O sistema internacional testemunha a consolidação de um regime internacional de combate à lavagem de dinheiro. Fundado em premissas hodiernas do Direito Internacional, esse regime responde a uma ordem internacional multifacetada, que se verifica no progressivo protagonismo de atores subnacionais e de organismos não governamentais. A consequente relativização da função dos Estados, como vetores históricos das relações internacionais, enseja um processo de jurificação, por meio de instrumentos de soft law estabelecidos, em sua maioria, pelo GAFI. Analisa-se a formação histórica da lavagem de dinheiro e o respectivo processo de construção de antagonistas legais, tais como os tratados celebrados no âmbito das Nações Unidas e o soft law - paradigma consubstanciado na criação do GAFI. Examinam-se as recomendações do GAFI, na estruturação do regime internacional de combate à lavagem de dinheiro e na construção de projeções regionais do organismo, concentradas na expansão de seu espectro de atuação e de seu alcance. Estudam-se o processo de avaliação dos membros e não membros e o processo sancionador baseado na criação das listas de países não cooperantes, com o objetivo de evidenciar os seus papéis enquanto vetores de compliance. Ao final, trata-se o tema sob a perspectiva da compliance na ordem jurídica nacional, analisando a internalização das recomendações, no ordenamento brasileiro, desde a criminalização da lavagem de dinheiro até a estruturação administrativa dos órgãos de regulação (COAF, Banco Central, Superintendencia de Seguros Privados, entre outros) e da Unidade de Inteligência Financeira, de forma a evidenciar as alterações estruturais realizadas na legislação interna visando adequá-la às exigências internacionais. / The international system has been witnessing the consolidation of an transnational moneylaundering enforcement regime, built upon contemporary International Law premises. Such system tackles a multifaceted world order which one can attest by spotting the progressive protagonism of both subnational actors and non-governmental organizations and the resulting relativization of States functions historically the main vector of the international relations. The aforementioned phenomenon gives room to a jurification process lead by FATF soft law. Accordingly, this works analyzes the historical development of money laundering and the formation of its respective legal antagonists, such as the United Nation System treaties and soft law a paradigm consubstantiated by the launch of FATF. It examines FATF recommendations, the structuring of an international money-laundering enforcement regime and the organisms regional projections, generally focused on the expansion of its operating spectrum and outreach. It studies the members and non-members assessment procedure and their sanctioning process based on the enrollment of noncooperative countries, in order to highlight their role as compliance vectors. Lastly, it glances compliance through the Brazilian legal system, the internalization of FATF recommendations since money launderings criminalization so far as to the administrative arrangement of regulatory bodies (COAF, Central Bank, Private Insurances Superintendence, and so forth) and of the Financial Intelligence Unit, in order to highlight the structural changes made to the domestic legislation so that it adapts itself to international requirements.

Ao propor uma dissertação a respeito da teoria jurídica da integração no MERCOSUL, buscamos investigar aquelas características jurídicas próprias do bloco que não permitem que ele seja caracterizado como mais um instrumento de cooperação econômica clássica entre os Estados, nem como um organismo comunitário. Apesar de utilizarmos a teoria jurídica da integração econômica para esclarecer os critérios de investigação, será na análise da estrutura orgânica e da estrutura normativa do MERCOSUL que buscaremos investigar a natureza peculiar do direito mercosulino. Acreditamos que a caracterização de um bloco sob uma das nomenclaturas propostas pela teoria da integração regional seja produto, em realidade, da natureza de seu direito derivado. De fato, serão os diversos elementos que concorrem para a caracterização deste direito que são tantas vezes apresentados como evidência de que um bloco regional seja cooperativo ou comunitário, numa metonímia que toma a parte pelo todo. Ao contrário, a dissertação de mestrado que apresentamos expõe os resultados iniciais de nossa investigação sobre a totalidade dos elementos que concorrem para indicar a natureza de direito da integração do processo mercosulino. Não pretendemos investigar a natureza do bloco por mero argumento classificatório. Acreditamos que a identificação do caráter do processo de integração regional facilite a análise criteriosa a respeito do cumprimento das funções que lhe foram confiadas, permita projetar eventuais correções de rumo para retornar ao caminho pretendido e indique para onde caminha o processo de integração do MERCOSUL. / By proposing a masters thesis on the legal theory of regional integration, we intend to investigate those specific legal characteristics that do not allow it to be characterized as just another classic economic cooperation instrument between States, nor as a community organism. Despite using the legal theory of economic integration to clarify the investigation criteria, it will be in the analysis of the organic and the normative structure of MERCOSUR that we aim to investigate the peculiar nature of its law. We believe that the characterization of a block under one of the nomenclatures proposed by the regional integration theory is, in reality, a product of its derived law. Indeed, the diverse elements that concur to a characterization of this law that are the ones so may times presented as evidence that a regional block is a cooperative or a community one, defining a whole mechanism by a single piece of it. On the contrary, the masters thesis now presented exposes the initial results of our investigation about the totality of elements that concur to indicate the nature of law of the integration process in MERCOSUL. We do not intend to investigate the nature of the block just for classificatory sake. Rather, we believe identifying the unique character of MERCOSURs integration process might contribute not only to a strict analysis of the blocks performance on the functions it was once assigned but also to foresee possible corrections on its direction in order to drive the block back to its path and to indicate where the integration process is actually driving us all.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-29T11:54:21Z No. of bitstreams: 1 JOSÉ CARLOS VIEIRA DE MELO JÚNIOR.pdf: 776177 bytes, checksum: a2c6928388fedbebc4a73d4eec7d75cc (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T19:11:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JOSÉ CARLOS VIEIRA DE MELO JÚNIOR.pdf: 776177 bytes, checksum: a2c6928388fedbebc4a73d4eec7d75cc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T19:11:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JOSÉ CARLOS VIEIRA DE MELO JÚNIOR.pdf: 776177 bytes, checksum: a2c6928388fedbebc4a73d4eec7d75cc (MD5) Previous issue date: 2011-03-04 / Os Direitos Humanos pertencentes ao Sistema Internacional de Direitos Humanos ficaram marcados pelo viés cultural eurocêntrico e por isso nem sempre atingem a efetividade necessária no seio da sociedade mundial. Neste sentido, é de se observar que ao longo de sua afirmação histórica, o Direito Internacional dos Direitos Humanos trouxe consigo toda a marca impositiva de um culturalismo centrado nos ideais ocidentais de dominação política e social. Por seu turno, o desenvolvimento deste Sistema Internacional de Tutela dos Direitos Humanos ocorrido fortemente após a Segunda Guerra Mundial não teve o condão de afastar-se do positivismo jurídico imperante o que possibilitou o surgimento de um sistema não diferente dos modelos nacionais, ou seja, a ordem jurídica internacional acabou por se desenvolver com base em critérios idealísticos hegemônicos. A razão metonímica baseada na idéia de totalidade sob a forma de ordem acabou por separar o Direito de sua essencial função para a comunidade global, de ser parâmetro ético de comportamento. Este afastamento acabou por criar um quadro de crise paradigmal do Direito na medida em que não representa mecanismo efetivo de tutela dos Direitos Humanos no Sistema Internacional. Não constituir em instrumento de imposição, mas sim de dialogado por meio do contato entre os diversos topóis de cada cultura. O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo então analisar os diversos fatores que acabaram por criar a situação anteriormente, bem como analisar se o resgate da Ética poderá direcionar a reestruturação desse sistema de Direitos, como novo núcleo paradigmático. Não se pretende o resgate da Ética nos parâmetros racionalistas da modernidade, e sim uma Ética que tenha na alteridade, entendida como o respeito à cosmicidade, à corporeidade, à vida, à justiça, à solidariedade, à interculturalidade, à liberdade e à igualdade, princípios rizomáticos fundamentais como as suas raízes fundantes. Há que se ressaltar que a mundialização é um fenômeno irreversível e que o contato entre culturas diametralmente diferentes tende a se desenvolver cada vez mais, sendo por isso relevante colocar a Ética como matriz dos Direitos Humanos Fundamentais como tema central do presente trabalho. / Human rights belong to the International System of Human Rights had been marked by a cultural Eurocentric and therefore do not always achieve the necessary efficiency within the global society. In this sense, it is noted that throughout his historic statement, the International Law of Human Rights has brought all the forceful brand of culturalism focuses on Western ideals of social and political domination. In turn, the development of the International Trusteeship System of Human Rights occurred significantly after the Second World War did not have the power to depart from the prevailing legal positivism which allowed the emergence of a system not unlike the national models, ie the international legal order eventually developed on the basis of idealistic hegemonic. The metonymic reason based on the idea of totality in the form of order eventually to separate the law from its essential function for the global community, to be ethical behavior parameter. This expulsion ended up creating a situation of crisis paradigmatic of law in that it does not represent an effective mechanism of protection of Human Rights in the International System. Not constitute an instrument of imposition, but rather in dialogue through the contact between the various top of each culture. The present research aims to analyze the various factors so that eventually created the situation earlier, as well as to examine whether the rescue of Ethics may direct the restructuring of this system of rights, such as new core paradigm. It is not intended to rescue the parameters rationalist ethics of modernity, but which has an Ethics in otherness, understood as respect to the cosmic, the corporeality, life, justice, solidarity, intercultural, freedom and equality, rhizomatic principles as fundamental to its founding roots. We must point out that globalization is an irreversible phenomenon and that the contact between diametrically different cultures tend to develop more and more, so it is important to place the Ethics as a matrix of Fundamental Human Rights as a central theme of this work.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:11:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-07-01 / In contemporary times, we see the emergence of new economic phenomena, political, cultural and legal arising from the reconstruction of identity links between individuals in various areas, in addition to traditional country. This study aims to reflect on how is this integration process in South America, observing values, theories and standards that make up the frame of the debate on the emancipatory potential of democracy and human rights with a focus on UNASUR. At the methodological level, it is considered important to explain that this study is based on literature review and document analysis (especially based on formal legal texts) of the studied object to allow an analytical research. The concept of Latin America's is an ideological and constitutional clipping foreign policy that subsidizes the use reflections on the development on the continent, the UNASUR is an important integration process of enlargement tool for South America. This process is supported by the alignment of wills of different States with asscenção leftist and populist governments, as well as the emergence of the new Latin American constitutionalism which assumes the exercise of participatory democracy as an essential element to the state. The process of globalization does not allow more think the rights of citizens only circumscribed border states, but it requires effort to articulate democratic global space in which transnational rights can be satisfied. For these conditions to be possible it is necessary to break with the idea of peace through economic domination. The replacement of war by trade may even peaceful look, but in fact can be an act of war, for undermining the sovereignty of another State is an act of war, so to think of democracy at the international level it is necessary to articulate multilateral balance . The objective UNASUR deepen the integrationist perspective in search of bodies and supranational instances. It is imperative to say that UNASUR is important regional integration project that corresponds to the wishes of the constituents, but that due to the intense ideological confrontation in the region runs serious risk of being sidelined by repricing mechanisms of dependency ties in Latin America. Keywords: Integration in South America, Sovereignty, Dependency, South American citizenship, UNASUR, transnational rights. / Na contemporaneidade, percebe-se a emergência de novos fenômenos econômicos, políticos, culturais e jurídicos surgidos da reconstrução dos vínculos identidários entre os indivíduos nos mais variados espaços, para além do tradicional território nacional. O presente trabalho pretende refletir sobre o como se dá este processo de integração na América do Sul, observando valores, teorias e normas que compõe a moldura do debate sobre as potencialidades emancipatórias da democracia e dos direitos humanos com o foco na UNASUL. No âmbito metodológico, considera-se relevante explicitar que o presente trabalho baseia-se em revisão bibliográfica e análise documental (especialmente com base em textos normativos formais) do objeto estudado para permitir uma pesquisa analítica. O conceito de América Latina é recorte ideológico-constitucional de política externa que subsidia no seu uso as reflexões sobre o desenvolvimento no continente, sendo a UNASUL importante instrumento de ampliação de processo de integração para América do Sul. Este processo é corroborado pelo alinhamento de vontades dos diferentes Estados com a asscenção de governos de esquerda e populistas, bem como com o emergir do novo constitucionalismo latino-americano que pressupõe o exercício de democracia participativa como elemento essencial ao Estado. O processo de mundialização não permite mais pensar os direitos dos cidadãos apenas circunscritos nas fronteiras dos Estados, mas exige esforço de articular espaço global democrático em que os direitos transnacionais possam ser satisfeitos. Para que estas condições sejam possíveis é preciso romper com a ideia de paz por meio de dominação econômica. A substituição da guerra pelo comércio pode até parecer pacífica, mas em verdade pode ser ato de guerra, pois atentar contra a soberania de outro Estado é ato de guerra, de modo que para pensar em democracia no âmbito internacional faz-se necessário articular equilíbrio multilateral. A UNASUL objetiva aprofundar a perspectiva integracionista em busca de órgãos e instancias supranacionais. Porquanto, é imperioso afirmar que a UNASUL é importante projeto de integração regional que corresponde aos anseios dos constituintes, mas que em decorrência do intenso confronto ideológico na região corre sérios riscos de ser preterida por mecanismos de repactuação dos laços de dependência no na América Latina. Palavras-Chave: Integração na América do Sul, Soberania, Dependência, Cidadania Sul-Americana, UNASUL, Direitos transnacionais.

Trata-se de estudo da origem e do desenvolvimento (nomogênese) do direito à alimentação, espécie da categoria dos direitos econômicos, sociais e culturais, com base na teoria tridimensional do direito de Miguel Reale. Nesse sentido, buscou-se na elaboração desse trabalho reconhecer teorias, eventos, fatos, estudos jurídicos, econômicos, psicanalíticos, religiosos, de modo a poder compor, de forma abrangente, o processo de afirmação da justiciabilidade do direito à alimentação. / This study considers the origin as well as the development of the right to food, a specific economic, social and cultural right, from the methodological perspective of the jurist Miguel Reale and his tridimensional law theory. In this sense, during the elaboration of this present work, we sought to acknowledge theories, events, facts, law, economic, psychoanalytic, and religious studies so that we could arrange the overview of the affirmation process for the justiciabilidade of the right to food.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2015. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2016-05-05T19:28:31Z No. of bitstreams: 1 2015_ArthurPinheirodeAzevedoBanzatto.pdf: 1620360 bytes, checksum: 60c77c591695c888e15de5a9a23bd83d (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-05-26T16:43:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_ArthurPinheirodeAzevedoBanzatto.pdf: 1620360 bytes, checksum: 60c77c591695c888e15de5a9a23bd83d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-26T16:43:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_ArthurPinheirodeAzevedoBanzatto.pdf: 1620360 bytes, checksum: 60c77c591695c888e15de5a9a23bd83d (MD5) / A presente dissertação de mestrado aborda o tema da inserção internacional dos governos não centrais brasileiros e argentinos. O estudo está dividido em três partes, cada uma dedicada a uma das dimensões a seguir: teórica, jurídica e empírica. A primeira parte aprofunda a imersão do estudo da paradiplomacia dentro do debate teórico sobre interdependência, globalização e integração regional. A segunda parte desenvolve uma análise jurídica sobre o tema no âmbito do Direito Internacional Público e das Constituições nacionais de algumas federações, especialmente do Brasil e da Argentina. A terceira parte busca desenvolver uma análise comparada a respeito do processo de inserção internacional das províncias argentinas e dos estados-membros brasileiros, com os objetivos de identificar e avaliar a trajetória e as causas deste processo; as possibilidades de atuação internacional destas unidades federadas; e o impacto da variável “normatização constitucional”, a qual se encontra presente de forma geral na Argentina e apenas parcial no Brasil. / This master's thesis deals with the theme of the international insertion of Brazilian and Argentinian non-central governments. It is divided into three parts, related to the following dimensions: theoretical, legal and empirical. The first part deepens the dialogue between the paradiplomacy studies within the theoretical debate on interdependence, globalization and regional integration. The second part develops a legal analysis of the issue in the Public International Law and national Constitutions of some federations, especially in Brazil and Argentina. The third part develops a historical and comparative narrative on the trajectory of Brazilian states and Argentinian provinces international engagement, in order to identify and evaluate the causes of this process; the possibilities of international action by these federated units; as well as the impact of the variable "constitutional rule" about the subject, which is fully present in Argentina and only partially in Brazil.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T15:02:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T17:23:49Z : No. of bitstreams: 1 177230.pdf: 6097384 bytes, checksum: e5d3deff8279a276fa222ee995e3fcbe (MD5) / Análise das questões jurídicas que as Constituições nacionais, e em específico a Constituição alemã, enfrentam no âmbito da integração européia. Discute-se até que ponto houve uma efetiva ruptura entre os dispositivos jurídicos utilizados no Direito Internacional com aqueles destinados a ordenar as relações interestatais comunitárias, de característica eminentemente supranacional, com vista a compreender os limites que as Constituições nacionais podem impor aos processos de integração regional.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009. / Made available in DSpace on 2012-10-24T13:24:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 271250.pdf: 6205883 bytes, checksum: a8627a19d33c0498cb2f674a5c70baaf (MD5) / Esse trabalho de tese tem como objetivo geral, encontrar, a partir da abordagem sociológica de Pierre Bourdieu, uma matriz de funcionamento para os diferentes campos de relações sociais, especialmente para o campo jurídico, tomando como referência o macrocosmo amazônico rasileiro. Nesse contexto, são objetivos específicos da pesquisa: a) demonstrar a inter-relação necessária e existente entre universos sociais, especificamente os discursos e práticas econômicas globais e seus efeitos objetivos na visão e divisão social do universo amazônico; b) identificar e analisar um conjunto de lugares comuns no Direito Internacional Público, como a teoria da soberania estatal, o princípio da nãointervenção, entre outros pseudo lugares comuns, suas razões de construção e seus efeitos de reprodução nas estruturas sociais dos universos nacionais; c) descrever, no âmbito do universo social amazônico, um conjunto de relações sociais e seus efeitos político-jurídicos e um rol de relações político-jurídicas e seus efeitos sociais e ambientais. No que se refere à metodologia científica utilizada nesse trabalho, será utilizada a metodologia de abordagem sociológica de Pierre Bourdieu, porque permite a transcendência da metodologia tradicional, em que referências teóricas e práticas devem ser estudadas e apresentadas de modo estanque e em separado. Assim, serão encontradas descrições teóricas em simultaneidade às descrições empíricas dos casos concretos, e vice-versa, mas sempre no intento de trazer à luz as relações subjetivamente praticadas e objetivadas pelo campo. Nesse sentido, e sobre esse sistema de abordagem simultânea e circular dos métodos dedutivo/indutivo, será utilizado o raciocínio analógico para comparar o caso concreto com os casos particulares do possível. Dessa forma, se pretende identificar um padrão de estrutura relacional comum à análise dessas sociedades.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T23:37:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 294743.pdf: 456231 bytes, checksum: 2979378a751ba61af164c5782c122b66 (MD5) / O presente trabalho visa analisar a atividade dos governos subnacionais na União Europeia, tendo em vista a crescente presença desses atores no cenário internacional e sua importância para a efetivação das decisões do bloco. Por meio do fenômeno conhecido por paradiplomacia, que consiste na atuação subnacional além das fronteiras nacionais, busca-se entender como ocorre o relacionamento entre os três níveis de governança (supranacional, nacional e subnacional). A União Europeia vem enfrentando diversos desafios no que tange à sua representatividade, sendo o déficit democrático um dos grandes temas da atual agenda europeia, além da própria efetividade das decisões, tendo em vista que muitas vezes são tomadas por esferas que estão dissociadas das realidades locais e, por isso, não conseguem compreender determinadas demandas e limitações. Nesse sentido, diversos modelos e teorias vêm sendo desenvolvidos no intuito de tornar o processo de integração mais representativo e eficiente. Nessa linha, o presente trabalho foca na participação subnacional como possível saída para a questão democrática, a partir de uma transformação no modelo de governança sustentado pela União Europeia. Acredita-se que o modelo estatocêntrico encontra-se defasado e não mais se apresenta como uma resposta eficiente aos desafios atuais e futuros da integração, sendo a governança de múltiplas camadas - baseada em estruturas menos hierarquizadas e com um maior número de protagonistas - uma opção mais atualizada para compreender e explicar esta realidade no momento atual. Sendo assim, busca-se estudar o que já vem sendo feito pelos governos subnacionais no âmbito da União Europeia, seja formal ou informalmente, bem como analisar a viabilidade de efetivação de um terceiro nível de governança no cenário europeu. / This present study aims to analyze the subnational activity in the European Union since the growing presence of these actors on the international scene and its importance for the realization of decisions of the union. Through the phenomenon known as paradiplomacy, which consists of subnational activities across national borders, we seek to understand how the relationship between the three levels of governance (supranational, national and subnational) works. The European Union has faced several challenges with regard to its representativeness, the democratic deficit is a major emphasis of the current European agenda, besides the effectiveness of its decisions, bearing in mind that often are taken by spheres that are disconnected from local realities and, therefore, cannot capture certain demands and limitations. Thus, various models and theories have been developed in order to make the integration process more representative and responsive. Hence, this study focuses on subnational participation as possible solution to the issue of democracy, from a transformation in the governance model adopted by the European Union. It is believed that the state-centric model is outdated and no longer stands as an effective response to current challenges and future of integration, while the multilevel governance, based on less hierarchical structures and a greater number of players is an option updated to understand and explain the current reality. Therefore, we seek to study what has been done by state governments within the European Union, formally and informally, as well as to analyze the feasibility of achievement of a third level of governance on the European scene.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas, Programa de Pós-graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T05:26:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 297391.pdf: 944326 bytes, checksum: d4cfe32e4a722679f7a53590f25311e6 (MD5) / Desde a formação do Estado Moderno, relações de cooperação e conflito ocorrem entre esses entes. Os conflitos eram resolvidos através de guerras ou por meio de soluções pacíficas. Esta última forma de solução de conflitos passou a ganhar maior destaque a partir do período do Pós-Guerra do século XX. Período quando as relações internacionais também sofreram mudanças significativas, principalmente com a entrada de novos atores internacional na arena internacional. Por ocasião dessas mudanças, houve um aumento considerável do número de organizações internacionais de natureza integrativa, tais como o Mercosul e a União Européia. Porém, essas organizações compostas por Estados também necessitavam encontrar os meios de solver controvérsias mais condizentes com sua estrutura. Deste modo, a presente dissertação objetiva verificar, utilizando o método dedutivo se o sistema de sanções estabelecido pelos instrumentos jurídicos deste processo integrativo, Mercosul (pautado nas medidas compensatórias), tem a capacidade de fortalecer o sistema de solução de controvérsias mercosulista e consequentemente o Mercosul de uma forma geral. Consequentemente, o artigo La ejecución de las sentencias y laudos en la integración regional: análisis comparativos de los distintos procedimientos instituidos en la Unión Europea y en el Mercosur de Alejandro Pastori Fillol foi imprescindível para o presente estudo. / Since the formation of the Modern State, cooperation and conflict relations occurred between these States. The conflicts were solved by wars or by peaceful dispute settlement. This last form of dispute settlement started to gain more prominence from the twentieth century post war period. Period when the international relations also suffered relevant changes, specially with the entrance of new actors in the international arena. With these changes came a great increase in the number of integration international organizations, such as Mercosur and the European Union. However, these organizations composed by States also needed to find means to solve these controversies more suitable with its structure. Thus, the present dissertation aimed to verify, using the deductive method if the sanctions system established by the law instruments from this integration process, Mercosur (based in countervailing measures), has the capacity to strength Mercosur#s dispute settlement system and consequently Mercosur itself. Thus, the article La ejecución de las sentencias y laudos en la integración regional: análisis comparativos de los distintos procedimientos instituidos en la Unión Europea y en el Mercosur (The execution of the rulings and awards in the regional integration: comparative analysis of the distinct procedures instituted in the European Union and in Mercosur) of Alejandro Pastori Fillol was indispensable to the present study.