Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Gabriela Lima (gabrieladaduch@gmail.com) on 2017-11-28T11:59:31Z No. of bitstreams: 1 2017_AnastácioLimadeMenezesFilho.pdf: 1518964 bytes, checksum: 914f6e82e548485d3c866a598d23393a (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-02-08T17:58:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AnastácioLimadeMenezesFilho.pdf: 1518964 bytes, checksum: 914f6e82e548485d3c866a598d23393a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-08T17:58:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AnastácioLimadeMenezesFilho.pdf: 1518964 bytes, checksum: 914f6e82e548485d3c866a598d23393a (MD5) Previous issue date: 2018-02-08 / Este trabalho tem por objetivo investigar as interferências que a força normativa do direito fundamental à moradia provoca na teoria jurídica da posse aceita no Brasil e também na chamada estrutura constitucional da propriedade privada. Para alcançar referido desiderato, o foco inicial da pesquisa volta-se à análise das diversas teorias jurídicas que tentam explicar o fenômeno possessório, em especial daquela adotada pelo Direito brasileiro. Tentou-se não apenas descrevê-las, senão, também, lançar-lhes um olhar crítico. Após ultrapassar esta primeira perspectiva, o estudo se concentra no direito de propriedade privada, inicialmente para analisar como e de que forma a propriedade moderna foi construída com a aura de direito absoluto. Adicionalmente, foram explorados aspectos da propriedade como problema constitucional, com ênfase especial para sua estruturação no seio da Constituição Federal de 1988. Na terceira etapa, depois de examinado o direito fundamental à moradia (isoladamente considerado), buscou-se analisar a ampliação de seu conteúdo normativo por meio de contribuições advindas tanto da teoria da posse, como também da estrutura constitucional da propriedade privada. Neste contexto, explorar alguns aspectos conjunturais que circundam a teria da posse e a estrutura constitucional da propriedade se fazia necessário não apenas para que fossem definidas as interferências sofridas, mas também para estabelecer de que forma poderiam servir de instrumentos de interferência. Do estudo resultou que o direito fundamental à moradia, com sua força normativa, não apenas interfere na teoria jurídica da posse e na estrutura constitucional da propriedade privada, como também sofre profunda interferência delas. / This work aims to investigate the interference that the normative force of the fundamental right to housing causes in the legal theory of possession accepted in Brazil and also in the constitutional structure of private property. In order to reach this objective, the initial focus of the research turns to analysis the various legal theories that try to explain the possessory phenomenon, especially that adopted by Brazilian Law. It was tried not only to describe them, but also, to throw a critical point of view about them. After overcoming this first perspective, the study focuses on private property law, initially to analyze how and in what way the modern property was built as an idea of absolute right. In addition, aspects of property were explored as a constitutional problem, with special emphasis on its structuring within the Federal Constitution of 1988. In the third stage, after examining the fundamental right to housing (considered it in a isolation way), an attempt was made to analyze the expansion of its Normative content through contributions from both the theory of possession and the constitutional structure of private property. In this context, it was necessary explore some conjunctural aspects that surround the ownership’s theory and the property’s constitutional structure not only to define the interferences, but also to establish how they could act as instruments of interference. This study has shown that the fundamental right to housing, with its normative force, not only interferes in the legal theory of ownership and the constitutional structure of private property, but also suffers deep interference from them.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-02-24T13:38:56Z No. of bitstreams: 1 2015_DiegoBernardodeMendonça.pdf: 1563448 bytes, checksum: 189c5ef1a30730b9da5e96112f679c7b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-04-06T21:35:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_DiegoBernardodeMendonça.pdf: 1563448 bytes, checksum: 189c5ef1a30730b9da5e96112f679c7b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-06T21:35:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_DiegoBernardodeMendonça.pdf: 1563448 bytes, checksum: 189c5ef1a30730b9da5e96112f679c7b (MD5) / Inspirado e situado em um campo interdisciplinar, este trabalho tem como objetivo analisar a cobertura realizada e o papel desempenhado pela imprensa e mídia goiana no processo do violento despejo de cerca de 14 mil pessoas da ocupação Sonho Real na cidade de Goiânia em 2005. Também objetiva analisar as relações da mídia com diferentes concepções de Direitos Humanos. Para fornecer embasamento e fundamentos para a pesquisa, seguiu-se um caminho de análise histórica e teórica que aponta a importância da imprensa na constituição e desenvolvimento das sociedades modernas e democráticas. Nesta análise, foram levantados alguns conceitos-chave para o trabalho assim como empreendeu-se uma leitura sobre o desenvolvimento e características do campo jornalístico. Com o intuito de se ter um panorama da realidade midiática nacional, foi feito um levantamento histórico da consolidação de um sistema midiático no país buscando estabelecer as relações políticas e econômicas em sua constituição. Como forma de subsidiar um dos objetivos do trabalho, foram feitas aproximações entre mídia e Direitos Humanos, assim como buscou-se através do diálogo com alguns autores estabelecer diferenças entre algumas concepções destes direitos. Na esteira da apresentação do caso Sonho Real e de algumas interpretações sobre o direito à moradia e direito à cidade, foi organizado no segundo capítulo a apresentação da pesquisa realizada com dois jornais de Goiânia, O Popular e Diário da Manhã, e a cobertura que realizaram em relação à ocupação Sonho Real. A análise dos materiais selecionados dos jornais foi feita baseada em uma metodologia com algumas categorias de análise que contribuíram para a obtenção de alguns resultados quantitativos e crítico qualitativos sobre o objeto e o caso estudado. Ao final, foi feita uma “amarração” crítica entre os referenciais teóricos e históricos levantados e os resultados da pesquisa com os jornais goianienses. Nesta fase, chegou-se a algumas conclusões que apontam a influência e relevância que a mídia teve não só na desocupação do Sonho Real, mas em todo o processo de legitimação das operações desempenhadas pelo Estado de Goiás, na formação de uma opinião pública favorável ao despejo, na criminalização dos sem-teto e na afirmação de uma concepção de direitos, democracia e Justiça alinhadas a uma perspectiva liberal de lei e ordem. Também constatou-se o alinhamento da mídia a uma concepção convencional ou hegemônica dos Direitos Humanos, ao passo que as ações do movimento sem-teto podem ser consideradas como localizadas em uma perspectiva contra-hegemônica deles. Fechando o trabalho, apresentou-se uma experiência diferenciada de cobertura midiática do caso realizada pelo Centro de Mídia Independente de Goiânia e alguns pontos sobre direito à comunicação e democratização da mídia, apontados como uma saída necessária. / The analysis of the role of the media and the press during the process that culminated in the eviction of 14 thousand people from the Sonho Real occupancy in Goiânia (Goiás, Brazil) in 2005 is the main purpose of this interdisciplinary paper. It also aims to analyze the relations between media and the different conceptions in Human Rights. A historical and theoretical analysis followed in order to provide this research with the fundamentals and substance to point out how important the press is in the constitution and the development of democratic modern societies. This analysis undertook some key concepts and reading about the development and the main features in the journalistic field. A historical survey on the consolidation of a media system in Brazil aiming to determine both the economic and political relations in its constitution was made so that a panorama of the national media reality could be presented. As a way of sustaining one of this paper´s objective Media and Human Rights were brought together meanwhile the dialogue with some authors would establish some of the differences among the concepts of these rights. A presentation of the survey made from two newspapers from Goiânia, O Popular and Diário da Manhã, and their coverage about the Sonho Real occupancy was arranged in the second chapter right after the introduction of Sonho Real case and some interpretations of the right to housing and the right to the city. The analysis of the selected materials from both newspapers was based on a methodology with some analytical categories that contributed to some quantitative and critical qualitative results about the object and the referred case. Then, the historical and theoretical references collected previously and the results of the survey made from the newspapers from Goiânia were critically combined. At this point, some conclusions indicated how influential and relevant media was not only in the eviction of Sonho Real but also in the whole legitimating process of the operations led by the government of the State of Goiás through the formation of a public opinion favorable to the eviction, the criminalization of homeless people and the statement of a conception of democracy, Justice and rights aligned with a liberal perspective of law and order. An alignment of media with either a conventional or a hegemonic conception of the Human Rights was also noted, whereas the actions of the homeless movement can be considered to be under a counter-hegemonic perspective of them. In the end, a differentiated experience of media coverage of this case made by Centro de Mídia Independente de Goiânia (Indymedia) and some considerations about the right to communication and the media democratization were presented as a necessary breakthrough.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000401156-Texto+Parcial-0.pdf: 189318 bytes, checksum: 29559b42060622ad180057c98788104d (MD5) Previous issue date: 2007 / This work talks about the fundamental right of property and the social rigth of dwelling, seeking to establish a dialogue about these important institutes. The changing related to the right of the urban real property, the inclusion of the housing rights among the social rights and the edition of the Federal Law n°. 10. 257, on July 10th, 2001, that regulates the article 182 and 183 in the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988, called statute of the city, was launched a new phase of the property rights, establishing new outlines to this institute, traditionally materialist. These new legislative parameters make up important urban instruments that provide mechanisms to the public power to the effectuation of city development ensuring the city social function and the urban real property, in order to reach the sustainable development and welfare of its people, following the rules of the social right in terms of appropriate habitation. The social function concretion of urban real property on the present constitutional legislation, civil and town-planning actually represents the estimated of admissibility to recognition of the effective sustainable development, that, according to the world wide order, has the citizen as the center of concerns and, as an objective, guarantee the ordinance of the cities through poverty eradication, the social inequalities reduction and for the implantation and politics implementation of public housing to improve the citizens quality of life. In the context, it is investigated, according to the light of the legal, doctrinal and jurisprudential parameters, the understanding of the housing rights, especiallly when it is in collision with the real property right. / Este trabalho discorre acerca do direito fundamental de propriedade e do direito social à moradia, buscando estabelecer um diálogo entre estes importantes institutos. As alterações acerca do direito de propriedade urbana imóvel, a inclusão do direito à moradia dentre os direitos sociais e a edição da Lei Federal n°. 10. 257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, denominada de Estatuto da Cidade, inauguram uma nova fase no tratamento do direito de propriedade, estabelecendo novos contornos a esse instituto tradicionalmente patrimonialista. Esses novos parâmetros legislativos disponibilizam importantes instrumentos urbanísticos que proporcionam ao Poder Público mecanismos para a efetivação do desenvolvimento das cidades, garantindo a função social da cidade e da propriedade urbana imóvel com o objetivo de atingir o desenvolvimento sustentável e o bem-estar de seus habitantes e, via de regra, o exercício do direito social à moradia adequada. A concretização da função social da propriedade urbana imóvel nos termos da legislação constitucional, civil e urbanística vigente representa, de fato, o pressuposto de admissibilidade para o reconhecimento do efetivo desenvolvimento sustentável, que, segundo a ordem mundial, tem no cidadão o centro das preocupações e, por objetivo, garantir a ordenação das cidades por meio da erradicação da pobreza, da redução das desigualdades sociais e pela implantação e implementação de políticas públicas habitacionais para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Nesse contexto, investiga-se, à luz dos parâmetros legais, doutrinários e jurisprudenciais, a compreensão do direito à moradia, sobretudo, quando em colisão com o direito de propriedade.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000412934-Texto+Parcial-0.pdf: 208580 bytes, checksum: 08733ca0e436906993e69297e744d86c (MD5) Previous issue date: 2009 / Questo lavoro, vincolato all’area di studio “Fondamenti Costituzionali del Diritto Pubblico e del Diritto Privato” e alla linea di ricerca “Efficacia e effettività della Costituzione e dei Diritti Fondamentali nel Diritto Pubblico e nel Diritto Privato”, abborda il tema del diritto fondamentale all’abitazione e dei confflitti com altri diritti fondamentali. Sottolinea che l’agevolazione alll’accesso all’abitazione adeguata alla populazione è una delle sfide ad essere assunte nell’ambito delle politiche pubbliche. Registra che l’edizione di una legislazione sui regime di locazioni residenziali, la criazione di istituzioni statali e di procedimenti giudiziali e amministrativi per la protezione dell’ordine urbanística e dell’abitazione in generale, così come l’istituzione di linee di finanziamento o di programmi governamentali nel campo abitazionale, sono forme di agevolare l’accesso a un’abitazione adeguata. Un altro tema importante trattato è la problematica su come tornare eficace e effettiva la protezione dell’abitazione, anche nei casi di conflitti con altri diritti fondamentali, come il diritto di proprietà e il diritto all’ambiente ecologicamente equilibrato. Per la soluzione dei conflitti tra diritti fondamentali, segnala che é imprescindibile l’esame del caso concreto alla luce del principio della proporzionalità. ita / A presente dissertação, vinculada à área de concentração “Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado” e à linha de pesquisa “Eficácia e efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado”, aborda a temática do direito fundamental à moradia e dos conflitos entre esse direito e outros direitos fundamentais. Sublinha que a facilitação do acesso à moradia adequada à população é um dos desafios que se impõe no âmbito das políticas públicas brasileiras. Refere que a edição de uma legislação dispondo sobre o regime das locações residenciais, a criação de instituições estatais e de procedimentos judiciais e administrativos direcionados à proteção da ordem urbanística e da moradia em geral, bem como a instituição de linhas de financiamento ou de programas governamentais na seara habitacional, são formas de implementação do acesso a uma habitação adequada. Outro tema importante tratado consiste na problemática sobre como tornar eficaz e efetiva a proteção da moradia, mesmo nos casos de conflitos com outros direitos fundamentais, como o direito de propriedade e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para a solução de embates entre normas jusfundamentais, aponta ser imprescindível o exame do caso concreto à luz do princípio da proporcionalidade.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000431348-Texto+Parcial-0.pdf: 90674 bytes, checksum: 600738808f0320abf013e5f0ab8003dd (MD5) Previous issue date: 2011 / La dissertazione attuale, collegati con la zona di concentrazione “Fondamenti Costituzionale del Diritto Pubblico e del Diritto Privato” e della linea di ricerca “Efficacia ed Effetfività della Costituzione e dei Diritti Fondamentali nel Diritto Pubblico e nel Diritto Privato”, abborda la tematiche del diritto fondamentale all'alloggiamento ed all'uso dei beni pubblichi. Il tema oggetto è sviluppato dall'analisi della dottrina, della giurisprudenza, dei trattati, delle convenzioni e delle dichiarazioni internazionali dei diritti umani, l'interpretazione della costituzione federale e della legislazione brasiliana infraconstitutional. La dissertazione abborda il diritto fondamentale all'alloggiamento, avendo per filo conduttore il principio della dignità della persona umana, sua previsione nel sistema internazionale dei diritti e nel diritto brasiliano, sua natura prestacional e della competenza costituzionali del Stato per l'adempimento. Si dedica anche allo studio dei beni pubbliche, comprensione la relativa classificazione, suo regime legale e la funzione sociale della proprietà pubblica, così come li istitui giuridici applicabili all'alienazione e la concessione dell'uso dei beni pubblichi a quelle particolari, con speciale attenzione all'analisi degli istituti giuridici utilizzato dalle autorità pubbliche per dare effetfività alla diritto all'alloggiamento, per mezzo dell'alienazione dei beni pubblichi, che sono: vendita, donazione e legittimazione della possesso; e per mezzo della concessione dell'uso dei beni pubblichi, che sono: concessione dell'uso speciale per ai fini di alloggiamento, concessione del diritto reale di uso, fuero e cessione dell’uso. ita / A presente dissertação, vinculada à área de concentração “Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado” e à linha de pesquisa “Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado”, aborda a temática do direito fundamental à moradia e o uso dos bens públicos. O tema é desenvolvido a partir da análise da doutrina, da jurisprudência, de tratados, das convenções e das declarações internacionais dos direitos humanos, da interpretação da Constituição Federal Brasileira e da legislação infraconstitucional brasileira. A dissertação aborda o direito fundamental à moradia, tendo por fio condutor o princípio da dignidade da pessoa humana, sua previsão no sistema internacional de direitos e no direito brasileiro, sua natureza prestacional e as competências constitucionais do Estado para sua efetivação. Dedica-se, também, ao estudo dos bens públicos, compreendendo sua classificação, seu regime jurídico e a função social da propriedade pública, assim como os institutos jurídicos aplicáveis à alienação e à outorga do uso de bens públicos aos particulares, com especial ênfase à análise dos institutos jurídicos utilizados pelo Poder Público para dar efetividade ao direito à moradia, por meio da alienação de bens públicos, que são: venda, doação e legitimação da posse; e por meio da outorga do uso de bens públicos, quais sejam: concessão de uso especial para fins de moradia, concessão de direito real de uso, aforamento e cessão de uso.

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:29:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2501_1.pdf: 3653230 bytes, checksum: e68ae9f8c7ff15d632fc0164888b5454 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / O trabalho apresenta como foco central a análise da mediação de conflitos na utilização do contrato de concessão de direito real de uso na regularização fundiária das ZEIS do Recife/PE. Elege como foco de análise o equacionamento do direito à moradia e do acesso à terra urbanizada nos assentamentos informais, situados nas áreas públicas municipais, através do instrumento jurídico da concessão de direito real de uso. Tem como hipótese central que o Estado, mediante sua instância do Direito, atua na dispersão dos conflitos inerentes à luta pela posse da terra. Diante disto, analisa a evolução dos conceitos do Estado e do Direito, o Estado como instância de dominação política e o Direito como a principal instância de atuação do próprio Estado. Discutem os problemas gerados pelas medidas adotadas na mediação dos conflitos e na regularização fundiária dos espaços públicos ocupados do Recife, quais sejam: a não interferência na questão base do conflito - a manutenção da propriedade estatal. Elucida as bases teóricas das políticas de regularização fundiária, determinadas pela equação resultante da relação entre o direito de propriedade e o direito à moradia. Destaca por fim, até que ponto as ações de regularização contribuíram para o arrefecimento dos movimentos sociais, dispersando os conflitos pela terra urbana

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2018-05-28T12:24:20Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 3191527 bytes, checksum: 0a061fdbf2d851d592fa6b99175ed043 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T12:24:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 3191527 bytes, checksum: 0a061fdbf2d851d592fa6b99175ed043 (MD5) Previous issue date: 2017-07-03 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Esta dissertação tem como objetivo compreender os sentidos da categoria rururbano e o modo como esta foi elaborada, efetivada e ressignificada na luta por moradia no contexto da Ocupação Dandara, situada na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A partir da observação participante, da realização de entrevistas semiestruturadas, de pesquisa bibliográfica e documental, incluindo a produção de mídias, o trabalho se propõe a reconstituir a trajetória do projeto rururbano com foco no seu planejamento por movimentos sociais – Brigadas Populares, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e Comissão Pastoral da Terra – durante a gestação da ocupação, até os processos contemporâneos de identidade e ressignificação da ocupação pelos moradores. Desta maneira, buscou-se evidenciar os desafios que emergiram na tentativa de desconstrução da dicotomia entre os conceitos formais de rural e urbano, na união das agendas pela Reforma Agrária e pela Reforma Urbana e na construção coletiva do rururbano como um modelo alternativo e contra hegemônico de cidade. Das experiências no campo, dos relatos dos moradores e da revisita ao material escrito sobre a história da ocupação, discute-se a emergência das ocupações urbanas na RMBH como consequência social de significativo déficit habitacional, desigualdade social e inclusão precária de uma camada da população no acesso ao direito à cidade. Neste contexto, a Ocupação Dandara surge da união da pauta de diferentes movimentos sociais, da cidade e do campo, sob a bandeira do ideal Rururbano. Destaca-se a importância da formação de redes de apoio provenientes de diversos setores da sociedade para a consolidação e permanência da ocupação no território. Por fim, a dissertação se volta para uma leitura contemporânea dos caminhos do rururbano possível frente às pressões da lógica neoliberal de produção da cidade e as razões de sua trajetória divergente do rururbano planejado. / This dissertation aims to understand the fluidity between the definitions of rural and urban in the struggle for housing based on the analysis of the rururbano concept and the challenges of its implementation in the Dandara Occupation, in the Metropolitan Region of Belo Horizonte. Based on participant observation, semi-structured interviews and a bibliographical research, the paper proposes to reconstitute the trajectory of the rururbano project since its planning by the social movements - Popular Brigades, Landless People Movement and Catholic Land Commission - during the gestation of Occupation, to the contemporary processes of identity and resignification of occupation by the residents. In this way, it was tried to highlight the challenges that emerged in the attempt to deconstruct the dichotomy between the formal concepts of rural and urban, in the union of agrarian Reform and Urban Reform agendas and in the collective construction of the rururbano as an alternative and counter hegemonic model of city. From the experiences in the field, from the reports of the residents and from the revisit to the written material on the history of the occupation, the work discusses the emergence of the urban occupations in the RMBH as a social consequence of significant housing deficit, social inequality and precarious inclusion of a layer of the population in the Access to the right to the city. In this context, the Dandara Occupation arises from the union of the staff of different social movements, the city and the countryside, under the banner of the Rururbano ideal. It is important to emphasize the formation of support networks from various sectors of society for the consolidation and permanence of occupation in the territory. Finally, the dissertation turns to a contemporary reading on the ways that possible “rururbana” behaves in front of the pressures of the neoliberal logic of production of the city and the reasons of its divergent trajectory of the planned.

Submitted by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-05-04T17:38:05Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Thaís Oliveira Ponte.pdf: 6340020 bytes, checksum: c263998ecc010e0876c9033651dc70a6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-04T17:38:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Thaís Oliveira Ponte.pdf: 6340020 bytes, checksum: c263998ecc010e0876c9033651dc70a6 (MD5) Previous issue date: 2016-09-05 / O objeto deste estudo é o processo de construção do direito à moradia concebido como condensação de relações de forças travadas na cidade de Fortaleza, metrópole brasileira contemporânea profundamente desigual sob esse aspecto. Partimos do pressuposto de que o direito à moradia resulta dos conflitos entre os interesses divergentes dos agentes sociais que participam da construção do espaço urbano. Também consideramos que tal construção, ao longo do tempo, foi sendo incorporada pelos planos urbanísticos elaborados para a cidade, adquirindo em consequência maior impacto na organização local do espaço de morar. Nesses termos, o presente trabalho tem como objetivo analisar a discrepância entre, de um lado, as disposições institucionais acerca do direito à moradia – especialmente nos planos diretores municipais e, em particular, no Plano Diretor Participativo da Cidade, de 2009, atualmente em vigor – e, de outro, as condições reais em que vivem aqueles que reivindicam pelo direito à moradia digna em Fortaleza. Tendo em vista se concentrar no papel cumprido pelo Estado nesse processo, o foco da análise incide sobre a normatização institucional da moradia. De modo geral, concluímos que, embora seja utilizado como instrumento de neutralização dos conflitos sociais, o direito à moradia em Fortaleza também é, pelo menos em parte, fruto da luta dos grupos excluídos do acesso à moradia. / L'objet de cette étude est le processus de construction du droit au logement conçu comme condensation des rapports des forces que se combattent dans la ville de Fortaleza, métropole brésilienne contemporaine profondément inégale à cet égard. Nous partons du présupposé que le droit au logement suit des conflits entre les intérêts divergents des acteurs sociaux participant à la construction de l'espace urbain. Nous croyons également que cette construction, au fil du temps, a été incorporée par les plans d'urbanisme préparés pour la ville tout en acquérant un plus grand impact sur l'organisation locale de l'espace à habiter. En ces termes, cette étude vise à analyser le désaccord entre, d'une part, les arrangements institutionnels concernant le droit au logement - surtout dans les plans directeurs municipaux et en particulier le Plan Directeur Participative de la Ville, 2009, actuellement en vigueur -et, de l'autre, les conditions réelles dans lesquelles vivent ceux qui revendiquent le droit à un logement décent à Fortaleza. Afin de se concentrer sur le rôle joué par l'Etat dans ce processus, le cœur de l'analyse porte sur la régulation institutionnelle du logement. Dans l'ensemble, nous concluons que, même si il est utilisé comme mécanisme de neutralisation des conflits sociaux, le droit au logement à Fortaleza est aussi, au moins en partie, le résultat de la lutte des groupes exclus de l'accès au logement.

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-08-24T15:05:26Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Mariza S. Cavalcante.pdf: 2308189 bytes, checksum: 3678d5c98c9f902e5d00045d10e0007d (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-08-24T15:05:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Mariza S. Cavalcante.pdf: 2308189 bytes, checksum: 3678d5c98c9f902e5d00045d10e0007d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-24T15:05:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Mariza S. Cavalcante.pdf: 2308189 bytes, checksum: 3678d5c98c9f902e5d00045d10e0007d (MD5) Previous issue date: 2016-09-22 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The right to housing is an issue that over the development of societies present themselves as a need for many and few access. And Brazil is no exception to the rule. In this study I chose to analyze the form of acquisition of housing developed by nonprofit intuitions (NGOs or civil society organizations), which institutionalized in order to intervene in the fight for housing rights with the Federal government Program "Programa Minha Casa, Minha Vida". Manaus features according to the IBGE (2015) an estimated population of 2,057,711 and our attention is focused on the actions of these institutions on the issue of housing. Social movements in the Amazon are in the form of mobilizing society for what marginalizes the society and the lack of rights, the issue of housing that becomes increasingly evident, in that the state cannot meet the set demand. Therefore, we have as a general objective to evaluate the right to housing and the issue of inclusion of NGOs coming from social movements in the Minha Casa, Minha Vida in Manaus. The specific objectives aim to raise NGOs coming from the social movements that seek through the program Minha Casa, Minha Vida ensure the right to house in Manaus; analyze the NGO bill consolidation mechanisms on the right to housing in the program Minha Casa, Minha Vida; check the impasses and impacts on the realization of housing rights of these NGOs to the population / associated low income. For this, we will use as the methodology interview techniques and forms respectively to be applied together with technicians from selected NGOs and with the associated beneficiaries and associates in hopes of selection for inclusion in the project. As for the universe and sample the technical is the same for each NGO, 1 Social Technician, 1 coordinator of the NGO, a total of 12 participants each. From a universe of 600 beneficiaries and 600 waiting we chose a sample of 10 representatives of the family of each, a total of 30 people associated. The three NGOs will build 1,300 housing units with program resources MCMV - Entities, but this is a very small percentage within the current reality in which Manaus is. In assessing the work of the NGOs the right implementation process to housing via Program "Minha Casa, Minha Vida" so that plunge into the reality of them and know, reflect and point out the aspects that can contribute the perspective of Public Policy Management housing or not. The assessment was given to the Houses of delivery phase scheduled for September 2016 by MMMO, MDS and ADCEA still in the selection phase of families and land purchase. As for the delay in the process of NGOs, the justification is pointed due legal formalities and requirements established by the program. We conclude that across the study pointed reflections on delegation of state responsibility for NGOs and social movements in a precarious way, without an effective guarantee of access. / O Direito a moradia é uma questão que ao longo do desenvolvimento das sociedades se apresentam como uma necessidade de muitos e acesso de poucos. E no Brasil não foge a regra. Neste estudo optamos por analisar a forma de aquisição de moradia, desenvolvidos por intuições sem fins lucrativos (ONGs ou sociedade civil organizada), que se institucionalizam com o objetivo de intervir na luta pelo direito a moradia junto ao programa do governo Federal “Programa minha casa, minha vida”. Manaus apresenta de acordo com dados do IBGE (2015) uma população estimada em 2.057.711 e nossa preocupação se volta quanto às ações dessas Instituições na questão da habitação. Os movimentos sociais no Amazonas se apresentam na forma de mobilizar a sociedade para aquilo que marginaliza a sociedade quanto da ausência de direitos, na questão da moradia isto se torna cada vez mais evidente, na medida em que o Estado não consegue atender a demanda posta. Diante disso, temos como objetivo geral avaliar o direito à moradia e a questão da inclusão das ONGs oriundos dos movimentos sociais no Programa Minha Casa, Minha Vida em Manaus. Como objetivos específicos pretendemos levantar as ONGs oriundas dos movimentos sociais que buscam através do Programa Minha casa, Minha Vida assegurar o direito a Moradia em Manaus; analisar os mecanismos de consolidação do projeto das ONGS no direito à moradia no Programa Minha casa, minha vida; verificar os impasses e impactos na efetivação de direitos à moradia dessas ONGs junto à população/associados de baixa renda. Para isto, utilizaremos como metodologia as técnicas de entrevista e formulários respectivamente para serem aplicados junto aos técnicos das ONGs selecionadas e junto aos associados beneficiários e associados em espera de seleção para inclusão no projeto. Quanto ao universo e amostra dos técnicos é o mesmo de cada ONG, ou seja, 1 Técnico Social, 1 coordenador da ONG, num total de 12 participantes de cada uma. De um universo de 600 beneficiários e 600 em espera optamos por uma amostra de 10 representantes de família de cada um, num total de 30 pessoas associadas. As três ONGs irão construir 1.300 unidades habitacionais com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, mas isso representa um percentual muito pequeno dentro da atual realidade em que Manaus se encontra. Ao avaliar o trabalho desenvolvido pelas ONGs o processo de implementação do direito à moradia via Programa: ”Minha casa, Minha vida” de maneira que mergulhamos na realidade delas e conhecemos, refletimos e apontamos os aspectos que possam contribuir na perspectiva da Gestão de Políticas Públicas de moradia ou não. A avaliação se deu até a fase de entrega de Moradias prevista para Setembro de 2016 pelo MMMO, MDS e ADCEA ainda se encontram na fase de Seleção das famílias e compra do terreno. Quanto a demora no processo das ONGs, a justificativa é apontada devido os tramites legais e das exigências estabelecidas pelo Programa. Concluímos que frente ao estudado apontamos reflexões sobre delegação da responsabilidade estatal para as ONGs e movimentos sociais de modo precário, sem uma garantia de acesso efetivo.

O trabalho busca estudar os principais aspectos da intersecção entre o instituto da desapropriação e o direito à moradia no cenário urbano brasileiro, especialmente a partir da ótica judicial. Para tanto, inicialmente desenvolve-se uma análise acerca do contexto em que se coloca o problema habitacional no país, marcado pelo incremento da exclusão social e pela falta de moradias para parcela crescente da população, em contraposição a toda uma normativa jurídica garantidora do direito à moradia. Em um segundo momento, é empreendido um estudo empírico das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comarca de São Paulo, pelo período entre 2007 e 2015, com o emprego da metodologia da análise de conteúdo, para identificar a interação entre os temas estudados (desapropriação e moradia) na prática do Tribunal em questão. Como resultado é possível notar que a relação entre a desapropriação e o direito à moradia transcende o uso do instrumento da desapropriação como uma ferramenta de políticas públicas habitacionais. Assim, em uma terceira etapa, optou-se por trabalhar os dados colhidos em cinco questões principais: a indenização, o incumprimento das sentenças judiciais, as causas de utilidade pública (lato sensu), os atores afetados e o problema da autoridade jurídica. A conclusão aponta para a necessidade de revisitação da desapropriação, no sentido de uma prática mais eficiente, racional, justa e sustentável. / The research aims to study the main aspects of the intersection between the institute of expropriation and the right to housing in the Brazilian urban setting, especially through the judicial perspective. Initially, we developed an analysis about the context in which the housing problem takes place in the country, marked by the increase of social exclusion and the lack of housing for a growing portion of the population. Secondly, an analysis was undertaken through an empirical study of the decisions of the Court of the State of São Paulo, District of São Paulo, in the period between 2007 and 2015, using the content analysis methodology, to identify the interaction between the studied themes (expropriation and housing) in the rulings of the Court. As a result, it is possible to realize that the relationship between the expropriation and the right to housing goes beyond the use of the expropriation instrument as a tool for public policies on housing. Thus, in a third step, the analysis of the data collected was accomplished through five main matters: compensation, failure to comply with court rulings, the causes of public interest (lato sensu), affected actors and the problem of legal authority. The conclusion points out the need for revisiting the expropriation towards a more efficient, rational, fair and sustainable practice.