Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 959.pdf: 1317836 bytes, checksum: ccb0b4457dd745d154007a3839e0f471 (MD5) Previous issue date: 2006 / A descentralização da testagem do HIV para todas as Unidades Municipais de Saúde em Curitiba foi um importante passo para o sucesso do programa municipal de DST/AIDS de Curitiba, diante do contexto da epidemia da AIDS e a importância da detecção précoce do HIV para o controle da epidemia. Este programa permitiu o oferecimento da testagem à população em geral, além das gestantes, próximo ao domicílio, possibilitando acesso facilitado aos usuários. Pressupõe-se que um dos aspectos que permitem prover a integralidade da assistência em saúde no diagnóstico do HIV, é ter disponível um serviço laboratorial de qualidade, adequada e ágil. Neste sentido este trabalho propõe avaliar a atuação do Laboratório Municipal na descentralização da testagem do HIV para as UMS em Curitiba, com o objetivo de verificar em que medida a estrutura e o processo estão implementadas e se está de fato proporcionando acesso aos exames em questão com qualidade e tempestividade à população. Foi utilizada a metodologia de estudo de caso, com seleção de 3 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de 3 Unidades Programa Saúde da Família (PSF). As técnicas utilizadas para avaliação foram entrevistas com os profissionais de saúde, observação direta e obtenção de dados secundários no Sistema de Informação do Laboratório e no Prontuário Eletrônico. Os resultados deste estudo demonstraram médias altas nos indicadores de disponibilidade, adequação e conformidade, e baixas para os indicadores de oportunidade, que foi devido ao alto índice de resultados não entregues ao paciente e o elevado intervalo de tempo apresentado entre a coleta e a entrega de resultado do exame ao paciente, que justifica a necessidade de estudos envolvendo esta etapa do processo da assistência à saúde e também relacionado ao aspecto comportamental do usuário.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 817.pdf: 467867 bytes, checksum: 44957caf26a68c5f9e03a7b08824dc19 (MD5) Previous issue date: 2006 / Este estudo tem por objetivo geral o estudo do processo de descentralização da atenção à saúde observado no Brasil nas décadas de 1990 e 2000. Como objetivo específico pretende, avaliar comparativamente o efeito da condição de elevado comprometimento institucional sobre o desempenho do município no setor saúde. Essa avaliação comparativa pode contribuir para a compreensão da efetividade do processo de descentralização, especialmente quando associada aos processos de construção institucional como o do setor saúde brasileiro. O ponto de partida do estudo foi buscar variáveis institucionais para explicar o processo de descentralização, com ênfase no (caráter relacional) das instituições.A hipótese central é que os incentivos e constrangimentos propostos pelo processo de descentralização criaram instituições e geraram capacidades institucionais diferenciadas entre os municípios brasileiros. Tomando-se como referência a NOB 96 considerou-se a condição de Gestão Plena do Sistema Municipal (GPSM) como um fator de diferenciação na efetividade do Sistema Local de Saúde. O artigo toma como referência os 429 municípios que se encontravam em GPSM em 2002. Foram analisados, em perspectiva de corte ou transversal, os dados de compromisso institucional e desempenho disponibilizados pelos bancos de dados nacionais do SIOPS e do DATASUS. O resultado dessa análise revela que, no processo de descentralização do setor saúde brasileiro, as regras institucionais favoreceram o bom desempenho dos governos municipais no desenvolvimento das tarefas de gestão da saúde. O sucesso da política de descentralização foi fortemente determinado pelas vantagens comparativas associadas à capacidade de adesão às regras mais complexas de habilitação na gestão autônoma do sistema municipal de saúde, definidas em termos nacionais. A condição de GPSM favoreceu o acesso diferenciado dos municípios às oportunidades geradas pelo jogo institucional da descentralização proposto pelo governo federal e também privilegiou a função saúde na definição dos gastos próprios dos municípios.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 978.pdf: 1365807 bytes, checksum: 95947201696b79f9f25bab60ab45f406 (MD5) Previous issue date: 2007 / Este trabalho discute o conceito da regionalização a partir de três eixos principais: a regionalização como um modelo organizacional dos serviços de saúde; a regionalização como um modelo de gestão dos sistemas de saúde que remete para o conceito deracionalização e a regionalização como um modelo de integração sistêmica dos serviços de saúde voltados para a produção de cuidados e ações de prevenção e promoção da saúde por meio de redes assistenciais hierarquizadas, integradas e solidárias. Aregionalização dos serviços de saúde surgiu como um dos principais veículos de reforma que os sistemas de saúde de vários países adotaram na sua política dedescentralização. Trinta anos depois da independência, a Republica de Cabo Verde busca através da regionalização reformar o seu Serviço Nacional de Saúde. É apresentado um diagnóstico do sistema de saúde do país. Um dos principais condicionantes das reformas são os atores que participam delas.O objetivo deste trabalho foi de analisar o comprometimento dos atores-chave com o processo de regionalização na Região Sanitária Santiago Norte Cabo Verde e a partir daí construir cenários múltiplos de sua operacionalização. Foram construídos três cenários prospectivos. (...) Outros métodos foram utilizados para apoiar a construção dos cenários: O método Delphy, o método de sistema de impactos cruzados, o método deanálise de Discurso do Sujeito Coletivo. A construção dos cenários permitiu a reflexão prospectiva dos atores sobre o processo de regionalização e a antecipação da ação estratégica dos mesmos. O estudo mostrou que a regionalização ocorrerá num ambiente do tipo sistema instável, dependendo a realização do cenário desejável das negociações e coalizões entre osatores-chave. A construção de cenários prospectivos numa perspectiva qualitativa mostrou-se como uma possibilidade consistente e promissora ainda passível de aprofundamento teórico.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 957.pdf: 11703540 bytes, checksum: 87278978cfb28142c94ffb7d6b95c983 (MD5) Previous issue date: 2007 / O presente trabalho propõe analisar o processo de descentralização das açõesadministrativas da FIOCRUZ, considerando o atual modelo de administração adotado na Instituição, com vistas à inserção de inovações na organização, particularmente emprocessos que possam contribuir para uma gestão com foco em resultados. Considerando as ações previstas Plano Quadrienal 2005-2008 da Fiocruz, no seu item IV - Plano Estratégico da Fiocruz por Área de Atuação - que trata da Relação entre a Fiocruz, o Sistema Único de Saúde e a Sociedade, foi realizado um estudo na perspectiva do princípio da eficiência da administração pública considerando o processode descentralização ocorrido há dez anos no Instituto Fernandes Figueira.A importância do cumprimento da missão do Instituto, que desempenha um papel estratégico desenvolvendo atividades de pesquisa, ensino, e assistência de referência no âmbito da saúde da mulher, da criança e do adolescente, constituindo-se em pólogerador e difusor de tecnologias, bem como em um Centro de Referência para o Sistema Único de Saúde, necessita contar com uma gestão focada em resultados, ou seja, uma administração pautada no princípio da eficiência. A valorização na eficiência na gestão da coisa pública demonstra que vontade dos cidadãos na melhoria na prestação dos serviços públicos a cargo do Estado. Salienta-se que no âmbito da Administração Pública a busca deve ser por processo inovador e pautado pela busca de eficiência que permitam consolidar um sistema de inovação em saúde, vinculado ao interesse público.

Made available in DSpace on 2015-06-08T13:58:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 8.pdf: 3492192 bytes, checksum: 4cb583383d186e1b3a32492f0bac3659 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2014 / Fundação Oswaldo Cruz. Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães. Recife, PE, Brasil / O cenário de disputas pela legitimação e consolidação do SUS demanda reflexão sobre a política e, apesar do grande volume de estudos sobre a Atenção Básica, há escassez de análises da Atenção Básica enquanto política pública e a configuração de sua implementação. Desta forma, pretendeu-se analisar a Política de Atenção Básica em âmbito municipal, discutindo o seu contexto, conteúdo, processo de implementação e os atores atuantes neste processo. Optou-se pela pesquisa qualitativa e pelo enquadramento teórico nas chamadas Análises de Políticas Públicas - APP, utilizando um estudo de caso de cunho exploratório. O objetivo do estudo foi analisar a configuração da Política de Atenção Básica em Recife, no período de 2001 a 2011. O levantamento de evidências foi realizado através de análise documental, grupo focal e entrevistas. O Recife possui a maior população dentre os municípios do estado, além de particular relação com a rede estadual de saúde, que possui forte presença no território do município. Identificou-se um grande avanço local na organização e crescimento do sistema de saúde, no período. A política municipal de atenção básica foi estruturada como uma política setorial com caráter sistêmico, articulação intersetorial, implementação pluralista e redistributiva. Foram identificadas duas janelas de oportunidade, em âmbito nacional e local, que viabilizaram a implantação da política. Tais janelas de oportunidade foram ameaçadas pela reconfiguração do fluxo político, que implicou na não priorização do financiamento da atenção básica. Destacam-se ainda, entre outros fatores que levaram à fragilização da política de atenção básica, a introdução da UPA na rede local, como estrutura paralela e concorrente em termos de recursos humanos e financeiros; e uma grande mudança do corpo de profissionais, que provocou a descontinuidade da relação com a gestão

Submitted by Flávia Ferreira (flaviaccf@yahoo.com.br) on 2015-01-21T12:57:05Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Tânia_Mara_Buranelli_Soares_Nutrição.pdf: 854180 bytes, checksum: ede74ee428ef21710312c608d635f7e4 (MD5) / Approved for entry into archive by Flávia Ferreira (flaviaccf@yahoo.com.br) on 2015-03-09T14:36:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Tânia_Mara_Buranelli_Soares_Nutrição.pdf: 854180 bytes, checksum: ede74ee428ef21710312c608d635f7e4 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-09T14:36:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Tânia_Mara_Buranelli_Soares_Nutrição.pdf: 854180 bytes, checksum: ede74ee428ef21710312c608d635f7e4 (MD5) / O processo de institucionalização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) vem se consolidando no Brasil nos planos constitucional e político, com a promulgação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) que visa garantir que este direito seja contemplado nas políticas e programas desenvolvidos das três esferas de governo. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA) desenvolveu e publicou, em 2009, um Guia para análise de políticas públicas na perspectiva do DHAA. Considerando a municipalização das políticas sociais de interesse para a SAN, torna-se relevante investigar o que acontece na esfera local. Este estudo apresenta o processo e os resultados relativos à construção de um protocolo com indicadores que visam analisar que fatores na implementação descentralizada das ações podem favorecer ou constranger o respeito, a proteção, a promoção e a provisão do DHAA. O protocolo foi construído considerando três dimensões da ação pública (gestão, operacionalização e social) e nestas foram privilegiados princípios selecionados, com base na literatura sobre DHAA e gestão pública, focalizando o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por ser o maior programa nacional na área e com maior experiência de descentralização. Resultou do mencionado processo um conjunto de 20 indicadores, com descrição, critério de sucesso, premissas, meios e fontes de obtenção. Este produto é apresentado como uma proposta que poderá ser avaliada quanto à condição de prover a resposta necessária, em termos de concepções teórica, e avaliada em experiências empíricas para reconhecimento da viabilidade e inteligibilidade dos argumentos estruturantes do modelo.

Submitted by Puentes Torres Antônio (antoniopuentes@hotmail.com) on 2016-03-08T19:20:37Z No. of bitstreams: 1 Tese_Ricardo Bahia Rios.pdf: 7989663 bytes, checksum: 8a3b1dd40db3a874db3bdacb78316c5a (MD5) / Approved for entry into archive by Jose Neves (neves@ufba.br) on 2016-05-23T21:15:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Ricardo Bahia Rios.pdf: 7989663 bytes, checksum: 8a3b1dd40db3a874db3bdacb78316c5a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-23T21:15:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Ricardo Bahia Rios.pdf: 7989663 bytes, checksum: 8a3b1dd40db3a874db3bdacb78316c5a (MD5) / RESUMO Os Consórcios Públicos Intermunicipais (CPIMs) representam um importante arranjo institucional e espacial para o desenvolvimento territorial, principalmente para os municípios de pequeno e médio porte que possuem baixa arrecadação municipal. Sendo assim, é uma alternativa viável para que os consorciados possam superar algumas barreiras financeiras na execução de determinados projetos de interesses comuns. Essa forma de gestão consorciada corresponde a um grande desafio para as administrações municipais, principalmente como fator de mudança na mentalidade da gestão local/regional. No âmbito da investigação científica, as referências de estudos desses arranjos institucionais ainda carecem de maior participação no debate acadêmico, em especial no âmbito da ciência geográfica. O que revela a necessidade da construção de novas discussões geográficas, em diálogo com outras ciências, visando ao fortalecimento de questões teóricometodológicas que auxiliem na compreensão da importância das ações cooperadas para a superação das disparidades e desigualdades regionais/municipais existentes no Brasil e, neste caso, no estado da Bahia. Desta forma, objetiva-se na presente pesquisa analisar o papel dos CPIMs no contexto da descentralização políticoadministrativa brasileira como importante instrumento de gestão territorial aplicado à superação das fragilidades do poder público municipal. Para tal, toma-se como recorte empírico analítico o território do Vale do Jiquiriçá- BA. Assim foi analisada a trajetória institucional de 22 anos de consorciamento existente no Vale, como forma de compreender os principais rebatimentos desta prática de cooperação intermunicipal em prol do desenvolvimento. Metodologicamente foi construído, inicialmente, um extenso quadro referencial, que possibilitou o entendimento dos consórcios públicos, principalmente pós-Constituição Federal de 1988. A fim de compreender as especificidades do modelo de consorciamento intermunicipal do Vale do Jiquiriçá, foi realizado um conjunto de entrevistas com os prefeitos envolvidos no consórcio e demais órgãos públicos ligados ao governo do estado da Bahia, etapa fundamental para a compreensão do papel do estado na política de fomento desses arranjos territoriais. Em suma, conclui-se que, em virtude das fragilidades financeiras em que se encontram boa parte dos municípios brasileiros, baianos, e em específico os que se encontram localizados no Vale do Jiquiriçá, os CPIMs acabam se constituindo em importantes instrumentos impulsionadores do desenvolvimento territorial. Ou seja, frente a esse cenário, uma alternativa viável à superação das fragilidades municipais e intrarregionais, todavia sempre adaptados e respeitando as carências e especificidades espaciais de cada território. / ABSTRACT The Intermunicipal Public Consortia (CPIMs) represent an important institutional and spatial arrangement for territorial development, especially for small and mediumsized municipalities that have low municipal tax collection. It is therefore a viable alternative so that consortium participants can overcome some financial barriers in the implementation of certain projects of common interest. This form of consortium management represents a major challenge for municipal administrations, mainly as a factor of change in the mindset of local/regional management. In scientific research, references studies of these institutional arrangements still require further participation in the academic debate, particularly in the context of geographical science (This reveals the need to build new geographical discussions in dialogue with other sciences, in order to strengthen the theoretical and methodological issues that help in understanding the importance of cooperative actions to overcome the disparities and regional/municipal inequalities in Brazil, this case in the state of Bahia). Thus, the objective is to analyze in this study the role of CPIMs in the context of Brazilian political and administrative decentralization as an important land management tool applied to overcome the weaknesses of the municipal government. To do this, an analytical empirical cut of the territory is taken of Jiquiriçá Valley - BA. So it analyzed the institutional trajectory of 22 years of existing consortium in the Valley, in order to understand the main repercussions of this practice of intermunicipal cooperation for development. An extensive frame of reference was methodologically initially built, which allowed the understanding of public consortia, particularly post-1988 Federal Constitution. In order to understand the model specificities of the intermunicipal consortium Jiquiriçá Valley, a series of interviews was conducted with the mayors involved in the consortium and other public agencies linked to the Bahia state government, fundamental step toward the understanding of the state's role in fostering policy of those territorial arrangements. In short, it is concluded that, given the financial fragilities in which are found most of Brazilian and Bahia municipalities, and particularly those which are located in Jiquiriçá Valley, the CPIMs end up constituting important driving instruments of territorial development. Facing this scenario, it is considered a viable alternative to overcome municipal and intraregional weaknesses, but always adapting and respecting the needs and spatial specificities of each territory.

Submitted by Puentes Torres Antônio (antoniopuentes@hotmail.com) on 2016-03-04T12:55:37Z No. of bitstreams: 1 Lorena Ferreira de Souza Almeida_dissertacao_2.pdf: 13081998 bytes, checksum: fc9cedda61619b795fd1c7c35bf06bd7 (MD5) / Approved for entry into archive by Jose Neves (neves@ufba.br) on 2016-07-27T15:01:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Lorena Ferreira de Souza Almeida_dissertacao_2.pdf: 13081998 bytes, checksum: fc9cedda61619b795fd1c7c35bf06bd7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-27T15:01:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lorena Ferreira de Souza Almeida_dissertacao_2.pdf: 13081998 bytes, checksum: fc9cedda61619b795fd1c7c35bf06bd7 (MD5) / RESUMO A gestão de recursos hídricos nas últimas décadas, tem sido o tema de muitas discussões e publicações, algo que não é surpreendente partindo-se do pressuposto de que a água é parte de um sistema determinante para a vida humana. Seus múltiplos usos e a possibilidade de futura escassez constituem-se uma preocupação global. A partir da perspectiva de descentralização dessa gestão, caráter este, sinalizado pela Legislação Brasileira com a distribuição de competências nas esferas federal, estadual e municipal e o estabelecimento da bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão, torna-se bastante relevante uma análise dos aspectos que envolvem a gestão territorial das bacias hidrográficas na Bahia a partir da Criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Desta forma, a questão central desta pesquisa é analisar de que forma tem ocorrido a gestão territorial da bacia hidrográfica no Estado da Bahia a partir da criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas? Quem são os agentes responsáveis pela tomada de decisões, nos Comitês de Bacias Hidrográficas do Recôncavo Norte e Inhambupe e do Salitre? Quais as intencionalidades e estratégias prevalecem na tomada de decisões? Através de obras que versam sobre a temática, dos documentos normativos expedidos pelas agências reguladoras, análise das atas, questionários e entrevistas semiestruturadas, é possível analisar se existe de fato uma descentralização na gestão de recursos hídricos e em quais moldes ela ocorre. Dessa forma é possível perceber, a relação intrínseca entre descentralização e centralização e que o fato de ter existido um período de descentralização que marca a inserção do comitê de bacia hidrográfica como agente de gestão de recursos hídricos a partir de uma estrutura tripartite que reúne o poder público, usuários e sociedade civil não significa necessariamente que existe maior nível de participação nas decisões e que muitas vezes os comitês de bacias existem no sentido de legitimar algo que já está préestabelecido pelas agências reguladoras e pelo poder público na figura do Estado. / ABSTRACT The management of water resources in the past decades has been the subject of many discussions and publications, something that is not surprising with the assumption that water is part of a determinant for human life system. Its multiple uses and the possibility of future shortages constitute a global concern. From the perspective of this management decentralization, this character, signaled by the Brazilian legislation with the distribution of powers in the federal, state and municipal levels and the establishment of the watershed as a unit of planning and management, thus, it becomes quite important analyzing the features involving territorial watershed management Bahia from the creation of the Watershed Committees. Thus, the central question of this research is to analyze how has been the territorial river basin management in the state of Bahia since the creation of the Watershed Committees? Who are the agents responsible for making decisions in the Watershed Committees Reconcavo North and Inhambupe and Salitre? What are the intentions and strategies prevail in decision making? Through works that deal with the topic, the normative documents issued by regulatory agencies, analysis of the documents, questionnaires and semi-structured interviews, it is possible to examine if there is indeed a decentralization in the management of water resources and molds in which it occurs. Thus it is possible to realize the intrinsic relationship between decentralization and centralization, and the fact that there was a period of decentralization that marks the insertion of the river basin committee as water management agent from a tripartite structure that brings together the public power , users and civil society does not necessarily mean that there is a higher level of participation in decision making and often the basin committees exist in order to legitimize something that is already pre-established by regulatory agencies and by the public power in the State’s representation.

Submitted by Hiolanda Rêgo (hiolandarego@gmail.com) on 2016-04-01T15:45:10Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Nut_ Mayara Ferreira Santos.pdf: 1265370 bytes, checksum: 7415f7f8d39f9b653991550040ad0887 (MD5) / Approved for entry into archive by Delba Rosa (delba@ufba.br) on 2016-04-20T12:32:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Nut_ Mayara Ferreira Santos.pdf: 1265370 bytes, checksum: 7415f7f8d39f9b653991550040ad0887 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-20T12:32:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Nut_ Mayara Ferreira Santos.pdf: 1265370 bytes, checksum: 7415f7f8d39f9b653991550040ad0887 (MD5) / Após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e da Lei 8.080 de 1990, nas quais foi estabelecido o direito a saúde e criado do Sistema Único de Saúde respectivamente, a questão da intersetorialidade passou a estar cada vez mais presente no debate sobre gestão de políticas públicas. Desde então a temática em questão vem ganhando espaço como objeto de estudo na academia e como estratégia de gestão, entretanto, ainda não se tem clareza sobre sua definição e, consequentemente, na realização de políticas e programas orientados por este princípio. Por outro lado, permanecem lacunas no que diz respeito à existência de uma definição de intersetorialidade que possa servir como base para estudos empíricos em nível local. No campo da Alimentação e Nutrição observa-se que no decorrer da história essas ações sempre foram setorializadas e fragmentadas, mas, por integrar-se ao SUS, há a expectativa de que também as ações da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) sejam realizadas de forma intersetorial. Pelo exposto, este trabalho objetiva analisar o princípio da intersetorialidade na realização da PNAN em nível municipal. Os resultados são apresentados sob o formato de dois artigos. No primeiro, cujo objetivo foi o de propor uma definição operacional de intersetorialidade que incorporasse múltiplas dimensões e pudesse orientar estudos empíricos sobre o tema em âmbito municipal, foi feita uma revisão bibliográfica em textos acadêmicos e documentos de governo a respeito dos conceitos de intersetorialidade e entrevistas semi-estruturadas com gestores de programas da PNAN e conselheiros membros do Conselho Municipal de Saúde. O segundo artigo objetivou analisar a aplicação do princípio da intersetorialidade nas fases de planejamento, execução, monitoramento e avaliação dos programas e ações ligados à PNAN em nível municipal, a partir de estudo de caso em um município baiano, adotando a metodologia qualitativa via entrevistas semiestruturadas com gestores e conselheiro municipal de saúde. Os resultados sistematizados no primeiro artigo tornam possível observar forte polissemia conceitual em torno da intersetorialidade, mas também alguns consensos, e a partir destes foi proposto uma definição que englobasse algumas dimensões importantes para operacionalização de ações conjunta entre setores no campo de alimentação e nutrição, saúde, agronomia, educação, assistência social etc. Quanto ao segundo artigo, o estudo de caso permitiu observar características de intersetorialidade ainda embrionárias, caracterizando-se como intersetorialidade limitada. Além disso, também foram encontrados alguns desafios na prática profissional que dificultam a realização dos programas e ações com caráter intersetorial. Os achados desta pesquisa estão em consonância com os de outros estudos no campo da saúde, o que pode significar que a lacuna existente entre as orientações normativas e a prática diária dos profissionais, nos diferentes setores, é uma realidade nacional, sendo a intersetorialidade um processo em construção, tanto na sua dimensão conceitual, quanto na sua dimensão de prática.

O presente trabalho tem como foco a descentralização enquanto um dos pilares da gestão proposta pelo Sistema Único da Assistência Social / SUAS, no âmbito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004). Trata-se de uma análise do processo que se inaugura com a descentralização fiscal promulgada pela Constituição de 1988 no âmbito específico da Política de Assistência Social, elegendo o Centro de Referência da Assistência Social enquanto ponto de partida para se aferir tal estudo, entendendo-o à luz da Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004) como unidade central de referência à territorialidade no âmbito dos municípios. / The present work focuses on decentralization as one of the pillars of management proposed by Sistema Único da Assistência Social / SUAS, scope of the Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004). This is a job analysis process which begins with the fiscal decentralization enacted by the 1988 Constitution in specific the Social Assistance Politics, electing the Reference Center for Social Assistance as a starting point to assess this study, understood in the light of the Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004) as the central reference to the territoriality scope of the municipalities.