Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2012. / Made available in DSpace on 2013-12-05T22:13:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 319578.pdf: 538742 bytes, checksum: da47cf763a58b5218049a8b6c9667dfc (MD5) Previous issue date: 2013 / Nesse trabalho será explorada a ideia de descentralização política e administrativa no Brasil no período do Segundo Reinado, no pensamento político de Tavares Bastos. Esse autor inova ao apresentar uma proposta de reforma que pretende solucionar de forma conjunta os problemas políticos e sociais de sua época. Questões como a educação, a abolição da escravidão, a imigração estrangeira, a liberdade de cabotagem, são alguns dos temas levantados pelo autor nesse sentido. Pretendia propor um modelo de Estado que tinha como principal objetivo o desenvolvimento moral e material do país. Para tanto adotou a via da descentralização política e administrativa, como forma de promoção de uma política voltada para a liberdade, preocupada com a sorte do povo e comprometida com o desenvolvimento do país. Assim, pretendeu-se relacionar os direitos fundamentais defendidos e promovidos pelo autor para demonstrar que a descentralização aparece como aspecto fundamental para o exercício da liberdade e à promoção do progresso. <br> / Abstract: In this paper we explore the idea of political and administrative decentralization in Brazil during the Empire, the political thoughts of Tavares Bastos. This author innovates to propose a reform intended to address jointly the political and social problems of his time. Issues such as education, the abolition of slavery, foreign immigration, freedom of cabotage between ports, are some of the issues brought by the author in this regard. He intended to propose a model of state which had as main objective the moral and material development of the country. For both adopted the path of political and administrative decentralization as a way of promoting a political freedom, worried about the fate of the people and committed to the development of the country. Thus, we sought to relate the fundamental rights protected and promoted by the author to demonstrate that decentralization appears as a fundamental aspect to the exercise of freedom and the promotion of progress.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico / Made available in DSpace on 2012-10-19T10:15:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T21:48:12Z : No. of bitstreams: 1 181983.pdf: 12282265 bytes, checksum: 9342c743cb087b71efd002dd5e1b007e (MD5) / Esta dissertação tem por objetivo investigar a formação e implementação de equipes em organizações que utilizam o modelo de gestão por e para resultados. A pesquisa foi realizada em duas empresas públicas do setor financeiro. No início do documento se faz uma breve apresentação do estudo, definindo o tema e o problema a ser investigado. Na base teórica que sustenta a pesquisa discorre-se sobre a organização burocrática, atendo-se. principalmente, em como se divide o poder e a departamentalização. Também se apresentam a discussão dos limites impostos às organizações e a necessidade de flexibilização da estrutura interna das estratégias de produção por meio da organização em aprendizagem. É uma concepção de organização que usa as equipes como um meio para obtenção de respostas mais ágeis às demandas do ambiente. Na base teórica se descreve o que são, como se formam e estão sendo utilizadas as equipes. Procura-se enfatizar a transição entre grupo ou departamentalização e equipe. O modelo de gestão por e para resultados é descrito sob o prisma teórico e como, na prática ele se encontra nas organizações pesquisadas. A metodologia da pesquisa identifica o estudo como de multicasos e sua abordagem como qualitativa. A pesquisa na empresa Betha permitiu verificar como foram implantadas as equipes em decorrência do processo de mudança e quais os resultados que elas proporcionaram. Na empresa Ômega a implantação das equipes fez parte da estratégia de mudança, proporcionando meios para a criatividade e solução de problemas. Ao final da dissertação são apresentadas, brevemente, algumas conclusões sobre a pesquisa realizada e recomendações para futuros estudos e pesquisas

Made available in DSpace on 2015-04-09T12:28:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-09-30Bitstream added on 2015-04-09T12:47:44Z : No. of bitstreams: 1 000816301.pdf: 325747 bytes, checksum: 5b951ad42ae9435f871726008d16a2d5 (MD5) / Esta pesquisa objetivou investigar os arranjos de desenvolvimento da educação como uma forma de organização entre vários municípios que possuem questões educacionais comuns e, em conjunto, encontram formas diferenciadas de resolver problemas e encaminhar questões para órgãos governamentais, fortalecendo-se mutuamente pela ação de arranjos educativos regionais. Para tanto, selecionou como objeto de análise o Arranjo de Desenvolvimento da Educação do Noroeste do Estado de São Paulo (ADENESP), uma alternativa que os municípios da região de Votuporanga encontraram para organizarem um Centro Regional de Políticas Educacionais. O trabalho está organizado em três etapas: a primeira refere-se aos consórcios entre União, estados e municípios das mais variadas formas, demonstrando que associação entre entes federados não é novidade; a segunda etapa contempla um estudo sobre o Parecer CNE/CEB nº 9/2011, que trata dos arranjos de desenvolvimento da educação; a terceira centra-se na experiência do Arranjo de Desenvolvimento da Educação do Noroeste do Estado de São Paulo, isto é, em seu processo de constituição e na análise das ações realizadas pelo arranjo a partir estudo de seus Relatórios Gerais. Nesta análise, os problemas encontrados pelos municípios membros do arranjo e apresentados como desafios para a gestão municipal são indicados em um diagnóstico construído a partir do Plano de Ações Articuladas (PAR) do Ministério da Educação, formando uma espécie de PAR Regional com o objetivo de nortear o trabalho do arranjo para que todos seus municípios possam oferecer uma educação de boa qualidade. A investigação conclui que a organização de municípios com proximidade territorial e características comuns em arranjos educativos pode se constituir como uma alternativa para o desenvolvimento de políticas educacionais para os municípios participantes, promovendo o desenvolvimento da educação ... / This study sought to investigate educational development as a form of organization between several municipalities with common educational issues and, together, they found differentiated forms of problem-solving and forward questions to government organizations, strengthening each other through actions of these regional educational arrangements. To do so, the Arrangement of Development of Education in Northwestern São Paulo State (ADENESP) was chosen as the object of analysis. This was an alternative that the municipalities in the region of Votuporanga found to organize a Regional Center of Educational Policies. The work is organized in three stages: the first refers to the consortiums between the country, states and municipalities in the most varied ways, showing that association between federated entities is not new; the second stage includes a study on the concurring opinion CNE/CEB nº 9/2011, which discusses arrangements for educational development, as well as other legal milestones for the function of said arrangements; the third step focuses on the experience of Arrangement of Development of Education in Northwestern São Paulo State, in forming and analyzing the actions taken by the arrangement from the study of his General Reports. In this analysis, the problems found by the municipalities, which are members of the arrangement, are presented as challenges for the municipal administration and are indicated in a diagnosis built from the Articulated Action Plan (PAR) of the Ministry of Education, constituting a kind of Regional PAR with the aim of guiding the work of the arrangement, in order that all municipalities can offer a quality education. The investigation concludes that the organization of municipalities with territorial proximity and common features in educational development arrangements can constitute itself as an alternative to the development of educational policies for the ...

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Brasília, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-03-06T19:56:15Z No. of bitstreams: 1 2017_LuísFelipeBatistadeOliveira.pdf: 3191088 bytes, checksum: af7487594dc8d0a42ec2706d7cc127a1 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-03-09T17:47:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_LuísFelipeBatistadeOliveira.pdf: 3191088 bytes, checksum: af7487594dc8d0a42ec2706d7cc127a1 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-09T17:47:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_LuísFelipeBatistadeOliveira.pdf: 3191088 bytes, checksum: af7487594dc8d0a42ec2706d7cc127a1 (MD5) Previous issue date: 2018-03-09 / Essa tese avalia o impacto de políticas de descentralização de recursos e de autonomia escolar em indicadores educacionais. Em um primeiro capítulo, comenta-se sobre a origem do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), sua relação com a história recente do financiamento educacional do país e literatura sobre o tema. Há ainda um exercício exploratório de observação dos efeitos do PDDE sobre aprovação e proficiência ao longo do tempo. Os capítulos seguintes apresentam avaliações rigorosas de outras ações que passaram a se utilizar da estrutura do PDDE no ensino fundamental e no ensino médio. O capítulo 2 verifica o impacto do oferecimento de atividades no contraturno escolar, pelo Programa Mais Educação (PME), nas escolas urbanas de ensino fundamental em 2012 e 2013. A correta identificação econométrica reside no critério descontínuo de elegibilidade em escolas que possuíam mais de 50% de seus alunos como beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF). Apesar de tal priorização ter indicado maiores chances de seleção, não foram encontradas melhorias no aprendizado e nas taxas de rendimento tanto nos anos iniciais como nos anos finais do ensino fundamental. Os resultados se mantiveram estáveis ao se considerarem efeitos heterogêneos por percentual de alunos participantes e por atividades de acompanhamento pedagógico. Já o capítulo 3 estima o impacto do Programa Ensino Médio Inovador (ProEmi), focalizado em escolas estaduais, nos anos de 2013 e 2015. Foi avaliado se a transferência de recursos, escalonada por patamar de matrículas, produziu efeitos em distintos indicadores educacionais. O ProEmi possui variação de tratamento descontínuo, a depender do patamar de matrículas, o que introduz um fator exógeno para a determinação da transferência recebida. Tem-se, portanto, uma estratégia de identificação que permite estimar o efeito causal da intervenção. No entanto, não são encontradas evidências de que o efeito causal da política seja estatisticamente diferente de zero, por meio de diferentes abordagens econométricas. A tese se enquadra, portanto, no debate sobre a efetividade de políticas que aplicam mais recursos em educação. Conclui-se que, pelo menos no caso de duas importantes ações do PDDE, os impactos em indicadores educacionais não foram percebidos de maneira robusta. Apesar dessas ações não terem surgido de diagnósticos equivocados sobre as principais vulnerabilidades das escolas públicas do país, o simples repasse de mais recursos para as escolas, como parte relevante da literatura econômica evidenciou nas últimas décadas, não garante resultados que justifiquem as políticas por si. / This thesis investigates the impact of school autonomy and decentralization policies on educational outcomes in Brazil. In the first chapter the origins of the Direct Cash to School Program (Programa Dinheiro Direto na Escola) and literature about it are described. Exploratory panels on the effects of PDDE in recent years on approval and dropout rates show some positive relations between money and results. Next chapters present rigorous impact evaluation in recent PDDE’s unfolded actions. Chapter 2 investigates the impact of extending the school day in More Education Program (Programa Mais Educação) in public urban elementary and middle schools in 2012 and 2013. The identification strategy accounts for new eligibility criteria which was the fact that new treated schools must have more than 50% of its students as beneficiaries of Programa Bolsa Família, the well-known federal conditional cash transfer program. Even though these schools are more susceptible for participating, there are no evidences of improvements on school evasion, school failure, literacy and mathematics. There are no evidences of heterogeneous results also according to the share of the students covered by the program or to the number of activities related to formal disciplines. Chapter 3 examines whether higher direct federal transfers for high schools, controlled by Brazilian states, improve educational performance. To identify these effects, we exploit a non-linear step-function pattern in the transfers rule of Innovative High School Program (Programa Ensino Médio Inovador). The exogenous variation is addressed by four different econometric identification strategies. We show that the program has barely no effect on most of educational outcomes.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado em Economia e Gestão do Setor Público, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-02-02T19:15:19Z No. of bitstreams: 1 2016_PauloRobertoMagalhãesCordeiro.pdf: 2185311 bytes, checksum: 73ad6e71ec59d6b0073cb1d00d496758 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-02-06T16:55:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_PauloRobertoMagalhãesCordeiro.pdf: 2185311 bytes, checksum: 73ad6e71ec59d6b0073cb1d00d496758 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-06T16:55:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_PauloRobertoMagalhãesCordeiro.pdf: 2185311 bytes, checksum: 73ad6e71ec59d6b0073cb1d00d496758 (MD5) / O presente estudo teve por objetivo evidenciar as percepções dos gestores municipais quanto à existência de planejamento e coordenação por parte da União em relação ao processo de transferências voluntárias do Governo Federal. A Constituição Federal de 1988 ampliou o papel dos Estados e Municípios no arranjo federativo brasileiro. Por um lado, ampliou a base de receita, seja por meio da competência tributária própria ou por meio das transferências intergovenamentais, na tentativa de suprimir os efeitos centralizadores provocados pela Reforma Tributária de 1966. Por outro lado, descentralizou a responsabilidade de execução de políticas as quais estavam sob responsabilidade do Poder Central. Neste sentido, sob um viés descentralizador, houve uma tendência para que os recursos do orçamento fiscal e da seguridade social fossem repassados para as municipalidades, para que, em termos de parcerias intergovernamentais, executassem os projetos e as atividades de interesses recíprocos. Nas referidas parcerias é de se esperar que os recursos sejam utilizados com eficiência, além do fato de que, ao ofertar serviços, os Municípios tenham maior sensibilidade às demandas sociais. Assim, com base na hipótese no caso de ausência de planejamento e coordenação, tais acordos, apesar das potencialidades de autonomia e proximidade com a população local, podem afetar negativamente nas execuções das Políticas Públicas financiadas pela União, refletido na má utilização dos recursos. Como método de pesquisa, fez-se uso da via quantitativa, a fim de observar as características dos repasses da União, no período 2008-2015, e da via qualitativa, com base na aplicação de questionários direcionados a gestores municipais e distritais para captar as percepções sobre o processo. Como resultado foi possível evidenciar que apesar dos Estados, Municípios, do Distrito Federal e de entidades privadas sem fins lucrativos estarem próximos às demandas da população, estes não oferecem serviços eficientes à sociedade, devido aos desajustes nos processo de planejamento, gestão e controle, relacionados às transferências voluntárias de recursos do orçamento fiscal e da seguridade social da União. / The 1988 Constitution expanded the role of states and municipalities in the Brazilian federal arrangement. On the one hand, expanded the revenue base, either through its own taxing power or through intergovenamentais transfers in an attempt to suppress the centralizing effects of the Tax Reform 1966. On the other hand, decentralized policy implementation responsibility which they were on the Central Power responsibility. In this decentralizing route, there was a tendency for resources of the fiscal budget and social security were passed on to the municipalities, so that the form of intergovernmental partnerships, execute the projects and activities of mutual interests. In these partnerships it is expected that resources are used efficiently. Well, it is expected to offer services municipalities have a greater sensitivity to social demands. Thus, the object of the research is to show the perceptions of municipal managers as to the existence of planning and coordination by the Union in relation to this process. The hypothesis in the case of lack of planning and coordination, such agreements, despite the potential of autonomy and proximity to the local population, can actually negatively affect the execution of public policies financed by the Union, reflected in the poor use of resources. As a research method, we use two forms: a quantitative nature to observe the characteristics of the Union transfers, from 2008 to 2015; the other for a qualitative nature, was based on questionnaires aimed at municipal and district managers to capture the perceptions of the process. The results showed that despite the states, municipalities, Federal District and private entities in profit being close to the demands of the population, these do not provide efficient services to society due to mismatches in the process of planning, management and control, related to voluntary transfers resources of the fiscal budget and the Union's social security.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2015. / Submitted by Ruthléa Nascimento (ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-04-15T18:10:40Z No. of bitstreams: 1 2015_RafaeldeFariasCostaMoreira.pdf: 2223586 bytes, checksum: 72a4dfa87c86a894550ac283e1c9a70c (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-04-15T20:29:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_RafaeldeFariasCostaMoreira.pdf: 2223586 bytes, checksum: 72a4dfa87c86a894550ac283e1c9a70c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-15T20:29:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_RafaeldeFariasCostaMoreira.pdf: 2223586 bytes, checksum: 72a4dfa87c86a894550ac283e1c9a70c (MD5) / Este trabalho examina os efeitos da elevada e crescente descentralização da produção na produtividade. Utilizando dados do Brasil, apresentamos evidências de que a produtividade entre parceiros de produção é bastante desigual e de correlação forte e negativa entre heterogeneidade de produtividade e produtividade setorial e agregada. Em particular, encontramos evidências de que os serviços – em especial os mais sofisticados – têm impacto na produtividade dos setores que os consomem como bens intermediários. Estes achados implicam que o aumento da descentralização da produção requer o aumento da eficiência e da competitividade dos parceiros das cadeias de produção, em especial dos serviços. / This work studies the effects of the significant and growing process of production decentralization. Using Brazilian data, we provide evidence that shows that the productivity of production partners is extremely unequal and that there is a strong negative correlation between productivity heterogeneity and sectoral and aggregate productivity. Specifically, we find evidence that services – especially the most sophisticated ones – have an impact on the productivity of sectors that consume them as intermediate inputs. These findings imply that the growing prominence of production decentralization requires enhancing the efficiency and competitiveness of value chain – particularly services – partners.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2006. / Submitted by Suelen Silva dos Santos (suelenunb@yahoo.com.br) on 2010-06-02T20:00:32Z No. of bitstreams: 1 2006_fabricio bacelar liparizi.pdf: 461601 bytes, checksum: dba229f2e0bc47904d50b461678d64fe (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-06-04T12:16:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_fabricio bacelar liparizi.pdf: 461601 bytes, checksum: dba229f2e0bc47904d50b461678d64fe (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-04T12:16:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_fabricio bacelar liparizi.pdf: 461601 bytes, checksum: dba229f2e0bc47904d50b461678d64fe (MD5) Previous issue date: 2006 / O marco institucional estabelecido pela Constituição de 1988 implementou um novo modelo de federalismo fiscal no Brasil, marcado pela descentralização das finanças públicas e pela ampliação de mecanismos de transferências de recursos entre os três níveis da Federação. A atual tendência de crescimento de tributos não compartilhados com estados e municípios, como as contribuições, e as constantes alterações nas instituições fiscais do país têm sugerido que o modelo de 1988 vem passando por significativas alterações, que podem ter levado a uma recentralização das receitas públicas na União. Esta dissertação de mestrado procura lançar luz sobre essa questão ao discutir conceitos importantes, analisar as origens do atual modelo de federalismo fiscal brasileiro, bem como ao apontar as mudanças institucionais com impacto sobre a estrutura tributária da federação, ocorridas desde a última constituição. Sob o enfoque da arrecadação, buscou-se levantar dados secundários da Arrecadação Tributária Bruta e da Receita Tributária Disponível no período de 1989 a 2004 a fim de se obter uma radiografia da evolução da descentralização fiscal no Brasil e suas tendências desde a redemocratização do país. Como resultado, chegou-se a conclusão que o Brasil vem passando por um processo tênue e gradual de recentralização de recursos na União, principalmente a partir de meados da década de noventa. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The institutional landmark set by the 1988 Constitution implemented a new federalist tax model in Brazil whose main features are decentralization of public finances and a larger scope for resource exchanges between the three levels of the Federation. The current growth trend for taxes not shared with states and municipalities, such as fees, and continual changes in the country’s fiscal institutions have been suggesting that the 1988 model has been going through significant changes that might have led to federal public income recentralization. This paper aims to shed light on that matter by discussing important concepts, as well as pointing out the latest institutional changes which had impact on the federation’s tax structure. As for collection, there is an attempt to gather secondary data of gross tax collection and available tax income between 1989 and 2004 so as to achieve a thorough picture of Brazil’s tax decentralization evolution and its trends since the country’s redemocratization. As a result, it is concluded that Brazil has been going through a subtle, gradual process of resource recentralization in the federal scope, especially since the mid-90s.

Submitted by Heitor Rapela Medeiros (heitor.rapela@ufpe.br) on 2015-03-06T15:00:27Z No. of bitstreams: 2 disserta final pdf CD.pdf: 1127339 bytes, checksum: 381208647fce55e080036c02a237c152 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T15:00:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 disserta final pdf CD.pdf: 1127339 bytes, checksum: 381208647fce55e080036c02a237c152 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012-05-07 / O estudo objetivou verificar possíveis mudanças ocorridas no financiamento e na oferta de serviços de saúde da média e alta complexidade após a operacionalização da Programação Pactuada e Integrada nas sedes de macrorregião do estado de Pernambuco em 2006. A pesquisa constituiu-se em um estudo de caso múltiplo, retrospectivo, de cunho empírico, natureza quantitativa, descritivo e de corte longitudinal, abrangendo o período de 2000 a 2010; foram utilizados dados secundários obtidos nos sistemas oficiais de informação de saúde. Concluiu-se que a Programação Pactuada e Integrada foi sobreposta a outras lógicas de alocação de recursos financeiros e não interferiu no processo atual de descentralização, marcado pela estadualização ao invés da municipalização. A gestão estadual cumpriu, cada vez mais, o papel de executor da assistência à saúde. A produção assistencial foi ampliada e persistiu a concentração da oferta de serviços em Recife, demonstrando que a regionalização não fora consolidada em sua totalidade. As redes públicas de assistência à saúde apresentaram tendência a utilizar a terceirização como ferramenta gerencial através de organizações sociais. Apontou-se como relevante que a Programação Pactuada e Integrada equacione as variáveis presentes no jogo político e na (re)constituição do poder em busca do fortalecimento das diretrizes organizativas do Sistema Único de Saúde.

Submitted by Susimery Vila Nova (susimery.silva@ufpe.br) on 2015-04-10T14:13:55Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) disserta final pdf CD.pdf: 1127339 bytes, checksum: 381208647fce55e080036c02a237c152 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-10T14:13:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) disserta final pdf CD.pdf: 1127339 bytes, checksum: 381208647fce55e080036c02a237c152 (MD5) Previous issue date: 2012-05-07 / O estudo objetivou verificar possíveis mudanças ocorridas no financiamento e na oferta de serviços de saúde da média e alta complexidade após a operacionalização da Programação Pactuada e Integrada nas sedes de macrorregião do estado de Pernambuco em 2006. A pesquisa constituiu-se em um estudo de caso múltiplo, retrospectivo, de cunho empírico, natureza quantitativa, descritivo e de corte longitudinal, abrangendo o período de 2000 a 2010; foram utilizados dados secundários obtidos nos sistemas oficiais de informação de saúde. Concluiu-se que a Programação Pactuada e Integrada foi sobreposta a outras lógicas de alocação de recursos financeiros e não interferiu no processo atual de descentralização, marcado pela estadualização ao invés da municipalização. A gestão estadual cumpriu, cada vez mais, o papel de executor da assistência à saúde. A produção assistencial foi ampliada e persistiu a concentração da oferta de serviços em Recife, demonstrando que a regionalização não fora consolidada em sua totalidade. As redes públicas de assistência à saúde apresentaram tendência a utilizar a terceirização como ferramenta gerencial através de organizações sociais. Apontou-se como relevante que a Programação Pactuada e Integrada equacione as variáveis presentes no jogo político e na (re)constituição do poder em busca do fortalecimento das diretrizes organizativas do Sistema Único de Saúde.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:52:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4970_1.pdf: 498960 bytes, checksum: 5f53fc7252a6dd693ccf0b9d5e5a65c6 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Este trabalho aborda o fenômeno da descentralização das políticas públicas no Brasil a partir do processo de retorno da democratização política do país na década de 80 e com a publicação da constituição de 1988. É realizado um histórico do processo e a relação entre a política publica de formação e educação profissional em Pernambuco e a atuação do ator "comissão municipal de emprego" na execução do programa. A principal preocupação do trabalho consiste em verificar a grau de institucionalização do programa e buscar elementos que comprovem a consistência institucional do PEQ em Pernambuco. Para isto é desenvolvido um modelo estatístico de regressão linear múltipla para testar as hipóteses de trabalho. O problema de pesquisa busca verificar se o alinhamento político dos municípios com o governo estadual traz benefícios na preferência para a homologação de comissões municipais de emprego e na distribuição dos recursos do PEQ em Pernambuco priorizando aliados do governo estadual usando os dados do ano de 2001