Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-31T13:27:26Z No. of bitstreams: 1 Julio_Pinheiro_Faro_Homem_da_Siqueira.pdf: 734876 bytes, checksum: e454ee3fe1dd608b6961a37a91721d36 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-03T20:21:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Julio_Pinheiro_Faro_Homem_da_Siqueira.pdf: 734876 bytes, checksum: e454ee3fe1dd608b6961a37a91721d36 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-03T20:21:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Julio_Pinheiro_Faro_Homem_da_Siqueira.pdf: 734876 bytes, checksum: e454ee3fe1dd608b6961a37a91721d36 (MD5) Previous issue date: 2012-07-30 / O presente trabalho, inserido na linha de pesquisa “Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais” do Programa de Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais da FDV, pretende desfazer um mito: que a organização vertical do poder estatal no Brasil segue o princípio federativo. Para isso é utilizada a metodologia dialética, baseada em um argumento que opõe o que é formalmente dito no dispositivo constitucional, repetido desde a Constituição de 1891 até a de 1988, que o Brasil é uma República Federativa, com a distribuição de poder, a autonomia subnacional, a descentralização de decisões e, principal, a relação intergovernamental cooperativa. Primeiro, analisa-se o federalismo contemporâneo, destacando sua natureza, suas origens, os principais modelos e as características básicas, relacionando-o com um dos principais tipos que atualmente se pode encontra de organização vertical do poder. Caracterizado o modelo federativo, é analisado o federalismo brasileiro, desde a organização colonial até a atual, destacando que em alguns setores há efetivamente descentralização, mas que ela não é suficiente para caracterizar o Brasil como um Estado federativo. Isso é demonstrado tanto a partir de uma análise histórico-constitucional quanto a partir da análise de algumas situações encontradas na prática social. Conclui-se, assim, que por detrás da natureza peculiar do federalismo brasileiro há um Estado unitário descentralizado. / The following work, pursuing the research line on “Democracy, Citizenship and Fundamental Rights” of the FDV Master in Laws on Fundamental Rights and Guarantees, intends undoing a myth: that the Brazilian state power is vertically organized under a federative principle. For this it is employed the dialectic methodology based on an argument that opposes what is formally said under the constitutional provision, repeated from Brazilian Constitution of 1891 until the 1988 one, that Brazil is a Federative Republic, with the power distribution, subnational autonomy, decentralization of decisions, and, mainly, cooperative intergovernmental relationship. Firstly is made an analysis of the contemporaneous federalism highlighting its nature, its origins, its main types, and basic characteristics, relating the federative model with one of the main current types of state power vertical organization. Once characterized the federative model it is analyzed the Brazilian federalism, since the colonial organization until the current one, highlighting that in some sectors there is effectively decentralization, but that this is not sufficient for characterizing the Brazilian model as a federative state. This is demonstrated both from a historic-constitutional analysis and from an analysis of some situations found in the social practice. Then it is concluded that behind the peculiar nature of Brazilian federalism there is a decentralized unitary State.

Made available in DSpace on 2015-03-05T20:04:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 10 / Nenhuma / Esta pesquisa apresenta os resultados de um estudo de caso sobre a política de descentralização para o nível local, implantada em Santa Rosa, RS, Brasil, no período de 1993 a 2003. O estudo descreve a política de gestão e atenção à saúde usando análise de dados documentais e quantitativos (secundários), complementado por entrevistas semi- estruturadas. Os resultados apontam a importância da participação da comunidade na construção do sistema de saúde, e ainda, destacam o papel central da política de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde - SUS / This article presents the results of a case study of the health system descentralization to the local level implanted in Santa Rosa, Rio Grande do Sul, Brasil, in the period of 1993 - 2003. The study describes the policy of management and health attention using documentary data, quantitative information (secondary data), complemented by interviews. The results point out the importance of the community participation in the construction of the health system and also, drawing the central role, human resources strategy plays in the public health system – SUS

Orientador: Argelina Cheibub Figueiredo / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Cienccias Humanas / Made available in DSpace on 2018-10-31T17:54:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rocha_CarlosAlbertodeVasconcelos_D.pdf: 7621946 bytes, checksum: fa8db27c5f21f7d62b4441c13656d7ec (MD5) Previous issue date: 2000 / Resumo: Este trabalho trata do tema da mudança institucional. Especificamente busca desvendar os fatores que dificultaram, em determinados momentos, e que possibilitaram, em outros, a reforma do sistema público estadual de educação em Minas Gerais, no sentido da sua descentralização. Com o fim do Regime Militar, no início dos anos 80, entra na agenda a reforma das instituições públicas no sentido da descentralização e da criação de espaços de participação da população na gestão das políticas públicas. É nesse contexto que inicia-se a discussão de dotar de um novo formato o sistema educacional público mineiro. A reforma vai se consolidar apenas no início dos anos 90, no contexto de grandes transformações no mundo, depois de um período de recuos e avanços. Ao longo do trabalho, buscamos explicar os fatores causais que atuaram em cada momento. Para tal, consideramos o movimento social, o Legislativo e o govemo e sua burocracia como atores relevantes, cada qual com seus interesses e estratégias. Buscou-se referir a análise à idéias colocadas como orientadoras da ação dos diversos atores e ao contexto institucional que cercou a tomada de decisões em cada momento / Abstract: Not informed / Doutorado / Doutor em Ciência Política

Orientador: Maria Sylvia Simões Bueno / Banca: Ângela Maria Martins / Banca: José Luiz Guimarães / Resumo: O processo de municipalização vem se conceituando como transferência de funções do governo Federal e Estadual para o município. Trata-se da descentralização. Configura-se como retirada do poder de um eixo central, transferindo-o para a periferia. No caso, o Estado transfere a administração da educação para o município. Ao município consiste a gestão, a gerência, ou seja, a administração das questões referentes ao ensino. Assim, a história da educação brasileira oferece inúmeras oportunidades de ampliação de conhecimento. Nesta perspectiva, o presente estudo buscou reconstruir a trajetória histórica de implantação da municipalização do ensino no município de Junqueirópolis, Estado de São Paulo, evidenciando as principais mudanças no âmbito do ensino após a sua implantação. Tendo em vista a pesquisa realizada, as entrevistas e os questionários, comprovadamente, nota-se uma municipalização que vem dando resultados efetivos, com melhoria na qualidade de ensino. As escolas apresentam melhor estrutura física, mais recursos didáticos e seus professores estão motivados o que conseqüentemente implica em melhorias no processo ensino-aprendizagem dos alunos da rede municipal de Junqueirópolis. Percebe-se, também, compromisso ético dos administradores municipais, para com a educação no município. Claro, não se pretende generalizar. Trata-se de um resultado com tempo e espaço demarcados: município de Junqueirópolis, de 1998 a 2002. / Abstract: The municipality process comes if appraising as transference of functions of the Federal and State government for the municipality. Thatþs decentralization. It is configured as removed of the power of a central axle, transferring it to the periphery. In the case, the State transfers the administration of the education to the municipality. To the municipality it consists the management, the management, or either, the administration of the referring questions to education. Thus, the history of the Brazilian education offers innumerable chances of knowledge magnifying. In this perspective, the present study it searched to after reconstruct the historical trajectory of implantation of the municipalização of education in the city of Junqueirópolis, State of São Paulo, evidencing the main changes in the scope of education its implantation. In view of the carried through research, the interviews and the questionnaires, comprovadamente, a municipality that comes giving resulted effective, with improvement in the quality of education. The schools present physical structure better, more didactic resources and its professors are motivated. Consequently it implies in improvements in the process teach-learning of the pupils of the municipal net of Junqueirópolis. He perceives yourself, also, ethical commitment of the municipal administrators, stops with the education in the city. Clearly, he does not intend yourself to generalize. One is about a result with demarcated time and space: municipality of Junqueirópolis, 1998 to 2002. / Mestre

Esta pesquisa estuda o Fundo Operação Empresa-FUNDOPEM do Estado do Rio Grande do Sul, visando analisar como a desconcentração industrial foi tratada na sua formulação e execução durante os quatro governos do período de 1988 a 2000. Os dados foram coletados através de análise documental e de entrevistas semi-estruturadas com os Secretários de Estado, responsáveis pela gestão do FUNDOPEM, no período analisado, com representantes de entidades de classe patronal e dos trabalhadores, com representante de organizações de caráter regional e com técnicos do governo estadual. Todos com alto conhecimento do tema e do objeto deste estudo. Constatou-se que o FUNDOPEM tem, nas suas justificativa e nos seus critérios, a tarefa de promover a desconcentração industrial, porém, 74,85% das empresas beneficiadas localizamse na Macro-região Nordeste, no eixo mais industrializado do Estado. Isto revela uma contradição entre a justificativa e a execução do Fundo, questionando as modalidades de concessão, uma vez que a descentralização industrial é apenas um dos fatores de composição do enquadramento perfeito, que concede o volume máximo de benefícios e não é fator excludente de projetos. Mesmo assim, o volume máximo foi concedido a empresas do eixo mais industrializado, mostrando o caráter não diretivo da gestão do FUNDOPEM. Ainda como resultado, discute-se preliminarmente a eficácia e a viabilidade de instrumentos de incentivo fiscal na promoção da desconcentração produtiva que, pelo seu alto custo, são necessariamente seletivos no enquadramento de empresas.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-23T21:41:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 256858.pdf: 226704 bytes, checksum: a2b16a361a1575200e21ddad9b5e529b (MD5) / Durante as últimas duas décadas, a questão do Estado ou, mais especificamente, a discussão em torno da reforma do Estado e do aparelho estatal tornou-se tema central na vida das sociedades modernas. Devido à amplitude e abrangência da temática, se faz a delimitação da área de estudo, buscando analisar, a partir de uma revisão bibliográfica variada, os modelos de reforma em curso. Esta dissertação apresenta a evolução do Estado, a origem e o desenvolvimento da administração pública brasileira, a imbricação entre patrimonialismo e burocracia, as reformas, as opções - gerencial e societal - seus ideários e suas características, técnicas e políticas, seu desenvolvimento histórico visando construir categorias de análise facilitadoras do desenvolvimento de um exercício comparativo entre estas propostas de reforma do Estado brasileiro. Por fim a experiência vivida pelo Estado de Santa Catarina e sua descentralização administrativa, que mescla de forma híbrida a gestão gerencial com a participação. A constituição dos conselhos representa talvez o passo mais importante na democratização do processo decisório no interior do aparelho estatal, contudo, trata-se de uma tarefa difícil na medida em que o Estado ainda se mantém como o protagonista central na definição da agenda política social. A participação da sociedade civil nos processos de formulação, deliberação, acompanhamento e fiscalização da gestão pública provocam, mesmo que de maneira embrionária, a democratização da gestão, embora que muitos destes conselhos tenham, ainda, um poder bastante limitado, configurando-se em instâncias meramente consultivas sem nenhum poder deliberativo, isto sinaliza que não basta apenas a constituição formal/legal do conselho, é indispensável que a sociedade civil participe do processo de tomada de decisão. Vale lembrar, que alguém disse alhures: participação é conquista!

Esta dissertação pretende descrever e analisar as políticas de descentralização da oferta e financiamento da educação obrigatória realizadas no Chile e no Brasil durante os anos 1980 e 1990. A pergunta que provoca a curiosidade desta pesquisa é a seguinte: Quais as políticas de financiamento que foram adotadas para assegurar condições de oferta da escolarização obrigatória, durante e após a implantação de políticas de descentralização da oferta educacional. A descentralização da gestão educacional nos países latino-americanos constitui-se num dos pilares das reformas realizadas no continente, sob a inspiração dos organismos financeiros internacionais, com o apoio de amplos setores das sociedades locais, insatisfeitas com a qualidade das políticas sociais. Os defensores destas reformas procuram lhes conferir um caráter de homogeneidade, ignorando as diferentes realidades dos países que as adotaram, apregoando sua inevitabilidade, apesar precariedade argumentativa favorável aos seus bons resultados. O entendimento dos movimentos realizados nos dois países é apoiado na metodologia comparativa. Além da revisão bibliográfica e da legislação, o estudo lança mão de dados de matrículas e de gastos educacionais entre as diferentes dependências administrativas, além de dados sobre os gastos por aluno. O método comparativo permite entender a influência que diferentes contextos históricos e diferentes formas de organização do Estado têm sobre os modelos de descentralização adotados nos diferentes países. Dentre as principais conclusões é possível destacar: 1. no princípio dos anos 1980, o sistema educacional chileno havia assegurado atendimento educacional muito maior que o Brasil e era fortemente centralizado no Governo Central, ao contrário do Brasil, que sempre teve as matrículas da educação obrigatória oferecidas pelos estados e municípios, sem que estes chegassem a garantir acesso universal; 2. a descentralização da oferta educacional no Chile se deu do Governo Central para as municipalidades e para os particulares, num período muito curto, sendo facilitada pelo regime de exceção a que estavam submetidos os chilenos e à organização unitária do Estado; 3. no Brasil, a descentralização ocorreu principalmente na segunda metade dos anos 90, dos estados para os municípios, e as escolas particulares perderam muita importância no atendimento educacional aos brasileiros; 4. o Chile financia suas escolas através de um subsídio à matrícula tanto das escolas das municipalidades como particulares que se associam ao sistema de subvenções, enquanto o Brasil vincula recursos da receita líquida dos vários níveis de governo à manutenção e ao desenvolvimento de seu ensino; 5. o sistema de financiamento brasileiro incorporou, na segunda metade dos anos 1990, fundamentos da public choice (ou teoria da escolha pública), anteriormente assumidos pelo sistema chileno; 6. no período estudado, o Brasil teve um crescimento paulatino e regular dos gastos educacionais públicos enquanto o Chile, após um período de estabilidade nos anos 1980, aumentou muito seus gastos nos anos 90; 7. Fica evidente a estabilidade das políticas chilenas, iniciadas no governo da Junta Militar e aprofundadas nos Governos da democracia. No Brasil, as várias mudanças políticas ocorridas no período, dificultaram uma hegemonia política que promovesse as reformas educacionais, o que veio acontecer apenas na segunda metade dos anos 1990; 7. a política de financiamento chilena possibilita mecanismos de equalização das diferenças educacionais, assegurando mais recursos do Governo Central para as regiões mais pobres, enquanto que, no Brasil, as regiões mais pobres são exatamente as que dispõem de menos recursos públicos por aluno.

Esta pesquisa estuda o Fundo Operação Empresa-FUNDOPEM do Estado do Rio Grande do Sul, visando analisar como a desconcentração industrial foi tratada na sua formulação e execução durante os quatro governos do período de 1988 a 2000. Os dados foram coletados através de análise documental e de entrevistas semi-estruturadas com os Secretários de Estado, responsáveis pela gestão do FUNDOPEM, no período analisado, com representantes de entidades de classe patronal e dos trabalhadores, com representante de organizações de caráter regional e com técnicos do governo estadual. Todos com alto conhecimento do tema e do objeto deste estudo. Constatou-se que o FUNDOPEM tem, nas suas justificativa e nos seus critérios, a tarefa de promover a desconcentração industrial, porém, 74,85% das empresas beneficiadas localizamse na Macro-região Nordeste, no eixo mais industrializado do Estado. Isto revela uma contradição entre a justificativa e a execução do Fundo, questionando as modalidades de concessão, uma vez que a descentralização industrial é apenas um dos fatores de composição do enquadramento perfeito, que concede o volume máximo de benefícios e não é fator excludente de projetos. Mesmo assim, o volume máximo foi concedido a empresas do eixo mais industrializado, mostrando o caráter não diretivo da gestão do FUNDOPEM. Ainda como resultado, discute-se preliminarmente a eficácia e a viabilidade de instrumentos de incentivo fiscal na promoção da desconcentração produtiva que, pelo seu alto custo, são necessariamente seletivos no enquadramento de empresas.

Submitted by Puentes Torres Antônio (antoniopuentes@hotmail.com) on 2016-09-05T17:14:42Z No. of bitstreams: 1 Lorena Ferreira de Souza Almeida_dissertacao_2.pdf: 13081998 bytes, checksum: fc9cedda61619b795fd1c7c35bf06bd7 (MD5) / Approved for entry into archive by Vanessa Reis (vanessa.jamile@ufba.br) on 2016-09-05T17:18:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Lorena Ferreira de Souza Almeida_dissertacao_2.pdf: 13081998 bytes, checksum: fc9cedda61619b795fd1c7c35bf06bd7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-05T17:18:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lorena Ferreira de Souza Almeida_dissertacao_2.pdf: 13081998 bytes, checksum: fc9cedda61619b795fd1c7c35bf06bd7 (MD5) / A gestão de recursos hídricos nas últimas décadas, tem sido o tema de muitas discussões e publicações, algo que não é surpreendente partindo-se do pressuposto de que a água é parte de um sistema determinante para a vida humana. Seus múltiplos usos e a possibilidade de futura escassez constituem-se uma preocupação global. A partir da perspectiva de descentralização dessa gestão, caráter este, sinalizado pela Legislação Brasileira com a distribuição de competências nas esferas federal, estadual e municipal e o estabelecimento da bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão, torna-se bastante relevante uma análise dos aspectos que envolvem a gestão territorial das bacias hidrográficas na Bahia a partir da Criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Desta forma, a questão central desta pesquisa é analisar de que forma tem ocorrido a gestão territorial da bacia hidrográfica no Estado da Bahia a partir da criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas? Quem são os agentes responsáveis pela tomada de decisões, nos Comitês de Bacias Hidrográficas do Recôncavo Norte e Inhambupe e do Salitre? Quais as intencionalidades e estratégias prevalecem na tomada de decisões? Através de obras que versam sobre a temática, dos documentos normativos expedidos pelas agências reguladoras, análise das atas, questionários e entrevistas semiestruturadas, é possível analisar se existe de fato uma descentralização na gestão de recursos hídricos e em quais moldes ela ocorre. Dessa forma é possível perceber, a relação intrínseca entre descentralização e centralização e que o fato de ter existido um período de descentralização que marca a inserção do comitê de bacia hidrográfica como agente de gestão de recursos hídricos a partir de uma estrutura tripartite que reúne o poder público, usuários e sociedade civil não significa necessariamente que existe maior nível de participação nas decisões e que muitas vezes os comitês de bacias existem no sentido de legitimar algo que já está pré- estabelecido pelas agências reguladoras e pelo poder público na figura do Estado. / ABSTRACT The management of water resources in the past decades has been the subject of many discussions and publications, something that is not surprising with the assumption that water is part of a determinant for human life system. Its multiple uses and the possibility of future shortages constitute a global concern. From the perspective of this management decentralization, this character, signaled by the Brazilian legislation with the distribution of powers in the federal, state and municipal levels and the establishment of the watershed as a unit of planning and management, thus, it becomes quite important analyzing the features involving territorial watershed management Bahia from the creation of the Watershed Committees. Thus, the central question of this research is to analyze how has been the territorial river basin management in the state of Bahia since the creation of the Watershed Committees? Who are the agents responsible for making decisions in the Watershed Committees Reconcavo North and Inhambupe and Salitre? What are the intentions and strategies prevail in decision making? Through works that deal with the topic, the normative documents issued by regulatory agencies, analysis of the documents, questionnaires and semi-structured interviews, it is possible to examine if there is indeed a decentralization in the management of water resources and molds in which it occurs. Thus it is possible to realize the intrinsic relationship between decentralization and centralization, and the fact that there was a period of decentralization that marks the insertion of the river basin committee as water management agent from a tripartite structure that brings together the public power , users and civil society does not necessarily mean that there is a higher level of participation in decision making and often the basin committees exist in order to legitimize something that is already pre-established by regulatory agencies and by the public power in the State’s representation.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-08-03T17:44:31Z No. of bitstreams: 1 LÍGIA ZAQUEU.pdf: 10331580 bytes, checksum: a60c1f7517a79b111a27ee0443240b28 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-08-08T00:09:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LÍGIA ZAQUEU.pdf: 10331580 bytes, checksum: a60c1f7517a79b111a27ee0443240b28 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-08T00:09:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LÍGIA ZAQUEU.pdf: 10331580 bytes, checksum: a60c1f7517a79b111a27ee0443240b28 (MD5) / A presente tese se debruça sobre as políticas públicas formuladas para o desenvolvimento nacional e para a redução da pobreza em Moçambique. Nessa percepção, quais os mecanismos de fortalecimento da descentralização num Estado unitário, que incentivem a atuação dos governos locais para o desenvolvimento? Constitui o objetivo geral analisar a política de descentralização no Estado unitário e as ações de fortalecimento do poder local no combate à pobreza; os objetivos específicos: analisar a descentralização no Estado unitário na definição de programas de combate à pobreza, e os mecanismos de fortalecimento do poder local que incentivem a participação das comunidades nos programas de desenvolvimento local e erradicação da pobreza; analisar a atuação dos administradores profissionais na implementação de políticas públicas na redução da desigualdade socioeconômica no país; analisar os mecanismos e políticas para o desenvolvimento nacional. Para o desenvolvimento da tese, teve-se em conta o estudo bibliográfico prévio sobre as reformas desenvolvidas desde a década de 1990. A pesquisa foi feita em algumas regiões do país, escolhidas de forma aleatória no universo populacional de 23.515.93 milhões de habitantes, em 11 províncias e 43 municípios foram entrevistados 11 presidentes de Municípios, 12 administradores distritais e 10 pessoas representando a população e, dos 300 gestores públicos previstos, foram submetidos ao questionário 233 gestores em diferentes instituições públicas totalizando, 266 de amostra. Os instrumentos de pesquisa são: entrevista semiestruturada, o questionário com questões abertas e fechadas que permitiram comentários dos gestores públicos e a análise documental (leis, decretos, documentos, imagens). O método de pesquisa será qualiquant no âmbito de triangulação e, para análise dos dados, utilizou-se o SPSS, software para processamento de dados. A pesquisa coincidiu com os preparativos da agenda de presidência aberta nos distritos em que contribuiu para constatar que muitas das atividades eram realizadas nas vésperas da visita e, muitas vezes, com ineficiência. Os resultados encontrados no campo para o combate de pobreza apontam a intensificação da desigualdade socioeconômica no país, evidência de grande influência político-partidária na definição de estratégias de desenvolvimento local, impactando na implementação das políticas públicas e na qualidade de vida das comunidades. Apesar de os discursos presidenciais se pautarem em unidade nacional, foi constatado que o FDD e PERPU não estão em consonância com as expectativas presidências, traduzindo-se mais no regionalismo e exclusão da população ativa. A inexpressiva presença de gestores públicos que lideram nos governos locais, sem qualificação superior para amenizar a fragilidade dos membros consultivos nas comunidades. Fraca participação dos gestores públicos na implementação de políticas, quando há participação em parte como instrumentalizador dos chefes tradicionais, de forma a corresponder com as expectativas de quem tem o poder de decisão. Perante o que se esperava do Estado como gestor na perspectiva de construção de Projeto de Desenvolvimento Nacional, que a sociedade fosse auscultada diante as mazelas em que o país se encontra. Mas na pesquisa se constatou que, na construção da chamada visão estratégica nacional, que tendia a ser também instrumento de atuação dos governos locais junto às comunidades, a população não foi auscultada. Como resultado desse ultraje, as populações mais necessitadas não se beneficiam dos FDD e do PERPU, que foram propostos para dar emprego e proporcionar bemestar às comunidades. Segundo se constatou das condições exigidas pelos membros consultivos locais e nos postos administrativos, muitas das famílias pobres não possuem casa condigna, para garantia de reembolso de fundos a serem atribuídos e, por não serem membros do partido, são excluídas. Pela confiança depositada a esses membros consultivos, dificilmente os gestores públicos têm o poder de reprovar qualquer tipo de projeto submetido por eles, como resultado são aprovados pelos gestores públicos no nível dos distritos e municípios projetos não elegíveis de risco para a própria comunidade. Constatou-se que os gestores públicos perdem o poder de atuar como técnicos profissionais na avaliação dos projetos adequadamente em benefícios de todos, por temerem represálias, pois, segundo os depoimentos, se filiam ao partido majoritário para ter a garantia de um emprego seguro. A pesquisa revelou que nas ajudas, através de cooperação internacional para desenvolvimento, algumas instituições envolvidas não se prezam de responsabilidade social na sua atuação, marginalizando as populações nos espaços considerados estratégicos de extração de recursos minerais, contribuindo cada vez mais com a pobreza em Moçambique. / El presente trabajo aborda sobre las políticas públicas formuladas para el desarrollo nacional de reducción de la pobreza en Mozambique. Dicha percepción, los mecanismos de fortalecimiento de la descentralización en un Estado unitario, que fomenta el desempeño de los gobiernos locales para el desarrollo? Su objetivo es el análisis de la política de descentralización de un Estado unitario y acciones para fortalecer los gobiernos locales en la lucha contra la pobreza, los objetivos específicos: analizar la descentralización en el estado unitario en la definición de los programas de combate a la pobreza, y los mecanismos para el fortalecimiento de los gobiernos locales para alentar la participación de la comunidad en los programas de desarrollo y de erradicación de la pobreza local; analizar el desempeño de los administradores profesionales en la implementación de las políticas públicas en la reducción de la desigualdad socioeconómica en el país, analizar los mecanismos y políticas para el desarrollo nacional. ara el desarrollo de la tesis tuvo en cuenta el estudio bibliográfico sobre las reformas previas llevadas a cabo desde la década de 1990. La investigación se llevó a cabo en algunas regiones del país, escogidas al azar en la población universo 23.515.93 millones, en 11 provincias y municípios 43, se entrevistó a 11 presidentes de municípios, 12 administradores de distrito y 10 personas que representan a la población, de los 300 gestores públicos proporcionados, se aplicó cuestionario al 233 gestores de diferentes instituciones públicas y la muestra total fue de 266. Los instrumentos de investigación son: cuestionario semi-estructurado entrevista con preguntas abiertas y cerradas que permitieron los comentarios públicos de los gerentes y análisis de documentos (leyes, decretos, documentos, imágenes). El método de investigación es de carácter cualitativo-cuantitativo ámbito de la triangulación y análisis de datos se utilizó el software SPSS para el procesamiento. La investigación coincidió con los preparativos de la agenda de presidencia abierta en los distritos en los que contribuyó a constatar que muchas de las actividades eran realizadas en la víspera de la visita y, muchas veces, de forma ineficiente. Los resultados obtenidos para combatir la pobreza, apuntan a la intensificación de la desigualdad socioeconômica en el país y pone de relieve de gran influencia - partido político en la definición de estrategias de desarrollo local que influyen en la implementación de políticas públicas y la calidad de vida de las comunidades. A pesar de los discursos presidenciales permanece en la unidad nacional, se encontró que el PERPU- FDD y que no esté en línea con las expectativas de las presidencias, se está traduciendo más regionalismo y la exclusión de la población activa. La irrelevante presencia de gestores públicos que lideran los gobiernos locales, sin cualificación superior para atenuar la fragilidad de los miembros consultivos en las comunidades. Escasa participación de los gestores públicos en la implantación de políticas, cuando hay participación parte como instrumentalizador de los jefes tradicionales, correspondiendo con las expectativas de quien tiene el poder de decisión. Lo que se esperaba del Estado como gestor en la perspectiva de construcción del Proyecto de Desarrollo Nacional, es que la sociedad fuera sondeada teniendo en cuenta las penurias que sufre el país. Pero esta no formó parte de la denominada visión estratégica nacional que tendía a servir de instrumento de actuación de los gobiernos locales junto a las comunidades. Como resultado de ese ultraje a la población más necesitada no se benefician del FDD ni del PERPU, que había sido propuesto para proporcionar empleo y bienestar. Se constató que las condiciones exigidas por los miembros consultivos locales en los puestos administrativos muchas de las familias pobres no poseen una vivienda adecuada y otras muchas personas son excluidas por no son miembros del partido. En confianza esos miembros consultivo, difícilmente los gestores públicos tienen el poder para desaprobar cualquier tipo de proyecto submentido por éstos como resultado son aprobados por los gestores públicos a nivel de los distritos y municípios los proyectos no elegible y de riesgo para la comunidad. Los gestores públicos pierden el poder de actuar como profesionales técnicos en la evaluación de los proyectos de manera adecuada con benefício de todos, por miedo a represalias, Ya que según el testimonio tienen que hacer de acuerdo con la vontade de los partidos más importantes para garantía su posicion en trabajo. La investigación reveló que en ayuda de la cooperación internacional para el desarrollo, las instituciones involucradas no valoran la responsabilidad social en sus acciones marginando las poblaciones en áreas consideradas estratégicas de extracción de recursos minerales, cada vez contribuye para al pobreza Mozambique.