Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-06-21T17:17:30Z No. of bitstreams: 1 Amaury Pinto de Castro Monteiro Junior.pdf: 6980751 bytes, checksum: 2b766e17064a67fdd896783f5e89b0a2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-21T17:17:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Amaury Pinto de Castro Monteiro Junior.pdf: 6980751 bytes, checksum: 2b766e17064a67fdd896783f5e89b0a2 (MD5) Previous issue date: 2015-06-24 / Brazilian large cities coexist with two completely different situations: the “legal city” and the “illegal city” in the same urban space. Since the promulgation of the Law 10.527, dated July 10, 2001, known as the City Statute, and given the need to integrate and to include the “illegal city” in the “legal city”, the issue of how to ensure the right to the city to all its residents has gained priority and importance. Once the problem was identified, it has been noticed that, by introducing a new strategic approach to these two “cities”, it would be possible to create the conditions to identify and to classify them, and therefore to subsidize the urban planning and the investments capable of promoting a more inclusive territorial planning. The identification, classification and clustering of the allotments, villages and occupation areas for which there are barely any public investments and equipment can be carried out by using modern tools that support planning, by controlling urban land use, subdivision and occupancy and by implementing an integrated solution which proposes: a) the reduction of urban planning regions from the level of agglomerate census used by IBGE to levels that describe and show the differences of a less inclusive city; b) the use of data compatible with the new planning regions; and c) the application of techniques related to Multivariate Data Analysis. Therefore, based on two emblematic clippings from São Bernardo do Campo – one of the largest cities in the State of São Paulo, identified as having one of the highest municipal Human Development Index (HDI) in Brazil and where the “legal city” and the “illegal city” are apparent and present all over the city –, the research has focused on corroborating the suggested solution, aiming to contribute to the plan of including the residents of these two cities in such a way that the right to the sustainable city is ensured to all city residents, as idealized in the City Statute. / As grandes cidades brasileiras convivem com dois cenários totalmente díspares: a “cidade legal” e a “cidade ilegal”, em um mesmo espaço urbano. A partir da promulgação da Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, e da necessidade de integração e inclusão da “cidade ilegal” na “cidade legal”, a questão de como garantir o direito à cidade a todos os seus habitantes ganhou prioridade e importância. Identificado o problema, verificou-se que, através da introdução de um novo olhar estratégico sobre essas duas “cidades”, poder-se-ia criar as condições necessárias para identificá-las e classificá-las e, dessa forma, subsidiar o planejamento urbano e os investimentos capazes de promover um ordenamento territorial mais inclusivo. Por meio do uso de ferramentas modernas de apoio ao planejamento, do controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano e da adoção de solução integrada que propõe: a) a redução das regiões de planejamento urbano do patamar de aglomerados censitários, utilizados pelo IBGE, para níveis que retratem e explicitem as disparidades de uma cidade pouco inclusiva; b) a utilização de dados compatíveis com essas novas regiões de planejamento; e c) a aplicação de técnicas relacionadas à Análise Multivariada de Dados, poder-se-ia identificar, classificar e agrupar os loteamentos, vilas e ocupações para os quais quase não existem investimentos e equipamentos públicos. Dessa forma, a partir de dois recortes emblemáticos da cidade de São Bernardo do Campo – uma das grandes cidades do estado de São Paulo, identificada como um dos maiores IDH-M do Brasil, e onde a “cidade legal” e a “cidade ilegal” estão explícitas e presentes em todos os quadrantes da cidade –, a pesquisa focou na comprovação dessa solução proposta com o propósito de contribuir para planejar a inclusão dos moradores dessas duas “cidades”, de modo a garantir a todos os habitantes da cidade o direito a cidade sustentável, conforme idealizado no Estatuto da Cidade.

Numa aposta de que as cidades exercem papel político revitalizado para o enfrentamento da crise contemporânea urbana e da democracia, este trabalho debruça-se sobre os movimentos sociais recentes que emergem nas grandes cidades, e que se apoiam principalmente no uso e apropriação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para ampliar possibilidades de ação e mobilização de recursos na busca por espaços mais inclusivos e sustentáveis. Apoiado em um referencial teórico sobre sinergias e interfaces entre o que se caracteriza como ambiente urbano no século 21 e o impacto das TIC nos modos de vida, o estudo traz resultados de uma análise de experiências em curso na megacidade de São Paulo e uma breve imersão sobre experiências na cidade de Roma, na perspectiva de ampliar o olhar sobre as especificidades destes movimentos, cada vez mais presentes nas grandes cidades ao redor do mundo. Trata-se de uma pesquisa qualitativa baseada em diferentes métodos incluindo observação participante, entrevistas com integrantes desses movimentos e análise bibliográfica e documental. Com base nos princípios da Grounded Theory (Teoria Fundamentada nos Dados), o estudo realizado não parte de teorias pré-estabelecidas; sua base teórico-analítica emerge dos dados. Como recorte para análise, foram escolhidos movimentos sociais que se apropriam das TIC em seus processos de formação, atuação, mobilização e projeção e atuam nas temáticas de infraestrutura verde, mobilidade e uso e ocupação de espaços públicos. Tendo em vista a análise da situação de ação desses movimentos, o trabalho apresenta e discute suas essências, formações, motivações e conquistas e, particularmente, se (e como) reconfiguram a participação social no processo de tomada de decisão e na gestão da cidade, tanto no contexto macro como nos contextos micro de discussão e negociação. Argumentamos que estes movimentos sociais encontram no uso das TIC um meio de mobilizar recursos e estratégias de organização e de ação dos cidadãos nas cidades, com objetivo principal de definir rumos condicionados ao \"direito à cidade\" na busca de maior participação democrática, relações políticas mais horizontalizadas e modelos de autogestão apoiados em uma nova forma de ativismo digital. Os resultados apontam que, tanto em São Paulo como em Roma, esses movimentos lutam por uma mudança na lógica da cidade. Construídos em rede e nas redes, promovem formas de atuação e diálogo criativas, interativas, dinâmicas e inovadoras, nunca antes vistas. Em se tratando de participação pública, parece não haver dúvidas de como a forma de utilização das TIC por estes movimentos tem alterado e ressignificado este conceito. / Based on the assumption that cities play a revitalized political role in confronting the contemporary urban and democratic crisis, this study focuses on the \"new\" social movements that emerge in large cities and megacities, and which rely mainly on the use and mastery of Information and Communication Technologies (ICT) to expand possibilities of action and of resources mobilization in the search for more inclusive and sustainable spaces. With bases on a theoretical framework concerning synergies and interfaces between what can be considered the urban environment in the 21st century and the impact of ICT on lifestyles, this research brings results of an analysis of ongoing experiences in the megacity of São Paulo and a brief immersion about similar experiences in the city of Rome, in the perspective of widening the gaze on the specificities of these movements, increasingly present in large cities around the world. It is a qualitative research based on different methods, including participant observation, interviews and bibliographic and documental analysis. Based on the principles of the Grounded Theory (a theory based on data), this study is not based on pre-established theories; instead, its theoretical-analytical basis emerges from the data. As a framework for analysis, we have chosen social movements that take ownership of ICT in their formation, actuation, mobilization and projection processes, and work on green infrastructure, mobility and the use and occupation of public spaces. Taking into consideration the situational analysis of the actions taken by these movements, this study presents and discusses its essences, formations, motivations and achievements, and, in particular, if (and how) they reconfigure the social participation in the decision-making process and in the management of the city, both in the macro context and in the micro contexts of discussion and negotiation. We defend that these social movements find, in the use of ICT, a means of mobilizing resources and strategies of organization and action among citizens in the cities, with the main goal of defining ways conditioned towards a \"right-to-the-city\", in the search for greater democratic participation, more horizontal political relations, and self-management models supported by a new form of digital activism. The obtained results point that, both in São Paulo and in Rome, these movements fight for a change in the logic of the city. Built in a network and on networks, they promote creative, interactive, dynamic and innovative ways of acting and dialoguing, seen never before. In terms of public participation, there seems to be no doubt as to how the use of ICT by these movements has altered and re-signified this concept.

A agricultura urbana encontra-se presente em diversas civilizações e períodos da História. Entretanto, é na segunda metade do século XX, no contexto dos movimentos contraculturais (com início nos anos 1960/1970), que ela se materializará enquanto resultado de ativismos urbanos, destacadamente via guerrilha verde/guerrilla gardening, ou seja, mediante ações em terrenos públicos ou privados sem permissão prévia. Com isso, hortas comunitárias se tornaram símbolos da luta pela reestruturação do espaço urbano e ampliaram as reflexões sobre a apropriação do espaço público, a origem e qualidade dos alimentos, a cooperação cidadã e o direito à cidade. Esta dissertação tem por objetivo principal melhor compreender a agricultura urbana enquanto expressão ativista, destacadamente na cidade de São Paulo, onde ela se tornou mais evidente a partir da segunda década do século XXI, sobretudo com a emergência da rede Hortelões Urbanos e com a materialização da Horta das Corujas (horta comunitária em praça pública no território da Subprefeitura de Pinheiros), que também ajudaram a impulsionar mudanças legislativas e na composição de conselhos participativos. A partir de um recorte histórico-temporal adequado, empreendeu-se uma análise referente às dinâmicas da metrópole; atentou-se à problemática socioambiental; e regataram-se diferentes conceituações de agricultura urbana, evidenciando suas múltiplas soluções para a questão urbana. A partir da metodologia da pesquisa-ação, desenvolveu-se, por fim, o estudo de caso da Horta das Corujas, apresentando os seus diferentes aspectos socioespaciais vividos e percebidos cotidianamente. Na utopia das revoluções tranquilas, a referida horta comunitária sinaliza outra maneira de se apropriar do espaço público e de viver a cidade, pautada na experiência comunitária de caráter solidário. / Urban agriculture can be found in different civilizations and historical periods. However, it was not until recent times, from the countercultural movements of the 1960s and 70s onwards, that it became associated with \"green guerrilla\" or \"guerrilla gardening\", an activity that includes political actions in publicly or privately-owned land without prior permission. The resulting community gardens came to symbolise the struggle for the re-organisation of the urban space, including the reflection on the uses of public space, the origin and quality of food, the citizens\' rights to cooperate and intervene in the city. This dissertation will focus on urban agriculture as an activist expression, notably in Sao Paulo city, where it has experienced a remarkable development in the last two decades, especially with the emergence of the \"Hortelões Urbanos\" (Urban Gardeners) network and the founding of the Corujas Community Garden on a public square in the subprefecture of Pinheiros, which has contributed to legislative changes and to the reorganisation of participatory councils. My approach will question the adequacy of the historical approach, proposing instead an analysis based on the dynamics of the metropolis, the evaluation of environmental problems and of the different concepts of urban agriculture. Multiple solutions to urban issues will be suggested along the way. Guided by the methodology of the action research, the last section will be devoted to the case study of the Corujas Community Garden, giving pride of place to its socio-spatial aspects as perceived in daily life. I will conclude by addressing the utopia of the \"peaceful revolution\", i.e., the possibility that community gardens can provide a better kind of relationship with the public space and urban life, based on the communal sharing of assets and experiences.

O acelerado processo de urbanização associado ao crescente empobrecimento de parcela da população, ao crescimento demográfico e mobilidade social, conduz a grandes transformações do meio físico e social das cidades brasileiras. Desencadeadas por processos de intervenções urbanas, estas transformações são permeadas por relações entre diferentes grupos que atuam nas políticas públicas com interesses próprios. Neste contexto, o capital imobiliário influencia o padrão de uso do solo urbano ao dosar recursos financeiros disponíveis e direcionar ações estatais na alocação espacial de meios de consumo coletivo para diferentes segmentos da sociedade. Desta forma, acaba muitas vezes direcionando onde e como devem ser implantados os recursos públicos, gerando diferentes acessos a diferentes serviços, concretizando desigualdade socioespacial. Este contexto socioeconômico que marca há muito as relações entre Estado e capital imobiliário no Brasil é interpretado como justificativa material e histórica ao compreender como se desenvolve este fenômeno e suas relações com a promoção, ou não, da participação de movimentos sociais nos processos decisórios das políticas públicas. Ressalta-se que, do contrário, esta última permanecerá como lócus de conflitos de grupos e interesses distintos com predomínio de benefícios para determinado grupo em detrimento da busca por equidade e justiça socioespacial. Dito posto, as pesquisas para doutoramento intencionam deste seu início analisar as relações entre o Estado e a pessoa envolta nas relações de classe social, objetivando avaliar se há participação social no processo de planejamento urbano. Intenciona ainda problematizar a questão da participação social, ao analisar em que medida esta participação depende do grau de apreensão e compreensão por parte da população, bem como apreendem a produção deste espaço urbano no processo de elaboração do Projeto Nova Luz, na região central de São Paulo/SP. / The accelerated process of urbanization associated with the growing impoverishment of a portion of the population, demographic growth and social mobility, leads to major changes in the physical and social environment of Brazilian cities. Unleashed by processes of urban interventions, these transformations are permeated by relations between different groups that act on public policies with their own interests. In this context, real estate capital influences the pattern of urban land use by dosing available financial resources and directs state actions in the spatial allocation of collective consumption media to different segments of society. In this way, it often ends up directing where and how public resources should be implemented, generating different access to different services, concretizing socio-spatial inequality. This socioeconomic context that has long marked the relations between State and real estate capital in Brazil is interpreted as a material and historical justification when understanding how this phenomenon develops and its relations with the promotion or not of the participation of social movements in the decision making processes of the policies Public policies. It is emphasized that, otherwise, the latter will remain as a locus of conflicts of distinct groups and interests with a predominance of benefits for a particular group to the detriment of the search for equity and socio-spatial justice. Having said that, doctoral research intends to analyze the relationship between the State and the person involved in social class relations, with the purpose of evaluating whether there is social participation in the urban planning process. It also intends to problematize the issue of social participation, when analyzing the extent to which this participation depends on the degree of apprehension and understanding on the part of the population, as well as apprehend the production of this urban space in the process of elaboration of the Nova Luz Project in the central region of São Paulo / SP.

[pt] Os conflitos urbanos contemporâneos interpelam os campos do Direito Constitucional e do Direito Urbanístico, no que tange aos seus desdobramentos no âmbito da tutela do direito à cidade. A presente dissertação realiza reflexões sobre a dimensão da participação popular no processo de construção, implantação e execução dos planos diretores, adotando como caso-referência o município de Paraty, privilegiando a análise do anteprojeto de Lei Complementar do Plano Diretor de Paraty divulgado pela prefeitura municipal em novembro de 2010. Levando em consideração que a participação popular no planejamento urbano municipal, como signo da democracia e da cidadania, pressupõe um ambiente dotado de transparência, publicidade e abertura às demandas populares, o estudo constatou que a participação popular, ao garantir a legitimidade da norma urbanística, viabiliza a eficácia do plano diretor, na perspectiva da realização das funções sociais da cidade. / [en] The contemporary urban conflicts demand the constitutional and urban law fields, in what concern to its developments on tutelage s range of the right to the city. The actual dissertation reflects about the dimension of people s involvement on the construction process, implementation and execution of master plans, taking as reference-case Paraty municipality, privileging the analysis of the Complementary Law of Paraty s Master Plan draft published by city hall in November 2010. Considering that people s involvement in municipal urban planning, as a sign of democracy and citizenship, presumes an environment endowed with transparency, advertising and openness to people s demands, the study verified that people s involvement, assuring the rightness of urban principle, enables the effectiveness of the master plan, in perspective of achieving the social functions of the city.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:50:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andrea Helena Valerio.pdf: 2611467 bytes, checksum: 4676890525083d54576c79c1bce5e8ad (MD5) Previous issue date: 2012-03-30 / This paper examines the origins and developments of the National Urban Reform Movement relating it to the democratization process of urban planning in Brazil and its influence on the development of the city of Goiânia, in order that this movement emerged during the restoration of democracy in the country and constituted a fundamental element for insertion of the chapter on urban policy in the 1988 Constituent Assembly. Originating points to find and recover the trajectory of urban reform, as a signatory to the social function of property, we analyzed historical and general aspects of urbanism in Brazil. Were later recovered the resolutions of Housing and Urban Reform Seminar held in 1963, due to the discussions of basic reforms of the government of João Goulart, and the draft law of urban development proposed in 1982 by the Interior Ministry, even in the military government, beyond the urban reform amendment prepared and submitted by the National Urban Reform Movement in the National Constituent Assembly. Before this study, we analyzed the influence of the movement of Urban Reform in Goiânia - city object of study - and the effectiveness of this movement in the development and planning of it. / Este trabalho analisa as origens e desdobramentos do Movimento Nacional pela Reforma Urbana relacionando-o ao processo de democratização do planejamento urbano no Brasil e sua influência no desenvolvimento da cidade de Goiânia, tendo em vista, que esse movimento surgiu durante a retomada da democracia no país e se constituiu como elemento fundamental para a inserção do Capitulo da Política Urbana na Constituição de 1988. Para encontrar pontos originários e recompor a trajetória da reforma urbana, enquanto signatária da função social da propriedade, foram analisados aspectos gerais e históricos do urbanismo no Brasil. Posteriormente foram recuperadas as resoluções do Seminário Habitação e Reforma Urbana realizada no ano de 1963, em razão dos debates das reformas de base do governo João Goulart, e o anteprojeto da lei de desenvolvimento urbano proposta em 1982 pelo Ministério do Interior, ainda no governo militar, além da emenda da reforma urbana elaborada e apresentada pelo Movimento Nacional pela Reforma Urbana na Assembléia Nacional Constituinte. Diante deste estudo, analisou-se a influência do movimento da Reforma Urbana na cidade de Goiânia - cidade objeto de estudo - e a efetividade deste movimento no desenvolvimento e planejamento da mesma.

Este trabalho investiga o histórico de constituição do Conselho Comunitário de Segurança do Morumbi (CONSEG Morumbi) e as representações sobre o tema da segurança que se expressam em seu ambiente. A partir disto, procura-se atribuir significado às estratégias de segurança elaboradas por este Conselho. O método etnográfico, pautado na observação participante, constitui elemento central da pesquisa que tem como fontes, também, atas de reunião do Conselho, entrevista concedida pela sua presidente e documentos oficiais relativos à criação e regulamentação dos CONSEGs. Inicialmente, identifico três momentos no processo histórico de urbanização da área onde atua o referido Conselho. Estes três momentos trouxeram para esta área grupos sociais distintos que disputam o projeto de urbanização da região. Ao longo do trabalho, identifico a apropriação social do espaço do CONSEG Morumbi pelos grupos economicamente favorecidos. Assim, constato o domínio, no ambiente deste Conselho, de certas representações sobre segurança que privilegiam a proteção ao patrimônio em detrimento de outros direitos civis, sociais e políticos, estabelecendo estratégias de segurança ancoradas no princípio da suspeição generalizada e na identificação das classes perigosas. / This dissertation investigates the history of establishment of the Community Council of Morumbi Security (CONSEG Morumbi) and representations on the issue of security which are expressed in their environment. From this, it seeks to give meaning to the security strategies adopted by this Council. The ethnographic method, based on participant observation, is a central element of the research whose sources are also meeting minutes of the Council, interview of its president and official documents relating to the creation and regulation of CONSEG. Initially, I identify three moments in the historical process of urbanization of the area where this council operates. These three moments brought to this area different social groups vying for the urbanization project in the region. Throughout the work, I identify the social appropriation of space CONSEG Morumbi by economically advantaged groups. So, I note the domain, in the environment of this Council of certain representations of security that emphasize the protection of heritage at the expense of other civil, social and political rights, establishing security strategies anchored in the principle of suspicion general and identifying \"dangerous classes \".

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Telma Divina Nogueira Rodrigues.pdf: 5408875 bytes, checksum: 6e071e4aeba7fd025e9a8270de740963 (MD5) Previous issue date: 2013-05-27 / The present study, as a sociological debate, approaches the difficulties in the access to the city, aiming at knowing Vila Ser-Pro occupation in the municipality of Rio Verde. The current analysis was carried out from the historical conditions that characterize the asymmetric discourse about the dynamics of urbanization such as: origin, constitution and functioning, segregation, social inequality, poverty and the lack of land regularization in an emergent economy as the municipality of Rio Verde-GO. This study consists of an empirical, bibliographic and documental research, of quantitative nature, using personal direct interviews, involving dialogue reproductions with dwellers and external social actors. The structure of the study took as starting basis the complexity of production and the consecutive reproduction of space destined to poor people. Besides, to what degree globalization modifies the nature of urban agglomeration that promotes displacement and inequality in the urban soil occupation. Elements such as wealth production and distribution, social matters, social relationship vulnerability, and lack of public policies that would guarantee the right to citizenship may produce disparity in housing access, excluding the right to property of the community dwellers, causing social injustice and unbalance / A presente tese aborda, como debate sociológico, a desigualdade no acesso à cidade, objetivando conhecer a ocupação da Vila Ser-Pro no município de Rio Verde GO. A análise foi feita a partir das condições históricas que caracterizam a assimetria do discurso sobre a dinâmica de urbanização tais como: origem, constituição e funcionamento, segregação, desigualdade social, pobreza e falta de regularização fundiária em um município de economia emergente. A propositura se alicerça em pesquisa empírica, bibliográfica e documental, de natureza quantitativa e fazendo uso da técnica das entrevistas pessoais, diretas, envolvendo reprodução de diálogos com moradores e atores sociais externos. A estruturação do trabalho tomou como base inicial a complexidade da produção, a consecutiva reprodução de espaço destinado à população carente e, ainda, em que medida a globalização altera a natureza do aglomerado urbano, provocando deslocamento e refletindo em desigualdade de ocupação do solo urbano. Elementos como produção e distribuição de riquezas, questão social, vulnerabilidade das relações sociais e falta de políticas públicas que garantam o direito à cidade podem produzir desigualdade no acesso à cidade excluindo o direito de propriedade dos moradores da comunidade, causando, destarte, desequilíbrio e injustiça social

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:54:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Telma Divina Nogueira Rodrigues.pdf: 5408875 bytes, checksum: 6e071e4aeba7fd025e9a8270de740963 (MD5) Previous issue date: 2013-05-27 / The present study, as a sociological debate, approaches the difficulties in the access to the city, aiming at knowing Vila Ser-Pro occupation in the municipality of Rio Verde. The current analysis was carried out from the historical conditions that characterize the asymmetric discourse about the dynamics of urbanization such as: origin, constitution and functioning, segregation, social inequality, poverty and the lack of land regularization in an emergent economy as the municipality of Rio Verde-GO. This study consists of an empirical, bibliographic and documental research, of quantitative nature, using personal direct interviews, involving dialogue reproductions with dwellers and external social actors. The structure of the study took as starting basis the complexity of production and the consecutive reproduction of space destined to poor people. Besides, to what degree globalization modifies the nature of urban agglomeration that promotes displacement and inequality in the urban soil occupation. Elements such as wealth production and distribution, social matters, social relationship vulnerability, and lack of public policies that would guarantee the right to citizenship may produce disparity in housing access, excluding the right to property of the community dwellers, causing social injustice and unbalance / A presente tese aborda, como debate sociológico, a desigualdade no acesso à cidade, objetivando conhecer a ocupação da Vila Ser-Pro no município de Rio Verde GO. A análise foi feita a partir das condições históricas que caracterizam a assimetria do discurso sobre a dinâmica de urbanização tais como: origem, constituição e funcionamento, segregação, desigualdade social, pobreza e falta de regularização fundiária em um município de economia emergente. A propositura se alicerça em pesquisa empírica, bibliográfica e documental, de natureza quantitativa e fazendo uso da técnica das entrevistas pessoais, diretas, envolvendo reprodução de diálogos com moradores e atores sociais externos. A estruturação do trabalho tomou como base inicial a complexidade da produção, a consecutiva reprodução de espaço destinado à população carente e, ainda, em que medida a globalização altera a natureza do aglomerado urbano, provocando deslocamento e refletindo em desigualdade de ocupação do solo urbano. Elementos como produção e distribuição de riquezas, questão social, vulnerabilidade das relações sociais e falta de políticas públicas que garantam o direito à cidade podem produzir desigualdade no acesso à cidade excluindo o direito de propriedade dos moradores da comunidade, causando, destarte, desequilíbrio e injustiça social

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriana Vacare Tezine.pdf: 725899 bytes, checksum: d91462dcd8ce2e8204b4c20feaa3e4da (MD5) Previous issue date: 2011-10-19 / The aim of the current work is to search on a survey and to highlight what are the legal procedures which generates the effectiveness on the fundamental laws being performed in urban police, being it from the new definition brought by the Federal Constitution and under Law n. 10.257/01 City Statute. Such study may be justified due to the need on turning it onto real and effective the fundamental rights intrinsic to the Human being itself and, aiming in having it granted formally in legal texts. The urban issue is global due to dealing with local issues where people usually, the majority, live. The accomplishment of basic rights is a subject that has been caught into attention from the jurisconsult, whether being from the State, Society and specially by the ripening of the Democratic State (Brazilian Rights). Article 182 from Carta Magna adjudicates the public power, municipal one, the competence to perform the urban police on development, aimed in organizing the entire growth of social functions on the city and assuring the wellness of its population as of the general guidelines settled under the law. The urban politics, a legal and belonging to the State law, is required in order to control the urban growth, highlighted upon new rules settled by the City Statute, which imposed relevant guidelines as the sustainable cities´ right to it, understood as the right to urban housing, environment sanitation, urban infrastructure, transportations and public services, besides work, leisure, for the current one and future generations; democratic management by the taking part of the population and associations representing distinct segments of a community; the need of planning and to cooperate among federated, society and so far. In order to have such work developed the object of this study has been urban politics, its guidelines and the instruments containing into the City Statute; Municipal organ, competencies of federated beings on urban tasks; the set of rules besides the principles compounding the Urban Law; fundamental rights, its systematic and specific application on urban politics. Thus, it is presented three mechanisms which contribute for the effectiveness of fundamental law on urban politics, undertaken in the Federal Constitution and the City Statute: finally, the assurance of having the participative democracy; the broaden chance to access to judiciary basis, highlighting the institution of urban side of it, such as the forensic tutorship coming from the public civil action besides the systemic and global protection of human rights / O objetivo do presente trabalho é a pesquisa e o apontamento de mecanismos jurídicos que promovam a efetividade de direitos fundamentais na execução da política urbana, a partir dos novos delineamentos trazidos pela Constituição Federal e pela Lei nº 10.257/01 Estatuto da Cidade. O estudo se justifica pela necessidade de tornar realmente efetivos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, a par de serem garantidos formalmente nos textos legais. A questão urbana é universal, por se tratar do local em que vive a maioria das pessoas. A concretização de direitos fundamentais é problema que vem recebendo atenção de juristas, do Estado e da sociedade, em especial pelo amadurecimento do Estado Democrático de Direito brasileiro. O artigo 182 da Carta Magna atribui ao Poder Público municipal a competência para executar a política de desenvolvimento urbano, com objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, conforme diretrizes gerais fixadas em lei. A política urbana, atividade estatal exigida para o controle do desenvolvimento urbano, apresenta-se como poderoso instrumento para a efetivação de direitos fundamentais no meio urbano, notadamente diante do novo regramento instituído pelo Estatuto da Cidade, que impôs diretrizes relevantes como o direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações; a gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade; a necessidade de planejamento e a cooperação entre os entes federados e a sociedade. Para o desenvolvimento do trabalho foram objeto de estudo a política urbana, suas diretrizes e instrumentos contidos no Estatuto da Cidade; o Município e as competências dos entes federados nas tarefas urbanísticas; o conjunto de regras e princípios que compõem o Direito Urbanístico; os direitos fundamentais, sua sistemática e aplicação específica na política urbana. Finalmente, são apresentados três mecanismos que contribuem para a efetividade dos direitos fundamentais na política urbana, contidos na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade: a garantia da democracia participativa; a ampliação da possibilidade de acesso ao Judiciário, notadamente pela instituição da ordem urbanística como bem jurídico passível de tutela por ação civil pública e o sistema internacional de proteção dos direitos humanos