Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-12-03T17:45:36Z No. of bitstreams: 1 RaquelMariaVieiradoRosarioDissertacao2018.pdf: 1271831 bytes, checksum: c2afb9b407c0f599b2d8513748ac9680 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-12-03T17:45:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RaquelMariaVieiradoRosarioDissertacao2018.pdf: 1271831 bytes, checksum: c2afb9b407c0f599b2d8513748ac9680 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-03T17:45:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RaquelMariaVieiradoRosarioDissertacao2018.pdf: 1271831 bytes, checksum: c2afb9b407c0f599b2d8513748ac9680 (MD5) Previous issue date: 2018-08-30 / UCB / The present study is part of the Policy, Management, Financing and Evaluation of Education research line of the Postgraduate Program in Education (PPGE) Stricto Sensu of the Universidade Católica de Brasília (UCB). It has as its theme aspects of convergence between the financial and pedagogical management of the teaching units. The object of study is the materialization of the Political Pedagogical Project (PPP) through the Program of Administrative and Financial Decentralization (PDAF) in a public education institution of the Federal District (DF). The theoretical framework is based on Paro (2010), Veiga (2000), Secchi (2010), Peroni; Adrian (2004). Documentary research is based on the Federal Constitution of 1988, Law no. 9,394 / 96, the decrees establishing the PDAF in the Federal District, as well as decrees and minutes related to the PDAF. The empirical field was a school in the Federal District and the Regional Coordination of Teaching of the Pilot / Cruise Plan of the Secretary of State for Education of the Federal District (SEEDF). Semi-structured interviews were conducted with school officials and with a server of the Regional Coordination of Teaching of the Pilot / Cruise Plan. In the interpretation of the analyzes, a content analysis was carried out (BARDIN, 2011) with the objective of understanding the relationship between the school financing program and the Political-Pedagogical Project (2014-2017). The results of the research made it possible to verify that: (a) the link between the PDAF and the PPP occurs in a manner consistent with the legal norms of the Federal District, (b) the relation between the use of the PDAF to achieve PPP is understood (c) the resources of the PDAF are used for administrative, didactic-pedagogical materials and maintenance of the school space, (d) the non-recurrence of the transfer of resources impairs the acquisition of instruments and services registered in the PPP of the school. / O presente estudo integra a linha de pesquisa Política, Gestão, Financiamento e Avaliação da Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) Stricto Sensu da Universidade Católica de Brasília (UCB). Possui como temática aspectos de convergência entre a gestão financeira e a pedagógica das unidades de ensino. Tem como objeto de estudo a materialização do Projeto Político-Pedagógico (PPP) por meio do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) em uma instituição de ensino público do Distrito Federal (DF). O quadro teórico baseia -se em Paro (2010), Veiga (2000), Secchi (2010), Peroni e Adrião (2004). A pesquisa documental fundamenta-se na Constituição Federal de 1988, na Lei n. 9.394/96, os decretos que instituíram o PDAF no DF, bem como portarias e atas relativas ao PDAF. O campo empírico foi uma escola do DF e a Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto/Cruzeiro da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF). Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com servidores da escola e com um servidor da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto/Cruzeiro. Na interpretação das análises fez-se análise de conteúdo (BARDIN, 2011), com objetivo de compreender, a partir das falas dos sujeitos, a relação entre o programa de financiamento escolar e o Projeto Político-Pedagógico (2014-2017). Os resultados da pesquisa possibilitaram constatar que: (a) o vínculo entre o PDAF e o PPP ocorre de maneira coerente com os normativos legais do DF, (b) a relação da utilização do PDAF para concretizar o PPP está subentendida no cotidiano escolar de maneira implícita, (c) os recursos do PDAF são utilizados para materiais administrativos, didático-pedagógicos e de manutenção do espaço escolar, (d) a não periodicidade no repasse dos recursos prejudica a aquisição de instrumentos e serviços registrados no PPP da escola.

Tese de doutorado com o objetivo de verificar o processo de descentralização da gestão pública do turismo no Estado de Santa Catarina, de 2003 a 2007, suas principais dificuldades e pontos fortes, além da continuidade das ações durante o período eleitoral. O processo de realização de coleta de dados deste estudo ocorreu em três fases distintas, observação do processo de descentralização por meio da participação na elaboração do planejamento do turismo no Estado. Aplicação dos instrumentos de coleta de dados: pesquisa semi-estruturada e o questionário. Por fim pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que o processo de descentralização é benéfico à gestão do turismo, todavia demanda adequações e tempo para sua total implementação. / Doctorate Thesis with the objective to verify the process of decentralization of the public administration of the tourism in the State of Santa Catarina, 2003 - 2007, its main difficulties and strong points, beyond the continuity of the actions during the electoral period. The process of data collection for this study occurred in three distinct phases: (1) observation of the decentralization process by means of participation in the tourism planning elaboration in the State, (2) application of data collection instruments (half-structuralized research and questionnaire), (3) documentary and bibliographical research. Bottom line is that the decentralization process is beneficial to the management of the tourism, however it demands adequacies and time for its total implementation.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:57:54Z (GMT). No. of bitstreams: 5 Maúna_Rocha.pdf.jpg: 20766 bytes, checksum: 20ee78b6a7101a9cd6c29e0a45c67af5 (MD5) Maúna_Rocha.pdf.txt: 146085 bytes, checksum: 0dea92cda44faf9b287626fc4a964da4 (MD5) license.txt: 4810 bytes, checksum: 810202c4879ee2170ac5f3faa0f72436 (MD5) Maúna_Rocha.pdf: 440291 bytes, checksum: bd64f86ce2ee441e29417911cfb812c4 (MD5) 1_63070100006.doc: 1498112 bytes, checksum: 4823cbc04fcd8fe1e060cb95d2bd26e4 (MD5) Previous issue date: 2009-08-21T00:00:00Z / This paper investigates one of the benefits of fiscal decentralization: better alignment of the basket of public goods with the preferences of the citizens concerned (Tiebout, 1956, Oates, 1972). Based on the method proposed by Ravalion (1999), we use the successive secession of Brazilian municipalities over the past decade (1016 municipalities created) to determine whether the breakup into smaller municipalities reads to better performance in terms of public spending on water and sewerage services. Our results suggest that seceded municipalities invest more on those publicly provided goods and have a better response, in terms of investment on water services, to low water supply indicators compared to the ones that never seceded. Last, we find no evidence that new municipalities invest differently from their originating counterparts. / Este trabalho analisa uma das vantagens aclamadas da descentralização fiscal: a melhor adequação da cesta de bens públicos às preferências de seus moradores (TIEBOUT, 1956, OATES, 1972). Com base no método proposto por Ravallion (1999), utilizam-se dos sucessivos desmembramentos de municípios brasileiros na década passada (1016 municípios instalados) para verificar se a quebra em municípios menores resulta em melhor performance dos investimentos no provimento de serviços públicos. Assim, verifica-se, nesse aspecto restrito de descentralização, se há melhor desempenho da gestão dos serviços públicos em seus investimentos no que se refere a adequar-se às necessidades locais. Os resultados sugerem que municípios desmembrados investem mais e tem melhor resposta, em termos de investimento, a baixos indicadores de provisão de bens públicos comparativamente aos não-desmembrados. Não encontramos evidência de que os novos municípios invistam diferentemente dos municípios de origem.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Mestrado em Educação, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2016-07-25T12:49:20Z No. of bitstreams: 1 2016_AlexandraPereiradaSilva.pdf: 1599915 bytes, checksum: 73e3ecb57958c344ce6de78d07ec8da7 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-02-17T17:25:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_AlexandraPereiradaSilva.pdf: 1599915 bytes, checksum: 73e3ecb57958c344ce6de78d07ec8da7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-17T17:25:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_AlexandraPereiradaSilva.pdf: 1599915 bytes, checksum: 73e3ecb57958c344ce6de78d07ec8da7 (MD5) / O presente estudo, desenvolvido no Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), vincula-se à linha de pesquisa Políticas Públicas e Gestão da Educação e tem por objeto a gestão financeira do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). O PDAF foi implementado nas escolas públicas do Distrito Federal no ano de 2008 com a finalidade de dar autonomia gerencial para a realização do projeto pedagógico, administrativo e financeiro, por meio do repasse de recursos financeiros. O programa introduziu um modelo de gestão financeira nas escolas e a prestação de contas dos recursos recebidos exige do diretor conhecimentos para além da sua formação inicial. A pesquisa utilizou como pressuposto teórico-metodológico o materialismo histórico-dialético, sendo a contradição a categoria nuclear. O campo empírico foi realizado em três escolas que ofertam ensino médio na Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto/Cruzeiro da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEDF). Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com sete professores que atuam na direção, um assessor técnico da Coordenação e um gerente da Gerência de Prestação de Contas dos Recursos Descentralizados da Secretaria de Educação. Analisaram-se as contradições da política de descentralização, pois ao mesmo tempo em que o PDAF trouxe ganhos para a autonomia da escola, a gestão do programa centralizou o trabalho do diretor. Os resultados da pesquisa permitiram constatar que: (a) apesar de a SEDF não criar o cargo de gestor financeiro na escola, as atribuições inerentes a essa função foram inseridas nas atividades do diretor; (b) as atribuições de gestor financeiro tornaram-se privativas do diretor no momento em que a presidência da unidade executora passou a ser obrigatoriamente exercida por ele; (c) a forma de provimento por eleição direta, mesmo com a oferta de curso posterior pela SEDF, não garante a formação técnica do diretor para desempenhar as atividades financeiras; (d) o apoio das instâncias superiores para a execução financeira do programa na escola mostrou-se insuficiente. Além disso, a exigência de procedimentos jurídico-contábil-bancários, o excesso de trâmites burocráticos na prestação de contas, a falta de uma equipe especializada, a irregularidade dos repasses e a redução dos recursos são determinantes que dificultam o planejamento pedagógico da escola e, quando conjugados, podem levá-la à situação de inadimplência. / This dissertation, developed under the Graduation Program in Education at the Faculty of Education – Universidade de Brasília (UnB), linked to the Public Policies and Education Management line, has the financial management from the Administrative and Financial Decentralization Program (PDAF) as its object. The PDAF was implemented in public schools of the Federal District in 2008 in order to ensure management autonomy to carry out the pedagogical, administrative and financial project, through the financial resources. The program introduced a model of financial management in schools in which the accountability of the received resources requires knowledge from the principal beyond his initial training. The research used the historical-dialectical as its theoretical and methodological approach. The contradiction was chosen as its main category. The empirical research took place in three high schools under Plano Piloto/Cruzeiro Coordination of the Secretary of Education of the Federal Distrital (SEDF). Semi-structured interviews were conducted with seven teachers who work in the administration of the school, a technical advisor to the Coordination, and the employ responsible for Accountability Management of Decentralized Resources (GPDESC) of the Secretary of Education. Were analyzed the contradictions of the decentralization policy, because at the same time that the PDAF brought gains to the school autonomy, it is also centralized the work of the principal. The results of this research allow to assert: (a) although the SEDF has not created the school financial manager position, the responsibilities inherent were included in the director’s tasks; (b) the financial manager assignments became private of the director as long as the presidency body had to be mandatorily carried out by him; (c) the form of provision through direct election, even if combined with further training, does not guarantee the director’s technical training to carry out financial activities; (d) the support from higher instances to the financial implementation of the program inside the school was insufficient. In addition, the requirement knowledge from accounting, banking services, and legal fields, the complexity of the program, the excessive bureaucracy accountability, the irregularity of the transfers and the reduction of resources are factors that, in addition to hindering the educational planning school, can take it to the default situation.

Tese de doutorado com o objetivo de verificar o processo de descentralização da gestão pública do turismo no Estado de Santa Catarina, de 2003 a 2007, suas principais dificuldades e pontos fortes, além da continuidade das ações durante o período eleitoral. O processo de realização de coleta de dados deste estudo ocorreu em três fases distintas, observação do processo de descentralização por meio da participação na elaboração do planejamento do turismo no Estado. Aplicação dos instrumentos de coleta de dados: pesquisa semi-estruturada e o questionário. Por fim pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que o processo de descentralização é benéfico à gestão do turismo, todavia demanda adequações e tempo para sua total implementação. / Doctorate Thesis with the objective to verify the process of decentralization of the public administration of the tourism in the State of Santa Catarina, 2003 - 2007, its main difficulties and strong points, beyond the continuity of the actions during the electoral period. The process of data collection for this study occurred in three distinct phases: (1) observation of the decentralization process by means of participation in the tourism planning elaboration in the State, (2) application of data collection instruments (half-structuralized research and questionnaire), (3) documentary and bibliographical research. Bottom line is that the decentralization process is beneficial to the management of the tourism, however it demands adequacies and time for its total implementation.

Submitted by Maurício dos Santos Mendes (maurmendes2006@gmail.com) on 2013-06-05T02:18:58Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final _ Maurício dos Santos Mendes _ Aprovado.pdf: 4531289 bytes, checksum: 55dc62733894d640667bffa8c780b1b8 (MD5) / Rejected by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br), reason: Submissão rejeitada, pois está faltando anexar ao PDF a ficha catalográfica e a folha de aprovação com as assinaturas dos membros da banca. Favor refazer a submissão. Att. ÁUREA SRA on 2013-06-05T15:47:56Z (GMT) / Submitted by Maurício dos Santos Mendes (maurmendes2006@gmail.com) on 2013-06-06T10:25:49Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final _ Maurício dos Santos Mendes _ Aprovado (Final).pdf: 4572710 bytes, checksum: 20dbf03aa8ed88bb5dfd1875088b769d (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2013-06-06T14:45:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final _ Maurício dos Santos Mendes _ Aprovado (Final).pdf: 4572710 bytes, checksum: 20dbf03aa8ed88bb5dfd1875088b769d (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-06-10T18:21:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final _ Maurício dos Santos Mendes _ Aprovado (Final).pdf: 4572710 bytes, checksum: 20dbf03aa8ed88bb5dfd1875088b769d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-10T18:24:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final _ Maurício dos Santos Mendes _ Aprovado (Final).pdf: 4572710 bytes, checksum: 20dbf03aa8ed88bb5dfd1875088b769d (MD5) Previous issue date: 2012-08-17 / Technical Police Department (DPT) is a Bahia State Public Safety Department agency (SSP/BA), which aims to manage the services in the field of technical scientific police, promoting studies and performing surveys and other procedures, aiming at the expert evidence. DPT has several Regi onal Coordination Centers that are supported by six Bigger Regional Coordination C enters throughout the State. These Bigger Regional Coordination Centers were cre ated to manage a growing demand for expert work through internalization proc ess of Technical Police by Bahia municipalities. The objective of this exploratory s tudy was demonstrating how the administrative decentralization process took place in the Technical Police Regional Coordination Center in Planalto-BA. Thus, we adopte d the procedures of a literature search to ascertain the various concepts of central ization, decentralization, concentration and deconcentration in order to enabl e the main aspects analysis and the administrative decentralization relevance in pu blic administration. By systematic observation, it was described the operation of the Bigger Regional Coordination Center of Planalto-BA and it has been applied semis tructured interview and closed structured questionnaire techniques to listen to th e managers of the Coordination Centers linked to the Bigger Regional Coordination Center of Planalto, among them its Coordinator and DPT directors. Experts who work in the involved Coordination Centers were also interviewed in order to collect d ata that made possible to identify, among administrative activities undertaken by the C oordination, those which have decentralization characteristics. In the end of the study it was possible to conclude that DPT has not still reached the decentralization it aims since 2004, a process that has begun with the Regional Coordination Centers ex pansion in countryside. Field survey revealed various orders shortages that resul t in incomplete and inefficient works without the celerity justice requires. All th is points to the urgency in preparing a comprehensive study that would result in a proposal for procedural and structural standards which could make effective DPT decentrali zation. / O Departamento de Polícia Técnica (DPT) é um órgão da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA), que tem por finalidade gerir os serviços no campo da polícia-técnica-científica, promovendo estudos e realizando exames e outros procedimentos, visando à prova pericial. Possui diversas coordenadorias regionais que recebem suporte das seis coordenações regionais distribuídas pelo interior do Estado. Tais coordenações foram criadas para atender a uma demanda crescente pelos trabalhos periciais ao longo do processo de interiorização da Polícia Técnica pelos municípios baianos. O objetivo do estudo exploratório aqui relatado foi descrever a maneira como o processo de descentralização administrativa se efetivou na Coordenação Regional de Polícia Técnica do Planalto-BA. Para isso, foram adotados os procedimentos de uma pesquisa bibliográfica a fim de aprofundar as definições dos diversos conceitos de centralização, descentralização, concentração e desconcentração, de modo a possibilitar a análise dos principais aspectos e a relevância da descentralização administrativa para a administração pública. Por meio de observação sistemática, foi delineada uma descrição do funcionamento da Coordenação Regional do Planalto-BA e foram empregadas técnicas de entrevista semiestruturada e de aplicação de questionário estruturado fechado para ouvir os dirigentes das coordenadorias vinculadas à Coordenação Regional do Planalto, entre os quais o seu coordenador e as diretorias do DPT. Foram também ouvidos os peritos que laboram nas coordenadorias envolvidas, para colher dados que possibilitaram identificar, dentre as atividades administrativas realizadas pela coordenação, aquelas que apresentam as características da descentralização. Ao final do estudo foi possível concluir que o DPT ainda não alcançou a descentralização que vem almejando desde 2004, processo que iniciou com a interiorização das Coordenadorias Regionais. A pesquisa de campo revelou carências de ordens diversas que resultam em trabalhos incompletos, ineficientes e sem a celeridade que a justiça necessita. Tudo isso aponta para a urgência na elaboração de um estudo aprofundado que tenha como resultado uma proposta de padronização procedimentais e estruturais que tornem efetiva a descentralização do DPT.

Orientador: Marcos Antônio Mattedi. / Tese (Doutorado em Desenvolvimento Regional) - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau.

Orientador: Ricardo Ribeiro / Banca: Maria Teresa Micelly Kerbauy / Banca: Teise de Oliveira Guaranha Garcia / Banca: Maria Silvia Azarite Salomão / Banca: Hilda Maria Gonçalves da Silva / Resumo: Esta pesquisa objetivou investigar os arranjos de desenvolvimento da educação como uma forma de organização entre vários municípios que possuem questões educacionais comuns e, em conjunto, encontram formas diferenciadas de resolver problemas e encaminhar questões para órgãos governamentais, fortalecendo-se mutuamente pela ação de arranjos educativos regionais. Para tanto, selecionou como objeto de análise o Arranjo de Desenvolvimento da Educação do Noroeste do Estado de São Paulo (ADENESP), uma alternativa que os municípios da região de Votuporanga encontraram para organizarem um Centro Regional de Políticas Educacionais. O trabalho está organizado em três etapas: a primeira refere-se aos consórcios entre União, estados e municípios das mais variadas formas, demonstrando que associação entre entes federados não é novidade; a segunda etapa contempla um estudo sobre o Parecer CNE/CEB nº 9/2011, que trata dos arranjos de desenvolvimento da educação; a terceira centra-se na experiência do Arranjo de Desenvolvimento da Educação do Noroeste do Estado de São Paulo, isto é, em seu processo de constituição e na análise das ações realizadas pelo arranjo a partir estudo de seus Relatórios Gerais. Nesta análise, os problemas encontrados pelos municípios membros do arranjo e apresentados como desafios para a gestão municipal são indicados em um diagnóstico construído a partir do Plano de Ações Articuladas (PAR) do Ministério da Educação, formando uma espécie de PAR Regional com o objetivo de nortear o trabalho do arranjo para que todos seus municípios possam oferecer uma educação de boa qualidade. A investigação conclui que a organização de municípios com proximidade territorial e características comuns em arranjos educativos pode se constituir como uma alternativa para o desenvolvimento de políticas educacionais para os municípios participantes, promovendo o desenvolvimento da educação ... / Abstract: This study sought to investigate educational development as a form of organization between several municipalities with common educational issues and, together, they found differentiated forms of problem-solving and forward questions to government organizations, strengthening each other through actions of these regional educational arrangements. To do so, the Arrangement of Development of Education in Northwestern São Paulo State (ADENESP) was chosen as the object of analysis. This was an alternative that the municipalities in the region of Votuporanga found to organize a Regional Center of Educational Policies. The work is organized in three stages: the first refers to the consortiums between the country, states and municipalities in the most varied ways, showing that association between federated entities is not new; the second stage includes a study on the concurring opinion CNE/CEB nº 9/2011, which discusses arrangements for educational development, as well as other legal milestones for the function of said arrangements; the third step focuses on the experience of Arrangement of Development of Education in Northwestern São Paulo State, in forming and analyzing the actions taken by the arrangement from the study of his General Reports. In this analysis, the problems found by the municipalities, which are members of the arrangement, are presented as challenges for the municipal administration and are indicated in a diagnosis built from the Articulated Action Plan (PAR) of the Ministry of Education, constituting a kind of Regional PAR with the aim of guiding the work of the arrangement, in order that all municipalities can offer a quality education. The investigation concludes that the organization of municipalities with territorial proximity and common features in educational development arrangements can constitute itself as an alternative to the development of educational policies for the ... / Doutor

Introdução: O Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) é uma ferramenta importante para o diagnóstico da situação de saúde das populações, gerando conhecimento para fundamentar a gestão e o planejamento de intervenções na área de saúde. Com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), os municípios passaram a assumir novas atribuições, como a organização e coordenação dos sistemas de informação em saúde, bem como a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades. Objetivo: conhecer a situação da descentralização do SIM nos municípios paulistas sobre 6 dimensões: perfil profissional, estrutura, capacitação técnica, processo de trabalho, gestão do sistema e disseminação dos dados. Métodos: Foi aplicado questionário eletrônico para 645 responsáveis técnicos municipais. Os municípios foram agrupados, por porte populacional, em: Grupo 1, 30.000; Grupo 2, de 30.001 a 200.000 e Grupo 3, >200.000 habitantes. Os dados foram analisados por meio de estatística descritiva, com medidas de distribuição e de tendência central. Teste de qui-quadrado e ANOVA foram utilizados para comparação de proporções e médias, respectivamente, entre os grupos. Resultados: Obteve-se resposta de 584 municípios (90,5 por cento ), sendo 91,0 por cento do Grupo 1, 88,7 por cento do Grupo 2 e 92,5 por cento do Grupo 3. Predominam para todos os Grupos: responsáveis técnicos do sexo feminino, idade média de 39,3 anos, com superior completo, enfermeiras, vínculo efetivo e com mais de 3 anos de trabalho no SIM. No Grupo 1, o SIM está alocado na Vigilância Epidemiológica, as equipes tem um profissional, contam com 1 computador com sistema operacional mais antigo, receberam treinamento do sistema, 30 por cento realizam busca ativa de óbitos, não utilizam relatório do sistema e sua maior dificuldade é realizar codificação de causa de morte, os dados são mais utilizados pela Atenção Básica, e avaliam que a descentralização trouxe muitos benefícios. No Grupo 2, está alocado também na Vigilância Epidemiológica, suas equipes tem de 2 a 3 profissionais, contam com um computador com versões do sistema operacional mais novas, receberam treinamento do sistema, realizam revisão dos campos em branco da DO e utilizam relatórios do sistema, tem dificuldade na codificação de causa de morte, os dados são utilizados pelo Comitê de Investigação de Morte Materna e Infantil para planejamento e pactuação, e apontam pouco benefício na captação de óbitos fora do município. No Grupo 3, o SIM está alocado no Setor de Informação, tem equipes com 2 a 5 profissionais, 2 computadores, sistemas operacionais novos, profissionais capacitados, usam os relatórios do sistema, as áreas que mais utilizam os dados são o Planejamento de Ações e o Secretário de Saúde, apresentam poucas dificuldades e apontam muitos benefícios na descentralização do sistema. Conclusão: O SIM está amplamente implantado nos municípios paulistas, bem consolidado no Grupo 3, no entanto persistem problemas para a operação do sistema e codificação de causa de morte nos Grupos 1 e 2. Recomenda-se maior atenção do nível regional e estadual para as questões de gestão e capacitação profissional. / Introduction: Mortality Information System (MIS) is an important tool and can be applied for the population health analisys, to support for the management and planning of interventions in healthcare. With the implementation of the Unified Health System (SUS), new assignments were initiated on the municipalities, such as organizing and coordinating health information systems, as the use of epidemiology to establish priorities. Objective: to describe the MIS decentralization in the counties based on 6 dimensions: professional profile, physical structure, technical training, work process, system management, dissemination of data, difficulties and benefits of decentralization. Methods: electronic questionnaire was applied to 645 technical experts in each municipality. The municipalities were grouped by population size: Group 1, 30,000; Group 2, 30,001-200,000 and Group 3, >200,000 inhabitants. Data analysis used descriptive statistics, with distribution and measures of central tendency. Chi-square test and ANOVA were used to compare proportions and averages, respectively, between groups. Results: 584 municipalities responded (90.5 per cent ), 91.0 per cent of Group 1, 88.7 per cent of Group 2 and 92.5 per cent of Group 3. The predominant profile of responsible technicians for all groups were: female , mean age 39.3 years, college education, nurse, and permanent employed with more than three years work on the MIS. In Group 1 the MIS was allocated in Epidemiologic Surveillance service, the team has 1 professional, the structure has 1 computer with older operating system, received training about the system, 30 per cent carry out active search for underreported deaths , do not use reports from the system and has difficulty in codifying the causes of death, data is used by the Primary Care and indicate that decentralization brings many benefits. In Group 2 the MIS is also allocated to the Epidemiological Surveillance, their teams have 2-3 professionals, have a computer with new operating system version, received training about the system, review of blank fields on the death certificate, use reports from the system and has difficulty in codifying the cause of death. The data are used by the Maternal and Infant Death Investigation Committee for planning and agreement, and indicate little benefit in attracting information of deaths outside the municipality. In Group 3, the MIS is allocated in Information Sector, have teams with 2-5 professionals, 2 computers, new computer operating system installed, qualified professionals, areas that used the data are Action Planning and Secretary Health , present few difficulties and point out the many benefits the system decentralization. Conclusion: The MIS is widely used in the counties and consolidated in Group 3, but problems remain for the adequate system operation and coding of cause death in Group 1 and 2. We recommend more attention from the regional and state level to these issues management and professional training.

A Constituição Federal de 1988 afirmou diversos direitos sociais, organizou a descentralização e conferiu aos municípios papel fundamental na implementação das políticas sociais. Para os setores de proteção social, como saúde e educação, a Constituição garantiu um nível mínimo de recursos que devem ser investidos, além de vincular a previdência social ao crescimento do salário mínimo. Aos outros direitos sociais, restou a arena da política para disputar seu espaço no orçamento público, como é o caso da habitação. Nesse sentido, considerando que não existem vinculações para o investimento na política de habitação, considerando o pequeno espaço restante para o exercício da discricionariedade e a centralização decisória no governo federal, a presente dissertação apresenta o investimento municipal na política pública de habitação em série histórica e a composição do arranjo federativo para o financiamento da habitação municipal. A pesquisa centra-se entre os anos de 2005 e 2015, período em que, em um primeiro momento, apresentam-se os investimentos em habitação de todos os municípios brasileiros e do governo federal, a fim de compreender a simbiose entre os investimentos dos dois entes e caracteriza-se o investimento municipal em habitação. Em seguida, são analisados os investimentos dos municípios de três cidades do estado de São Paulo: Mombuca, Osvaldo Cruz e Cubatão, para compreender em profundidade a relação federativa neste financiamento e despesas geradas na função urbanismo, de forma a complementar às de habitação. / The Federal Constitution of 1988 affirmed several social rights, organized the decentralization and conferred municipalities a key role in the implementation of social policies. For the social protection sectors, such as health and education, the Constitution has secured a minimum level of resources that must be invested, in addition to linking social security to the growth of the minimum wage. To other social rights, the arena of politics remained to dispute its space in the public budget, as is the case of housing. In this sense, considering that there are no bindings for investment in housing policy, considering the small space remaining for the exercise of discretion and decision-making centralization in the federal government, this dissertation presents the municipal investment in public housing policy in a historical series and the composition of the federative arrangement for the financing of municipal housing. The research focuses on the period between the years 2005 to 2015, where, at first, we present the housing investments of all Brazilian municipalities and the federal government, in order to understand the symbiosis between the investments of the two ones and it characterizes the municipal investment in housing. Next, the municipalities investments of three cities of the state of São Paulo are analyzed: Mombuca, Osvaldo Cruz and Cubatão, in order to understand in depth the federative relationship in this financing and expenses generated in the urbanism function, in order to complement those of housing