O estudo aqui apresentado teve por temática os processos de cooperação intermunicipal possibilitados pela formação e atuação de consórcios municipais, tomando como caso as ações desenvolvidas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Paraíba do Rio de Janeiro CISMEPA. Esses consórcio surgiu nos anos 90 a partir de uma discussão regional acerca da necessidade de realizar a programação e a pactuação da oferta de serviços entre os doze municípios que compõem essa região fluminense. Esta pesquisa se propôs analisar o processo evolutivo do CISMEPA, conhecendo sua organização técnica e administrativa, os principais projetos e serviços desenvolvidos e analisando o resultado das ações por ele implementadas. A partir da análise da articulação técnico-política regional no âmbito do SUS, espera-se agregar subsídios para o processo evolutivo da descentralização no SUS e da estratégia de regionalização. O caminho metodológico utilizado foi a análise qualitativa sobre o CISMEPA, que tomou por base a realização de pesquisa bibliográfica, estudo dos documentos oficiais do consórcio, análise da forma de execução dos projetos, entrevistas semiestruturadas com participantes do processo de elaboração, execução e acompanhamento dos projetos e observação participantes das reuniões. Os projetos desenvolvidos pelo CISMEPA foram bem sucedidos e o consórcio desempenhou importante papel não só na gestão, como também na captação de recursos. O êxito é devido, sobretudo, à forma participativa com que os projetos foram elaborados e desenvolvidos pelo grupo de gestores e técnicos. Em que pese a região ter se organizado sua PPI, o CISMEPA não logrou organizar a oferta micro e macrorregional de serviços, um dos seus objetivos iniciais. No entanto, seu mérito foi configurar-se num importante fórum de debates e pactuação, mesmo contando com baixa adesão e presença do Estado. Tal característica o potencializa como estratégia de regionalização do SUS. / This study discusses the process of intermunicipal co-opoeration created after the municipal consortiums, focusing on actions developed by the Health Instermunicipal Consortium of the Médio Paraíba Region, Rio de Janeiro (CISMEPA). This consortium appeared in the 90s, as a result of the regional discussion about the need for organization and adjustment of services offer among the twelve municipalities which form this region. This research proposes the analysis of the CISMEPA, its technical and administrative organization, main projects and services. It also assesses the results of the consortiums actions. Based on the analysis of the technical and political region articulation within the SUS, we intend to gather subsides for the ongoing process of SUS decentralization and the regionalization strategy. The methodological course was the qualitative analysis, based on bibliographical research, analysis of the consortiums legal documents, analysis of projects development, semi-structured interviews with those who helped elaborate, implement and follow all projects, and also participating observation in meetings. Projects developed by CISMEPA were successful, and the consortium played an important role not only in management but also in fund-raising. The success is mainly due to the participating way projects have been elaborated and developed by managers and technicians. Although the region has organized and elaborated its PPI, the CISMEPA did not organize the micro and macrorregional services offer, one of its first objectives. However, it became an important forum for debate and agreement, despite the low adhesion and State participation. This characteristic reinforces the CISMEPA as a strategy for the SUS regionalization.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:23:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013Bitstream added on 2014-06-13T18:09:57Z : No. of bitstreams: 1 redigolo_ncn_me_mar.pdf: 1299751 bytes, checksum: 001ccb34199ba5d978566b8f0e7596d1 (MD5) / Na década de 1990, o governo do Estado de São Paulo empreendeu uma política de descentralização no sistema prisional, desafogando os presídios da capital ao construir dezenas de unidades em pequenos municípios do interior. Para entender as consequências deste processo, analisou-se o impacto da instalação de penitenciárias em Valparaíso-SP, município de 22 mil habitantes, localizado a cerca de 600 km da capital, que recebeu duas destas unidades prisionais. Procura-se compreender algumas possíveis contradições sobre o significado das prisões na vida dos habitantes dos municípios contemplados com esta política, a partir do caso de Valparaíso. A presença da penitenciária traz consequências positivas e negativas, tais como o incremento da economia local (comércio e serviços), a geração de empregos e o aumento da percepção da criminalidade e da violência. Há também o conflito com os visitantes dos presos, que podem migrar para a cidade, ou, simplesmente, ocupando-as nos fins de semana, transtornando a vida dos moradores. Ademais, a presença da penitenciária faz com que as habitantes reflitam sobre seus significados, muitas vezes incomodando-se com os benefícios que os detentos possuem e parte da população não. Entrevistas, questionários, análise de documentos, de notícias e de literatura sobre o assunto são utilizadas na investigação destas percepções. A partir desta análise, percebe-se que a construção de uma prisão em um pequeno município não pode ser realizada sem avaliar os enormes impactos na vida dos moradores / In the 1990s, the government of State of São Paulo embarked on a policy of decentralization inside the prison system, relieving the prisons in the capital to build dozens of its units in small cities. To understand the consequences of this process, we analyzed the impact of installing prisons in Valparaiso, a city of 22.000 inhabitants, located 600km from the capital, which received two units. This study seeks to understand some possible contradictions about the meaning of life in prison for the inhabitants of the municipalities covered by this policy, from the case of Valparaiso. The presence of the penitentiary brings positive and negative consequences, such as the growth in the local economy (trade and services), job creation and a raise of perception of crime and violence. There is also the conflict with visitors of prisoners, which can migrate to the city, or simply occupying them on the weekends, disrupting the lives of residents. Moreover, the presence of the prison makes people reflect on their meanings, often troubling themselves with the benefits that detainees possess and parts of the population don’t. Interviews, questionnaires, document analysis, news and literature on the subject were used in the investigation of these representations. From this analysis, it is clear that building a prison in a small municipality cannot be performed without evaluating the huge impacts on the lives of residents

Made available in DSpace on 2015-05-14T12:47:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 776270 bytes, checksum: 6bae486860093119ec163edcf13c391a (MD5) Previous issue date: 2011-02-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Tuberculosis TB is a public health problem that has being shown high rates of morbidity and mortality turning it into a priority among government health policies which establish guidelines and fix goals for its prevention and control. In Brazil, in 2003, a new decentralization strategy for TB control began to be defined: till that, cities became responsible for implementation of programs for TB control, incorporating actions at family health units. So, in João Pessoa, one of six priority cities for TB control in Paraiba, with characteristics and problems common to large urban centers, we sought to know whether decentralization of TB control, on the family health strategy field, has been consolidated in the city, and which factors influence users to elect the TB treatment location. Thus, this study aimed to assess the tendency of the proportion in tuberculosis cases reported in Primary Health Care in the city of João Pessoa, after ten years of implementation of the Directly Observed Treatment Short-course (DOTS). To this end, we chose to conduct a quantitative and qualitative research in the city of João Pessoa/PB/Brazil through a primary analytical ecological study of temporal series. In the quantitative research, data was collected in the Information System for Disease Notification database, and it involved all notification tuberculosis cases reported in the city including treatments performed in the period. In the analysis, we used the software for statistical analysis and charting R version 2.10.1, in what we assessed the proportions test and tendency of proportion test. In relation to qualitative data, it was obtained through interviews with 14 individuals in treatment, both in primary and in specialized health services, which were discussed based on Content Analysis and based in the literature on the subject. Results showed that there wasn´t significant statistical differences (p-value > 0,05) between the proportions of cases treated in primary care and that TB care in the city of João Pessoa remains centralized. Still, it was found in users' speech problems in the physical structure and functional as well as in the reference and counter-reference system. We concluded that for the decentralization process occurs effectively and efficiently, it is necessary not only to transfer the cases of TB for treatment completion in primary health care units, but also restructure services, improving the supply and quality of human resources and materials and to adapt the activities for the local reality. / A tuberculose é um problema de saúde pública que tem demonstrado altas taxas de morbidade e mortalidade, tornando-se prioridade entre as políticas governamentais de saúde, que estabelecem diretrizes e fixam metas para a sua prevenção e controle. No Brasil, no ano de 2003, começou a ser definida a nova estratégia descentralizadora de controle da tuberculose de forma que os municípios tornassem, a partir de então, responsáveis pela implantação dos programas de controle da tuberculose, sendo incorporadas as ações nas unidades de saúde da família. Diante disso, em João Pessoa, um dos seis municípios prioritários para o controle da tuberculose na Paraíba, com características e problemas inerentes aos grandes centros urbanos, procurou-se saber se a descentralização das ações de controle da tuberculose para o âmbito da estratégia saúde da família vem se consolidando no município, e quais os fatores influenciam os usuários com tuberculose a elegerem o local de atendimento. Assim, objetivase avaliar a tendência das proporções dos casos de tuberculose notificados na Atenção Básica de Saúde no município de João Pessoa, após dez anos de implantação da estratégia Directly Observed Treatment Short-course (DOTS). Para tanto, optou-se por realizar uma pesquisa de abordagem quantiqualitativa no município João Pessoa/PB/Brasil, através de um estudo tipo ecológico de série temporal, predominantemente analítico. À pesquisa quantitativa, a coleta foi feita na base de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação, envolveu todos os casos de tuberculose do município notificados, com o tratamento encerrado no período em questão. Para a análise, empregou-se o software de análise estatística e elaboração de gráficos R versão 2.10.1, no qual se processou o teste de proporções e o teste de tendência de proporções. Referente aos dados qualitativos, estes foram obtidos por meio de 14 entrevistas realizadas com indivíduos em tratamento, tanto na atenção básica quanto no serviço especializado, que foram discutidas com base na Análise de Conteúdo e embasadas na literatura pertinente ao tema. No que concerne às considerações éticas, a pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa das Faculdades de Enfermagem e de Medicina Nova Esperança de João Pessoa-PB, sob o protocolo de nº 215/2010 e CAAE: 0044.0.351.000-10, autorizada pela Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa e pelo Complexo Hospitalar Clementino Fraga e todos os participantes que aceitaram participar do estudo assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, conforme preconiza a Resolução 196/96 que rege as pesquisas envolvendo seres humanos. Os resultados da pesquisa evidenciaram que, estatisticamente, não há diferenças significativas (p-valor > 0,05) entre as proporções de casos atendidos na atenção básica e que a atenção à tuberculose no município João Pessoa permanece centralizada. Ainda, identificou-se no discurso dos usuários deficiências na estrutura física e funcional, bem como no sistema de referência e contrarreferência. Conclui-se então que, para que o processo de descentralização ocorra de forma efetiva e eficiente, é necessário não apenas transferir os casos de tuberculose para a realização do tratamento na Atenção Básica de Saúde, mas também reestruturar os serviços, melhorando a oferta e a qualidade dos recursos humanos e materiais e moldando as atividades a partir da realidade local.

Submitted by Leonardo Cavalcante (leo.ocavalcante@gmail.com) on 2018-05-22T16:03:59Z No. of bitstreams: 1 Arquivototal.pdf: 1362353 bytes, checksum: 23fe85a6169d6871fd807c469a55ccc3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-22T16:03:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arquivototal.pdf: 1362353 bytes, checksum: 23fe85a6169d6871fd807c469a55ccc3 (MD5) Previous issue date: 2017-08-30 / This research aimed at analyzing the conceptions of autonomy, decentralization, quality and training, carried out in the programs of the Education Development Plan, highlighting the participation of the practice context of the Santa Rita-PB Municipal Teaching Network, in a process of experienced correlation of forces teachers in their struggle for public education and better working conditions. Considering that the policy needs to be understood from its context, Ball's Policy Cycle and collaborators were used. In this way, we analyzed the conjuncture in which the policies of decentralization were initiated and how the political discourses established the production of politics. We also analyzed the effects of decentralization policies in the context of practice, with schools as the field. The limits, expectations and perceptions about the programs that are at the center of the EDP in the school were observed through the teaching approach. The research in a qualitative approach, used like procedures the bibliographical analysis, documentary, semistructured interviews and questionnaires. As theoretical foundations it was reported to the studies of Hermida (2008); Saviani (2007, 2009); Camini (2013); Peroni (2003); Souza (2003); Adrião; Peroni (2007); Oliveira (2009); Gentili (1996); Oliveira (2013); Ball (2016); Freitas (2016); Dourado (2009), among others. Through this study, it was possible to perceive that the policies of decentralization and promotion of autonomy, expressed in the Plan of Development of Education, are configured as deconcentrative policies of action, in a managerialist, performative and stateresponsibility perspective, transferring to the school and its actors responsible for the failure of the institution, collaborating and deepening the neoliberal trend implemented in Brazil since the 1990s. Keywords: Decentralization. Autonomy. Accountability. Quality of education. / Esta pesquisa objetivou analisar as concepções de autonomia, descentralização, qualidade e formação, veiculadas nos programas do Plano de Desenvolvimento da Educação, ressaltando a participação do contexto da prática da Rede Municipal de Ensino de Santa Rita-PB, num processo de correlação de forças vivenciada pelos professores em sua luta pela educação pública e por melhores condições de trabalho. Considerando que a política precisa ser compreendida a partir de seu contexto, utilizou-se o Ciclo de Políticas de Ball e colaboradores. Dessa forma, analisou-se a conjuntura em que as políticas de descentralização foram iniciadas e como os discursos políticos estabeleceram a produção da política. Analisaram-se, também, os efeitos das políticas de descentralização no contexto da prática, tendo como campo as escolas. Observaram-se, através do olhar docente, os limites, as expectativas e as percepções acerca dos programas que estão na égide do PDE na escola. A pesquisa, numa abordagem qualitativa, utilizou como procedimentos a análise bibliográfica, documental, entrevistas semiestruturadas e questionários. Como fundamentos teóricos, reportou-se aos estudos de Hermida (2008); Saviani (2007, 2009); Camini (2013); Peroni (2003); Souza (2003); Adrião; Peroni (2007); Dourado; Oliveira (2009); Gentili (1996); Gentili; Oliveira (2013); Ball (2016); Freitas (2016), dentre outros. Por meio deste estudo, foi possível perceber que as políticas de descentralização e promoção da autonomia, expressas no Plano de Desenvolvimento da Educação, configuram-se como políticas de ação desconcentradora, numa perspectiva gerencialista, performática e de desresponsabilização do Estado, transferindo para a escola e seus atores a responsabilidade pelo insucesso da instituição, colaborando e aprofundando a tendência neoliberal implementada no Brasil desde a década de 1990.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-10-07T17:11:49Z No. of bitstreams: 1 Diss MP Hugna Oliveira. 2013.pdf: 1020393 bytes, checksum: 614314be9b41e094e23309734b574897 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-10-07T17:14:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Diss MP Hugna Oliveira. 2013.pdf: 1020393 bytes, checksum: 614314be9b41e094e23309734b574897 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-07T17:14:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diss MP Hugna Oliveira. 2013.pdf: 1020393 bytes, checksum: 614314be9b41e094e23309734b574897 (MD5) Previous issue date: 2013 / O processo de descentralização da gestão do Sistema Único de Saúde tem colocado os municípios em situação de protagonismo na formulação e execução das políticas de saúde. Os estudos empíricos sobre práticas de planejamento municipal encontrados na literatura brasileira, nos últimos dez anos são incipientes, o que demanda mais pesquisas sobre o tema. Este estudo tem como objetivo analisar o processo de formulação e o Plano Municipal de Saúde de Cuiabá 2010-2013. Trata-se de um estudo de caso, que utilizou como técnicas de produção de dados análise documental, grupo focal e entrevistas semiestruturadas com dirigentes, técnicos e representantes do Conselho Municipal de Saúde participantes do processo. A análise das informações produzidas acerca do processo de elaboração do PMS tomou como referencial teórico o modelo proposto por Teixeira (2010, p. 41), adaptado do “ciclo da política” (Kingdon, 1984), e a análise do plano em si, produto deste processo, baseou-se na metodologia proposta para o planejamento no âmbito do SUS por Teixeira, Vilasbôas e Abreu de Jesus (2010). Os resultados apontam que, apesar do contexto político e institucional apresentar elementos desfavoráveis, os atores envolvidos na condução do processo conseguiram formular o Plano Municipal de Saúde de Cuiabá 2010-2013, adotando metodologias de caráter participativo, inspiradas no planejamento situacional, organizando o processo de forma coerente com essa perspectiva. Desse modo, pode-se constatar que o planejamento configurou-se numa prática estruturada, ainda que se ressalte a necessidade de sua ampliação e aperfeiçoamento, tendo em vista a efetiva institucionalização do planejamento no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. / Salvador

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. / Made available in DSpace on 2012-10-17T19:44:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T19:35:31Z : No. of bitstreams: 1 173204.pdf: 1545098 bytes, checksum: d991e2d4bbec14475370fc950b1944d7 (MD5) / Este estudo objetivou verificar a percepção dos Gestores Municipais de Saúde do Estado de Santa Catarina, quanto ao desempenho das Regionais de Saúde, órgãos técnico-administrativos regionalizados, da Secretaria de Estado da Saúde. O trabalho foi realizado por amostragem não probabilística, intencional, pesquisando 7 (sete) Regionais de Saúde, correspondendo a 38,89% da totalidade existente no Estado, envolvendo 131 dos 293 Gestores Municipais de Saúde, correspondendo a 49,71% em relação ao total do Estado. Como instrumento de pesquisa, utilizou-se um questionário semi-estruturado que possibilitou, junto aos Gestores Municipais de Saúde, o alcance dos objetivos, utilizando-se ainda, o levantamento de dados secundários, encontrados em relatórios da Secretaria de Estado da Saúde. Constataram-se, como principais resultados, que a função de assessoria das Regionais de Saúde junto aos municípios aparece como a mais atuante, que a estrutura organizacional das Regionais de Saúde não atende às necessidades dos Gestores Municipais de Saúde. Constatou-se, também, junto aos Gestores Municipais de Saúde, a importância das Regionais de Saúde. Como fatores de obstáculo para o desenvolvimento das ações das Regionais de Saúde, foram apontados : a falta de recursos humanos qualificados e a falta de recursos financeiro para a sua manutenção. Com relação à atuação das Regionais de Saúde, frente à solução dos problemas no nível regional com base neste estudo, recomenda-se que a Secretaria de Estado da Saúde reavalie as funções e a estrutura organizacional das Regionais de Saúde, com vistas ao fortalecimento do Processo de Regionalização, facilitando e incentivando o desenvolvimento de ações regionais.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socio-Economico / Made available in DSpace on 2012-10-16T07:47:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T19:11:10Z : No. of bitstreams: 1 97226.pdf: 5721931 bytes, checksum: 10514c3dd3a471875616934cab9fdf95 (MD5) / Avaliação dos Planos Municipais de Palhoça (SC) e São Bonifácio (SC), identificando-se inovações ocorridas nos processos de planejamento a partir de critérios de gestão estratégica e participativa no setor público. Verifica a compatibilidade das inovações identificadas com a participação democrática da sociedade e a descentralização administrativa. Levanta algumas ações priorizadas pelos planos, implementadas na prática e convergentes com critérios de sustentabilidade. Em Palhoça o Plano seguiu metodologia de planejamento estratégico e participativo no setor público. No entanto, a participação democrática prescindiu de maior diversidade de segmentos sociais e a descentralização administrativa restringiu-se às secretarias municipais em detrimento à coletividade. Das ações implementadas destacaram-se a política habitacional para redução da invasão de mangues, e o aumento da vigilância sanitária. Em São Bonifácio o plano agropecuário foi fruto de um processo de planejamento cooperativo e integrado entre o governo municipal, agências públicas estaduais e a comunidade local. Todavia, a iniciativa para a formulação do Plano foi exclusiva do Governo (municipal e estadual) e a participação comunitária foi predominantemente induzida. Das ações implementadas destacaram-se o reflorestamento, a adubação orgânica e a adubação verde.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil. / Made available in DSpace on 2012-10-22T16:02:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 229785.pdf: 3361911 bytes, checksum: f56b0473ca8d66372257efba2848c442 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-graduação em Contabilidade / Made available in DSpace on 2012-10-24T02:00:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 251817.pdf: 11340955 bytes, checksum: ad6a70567f37e32a5e45e61bdcfbaf53 (MD5) / A Reforma Administrativa do Estado de Santa Catarina estabelece a descentralização da estrutura do Governo, objetivando melhorar o desempenho dos órgãos governamentais, de tal forma a permitir que as decisões sejam tomadas em nível local. Para que o Governo tenha condições de avaliar esses órgãos, é necessário proceder a uma contínua avaliação de seu desempenho (AD). No caso específico das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR's), não existe instrumento formalizado para tal procedimento. Diante deste quadro, emerge a seguinte pergunta de pesquisa: PP - Quais são os elementos a serem considerados no processo de AD das SDR's catarinenses, para construir um modelo de avaliação que se configure como um instrumento de gestão, possibilitando, de forma transparente e estruturada, a implementação de ações contínuas de melhoria? O objetivo geral da presente dissertação - de caráter exploratório-empírico - é construir um modelo de AD das SDR's, segundo a percepção dos representantes do Governo do Estado, que possibilite a eles acompanhar a execução dos programas, projetos e ações, para o alcance dos objetivos previstos. Os objetivos específicos são (i) caracterizar o entendimento, por parte dos representantes do Governo do Estado de Santa Catarina, do contexto decisional no qual estão inseridos; (ii) estruturar o contexto decisional e propor o modelo de avaliação de forma a permitir ênfase na geração de oportunidades de aperfeiçoamento da performance das SDR's; e, (iii) propor um modelo de critérios de avaliação do desempenho das SDR's catarinenses. Para atender a esses objetivos e responder à pergunta de pesquisa, propõe-se, como ferramenta de intervenção, a utilização da metodologia Multicritério de Apoio à Decisão Construtivista (MCDA-C), que, por suas bases construtivistas, contribuiu, de maneira central, para apoiar a construção do entendimento sobre a situação percebida como problemática. A partir dos resultados dos estudos-piloto e com a confirmação dos resultados da presente pesquisa, constatou-se a MCDA-C foi capaz de capturar e encapsular as preocupações, crenças e valores do Governo do Estado, conforme manifestados por seus representantes, e utilizar tais informações para a construção de um modelo de avaliação representativo e adequado à situação específica da AD das SDR's. A implementação do modelo conseguiu caracterizar o entendimento, por parte dos representantes do Governo do Estado, do contexto decisional no qual estão inseridos; estruturar o contexto decisional; gerar oportunidades de aperfeiçoamento da performance das SDR's; e, finalmente, propor critérios de avaliação do desempenho das SDR's catarinenses. Com relação à PP, esta é respondida por meio da explicitação fornecida pelo modelo de avaliação construído. Os elementos que emergiram da Fase de Estruturação do Modelo de AD das SDR's como os 65 (sessenta e cinco) descritores que compõem a estrutura arborescente mostraram-se capazes de apoiar a tarefa do Governo do Estado de Santa Catarina de acompanhar e avaliar o desempenho das referidas regionais, considerando as diretrizes gerais e planejamento estratégico da reforma administrativa, na percepção dos representantes do Governo do Estado. O modelo possibilitou a identificação de 11 (onze) elementos que se constituem como fragilidades e 10 (dez) elementos que se constituem como potencialidades, em uma SDR específica - SDR-X - aqui apresentada como ilustração de aplicação do modelo. The Administrative Reform of the State of Santa Catarina establishes decentralization of the government structure with a view to improving the performance of governmental organs and allowing for decisions to be taken locally. To evaluate such organs, a continual process of performance evaluation is needed. In the case of the "Secretarias de Desenvolvimento Regional" (SDR's), no formalized and systematized tool exists to this end. In this context, the following research question emerges: What are the elements to be considered in the process of Performance Evaluation of the SDR's of the State of Santa Catarina so as to build an evaluation model to serve as a management tool, making it possible to implement continual improvement actions in a transparent and structured fashion? The general objective of the present research is, thus, to construct a performance evaluation model of the SDR's in accordance with the perceptions of those representing the Government of the State of Santa Catarina, so as to make it possible for them to follow up the development of the programs, projects and actions aiming at the expected goals. The specific objectives are: (i) to model and characterize the understanding - on the part of those representing the Government of the State - of the decisional context in which they are inserted; (ii) to structure the decisional context and to propose a performance evaluation model so as to allow for the generation of opportunities for improvement of the performance of the SDR's; and (iii) to propose a model of performance evaluation criteria of the SDR's. In order to achieve such objectives and answer the research question informing the investigation, the methodology MultiCriteria Decision-Aid - Constructivist (MCDA-C) is proposed as the intervention tool, which, by force of its constructivist bases centrally contributed to support the construction of the understanding of the situation perceived as problematic. From the findings of the pilot-studies and from the results of the present investigation, MCDA-C proved to be capable of capturing and encapsulating the concerns, beliefs and values of the Government of Santa Catarina State, as represented by its gestors and of using such information for the construction of a performance evaluation model adequate to the specific situation of the performance evaluation of the SDR's under study. The implementation of the model provided for the understanding - by those representing the Government of the State - of the decisional context in which they are inserted, the structuring of the decisional context, the generation of opportunities for improvement of the performance of the SDR's; finally, the model thus constructed was able to propose evaluation criteria for the performance of the SDR's. As regards the research question, it was answered by means of the very explicitation provided by the evaluation model constructed. The elements emerging form the structuring phase of the model, the 65 descriptors composing the tree structure, proved to be able to give support to the Government of Santa Catarina Sate in its task of following up and evaluating the performance of the SDR's, taking into account the guidelines and strategic planning of the administrative reform, in accordance with the perceptions of those representing the Government. The model allowed for the identification of the 11 elements constituting the fragilities and the 10 (ten) elements constituting the potentialities in a specific SDR - SDRX - here presented as an illustration of the model implementation.

O Programa Descentralização, da Secretaria Municipal de Cultura de Porto Alegre, foi resultado de uma luta social, travada por grupos de teatro de rua, grupos locais e movimentos comunitários, pela ampliação e qualificação da participação no âmbito do governo municipal. Sua proposta política foi construída a partir de experiências como o Projeto Teatro como Instrumento de Discussão Social, do grupo Ói Nois Aqui Traveiz, em oposição às primeiras ações da Secretaria Municipal de Cultura em 1990 - de desconcentração cultural do centro da cidade. O discurso do Programa apontava para um processo de descentralização no qual as comunidades locais, organizadas coletivamente, passavam a se auto-organizar em termos de política cultural. Entretanto, é importante ressaltar que os espaços de participação na gestão pública têm sido aproveitados para controle social, por meio da colaboração e não do antagonismo da sociedade civil. Esse tipo de participação gerencial não tem como horizonte a emancipação social, mas sua cooptação. Deste modo, é necessário identificar em que medida o discurso do Programa desencadeou práticas de participação que facilitaram a obtenção de respostas para as demandas coletivas, e ampliaram a comunicação entre governados e governantes, fornecendo parâmetros para a tomada de decisão, fortalecendo a expansão da cidadania e “deselitização” da gestão pública. Neste trabalho, foi analisado em que medida a experiência de participação no Programa Descentralização de Cultura de Porto Alegre estimulou a formação de novos valores, pautados pela ética coletiva. A pesquisa de campo, entrevistas e observação participante, subsidiaram a constituição do discurso do Programa e análise das práticas de participação. Para a análise e tratamento dos dados foi utilizada uma abordagem qualitativa, identificando em que medida as práticas de participação que ocorreram ao longo do Programa resgataram os laços entre sociedade civil e Estado, transformando este último em um campo de disputa. Foram identificadas, no início do Programa, novas possibilidades de participação da sociedade civil no âmbito da gestão pública. Entretanto, os espaços de participação que se apresentavam com maior potencial de estímulo a novas possibilidades de participação, ao longo dos anos, perderam o potencial de transformação, distanciando-se deste modo, da proposta inicial de atuação do Programa. / The Decentralization Program of the Municipal Department of Culture in Porto Alegre was the result of a social struggle waged by groups of street theater, local groups and community movements, for the expansion and qualification of participation in municipal government. Its proposed policy was constructed from experiments such as Project Theatre as an Instrument of Social Talk, of the group Ói Nóis Aqui Traveiz, in contrast the first actions of the Municipal Culture in 1990 - the cultural desconcentration of city center. The speech of the program pointed to a process of decentralization in which local communities, organized collectively, began to self-organize in terms of cultural politics. However, it is important to highlight that the opportunities for participation in public management have been exploited for social control, through collaboration and not antagonism in civil society. This kind of participation does not have the managerial horizon to social emancipation, but his co-optation. Thus, it is necessary to identify the extent to which the speech triggered Program participation practices that facilitated obtaining answers to the collective demands, and increased communication between rulers and ruled, providing parameters for decision making, strengthening the expansion of citizenship and "deselitização" public management. In this work, which was analyzed at what extent the experience of participation in the Decentralization Program of Culture in Porto Alegre stimulated the formation of new values, guided by ethics conference? The field research, interviews and participant observation, supported the establishment of discourse and analysis of program practices of participation. For the analysis and processing of data was used a qualitative approach, identifying the extent to which the practices of participation that occurred throughout the program rescued the links between civil society and state, turning the latter into a playing field. It was identified early in the program, new opportunities for civil society participation in public management. However, the spaces of participation that had the greatest potential to stimulate new ways of participation, over the years, lost the potential for change, distancing them, this way, from the initial performance of the proposed program.