MD5) / Item reinstated by Raphael Xavier (raphael.xavier@fgv.br) on 2016-12-02T16:27:12Z Item was in collections: DIREITO SP - Dissertações, Mestrado Profissional em Direito dos Negócios Aplicado e Direito Tributário Aplicado (ID: 156) No. of bitstreams: 1 Fatima Cassaro - Tese - A descentralização normativa do ICMS como causa impeditiva da eficiência fiscal.pdf: 1824170 bytes, checksum: 5a2c8651a4f7739e1b94b8337a72e098 (MD5) / This study aims to analyze the regulatory framework of the tax on circulation of goods - ICMS, whose tax jurisdiction has been assigned by the Constitution to the States and Federal District, and It has been delegated to Complementary Law regulating the general rules of this tax. This instrument was chosen by the constituent legislator as a way to enable a unified guideline to be followed by States and Federal District to institute this tax. However, this instrument has proved insufficient to prevent conflicts between the States and the Federal District, as it does not determine parameters to be followed in situations such as: (i) granting tax benefits; (ii) setting rules for accessory obligations institution and (iii) definition of rules for calculating the tax in the scheme of tax substitution. As a result, it has this legal instrument not actually unifies the institution of this tax. So what is intended with this study is to reflect on the ICMS regulatory framework in order to verify if the biggest problems regarding this structure arise from the normative decentralization due to the autonomy of each of the 27 different States. / No presente estudo será demonstrado que os conflitos que envolvem o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação, o ICMS, decorrem da descentralização normativa da estrutura desse imposto. O ICMS, cuja competência tributária foi atribuída pela Constituição Federal aos Estados e ao Distrito Federal, tem suas normas gerais regulamentadas pela Lei Complementar n° 87/96. O legislador constituinte escolheu tal instrumento como forma de possibilitar uma diretriz unificada para serem seguidas pelos entes federativos competentes pela instituição desse tributo. No entanto, essa Lei Complementar tem se mostrado insuficiente para evitar os conflitos entre os Estados e o Distrito Federal, uma vez que não traz parâmetros obrigatórios a serem seguidos em situações como: (i) concessão de benefícios fiscais; (ii) definição de regras para instituição de obrigações acessórias e (iii) definição de regras para apuração do tributo na sistemática da substituição tributária. O resultado é a descentralização normativa desse tributo, a qual impede a instituição de forma uniforme do ICMS. Assim, o que se pretende com esta pesquisa é refletir sobre a estrutura normativa do ICMS com o propósito de demonstrar que a eficiência exigida pela Magna Carta não é alcançada por este tributo em decorrência dos problemas ocasionados pela descentralização normativa gerada em razão da autonomia de cada um dos 27 Estados Federativos e do Distrito Federal, que legislam sobre esse imposto.