Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-05-07T16:07:22Z No. of bitstreams: 1 2017_CatalinaMaríaGutierrezGongora.pdf: 1663014 bytes, checksum: b0198423a3a526b67210f012e09e1ab5 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-06-05T20:25:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_CatalinaMaríaGutierrezGongora.pdf: 1663014 bytes, checksum: b0198423a3a526b67210f012e09e1ab5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-05T20:25:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_CatalinaMaríaGutierrezGongora.pdf: 1663014 bytes, checksum: b0198423a3a526b67210f012e09e1ab5 (MD5) Previous issue date: 2018-06-05 / Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF). / O presente trabalho tem como propósito analisar como o direito à água é garantido à população brasileira e colombiana. Identificando, comparando e estudando instrumentos jurídicos internacionais e nacionais entre os dois países, assim como também analisando instrumentos políticos e jurídicos empregados pelos estados para garantir o direito à água. Para cumprir com os objetivos do trabalho, adotou-se uma metodologia de pesquisa do tipo descritiva – qualitativa, usando técnicas de levantamento bibliográfico e situacional, estudando conceitos básicos de Estado Social de direito, administração pública, governança da água, políticas públicas e eficácia, aliado a uma análise estrutural das políticas públicas. No caso Brasileiro, o PLANSAB e no colombiano, o plano de desenvolvimento do setor de água e esgoto e as políticas para fornecimento de água potável e saneamento básico nas áreas rurais. Também foi feita uma coleta e análise de dados secundários obtidos da avaliação do setor água e as políticas públicas de abastecimento de água para a sociedade, isso com a finalidade de quantificar a eficácia da implementação das políticas objeto de estudo. Com a execução desta pesquisa, foi confirmado que o direito à água encontrasse reconhecido internacionalmente como fundamental, apresentando obrigações prestacionais para sua proteção e garantia por parte dos Estados. Mesmo que no Brasil e na Colômbia não se encontre reconhecido o direito à água de forma explicita no ordenamento jurídico interno, o direito deve ser respeitado e protegido, segundo consta nos tratados internacionais acerca de direitos humanos, especificamente o direito à água que tem uma força vinculante em cada país. Da mesma forma, após o estudo comparativo das políticas públicas de abastecimento de água potável selecionadas, encontrou-se que as mesmas respondem adequadamente às diretrizes jurídicas gerais para a proteção do direito à água e foi notado que cada Estado se encontra trabalhando para dar cumprimento aos postulados do Estado Social de direito e as governanças da água que regem cada país. Finalmente tem-se que no que compete à implementação das políticas públicas avaliadas e sua forma de verificação e monitoramento, as políticas colombianas estudadas, a diferença das brasileiras, não possuem uma estrutura forte e responsável, planejada para medir a eficácia do desempenho das mesmas e comprovar se o direito à água encontra-se efetivamente materializado. / The purpose of this paper is to analyze how the right to water is guaranteed by the State to the Brazilian and Colombian population, identifying and studying comparatively between the two countries, the international and national legal instruments that support this right, as well as public policies of access and supply of drinking water existing in these countries, also analyzing how the legal and political instruments of protection and guarantee of the right to water are implemented by the States, for the realization of the right to water. To achieve these objectives, a research methodology of qualitative descriptive type was adopted, using bibliographic and situational survey techniques, studying basic concepts of Social State of Law, public administration, water governance, public policies and efficiency, together with structural analysis of the public policies, in the Brazilian case, the PLANSAB and in the Colombian, the Development Plan of the aqueduct and sewerage sector, and the policy for the supply of drinking water and basic sanitation in the rural area, as well as the collection and analysis of secondary data from the assessment of the water sector and public policies for water supply to society, all in order to measure the effectiveness of the implementation of the policies under study. Finally, it was obtained with the realization of this work, the confirmation that the right to water is internationally recognized as fundamental and involves obligations for the protection and guarantee thereof by States, even if the right to water is not found Recognized explicitly in the domestic legal system of Brazil and Colombia, the right must be respected and protected, because international treaties on human rights and specifically the right to water have binding force in each country. In the same way, after the comparative study of the public policies of drinking water supply selected, they were found to respond adequately to the general legal guidelines for the protection of the right to water, as well as that each State is working on the compliance with the postulates of the Social State of Law, and the governance of water that governs each country. However, faced with the implementation of the public policies examined and their form of verification and monitoring, the Colombian policies analyzed, unlike the Brazilian policies, do not have a strong and responsibly planned structure to measure the effectiveness of their performance and to verify whether the right to water is effectively materialized. / Este trabajo tiene como propósito analizar, como el derecho al agua es garantizado por el Estado a la población brasilera y colombiana, identificando y estudiando comparativamente entre los dos países, los instrumentos jurídicos internacionales y nacionales que respaldan dicho derecho, así como también las políticas públicas de acceso y abastecimiento de agua potable existente en estos países, analizando además, como los instrumentos jurídicos y políticos de protección y garantía del derecho al agua, son implementados por los Estados, para la materialización del derecho al agua. Para cumplir estos objetivos, se adoptó una metodología de investigación de tipo descriptivo cualitativo, utilizando técnicas de levantamiento bibliográfico y situacional, estudiando conceptos básicos de Estado Social de Derecho, administración pública, gobernanza del agua, políticas públicas y eficacia, junto con el análisis estructural de las políticas públicas, en el caso brasilero, el PLANSAB y en el colombiano, el Plan de desarrollo del sector de acueducto y alcantarillado, y la política para el suministro de agua potable y saneamiento básico en la zona rural, así como también la recolección y análisis de datos secundarios arrojados de la evaluación del sector del agua y las políticas públicas de abastecimiento de agua a la sociedad, todo esto con el fin de medir la eficacia de la implementación de las políticas objeto de estudio. Finalmente, se obtuvo con la realización de este trabajo, la confirmación de que el derecho al agua se encuentra reconocido internacionalmente como fundamental y comporta obligaciones prestacionales para la protección y garantía del mismo por parte de los Estados, aunque no se encuentre el derecho al agua reconocido de manera expresa en el ordenamiento jurídico interno de Brasil y Colombia, el derecho debe ser respetado y protegido, en razón a que los tratados internacionales sobre derechos humanos y específicamente el derecho al agua tienen fuerza vinculante en cada país. De la misma manera, luego del estudio comparativo de las políticas públicas de abastecimiento de agua potable seleccionadas, se encontraron que las mismas responden adecuadamente a los lineamientos jurídicos generales para la protección del derecho al agua, así como también que cada Estado está trabajando en el cumplimiento de los postulados del Estado Social de Derecho, y de la gobernanza del agua que rige cada país. Sin embargo, frente a la implementación de las políticas públicas examinadas y su forma de verificación y monitoramiento, las políticas colombianas analizadas a diferencia de la brasilera no comportan una estructura fuerte y responsablemente planeada para medir la eficacia del desempeño de las mismas y comprobar si el derecho al agua esta efectivamente materializado.

Orientador: Gérson Araújo de Medeiros / Resumo: A água é essencial para a vida, por essa razão a proteção tanto do recurso quanto do acesso ao mesmo tem sido incluída em vários dos cenários internacionais de meio ambiente, saúde, segurança alimentar e Direitos Humanos; conseguindo assim que a Organização das Nações Unidas [ONU], no ano 2010, reconhecesse o acesso à água potável como um Direito Humano. Essa inclusão significa que o Direito Humano à água agora é um bem jurídico de proteção supranacional, o qual reafirma a responsabilidade de cada país de garanti-lo a sua população. Para consolidar sua positivação e realizar esse Direito os governos estabelecem diferentes normas, ações, medidas e planos que tratam também fatos indispensáveis desse direito como a disponibilidade, o acesso e a qualidade dentro da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos [GIRH] a fim de fortalecer sua segurança hídrica. No entanto, a garantia do acesso à água potável para toda a população enfrenta inúmeros desafios, e a América Latina não é a exceção. Brasil e Colômbia, os dois países com a maior oferta hídrica na região, não têm conseguido garantir o acesso ao recurso para toda sua população. Assim, o objetivo deste documento é compreender e estudar o Direito Humano à água e sua positivação nos casos do Brasil e da Colômbia. A metodologia consistiu, numa primeira fase, na indagação e estudo do Direito Humano à água e seu desenvolvimento no Direito Internacional. Em uma segunda fase se realizou uma análise comparativa usando uma matriz e aplicando... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Water is essential for life. Therefore, the protection of the resource and access has been included in several international scenarios of environment, health, food security and Human Rights, getting in 2010 that access to drinking water were recognized as a Human Right by The United Nations [ONU]. This inclusion means that the Human right to water is now a legal right with supranational protection, which reaffirms the responsibility of each country to guarantee it to its population. In order to achieve this right, governments establish different norms, actions, measures and plans that also deal with essential facts of this right such as availability, access and quality by Integrated Water Resources Management [IWRM], in order to strengthen their water security. However, access to drinking water for the entire population faces many challenges, and Latin America is no an exception. Brazil and Colombia, two countries with the largest water supply in the region have not guaranteed that access to the resource for their entire population. The objective of this paper is to understand and study the Human Right to water and its realization in the case of Brazil and Colombia. The methodology consisted first, in the investigation and study of the Human Right to water and its development in the International Law. In a second time was made a comparative analysis, which was performed using a matrix in a deductive model. It allowed to determine the convergences and divergences between the two contexts for each item chosen in each legal framework which were: the Political Constitution of Brazil 1988, the Political Constitution of Colombia 1991, a case-law of each country where there has been some pronouncement on the right to access to water, the National Policy of Water Resources of the two countries and the International Treaties on Environment and Human Rights to include that... (Complete abstract electronic access below) / Mestre

Submitted by Mario BC (mario@bc.ufrpe.br) on 2018-10-09T12:52:57Z No. of bitstreams: 1 Dinar Souza da Silva.pdf: 1376543 bytes, checksum: 39cf8946e6df33bb4db33c557a49fa36 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-09T12:52:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dinar Souza da Silva.pdf: 1376543 bytes, checksum: 39cf8946e6df33bb4db33c557a49fa36 (MD5) Previous issue date: 2018-08-10 / The present research had the aim to analyse of that way the socio-spatial segregation reflects in the access to drinking waters in two communities of urban areas in the city of Jaboatão of the Guararapes – PE. Some urban phenomena, the example of frequent popular protests signals in the direction of that exist inequalities in the access to the drinking waters services in the Region. The development of the cities caused the demarcation of the urban space of form that some social groups had been setting in areas where they meet greater difficulty in the access to the collective equipment and services, amongst such of water supply. Thus, an analysis of the precarious access to drinking waters and the form was accomplished as this affects the daily of the people, in general, subject that they live in poverty situation. A permanent tension is formed dialectic with the necessity of access to the resource and the cost to be paid for this. For the accomplishment of this study the theoretical references are alternated mainly enter the studies of authors as: Jean Lojkine (1979, 1997), Milton Santos (2004), Esteban Castro (2016), Guy Caubet (2009), amongst whom they contribute for the subject in question. The construction of this work was composed for three stages: documentary research, for the data-collecting on the water supply in the RMR, as well as concerning legislations to the uses and water supply; Collection of field, composed of interviews with local residents of the two searched communities; Processing of data acquired in the collection of field. The present research has a qualitative approach with quantitative input, considered as exploratory. The results point that many individuals, above all the ones that inhabit in marked areas for the socio-spatial segregation, if want can count on one of the services most basic it human being: the access to the regular water of form. Although the expansion of the access to the water in Brazil in recent years, this did not come accompanied of the quality of the services, much less arrived at all, not materialize the universalization of the access in the country. One expects that this work can contribute to a reflection concerning the water supply in the urban communities of the RMR, resulting in discussions and action in the improvement of the services of water supply, prioritizing the universal access to drinking waters of safe form and regular, above all, in the life of the people that they live in poverty condition, that are affected by the problem in question. / A presente pesquisa teve o objetivo de analisar de que modo a segregação socioespacial reflete no acesso à água potável em duas comunidades de áreas urbanas no município de Jaboatão dos Guararapes - PE. Alguns fenômenos urbanos, a exemplo de frequentes protestos populares sinalizam na direção de que existem desigualdades no acesso aos serviços de água potável na Região. O desenvolvimento das cidades provocou a demarcação do espaço urbano de forma que alguns grupos sociais se fixaram em áreas em que se encontram maior dificuldade no acesso à equipamentos e serviços coletivos, dentre tais os de abastecimento de água. Assim, foi realizada uma análise do acesso precário à água potável e a forma como este afeta o cotidiano das pessoas, em geral, sujeitos que vivem em situação de pobreza. Forma-se uma permanente tensão dialética com a necessidade de acesso ao recurso e o custo a ser pago por este. Para a realização deste estudo os referenciais teóricos se alternam principalmente entre os estudos de autores como: Jean Lojkine (1979, 1997), Milton Santos (2004), Esteban Castro (2016), Guy Caubet (2009), dentre outros que contribuem para o tema em questão. A construção deste trabalho foi composta por três etapas: pesquisa documental, para o levantamento de dados sobre o abastecimento de água na RMR, assim como legislações concernentes aos usos e abastecimento de água; Coleta de campo, composta de entrevistas com moradores das duas comunidades pesquisadas; Tratamento dos dados adquiridos na coleta de campo. A presente pesquisa tem uma abordagem qualitativa com aporte quantitativo, considerada exploratória. Os resultados apontam que muitos indivíduos, sobretudo os que residem em áreas marcadas pela segregação socioespacial, sequer podem contar com um dos serviços mais básicos para o ser humano: o acesso à água de forma regular. Apesar da expansão do acesso à água no Brasil nos últimos anos, essa não veio acompanhada da qualidade dos serviços, muito menos chegou a todos, não se concretizando a universalização do acesso no país. Espera-se que esse trabalho possa contribuir para uma reflexão acerca do abastecimento de água nas comunidades urbanas da RMR, resultando em discussões e ações na melhoria dos serviços de abastecimento de água, priorizando o acesso universal à água potável de forma segura e regular, sobretudo, na vida dos sujeitos que vivem em condição de pobreza, que são os mais afetados pela problemática em questão.

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-05-23T13:23:13Z No. of bitstreams: 1 ygorazevedosoaresdesouza.pdf: 1697624 bytes, checksum: 3233915753142bb0b6920f5f5a01e048 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-05-24T17:53:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ygorazevedosoaresdesouza.pdf: 1697624 bytes, checksum: 3233915753142bb0b6920f5f5a01e048 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-24T17:53:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ygorazevedosoaresdesouza.pdf: 1697624 bytes, checksum: 3233915753142bb0b6920f5f5a01e048 (MD5) Previous issue date: 2018-03-23 / No intento de contribuir com a busca pela universalização do acesso à água e ao saneamento no Brasil, a pesquisa trata, em um primeiro momento, de refletir acerca do direito à água, tanto na perspectiva do direito natural quanto do reconhecimento jurídico. É notório que há, de fato, um amplo arcabouço jurídico, aplicável ao território nacional brasileiro, que enquadra a água enquanto um direito humano básico. Em contraponto, é perceptível que existe, de forma expressiva, a negação desse direito, ou seja, há uma materialidade espacial de violação do direito à água. Assim, é construído o panorama empírico da violação no Brasil a partir de dados que expressam a magnitude do não acesso e sua espacialização, bem como dados que demonstram a relação entre as águas e suas implicações para saúde pública. Por fim, os conflitos por acesso á água são evocados para evidenciar contextos em que o direito está em situação de violação ou sob ameaça. Essa problemática é trabalhada à luz de conceitos e categorias geográficas com objetivo de ressaltar o lócus de reprodução da violação do direito. Nesse ínterim, a interpretação trazida a partir do conceito de “reprodução capitalista do espaço” e da categoria “território”, permite perceber a perversidade e as conseqüências da primazia do valor de troca sobre o valor de uso. No campo das possibilidades, o apontamento se volta para o horizonte da descentralização e da participação social na gestão dos recursos hídricos, enquanto instrumentos e mecanismos de suma importância para democratização do acesso à água. / In the attempt to contribute to the search for the universalization of access to water and sanitation in Brazil, the research is, at first, to reflect on the right to water, both in the perspective of natural law and legal recognition. It is notorious that there is, in fact, a broad legal framework applicable to the Brazilian national territory, which frames water as a basic human right. In contrast, it is noticeable that there is, expressively, the denial of this right, that is, there is a spatial materiality of violation of the right to water. Thus, the empirical panorama of rape in Brazil is constructed from data that express the magnitude of non-access and its spatialization, as well as data that demonstrate the relationship between water and its implications for public health. Finally, conflicts over access to water are evoked to highlight contexts in which the law is in a situation of violation or threat. Then, the problem is worked in light of concepts and geographical categories in order to highlight the locus of reproduction of the violation of law. In the meantime, the interpretation brought from the concept of "capitalist reproduction of space" and of the category "territory" allows us to perceive the perversity and consequences of the primacy of exchange value over the value of use. In the field of possibilities, the point is made towards the horizon of decentralization and social participation in the management of water resources, as instruments and mechanisms of utmost importance for the democratization of access to water.

This dissertation seeks to understand the influence of global logic in local policies connected to water resources. In order to do so, observation was carried on perspectives of access to water as a human right and as an asset with economic value, examining in which ways present international outlook on the matter was introduced into national and state water resources normative policies, specially when it comes to anti-drought measures applied to Brazilian’s Northeast Semi-arid, with a highlight to the study of the Canal do Sertão Alagoano [Alagoas’ Hinterland Canal]. The methodology used was based mainly on bibliographical revision, encompassing three distinct phases: exploratory, descriptive and explanatory. The method brought by Clarissa D’Isep was also used, by means of the study of the hydronormative cycle, which comprises social-economical and political-juridical aspects. In the end, it was possible to ascertain that despite the Government official speech posing Canal do Sertão as a means to ensure protection to the human right to access to water, historical precedents show that such endeavour is not bound to protect local population’s dignity because the concept of human dignity is wider than the aspect of access to water only as means to quench thirst, also encompassing the possibility of social and economical development by access to water, which could only be achieved, in this case, by social restructure of the region. / O presente trabalho busca compreender a influência da lógica global nas políticas ligadas aos recursos hídricos em âmbito local. Para tanto foram observadas as perspectivas do acesso à água como direito humano e como bem dotado de valor econômico, com o fim de examinar os paralelos entre a visão internacional predominante e as políticas nacional e estadual (alagoana) de recursos hídricos, principalmente no que se refere às medidas antisseca empregadas no semiárido nordestino, com destaque para o estudo do Canal do Sertão alagoano. A metodologia utilizada baseia-se, predominantemente, em pesquisa bibliográfica, compreendendo três fases distintas – exploratória, descritiva e explicativa - , tendo-se utilizado em função do objeto o método de análise do ciclo hidronormativo de Clarissa D’Isep, aplicado ao Canal do Sertão. Constatou-se que apesar dos discursos governamentais apresentarem o Canal do Sertão como meio para garantir a proteção ao direito humano ao acesso à água, é possível que isto não ocorra, dada a perspectiva trazida por obra semelhante, a problemática ligada a socioeconomia da região e os vários aspectos controversos da obra. Isto tendo em vista a compreensão de que a dignidade humana não comporta apenas a ideia de sobrevivência através do acesso à água exclusivamente para matar a sede, mas também deve ser observada a partir da possibilidade de desenvolvimento (econômico e social), o que, no caso concreto, somente é possível com a reestruturação social da região.

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-06-05T16:44:47Z No. of bitstreams: 1 MARIA MÔNICA ALMEIDA - DISSERTAÇÃO PPGSA PROFISSIONAL 2017..pdf: 1010028 bytes, checksum: 0641cec4c7e40576dc584bd9884fb25f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-05T16:44:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIA MÔNICA ALMEIDA - DISSERTAÇÃO PPGSA PROFISSIONAL 2017..pdf: 1010028 bytes, checksum: 0641cec4c7e40576dc584bd9884fb25f (MD5) Previous issue date: 2017 / Este estudo trata da análise dos conflitos pelo uso da água ocorridos na região paraibana da bacia hidrográfica do rio Piancó-Piranhas-Açu na busca de solução, sob a ótica dos instrumentos de gestão e dos mecanismos, dos conflitos apresentados pela literatura jurídica. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, por meio do levantamento de todos os diplomas legislativos em vigor, tanto na esfera federal, como na esfera estadual, que se refiram à gestão de recursos hídricos, assim como a consulta a doutrinas jurídicas e artigos publicados em periódicos da Capes; utilizando como período delimitador os anos de 2013 a 2016. Priorizou-se a consulta aos artigos revisados por pares. Também se verificou a existência de processos administrativos e judiciais na área da pesquisa. E, finalmente, foi realizada coleta de informações “in loco” com agentes públicos acerca dos procedimentos para concessão de outorgas e possível ocorrência de conflitos entre cidadãos. A proposta de análise dos conflitos pela água teve como motivação o quadro crítico que assola o semiárido brasileiro, com grandes períodos de ausência de chuvas e, ainda assim, os usuários (em sentido amplo) continuam desperdiçando o uso da água, sem a consciência de que se trata de um recurso limitado. Como elemento de gestão e recurso limitado, a água traz muitas discussões jurídicas, inclusive, quanto à viabilidade do seu acesso, principalmente, em propriedades privadas, assim como a discussão acerca da efetividade de aplicabilidade dos instrumentos de gestão desse recurso natural. Como resultado, observou-se a necessidade da uma melhor integração do cidadão-usuário da água no sistema de gerenciamento para que conheça as suas fases e procedimentos, a definição dos órgãos públicos e suas funções, para que se possa colaborar mais ativamente com a eficiência da política nacional de recursos hídricos. / This study deals with the analysis of conflicts over the use of water in the Paraiba region of the Piranhas-Açu River basin and its solution form, from the point of view of the management tools and mechanisms for conflict resolution presented in the legal literature. The methodology used was the bibliographical revision, by means of the survey of all the legislative diplomas in force, as much in the federal sphere, as in the state sphere, that they refer to the management of water resources, as well as the consultation to legal doctrines and articles published in periodicals Of Capes, using as a delimiting period the years of 2013 to 2016. Prioritized the consultation of articles peer reviewed. It was also verified the existence of administrative and judicial processes in the research area. The proposal for the analysis of water conflicts was motivated by the critical situation that plagues the Brazilian semi-arid region, with periods of heavy rainfall, and yet users (in a broad sense) continue to waste water, without the awareness of That it is a limited resource. As a management element and limited resource, water brings many legal discussions, including the feasibility of its access, mainly in private properties, as well as the discussion about the applicability effectiveness of the natural resource management tools.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present PhD thesis assumes that the mediation between nature / society - the ontological labor existence condition and life production - common to the traditional people from the lands and water land environment, it is absorbed by labor capitalist relations and human nature needs, then changing territories and territoriality. In this way, we analyze the artisanal fishing from lukacsian ontology conception and labor as mediator between society / nature relations that has the transition character from biological to social being. In this way, it gives meaning to social being and its sociability, once, there is a capital growth in natural environments like land and water, it is increasingly appropriate as a universal means of production superimposed on use of value. This research conducted through the study of artisanal fishing in the state of Sergipe, in its spatial and territorial logics, before the territorialization of capital in agro-hydro business form, using nature as a landscape to be sold for real estate speculation, tourism, expropriation of property of land and water. The advancement consolidation of capital system in political entities has the propagation of the discourse of productivity and natural environment control, as investments form and policies. They use aquaculture as a solution for fish production chain to guarantee that the country as a major world producer. The consequences for artisanal fishing in Sergipe can be noticed in its increased reduction by the imposed restrain on access to water and livelihoods, it has been done through local policies of incentives to shrimp farming and fish farming that ignores the fishing communities life style, Pushing nature as a form of commodity, accumulation of capital. A market that is an ontological condition for alienation. We conclude in this thesis that the socialization of nature as a condition of human life can be determined by the relation of domination, or by the production of social life from needs that do not represent destruction of the human condition. Understanding relation need, quality and use, as an opposition to the vicious circle of the reified capital system, which transforms men into things, and ensures the increasing expansion of production wealth. In order to resist to it, we must reconstitute perspectives that shift the metabolism of capital into a metabolism beyond capital and, consequently, reestablish essential needs for human condition. / A presente Tese de doutorado parte do pressuposto de que a mediação natureza/sociedade – condição de existência ontológica do trabalho e de produção de vida –, comum dos povos das terras e das águas, é subsumida por relações capitalistas de trabalho e de produção, alterando territórios e territorialidade. Nessa direção, analisamos a pesca-artesanal a partir da concepção lukacsiana da ontologia e do trabalho como mediador da relação sociedade/natureza, que tem o caráter de transição do ser biológico ao ser social. Dessa maneira, dá sentido ao ser social e as suas sociabilidades. Com a reprodução do capital voltada à natureza, a terra e a água são cada vez mais apropriadas na condição de meio universal de produção sobreposto ao valor de uso. Realizamos nossa pesquisa com o estudo da pesca-artesanal no estado de Sergipe, nas suas lógicas espaciais e territoriais, diante da territorialização do capital na forma do agrohidronegócio, no consumo da natureza enquanto paisagem a ser vendida, para a especulação imobiliária, turismo, expropriação da propriedade da terra e da água. A consolidação do avanço do sistema do capital tem no Estado a propagação do discurso da produtividade e do controle da natureza, na forma de investimentos e políticas, tendo a aquicultura como solução na cadeia produtiva de pescados para garantir o país como grande produtor mundial. Os rebatimentos para a pesca-artesanal em Sergipe são verificados na diminuição dos pescados, nos limites impostos no acesso à água e aos meios de vida, via políticas a nível local de incentivos à carcinicultura e à piscicultura as quais ignoram o modo de vida das comunidades pesqueiras, sujeitando as forças da natureza como forma de mercadoria, com o objetivo de acumulação do capital, sendo o mercado condição ontológica para a alienação. Concluímos na nossa Tese que a socialização da natureza como condição de vida dos homens pode ser determinada pela relação de dominação, ou pela produção da vida social a partir de necessidades que não representem a destruição da condição humana. É na compreensão da relação necessidade, qualidade e uso, em contraposição ao círculo vicioso do sistema reificado do capital, que transforma os homens em coisas, que se garante a crescente ampliação da riqueza de produção. Resistir significa reconstituir perspectivas que desloquem o metabolismo do capital para um metabolismo além do capital e, consequentemente, no devir da condição humana. / São Cristóvão, SE