Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-12-17T11:54:09Z No. of bitstreams: 1 Silvia Chakian de Toledo Santos.pdf: 2429377 bytes, checksum: 65783c0aab4907db99e791a26f3c41e6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-17T11:54:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silvia Chakian de Toledo Santos.pdf: 2429377 bytes, checksum: 65783c0aab4907db99e791a26f3c41e6 (MD5) Previous issue date: 2018-11-28 / This work aims to study the evolution of the applicability of Criminal Law to women‟s protection, since the first law sources until the present moment, in order to identify the requirements of building a contemporary criminal law model, within a feminist paradigm. I argue that such model is only possible through the comprehension of the historical aspects (the several discourses that contributed to the construction of feminine inferiority) and the great transformations that allowed the change of standarts, as the woman is presently regarded as a right-holder. This scenery at the same time instantiate the limits of Criminal Law and provide the guidelines that fulfil the ideal of efficience. Therefore, the social-historical construction of women‟s inferiority is analyzed through its several conceptions (from the Christian mistyque, during the Middle Age, the medical literature and psychoanalisys discourse, philosophy, the liberal post-revolution models and Brazilian‟s colonial period until the present republican era). This rendering highlights factors and values that guided the production of a Law, in Western and Brasilian scope, where the criminal law applicability on behalf of woman is restricted to the concern with her chastity, virginity, modesty, sexual honesty, marital honor and succession matters. Based on Miguel Reale‟s three-dimensionalism, here approached in a critical and contemporary perspective, we analyze the main transformations that provide axiologial substract for claiming the creation of a new Law, in Brazil and around the world: the paradigm of human dignity and the feminist thought; the latter supporting the study of the categories patriarchy, gender and violence against women. This new standard grounds the analysis of the claims for new protection apparatuses, in international level, where Treaties, Conventions and Declaration of Women Human Rights‟ Protection are analyzed; the constitutional level, where we approach the principle of human dignity, the equality and positive discrimination on 1988‟s Brazilian Federal Constitution, together with the participation of women during the Constituint Assembly; and infraconstitutional level, where we examine the most important laws that had altered the 1940‟s Criminal Code after 1988 (Law 10.224/01 – sexual harassment; Law 11.106/05 and Law 12.015/09 – sexual offences, Law 13.718/18, Law 11.340/06 - Law Maria da Penha, and Law 13.104/15 – Feminicyde Law). Lastly, the search of guidelines to creating an efficient protection model is guided by the notion of total criminal science, which, we argue, requires the contribution of a feminist criminology (or a feminist perspective), as well as the adoption of other strategies, beyond the criminal approach, specially the network efforts and the incorporation of a gender perspective in the application of the Law / O objetivo do presente trabalho é o estudo da evolução da tutela penal da mulher, desde as primeiras fontes do direito, até os dias atuais, com vistas à identificação das exigências para a construção de um modelo de tutela penal contemporâneo, de paradigma feminista, o que só seria possível, sustenta-se, a partir da compreensão dos aspectos históricos (diversos discursos que contribuíram para a construção da inferioridade feminina) e das grandes transformações que permitiram a mudança de padrão em que a mulher passa a ser vista como sujeito de direitos, panorama que, ao mesmo tempo em que evidencia as limitações do Direito Penal, orienta as diretrizes exigidas para o ideal de eficiência. Dessa forma, a construção histórico-social da inferioridade da mulher é analisada a partir das mais diversas concepções (da mística cristã, da Idade Média, da literatura médica e o discurso da psicanálise, da filosofia, do modelo pós-revoluções liberais e da era colonial à era republicana no Brasil), evidenciando os fatos e valores que direcionaram a produção de um Direito, tanto no panorama ocidental, como brasileiro, em que a tutela penal da mulher se restringia à preocupação com sua castidade, virgindade, recato, honestidade sexual, honra conjugal e transmissão da herança. A partir do tridimensionalismo de Miguel Reale, revisitado e apropriado numa visão crítica e atual, analisa-se as principais transformações que conferiram substrato axiológico para a exigência de produção de um novo Direito, no Brasil e no mundo: o paradigma da dignidade humana e o pensamento feminista; este último, abrangendo a contribuição que permite o estudo das categorias patriarcado, gênero e também violência contra a mulher. A partir do novo padrão, analisa-se toda a demanda pelos novos instrumentos de proteção, nos níveis; internacional, quando são abordados os Tratados, Convenções e Declarações de proteção dos direitos humanos das mulheres; constitucional, quando são tratados o princípio da dignidade humana, da igualdade e a discriminação positiva na Constituição de 1988, além da participação da mulher na constituinte; e infraconstitucional, quando são abordadas as principais leis que alteraram o Código Penal de 1940 pós 1988 ( Lei 10.224/01 - assédio sexual, Lei 11.106/05 e Lei 12.015/09 - crimes sexuais, Lei 13.718/18, Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha e a Lei 13.104/15 – Lei do Feminicídio). Por fim, a busca por diretrizes para a construção de um modelo de proteção eficiente é orientada pela noção de ciência penal total, oque, defende-se, exige a contribuição de uma criminologia feminista (ou de perspectivafeminista), bem como a adoção de outras estratégias, para além da chancela penal, com destaque para o trabalho em rede e a incorporação da perspectiva de gênero na aplicação do Direito

[pt] A presente tese é um estudo sobre a transexualidade no Direito brasileiro. A partir de questões centrais ligadas à dignidade da pessoa humana o estudo analisa a construção do conceito da transexualidade ao longo da História, especialmente da História da Medicina, em busca de uma explicação do tratamento discriminatório que os transexuais são constantemente submetidos no meio social. Busca-se a origem da visão da transexualidade como algo anormal, doente, que precise de conserto, para então desconstruir esse estereótipo que se firmou com o tempo e que predomina até hoje, inclusive no meio jurídico. Os princípios constitucionais de Igualdade, Dignidade, e Direito à Intimidade são usados como base na elaboração de uma proposta de tratamento respeitoso às pessoas que apresentam esse comportamento tido como desviante, mas que nada mais é que a expressão de sua identidade. A ausência de atuação do Poder Legislativo, a atuação discrepante do Poder Judiciário em situações fáticas idênticas, e a insuficiência das medidas do Poder Executivo servem para mostrar a urgência do enfrentamento do tema pelo Direito pátrio. O exame de outros ordenamentos jurídicos é feito para a elaboração de sugestões para a superação enfrentada pelos problemas acima, especialmente no que diz respeito à mudança do registro civil. / [en] The current thesis is a study about the transsexuality in the Brazilian Law. Based on central issues related to the dignity of the human person, the study analyzes the construction of the concept of transsexuality throughout history, especially of the Medicine History, searching for answers about the discriminatory treatment that the transsexuals are constantly submitted in the social environment. The origin of the vision of transsexuality is sought as something abnormal, sick, in need of repair, to finally deconstruct this stereotype that was established over time and that prevails nowadays, including in the legal environment. The constitutional principles of Equality, Dignity and the Right to Intimacy are used as the basis in the elaboration of a respectful treatment proposal to the people who present this behavior as deviant, but which is nothing more than the expression of its identity. The lack of actions of the Legislative Power, the discrepant action of the Judiciary in identical factual situations and the insufficiency of the Executive Power measures serve to show the urgency of the confrontation of the subject by the Brazilian Law. The examination of other legal systems is done for the elaboration of suggestions aiming the overcoming of the above problems, especially regarding the change of civil registry.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2019-03-07T16:47:35Z No. of bitstreams: 1 Paulo Roberto Tondolo Conteratto_.pdf: 1462175 bytes, checksum: f8475f43bec841b0dcff285d96a545e5 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-03-07T16:47:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Roberto Tondolo Conteratto_.pdf: 1462175 bytes, checksum: f8475f43bec841b0dcff285d96a545e5 (MD5) Previous issue date: 2018-11-16 / Nenhuma / O presente trabalho tem como foco o direito de propriedade para, sob uma perspectiva histórica, afastá-lo do seu aspecto patrimonial estático, e visualizá-lo no processo dinâmico de concretização de sua função social em direção à dignidade humana através do usucapião extrajudicial. Tal procedimento é analisado como meio de acesso à propriedade, perpassando tal análise pela evolução histórica de tal direito, relacionando-o com a função social a ele inerente e, por fim, com a evolução social do estado brasileiro e os princípios que o fundam, com enfoque na dignidade da pessoa humana. Assim, pretende-se demonstrar que o usucapião extrajudicial pode ser considerado uma ponte entre a lei e a concretização da função social da propriedade através da posse, respeitando a dignidade da pessoa humana, através de suas características básicas de celeridade e de baixo custo financeiro, verificando de que forma está se dando a concretização desse objetivo e o que pode a estar dificultando. Para tanto, primeiramente é traçada a evolução histórica da dignidade da pessoa humana e a inclusão da celeridade como requisito ao seu respeito. Em seguida, é tratada a relação estabelecida pelo homem com o mundo ao seu redor, tratando da detenção das coisas pelas pessoas para suprir suas necessidades básicas; da posse como a apropriação fática dos objetos obtidos e construídos pelas pessoas; do direito de propriedade como o reconhecimento estatal da posse, e o exercício da função social da posse e da propriedade como resultado do trabalho humano. Por fim, o usucapião é tratado como reconhecimento da propriedade para quem exerce a posse de forma a cumprir a sua função social e é apresentado o usucapião extrajudicial como fruto da desjudicialização para poder ser verificada a hipótese dele ser uma forma das pessoas alcançarem a propriedade com respeito à sua dignidade / The present work focuses on the right of property, from a historical perspective, to remove it from its static patrimonial aspect, and to visualize it in the dynamic process of concretizing its social function towards human dignity through extra judicial usucaption. This procedure is analyzed as a mean of access to property, passing through this analysis by the historical evolution of this right, relating it with the social function inherent to it and, finally, with the social evolution of the Brazilian state and the founding principles, with a focus on the dignity of the human person. Thus, it is tried to demonstrate that the extra judicial usucaption can be considered a bridge between the law and the accomplishment of the social function of the property through the possession, respecting the dignity of the human person, through its basic characteristics of celerity and of low financial cost, verifying how the achievement of this objective is being achieved and what may be hindering it. In order to do so, the historical development of the dignity of the human person and the inclusion of celerity as a requirement for its respect are first outlined. Next, the relationship established by man with the world around him is dealt with, dealing with the detention of things by people to meet their basic needs; of possession as the factual appropriation of objects obtained and constructed by people; of the property right as the state recognition of possession, and the exercise of the social function of possession and property as a result of human labor. Finally, usucaption is treated as recognition of property for those who exercise possession in order to fulfill their social function, and extra judicial usucaption is presented as a result of disjudicialization in order to be verified the hypothesis that it is a way for people to reach property with respect to their dignity

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-05-25T13:30:44Z No. of bitstreams: 1 direito_diferenca.pdf: 1266389 bytes, checksum: cadafd5a7f4e4a45c1cbb245c23b9110 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-25T13:30:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_diferenca.pdf: 1266389 bytes, checksum: cadafd5a7f4e4a45c1cbb245c23b9110 (MD5) Previous issue date: 2010-10-27 / Nenhuma / Ocorre, desde a Antiguidade, uma tensão problemática entre "razão" e "religião" ao instituir-se o Poder. Como não poderia ser diverso, a gênesis da dignidade da pessoa humana esteve sempre, de uma forma ou de outra, co-relacionada com esta tensão, promovendo o desenrolar de angústias das sociedades em busca de uma conceituação racional de pessoa. Nesta problemática, a "razão" era ditada por Deus, pela sua palavra. Entrementes, a razão também foi quem se prestou como condição de possibilidade para a salvaguarda da condição humana: eis os indícios da dignidade humana secularizada. Assim, entre as inúmeras barbáries, guerras e atrocidades, que se manifestaram na história da humanidade, a ideia de dignidade da pessoa humana passa a ganhar pauta. Após os traços revolucionários de 1789 e um pós-guerra de massacres em massa, ergueu-se, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que traz, na desigualdade humana, a essência de um paradigma a ser vencido. No Brasil, a Constituição da República Federativa, positiva em seu artigo 1°, inciso III, a dignidade da pessoa humana como princípio pátrio do ordenamento. Por sua vez, a sociedade globalizada, em constante mutação, gera complexidades das mais extremas, consequentemente, novos direitos emergem em cada situação de conflito - que, cada vez mais, clamam pelo Poder estatal, pelas suas resoluções. Há de ser salientado que, com a matriz teórica clássica da metafísica, o Direito não consegue acompanhar esta evolução. Dessa forma, o pensamento moderno de uma filosofia da consciência, chamada de metafísica moderna, funda um sujeito individualista ao tentar superar o pensamento clássico. Nesse paradigma teórico, ficaria sem efetividade a Constituição Federal, que se fundamenta na ideia de dignidade humana, a qual, entretanto, carece de reconstrução. Sob esse olhar é que nasceram as interrogações desta pesquisa. Assim, resgatam-se os critérios definidores da dignidade humana, quais sejam: pessoa, moralidade, autonomia e respeito. Procura-se, portanto, desvelar estes critérios no caso concreto, fazendo da linguagem a condição de possibilidade para a compreensão da dignidade humana. Destarte, dentro dessa matriz teórica é que se vislumbrou a importância de uma reflexão "ética hermenêutica", como etapa última nesse compreender/interpretar/aplicar da dignidade de uma pessoa humana. / Ocurre, desde la Antigüedad, una tensión problemática entre razón y religión para establecerse el Poder. Como no podría ser diferente, la génesis de la dignidad de la persona humana estuvo siempre de una forma o de otra correlacionada con esta tensión, llevando al desarrollo de las angustias de las sociedades en busca de una conceptuación racional de la persona. Esta razón que fue Dios. Fue la palabra de Dios. Y fue, además, quién ha quedado como condición de posibilidad para la salvaguardia de la condición humana: ahí los indicios de la dignidad humana secularizada. Así, entre las inúmeras barbaries, guerras y atrocidades, que se manifestaran en la historia de la humanidad, la idea de dignidad de la persona humana pasa a ganar cuerpo. Después de los trazos revolucionarios de 1789, y un posguerra de masacres en alta escala, se construye, en 1948, la Declaración Universal de los Derechos Humanos, que lleva en la desigualdad humana el fuente de un paradigma a ser superado. En Brasil, la Constitución de la República Federativa, positiva en su artículo1º, inciso III, la dignidad de la persona humana como principio patrio del ordenamiento. Por su vez, la sociedad globalizada, en constantes mutaciones, genera complejidades de las más extremadas. Nuevos derechos surgen en cada situación de conflicto - que cada vez más claman por el Poder estatal, por sus resoluciones. Debe ser subrayado que con la matriz teórica clásica de la metafísica, el Derecho no consigue acompañar tamaños cambios. De ese modo, el pensamiento moderno de una filosofía de la conciencia, llamada de metafísica moderna, funda un sujeto individualista, al intentar superar el pensamiento clásico. En ese paradigma teórico, quedaría sin efectividad la Constitución Federal, que se fundamenta en la idea de dignidad humana. Esa, sin embargo, carece de reconstrucción. Bajo esa mirada es que nacen las interrogaciones de esa investigación. Para eso, se rescatan los criterios definidores de la dignidad humana: persona, autonomía y respeto. Buscase, así, desvelar eses criterios en el caso concreto, haciendo del lenguaje condición de posibilidad para la comprensión de la dignidad humana. Así, dentro de esa matriz teórica es que se visualizó la importancia de una reflexión "ética hermenéutica", como etapa ultima en ese comprender/interpretar/aplicar de la dignidad de la persona humana

Submitted by Nara Lays Domingues Viana Oliveira (naradv) on 2015-07-14T14:59:45Z No. of bitstreams: 1 goes.pdf: 120351938 bytes, checksum: 2817935832aa5b54edb1b8238316ed43 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-14T14:59:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 goes.pdf: 120351938 bytes, checksum: 2817935832aa5b54edb1b8238316ed43 (MD5) Previous issue date: 2014-08-28 / Nenhuma / A presente Tese de Doutorado traz uma abordagem acerca das nanotecnologias e seus desdobramentos no mundo do trabalho, sobretudo quanto à preocupação de proteção da saúde e da segurança do trabalhador, como forma de preservação da sua dignidade. Essa preocupação não só se mantém quando se trata de trabalho nanotecnológico, como também se acentua e ganha novos contornos, pois ao se falar em anotecnologias, está se falando em um cenário de incertezas e inseguranças. As pesquisas e estudos sobre essas novas tecnologias ainda não possuem definições concretas quanto aos riscos e efeitos das nanotecnologias para o homem e para o meio ambiente, mas dadas a características das nanopartículas, se tem a certeza de que efeitos nocivos serão produzidos. Esse quadro provoca o surgimento de riscos desconhecidos e futuros. Diante deste novo panorama, o Direito do Trabalho deve prestar respostas às demandas nanotecnológicas decorrentes do fato (jurídico) laboral nanotecnológico, até mesmo porque, existindo efeitos nocivos, logicamente, os trabalhadores serão seus primeiros destinatários, em razão da fabricação, manipulação e exposição de nanotecnologias, em decorrência de nanopartículas, nanomateriais e nanotubos. Não restam dúvidas que o Direito do Trabalho, seguindo a linha de que a eliminação e diminuição de riscos laborais é direito fundamental social do trabalhador, possui um vigente sistema normativo de prevenção. Todavia, em se tratando de nanotecnologias, o que existe em termos de normas não é suficiente para promover a efetiva proteção do trabalhador nanotecnológico. Em vista disso e almejando aproveitamento para as nanotecnologias, fixa-se a ideia de utilização do conjunto interpretativo círculo hermenêutico= princípio de solidariedade=consciência coletiva. Com efeito, o princípio da precaução surge como ponto de partida para se criar marcos regulatórios que atendam esse novo fato jurídico. Neste sentido, a Tese apresenta a proposta hermenêutica do “diálogo entre as fontes” de Direito do Trabalho como forma de permitir que se encontrem respostas (“vozes”) a partir de um “diálogo” coordenado pelo intérprete que será estabelecido entre fontes tradicionais e não tradicionais do Direito. Neste contexto a proposta hermenêutica ofertada se aproximará muito mais de um modelo de regulação não tradicional do que de uma regulação tradicional ou legal. Seguindo essa linha, a Tese buscará apresentar propostas de marcos regulatórios que possam ser aplicáveis à relação nanotecnologias x trabalho humano, lançando mão de orientações, recomendações e normas técnicas de determinados órgãos internacionais, os quais têm se dedicado a um tratamento específico acerca dos efeitos do trabalho nanotecnológico, bem como apresenta um Projeto de Lei de alteração da Consolidação das Leis do Trabalho, representando a expressão de uma nova hermenêutica do Direito ou de um novo Direito. Não obstante as alternativas que se apresentam, todos os argumentos desta Tese restam estruturados na ideia de um objetivo ético universal: o cuidado humano – a preocupação com o irredutível humano -, e o cuidado constitucional – a preocupação com a dignidade do trabalhador que, no caso, somente se materializará com a preservação da sua saúde e da sua segurança em todo o contexto do trabalho nanotecnológico. / This doctoral thesis presents an approach toward nanotechnology and its effects on the realm of labor, especially in terms of occupational health and safety, as a means of preserving the dignity of workers. This concern not only applies to nanotechnological work, but is also intensified and takes on new dimensions, since addressing the issue of nanotechnologies takes place against a backdrop of uncertainties and insecurities. The research and studies on these new technologies have not yet provided concrete definitions regarding the risks and effects of nanotechnologies on man and the environment, but given the characteristics of nanoparticles, it is certain that harmful effects will occur. This scenario gives rise to unknown and future risks. In light of this new panorama, Labor Law must respond to nanotechnological demands that arise from the (legal) nanotechnological labor reality, all the more since, given the existence of harmful effects, workers will naturally be the first to suffer the impact, due to manufacturing, handling and exposure to nanotechnologies, in terms of nanoparticles, nanomaterials and nanotubes. There is no doubt that Labor Law, in accordance with the concept that the elimination and reduction of occupational hazards is a fundamental social right of workers, has a set of rules in force for prevention. However, in the case of nanotechnologies, what exists in terms of standards is insufficient to ensure the effective protection of nanotechnology workers. In view of this and in order to use nanotechnologies, there is an idea established to use the following interpretive equation: hermeneutic circle = principle of solidarity = collective consciousness. In effect, the principle of precaution is a starting point for creating regulatory frameworks that will meet this new legal reality. In this regard, the thesis presents a hermeneutical proposal for "dialogue between the sources" of Labor Law, so that answers ("voices") can be found, based on a "dialogue" coordinated by the interpreter that would be established between traditional and non-traditional sources of Law. In this context, the hermeneutic proposal offered here will be much closer to a nontraditional regulatory model than a traditional or legal regulatory model. Along these lines, the thesis will seek to present proposals for regulatory frameworks that could be applicable to the nanotechnologies x human labor relationship, using guidelines recommendations and technical standards from certain international organizations, which have dedicated themselves to specifically addressing the effects of nanotechnological work. IT also presents a Bill to amend the CLT ("Consolidation of Labor Laws"), which would serve to express a new hermeneutics of law or a new law. Regardless of the alternatives that are presented, all the arguments of this thesis are structured around the idea of a universal ethical objective: human care – concern at the essential human level, as well as constitutional care – concern for the dignity of workers, which will only materialize through the preservation of their health and safety within the entire context of nanotechnological work.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Erica Tais Ferrara Giardulli.pdf: 7506113 bytes, checksum: 9c053ac90c46d46664dc4c72eac1cf7c (MD5) Previous issue date: 2010-11-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Globalization and the subsequent development have brought to people in our world economic growth that reflected positively on human development. However, part of the world population was excluded from development, considering the political and civil rights and especially of economic, social and cultural. Now, increasingly it is necessary to include the millions of people to a dignified life. Respect for human rights aims to provide awareness, protection and guarantee of human dignity at the national and international levels. Fraternal cooperation for the realization of human rights has been demonstrated in the present study, as an individual and collective action of states and individuals for the benefit of this and future generations / A globalização e o subseqüente desenvolvimento trouxeram para parte da população mundial um crescimento econômico que refletiu positivamente no desenvolvimento humano. No entanto, parcela da população mundial ficou excluída do desenvolvimento, considerando-se os direitos civis e políticos e principalmente dos direitos econômicos, sociais e culturais. Agora, cada vez mais se faz necessária a inclusão dos milhões de pessoas a uma vida digna. O respeito aos direitos humanos visa proporcionar conscientização, proteção e garantia da dignidade da pessoa humana a nível nacional e internacional. A cooperação fraterna para a concretização dos direitos humanos vem demonstrar-se no presente estudo, como uma ação individual e coletiva dos Estados e das pessoas para o benefício dessa e das próximas gerações

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Celso Sanvito.pdf: 916969 bytes, checksum: d57317de2425e73926673401b45206b5 (MD5) Previous issue date: 2011-10-18 / This paper addresses the fundamental rights, social and personality, and his performance in private relationships, with greater focus on employment, in order to verify the possibility of its impact on labor relations, overcoming a labor law purely economic and financial order the prevalence of human dignity, right through fundamental rights. Through a dialectical approach, analyzing by means of reasoning such as inductive, deductive and analogical fundamental rights, legal and historical aspects, this study seeks to demonstrate the resilience of the classical model of labor law, due to the changes that have occurred contemporary society due to globalization, against the imposition and effectiveness of fundamental rights to private, to enable its effectiveness in work relationships, including as a way to limit the directive power of the employer, demonstrating their fundamental rights, both individual and social, by workers / Esse trabalho aborda os direitos fundamentais, sociais e da personalidade, e sua atuação nas relações privadas, com maior enfoque nas laborais, com o intuito de verificar a possibilidade de sua incidência nas relações trabalhistas, superando um direito do trabalho exclusivamente econômico-financeiro, visando a prevalência da dignidade da pessoa humana, exatamente através dos direitos fundamentais. Através de uma abordagem dialética, analisando por meio de raciocínios, como o indutivo, dedutivo e o analógico os direitos fundamentais, seus aspectos legais e históricos, este estudo procura demonstrar a superação do modelo clássico de direito do trabalho, devido às transformações por que passa a sociedade contemporânea decorrentes da globalização para, ante à imposição e eficácia dos direitos fundamentais aos privados, possibilitar sua efetivação nas relações de trabalho, inclusive como forma de limite ao poder diretivo do empregador, demonstrando a titularidade dos direitos fundamentais, tanto individuais quanto sociais, pelos trabalhadores

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Freire Goncalves.pdf: 461609 bytes, checksum: aaafbb745706760f0510d50f854d3ae5 (MD5) Previous issue date: 2012-02-28 / The present work aims to study the evolution of the work, in particular, in contemporary capitalist society from the standpoint of humanism as set out in the primacy of human dignity. Addresses the transition from the slave past Brazilian society to modern competitive. This analysis demonstrates that the construction process of the capitalist order in Brazil was not uniform. The phase or cycle decisive impact on the formation of working relationships. It goes then to the study of labor Law, especially after the evolution of Human Rights. The constitunalization of the Labor Law, the appreciation of the human being and the private deserved in depth study in order to understand the progress of jushumanism and the decline of legal positivism. In this respect, it is demonstrated that the Federal Constitution of 1988 represented a new paradigma values to be observed in both the public and the private relationships. The social value of work, free enterprise and the primacy of human dignity provided a legal interpretation to the operator whose right to make operational and the social rights. Finally, we evaluate the effectiveness of horizontal two fundamental human rights in concrete cases and the role os the Judiciary in the maximum efficiency of fundamental Human Rights / O presente trabalho tem por objetivo estudar a longa evolução do trabalho, em especial, na sociedade capitalista contemporânea sob a ótica do humanismo consagrado no primado da dignidade da pessoa humana. Aborda-se a transição da sociedade brasileira pelo passado escravista até a modernidade competitiva. Essa análise demonstra que o processo de construção da ordem capitalista no Brasil não foi uniforme. As fase ou ciclos econômicos impactaram decisivamente na formação das relações de trabalho. Passa-se em seguida para o estudo do Direito do Trabalho, mormente após a evolução dos direitos humanos. A constitucionalização do Direito do Trabalho, a valorização do ser humano e a despatrimonialização do direito privado mereceram aprofundado estudo a fim de se compreender o avanço do jus-humanismo e o declínio do positivismo jurídico. Nesse aspecto, demonstra-se que a Constituição Federal de 1988 representou um novo paradigma valorativo a ser observado tanto nas relações públicas como privadas. O valor social do trabalho, a livre iniciativa e o primado da dignidade da pessoa humana forneceram um arcabaouço normativo cuja interpretação pelo operador do direito permite concretizar os dirietos sociais. Finalmente, avalia-se a eficácia horizontal dos direitos humanos fundamentais em dois casos concretos e o papel do Poder Judiciário na máxima eficácia dos direitos humanos fundamentais

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Priscila de Castro Busnello.pdf: 993229 bytes, checksum: 3a99227b07f27b588844c2af9c1aef6c (MD5) Previous issue date: 2012-06-14 / The global society is a reality. At the same time that the mankind experiences the dynamism of the big and uninterrupted (macro)transformations, it was not possible to comprehend and enforce, thoroughly, the fundamental rights of the human being as a unique and singular person. Due to those findings, this study has as main objective to understand post-modernity, recognizing its importance, without forgetting to preserve human rights and human dignity, to establish the minimal humanistic bases for the model of a new society. Aim to reach the goals, a compiling method utilized, with the association of different subjects in a way to presents a summarize panorama on several perspectives on the update changing on the readings of humanity. But, with the development of the presented ideas, the scientific methodology takes the place in directing development of the investigation searching coherent proposals to a conciliation between the inevitable global integration and the effective preservation of the dignity of the human being. The results concerning law indicate the need to overcome the old fashion debates with are just formal and superficial, with un updating of the comprehension on the role of the criminal law in post-modernity. It should, more than ever, helping strengthen the ethical conduct and the commitment of the human being with their peers / A sociedade global é uma realidade. Ao mesmo tempo em que a humanidade vivencia a dinamicidade das grandes e ininterruptas (macro)transformações, ainda não foi possível compreender e fazer valer, de maneira plena, os direitos fundamentais do ser humano, na qualidade de pessoa, única e singular. Em função dessas constatações, este estudo tem como objetivo apontar algumas formas de compreender a pós-modernidade, reconhecendo sua importância, sem olvidar da necessidade de preservação dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana para o estabelecimento das bases humanistas mínimas do modelo para uma nova sociedade. Com a finalidade de atingir os objetivos estabelecidos, é utilizado, inicialmente, o método da compilação, com a associação de diferentes disciplinas, de modo a apresentar um panorama sintético das várias perspectivas sobre as atuais mudanças nos rumos da humanidade. Mas, com o desenvolvimento das ideias apresentadas, a metodologia científica passa a direcionar o desenvolvimento da investigação na busca de propostas coerentes para a conciliação entre a inevitável integração global e a efetiva preservação da dignidade da pessoa humana. Os resultados, no campo do Direito, apontam para a necessidade de superação dos ultrapassados debates meramente formais e superficiais, com a atualização da compreensão sobre o papel do direito penal na pós-modernidade. Ele deve, mais do que nunca, corroborar o fortalecimento das condutas éticas e o comprometimento do ser humano com seus semelhantes

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Liliam Regina Pascini.pdf: 851686 bytes, checksum: acaee4baeed0da32b4b6e460beafba75 (MD5) Previous issue date: 2012-10-18 / The present study aims to discuss the need to review the importance of analyzing Cause as one of the necessary prerequisites for setting civil liability, due the current personalistic characteristics of this legal institution. Through the analysis of the main existing theories about Cause, it´s possible to verify the possibility of its presumption in certain situations of diffuse damage where, despite the difficulty of proof production related to Cause, there is the presence of statistic and logical probability that the cause of harm was originated by a certain agent, becoming forcible, due to the current outlook of civil liability and its base principles particularly the principles of the human dignity and social solidarity the imputation on the duty to indemnify / Objetiva o presente trabalho dissertar acerca da necessidade de se rever a importância da análise do nexo de causalidade enquanto um dos pressupostos necessários à configuração da responsabilidade civil, devido à atual configuração personalista deste instituto jurídico. Mediante a análise das principais teorias existentes sobre o nexo de causalidade, verifica-se a possibilidade de sua presunção em determinadas situações de danos difusos, em que, apesar da dificuldade da produção da prova demonstrativa da relação causal, constata-se a presença de probabilidade estatística e lógica da causação do dano ter partido de determinado agente, tornando-se-lhe forçosa, devido ao atual panorama da responsabilidade civil e seus princípios formadores sobretudo os princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade social a imputação do dever de indenizar