Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000410276-Texto+Parcial-0.pdf: 459391 bytes, checksum: 410b7edc23c4be0fe2061d6b63629baa (MD5) Previous issue date: 2008 / The elaboration of the present dissertation of Master has the objective to achieve an analysis of the practical constant of choice of determined subjects to be considered as enemy of the State. For in such a way, first foreshortening historical of the process of election of the through by means of the analysis of diverse historical periods is made one - between them the Soviet socialism, the German totalitarianism and the Latin American dictatorships of national security -, until its versions contemporaries (Movement of the law and the order, criminal law of the enemy and criminal law of three speeds). It is possible to identify, therefore, the constant presence of a strict criminal law, distinct of a less rigorous one, depending on the person to who it goes to be applied. After that, it is verified a conflict existence between the criminal law directed to an enemy and the Democratic-State-Of-Law. Even it is made an analysis of the effectiveness of the speeches of state terrorism and super-criminalization, in the prescribed attempt to regulate the social risks. It is also broached, the existence of a crisis in the Democratic-State-Of-Law in the solution of the problems of the society contemporary, in view of the existence of the risk, the attempts to control it by means of criminal norms and the limits imposed by the Principle of Human Dignity and the subsidiary nature of the criminal law. Finally, it is reflected on the coexistence possibility against the Democratic-State-Of-Law and the speeches of state terrorism. / A elaboração da presente dissertação de mestrado tem o objetivo de realizar uma análise da constante prática de escolha de determinados sujeitos para serem considerados como inimigos do Estado. Para tanto, primeiramente é feito um escorço histórico do processo de seleção dos inimigos por meio da análise de diversos períodos históricos – entre eles o socialismo soviético, o totalitarismo alemão e as ditaduras de segurança nacional latino-americanas -, até as suas versões contemporâneas (Movimento da lei e da ordem, direito penal do inimigo e direito penal de três velocidades). É possível identificar, portanto, a constante presença de um direito penal mais gravoso, distinto de um direito penal menos rigoroso, dependendo da pessoa a quem ele vai ser aplicado. Em seguida, verifica-se a existência de conflito entre o direito penal voltado a um inimigo e o Estado Democrático de Direito. É feita ainda uma análise da eficácia dos discursos de terrorismo estatal e supercriminalização, na tentativa de regulamentar os riscos sociais. É abordada, também, a existência de uma crise no Estado Democrático de Direito na solução dos problemas da sociedade contemporânea, tendo em vista a existência do risco, as tentativas de controlá-lo por meio de normas penais e os limites impostos pelo princípio da dignidade humana e pela natureza subsidiária da legislação penal. Por fim, reflete-se sobre a possibilidade de coexistência entre o Estado Democrático de Direito e os discursos de terrorismo estatal.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000395905-Texto+Parcial-0.pdf: 166334 bytes, checksum: 56e5205def438b7c287a901deee2841c (MD5) Previous issue date: 2007 / The present work presents lhe existing relations between the paradigm of modernity the formation of the Brazilian Civil law, searching to identify the origin, the characteristics and the consequences of this influence in the current days, mainly in what it refers to to the search for the certainty, for, later, given the occured scientific alterations, over all with regard to the bases of the modernity, that finishes for including the uncertainty imanente in the scientific processes, lo reflect on the necessity of construction of new alternatives, also to the Civil law, in order, in attendance at the outset of the dignity of pesssoa human being, to become the alive one, includente and cash. / O presente trabalho apresenta as relações existentes entre o paradigma da modernidade a formação do Direito Civil brasileiro, buscando identificar a origem, as características e as conseqüências desta influência nos dias atuais, principalmente no que tange à busca pela certeza, para, posteriormente, dadas as alterações científicas ocorridas, sobretudo com relação às bases da modernidade, que acaba por incluir a incerteza imanente nos processos científicos, refletir sobre a necessidade de construção de alternativas novo-paradigmáticas, também ao Direito Civil, a fim de, em atendimento ao princípio da dignidade da pessoa humana, torná-lo vivo, includente e efetivo.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000399428-Texto+Parcial-0.pdf: 125384 bytes, checksum: fc8054aa63a7f346b6892e82894f1b3b (MD5) Previous issue date: 2007 / This paper adresses the issue of offering couples undergoing conflictive separation the alternative of mediation. The principle sustaining this procedure is that concerning the Human Being Dignity. Mediation intends to be a way of free and actively seek a responsible attitude towards the family future, possibly rescueing parental bonds for the rebuild family. By recognizing the citizens right to dispose of ways of preserving and restoring their dignity and well-being at moments of extreme sorrow as these use to be, mediation is presented as a less destructive and painful option. / O presente trabalho objetiva, a partir da perspectiva do principio da dignidade da pessoa humana, analisar a técnica de mediação para os casais envolvidos nos conflitos de rupturas, como uma forma de participação livre, direta, ativa e responsável no destino da família, buscando restabelecer os vínculos parentais, formar e valorizar os novos papeis para a família, reconhecendo o ser humano merecedor de instrumentos capazes de promover a dignidade de todo o grupo familiar na busca da felicidade e bem-estar de todos, neste momento intenso e de sofrimento que é rompimento da família.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000403706-Texto+Parcial-0.pdf: 144374 bytes, checksum: e759ed13100b40056a87b402aaf907be (MD5) Previous issue date: 2008 / The objective of this study is to propose a discussion about the effectiveness of fundamental rights in relations between individuais and the possibility of its application in Brazilian law, from a historical and conceptual approach of fundamental rights, its dimensions, its implications on the new tasks of the modern state, as well as the regime, in the Brazilian state, which are submitted, resulting in a direct application, as shown from the analysis of the Federal Constitution of 1988. Also, from an analysis of the American and European schools, looking up the development of a theory itself, based on fundamentals such as normative force of the Constitution, the comprenshion of the law sice the Constitution, expressing an idea of unity, dignity the human person, as a principle of constitutional order-matrix homeland, and the understanding that the fundamental rights express an objective order of values, allowing a direct linkage and differentiated, starting is a topical hierarchy of principies, goods and values constitutionally guaranteed from the dignity of the human person, in order to improve the very idea of efficiency of the Constitution. / O objetivo deste estudo é propor uma reflexão a respeito da eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares e da possibilidade de sua aplicação no direito brasileiro, a partir de uma abordagem histórico-conceitual dos direitos fundamentais, suas dimensões, suas implicações em torno das novas tarefas do Estado moderno, assim como ao regime, no Estado brasileiro, ao qual estão submetidos, possibilitando uma aplicação direta, segundo se depreende da análise da Constituição Federal de 1988. Igualmente, a partir de uma análise sobre as escolas americana e européia, busca-se o desenvolvimento de uma teoria própria, baseada em fundamentos como a força normativa da Constituição, a compreensão do Direito a partir da Constituição, expressando uma idéia de unidade, a dignidade da pessoa humana, como princípio-matriz da ordem constitucional pátria, bem como o entendimento de que os direitos fundamentais expressam uma ordem objetiva de valores, permitindo uma vinculação direta e diferenciada, partindose de uma hierarquização tópica de princípios, bens e valores constitucionalmente assegurados a partir da dignidade da pessoa humana, de modo a aprimorar a própria idéia de eficácia da Constituição.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:55:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000395162-Texto+Completo-0.pdf: 559609 bytes, checksum: 14f72c1b76d93573708d1568f90dcf61 (MD5) Previous issue date: 2007 / El presente estudio tiene por objetivo el análisis del poder discricionario inherente a la actividad jurisdicional, en el ámbito del Estado democrático del derecho brasileño. Pretende presentar alternativas al positivismo jurídico, demostrando que la concepción de justicia vigente en una comunidad ética es fundamentada en valores construídos históricamente y defensable frente a un auditorio universal y que la interpretación más razonable es la que aproxima esos valores de los casos concretos, elevando la discusión jurídica siempre al nivel de los fundamentos morales del sistema. Se defiende que tales fundamentos poseen como único límite una concepción política de justicia universalizable, basada en principios que posibilitan el libre y autónomo desarrollo de las más distintas formas de racionalidad en condiciones equitativas de oportunidades y preservan prioritariamente las libertades básicas fundamentales. Es defendida la idea que la fundamentación material del sistema brasileño es el resultado de la interacción dialéctica argumentativamente ponderada entre las llamadas dimensiones de derechos fundamentales, resultando en la idea de dignidad propuesta aquí como valor fundamental de este sistema. Se trata de una interpretación posible del papel a ser desempeñado por los jueces, llevándose en consideración una lectura del sistema vigente, comprendida aquí no solamente como razonable sino también como viable. spa / O presente estudo tem por objetivo uma análise do poder discricionário inerente à atividade jurisdicional, no âmbito do Estado democrático de direito brasileiro. Pretende apresentar alternativas ao positivismo jurídico, mostrando que a concepção de justiça vigente em uma comunidade ética é fundamentada em valores construídos historicamente e defensáveis diante de um auditório universal e que a interpretação mais razoável é a que aproxima tais valores dos casos concretos, elevando a discussão jurídica sempre ao nível dos fundamentos morais do sistema. Defende-se que tais fundamentos possuem como único limite uma concepção política de justiça universalizável, baseada em princípios que possibilitam o livre e autônomo desenvolvimento das mais diferentes formas de racionalidade em condições eqüitativas de oportunidades e preservam prioritariamente as liberdades básicas fundamentais. É defendida a idéia de que a fundamentação material do sistema brasileiro é o resultado da interação dialética argumentativamente ponderada entre as chamadas dimensões de direitos fundamentais, resultando na idéia de dignidade proposta aqui como valor fundamental deste sistema. Trata-se de uma interpretação possível do papel a ser desempenhado pelos juízes, levando-se em consideração uma leitura do sistema vigente, tida aqui não só como razoável, mas também como viável.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2007. / Submitted by Thaíza da Silva Santos (thaiza28@hotmail.com) on 2009-12-14T20:32:29Z No. of bitstreams: 1 2007_JorgeLuizRibeirodeMedeiros.PDF: 831168 bytes, checksum: f08d760eed1e977d3fa2d2bdf8b4053b (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2009-12-14T23:16:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_JorgeLuizRibeirodeMedeiros.PDF: 831168 bytes, checksum: f08d760eed1e977d3fa2d2bdf8b4053b (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-14T23:16:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_JorgeLuizRibeirodeMedeiros.PDF: 831168 bytes, checksum: f08d760eed1e977d3fa2d2bdf8b4053b (MD5) Previous issue date: 2007-04-25 / Essa dissertação propõe a reconstrução do conceito de casamento de maneira adequada ao atual paradigma constitucional de Estado Democrático de Direito e seus princípios, de maneira a possibilitar reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Para isso, aborda os entendimentos construídos na literatura jurídica e na jurisprudência acerca das formas de proteção dos relacionamentos homossexuais. Essa abordagem, guiada pelos princípios de igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana acaba por conduzir ao necessário reconhecimento, no ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo, do casamento entre pessoas do mesmo sexo. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation takes and exercises the reconstruction of marriage’s concept, according to the Rule of Law and its principles, intending to make possible the recognition of same-sex marriage. In this way, it develops the meanings built in the Law literature and courts decisions about the institutional ways of same-sex relationships protections. This approach, that is based on the principles equality, liberty and human being’s dignity, lead to the necessary recognition of same-sex marriage in Brazilian contemporary Law.

Submitted by Felipe Lapenda (felipe.lapenda@ufpe.br) on 2015-03-13T13:19:09Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Sávio Silva de Almeida.pdf: 3530250 bytes, checksum: fd45e648d9fbcb377f987e4250ecf98b (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-13T13:19:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Sávio Silva de Almeida.pdf: 3530250 bytes, checksum: fd45e648d9fbcb377f987e4250ecf98b (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014 / Esta dissertação tem como objetivo analisar o discurso dos direitos humanos e da justiça ambiental, a partir das condições materiais de vida das pessoas que vivem nas favelas Beira Rio e Cabo Gato às margens do rio Beberibe, em seu baixo trecho; investigadas no presente trabalho a partir de observações de campo, conversas informais, entrevistas não estruturadas, registros fotográficos, arquivos cedidos por órgãos públicos, etc. Parte-se da hipótese de que a forma segundo a qual a promoção dos direitos humanos no espaço é compreendida pode legitimar ou a promoção das graves violações de direitos humanos ou a promoção e o respeito aos direitos humanos. Pensar sobre os direitos humanos e a dignidade humana nas favelas Beira Rio e Cabo Gato (Região Metropolitana de Recife) é pensar acerca de quão desigual é a sociedade brasileira. É nas favelas onde é urgente a construção da dignidade humana e dos direitos humanos, pois a favela representa o padrão de moradia de uma grande parte da população urbana de Olinda e de Recife (PE/Brasil). Porém, tal processo implica pensamento crítico, pois para os atores hegemônicos – agências multilaterais, Estados, empresas nacionais e multinacionais, etc. – os direitos humanos podem significar simplesmente “fazer negócios”, enquanto para as comunidades que construíram o seu espaço, as favelas, a promoção dos direitos humanos representa uma utopia, a utopia de um dia serem respeitadas pelos poderes instítuidos, de um dia os seus moradores serem cidadãos como quaisquer outros, de um dia viverem como sujeitos da construção dos direitos humanos, e não como simples objetos dos discursos dos direitos humanos. Assim, a análise considera legítima a promoção dos direitos humanos a partir das concepções de direitos contidas nas ideias da justiça ambiental e do direito à cidade. Pois, a ideia de que determinadas formas de reproduzir a vida são “indignas”, vulneram ainda mais quem já sofre demasiado, e, legitimando a possibilidade de se "fazer negócios" com a "promoção" dos direitos humanos, abre espaço para discursos com conteúdos neocolonialistas e racistas virulentos. Assim, tornar-se-ia legítimo desapossar os que deveriam legitimamente deter a posse daquelas terras e casas, e ainda concorre para isso o discurso da "proteção ambiental", com suas noções imensamente "vagas" de "desenvolvimento sustentável", por vezes construídas através de concepções descoladas da realidade social. É lógico que as pessoas não devem sofrer com inundações, com falta de saneamento, mas a simples "remoção" não irá resolver a problemática habitacional, uma vez que as favelas são uma problemática social. Morar na favela significa morar em um espaço adequado aos custos suportáveis pela precarização do trabalho, pelo desemprego e por um salário mínimo, que é muito menos do que o mínimo, já que nunca levou em consideração o preço da mercadoria/"direito humano" moradia.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2454_1.pdf: 630515 bytes, checksum: ea6bb774d0bf73d540767fbf2f2af0d6 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / No Brasil, o abandono de recém-nascidos e sua exposição a condições subumanas têm-se tornado uma realidade. Por razões diversas, os genitores rejeitam seus filhos desde a gestação, o que desemboca na falta de desenvolvimento adequado aos bebês, abandono clandestino e possível condenação desses seres indefesos à morte. Embora responsáveis parentais pela prole que colocam no mundo, não se pode cobrar afeto dos genitores, porque afeto não se exige, sente-se. Num contexto de consagração da afetividade como guia das relações familiares, a pesquisa dedica-se à análise da viabilidade de implementação do parto anônimo como política pública voltada à defesa da vida e à valorização da dignidade dos bebês abandonados. Conhecido, antigamente, como roda dos expostos, o instituto volta à cena brasileira em decorrência da oferta legislativa, no Congresso Nacional, de projetos de lei que intentam a sua regulamentação, os quais são analisados no presente estudo. A dissertação realiza uma análise histórica do instituto, assim como aprecia a condição da mulher-mãe e o significado do abandono ao longo dos anos. O trabalho examina também o arcabouço principiológico que fundamenta o direito de família atual, com especial atenção ao princípio da dignidade humana. Investiga, ainda, o parto anônimo face ao direito comparado, enfrentando, no capítulo final, os aspectos favoráveis e contrários ao instituto, com o uso do método crítico nos estudos teóricos. Por fim, a conclusão revela o posicionamento da autora sobre os questionamentos levantados, notadamente no que concerne à possível implementação do parto anônimo no país

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5117_1.pdf: 750973 bytes, checksum: cdc86ac12e0372acdd681884315f8227 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / O presente trabalho faz um estudo do sistema de proteção dos direitos da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro com vistas a demonstrar a possibilidade de aplicação direta do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana nas relações de direito privado. Esta possibilidade de apresenta a partir da constatação da mudança paradigmática da codificação experimentada com a promulgação do Código Civil de 2002 que adotou como uma das suas orientações metodológicas a técnica das cláusulas gerais. Por meio da efetividade das chamadas cláusulas gerais , o sistema normativo de direito privado deixa de ser um sistema fechado e passa e estabelecer conectividade com todo o ordenamento. A personalidade humana não se restringe a um requisito formal do sujeito de direito. Ela é mais do que isso, é um valor juridicamente tutelado. A tutela da personalidade confere unidade ao ordenamento jurídico, e torna evidente a superação da tradicional dicotomia entre o direito público e o direito privado. A aplicação direta do princípio da dignidade da pessoa humana nas relações de direito privado reflete e superação dessa dicotomia e estabelece um verdadeiro sistema de proteção da pessoa humana no ordenamento jurídico brasileiro

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5470_1.pdf: 348219 bytes, checksum: 18fc081a9013212a16de24888d1a1496 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Este trabalho estuda a clonagem de seres humanos e suas implicações éticas e jurídicas. Ao mesmo tempo, procura pontuar de que maneira a manipulação genética afeta a humanidade, suscitando um amplo debate acerca de juízos de valores e da reformulação de conceitos tradicionais. O grande desafio do século XXI será desenvolver uma bioética e um biodireito que resgatem a valorizem a dignidade da pessoa humana, ao considerá-la como paradigma biomédico humanista. O texto enfoca, ainda, as experiências biogenéticas em seres humanos e seus limites, tomando-se por base o aparato normativo referente ao tema. Considerando- se que o genoma humano é patrimônio de toda a humanidade, destaca-se a necessidade de criação de referenciais bioéticos universais que garantam a dignidade, a biossegurança e a vida humana. Discute-se a clonagem humana sob o prisma do ordenamento jurídico brasileiro vigente a à luz dos princípios fundamentais da bioética e do biodireito. Finalmente, analisa-se os aspectos da Constituição brasileira como compromisso maior nos dilemas bioéticos