Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Esta dissertação visa apresentar tendências do federalismo brasileiro com a promulgação da Constituição de 1988. Para tanto, ela se divide em três etapas. Na primeira, faz-se uma revisão bibliográfica que remete às origens do federalismo e às principais escolas debatedoras do tema. Observam-se muitas divergências entre essas escolas, mas enfatiza-se o consenso que existe em torno da característica marcante das federações: a descentralização política que confere autonomia aos entes federativos. O foco da segunda etapa é a descentralização na história do federalismo brasileiro. No que tange à passagem do Império unitário à República federativa, a dissertação recorre principalmente a relatos de importantes figuras políticas contemporâneas do processo de transição. Já no Brasil republicano, analisam-se as constituições federais e outros instrumentos legais e extralegais que deram forma e materializaram a federação. A essa análise, soma-se o suporte de historiadores e cientistas políticos para construir um panorama das diversas fases do federalismo brasileiro. Verifica-se que são conflitantes as opiniões sobre a autonomia de fato dos entes federativos, em especial nos períodos de ditadura. Na terceira etapa, parte-se do exame da transição da ditadura militar para o regime democrático e dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, em especial no que tange os debates acerca da descentralização. A posterior investigação do texto constitucional de 1988 revela um arranjo federativo que consagrou a autonomia de quatro entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios), cooperativo, que descentralizou receitas, mas centralizou competências. Em seguida, estuda-se a distribuição de poder decisório entre os diferentes níveis de governo em matéria de finanças públicas, políticas sociais, segurança-pública e auto-organização. Conclui-se, então, que o arranjo, gerado em uma atmosfera favorável à descentralização, é marcado pela convivência com tendências politicamente centralizadoras, motivadas por estímulos heterogêneos / This dissertation presents tendencies of the Brazilian federalism after the promulgation of the 1988 Constitution. In order to achieve such objective, it is divided in three stages. Firstly, through a bibliographic review, it refers to the origins of federalism and the main schools which debate the theme. Many divergences between the schools are observed, but it emphasizes the consensus about the remarkable characteristic of the federations: the decentralization which bestows autonomy on the federative entities. The focus of the second stage is the decentralization in the history of the Brazilian federalism. Regarding the passage from the unitary Empire to the federalist Republic, the dissertation draws mainly on accounts of important political men, contemporary with the transition process. Regarding the republican Brazil, it analyses the federal constitutions and other legal and extralegal instruments which gave form and materialized the federation. In addition to this analysis, the support of historians and political scientists contributes to develop an overview of the diverse phases of the Brazilian federalism. It is verified that there are conflicting opinions on the de facto autonomy of the federal entities, particularly during periods of dictatorships. In the third stage, the first step is an examination of the transition from military dictatorship to democratic rule and the work of the National Constituent Assembly, specially the debates concerning decentralization. The following investigation of the 1988 constitutional text reveals a federal arrangement that established the autonomy of four federal entities (federal, states, federal district and municipalities), cooperative, which decentralized revenue, but centralized powers. Then, the dissertation studies the dispersion of power between different levels of government regarding public finances, social policy, public security and self organization. It concludes that this arrangement, which was raised in an atmosphere conducive to decentralization, is marked by the coexistence with politically centralizing tendencies motivated by heterogeneous stimuli

Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Socioeconômica e Ambiental. PROÁGUA, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação, Universidade Federal de Ouro Preto. / Submitted by Oliveira Flávia (flavia@sisbin.ufop.br) on 2015-10-20T19:31:28Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22190 bytes, checksum: 19e8a2b57ef43c09f4d7071d2153c97d (MD5) DISSERTAÇÃO_PagamentosServiçosAmbientais.pdf: 2927446 bytes, checksum: 10d5a1f31ae884bb84f22a1d611af8d7 (MD5) / Approved for entry into archive by Gracilene Carvalho (gracilene@sisbin.ufop.br) on 2015-10-26T12:59:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22190 bytes, checksum: 19e8a2b57ef43c09f4d7071d2153c97d (MD5) DISSERTAÇÃO_PagamentosServiçosAmbientais.pdf: 2927446 bytes, checksum: 10d5a1f31ae884bb84f22a1d611af8d7 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-26T12:59:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22190 bytes, checksum: 19e8a2b57ef43c09f4d7071d2153c97d (MD5) DISSERTAÇÃO_PagamentosServiçosAmbientais.pdf: 2927446 bytes, checksum: 10d5a1f31ae884bb84f22a1d611af8d7 (MD5) Previous issue date: 2015 / O impacto da implementação de projetos e programas nem sempre é avaliado pelos responsáveis por sua execução. A influência que eles têm ou podem ter sobre outras iniciativas nas áreas inseridas em seu escopo também não é objeto de análise sistemática, inclusive aquelas conduzidas por órgãos e entidades públicas. O objetivo da dissertação foi, portanto, avaliar a influência de um programa com essas características, o Bolsa Verde, iniciativa coordenada e executada pelo Instituto Estadual de Florestas, entidade do Governo do Estado de Minas Gerais, sobre iniciativas de pagamentos por serviços ambientais concebidas e implementadas por Prefeituras Municipais mineiras. Para alcançar tal intento enumeraram-se as ações concluídas ou em curso sob a égide desse instrumento de incentivo econômico à sustentabilidade e verificou-se se existiam políticas municipais para essa temática. A partir da análise dos resultados publicados pelo programa estadual e pelos projetos municipais, de material disponível internamente nos órgãos ambientais de cada uma dessas esferas e de entrevistas realizadas especificamente para esse estudo, foi possível concluir o grau de influência do Bolsa Verde em cada um deles. A correlação estabelecida permitiu, ainda, apresentar prognósticos quanto à importância de se aprimorar as iniciativas estadual e municipais existentes e à viabilidade de se discutir a respeito da elaboração de uma política estadual de pagamentos por serviços ambientais. _____________________________________________________________________________ / ABSTRACT: Implementation impacts of projects and programs are not always evaluated by the responsible for their accomplishment. The influence they have or can have under other initiatives in areas of its scope is not object of systematic analysis, included that done by public organs and entities. This dissertation aims to evaluate the influence of a program with these characteristics, the Bolsa Verde, initiative coordinated and influenced by the Instituto Estadual de Florestas, a Minas Gerais State Government entity, under payment environmental services initiatives designed and implemented by City Governments. For this goal, concluded or in development actions under these economical incentive instrument to sustainability guidelines were enumerated and it was verified if there were municipal policies for this subject. It was possible conclude about Bolsa Verde influence in each one, since the analysis of results published by the coordination of the state program and by municipal projects, in addition to available material in environmental organizations in both state and municipal spheres and interviews done specifically for this search,. The correlation established allowed, also, present forecasts about the importance of to improve existents state and municipal initiatives and the feasibility of discussing the formulation of a State Policy for Payments of Environmental Services.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política / Made available in DSpace on 2013-06-25T20:35:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 308048.pdf: 5761363 bytes, checksum: 18e9ad62957920629a6bd0aa8bdf840d (MD5) / A tese tem o objetivo principal de fornecer subsídios para uma avaliação crítica do processo de descentralização no Brasil, com base na análise do sistema de planejamento do desenvolvimento regional no Estado de Santa Catarina entre 2003 e 2010, período da criação das Secretarias e dos Conselhos de Desenvolvimento Regional. Para implementar esse processo inovador de gestão descentralizada, o governo modificou a estrutura político-administrativa do Estado, por meio de Lei Complementar. Contextualmente, em 2003, foram criadas as Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) em conjunto com os Conselhos de Desenvolvimento Regional (CDRs). Inicialmente, o Estado foi dividido em 29 regiões, cada uma com sua SDR e um CDR. Em 2005, o número de SDRs foi ampliado para 30 e, em 2007, para 36 Secretarias. Segundo o governo, em tese, esse recorte territorial romperia com o sistema de planejamento do desenvolvimento em vigor, por meio de uma proposta de descentralização político-administrativa. Como parte deste processo de descentralização, o Estado realizou três experimentos em planejamento do desenvolvimento: as duas primeiras em 2004 e terceira em 2006, quando foi posto em prática o Plano Catarinense de Desenvolvimento, estabelecido durante o reforma administrativa de 2005. Do ponto de vista do desenvolvimento territorial, a tese revelou uma série de obstáculos para a concretização de uma efetiva mudança na gênese do modelo catarinense de desenvolvimento (termo usado para expressar o alto IDH do Estado). O estado da arte em que a tese se baseia segue uma abordagem interdisciplinar entre a geografia e a sociologia política, com o foco de análise voltado às dinâmicas territoriais. Posteriormente, foi realizada uma análise descritiva do sistema de planejamento do desenvolvimento em Santa Catarina, a fim de compreender a perspectiva na qual foi estruturada e colocada em prática os mecanismos do processo de descentralização e territorialização do desenvolvimento em Santa Catarina. Os resultados encontrados reforçam a hipótese segundo a qual a dinâmica de descentralização administrativa visando, supostamente, a promoção de um "desenvolvimento territorial sustentável", levando em conta os critérios de governança territorial, vem atendendo, fundamentalmente, aos interesses de uma cultura política conservadora, elitista e clientelista, indo na contra-mão das idéias centrais do pacto federativo garantido pela Constituição Federal de 1998. Do ponto de vista do desenvolvimento territorial, a análise não encontrou evidências de mudanças significativas na reconversão do modelo de desenvolvimento catarinense, devido à frágil implementação de um processo de governança territorial. No entanto, deve-se considerar os aspectos inovadores do processo ocorrido, no período estudado, em termos de instalação de um sistema de planejamento do desenvolvimento territorial.Também não há como negar o potencial deste processo, que se abre para uma análise mais profunda sobre o papel da sociedade civil no planejamento dos territórios, menos permeada por arranjos políticos partidários e mais internalizada por uma visão ampla da dimensão socioambiental. A pesquisa foi realizada em regime de cotutela, sob a supervisão conjunta entre a Universidade Federal de Santa Catarina e a Universidade de Grenoble, na França, com o apoio do Programa Colégio Doutoral Franco-Brasileiro financiado pela CAPES (Processo BEX 2577/08-9). Entre 2009 e 2010, a pesquisa foi realizada no Laboratório PACTE-Territoires (CNRS UMR 5194), em Grenoble (França). / The thesis has the objective to provide information for the critical evaluation of the decentralization process in Brazil, based on the systemic analysis of regional development planning in the Brazilian state of Santa Catarina between 2003 and 2010, a period during which the Secretariats and Regional Development Councils were created. To implement this innovative process of decentralized management, the government changed the political and administrative structure of the state, by passing a complementary law. Contextually, in 2003, the government created the Secretariats of Regional Development (SRDs) in conjunction with the Regional Development Councils (RDCs). The state of Santa Catarina was then divided into 29 regions, each with both its SRD and its RDC. Their number was expanded to 30 in 2005 and 36 in 2007. According to the Government, this division was meant to change the system of development planning in place, through the administrative decentralization that the reform authorized. As part of this decentralization process, the State has conducted three experiments in development planning, the first two in 2004 and the third in 2006, when the "Catarinense Development Plan" was enacted (after having being designed during the administrative reform of 2005). From the perspective of territorial development, the thesis has revealed a number of obstacles to the implementation of effective change in the genesis, in Santa Catarina, of an innovative model of development (the term is used here mainly to express high levels of human development). The state of the art on which the dissertation is based follows a multidisciplinary approach, both in political sociology and geography, always with a territorial focus. Subsequently, a descriptive analysis of the planning system development in Santa Catarina was performed, in order to understand the perspective from which it was structured, highlighting the mechanisms of decentralization and territorial development an work in this Brazilian state. The results of the dissertation have strengthened the hypothesis that the dynamics of administrative decentralization at work at far from its official purpose which was the promotion of "sustainable territorial development" according to criteria of territorial governance. It appears that the reform was finally put at the service of a conservative, clientelistic political culture, inspired by liberal ideology, going against the central ideas of the federative pact guaranteed by the Brazilian Federal Constitution of 1998. From the perspective of territorial development, the analysis found no evidence of significant 10 changes in the structure of the development of Santa Catarina, due to weak implementation of a development model favouring territorial governance. However, it should consider the innovative aspects of the process implemented in Santa Catarina in the studied period, in terms of systems of territorial development planning. However, one cannot deny the potentials of this process: a deeper analysis of civil society revels that it is less steeped into partisan political arrangements and has internalized a broader view of the environment. The research was conducted under joint supervision between the Federal University of Santa Catarina and Joseph Fourier University of Grenoble in France, with support from the Doctoral Program College Franco-Brazilian funded by CAPES (Process BEX 2577/08-9). During two years (2009 and 2010), the research was held at the PACTE Territories research unit in France (CNRS UMR 5194).

Tese (doutorado) - Universidade de São Paulo, Faculdade de Economia e Administração / Made available in DSpace on 2013-07-15T20:51:42Z (GMT). No. of bitstreams: 0

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-21T10:38:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 210711.pdf: 1100995 bytes, checksum: 30b4baf7b80d66a2626c8a5c412f9d56 (MD5) / A presente pesquisa tem como objetivo propor um rearranjo das práticas de gestão pública para o novo sistema de descentralização administrativa que está sendo implantado no Estado de Santa Catarina, a fim de que este possa vir a atuar como regiões em aprendizagem. Apresenta os Planos de Governo do Estado de Santa Catarina no período de 1983 a 2006, destacando "o Plano 15", que está em execução pelo governo atual (gestão 2003-2006), onde se inclui sua proposta de descentralização administrativa. Como embasamento histórico-conceitual para o trabalho proposto faz-se uma retrospectiva da Administração Pública no Brasil a partir da Constituição de 1824, passando pela era Vargas, com o crescimento do aparelho do Estado nas décadas 30 e 40. No Governo Juscelino Kubitschek, com a alteração do regime presidencialista para parlamentarista, chegando-se a revolução de 64 e aos governos militares. Refere-se também, no período de 1964 a 1985, às suas diferentes fases de: reconstrução da economia, endurecimento político, ajustes às crises de petróleo, com expansão do setor estatal e substituição das importações, o esgotamento do modelo e a transição para a democracia. Com o encerramento dos governos militares, inicia-se um novo período da Administração Pública Brasileira, a partir da eleição pelo Congresso Nacional de Tancredo Neves, da promulgação da Constituição de 1988 no Governo Sarney, e da eleição e impeachment de Fernando Collor. São descritas, as mudanças que ocorreram na Administração Pública, nos oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso (1992-2000), com a Reforma Estatal, o Plano Diretor da Reforma do Estado (PRDE), encerrado-se este capítulo com o Plano Plurianual do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, 2004-2007. São discutidas as implicações da Reforma do Estado e a crise que o Estado enfrenta a partir dos anos 70 e suas relações com o processo de globalização. Apresenta-se uma síntese do Planejamento Público no Brasil de 1947 até 2003, assim como os Planos Econômicos de 1980 até o Plano Real, nos governos de Itamar e Fernando Henrique Cardoso. Aspectos da centralização e descentralização na administração pública, e, dos recursos nas Constituições Federais e Estadual de 1967 a 1988. A distribuição destes entre União, Estados e Município são abordados enquanto subsídios para a análise empírica. Como fundamentação teórica se aborda a gestão pública e a implementação de novos modelos. O texto trabalha a questão dos rearranjos por meio de da reestruturação de processos que visam tornar as organizações mais eficientes, eficazes e efetivas apresentando uma síntese da evolução dos modelos de mudança organizacional. Apresentam-se questões vinculadas às competências dos atores envolvidos no processo de gestão, e a implantação de novas práticas gerenciais dentro de regiões em aprendizagem que vêm sendo implementadas pelos diferentes níveis de governo estadual e que deverá constituir-se no foco das indicações de continuidade do presente trabalho, referida ao Governo do Estado de Santa Catarina, dentro da sua proposta de descentralização.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2004 / Made available in DSpace on 2012-10-22T05:39:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 270577.pdf: 859058 bytes, checksum: 714deec939f6a45d1c7ddda5fcf055a9 (MD5) / A descentralização abrange diversos aspectos: o arranjo institucional, o fiscal, o remanejamento de poder entre esferas de governo e entre governo e sociedade. Compete aos governos locais o desenvolvimento de capacidade decisória e administrativa e a alocação de recursos para o desenvolvimento de políticas. Dentre estas, a política de Assistência Social, cuja descentralização foi propugnada pela lei 8.742/93. Conhecer sobre a descentralização da Assistência Social em Blumenau foi o objeto deste estudo, que abrangeu o período de 1993 a 2003 e teve os seguintes eixos de análise: (1) o marco regulatório da Política Municipal de Assistência Social; (2) o orçamento e o financiamento da Assistência Social; e (3) o controle social, em especial por meio da agenda do Conselho Municipal de Assistência Social. A abordagem foi qualitativa, na modalidade estudo de caso, envolvendo o uso de diversas técnicas: levantamento, estudo e análise documental; revisão bibliográfica; observação direta e entrevista oral. Os sujeitos da pesquisa foram o gestor e conselheiros municipais representantes do segmento não governamental. Constituíram fontes de dados: processos legislativos e legislação municipal; documentos, não publicados, produzidos pelo órgão gestor da Assistência Social, Planos Municipais e relatórios de Conferências Municipais de Assistência Social; resoluções e atas do Conselho Municipal de Assistência Social. Com relação aos três eixos de análise anteriormente destacados, obtiveram-se os resultados apresentados a seguir. Em relação ao (1) marco regulatório, da descentralização da Assistência Social decorreu a positivação de direitos relativos à proteção social, bem como a organização institucional e de serviços no campo da Assistência Social. Em relação ao (2) orçamento e ao financiamento da Assistência Social, o município constituiu o Fundo Municipal como unidade orçamentária, alocou recursos próprios vinculados a um percentual da receita municipal efetivamente arrecadada na maior parte do período estudado, viabilizou meios de partilha de recursos do Fundo Municipal à rede assistencial e contou com o cofinanciamento de serviços, majoritariamente pela União. Com respeito ao (3) Conselho Municipal de Assistência Social, estabeleceu-se sua agenda formal-legal a partir de suas competências, e evidenciou-se, a partir de suas resoluções, sua agenda formal-decisória. Na agenda formal-decisória foram identificadas as seguintes temáticas: administrativa, decisória, normativa, controladora e articuladora, havendo o predomínio, dentre essas temáticas, daquelas relacionadas à regulação da rede privada de atendimento assistencial. Conclui-se que a descentralização da Assistência Social em Blumenau é pujante, embora restem inúmeros desafios, sejam estes relacionados ao aprofundamento da capacidade gerencial do município ou à ampliação de recursos para a viabilização da Política e, sobretudo, ao aprofundamento do controle social.

Esta pesquisa estuda o Fundo Operação Empresa-FUNDOPEM do Estado do Rio Grande do Sul, visando analisar como a desconcentração industrial foi tratada na sua formulação e execução durante os quatro governos do período de 1988 a 2000. Os dados foram coletados através de análise documental e de entrevistas semi-estruturadas com os Secretários de Estado, responsáveis pela gestão do FUNDOPEM, no período analisado, com representantes de entidades de classe patronal e dos trabalhadores, com representante de organizações de caráter regional e com técnicos do governo estadual. Todos com alto conhecimento do tema e do objeto deste estudo. Constatou-se que o FUNDOPEM tem, nas suas justificativa e nos seus critérios, a tarefa de promover a desconcentração industrial, porém, 74,85% das empresas beneficiadas localizamse na Macro-região Nordeste, no eixo mais industrializado do Estado. Isto revela uma contradição entre a justificativa e a execução do Fundo, questionando as modalidades de concessão, uma vez que a descentralização industrial é apenas um dos fatores de composição do enquadramento perfeito, que concede o volume máximo de benefícios e não é fator excludente de projetos. Mesmo assim, o volume máximo foi concedido a empresas do eixo mais industrializado, mostrando o caráter não diretivo da gestão do FUNDOPEM. Ainda como resultado, discute-se preliminarmente a eficácia e a viabilidade de instrumentos de incentivo fiscal na promoção da desconcentração produtiva que, pelo seu alto custo, são necessariamente seletivos no enquadramento de empresas.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-03-16T21:07:19Z No. of bitstreams: 1 2017_SílvioRibeirodeMoraes.pdf: 2118050 bytes, checksum: 0c3f05807c334299994ac850f1f40697 (MD5) / Rejected by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br), reason: Boa tarde, Por favor, tire o título incorreto das propriedades do documento. Atenciosamente, on 2018-04-17T20:02:14Z (GMT) / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-05-08T19:11:33Z No. of bitstreams: 1 2017_SílvioRibeirodeMoraes.pdf: 2121910 bytes, checksum: db3234a9afa8c7258f92116f2e44053a (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-05-09T11:38:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_SílvioRibeirodeMoraes.pdf: 2121910 bytes, checksum: db3234a9afa8c7258f92116f2e44053a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-09T11:38:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_SílvioRibeirodeMoraes.pdf: 2121910 bytes, checksum: db3234a9afa8c7258f92116f2e44053a (MD5) Previous issue date: 2018-05-09 / Esta dissertação busca, inicialmente, apresentar o processo de integração e consolidação do mercado nacional, que teve como marca o dinamismo concentrado da acumulação capitalista no Sudeste brasileiro, especialmente no estado de São Paulo. A seguir, evidencia o surgimento, a partir da década de 1970, do processo de desconcentração produtiva e suas dinâmicas, examinando diversas formulações teóricas nacionais que foram construídas a fim de melhor compreender as reestruturações produtivas e o desenvolvimento regional brasileiro. Por fim, apresenta e dialoga com diversos trabalhos, pesquisas e estudos de caso, em perspectiva nacional e regional, a fim de indicar ou indagar os possíveis caminhos e ritmos que o processo de desconcentração produtiva assumiu entre os anos 2000 e 2015. Ressalta-se que a dissertação se baseia em ampla literatura consagrada sobre o desenvolvimento regional brasileiro e adota uma abordagem histórico-estruturalista cronológica na apresentação do tema. / This dissertation aims, initially, to present the process of integration and consolidation of the national market, which was marked by the concentrated dynamism of capitalist accumulation in the Southeast of Brazil, especially in the state of São Paulo. Afterwards, it shows the emergence of the process of productive deconcentration and its dynamics from the 1970´s, examining diverse national theoretical formulations that were constructed to better understand productive restructuring and Brazilian regional development. Finally, it presents and dialogues with various academic works, researches and case studies, in a national and regional perspective, in order to indicate or raise questions about the possible paths and rhythms that the process of productive deconcentration assumed between the years 2000 and 2015. It emphasizes, lastly, that the dissertation is based on a wide-ranging literature on Brazilian regional development and adopts a chronological historical-structuralist approach to the presentation of the theme.

Esta dissertação pretende descrever e analisar as políticas de descentralização da oferta e financiamento da educação obrigatória realizadas no Chile e no Brasil durante os anos 1980 e 1990. A pergunta que provoca a curiosidade desta pesquisa é a seguinte: Quais as políticas de financiamento que foram adotadas para assegurar condições de oferta da escolarização obrigatória, durante e após a implantação de políticas de descentralização da oferta educacional. A descentralização da gestão educacional nos países latino-americanos constitui-se num dos pilares das reformas realizadas no continente, sob a inspiração dos organismos financeiros internacionais, com o apoio de amplos setores das sociedades locais, insatisfeitas com a qualidade das políticas sociais. Os defensores destas reformas procuram lhes conferir um caráter de homogeneidade, ignorando as diferentes realidades dos países que as adotaram, apregoando sua inevitabilidade, apesar precariedade argumentativa favorável aos seus bons resultados. O entendimento dos movimentos realizados nos dois países é apoiado na metodologia comparativa. Além da revisão bibliográfica e da legislação, o estudo lança mão de dados de matrículas e de gastos educacionais entre as diferentes dependências administrativas, além de dados sobre os gastos por aluno. O método comparativo permite entender a influência que diferentes contextos históricos e diferentes formas de organização do Estado têm sobre os modelos de descentralização adotados nos diferentes países. Dentre as principais conclusões é possível destacar: 1. no princípio dos anos 1980, o sistema educacional chileno havia assegurado atendimento educacional muito maior que o Brasil e era fortemente centralizado no Governo Central, ao contrário do Brasil, que sempre teve as matrículas da educação obrigatória oferecidas pelos estados e municípios, sem que estes chegassem a garantir acesso universal; 2. a descentralização da oferta educacional no Chile se deu do Governo Central para as municipalidades e para os particulares, num período muito curto, sendo facilitada pelo regime de exceção a que estavam submetidos os chilenos e à organização unitária do Estado; 3. no Brasil, a descentralização ocorreu principalmente na segunda metade dos anos 90, dos estados para os municípios, e as escolas particulares perderam muita importância no atendimento educacional aos brasileiros; 4. o Chile financia suas escolas através de um subsídio à matrícula tanto das escolas das municipalidades como particulares que se associam ao sistema de subvenções, enquanto o Brasil vincula recursos da receita líquida dos vários níveis de governo à manutenção e ao desenvolvimento de seu ensino; 5. o sistema de financiamento brasileiro incorporou, na segunda metade dos anos 1990, fundamentos da public choice (ou teoria da escolha pública), anteriormente assumidos pelo sistema chileno; 6. no período estudado, o Brasil teve um crescimento paulatino e regular dos gastos educacionais públicos enquanto o Chile, após um período de estabilidade nos anos 1980, aumentou muito seus gastos nos anos 90; 7. Fica evidente a estabilidade das políticas chilenas, iniciadas no governo da Junta Militar e aprofundadas nos Governos da democracia. No Brasil, as várias mudanças políticas ocorridas no período, dificultaram uma hegemonia política que promovesse as reformas educacionais, o que veio acontecer apenas na segunda metade dos anos 1990; 7. a política de financiamento chilena possibilita mecanismos de equalização das diferenças educacionais, assegurando mais recursos do Governo Central para as regiões mais pobres, enquanto que, no Brasil, as regiões mais pobres são exatamente as que dispõem de menos recursos públicos por aluno.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-07-14T12:31:05Z No. of bitstreams: 1 2016_AlexandraPereiradaSilva.pdf: 1599915 bytes, checksum: 73e3ecb57958c344ce6de78d07ec8da7 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-07-23T16:52:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_AlexandraPereiradaSilva.pdf: 1599915 bytes, checksum: 73e3ecb57958c344ce6de78d07ec8da7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-23T16:52:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_AlexandraPereiradaSilva.pdf: 1599915 bytes, checksum: 73e3ecb57958c344ce6de78d07ec8da7 (MD5) / O presente estudo, desenvolvido no Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), vincula-se à linha de pesquisa Políticas Públicas e Gestão da Educação e tem por objeto a gestão financeira do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). O PDAF foi implementado nas escolas públicas do Distrito Federal no ano de 2008 com a finalidade de dar autonomia gerencial para a realização do projeto pedagógico, administrativo e financeiro, por meio do repasse de recursos financeiros. O programa introduziu um modelo de gestão financeira nas escolas e a prestação de contas dos recursos recebidos exige do diretor conhecimentos para além da sua formação inicial. A pesquisa utilizou como pressuposto teórico-metodológico o materialismo histórico-dialético, sendo a contradição a categoria nuclear. O campo empírico foi realizado em três escolas que ofertam ensino médio na Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto/Cruzeiro da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEDF). Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com sete professores que atuam na direção, um assessor técnico da Coordenação e um gerente da Gerência de Prestação de Contas dos Recursos Descentralizados da Secretaria de Educação. Analisaram-se as contradições da política de descentralização, pois ao mesmo tempo em que o PDAF trouxe ganhos para a autonomia da escola, a gestão do programa centralizou o trabalho do diretor. Os resultados da pesquisa permitiram constatar que: (a) apesar de a SEDF não criar o cargo de gestor financeiro na escola, as atribuições inerentes a essa função foram inseridas nas atividades do diretor; (b) as atribuições de gestor financeiro tornaram-se privativas do diretor no momento em que a presidência da unidade executora passou a ser obrigatoriamente exercida por ele; (c) a forma de provimento por eleição direta, mesmo com a oferta de curso posterior pela SEDF, não garante a formação técnica do diretor para desempenhar as atividades financeiras; (d) o apoio das instâncias superiores para a execução financeira do programa na escola mostrou-se insuficiente. Além disso, a exigência de procedimentos jurídico-contábil-bancários, o excesso de trâmites burocráticos na prestação de contas, a falta de uma equipe especializada, a irregularidade dos repasses e a redução dos recursos são determinantes que dificultam o planejamento pedagógico da escola e, quando conjugados, podem levá-la à situação de inadimplência. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation, developed under the Graduation Program in Education at the Faculty of Education – Universidade de Brasília (UnB), linked to the Public Policies and Education Management line, has the financial management from the Administrative and Financial Decentralization Program (PDAF) as its object. The PDAF was implemented in public schools of the Federal District in 2008 in order to ensure management autonomy to carry out the pedagogical, administrative and financial project, through the financial resources. The program introduced a model of financial management in schools in which the accountability of the received resources requires knowledge from the principal beyond his initial training. The research used the historical-dialectical as its theoretical and methodological approach. The contradiction was chosen as its main category. The empirical research took place in three high schools under Plano Piloto/Cruzeiro Coordination of the Secretary of Education of the Federal Distrital (SEDF). Semi-structured interviews were conducted with seven teachers who work in the administration of the school, a technical advisor to the Coordination, and the employ responsible for Accountability Management of Decentralized Resources (GPDESC) of the Secretary of Education. Were analyzed the contradictions of the decentralization policy, because at the same time that the PDAF brought gains to the school autonomy, it is also centralized the work of the principal. The results of this research allow to assert: (a) although the SEDF has not created the school financial manager position, the responsibilities inherent were included in the director’s tasks; (b) the financial manager assignments became private of the director as long as the presidency body had to be mandatorily carried out by him; (c) the form of provision through direct election, even if combined with further training, does not guarantee the director’s technical training to carry out financial activities; (d) the support from higher instances to the financial implementation of the program inside the school was insufficient. In addition, the requirement knowledge from accounting, banking services, and legal fields, the complexity of the program, the excessive bureaucracy accountability, the irregularity of the transfers and the reduction of resources are factors that, in addition to hindering the educational planning school, can take it to the default situation.