Submitted by Chaylane Marques (chaylane.marques@ufpe.br) on 2015-03-05T19:58:08Z No. of bitstreams: 2 Dissertaçao Manoel Tibério Alves de Sousa.pdf: 3953881 bytes, checksum: 6e46ee128cd142501113e1cfc1422280 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T19:58:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertaçao Manoel Tibério Alves de Sousa.pdf: 3953881 bytes, checksum: 6e46ee128cd142501113e1cfc1422280 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012 / CNPQ / A partir da literatura contemporânea sobre as principais mudanças político-econômicas verificadas nos países centrais, esta dissertação analisa o modo como tais mudanças configuram-se no Nordeste do Brasil. São salientados, alguns tipos básicos de estratégias de competitividade voltadas à retomada do desenvolvimento econômico, adotadas nas experiências recentes das instâncias subnacionais de governo em processo de declínio econômico nos países centrais. São analisadas a questão do turismo, a imagem da cidade e examinado o modo como o “novo empreendedorismo urbano” vem se expressando para os casos de Fortaleza e Recife. Algumas das conclusões apresentadas expressam, de um lado, as ambiguidades desse universo temático e suas limitações para o caso brasileiro. De outro lado, aponta as particularidades do caso de Fortaleza em que a transição para o “moderno” e o êxito relativo na promoção do desenvolvimento urbano e socioeconômico local, são decorrentes de um contexto político-institucional estadual em que agentes político-econômicos, filiados a partidos políticos distintos, disputavam a hegemonia política e econômica no estado que ficou polarizada entre o PSDB, na esfera pública estadual, e o PMDB, no âmbito municipal de Fortaleza/CE.

Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-04-10T14:23:20Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Marcia Aurelia Nazário.pdf: 721520 bytes, checksum: 1daee1b6256d8cc97a742f27a9f5f14b (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-10T14:23:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Marcia Aurelia Nazário.pdf: 721520 bytes, checksum: 1daee1b6256d8cc97a742f27a9f5f14b (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-05-30 / A presente pesquisa analisa a política municipal de educação de jovens e adultos do Município de Glória do Goitá, tomando como referente o regime de colaboração. Buscou-se investigar como são desenvolvidas as políticas de/para a EJA no município e como se expressa a colaboração entre o poder local e os demais entes federados. O estudo partiu da premissa de que o município aparece muito mais como ente executor do que colaborador, ferindo o princípio federativo de nosso país. A educação de jovens e adultos é uma modalidade educativa prevista pela LDBEN (Lei 9394/96) e pela Constituição Federal de 1988, sendo ofertada por União, Estados, Municípios, sendo o último responsável pelas primeiras fases que correspondem à educação fundamental devendo colaborar com os outros entes. O regime de colaboração é o instituto jurídico elegido pela legislação educacional brasileira para balizar as ações dos entes federados em matéria educacional. Metodologicamente, o estudo fez a opção de observar seu objeto de estudo na sua totalidade, optando por uma pesquisa de cunho qualitativo. Para a interpretação dos dados, elegeu-se a análise de conteúdo na proposição realizada por Bauer (2008). Verificou-se com o estudo que a política de educação municipal proposta para a EJA ainda é incipiente, tendo a esfera local grandes dificuldades de concretizar ações no seio do município voltadas para a sua realidade educacional. Também foi percebido que as relações colaborativas são mais indutivas do que recíprocas, uma vez que Estado e Federação ainda continuam ditando ações para que o município apenas execute. Tais relações apontam para uma desresponsabilização frente às ações colaborativas; há uma ausência de ações efetivas que caracterizem o regime de colaboração, encontrando apenas uma ação que pode ser um indicador mais expressivo da colaboração Estado/Município. As ações para a Educação de Jovens e Adultos ainda carecem de uma atenção mais substancial, delineada por um diálogo mais contundente entre os entes federados na oferta e manutenção desta. A nível municipal, o estudo também detectou um certo conformismo na forma de ver e gerenciar a EJA. Os sujeitos pesquisados apontam essa modalidade educativa como uma problemática (por se tratar de sujeitos diferenciados; por conta com baixa frequência; alto índice de desistência), que afeta todos os municípios de forma igual, usufruindo dessas percepções para se desresponsabilizar das suas verdadeiras responsabilidades, o enfrentamento do analfabetismo e a condução de ações mais perenes para a EJA. O estudo aponta para o entendimento de que o município ainda necessita agir com mais autonomia perante suas questões locais, na tentativa de fortalecer e dar o tom às suas ações educacionais.

Submitted by Natalia de Souza Gonçalves (natalia.goncalves@ufpe.br) on 2015-05-08T12:30:44Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTACAO - FERNANDO CAVALCANTI DE SOUZA.pdf: 1351356 bytes, checksum: e9434b65f7292374e5654b9db26a7490 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-08T12:30:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTACAO - FERNANDO CAVALCANTI DE SOUZA.pdf: 1351356 bytes, checksum: e9434b65f7292374e5654b9db26a7490 (MD5) Previous issue date: 2015-02-23 / Esta pesquisa tem como objetivo central, investigar a gestão disciplinar aplicada nas diversas unidades de ensino e órgãos suplementares da Universidade Federal de Pernambuco, e analisar a postura dos gestores diante da ocorrência de infrações disciplinares, como também verificar as medidas investigativas adotadas por eles em suas unidades. Este trabalho está ancorado em três eixos basilares: gestão pública por resultado, gestão disciplinar e na norma legal em vigor. Neste sentido, o estudo do eixo gestão pública por resultados se baseia na perspectiva de um mundo globalizado onde a sociedade exige melhores serviços, tendo o modelo gerencial como referência, mediante análise científica de Bresser Pereira (1996) e Leonardo Secchi (2209). A gestão disciplinar traz em seu bojo a proposta de implementar o que há de moderno no âmbito dos processos administrativos disciplinares, oportunizando uma apuração adequada e de bons resultados, isto com enfoque nas orientações da C.G.U (2012), embasadas por Juten Filho (2005) e Alexandre Mazza (2009). Por fim, em relação ao eixo norma legal em vigor faremos uma comparativo daquilo que é norma alto aplicável e o desconhecimento dos gestores, sobre os textos de Lei nº 8.112/90, Decreto nº 1.171/94 e a Constituição do Brasil, entre outros. Buscamos fazer uma contextualização de como se encontra a gestão disciplinar na Universidade Federal de Pernambuco, a partir de informações colhidas nas pró-reitorias, centros acadêmicos e órgãos suplementares, analisando os procedimentos adotados pelos gestores diante do que estabelece na norma de ritos estabelecido na Lei nº 8.112/90. Além de traçar um diagnóstico que descortine essa atual situação de desconhecimento das normas legais, possibilitando contribuir o aperfeiçoamento dos procedimentos. Nosso estudo, do ponto de vista metodológico, é composto de pesquisa exploratória, qualitativa, bibliográfica, propositiva e documental, quanto aos seus fins. Já em relação aos meios, utilizamos fontes primárias como leis, decretos, estatutos, regimentos e processos disciplinares já instruídos na UFPE, sendo este o cenário e o corpo funcional das autoridades da própria Universidade, aos quais foram aplicados questionários, estes pautados na realidade da gestão disciplinar em seus ambientes. Do resultado destas pesquisas, através dos referidos questionários, nos deparamos com um considerado percentual de autoridades que desconhecem as normas e os procedimentos investigativos disciplinares, manifestando o desejo de melhor conhecê-los, e ritos adequados na correta investigação das infrações que possam aparecer em suas unidades. As informações obtidas a partir dos questionários e da análise dos processos disciplinares, instruídos no âmbito da Reitoria nos últimos três anos (2010-2013), deram suporte na elaboração de uma proposta para melhorar a orientação aos gestores da UFPE, quando ocorrer alguma infração em suas unidades. Ante a tais propostas, esperamos que este estudo possa contribuir com a melhoria da gestão disciplinar da UFPE, garantindo não apenas às autoridades o conhecimento dessa ferramenta de controle e responsabilização, mas também a sua aplicabilidade.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5905_1.pdf: 475422 bytes, checksum: 4595981916a6d771cc7423022691d065 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Este trabalho de pesquisa objetiva analisar a política de valorização do magistério no município de Panelas, no período de 1997 a 2002, buscando identificar a perspectiva adotada pelo poder local sobre a questão, bem como suas repercussões na elaboração do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal. Para tanto, tentou-se estabelecer um exame crítico sobre as concepções de valorização do magistério do município e aquelas que aparecem em programas formulados no âmbito do governo federal, e no movimento dos educadores representado pela Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação - ANFOPE. A base teórica está centrada nos estudos sobre descentralização/municipalização, gestão da educação e valorização do magistério, que se constituíram em lentes para a análise dos dados a partir da teorização crítica. A análise documental, a aplicação dos questionários e a realização de entrevistas foram os procedimentos básicos da pesquisa, enquanto que a análise de conteúdo na perspectiva de Bardin (1997) constituiu-se na base teórico-metodológica para a análise dos dados. A pesquisa revelou uma aproximação da política de valorização do magistério definida no âmbito do município com as diretrizes definidas pelo governo federal no sentido de garantir acordos e vantagens, sem, no entanto, abrir mão de um modelo centralizado de gestão municipal, baseado numa perspectiva de administração gerencial. As diretrizes da política de valorização do magistério estabelecidas no Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Municipal são definidas a partir do controle da produtividade do trabalho docente, critério este que estabelece os principais aspectos de valorização do magistério municipal

Submitted by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-04-18T20:19:34Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Luciana Martins Campos.pdf: 1038428 bytes, checksum: bab61014821f3a7a137e507a3b7db0de (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-18T20:19:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Luciana Martins Campos.pdf: 1038428 bytes, checksum: bab61014821f3a7a137e507a3b7db0de (MD5) Previous issue date: 2017-03-16 / CNPQ / A partir da década de 1990 iniciou-se, em vários países da África Subsaariana, um movimento de liberalização e descentralização política com a adoção de regimes democráticos. Associado a esse processo se têm em curso reformas administrativas e legislativas que visam incorporar as autoridades comunitárias e tradicionais à administração pública local a partir do reconhecimento de sua importância social e representativa para certas comunidades rurais, onde a presença do Estado se faz menor ou de modo deficitário. No entanto, esse lugar de importância social e cultural das autoridades tradicionais, em específico, só existe enquanto herança do Estado bifurcado colonial, conduzindo à elaboração de um sistema misto de governo na atualidade, onde as autoridades tradicionais seguem desempenhando funções “administrativas” semelhantes às exercidas no período colonial na lógica do indirect rule. As relações das autoridades tradicionais com o Estado em termos de administração local expõe uma situação de hibridismo institucional em decorrência do desafio de penetração do Estado enquanto administração pública e burocrática que, portanto, coabita com lógicas informais de funcionamento da administração e da realidade jurídica. Palavras-chave: Autoridades tradicionais. Democracia. Hibridismo institucional. / From the decade of 1990, it has started in many countries of sub-Saharan Africa a liberalization and political decentralization movement with the adoption of democratic regimes. Associated to this process, there are ongoing administrative and legislative reforms that aim to incorporate communitarian and traditional authorities to the local public administration from the acknowledgement of its social and representative importance in certain rural communities, where the presence of the State is less or in deficit. However, this place of social and cultural importance of traditional authorities, in particular, only exists as heritage of the bifurcated colonial state, leading to the formulation of a mixed government system nowadays, which traditional authorities proceed performing "administrative" functions similar to those performed during the colonial period and following the logic of the indirect rule. The relationship between traditional authorities and the state in terms of local administration exposes a situation of institutional hybridity due to the state penetration challenge, as public and bureaucratic administration, therefore, cohabit, informal logic of functioning administration and legal reality.

Orientador: Bastiaan Reydon / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-17T11:02:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oliveira_ThiagoAdemirMacedo_M.pdf: 3177988 bytes, checksum: 5ceb41998776906b18383032b8e9a952 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Objetiva-se, neste estudo, entender o contexto nacional agrário que culminou na legislação vigente do direito e da função social da propriedade, em conjunto com o histórico (legal e financeiro) da tributação rural brasileira. Será analisado o arcabouço legal e os "interesses" que motivaram a precariedade da cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) e que sustentaram uma tributação ínfima. Evidencia-se que, em paralelo, houve a marginalização da principal ferramenta para a cobrança e gestão dessas terras: o cadastro territorial. A fiscalização dessas terras e a implementação efetiva desse instrumento são o cerne desse processo tributário, assim, também se faz necessária a analise da sua estrutura legislativa e do seu contexto histórico. Portanto é nesse ponto que a Lei 11.250/2005, traz uma condição sem precedentes para viabilizar a descentralização do tributo para os municípios. A delegação das obrigações acessórias de fiscalização e lançamento podem de fato, ser atribuídas aos municípios, ação que até então, não havia sido tratada de maneira tão objetiva. Examina-se essa lei, em razão de ser o eixo diretor no processo de descentralização que se espera poder romper com a herança estrutural da composição agrária nacional. Finalmente, realiza-se um estudo de caso que objetiva conhecer os possíveis impactos operacionais e políticos dessa descentralização, assim como o impacto financeiro na tributação das terras rurais no município de Jaboticabal/SP / Abstract: The aim of this study is to understand the agrarian national context which culminated into the current legislation and into the Social Function of Property, together with the history (legal and financial) of the Brazilian rural taxation. The proposal is to analyze the legal framework and the "interests" that motivated the precariousness of the Rural Territorial Tax (ITR) collection and which maintained an insignificant taxation. It is stressed, in parallel, that there was the marginalization of the main tool for the collection and management of these lands: the land register. The supervision of these lands and the effective implementation of this instrument are the core of such taxation process, therefore, it is also necessary to examine its legislative structure and its historical context. Therefore this is the point in that the Law 11,250/2005, brings an unprecedented condition to enable the decentralization of tax functions to the municipalities. The delegation of additional obligations for the supervision and launch may, in fact, be allocated to municipalities; action which until then, had not been treated so objectively. This law is studied because it is the core of the process of decentralization that we hope can break with the structural heritage of the national land composition. Finally, a case study takes place aiming to understand more about the possible operational and political impacts of this decentralization process, as well as more about the financial impact on the taxation of rural land in the municipality of Jaboticabal/SP / Mestrado / Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Orientador: Dermeval Saviani / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-20T20:42:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosar_MariadeFatimaFelix_D.pdf: 19095892 bytes, checksum: 436e6f7f708cdd76e46ae5be9d4f7450 (MD5) Previous issue date: 1995 / Resumo: Este trabalho procura demonstrar como, a partir da década de 70, após a promulgação da Lei 5.692/71, a política educacional para o ensino de 10. grau tem sido traçada no âmbito de projetos federais implantados sobretudo em estados do nordeste, com o objetivo de induzir a municipalização do ensino, transferindo encargos para o município, sem que se realizasse um investimento financeiro satisfatório nessa instância. Ao contrário, a União efetuou uma política de centralização de recursos a nível federal, enquanto adotava a descentralização a nível do sistema educacional. Esses projetos dos quais destacaram-se o Promunicípio, o Edurural, o Polonordeste, Pronasec e o Projeto Nordeste foram financiados pelo Banco Mundial, trazendo uma concepção e diretrizes educacionais definidas a priori por essa instituição. A partir do reconhecimento de que esse processo também foi se realizando em outros países da América Latina, tanto em períodos de governos militares como de governos civis, torna-se evidente que a descentralização está relacionada ao processo de globalização que ocorre, não apenas ao nível da economia, mas ao nível da ideologia neoliberal, que contribui, em última instância, para a desconstrução dos Estados Nacionais e dos seus sistemas educacionais, criando e recriando o mais moderno fetiche desse final de século: o mercado global. A perspectiva de aprofundamento da política de descentralização do atual governo na direção da decantada" autonomia" da escola, conforme anúncio de algumas medidas do Ministério de Educação, aumenta a necessidade de se realizarem novos esforços por parte de coletivos de pesquisadores, com o objetivo de analisar criticamente essa realidade da educação brasileira e, além disso, elaborar um projeto alternativo de funcionamento do sistema nacional de educação, capaz de introduzir uma nova concepção de centralismo democrático e de educação revolucionária, de modo a fortalecer o processo histórico de construção de uma sociedade socialista / Abstract: This present work aims at demonstrating how the elementary school educational policy has been planned, since the decade of 1970, in the realm of federal projects which have been installed in the northeaster states with the objective of inducing the educational municipalization transferring cost responsibilities to cities governments without having done any satisfactory financial investments in the area. In fact, as opposed to that, the federal government has developed a policy of centralization of federal resources whereas in the educational system a decentralization philosophy has occurred. Some of those programs that can be highlighted are: Promunicípio, Edurural, Polonordeste, Pronasec and The Projeto Nordeste that were financed by the Banco Mundial which also included a conception and an educational policy defined by this institution. Since this process has also been identified in other Latin American countries, both during military government and in civil ones, it becomes evident that the decentralization is connected to the globalization process which is happening not only in the economical field but woven in the neoliberal ideology. That process is, thus, contributing, in a final analysis, to the destruction of the National States and their educational systems , creating and re-creating the most modem illusion of the present century: The global market. The perspective of deepening into the decentralization policy of the present government towards the so called school autonomy", according to some measures announced by the Ministry of Education, increases the need of new efforts from groups of researchers who aim at analyzing critically this Brazilian educational reality, and more, at proposing an alternate project for the national educational system which could introduce a new conception of democratic centralism and of revolutionary education so as to strengthen the historical process of construction of a socialist society / Doutorado / Filosofia e História da Educação / Doutor em Educação

Orientador: Carlos Alonso B. de Oliveira / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-23T03:56:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maffezoli_LineuCarlos_D.pdf: 28504124 bytes, checksum: 4e98d1d402d0afb73a5b932e4d59e398 (MD5) Previous issue date: 1997 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Doutorado / Doutor em Economia

A Constituição Federal de 1988 afirmou diversos direitos sociais, organizou a descentralização e conferiu aos municípios papel fundamental na implementação das políticas sociais. Para os setores de proteção social, como saúde e educação, a Constituição garantiu um nível mínimo de recursos que devem ser investidos, além de vincular a previdência social ao crescimento do salário mínimo. Aos outros direitos sociais, restou a arena da política para disputar seu espaço no orçamento público, como é o caso da habitação. Nesse sentido, considerando que não existem vinculações para o investimento na política de habitação, considerando o pequeno espaço restante para o exercício da discricionariedade e a centralização decisória no governo federal, a presente dissertação apresenta o investimento municipal na política pública de habitação em série histórica e a composição do arranjo federativo para o financiamento da habitação municipal. A pesquisa centra-se entre os anos de 2005 e 2015, período em que, em um primeiro momento, apresentam-se os investimentos em habitação de todos os municípios brasileiros e do governo federal, a fim de compreender a simbiose entre os investimentos dos dois entes e caracteriza-se o investimento municipal em habitação. Em seguida, são analisados os investimentos dos municípios de três cidades do estado de São Paulo: Mombuca, Osvaldo Cruz e Cubatão, para compreender em profundidade a relação federativa neste financiamento e despesas geradas na função urbanismo, de forma a complementar às de habitação. / The Federal Constitution of 1988 affirmed several social rights, organized the decentralization and conferred municipalities a key role in the implementation of social policies. For the social protection sectors, such as health and education, the Constitution has secured a minimum level of resources that must be invested, in addition to linking social security to the growth of the minimum wage. To other social rights, the arena of politics remained to dispute its space in the public budget, as is the case of housing. In this sense, considering that there are no bindings for investment in housing policy, considering the small space remaining for the exercise of discretion and decision-making centralization in the federal government, this dissertation presents the municipal investment in public housing policy in a historical series and the composition of the federative arrangement for the financing of municipal housing. The research focuses on the period between the years 2005 to 2015, where, at first, we present the housing investments of all Brazilian municipalities and the federal government, in order to understand the symbiosis between the investments of the two ones and it characterizes the municipal investment in housing. Next, the municipalities investments of three cities of the state of São Paulo are analyzed: Mombuca, Osvaldo Cruz and Cubatão, in order to understand in depth the federative relationship in this financing and expenses generated in the urbanism function, in order to complement those of housing

Introdução: O Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) é uma ferramenta importante para o diagnóstico da situação de saúde das populações, gerando conhecimento para fundamentar a gestão e o planejamento de intervenções na área de saúde. Com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), os municípios passaram a assumir novas atribuições, como a organização e coordenação dos sistemas de informação em saúde, bem como a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades. Objetivo: conhecer a situação da descentralização do SIM nos municípios paulistas sobre 6 dimensões: perfil profissional, estrutura, capacitação técnica, processo de trabalho, gestão do sistema e disseminação dos dados. Métodos: Foi aplicado questionário eletrônico para 645 responsáveis técnicos municipais. Os municípios foram agrupados, por porte populacional, em: Grupo 1, 30.000; Grupo 2, de 30.001 a 200.000 e Grupo 3, >200.000 habitantes. Os dados foram analisados por meio de estatística descritiva, com medidas de distribuição e de tendência central. Teste de qui-quadrado e ANOVA foram utilizados para comparação de proporções e médias, respectivamente, entre os grupos. Resultados: Obteve-se resposta de 584 municípios (90,5 por cento ), sendo 91,0 por cento do Grupo 1, 88,7 por cento do Grupo 2 e 92,5 por cento do Grupo 3. Predominam para todos os Grupos: responsáveis técnicos do sexo feminino, idade média de 39,3 anos, com superior completo, enfermeiras, vínculo efetivo e com mais de 3 anos de trabalho no SIM. No Grupo 1, o SIM está alocado na Vigilância Epidemiológica, as equipes tem um profissional, contam com 1 computador com sistema operacional mais antigo, receberam treinamento do sistema, 30 por cento realizam busca ativa de óbitos, não utilizam relatório do sistema e sua maior dificuldade é realizar codificação de causa de morte, os dados são mais utilizados pela Atenção Básica, e avaliam que a descentralização trouxe muitos benefícios. No Grupo 2, está alocado também na Vigilância Epidemiológica, suas equipes tem de 2 a 3 profissionais, contam com um computador com versões do sistema operacional mais novas, receberam treinamento do sistema, realizam revisão dos campos em branco da DO e utilizam relatórios do sistema, tem dificuldade na codificação de causa de morte, os dados são utilizados pelo Comitê de Investigação de Morte Materna e Infantil para planejamento e pactuação, e apontam pouco benefício na captação de óbitos fora do município. No Grupo 3, o SIM está alocado no Setor de Informação, tem equipes com 2 a 5 profissionais, 2 computadores, sistemas operacionais novos, profissionais capacitados, usam os relatórios do sistema, as áreas que mais utilizam os dados são o Planejamento de Ações e o Secretário de Saúde, apresentam poucas dificuldades e apontam muitos benefícios na descentralização do sistema. Conclusão: O SIM está amplamente implantado nos municípios paulistas, bem consolidado no Grupo 3, no entanto persistem problemas para a operação do sistema e codificação de causa de morte nos Grupos 1 e 2. Recomenda-se maior atenção do nível regional e estadual para as questões de gestão e capacitação profissional. / Introduction: Mortality Information System (MIS) is an important tool and can be applied for the population health analisys, to support for the management and planning of interventions in healthcare. With the implementation of the Unified Health System (SUS), new assignments were initiated on the municipalities, such as organizing and coordinating health information systems, as the use of epidemiology to establish priorities. Objective: to describe the MIS decentralization in the counties based on 6 dimensions: professional profile, physical structure, technical training, work process, system management, dissemination of data, difficulties and benefits of decentralization. Methods: electronic questionnaire was applied to 645 technical experts in each municipality. The municipalities were grouped by population size: Group 1, 30,000; Group 2, 30,001-200,000 and Group 3, >200,000 inhabitants. Data analysis used descriptive statistics, with distribution and measures of central tendency. Chi-square test and ANOVA were used to compare proportions and averages, respectively, between groups. Results: 584 municipalities responded (90.5 per cent ), 91.0 per cent of Group 1, 88.7 per cent of Group 2 and 92.5 per cent of Group 3. The predominant profile of responsible technicians for all groups were: female , mean age 39.3 years, college education, nurse, and permanent employed with more than three years work on the MIS. In Group 1 the MIS was allocated in Epidemiologic Surveillance service, the team has 1 professional, the structure has 1 computer with older operating system, received training about the system, 30 per cent carry out active search for underreported deaths , do not use reports from the system and has difficulty in codifying the causes of death, data is used by the Primary Care and indicate that decentralization brings many benefits. In Group 2 the MIS is also allocated to the Epidemiological Surveillance, their teams have 2-3 professionals, have a computer with new operating system version, received training about the system, review of blank fields on the death certificate, use reports from the system and has difficulty in codifying the cause of death. The data are used by the Maternal and Infant Death Investigation Committee for planning and agreement, and indicate little benefit in attracting information of deaths outside the municipality. In Group 3, the MIS is allocated in Information Sector, have teams with 2-5 professionals, 2 computers, new computer operating system installed, qualified professionals, areas that used the data are Action Planning and Secretary Health , present few difficulties and point out the many benefits the system decentralization. Conclusion: The MIS is widely used in the counties and consolidated in Group 3, but problems remain for the adequate system operation and coding of cause death in Group 1 and 2. We recommend more attention from the regional and state level to these issues management and professional training.