MONTEIRO, Isabela Liberato Gesteira. A possibilidade de relativizar a proibição da tortura no cenário da bomba-relógio. 2016. 105 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-08-23T13:43:32Z No. of bitstreams: 1 2016_tcc_ilgmonteiro.pdf: 996042 bytes, checksum: 3fde897e62fea566e7bf266162f3c831 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-08-31T14:14:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_tcc_ilgmonteiro.pdf: 996042 bytes, checksum: 3fde897e62fea566e7bf266162f3c831 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-31T14:14:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_tcc_ilgmonteiro.pdf: 996042 bytes, checksum: 3fde897e62fea566e7bf266162f3c831 (MD5) Previous issue date: 2016 / The aim of this paper is to make an analysis of international treaties and laws, foreign and internal, that deal about the definition and the legal framework of the crime of torture. It focuses on the use of this method on critical cases in order to obtain information, as exemplified by the ticking-bomb scenario, in which some states believe the use of torture is justified, through coercive advanced interrogation and the so-called " light torture " in order to save the lives of victims. It analyzes the balance between the lives of potential victims and respect for the dignity of the suspect, establishing the concept of human dignity more in tune with the absolute prohibition of torture, regardless of the configuration of the exceptional cases. It faces the possibility of forming the state of justifying necessity in case of application of torture in exceptional situations. It performs a retrospective of the use of torture at various times in history, especially in periods of political and social instability, as in military dictatorships, civil wars and the current era of terrorism. Finally, it concludes that is impossible to relativize the use of torture, even in the ticking-bomb scenario, due to the difficulty in aggregating all the necessary requirements for that case, and the need to honor the Convention's provisions Against Torture and Human Dignity, which do not foresee any possibility of exception. / O objeto deste trabalho é efetuar uma análise dos tratados internacionais e legislações estrangeiras e internas, que versem acerca da definição e do enquadramento jurídico do crime de tortura. Debruça-se sobre a utilização desse método com o fim de obter informações em casos críticos, como o exemplificado pelo cenário da bomba-relógio, no qual alguns Estados justificam o recurso à tortura, por meio dos interrogatórios avançados coercitivos e da denominada “tortura light”, a fim de salvar a vida das vítimas. Analisa a ponderação entre a vida das possíveis vítimas e o respeito à dignidade do suspeito, estabelecendo-se o conceito de dignidade da pessoa humana mais afinado com a proibição absoluta da tortura, independentemente da configuração dos casos excepcionais. Enfrenta a possibilidade de conformar o estado de necessidade justificante no caso da aplicação da tortura nas situações de exceção. Realiza a retrospectiva do uso da tortura em diversos momentos da história e, em especial, nos períodos de instabilidade política e social, como nos regimes militares, guerras civis e na atual era do terrorismo. Por fim, conclui-se pela impossibilidade de relativização da tortura, ainda que configurado o cenário da bomba-relógio, em decorrência da dificuldade em se agregar todos os requisitos necessários ao seu enquadramento, além da necessidade de atender aos preceitos da Convenção contra a Tortura e da Dignidade da Pessoa Humana, a qual não prevê nenhuma hipótese de exceção.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T14:06:04Z No. of bitstreams: 1 DIS_GICELIA_LIBRELOTTO_COMPLETO.pdf: 712477 bytes, checksum: 12f70621e486bf5b62d5df7758315bbc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-30T14:06:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_GICELIA_LIBRELOTTO_COMPLETO.pdf: 712477 bytes, checksum: 12f70621e486bf5b62d5df7758315bbc (MD5) Previous issue date: 2017-03-30 / The judicial and philosophical reflexions about the concept of Human Dignity carry the purpose of being integrated to an ancient discussion about the subject; however, their primary objective is to stimulate the amplification and modernization of this controversial issue, which is of capital importance to the preservation of life in society and the Democratic State of right, presenting exemplifying increments originated from legal and doctrinal texts. A bibliographic research method was utilized; the ana-lysis - both theoretical and doctrinal - of some of the most recognized ancient and modern concepts from prominent authors and of the dimensions accepted by the "Human Dignity" expression; social and judicial facts, as well as legal and constitu-tional materials, with an emphasis on the difficulty of the creation of a universal concept. The result of the research shows that, regardless of the existence of a universal concept, the interpretation of this expression is, across history, worldwide known, presenting meanings that are analogous, although not uniform. This project conclu-des that, despite the absence of a general agreement about the meaning and inter-pretation of the expression "Human Dignity", primarily considering the difficulty in conceptualizing terms that have a substantial philosophical and axiological signi-ficance, urges not only the search for a concept but, above that, the revelation and awareness of this idea, whose nucleus is human condition itself. / As reflex?es jur?dicas e filos?ficas sobre o conceito de Dignidade da Pessoa Huma-na t?m por objetivo n?o simplesmente integrar-se a uma antiga discuss?o sobre o assunto mas, m?xime, estimular a amplia??o e atualiza??o dessa quest?o pol?mica e de import?ncia capital ? manuten??o da vida em sociedade e do Estado Demo-cr?tico de direito, apresentando incrementos exemplificativos oriundos de textos legais e doutrin?rios. Foi utilizado o m?todo de pesquisa bibliogr?fica; a an?lise ? te?rica e doutrin?ria - de alguns dos mais conhecidos conceitos antigos e atuais dos mais proeminentes autores e das dimens?es assumidas pela express?o Dignidade da Pessoa Humana; fatos sociais e fatos jur?dicos e mat?rias legais e constitucio-nais, com ?nfase na dificuldade da constru??o de um conceito universal. O resultado da pesquisa mostra que, independentemente da exist?ncia de um conceito univer-sal, o sentido dessa express?o ?, ao longo da hist?ria, mundialmente conhecido, ainda que n?o uniformemente, por?m com significados an?logos. Este trabalho traz a conclus?o que, em que pese a falta de consenso sobre o significado e sentido da express?o Dignidade da Pessoa Humana, principalmente em face da dificuldade de conceitua??o de termos com tamanha carga filos?fica e axiol?gica urge, n?o so-mente a busca por um conceito mas, acima disso, a divulga??o e conscientiza??o dessa ideia cujo cerne ? a pr?pria condi??o do humano.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:29:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-06-14 / This monograph deals with the theme of Fundamental Social Constitutional Rights, axiologically founded in the Principle of Human Dignity. As foundational to modern Constitutionalism, the Fundamental Social Constitutional Rights lead the interpretation of Law Rules. The Fundamental Social Constitutional Rights is here analyzed in a double perspective, i.e., subjectively, relating to Private Rights; and objectively, as their radiating efficacy. As to their actual undoubtedly economic aspect, these fundamental rights do deeply effect their juridical realization and effectiveness. So doing, it is naturally imperative the exam of the Constitutional Programmatic Rules and the so-called Reserva do Possível , as their responses toward the Fundamental Social Constitutional Rights. content. It also remarks the fact of its State.s super usage in Court. This study aims to examine these aspects and find that the crisis within the welfare state by a margin aggressive practices to fundamental social rights, especially the labor such as social dumping. In an attempt to combat this practice came the social clause as an instrument of international scope that allows dealing with the effectiveness of fundamental social rights from the perspective of a global problem and that, internally, allowing the realization of these rights in compliance with the scope expressed in the constitutional norm promoting human dignity. The searching tools included Brazilians Judicial Precedent (Case Law), Constitutional Doctrine, and Legal System. Key-words: Fundamental Social Constitutional Rights. Principle of Human Dignity. Entailing. Effectiveness. Social dumping. Social clause. / Este trabalho aborda a temática dos direitos fundamentais sociais, que têm sua fundamentabilidade garantida no texto constitucional e que se amparam axiologicamente pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Como balizas do constitucionalismo moderno, fundamentam a interpretação das normas definidoras de direitos. São analisados em dupla perspectiva: a subjetiva, enquanto direitos individuais; e a objetiva, que trata da eficácia irradiante desses direitos. Possuem um cunho inegavelmente econômico, o que acaba por influenciar a efetividade e a realização desses direitos. Por este aspecto, sente-se a necessidade de estudar as normas programáticas e a reserva do possível, assim como os reflexos que esses institutos adquirem frente ao conteúdo dos direitos fundamentais sociais, porque a Administração Pública passou a utilizá-los com freqüência nas demandas a ela impostas. Este trabalho visa analisar esses aspectos e averiguar a crise em que adentrou o Estado Social dando margem a práticas agressivas aos direitos fundamentais sociais, principalmente os trabalhistas, como o dumping social. Na tentativa de combater essas práticas, surgiu a cláusula social como instrumento de alcance internacional que permite tratar da efetividade dos direitos fundamentais sociais sob a perspectiva de um problema global e que, internamente, permite a realização desses direitos no cumprimento do escopo manifestado na norma constitucional de promoção da dignidade da pessoa humana. Para tanto, buscaramse na pesquisa doutrinária, jurisprudencial e legislativa, bem como no direito comparado, os subsídios necessários para o presente estudo. Palavras-chave: Direitos fundamentais sociais. Dignidade da pessoa humana. Efetividade. Dumping social. Cláusula social.

Orientador: Ernesto Jacob Keim. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T07:49:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 299488.pdf: 308290 bytes, checksum: 4ea58b530a435f69465c55809b522362 (MD5) / Esta dissertação tem por objeto os direitos humanos e investiga a possibilidade da utilização do discurso dos direitos humanos para o empoderamento cidadão, visando à luta por bens materiais e imateriais em busca de uma vida digna, a partir da teoria da reinvenção, de Herrera Flores. O tema justifica-se em virtude dos efeitos concretos de violação de dignidade, oriundos das práticas tradicionais dos direitos humanos, assim como da necessidade que todos e todas têm de viver uma vida digna. O principal objetivo reside em argumentar a importância de uma teoria que proporcione o conhecimento crítico e contextualizado dos direitos humanos a teoria da reinvenção dos direitos humanos, no intuito de apresentar subsídios teóricos e filosóficos para o engajamento cidadão na luta pela dignidade. Auxiliarmente, o trabalho também objetiva analisar criticamente os fundamentos e a construção do discurso tradicional e ocidental dos direitos humanos; ponderar os paradoxos oriundos desse discurso; e, finalmente, apresentar a teoria da reinvenção dos direitos humanos, para que se possa, por meio de uma metodologia relacional, chegar à síntese universal do que se pode entender por dignidade humana e direitos humanos. Para isso, o trabalho averiguou os fundamentos do discurso universal dos direitos humanos, bem como os efeitos sociais, culturais, políticos e econômicos gerados no ventre desse discurso universal. Em seguida, foram apresentados os pressupostos iniciais da teoria da reinvenção. A partir dessa teoria, os direitos humanos passaram a ser percebidos como processos que possibilitam a abertura e a consolidação de espaços de luta pela dignidade humana, sempre em sua natureza híbrida e impura. Desse pensamento, surgiu a noção de um universalismo a que se quer chegar, repleto de entrecruzamentos e que se constrói por meio das conquistas de lutas humanas por dignidade, antagônico ao universalismo a priori, que detém um ponto de partida homogeneizador. No que tange à metodologia, esta dissertação foi construída a partir de análises filosóficas, ainda que a metodologia de exposição de seu conteúdo detenha caráter dedutivo. Trata-se da utilização de métodos filosóficos que se basearam na concepção de imanência, de complexidade e de conhecimento objetivo. A técnica de pesquisa (procedimentos instrumentais) consistiu em pesquisa bibliográfica teórica e documental. Filosoficamente, comprovou-se a hipótese do trabalho, qual seja: a teoria da reinvenção dos direitos humanos, pautada pela imanência e complexidade, se configura num modelo teórico que pode contribuir, no âmbito do discurso dos direitos humanos e da materialidade da vida humana, para a potencialização da luta por dignidade. Mesmo assim, salienta-se que essa teoria, alternativa ao discurso tradicional dos direitos humanos, não pode ser assumida como verdadeira ou apta a garantir resultados na realidade do mundo, ainda que potencialmente impenda a produzir, haja vista configurar-se tão somente em uma teoria, ou seja, uma hipótese

Orientador: Ricardo Monteagudo / Banca: Odílio Alves Aguiar / Banca: Luis Antonio Francisco de Souza / Resumo: A dignidade humana é um tema que Hannah Arendt debate ao longo de toda sua obra. A partir do fenômeno totalitário, por conta do qual se torna pensadora da política, Arendt entenderá que a despeito do caráter universal que a tradição ocidental atribuía à dignidade do homem, esta só é real, só adentra o plano da efetividade e resguarda o respeito aos indivíduos, quando eles fazem parte de uma comunidade pela qual compartilhem responsabilidade. De acordo com o pensamento de Arendt os governos totalitários representaram uma verdadeira ruptura com a tradição de pensamento e com o conjunto de valores ocidentais. Através do controle total do comportamento humano os governos nazista e stalinista conseguiram dissolver os limites entre o domínio público e a esfera privada, entre o Estado e as massas, entre o poder e a violência, entre a política e a administração da vida humana, deste modo forjaram um mundo em que o sentido das ações humanas passou a remeter a finalidades voltadas ao progresso biológico ou social do processo da história da espécie humana, neste mundo o princípio da dignidade humana poderá ser substituído pela descartabilidade em massa de seres humanos, sob uma aparente legitimidade. Nesta dissertação serão apresentadas as relações que estabelece Arendt entre este fenômeno e a instabilidade inerente à própria estrutura do Estado-nação, agravada pelo capitalismo, bem como os limites que a própria tradição de pensamento apresenta na compreensão da gravidade de tal evento, de seu real impacto sobre os seres humanos ali sujeitos à aniquilação, e dos perigos que representam as novas formas de dominação nele descobertas em relação à cultura ocidental e à própria humanidade. Também será abordada a fenomenologia da vita activa elaborada por Arendt, segundo a qual a natalidade - a permanente possibilidade de surgimento... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The human dignity is a subject presented by Hannah Arendt through all long her thought work. From the emergency of totalitarian government, because of which she becomes a political thinker, Arendt will understand that despite the universality that occidental tradition establishes to human dignity, it just come to be real, only rises to effectiveness and protects the respect to individuals, when they are part of a community for which they share responsibility. According to Arendt's thought totalitarian governments represented a real break with the thought tradition and the values system of the occident. Through the total control of human behavior the Nazi and Stalinist governments could dissolve the limits between public and private spheres, between the State and the masses groups, between power and violence, between politics and administration of human life, thereby, it was forged a world in which the meaning of human actions became to be related to finalities directed to biological or social progress of the historical process of human kind. In this world the human dignity principle may be replaced by a massive disposability of human beings, under a supposed legitimacy. In this dissertation will be presented the relations established by Arendt between this phenomenon and the instability into the own structure of Nation-State, exacerbated by capitalism, and also the limits that the own thought tradition presents on the comprehension of the gravity of such event, it's real impact over the human beings exposed to annihilation, and the danger that represents the new forms of domination through it developed, not only on the occidental culture but also on the own humanity. Will be here also approached the vita activa's phenomenology developed by Arendt, according to which the natality - the permanent possibility of emergency... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Felipe Lapenda (felipe.lapenda@ufpe.br) on 2015-03-11T14:37:00Z No. of bitstreams: 2 Dissertação José Roberto de Melo Ferreira.pdf: 4259032 bytes, checksum: dd90524c2d9f30af8bf38c1a370787a8 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-11T14:37:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação José Roberto de Melo Ferreira.pdf: 4259032 bytes, checksum: dd90524c2d9f30af8bf38c1a370787a8 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-07-31 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Esta dissertação tem como objeto de estudo a formação da comunidade Boi Branco, no município de Iati-PE. Trata-se de um assentamento agrário do INCRA, desta forma este trabalho está relacionado ao tema do campasinato. O principal objetivo dessa pesquisa foi tentar compreender quais foram os motivos e sentidos simbólicos que possibilitaram a existência desta comunidade. Os nativos deixam claro que não realizaram o assentamento apenas por interesses econômicos materiais, mas suas lutas e reivindicações estão ligadas a valores religiosos. A forma como compreendem a noção de vida e pessoa está fundamentada na cosmologia católica, porque acreditam que os homens devem ser autônomos e terem dignidade, uma vez que Deus os fez para viverem plenamente. Assim compreendem que Deus não criou os homens para serem cativos e submissos aos patrões. Então, entendem que para poder viver com dignidade e autonomia deveriam possuir a terra, onde podem trabalhar e comer de seu próprio suor, só assim cada homem se torna dono de si, que é o maior desejo de cada morador da comunidade Boi Branco.

SOUZA, Michelle Amorim Sancho. Conceito constitucional da dignidade coletiva e efetivação dos direitos sociais. 2012. 110 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-05T15:09:11Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_massouza.pdf: 760259 bytes, checksum: 5263dbd294b20cd0e9f1383e346d3f0a (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:52:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_massouza.pdf: 760259 bytes, checksum: 5263dbd294b20cd0e9f1383e346d3f0a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:52:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_massouza.pdf: 760259 bytes, checksum: 5263dbd294b20cd0e9f1383e346d3f0a (MD5) Previous issue date: 2012 / This paper intends to demonstrate the constitutional concept of the dignity and collective relationship with the fulfillment of social rights. Thus, the definition of legal awareness and constitutional identity allows society to identify itself with the legal system. So that, this could be the overcoming of moral conscience and have universality as a fundamental characteristic, in the core society it captures the aspirations of certain primordial social body and reflects it, making it possible this recognition between society and especially the constitutional text. Therefore, the people, in its pluralistic greatness, is the holder of the construction/reconstruction of a given State's own constitutional discourse. In Brazil, the Brazilian ethnic generation was due to the junction of three people: Native American, African and European, who were responsible for bringing together in one legal system the ethnic, cultural and sociological pluralism, linked to the constant concern with intolerance to particular racial bias, realized from the preamble to the Constitution of 1988 (CF). From this perspective, through the processes of denial, metaphor and metonymy, the Brazilian constitutional identity is founded on the establishment of a democratic State of law and a building a society, free and fair (art. 1, caput c/c art. 3, I, CF). In addition, human dignity, one of the foundations of the Republic (art. 1, III, CF), is considered as the core value and most important source from which spring all the fundamental rights and duties. So in the constitutional context of Brazil, these three definitions form the theoretical framework for the construction of the constitutional concept of collective dignity, the need to face the gigantic duty of seeing the human being not as an individualized being, but as an ontologically in need of life in society. From this construction-dogmatic law, the fulfillment of social rights will go on by an analysis of unconstitutionality by omission, a defect that compromises the normative force of the Constitution. The recognition, of collective dignity therefore, will not allow this unconstitutionality to affect only the individual who is harmed by the lack of realization of social rights, but the whole social body. / O presente trabalho tenciona demonstrar o conceito constitucional da dignidade coletiva e a relação com a efetivação dos direitos sociais. Dessa forma, a definição de consciência jurídica e identidade constitucional permitem que a sociedade se identifique com o sistema jurídico vigente. Assim, aquela, por ser a superação da consciência moral e ter como característica fundamental a universalidade, capta no seio da sociedade os anseios primordiais de determinado corpo social e reflete nesta, o que torna possível esse reconhecimento entre sociedade e principalmente o texto constitucional. Portanto, o povo, uma grandeza pluralística, é o titular da construção /reconstrução de um dado Estado e do próprio discurso constitucional. No Brasil, a gestação da etnia brasileira se deu pela junção de três povos: índio, africano e europeu, os quais foram os responsáveis por congregar, em um só ordenamento jurídico, a pluralidade étnica, cultural e sociológica, atrelada à preocupação constante com a intolerância ao preconceito sobretudo racial, percebido desde o preâmbulo da Constituição de 1988 (CF). Nessa ótica, por meio dos processos de negação, metáfora e metonímia, a identidade constitucional brasileira é fundada na instituição de um Estado Democrático de Direito e construção de uma sociedade, livre, justa e solidária (art. 1º, caput c/c art. 3º, I, CF). Além disso, a dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República (art. 1º, III, CF), é considerada como o valor informador do ordenamento e fonte de onde brotam todos os direitos e deveres fundamentais. Então, no contexto constitucional brasileiro, essas três definições formam o arcabouço teórico para a construção do conceito constitucional da dignidade coletiva, diante da necessidade precípua de encarar o ser humano não mais como um ser individualizado, mas carecedor ontologicamente da vida em sociedade. A partir dessa construção dogmático-jurídico, a efetivação dos direitos sociais perpassará pela análise da inconstitucionalidade por omissão, vício que compromete a força normativa da Constituição. O reconhecimento, portanto, da dignidade coletiva permitirá que tal inconstitucionalidade não afete somente o sujeito que se encontra prejudicado com a ausência de concretização do direito social, porém todo o corpo social.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:20:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-03-02 / This research aims to propose alternatives for the adequacy of the Brazilian criminal procedure to the values inherent to criminal prosecution in the Democratic State of Law. The need for this reflection is based on the perception of the theoretical distance from the criminal process as a symptom of the establishment of modern social relations founded on the collectivization of risk and intolerance. In this sense, it was initially sought to identify the values existing in the composition of the Rule of Law, in order to correlate it axiologically with the modern criminal persecutory structure. In a second moment, we proceed to verify the dignity of the human person and solidarity as valuative vectors of the Democratic State of Law, and consequently of the modern criminal procedural order. After this value identification, we analyze the densification of social relations as a consequence of the evolution of the media and technology, as well as the effects of the escalation of urban violence in this process, in order to establish the consequences of these social facts To the dissatisfaction with the apparent insufficiency of the criminal process to effectively meet the demands presented. Therefore, a diagnosis of the crisis of the criminal process is made and a possible solution is the redress of the structure of the criminal prosecution under the constitutional foundations under which it is based, such as procedural democracy, fraternity and guaranty, all derivatives Philosophically the notion of solidarity and the dignity of the human person. Finally, it will be suggested measures that help in the outline of the apparent crisis verified, adequate to its ideal values. Keywords: Criminal Procedure. Solidarity. Dignity of human person. Fraternity. Guarantism. / Esta pesquisa tem como objetivo propor alternativas para a adequação do processo penal brasileiro aos valores inerentes à persecução penal no Estado Democrático de Direito. A necessidade dessa reflexão dá-se a partir da percepção do distanciamento teórico do processo penal como sintoma do estabelecimento de relações sociais modernas fundadas na coletivização do risco e da intolerância. Nesse sentido, inicialmente buscou-se identificar os valores existentes na composição do Estado de Direito, a fim de correlaciona-lo axiologicamente com a estrutura persecutória criminal moderna. Em um segundo momento, passa-se à verificação da dignidade da pessoa humana e da solidariedade como vetores valorativos do Estado Democrático de Direito, e por consequência da ordem processual penal moderna. Após esta identificação valorativa, analisa-se a densificação das relações sociais como consequência da evolução dos meios de comunicação e de tecnologia, bem como verifica-se os efeitos da escalada da violência urbana nesse processo, a fim de estabelecer as consequências destes fatos sociais quanto à insatisfação com a aparente insuficiência do processo penal para atender eficazmente as demandas apresentadas. Faz-se portanto, um diagnóstico da crise do processo penal e verifica-se como possível solução o resgate da estruturação da persecução penal sob os fundamentos constitucionais sob os quais se funda, quais sejam a democracia processual, a fraternidade e o garantismo, todos derivados filosoficamente da noção de solidariedade e da dignidade da pessoa humana. Por fim, serão sugeridas medidas que auxiliem no contorno da aparente crise verificada, adequadas aos seus eixos valorativos ideais. Palavras-chave: Processo Penal. Solidariedade. Dignidade da Pessoa Humana. Fraternidade. Garantismo.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:29:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-07-30 / Brazilian 1988 Constitution instituted a new Urban Politic, founded on the recognition of the fundamental rights to the city and to dignified housing. Despite that important innovation, phenomena as gentrification persist, limiting and also denying these rights to the lower socioeconomic classes. On this context, the objective of this dissertation is, form the analysis of a concrete case on the municipality of Fortaleza, to evidence the need of more effective mechanisms of protection of the right to the city facing, especially, gentrification, defined as the valorization of territorial areas that raises objections for the staying of lower incomes groups. For the achievement of the mentioned objective, it was made a bibliographical and documental research, based upon books and academic articles as well as documents from the municipality public organs, not previously analytically treated, especially for the analysis of problems related to the recognition of Area of Social Interest (¿ZEIS¿ in Portuguese) and the concrete case of the recognition as historical site of Vila Vicentina, in Fortaleza, CE. As main results, it shall emphasize the confirmation of the historical inequality on the implementation of the tight to the city in Brazil since its colonization, that ended to relegate to the poorest the spaces lacking conditions compatible to the respect of their dignity. Considering this, the right to the city was concepted as a fundamental right integrated by a few social rights, characterized by the housing in dignified place with access to infrastructure and quality public structures, besides the guarantee of effectively democratic participation on urban management. Finally, it was realized that the case of Vila Vicentina reflects perfectly the iniquity of present urbanization policies that, among other consequences, have contributed for the gentrification on the municipality of Fortaleza, CE, with harsh repercussion over the most economically vulnerable part of society. In conclusion, despite the facts that the new Urban Politic is predicted on Brazilian Constitution and it is based on the search for social justice on urban development and, more precisely, on the search for provision of the right to dignified living and the right to the city for the less privileged, the lack of effectiveness of these rights persist, demanding urgent reformulation of public policies for the respect of fundamental rights of all Brazilian. Keywords: Right to the city. Right to housing. Urbanization. Gentrification. Human dignity. / A Constituição Federal de 1988 instituiu uma nova Política Urbana, fundada no reconhecimento dos direitos fundamentais à cidade e à moradia digna. Apesar dessa importante inovação, fenômenos como a gentrificação ainda persistem, limitando e, inclusive, negando esses direitos às classes socioeconômicas mais baixas. Nesse contexto, o objetivo da presente dissertação é, a partir da análise de um caso concreto do munícipio de Fortaleza, evidenciar a necessidade de mecanismos mais efetivos de proteção do direito à cidade diante, especialmente, da prática da gentrificação, definida como a valorização de áreas territoriais que acaba por dificultar a permanência de grupos de mais baixa renda. Para a consecução desse objetivo, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, baseada não somente em livros e artigos científicos, mas também em documentos de órgãos públicos municipais não sujeitos a tratamento analítico prévio, sobretudo para a análise dos problemas relacionados ao reconhecimento da ZEIS e o caso concreto do tombamento da Vila Vicentina, em Fortaleza-CE. Como resultados principais, salienta-se a constatação da histórica desigualdade na implementação do direito à cidade no Brasil desde a sua colonização, e que culminou por relegar os mais pobres aos espaços sem as condições compatíveis com o respeito à sua dignidade. Nessa linha, conceituou-se o direito à cidade como o direito fundamental formado por uma plêiade de direitos sociais, caracterizada pela habitação em local digno, com acesso a infraestrutura e a equipamentos públicos de qualidade, além de denotar a participação efetivamente democrática no que toca à gestão urbana. Finalmente, verificou-se que o caso da Vila Vicentina reflete perfeitamente a iniquidade das atuais políticas de urbanização que, dentre outras consequências, têm contribuído para a gentrificação do município de Fortaleza-CE, repercutindo dramaticamente sobre o estrato social economicamente mais vulnerável. Concluiu-se que, apesar da nova Política Urbana estar constitucionalmente prevista e estar pautada na busca pela justiça social no âmbito do desenvolvimento urbano, e, mais precisamente, na busca pelo fornecimento do direito à moradia digna e do direito à cidade dos estratos sociais menos privilegiados, a inefetividade desses direitos ainda persiste, demandando a urgente reformulação das políticas públicas em prol do respeito dos direitos fundamentais de todos os brasileiros. Palavras-chave: Direito à cidade. Direito à moradia. Urbanização. Gentrificação. Dignidade da pessoa humana.