MESQUITA, Pedro Pucci de. O Pronaf B e a Pobreza Rural no Município de Caucaia, Estado do Ceará. 2009. 69f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2009. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-27T14:35:33Z No. of bitstreams: 1 2009-DIS-PPMESQUITA.pdf: 2712469 bytes, checksum: b56a111294932f7ff66fbcf935b90ac0 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-27T14:51:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009-DIS-PPMESQUITA.pdf: 2712469 bytes, checksum: b56a111294932f7ff66fbcf935b90ac0 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-27T14:51:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009-DIS-PPMESQUITA.pdf: 2712469 bytes, checksum: b56a111294932f7ff66fbcf935b90ac0 (MD5) Previous issue date: 2009 / This dissertation develops a perspective of the microcredit as combat instrument of the rural poverty, tends in view the experience of the Program PRONAF B as effective instrument of social inclusion of the most lacking population, through employment generation and income, necessary to the eradication of the poverty in Brazil. Such it conjectures it is based, above all, in the effectiveness of the Program PRONAF B, considered a form of fast credit, without bureaucracy and solemnity-maintainable. It is discussed the concept and dimension of the poverty in Brazil, with special prominence the Northeast area; the rural society; agricultural politics and family agriculture. It is criticized to the causes and the origin of the poverty, to the point of review as a group compound of social facts that demands a new avaliation of the State and of the society. For this road, to be reached the eradication of the poverty in the future, it is necessary, to create opportunities so that the poor population is integrated the consumption society through microcredit programs, that provide the correction of the facts social that causes of the poverty. / A presente dissertação desenvolve a perspectiva do microcrédito como instrumento de combate à pobreza rural, tendo como referência o Programa PRONAF B como mecanismo de inclusão social da população mais carente, através de geração de renda. Os objetivos deste trabalho são as identificações do perfil sócio-econômico dos beneficiários do PRONAF B, residentes em Caucaia, e das possíveis alterações nas variáveis econômicas da população local. Para a utilização da pesquisa foram utilizados dados primários e secundários, obtidos, respectivamente, através de entrevistas e levantamento nos arquivos locais dos bancos de desenvolvimento e federações de agricultores locais. Discute-se, assim, o conceito e dimensão da pobreza no Brasil, com especial destaque a região Nordeste; a sociedade rural; política agrícola e agricultura familiar. Critica-se a origem da pobreza, a ponto de reclassificá-la como um conjunto complexo de fatos sociais que exigem uma reavaliação do Estado e da sociedade. Por esta via, para se alcançar a erradicação da pobreza, é necessário que se crie oportunidades para que a população pobre seja integrada à sociedade de consumo, através de programas de microcrédito, que proporcionem a correção dos fatos sociais desencadeadores da pobreza. Tudo isso induz à conclusão de que discutir simplesmente a pobreza como um problema de renda não constituirá em solução para o problema.

O objetivo deste trabalho é contribuir para a interpretação do significado dos sistemas de monitoramento e avaliação (M&A) de políticas públicas no processo de desenvolvimento social. Por um lado, sabe-se que a expansão sustentável de direitos e provimentos não se produz espontaneamente. Por outro lado, programas governamentais são caracterizados por alta complexidade operacional e muitas interfaces. Portanto, normas (valores), organizações, regulamentos, capacidades e incentivos dos sistemas de M&A tendem a ser negligenciados quando se discutem resultados e impactos dos programas governamentais. Com base no marco teórico da Economia Institucional, foi realizada uma pesquisa qualitativa sobre o Programa Bolsa Família (PBF) e sobre a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), entre 2003 e 2014. O PBF contribuiu para mudar hábitos de pensamento e comportamentos nas famílias beneficiárias e na sociedade. O sistema de M&A foi relevante para o esclarecimento público das disputas interpretativas (legitimidade), bem como para adaptar suas metas e o público-alvo (Plano Brasil sem Miséria). Como hipóteses para futuras pesquisas, conclui-se que (1) quanto mais complexo e controverso um programa governamental, maior a necessidade de M&A; e (2) quanto melhor o sistema de M&A, mais se atingem os objetivos de uma política pública de desenvolvimento. / This research aims at providing a preliminary interpretative analysis regarding the role of monitoring and evaluation systems (M&A) in the development process. By one hand, sustainable expansion of entitlements and provisions does not produce itself spontaneously. On the other hand, governmental programs tend to have many interfaces and highly complex operational mechanisms. Therefore, the M&A systems’ norms (values), organizations, regulations, capabilities, and incentives tend to be overlooked whenever one discusses policy results and impacts. Using an Institutional Economics theoretical framework, a qualitative research was conducted to interpret the respective roles of the Bolsa Família Program (PBF) and the National Secretariat for Evaluation and Information Management (SAGI) from 2003 to 2014, both institutions under the Ministry of Social Development and Fight Against Hungry (MDS). As the largest Conditional Cash Transfer Program in the world, PBF has helped to change habits of thought and behaviors across the beneficiaries’ families, and the general public. The M&A system was also relevant to solve interpretative disputes (helping to build legitimacy), as well as to adapt its goals and its public (Brazil without Extreme Poverty Plan). As general hypotheses for a next round of research, the main conclusions are: 1) the more complex and controversial a governmental program is, the more necessary a strong M&A system is; and 2) the better the M&A system, the more development goals are likely to be achieved.

Historicamente o território indígena no Brasil foi expropriado, sendo que apenas no século XX houve o reconhecimento aos indígenas à manutenção de sua cultura e de seus territórios. Essa conquista foi fruto dos movimentos indígena, indigenista e socioambientalista, os quais vêm atuando na legitimação dos territórios sociais indígenas. Na Amazônia Legal (AL), as demandas indígenas e da conservação da biodiversidade convergiram, facilitando o processo de demarcação das Terras Indígenas (TIs), o que resultou na concentração de 94,67% da extensão de TIs do país no bioma, destinadas a 60% da população indígena. Na AL, as complexas necessidades indígenas em seus territórios se voltaram à sustentabilidade das TIs, suscitando, desde a década de 1990, iniciativas de gestão territorial e ambiental. Desse processo se desencadeou a construção da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), a partir da atuação conjunta entre Organizações Indígenas (OIs), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério da Justiça (MJ), representado pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Nesse contexto, essa dissertação objetivou compreender as concepções de gestão territorial e ambiental que embasam a PNGATI e a influência desta política na afirmação dos territórios sociais indígenas. Desdobram-se os objetivos específicos: a) caracterizar o processo de emergência, proposição e implementação da PNGATI; b) identificar as concepções de gestão territorial e ambiental que a fundamentam; c) analisar a influência da PNGATI, em seus diferentes níveis de gestão, na afirmação dos territórios sociais indígenas. Realizou-se uma pesquisa de abordagem qualitativa, a partir das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, observação dos espaços públicos, realização de 8 entrevistas semiestruturadas, com indígenas e não indígenas participantes da construção da PNGATI e implementação do Projeto de Gestão Territorial e Ambiental Indígena (Projeto GATI), e a pesquisa participante sobre a atuação da FUNAI no processo. Os dados foram analisados por meio da análise de conteúdo. A emergência da PNGATI esteve vinculada à demanda de se criar na estrutura do Estado um programa de gestão territorial e ambiental permanente que atuasse de modo transversal no atendimento das complexas problemáticas que afligem os territórios indígenas. Esses problemas de ordem territorial, ambiental, cultural, social, econômico, da saúde e da educação foram sistematizados na Minuta de Decreto da PNGATI, que em 2012 estava em vias de ser promulgada. As proposições dessa política estão sendo implementadas pelo Projeto GATI em 32 Áreas de Referência, propondo como principal instrumento de gestão a elaboração dos Planos de Gestão. Verifica-se que as concepções de gestão territorial e ambiental que movem esse debate não se dão prioritariamente no nível conceitual, mas sim em uma disputa que relaciona gestão territorial à autonomia e autodeterminação indígena em seus territórios e a gestão ambiental à conservação da biodiversidade e dos recursos naturais, como objetivo primordial. No nível internacional o Projeto GATI, é apoiado técnica e financeiramente por órgãos de cooperação internacional cujas motivações remontam as convenções firmadas na Rio 92, como a Convenção da Diversidade Biológica e Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. No nível nacional são executores o MMA, FUNAI e OIs, cujo papel centra-se na articulação com instituições nos níveis estadual e local. A garantia da autonomia indígena na gestão dos seus territórios está presente na PNGATI que tem suas diretrizes calcadas no protagonismo, governança indígena e em relações intercientíficas, sendo as trocas de saberes entre indígenas e não indígenas a base para uma efetiva gestão, auxiliando na afirmação dos territórios sociais indígenas. Porém, o Projeto GATI, enquanto um piloto para instituir a política possui um viés conservacionista que pode influenciar nos rumos da gestão de TIs e na própria interpretação e implementação da PNGATI. Entende-se que a construção desta política socioambientalista, até o momento, contribuiu para a afirmação dos territórios sociais indígenas na medida em que possibilitou, através de um diálogo intersetorial, a construção de uma política pública abrangente com a capacidade de incorporar as demandas dos povos indígenas de diferentes contextos territoriais no Brasil. / Historically, Indian territories in Brazil were exploited without regulation. It was only in the 20th century that there was recognition to the Indians claims and preservation of their culture and territories. This conquest was due to Indian, indigenist and socio-environmental movements, which have been acting to legitimize Indian social territories. In the Legal Amazon (“AL”), the Indian and biodiversity conservation demands have converged, which facilitated the demarcation process of Indian Territories (“TI”). This has resulted in the concentration of 94,67% of the length of Brazilian TIs in this Biome. And they are intended to 60% of the Indian population. In the AL, the Indian complex needs have turned to TIs sustainability, thus bringing about initiatives on territorial and environmental management since the 90’s. From this process has emerged the National Policy on Territorial and Environmental Management of Indian Lands (“PNGATI”). This policy has originated from a joined action among Indian organizations (“OIs”), Ministry of Environment (“MMA”) and Ministry of Justice, represented by the Indian National Foundation (“FUNAI”). Therefore, this work aimed to understand the conceptions of territorial and environmental management which support the PNGATI and the influence of this policy on the establishment of Indian social territories. For this purpose, a research with qualitative approach was performed. The techniques used were: bibliographical and documental research, observation of public spaces, a number of 8 semi-structured interviews with Indians and Non-Indians that took part in the elaboration and implementation of the PNGATI and the Project of Indian Territorial and Environmental Management (“GATI” Project), as well as participant-research on the role of FUNAI in this process. Data analysis was performed by Content Analysis. The PNGATI emergence was related to the need of creating a program to answer the complex problems on Indian territories in the State organization. Therefore, problems of territorial, environmental, cultural, social, economical, health and education order were congregated in the PNGATI proposal. Also, this Decree is about to be promulgated in 2012. The propositions of this police have been implemented by the GATI Project in 32 reference areas. The main instrument presented is the conception and elaboration of management plans. It is verified that the idea of environmental and territorial management that move this debate do not happen mostly in the conceptual level. Instead, they occur as a dispute which the main objective is to relate territorial management to autonomy and Indian self determination in their territories to environmental and biodiversity conservation management of the natural resources. In the international level, the GATI Project is technically and financially supported by international cooperation organizations, whose motivations come from the conventions signed at Rio 92. In this context, convention on Biological Diversity and Convention on Climate Change can be cited. In the national level, the ones in charge are the MME, FUNAI and OIs. Their main role is to act as intermediaries between the GATI Project and institutions at state and local levels. The Indian autonomy in the management of their territory is guaranteed by the PNGATI whose goals are established based on protagonism, Indian governance and interscientific relations. Hence, the exchange of knowledge between Indian and Non-Indian form the basis for an efficient management, collaborating into the establishment of Indian social territories. However, the GATI Project as a pioneer experience to instruct the policy has a conservative tendency. This can influence in the future of TI management in the interpretation and implementation of PNGATI. The construction of this socio-environmental policy has, until now, contributed to the establishment of Indian social territories. It has made possible the formation of a broad public policy able to deal with Indian people demands from different territorial contexts in Brazil.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-03-23T19:53:51Z No. of bitstreams: 1 Soares Júnior, Jair Sampaio.pdf: 3716316 bytes, checksum: 0ed464d1e2ef44d783c119d942d5b049 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-04-06T17:55:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Soares Júnior, Jair Sampaio.pdf: 3716316 bytes, checksum: 0ed464d1e2ef44d783c119d942d5b049 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-06T17:55:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Soares Júnior, Jair Sampaio.pdf: 3716316 bytes, checksum: 0ed464d1e2ef44d783c119d942d5b049 (MD5) / Dados públicos armazenados, nunca antes disponibilizados à população, hoje podem ser acessados livremente através da Internet. Paralelamente, impulsionado pelo aumento da capacidade computacional de armazenamento e processamento de dados, o Knowledge Discovery in Databases – KDD tem se tornado um método amplamente discutido para extração de conhecimento das bases públicas de dados. Este trabalho se propõe a contribuir para o estudo do desenvolvimento humano ao avaliar o potencial do KDD como método a ser empregado na mensuração do desenvolvimento social a partir de informações públicas. Por outro lado, a evolução do pensamento científico sobre o desenvolvimento converge cada vez mais para uma percepção transdisciplinar, complexa e intangível. Nessa perspectiva, os atuais métodos utilizados na construção de índices e sistemas de indicadores sociais, mostram-se insuficientes para representar o fenômeno e o KDD destaca-se em meio ao estado da arte das tecnologias de pesquisa empregadas no estudo desse tema como um método promissor, uma vez que contempla a modelagem de conceitos sociais e permite identificar e mensurar diversas relações entre os fatores associados ao fenômeno. A partir da teoria das medições, que se baseia na filosofia da ciência e na estatística, são exploradas as potencialidades analíticas do método na elaboração de índices sociais, tanto em nível teórico-metodológico – em que se discutem os construtos, modelos e indicadores – quanto em nível prático, através da sua aplicação ao contexto do desenvolvimento social no Brasil. Para isso, no nível teóricometodológico, são analisados quarenta e três dos mais conhecidos trabalhos nacionais e internacionais utilizados na mensuração do desenvolvimento social. No nível prático, são utilizados dados públicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Ministério da Saúde, Ministério da Educação e Ministério da Justiça de todos os 5.560 municípios brasileiros. Os resultados da pesquisa apontam que, de fato, o KDD apresenta-se como um método com grande potencial analítico em relação aos métodos tradicionais, revelando-se, também, como adequado à abordagem multivariada do fenômeno, uma vez que é capaz de refletir, na esfera das investigações da realidade social, a complexidade do fenômeno, em afinidade com as formulações teóricas mais recentes. Public data stored, never before available to the population today can be accessed freely via the Internet. In parallel, driven by increased computing storage and processing of data, Knowledge Discovery in Databases - KDD has become a widely discussed method for extracting knowledge from the public databases. This paper aims to contribute to the study of human development to assess the potential of KDD as a method to be employed in the measurement of social development from public information. Moreover, the evolution of scientific thinking on development converges increasingly to a perception disciplinary, complex and intangible. From this perspective, the current methods used in the construction of indexes and systems of social indicators, to be insufficient to represent the phenomenon and KDD stands out amid the state of the art search technologies employed to study this subject as a promising method, since it includes the modeling of social concepts and to identify and measure various relationships between factors associated with the phenomenon. From the theory of measurement based on philosophy of science and statistics, are exploring the potential of the analytical method in developing social indicators, both in theoretical and methodological - in which we discuss the constructs, models and indicators - as on a practical level, through its application to the context of social development in Brazil. For this, the theoretical and methodological, are analyzed Forty-three of the best known national and international work used in the measurement of social development. On a practical level, are used public data from the Brazilian Institute of Geography and Statistics, Ministry of Health, Ministry of Education and Ministry of Justice in all 5,560 Brazilian cities. The survey results indicate that, in fact, the KDD is presented as an analytical method with great potential in relation to traditional methods, revealing, too, as appropriate to the multivariate approach the phenomenon, since it is capable of reflecting, in the sphere of research of social reality, the complexity of the phenomenon, in affinity with the more recent theoretical formulations.

O objetivo desta dissertação foi analisar a qualidade de vida e os estoques de capital social em três localidades do RS: COREDES Nordeste, Noroeste Colonial e Metropolitano Delta do Jacuí. A hipótese principal é que a presença de solidariedade, reciprocidade e confiança refletem no bem estar das pessoas. O estudo conduzido sobre essas localidades foi realizado com base em dados oficiais sobre o desenvolvimento socioeconômico e dados empíricos de avaliação sobre o bem estar. O referencial teórico e metodológico utilizado segue a abordagem adotada pela Teoria Culturalista, que permite incorporar o conceito de capital social ao debate. Isto porque a definição de capital social empregada atribui valor às normas e sentimentos que as pessoas possuem acerca dos demais membros e instituições de sua sociedade. Este é um estudo de natureza comparada e descritiva, sendo estruturado em três partes. A primeira, composta pela metodologia e o referencial teórico. A segunda, de caráter analítico, descreve os dados empíricos das regiões estudadas. E a terceira, conclusiva, define os limites, os avanços e as perspectivas do capital social para a compreensão e promoção do bem estar. Os principais resultados alcançados evidenciam que o bem estar das pessoas pode ser explicado por indicadores de capital social. / The objective of this thesis is to analyze the life quality and the stocks of social capital in three different cities of Rio Grande do Sul: COREDES Northeast, Colonial Northeast and the Metropolitan Delta of Jacuí. The main hypothesis is that the presence of solidarity, reciprocity and trust affects people’s welfare. The research carried on these cities was conducted based upon official data about the social and economical development and empirical data of welfare evaluation. The theoretical and methodological reference utilized is the same adopted the Culturalistic Theory, which incorporates the concept of social capital to the debate. That is because the concept of social capital used allows the use of values, rules and feelings that people may have about other members and institutions of their society. This dissertation is comparative and descriptive structured in three parts: The first part is discusses the methodology and the theoretical references. The second is of analytic nature that describes the empirical data from the cities studied. The third section, establishes the limits, progress and the perspectives of social capital in relation to the welfare’s understanding and the promotion of well being. The main results indicate that people’s welfare can be best explained by social capital indicators.

Made available in DSpace on 2015-05-14T16:53:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-06-06Bitstream added on 2015-05-14T16:58:51Z : No. of bitstreams: 1 000825917.pdf: 2428789 bytes, checksum: 4baf6bb7852f47286b46d81f8d133e01 (MD5) / Esta pesquisa tem como tema de trabalho os assentamentos rurais, situados na região de Andradina-SP, noroeste do Estado de São Paulo, e parte da análise da história da questão agrária dessa região, no intuito de contextualizar a conjuntura agrária nos assentamentos rurais pesquisados. O objetivo foi analisar a política pública de reforma agrária da região, tendo como foco primordial os indicativos na melhoria da qualidade de vida das famílias assentadas. Foram aplicados questionários com os responsáveis por 244 famílias, que correspondem a 10% do total de famílias de 30 assentamentos da região de Andradina. A pesquisa foi feita através de análise das informações de interesse para esse estudo, que envolveram dados quantitativos descritos e sistematizados utilizando planilhas do programa Microsoft Excel para cálculo de indicadores e suas médias. A partir disso, as informações foram analisadas de forma qualitativa de maneira a apreender seu significado a partir da realidade mais ampla que compõe a questão agrária e sua singularidade na região de Andradina. Os indicadores utilizados foram relacionados à composição familiar, educação, saúde, ocupação anterior, trabalho, fontes de renda, benefícios sociais, infraestrutura do assentamento, participação na comunidade e espaços de lazer. Com base nos dados foi possível constatar, que existe uma melhoria das condições de vida dos assentados, no entanto, esses dados coletados mostram que os indicadores utilizados para se avaliar a política pública de reforma agrária, não captam outros elementos que compõem a realidade agrária, como as condições de acesso a alimentação, moradia, educação e outras características vividas nos assentamentos, apenas mostrando que a renda monetária é escassa e a política de reforma agrária deficitária. Atualmente, a reforma agrária vem sendo tratada como política social... / The theme of this research is the rural settlements in the region of Andradina-SP, northwest of São Paulo, and it starts with the analysis of the history of the agrarian question in this region in order to contextualize the agrarian situation in the rural settlements surveyed. The objective was to analyze the public policy of agrarian reform in the region, focusing on indicators of quality of life improvement of the families settled. Questionnaires were administered to the heads of 244 families, which account for 10% of the sum of the families of the 30 settlements in the region of Andradina. The research was done through analysis of information of interest to this study, which involved quantitative data described and systematized using Microsoft Excel spreadsheet program for calculation of indicators and their averages. From this, the data were analyzed qualitatively in order to grasp its meaning from the broader reality that makes up the agrarian question and its uniqueness in the region of Andradina. The indicators were related to family composition, education, health, previous occupation, work, sources of income, social benefits, settlement infrastructure, community involvement and leisure. Based on the data, we found that there is an improvement in the living conditions of the settlers, however, the data collected show that the indicators used to evaluate public policy reform do not capture other elements that make up the reality agrarian, as the conditions of access to food, housing, education and other characteristics experienced in the settlements, just showing that monetary income is scarce and land reform policy deficit. Currently, land reform has been treated as social policy and not as a development policy / Este tema de investigación es el trabajo de los asentamientos rurales en la región de Andradina-SP, al noroeste de São Paulo, y parte del análisis de la historia de la cuestión agraria en la región con el fin de contextualizar la situación agraria en los asentamientos rurales encuestadas. El objetivo fue analizar la política pública de la reforma agraria en la región, centrándose en el indicativo principal mejorar la calidad de vida de las familias asentadas. Los cuestionarios fueron administrados a los responsables de las 244 familias, que representan el 10% del total de hogares de 30 asentamientos en la región Andradina. La investigación se realizó mediante el análisis de la información de interés para este estudio, que trata de datos cuantitativos descritos y sistematizada mediante el programa de hoja de cálculo de Microsoft Excel para el cálculo de los indicadores y sus promedios. A partir de esto, los datos se analizaron cualitativamente con el fin de captar su sentido de la realidad más amplia que constituye la cuestión agraria y su singularidad en la región Andradina. Los indicadores que se relacionan con la composición familiar, la educación, la salud, la ocupación previa, el trabajo, las fuentes de ingresos, las prestaciones sociales, la infraestructura de los asentamientos, la participación comunitaria y de ocio. Basándose en los datos, se determinó que existe una mejora en las condiciones de vida de los pobladores, sin embargo, los datos recogidos muestran que los indicadores utilizados para evaluar la reforma de la política pública, no reflejan otros elementos que conforman la realidad agraria las condiciones de acceso a la alimentación, la vivienda, la educación y otras características con experiencia en los asentamientos, sólo muestra que los ingresos monetarios son escasos y la tierra déficit de la política de reforma. En la actualidad, la reforma agraria ha sido tratada como la política...

Made available in DSpace on 2015-05-14T16:53:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-12-09Bitstream added on 2015-05-14T16:58:50Z : No. of bitstreams: 1 000825105_20161220.pdf: 139662 bytes, checksum: 1927df013bb4542845ac7fcfcc8be840 (MD5) Bitstreams deleted on 2016-12-22T10:58:29Z: 000825105_20161220.pdf,. Added 1 bitstream(s) on 2016-12-22T10:59:15Z : No. of bitstreams: 1 000825105.pdf: 3089400 bytes, checksum: ffe3fb8c9263c951ac50e1ae270471fc (MD5) / Astratto: Questa tesi coglie l'importanza della struttura e del funzionamento delle organizzazioni senza scopo di lucro e si propone di comprendere e spiegare la questione legale che coinvolge il fenomeno del Terzo Settore, corrispondente a tali organizzazioni, le organizzazioni non governative, in cui le attività inscritte nel Registro Nazionale della Attività Economica possono configurare come associazioni di attività professionali e di club di servizio nella città di Franca / SP. La motivazione del lavoro è dovuto in gran parte alla mancanza di contenuto teorico e di letteratura che aggiungono conoscenze all'universo di queste organizzazioni. Lo studio è basato su dati statistici provenienti da agenzie governative in merito al Terzo Settore di livello mondiale e nazionale, tra cui la letteratura rilevante per capire il problema, compresa la legislazione pertinente. L'interesse investigativo ha teso a dare la conoscenza del diritto del Terzo Settore, la tessitura di riflessioni critiche sul l'oggetto di studio, un dialogo epistemico tra il legale e il teorico a causa dei risultati della ricerca sul campo, che è stato costruito da informazioni sulle organizzazioni senza scopo di lucro di cui la Receita Federal de Franca, assegnato al gruppo di ricerca GESTA (Gestione Ambientale e Interfacce con Questioni sociali), Corso di Servizio Sociale della Facoltà di Lettere e Scienze Sociale UNESP - Franca. Un sondaggio di tutto l'universo ha possibilitato la conoscenza sulla composizione e l'organizzazione delle organizzazioni senza scopo di lucro in comune. Dopo la selezione del campione, i dati sono stati raccolti attraverso interviste personali con i membri del consiglio di volontariato, di forme semi-strutturate, che portano alla costruzione del profilo delle istituzioni e degli individui partecipanti. La caratterizzazione del consiglio di amministrazione, i consigli, le funzioni, il volontariato e il finanziamento di elementi di origine sono... / A presente tese resgata a relevância da estrutura e funcionamento das entidades sem fins lucrativos e tem como objetivo compreender e explicar a questão jurídica que envolve o fenômeno do Terceiro Setor, correspondente às organizações dessa natureza, não governamentais, cujas atividades registradas no Cadastro Nacional de Atividade Econômica (CNAE), configurem associações de atividades profissionais e clubes de serviços da cidade de Franca/SP. A motivação do trabalho se deve em grande parte às ausências de referenciais teóricos e literatura que agreguem conhecimento ao universo dessas organizações. O estudo partiu de dados estatísticos de órgãos públicos acerca do Terceiro Setor em nível mundial e nacional, abrangendo bibliografia relevante à compreensão do tema, incluindo legislações pertinentes. O interesse investigativo se pautou no conhecimento da legislação que rege o Terceiro Setor, tecendo reflexões críticas sobre o objeto de estudo, estabelecendo interlocução epistêmica entre os aspectos legais e teóricos em decorrência dos resultados da pesquisa de campo, a qual foi construída a partir de informações sobre organizações sem fins lucrativos constantes na Receita Federal de Franca, cedida ao grupo de pesquisa GESTA (Gestão Socioambiental e as Interfaces com a Questão Social), do Curso de Serviço Social da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UNESP, campus de Franca. A sondagem sobre a totalidade do universo possibilitou conhecimento sobre a composição e organização das entidades sem fins lucrativos do município. Posteriormente à seleção da amostra, os dados foram obtidos por meio de entrevistas presenciais com membros da diretoria voluntária, orientadas por formulários semiestruturados, levando à construção do perfil das instituições e sujeitos participantes. A caracterização da diretoria, conselhos, funções, voluntariado e fonte de recursos foram elementos analisados... / This thesis captures the importance of the structure and functioning of nonprofits and aims to understand and explain the legal issue that involves the phenomenon of the Third Sector, corresponding to such organizations, non-governmental organizations whose activities registered in the National Register of Economic Activity (NREA), configure associations of professional activities and service clubs in the city of Franca / SP. The motivation of the work is due in large part to the absence of theoretical and literature that add knowledge to the universe of these organizations. The study was based on statistical data from government agencies about the Third Sector in global and national level, including relevant literature to understand the issue, including relevant legislation. The investigative interest has tended to give law knowledge of the Third Sector, weaving critical reflections on the object of study, establishing epistemic dialogue between the legal and theoretical due to the results of the field research, which was built from information on nonprofit organizations listed in the Receita Federal of Franca, assigned to the research group EMISI (Environmental Management and Interfaces with Social Issues), Social Work Faculty of Humanities and Social Course UNESP, Franca. A survey of the entire universe possible knowledge about the composition and organization of nonprofits in the municipality. After the selection of the sample, data were collected through personal interviews with board members volunteer-driven semi-structured forms, leading to the construction of the profile of the institutions and individuals participating. The characterization of the board, councils, functions, volunteering and funding source elements were analyzed in this opportunity. A qualitative approach was based on content analysis of the subject discourse, enabling knowledge and perception of subjectivity expressions that permeate the facts reported and was...

Made available in DSpace on 2015-08-20T17:09:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-11-19. Added 1 bitstream(s) on 2015-08-20T17:26:53Z : No. of bitstreams: 1 000838298.pdf: 768213 bytes, checksum: 866351afd0b1e4c4f361e1657e59724e (MD5) / Logo depois do golpe militar de 1964, os militares criaram o primeiro de uma série de organismos de informação, o Serviço Nacional de Informações. A partir dele foi montado uma verdadeira estrutura de espionagem conhecida como Comunidade de Informações. Entre os organismos pertencentes a essa comunidade estava o Departamento de Ordem Política e Social, DEOPS. Essa polícia política especializada existia desde 1924 e depois de 1964 passou a ser usada pela ditadura militar para vigiar a sociedade brasileira. Além dos reconhecidos pela historiografia como inimigos clássicos do regime, como o movimento estudantil, sindicatos, movimento camponês, partidos e organizações de esquerda, o DEOPS também manteve sob vigilância outros grupos não políticos e mesmo os aliados civis da ditadura. Segundos os documentos produzidos pelo DEOPS e armazenados no Arquivo Público do Estado de São Paulo, o próprio partido governista, a Aliança Renovadora Nacional, criada em 1966 através do AI-2, teve suas reuniões e membros espionados. Nesse sentido, a presente dissertação estuda a espionagem interna, aquela promovida pelos organismos da ditadura contra aliados da mesma, através dos documentos produzidos pelo DEOPS durante a vigilância ao partido ARENA / Soon after the military coup of 1964, the military created the first of a series of information organisms, the Serviço Nacional de Informações (National Information Service), SNI. From it was arranged a true espionage structure known as Comunidade de Informações (Information Community). Between the organisms belonging to this community was the Departamento de Ordem Política e Social (Political and Social Order Department), DEOPS. This specialized political police existed since 1924 and after 1964 began to be used by the military dictatorship to watch Brazilian society. Beyond those recognised by the historiography as classical enemies of the regime, such as the students movement, unions, peasants movement, left wing parties and organizations, the DEOPS also kept under surveillance other non-political groups and even the dictatorship civil allies. According to files produced by the DEOPS and stored on the Arquivo Público do Estado de São Paulo (São Paulo's State Public Archive), the very same government party, the Aliança Renovadora Nacional (National Renewal Alliance), created in 1966 by the AI-2, had its meetings and members spied. In this sense, the present dissertation studies the interal spionage, that promoted by the dictatorship organisms against its own allies, through files produced by the DEOPS during the ARENA party surveillance

Estudo sobre o planejamento urbano no Brasil, com objetivo de construir um modelo analítico capaz de identificar as questões inerentes ao processo de formação do discurso sobre o urbano no país; identificar diferentes vertentes historicamente formuladas pelo planejamento urbano brasileiro; estabelecer relações com a natureza, características, sobrevivências e transformações presentes no que a literatura pertinente ao tema tem considerado como “novos” modelos de planejamento e gestão urbanos. Esses “novos” modelos de planejamento têm se organizado, em alguns pólos, dentro de uma presente tensão intelectual e ideológica, onde se destacam, três principais correntes: a da Reforma Urbana Democrático-Redistributivista, a do Plano Estratégico Liberal Competitivo e a do Desenvolvimento Urbano Sustentável. Identificam-se algumas práticas tidas como inovadoras nestas três correntes, tais como: o desenvolvimento econômico local, a descentralização das políticas urbanas, a inserção da temática ambiental nas discussões sobre o urbano, uma maior politização do planejamento e o reconhecimento dos assentamentos informais como parte integrante da cidade real. Com este “pano de fundo” o estudo examina a experiência de planejamento urbano na cidade de Vitória, compreendida entre os anos de 1997 a 2004. Procura analisar o discurso e a prática relacionados ao Plano Estratégico da Cidade – Vitória do Futuro, 1996-2010 (Plano) e ao Programa Integrado de Desenvolvimento Social, Urbano e Preservação Ambiental em Áreas Ocupadas por População de Baixa Renda - Projeto Terra (programas e ações), inserindo tal caracterização aos seus respectivos contextos sócio-político-econômicos, a fim de responder ao questionamento central: se estes “novos” modelos compõem realmente novas formas de intervir sobre a questão urbana ou seriam reformulações de antigas abordagens, reafirmando a tradicional prática do planejamento brasileiro de reprodução de modelos, todavia, feitas com adaptações ao “pensamento social” vigente no momento. De modo específico, visa verificar até que ponto há um rebatimento dos “novos” modelos de planejamento abordados, nas experiências de Vitória, bem como verificar as possíveis contradições existentes nessas relações.

Submitted by Alane dos Santos Viana (alane.viana@ucsal.br) on 2016-09-14T18:50:40Z No. of bitstreams: 1 BRANDAO DCS-2013.pdf: 2022565 bytes, checksum: b8802f45dd014ffa29ff4c62f0c6be54 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-09-19T22:25:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BRANDAO DCS-2013.pdf: 2022565 bytes, checksum: b8802f45dd014ffa29ff4c62f0c6be54 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-19T22:25:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BRANDAO DCS-2013.pdf: 2022565 bytes, checksum: b8802f45dd014ffa29ff4c62f0c6be54 (MD5) Previous issue date: 2013-09-26 / O presente estudo objetiva analisar juridicamente a adoção da auditoria ambiental compulsória no Estado da Bahia. Trata-se de um instrumento de intervenção estatal imposto a diversos segmentos produtivos, visando assegurar a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, através de um processo sistemático, periódico e objetivo que estabelece estratégias seguras para avaliação da conformidade da empresa com relação ao meio ambiente, permitindo o cumprimento da legislação, aprimoramento contínuo no desempenho ambiental, além de uma base firme para corrigir ou minimizar impactos ambientais negativos. O instituto jurídico integra o rol dos novos instrumentos que buscam garantir a efetividade do desenvolvimento sustentável. Diante da inexistência de normas nacionais disciplinadoras do assunto, foi realizado um levantamento cronológico dos diplomas legais existentes e uma análise comparativa das legislações dos Estados brasileiros que já adotaram a ferramenta, no sentido de identificar as especificidades do novo instituto jurídico. Os resultados apontam que o instrumento encontra-se em consonância com o sistema jurídico brasileiro de proteção do meio ambiente, sendo apresentados os critérios legais para que o Estado da Bahia possa incorporar a auditoria ambiental compulsória como instrumento de política pública ambiental, com a correção, inclusive, de algumas vulnerabilidades detectadas no estudo comparativo realizado. / This study aims to analyze the adoption legally compulsory environmental audit in the state of Bahia. It is an instrument of state intervention imposed on various productive sectors, while ensuring the preservation, improvement and restoration of environmental quality, through a systematic, periodic and objective of establishing secure strategies to evaluate the company's compliance with respect to the middle environment, enabling compliance, continuous improvement in environmental performance, as well as a firm basis for correcting or minimizing negative environmental impacts. The legal institute integrates the role of the new instruments that seek to ensure the effectiveness of sustainable development. Due to the lack of national standards of the disciplinary matter, we conducted a chronological survey of the existing legal and a comparative analysis of the laws of Brazilian states that have adopted the tool, in order to identify the specifics of the new legal institute. The results indicate that the instrument is in line with the Brazilian legal system for protection of the environment , which were the legal criteria for the State of Bahia can incorporate compulsory environmental audit as an instrument of environmental public policy, with the correction, including some vulnerabilities detected in comparative study.