Submitted by Biblioteca de Adminsitração (bibadm@ufba.br) on 2017-06-12T12:23:09Z No. of bitstreams: 1 PATRICIA DE SENNA BRITTO.pdf: 1360978 bytes, checksum: c703e1dd00a137c03ab2c6f419ce3545 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-06-13T16:44:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PATRICIA DE SENNA BRITTO.pdf: 1360978 bytes, checksum: c703e1dd00a137c03ab2c6f419ce3545 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-13T16:44:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PATRICIA DE SENNA BRITTO.pdf: 1360978 bytes, checksum: c703e1dd00a137c03ab2c6f419ce3545 (MD5) / ABSTRACT The public housing policy in Brazil, although some advances occurred in the offer of socialinterest housing through the program (“My House My Life”), continues to reproduce the model of production of new urban territories that do not provide goods and services for collective consumption, which depend on the application of the instruments of urban planning in order to guarantee access to the city, in addition to other sectorial public policies. The social movements for housing, that spent decades fighting for access to a house, are nowadays faced with the challenge to fight for adequate living conditions that include education, health, transport, social assistance, access to work and income, commerce and other services. This study analyses the experience of the Forum of After- Occupation of the Program of the Metropolitan Region of Salvador, that arose from the popular pressures in the State Council of the Cities - Bahia, as a space for a dialogue between the civil society, represented by these movements and segments of the public power in which the Caixa Econômica Federal (Federal Savings Bank) acts as articulator and coordinator. From a reflection on the conditions of the capitalist system and its advances by means of a neoliberal project for the country executed in the nineties, followed by a democratizing project that did not, however, break with the logic of the capital, submitting the public policies to this dependence, we systematize and analyse the strategies of operation and performance adopted by the Forum, discussing its contributions to the exercise of social control over the actions of the state. The methodology used was autoethnography mainly as a consequence of the immersion of the researcher in the study, in the role of coordinator. The analyses carried out display the limits, dilemmas and potentialities of this space, contributing, in a practical way, to its planning and improvement, and also turning it into a possible inspiration for other initiatives of this nature. / A política pública de habitação no Brasil, apesar de alguns avanços na oferta de habitação de interesse social por intermédio do Programa Minha Casa Minha Vida, continua a reproduzir o modelo de produção de novos territórios urbanos, que não dispõem dos bens e serviços de consumo coletivo, condição que depende da aplicação dos instrumentos de planejamento urbano voltados para a garantia do acesso à cidade, além da articulação de outras políticas públicas setoriais. Os movimentos sociais por moradia, que passaram décadas lutando pelo acesso à casa, hoje se deparam com o desafio de lutar pelas condições adequadas do morar, que incluem educação, saúde, transporte, assistência social, acesso a trabalho e renda, comércio e demais serviços. Esse estudo analisa a experiência do Fórum de Pós-Ocupação do Programa Minha Casa Minha Vida da Região Metropolitana de Salvador, que emerge das pressões populares no Conselho Estadual das Cidades – Bahia, como um espaço de diálogo entre a sociedade civil, representada por esses movimentos, e segmentos do poder público, tendo a Caixa Econômica Federal no papel de articuladora e coordenadora. A partir da reflexão sobre as condições do sistema capitalista e seus avanços por meio de um projeto neoliberal para o país, nos anos de 1990, seguido de um projeto democratizante que, no entanto, não rompe com a lógica do capital, submetendo as políticas públicas a esta dependência, sistematizamos e analisamos as estratégias de funcionamento e atuação adotadas pelo Fórum, discutindo sobre suas contribuições no exercício do controle social das ações do estado. A metodologia utilizada foi a autoetnografia, em virtude, principalmente, da imersão da pesquisadora na prática em estudo, exercendo as atribuições de coordenação. As análises efetuadas expõem os limites, dilemas e potencialidades desse espaço, contribuindo, de maneira prática, com seu planejamento e aprimoramento, tornando-a também uma possibilidade de inspiração para outras iniciativas dessa natureza.

O trabalho consiste em um estudo do conflito existente nas cidades pela disputa do espaço urbano, em que a efetivação do direito à cidade e a moradia colidem o direito de propriedade e interesses econômicos. O cenário desta disputa é a globalização, que intensifica as relações humanas em escala mundial e pressiona o direito à atender uma lógica imposta pelo mercado, gerando uma padronização nas relações jurídicas. Para a pesquisa foram realizados trabalhos de campo em ocupações urbanas no centro de Porto Alegre nos anos de 2016 e 2017, com a coleta de dados primários. A parte final da dissertação apresenta pesquisa bibliográfica sobre o tema da globalização e do solo urbano, com a avaliação das possibilidades de atuação do direito econômico. / This work consists of a study of the existing conflict in the cities for the dispute of the urban space, in which the realization of the right to the city and the housing collide the right of property and economic interests. The scenario of this dispute is globalization, which intensifies human relations worldwide and puts pressure on the right to comply with a logic imposed by the market, generating a standardization in legal relations. For the research, fieldwork was carried out in urban occupations in the center of Porto Alegre in the years 2016 and 2017, with the collection of primary data. The final part of the dissertation presents bibliographic research on the theme of globalization and urban soil, with the evaluation of the possibilities of economic law. / El trabajo consiste en un estudio del conflicto existente en las ciudades por la disputa del espacio urbano, en que la efectividad del derecho a la ciudad y la vivienda colisionan con el derecho de propiedad e intereses económicos. El escenario de esta disputa es la globalización, que intensifica las relaciones humanas a escala mundial y presiona el derecho a atender una lógica impuesta por el mercado, generando una estandarización en las relaciones jurídicas. Para la investigación se realizaron trabajos de campo en ocupaciones urbanas en el centro de Porto Alegre en los años 2016 y 2017, con la recolección de datos primarios. La parte final de la disertación presenta una investigación bibliográfica sobre el tema de la globalización y del suelo urbano, con la evaluación de las posibilidades de actuación del derecho económico.

Submitted by Daniele Mendonça (daniele.mendonca@ucsal.br) on 2018-06-05T19:26:35Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOSHIELAROLEMBERG.pdf: 3646814 bytes, checksum: 595a5bac378d66e0eaa727abd2815134 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2018-06-06T13:17:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOSHIELAROLEMBERG.pdf: 3646814 bytes, checksum: 595a5bac378d66e0eaa727abd2815134 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-06T13:17:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOSHIELAROLEMBERG.pdf: 3646814 bytes, checksum: 595a5bac378d66e0eaa727abd2815134 (MD5) Previous issue date: 2018-03-02 / O presente trabalho se propõe a analisar a efetividade da Função Social da Propriedade Pública sobre bens imóveis públicos e sua correlação com a concretização do direito à moradia dos grupos sociais vulneráveis sob a perspectiva da garantia do mínimo existencial e da Função Social da Propriedade como dever fundamental. Para tanto, serão ponderados conceitos e discussões acerca da questão habitacional no Brasil, exemplificada a partir da realidade de Salvador/BA e Região Metropolitana, ressaltando-se a segregação socioespacial e o déficit habitacional como peculiaridades do processo de urbanização, a questão da moradia e do acesso à da terra urbana e o consequente desenvolvimento dos movimentos sociais urbanos na luta pelo direto à moradia. Intenta-se, ainda, analisar as concepções existentes sobre a Função Social da Propriedade, a concepção adotada pela legislação e doutrinária pátrias e seus fundamentos, além da proposição da perspectiva da Função Social da Propriedade como dever fundamental, para, enfim, discorrer sobre o direito fundamental à moradia como direito social e a sua correlação com o direito à cidade, o mínimo existencial e a dignidade humana. Por fim, são feitas considerações acerca da natureza jurídica dos bens imóveis públicos, sobre a imposição da função social a estes e a impropriedade da vedação constitucional irrestrita de usucapir bens imóveis públicos, com fim na reflexão sobre até que ponto a função social da propriedade está sendo respeitada no que tange à disposição da propriedade pública para a concretização do direito à moradia e do direito à cidade. A pesquisa evidencia que a Função Social da Propriedade se mostra na prática uma figura retórica na atuação estatal para a promoção do desenvolvimento urbano e gestão de cidades, pois o Poder Público, assim como os setores privados, se pauta na noção do direito de propriedade individual e irrestrito, em desconformidade aos valores constitucionais consubstanciados na Carta Magna de 1988, incluindo o Poder Judiciário, que segue a tradição civilista e dogmática sob a qual foi formado e se apresenta insensível à problemática da habitação como questão social. Sustenta-se ser possível defender que entre a norma-princípio da função social e a norma-regra de vedação de usucapião de bens públicos existe hierarquia axiológica, e que, em caso de conflito, deve prevalecer a primeira, orientando, desta forma, que os bens públicos cumpram função social, constituindo a usucapião especial sobre bens públicos desafetados mais uma proposta de instrumento para a regularização fundiária com fins na concretização do direito à moradia, sob a garantia do mínimo existencial para uma vida digna, e do direito à cidade. / This paper proposes to analyze the effectiveness of the Social Function of Public Property on public real estate and its correlation with the realization of the right to housing of vulnerable social groups from the perspective of guaranteeing the existential minimum and the Social Function of Property as a fundamental duty. For that, concepts and discussions about the housing issue in Brazil will be considered, exemplified by the reality of Salvador / BA and Metropolitan Region, highlighting the socio-spatial segregation and the housing deficit as peculiarities of the urbanization process, the housing issue and of access to urban land and the consequent development of urban social movements in the struggle for housing. It is also tried to analyze the existing conceptions on the Social Function of Property, the conception adopted by the country's legal and doctrinal principles and its foundations, besides proposing the perspective of the Social Function of Property as a fundamental duty, to finally discuss the fundamental right to housing as a social right and its correlation with the right to the city, the existential minimum and human dignity. Finally, considerations are made about the legal nature of public real estate, about the imposition of the social function on them, and the impropriety of the unrestricted constitutional prohibition of usucapir public real estate, with the purpose of reflecting on the extent to which the social function of property is being respected with regard to the disposition of public property for the realization of the right to housing and the right to the city. The research shows that the Social Function of Property is in practice a rhetorical figure in the state action for the promotion of urban development and city management, since the Public Power, as well as the private sectors, is based on the notion of individual property rights and unrestricted, in disregard for the constitutional values enshrined in the Constitution of 1988, including the Judiciary, which follows the civilist and dogmatic tradition under which it was formed and is insensitive to the problem of housing as a social issue. It is argued that it is possible to argue that there is an axiological hierarchy between the norm-principle of the social function and the norm-rule of prohibition of the use of public goods, and that, in case of conflict, the former must prevail, public property fulfills a social function, constituting the special misappropriation of public property, and a proposal for an instrument for land regularization with the purpose of realizing the right to housing, under the guarantee of the existential minimum for a dignified life, and of the right to the city.

O trabalho consiste em um estudo do conflito existente nas cidades pela disputa do espaço urbano, em que a efetivação do direito à cidade e a moradia colidem o direito de propriedade e interesses econômicos. O cenário desta disputa é a globalização, que intensifica as relações humanas em escala mundial e pressiona o direito à atender uma lógica imposta pelo mercado, gerando uma padronização nas relações jurídicas. Para a pesquisa foram realizados trabalhos de campo em ocupações urbanas no centro de Porto Alegre nos anos de 2016 e 2017, com a coleta de dados primários. A parte final da dissertação apresenta pesquisa bibliográfica sobre o tema da globalização e do solo urbano, com a avaliação das possibilidades de atuação do direito econômico. / This work consists of a study of the existing conflict in the cities for the dispute of the urban space, in which the realization of the right to the city and the housing collide the right of property and economic interests. The scenario of this dispute is globalization, which intensifies human relations worldwide and puts pressure on the right to comply with a logic imposed by the market, generating a standardization in legal relations. For the research, fieldwork was carried out in urban occupations in the center of Porto Alegre in the years 2016 and 2017, with the collection of primary data. The final part of the dissertation presents bibliographic research on the theme of globalization and urban soil, with the evaluation of the possibilities of economic law. / El trabajo consiste en un estudio del conflicto existente en las ciudades por la disputa del espacio urbano, en que la efectividad del derecho a la ciudad y la vivienda colisionan con el derecho de propiedad e intereses económicos. El escenario de esta disputa es la globalización, que intensifica las relaciones humanas a escala mundial y presiona el derecho a atender una lógica impuesta por el mercado, generando una estandarización en las relaciones jurídicas. Para la investigación se realizaron trabajos de campo en ocupaciones urbanas en el centro de Porto Alegre en los años 2016 y 2017, con la recolección de datos primarios. La parte final de la disertación presenta una investigación bibliográfica sobre el tema de la globalización y del suelo urbano, con la evaluación de las posibilidades de actuación del derecho económico.

Brazilian urbanization, due to late industrialization, was defined by capital dominance and its impact on the working class, restraining it from being a part of urban land, resulting in the social-spatial segregation still seen nowadays. The difficulties in access to the city, especially the rights to housing and its dilemmas related to a social-spatial segregation caused by the state‘s inefficiency in taking action, regarding the theme, are discussed in this study. The general objective was to theoretically analyze 'the right to the city' in Brazil in relation to the right to housing and its social function. In a specific way, it aimed to reflect on the process of commercialization of urban spaces and how it interferes with the right to housing in Brazil; it also evaluates Brazilian housing legislation regarding the principles of the social function of ownership and identify which are the State‘s actions referring to the right of housing and urban land after the publication of law 10.257/2001. Methodologically the qualitative approach of exploratory nature was used, gathering a biographic (various publications) and documental (decrees, laws and governmental programs available online) research. The data was collected through marking and analyzing the researched material using the content analysis technique. The referential adopted in this research is dialectical and historical materialism, mediating quantitative and qualitative data. As main conclusions of the study, the results show a confirmation of the listed hypotheses proving that the process of urbanization performed by Brazilian governments strengthen the cutting capitalist real estate, which keeps discarding the most impoverished out of the right to housing and reproducing the historical social-spatial segregation in Brazil. Another important result is that even after the City‘s Statute approval, which promotes an enlargement of a legal framework in relation to a city‘s social function and property, it is noticeable that the housing policies developed by the state are not being granted or respected. Its actions are, essentially, geared towards financing the housing policies which attend the market and not specifically the social needs of who has an income of up to 3 minimum wages, where the majority of Brazilian housing shortage is concentrated. / A urbanização brasileira, provocada pela industrialização tardia, foi marcada pelo domínio do capital e os seus rebatimentos na classe trabalhadora, impedindo que esta se apropriasse da parcela de solo urbano e provocando a segregação socioespacial que se observa até a contemporaneidade. As dificuldades no acesso ao direito à cidade, com foco no direito de morar e os dilemas pertinentes à segregação socioespacial provocados pela ineficiência das respostas do Estado, são problematizadas neste estudo. Seu objetivo geral foi analisar teoricamente o direito à cidade, no Brasil, no que se refere ao direito à moradia e sua função social. De modo específico, teve como objetivo refletir sobre a mercantilização dos espaços urbanos e como estes interferem no direito à moradia no Brasil; avaliar a legislação habitacional brasileira considerando-se o princípio da função social da propriedade e identificar quais são as respostas do Estado referentes ao direito à moradia e à terra urbanizada no período posterior à promulgação da Lei 10.257/2001. Metodologicamente, adotou-se a abordagem qualitativa de natureza exploratória, englobando a pesquisa bibliográfica (publicações de diversas naturezas) e documental (decretos, leis e programas governamentais disponíveis em meio eletrônico). Os dados foram coletados por meio de fichamentos do material pesquisado e analisados por meio da técnica de análise de conteúdo. O referencial adotado na presente pesquisa é o materialismo histórico dialético, contemplando a articulação de dados quantitativos e qualitativos. Os resultados evidenciaram a confirmação das hipóteses elencadas comprovando que a urbanização promovida pelos governos brasileiros fortalece o mercado imobiliário de corte capitalista, que continua alijando os segmentos mais pauperizados do direito à moradia e reproduzindo a segregação socioespacial historicamente existente no Brasil. Outro resultado importante é que mesmo após a promulgação do Estatuto da Cidade a função social da cidade e propriedade não é garantida ou respeitada nas políticas habitacionais desenvolvidas pelo Estado. Suas respostas estão voltadas, predominantemente para o financiamento de políticas habitacionais que atendem as necessidades de mercado e não especificamente a demanda social da população com renda de 0 até 3 salários mínimos – faixa em que se concentra o maior déficit habitacional brasileiro.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:17:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elaine Pizato.pdf: 3146219 bytes, checksum: 84554d20799d6b670b2afc8f22b00197 (MD5) Previous issue date: 2016-01-19 / This research has as object of study the formation of the São João neighborhood, located in the urban area, west of the city of Pato Branco - PR; taking into account the creation of the district in the early 1980s, it was a government strategy to remove families residing in the immediate vicinity of BR 158, which runs through town. Based on this strategy, it is questionable to what extent the transition of 158 houses from the edge of BR to the (current) São João neighborhood contributed to the realization of the rights to housing and to the city. So, to answer this question, it has been listed as a general objective of the development of this research: to analyze to what extent the implementation of the national housing policy in the city of Pato Branco contributed to the realization of housing rights and the city, in the case of São João neighborhood. And specific objectives the following points were defined: 1) support the development of the formation of cities in the capitalist order; 2) correlating the right to housing and the city with the current lineup of cities; 3) to investigate the process of moving the edge of the houses of the BR 158 to the São João eighborhood from the perspective of the research subjects. The universe of the research are families who lived along the BR 158, resulting in thirty families, and the sample are the families that have been transferred from houses located on the banks of the BR 158 to the São João neighborhood and still reside in this, a total of five respondents. This research is a case study of qualitative and exploratory. The historic building of empirical research had collected information informally with the population that is aware of the history of the formation of neighborhood and research in newspapers and local laws, as well as direct interviews with the world of research and analysis of the Convent of the Collection of photographs Santo Antônio de Pádua. It was conducted searching for information in the newspapers of that period (the early 1980s) and analysis of the minutes of the City Council Chamber of Pato Branco Municipality (the years 1979-1983), and nothing pertaining to the installation of families on the roadside of the BR 158, or their removal and the formation of São João eighborhood was found. / Esta pesquisa tem como objeto de estudo a formação do bairro São João, localizado na malha urbana, zona oeste, do município de Pato Branco PR; levando em consideração que a criação do bairro, no início da década de 1980, foi uma estratégia do poder público para retirada das famílias que residiam nas imediações da BR 158, que atravessa parte da cidade. Frente ao objeto exposto, questiona-se em que medida a transição das moradias da beira da BR 158 para o (atual) bairro São João contribuiu para a efetivação dos direitos à moradia e à cidade. Logo, para tentar responder esta indagação, elencou-se como objetivo geral do desenvolvimento desta pesquisa: analisar em que medida a execução da política nacional de habitação no município de Pato Branco contribuiu para a efetivação dos direitos de moradia e à cidade, no caso do bairro São João. E como objetivos específicos definiram-se os seguintes pontos: 1) fundamentar a evolução da formação das cidades na ordem capitalista; 2) correlacionar o direito à moradia e à cidade com a atual formação das cidades; 3) investigar o processo de movimentação das moradias da beira da BR 158 para o bairro São João sob a perspectiva dos sujeitos da pesquisa. O universo da pesquisa são as famílias que residiam às margens da BR 158, totalizando trinta famílias, e a amostra são as famílias que foram transferidas das habitações localizadas nas margens da BR 158 para o bairro São João e ainda residem neste, totalizando cinco entrevistados. Esta pesquisa é um estudo de caso de caráter qualitativo e exploratório. A construção histórica da pesquisa empírica contou com informações coletadas informalmente com a população que tem conhecimento da história da formação do bairro e pesquisa em jornais e legislações locais, bem como com entrevista direta junto ao universo da pesquisa e a análise das fotografias do Acervo do Convento Santo Antônio de Pádua. Foi realizada busca de informações nos jornais da época (início da década de 1980) e análise das atas da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Pato Branco (dos anos de 1979 a 1983), e nada pertinente à instalação das famílias nas margens da BR 158, ou a remoção deles e formação do bairro São João fora encontrado.

Orientador: Maria Suely Kofes / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-22T18:41:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paterniani_StellaZagatto_M.pdf: 133303695 bytes, checksum: 48336012fb1a13c811ae59eeb043a495 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: Em 2007, um imóvel ocioso no bairro da Luz, em São Paulo, foi ocupado: a comunidade Mauá. Quase cinco anos depois, os moradores receberam uma ordem de despejo. Sua reação foi lutar: para que as famílias sejam atendidas (isto é, inseridas em programas de política pública habitacional) e, ao mesmo tempo, para que o despejo não ocorra. Com o pedido de liminar de reintegração de posse, vêm à tona, de maneira mais intensa, processos de construção de uma coletividade que contempla a diferença e relações entre a ocupação, o poder público e o proprietário do prédio ocupado. Esta é uma etnografia de uma experiência, em dois níveis: o da experiência da ocupação e dos confrontos e embates a partir da liminar de reintegração de posse; e da minha experiência de encontro e confronto com essa experiência objetivada. Entendo que a ocupação Mauá não se esgota na sua arquitetura e, sim, contém potencialidades e outras coletividades. Por isso, inicialmente, faço uma breve discussão sobre o ocupar, antes de apresentar a Mauá e seus entornos e situá-la no centro da cidade de São Paulo. Dignidade e vida aparecem como categorias orientadoras do habitar (na ocupação), nas falas durante atos públicos na rua ou reuniões públicas com o governo e atores estatais. Porquanto a luta pelo direito à moradia ampara-se na ideia de viver dignamente, a ordem de despejo equipara-se a uma sentença de morte - da qual, contudo, é possível escapar pela luta. As intenções metodológicas da pesquisa foram: a) não entender o movimento social como bloco homogêneo, nem os atores e seus posicionamentos como previamente definidos (mas sim como relacionais e situacionais) e b) refutar a cisão entre "novos" e "velhos" movimentos sociais. Uma das hipóteses é que os múltiplos sentidos de coletividade são construídos, sobretudo, na conexão entre passado, presente e futuro, por meio de narrativas. Como resultado, proponho entender a política como composta por elementos de resistência, reivindicação e prefiguração / Abstract: In 2007, an idle property at the neighborhood of Luz, in the city of São Paulo, was squatted: the Mauá squatting [ocupação Mauá]. Almost five years after the squatting, the inhabitants received an eviction order. Their reaction was to struggle: for the families to be attended (that is, to be contemplated in programs of public housing policy) and, at the same time, for the eviction not to happen. Together with the injunction of repossession, we can intensely observe processes of construction of a collectivity that contemplates the difference and relations between the squatting, the public power and the building owner. This is in ethnography of an experience, in two levels: first, the experience of the squatting and the confrontation and shocks from the moment of the injunction of repossession; second, of my experience of encounter and confrontation with this objectified experience. I understand that the Mauá squatting is not only its architecture, but it also contains potentialities and other collectivities. That is the reason I begin with a brief discussion about the squatting, before introducing Mauá and its surroundings and situate it in the center of São Paulo city. Dignity and life show up as guiding categories of dwelling (in the squatting), in speeches during public protests at the street or public reunions with government and state actors. Inasmuch as the struggle for the right to housing is supported by the idea of living with dignity, the eviction equates to a death sentence - from which, however, is possible to escape through the struggle [luta]. The methodological intentions of this research were: a) not to understand the social movement as a homogeneous block, neither its actors and positions as previously defined (instead, to understand them as relational and situational) and b) to refute the split between "new" and "old" social movements. One of the hypotheses is that multiple senses of collectivity are mainly built in the connection between past, present and future, through narratives. As an outcome, I propose to understand the politics as composed by resistance, claiming and prefiguration elements / Mestrado / Antropologia Social / Mestra em Antropologia Social

Orientador: Luciana Ferreira Tatagiba / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-20T08:50:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Blikstad_Karin_M.pdf: 1266765 bytes, checksum: 885f089090eb97a5480db7c2ff415bd5 (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: Esta dissertação busca expor resultados de uma pesquisa exploratória que partiu de questões amplas a respeito da relação do movimento de moradia da cidade de São Paulo com atores do sistema político -- governos, partidos, técnicos do Estado. Buscávamos apreender as expectativas e motivos que orientavam as lideranças em sua interação com atores político--institucionais, as formas de interação envolvidas, os desafios e as conquistas associadas a esta relação. Constatamos que a busca de respostas a essas questões seria profícua se olhássemos para o movimento de moradia a partir de sua atuação sobre a política pública habitacional. Fazemos então uma apresentação do movimento mostrando que ao longo de sua trajetória de luta ele constrói suas demandas e a si mesmo em um constante processo interativo que envolve governos, partidos e agências públicas. Nesse processo, veremos ainda que o movimento consegue imprimir algumas mudanças nas diretrizes da política habitacional. Através de um olhar mais focado sobre os investimentos do movimento no Conselho Municipal de Habitação entre 2003 e 2011 -- onde as lideranças buscam interagir com atores político--institucionais no sentido de afetar a política habitacional e acessar os recursos associados a ela - indicaremos algumas tensões e desafios que a relação com o sistema político traz para o agir coletivo deste movimento / Abstract: This paper displays the results of an exploratory research project that draws on broad questions about the relationship of the housing movement in São Paulo with actors of the political system -- governments, political parties, the technical members of the state. We sought to apprehend the expectations and motives that guided the movement leaders in their interactions with political and institutional actors, the forms of interaction involved, the challenges and achievements associated with this relationship. We noted that a promising path to answer these questions would be to look at the housing movement in the light of its action towards the housing public policy. We introduce the housing movement showing that throughout its history of struggles it builds its demands and itself in a constant interactive process involving governments, parties and public agencies. In this process, we will see that the movement can print some changes in housing policy guidelines. Through a more focused regard on the movement's efforts in an institutional participatory space, the Conselho Municipal de Habitação (Housing Municipal Council) between 2003 and 2011 -- where leaders seek to interact with political--institutional actors in order to affect housing policy and access the resources associated with it --? we indicate some tensions and challenges that the relationship with the political system brings to the collective action of this movement / Mestrado / Ciencia Politica / Mestre em Ciência Política

Orientador: Luciana Ferreira Tatagiba / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-20T15:09:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Iscaro_AldreyCristiane_M.pdf: 4101489 bytes, checksum: 1132ab44b58c6f05293c07f24542ba4d (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: Esta pesquisa tem como tema o processo organizativo e de construção das demandas do movimento de moradores de favelas e como este movimento social foi conformando, ao longo do tempo, seu repertório de luta para afirmação da moradia digna, mediados por seu apoiador principal naquele momento, a Igreja Católica, sua relação com o governo e seu processo de aprendizagem na tentativa do atendimento de suas reivindicações. Nosso principal objetivo é descrever como se davam as interações entre moradores de favelas e poder público, na cidade de São Paulo, entre 1975 e 1982, em um momento no qual as políticas públicas para as favelas aos poucos iam se deslocando da ênfase na remoção, ainda hegemônicas, para a ideia da assistência coletiva às famílias. Para a nossa análise retomaremos, de forma mais rápida e como contraponto, a luta dos moradores dos loteamentos clandestinos, como forma de avaliarmos os diferentes padrões de resposta estatal associados à luta pela terra urbana. A pesquisa foi desenvolvida utilizando bibliografia secundária e análise de documentos do período, alguns deles produzidos pelo próprio movimento e também pela pesquisa de jornais da época / Abstract: This research has as its theme the organizational process and construction of the demands of the movement of the favelas's residents and how this social movement has been conforming, over time, his repertoire of struggle for affirmation of the decent housing, mediated by its main supporter at that time, the Catholic Church, its relationship with the Government and their learning process in the attempt to support their claims. Our main goal is to describe how were the interactions between the residents of the favelas and public authorities, in the city of São Paulo, between 1975 and 1982, in a moment in which public policies for the slums would gradually moving from an emphasis on removing, still hegemonic, to the idea of collective assistance to families. For our analysis, we will quickly recapture, as a counterpoint, the struggle of the residents of illegal squatter settlements as a way of assessing the different patterns of State response associated with the struggle for urban land. The survey was developed using secondary bibliography and analysis of documents of the period, some of them produced by the movement itself and also by search of newspapers of that time / Mestrado / Ciencia Politica / Mestre em Ciência Política

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aims to analyze the right to adequate housing, through the urban instruments of land regularization of social interest, such as the urban demarcation, the legitimacy of ownership and administrative adverse possession, created by Law No. 11,977 / 2009, as a way extrajudicial solution of urban land conflicts. This is on the problem of illegal occupation of land in cities, irregular, illegal and illegal settlements and the lack of legal regulation of ownership, rapid urbanization in this context that prevents the exercise of the right to adequate housing. The problem stems from the rapid and unplanned growth of cities, from the beginning of the industrialization process, with the rural exodus that, to meet the intense labor recruitment, fostered the cluttered appearance of settlements without housing in large cities . The development and expansion of cities in Brazil occurred without any control or predetermined orientation, despite being the municipality the legal entity of public law responsible for the use and occupation of land, as advocated in the articles 182 and 183 of the Federal Constitution, which establish the guidelines of the national urban policy. The 1988 Constitution, in Article 1, has among the reasons the dignity of the human person, the social values of work and free enterprise, and has the fundamental right of item XXII of Article 5, the right to property, corollary of the right to free enterprise, which should meet the social function. As the housing is directly related to the dignity of the human person, the Constitution busied grant ownership to those using urban property to house his and his family, in accordance with art. 183, requiring the property an obligation to fulfill a social purpose, especially for citizens of lower economic potential, so that both the Constitution and the laws aimed infra grant these citizens the right to housing, even without property, and a second time, consolidate both rights, housing and property through legal and administrative instruments in favor of the citizen. Search will be conceptualizing the possession and ownership, as well as housing, housing in this context the right to the city and the urbanization process, and identify the objectives and purposes of land tenure in Brazil, mainly from the Law No. 11,977 / 2009 with the changes introduced by Law No. 12,424 / 2011, analyzing the urban instruments of urban land regularization of social interest created with the new legislation, to ensure effectiveness of the fundamental right to housing, showing up mainly that administrative prescription is one way of consolidating these rights. / O presente trabalho tem o objetivo de analisar o direito à moradia adequada, através dos instrumentos urbanísticos de regularização fundiária de interesse social, a exemplo da demarcação urbanística, da legitimação da posse e da usucapião administrativa, criados pela Lei nº 11.977/2009, como forma de solução extrajudicial de conflitos fundiários urbanos. Parte-se do problema da ocupação irregular de terras nas cidades, dos loteamentos irregulares, ilegais e clandestinos e da falta de regularização jurídica da posse, neste contexto urbanização desenfreada que impede o exercício do direito à moradia adequada. O problema tem origem no crescimento acelerado e desordenado das cidades, a partir do início do processo de industrialização, com o êxodo rural que, visando atender ao intenso recrutamento de mão de obra, fomentou o surgimento desordenado de assentamentos sem condições de habitação nas grandes cidades. O desenvolvimento e a expansão das cidades no Brasil ocorreram sem qualquer controle ou orientação predeterminada, em que pese ser o Município a pessoa jurídica de direito público interno responsável pelo uso e ocupação do solo, conforme preconizam os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, que estabelecem as diretrizes da política urbana nacional. A Carta Magna de 1988, em seu artigo 1º, tem entre os seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e tem por direito fundamental, no inciso XXII do artigo 5º, o direito à propriedade, corolário do direito à livre iniciativa, que deverá atender à função social. Como a moradia está diretamente relacionada com a dignidade da pessoa humana, a Constituição se ocupou em outorgar a propriedade àqueles que utilizam imóvel urbano para moradia sua e de sua família, nos termos do art. 183, impondo à propriedade a obrigação de cumprir uma finalidade social, especialmente em favor dos cidadãos de menor potencial econômico, de modo que tanto a Constituição como as leis infraconstitucionais objetivaram outorgar a estes cidadãos o direito à moradia, mesmo sem propriedade e, num segundo momento, consolidar ambos os direitos, moradia e propriedade, através de instrumentos jurídicos e administrativos em favor do cidadão. Buscar-se-á conceituar a posse e a propriedade, bem como a moradia, habitação, neste contexto do direito à cidade e processo de urbanização, e identificar os objetivos e finalidades da regularização fundiária no Brasil, principalmente a partir da Lei nº 11.977/2009, com as alterações trazidas pela Lei nº 12.424/2011, analisando-se os instrumentos urbanísticos de regularização fundiária urbana de interesse social criados com a nova legislação, de forma a garantir efetividade do direito fundamental a moradia, demonstrando-se, principalmente, que a usucapião administrativa é uma das formas de consolidação desses direitos.