Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-07-13T13:47:39Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) VIANA Emyli_Conflitos socioambientais_Dissertação_CD.pdf: 3647992 bytes, checksum: 9f8be7e14d6a2559bd5884877e7e908e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-13T13:47:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) VIANA Emyli_Conflitos socioambientais_Dissertação_CD.pdf: 3647992 bytes, checksum: 9f8be7e14d6a2559bd5884877e7e908e (MD5) Previous issue date: 2016-05-03 / FACEPE / O presente estudo trata de uma análise crítica dos conflitos socioambientais gerados pelo processo de implementação da política pública habitacional de interesse social na cidade do Recife, tendo como área de estudo a Zona Especial de Interesse Social dos Coelhos, localizada na área central da cidade. Desse modo, a pesquisa buscou identificar a natureza dos conflitos socioambientais mais proeminentes da atualidade relacionados a essa política, identificando, sobretudo, aqueles que se esboçam em função da realização das grandes obras vinculadas à reorganização do espaço urbano da cidade seguindo a lógica do capital. Para tanto, é caracterizado o território em que os conflitos estão ocorrendo, a fim de levantar e aprofundar a análise sobre os seus principais impactos socioambientais; para então avaliar em que medida a política habitacional de interesse social está mais adequada aos interesses hegemônicos voltados à cidade do capital ou àqueles das populações atingidas que sempre foram preteridas pelos grandes e simplistas projetos urbanísticos. A postura metodológica contempla, sob o paradigma da complexidade, procedimentos de análise interdisciplinares, por meio de uma perspectiva crítica pela qual é evidenciada a forma como a política concebe e trata das relações estabelecidas entre homem-homem e homem-meio ambiente, assim evidenciando seus aspectos contraditórios na forma de apropriação do território pelos diversos atores sociais envolvidos. Foi verificado que a principal ação da política habitacional de interesse social na área de estudo revelouse alheia às especificidades territoriais e às reais necessidades das famílias alvo da política. Outrossim, constatou-se que a falta de diretrizes que descrevam um propósito claro na execução da política habitacional de interesse social no Recife acarreta na descoordenação das ações dessa política, as quais realizadas pontualmente, acabam anulando ou limitando os aludidos efeitos de umas ações aos das outras. / The present study is a critical analysis of the social and environmental conflicts produced by the implementation process of the housing public policy of social interest in Recife, having as study area the Special Zone of Social Interest of Coelhos, located in the central area of the city. Thus, the research sought to identify the nature of the most prominent social and environmental conflicts of the actuality related a this policy, identifying especially those that emerge according the realization of great works linked to the reorganization of urban space in the city following the logic of capital. Therefore, it is characterized the territory in which the conflicts are occurring, in order to get up and deepen the analysis about its main social and environmental impacts; then to evaluate in which measure the housing policy of social interest is most appropriate to the hegemonic interests facing the city of capital or those of the affected populations that always were despised by the large and simplistic urban projects. The methodological approach includes, under the paradigm of complexity, interdisciplinary analysis procedures, through a critical perspective which is evidenced by the way how the policy conceives and treats the relations between man-man and man-environment, thus demonstrating its contradictory aspects in the form of appropriation the territory by the various social actors involved. It was verified that the main action of the housing policy of social interest in the area of study revealed to be oblivious to territorial specificities and the real needs of families target of the policy. Furthermore, it was found that the lack of guidelines which describing a clear purpose in implementing the housing policy of social interest in Recife entails the incoordination of the actions of this policy, which occasionally conducted cancel or limit the effects alluded of some actions to others.

In areas of subnormal settlement in the Brazilian cities, questions about infrastructure, sanitation and basic services to reflect the social exclusion suffered by your habitants. Santa Maria s district in Aracaju city is an area which receives considerable investments from state government through the buildings, infrastructure and social inclusion actions. This research intends to recognize and to analyze the social description about habitation and beneficiaries warrant habitation and social coach by habitation s projects in Santa Maria s district. This research was developed in two reviews which they were accomplished during one year, and the first was realized two months after beginning the state intervention. The social representation about habitation came to light having many aspects that s includes physical and social s features. The house to the participants is like a refuge they received with cost; although it was emphasized the risky and insalubrity s in the area. The participants report that they never had any access to habitations and now they will go to get it. There was a hope among the participants about the relationships and the new links and social behavior that they associated their personal conduct with their merits in benefit received. Representations about the present, with the current habitations, and the future, which were viewed through all projects, they were showed the continuous process of recreation in the representations with this phenomenon not common. / Nas áreas de assentamento subnormal das cidades brasileiras, problemas relacionados a infraestrutura, saneamento e serviços básicos ao cidadão formam o retrato da exclusão social sofrida por seus habitantes. O Bairro Santa Maria, no município de Aracaju, é uma dessas áreas, que atualmente recebe grande investimento estatal através de obras de infra-estrutura, construção de casas e ações de inclusão social. Esta pesquisa visa identificar e analisar as Representações Sociais sobre a Moradia e o Direito à Moradia para Beneficiários e Técnicos Sociais de projetos habitacionais no bairro Santa Maria. A pesquisa foi desenvolvida em dois estudos, realizados com um intervalo de um ano, sendo o primeiro realizado dois meses após o início da intervenção estatal no local. A Represe ntação Social da Moradia apareceu como um conceito multifacetado abrangendo características físicas e sociais. A casa para os participantes aparece como um abrigo e um bem conseguido com muito sacrifício; mas também foram ressaltadas a precariedade e insalubridade do local. Os participantes consideraram não ter acesso ao Direito à Moradia, o que seria conseguido com as novas moradias. Havia ainda uma expectativa entre os Beneficiários sobre uma construção de novos vínculos e modos de condutas sociais que associaram seu comportamento pessoal com merecimento sobre o benefício recebido. As representações sobre o presente, na figura das moradias atuais, e o futuro, visualizado através dos projetos, revelaram o processo contínuo de recriação das representações diante da não-familiaridade deste fenômeno.

[pt] No dia 07/04/2010, devido a fortes chuvas na cidade do Rio de Janeiro e municípios vizinhos, o Morro do Bumba, um lixão desativado e urbanizado pelo Estado, localizado no município de Niterói, estado do Rio de Janeiro, desmoronou, arrastando mais de 50 barracos. Foram cerca de 67 mortos (40 homens e 27 mulheres) e mais de mil desabrigados. Em virtude das dificuldades de moradia muitas famílias foram alojadas em abrigos provisórios considerados inadequados para se viver, com esgoto a céu aberto, instalações precárias e banheiros sem condições higiênicas de uso, à espera de uma política pública de habitação que lhes garantisse o direito à uma moradia digna. Entendemos que um Estado Democrático de Direito deve ser regido por normas democráticas e pelo respeito das autoridades públicas aos direitos e garantias fundamentais, entre eles o direito à moradia. Toda essa tragédia, assim como as dificuldades experimentadas pelas vítimas evidencia o descaso da Administração Pública com a população menos favorecida. O direito à moradia não foi efetivamente garantido seja nos abrigos que, após mais de dois anos da tragédia não podem ser considerados provisórios, seja com a efetiva entrega de unidades habitacionais que não suprem o número de desabrigados em razão da tragédia. O presente trabalho tem por objetivo a análise do processo de busca pela garantia do direito à moradia das vítimas do Morro do Bumba, procurando identificar as ações do Poder Público para a efetivação desse direito. Para tanto, analisamos o percurso dessa população que passou pelos abrigos provisórios até a entrega de dois empreendimentos habitacionais, pelo Governo do Estado, que não atenderam à demanda por moradia dessa Comunidade. / [en] On April 4th 2010, heavy rainfall hit the city of Rio de Janeiro and the surrounding region. Morro do Bumba, a hill in the city of Niterói, located in the Rio de Janeiro metropolitan area, collapsed bringing down more than 50 homes, causing the death of 67 (40 males and 27 females) and leaving more than 1000 people unsheltered and homeless. Due to difficulties in offering adequate accommodations to the victims of this disaster, many of them were allocated in temporary shelters unsuitable for adequate housing. Minimum sanitary conditions were not met at these provisional shelters, with precarious installations including open sewers. The victims were imposed these precarious conditions while eagerly awaiting a public habitational policy warranting their right to an adequate housing condition. We understand that a Democratic State of Right should be directed by democratic norms and the public authorities’ respect to the fundamental rights, including amongst these the right to adequate housing. All this tragedy, as well as the difficulties experienced by the victims, outlines the public administration´s negligence in the city of Niteroi with the lower income population. The right to habitation has not been effectively warranted, considering shelters - that more than two years after the tragedy - may not be considered as provisory, and the public authorities’ efforts to offer housing units that does not comply with the number of victims left unhoused by the tragedy. The present work aims to discuss the process to guarantee the housing right to the victims of the disaster in Morro do Bumba, looking to outline the public authorities actions to effectively warrant this right. For this, we analyzed the arduous route faced by this victim population through the provisional shelters up to the conveyance of two habitational enterprises by the States’ Government, which did not comply to this communities’ housing demands.

Com a constatação de que a ocupação irregular em área de proteção aos mananciais cresceu e se consolidou nos últimos anos, o estudo AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AJUSTAMENTO DE CONDUTA EM ÁREA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO trata do conflito representado pela presença de assentamentos urbanos em áreas de proteção a mananciais e do tratamento jurídico e urbanístico que lhes vem sendo dado. Foram selecionados e analisados loteamentos em Área de Proteção aos Mananciais localizados nos Municípios de São Bernardo do Campo, Santo André, Diadema e Mauá. Tais loteamentos foram objeto de Ação Civil Pública e Termo de Ajustamento de Conduta. Essa análise foi contextualizada com a caracterização do momento pelo qual vem passando o sistema jurídico e a sociedade na modernidade e ainda, sobre pontos importantes para a compreensão dos institutos estudados: o funcionamento do Poder Judiciário, o surgimento das demandas de massa, a atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo e do Poder Executivo, a efetividade da Ação Civil Pública e do Ajustamento de Conduta para a tutela dos interesses transindividuais. Buscou-se compreender possibilidades de interação entre o propósito jurídico e a prática espacial. Avaliou-se o impacto produzido na cidade, em sua materialidade ambiental e social, por cada um desses dois distintos que representam atitudes diversas perante a aplicação da lei. Enquanto a Ação Civil Pública se estabelece rigidamente nos termos da lei, o Termo de Ajustamento de Conduta pressupõe o acordo e a cooperação, a redução de danos e que os objetivos da lei sejam atendidos progressivamente. As conclusões e considerações poderão, assim, contribuir não só para o debate sobre a necessidade de aprimoramento da regulamentação das áreas de proteção aos mananciais, mas para uma melhor compreensão das relações entre sociedade e ambiente, entre direito à moradia e ao meio ambiente, e entre a realidade social e o Sistema Judiciário. / Due to the growth and subsequent consolidation of irregular ocupation of the protected area of mananciais, this study, named Ação Civil Pública and Ajustamento de Conduta in the protected area of mananciais of the metropolitan region of São Paulo is about the conflicts represented by the presence of urban settlements in the protected area of mananciais, and the judicial and urbanistic treatment that is being dispensed to these settlements. We chose to analyze settlements in the Protected Area of Mananciais located at the Municípios of São Bernardo do Campo, Santo André, Diadema e Mauá. These settlements were the object of Ação Civil Pública and Termo de Ajustamento de Conduta This analysis was contextualized by the characterization of the moment through which the modern society and the judicial system are passing, and also by important topics to the comprehension of the institutions studied here: the functioning of Judiciary the rise of the mass demands, the acting of the Ministério Público of the State of SãoPaulo and the Executive, the effectiveness of the Ação Civil Pública and the Ajustamento de Conduta for the tutela of the transindividual interests. We tried to comprehend the possibilities of interaction between the legal goal and the spacial uses. We analyzed the impacts in the environmental and social aspects of the cities caused by these two institutes which represent different attitudes before the application of law. While the Ação Civil Pública stablishes itself strictly in the terms of law, the Termo de Ajustamento de Conduta requires the agree and cooperation of the parties, the reduction of damages and the progressive accomplishment of the objectives of the law. The conclusions and considerations shall contribute not solely for the discussion on the necessity of development of the regulamentation of the protected area of mananciais, but also to for a better comprehension of the relations between society and environment, social reality and the Judiciary System.

A presente tese tem por objetivo o estudo do direito à moradia e de sua inserção no ordenamento jurídico, analisando-se seu âmbito, seus limites e seu controle a partir de uma perspectiva de construção de um novo modelo de atuação do Poder Judiciário. Âmbito refere-se à definição, isto é, à busca do significado e da natureza jurídica do direito à moradia. Os limites, por sua vez, referem-se à forma de inserção deste direito em nosso quadro normativo à luz das políticas públicas destinadas à sua efetivação e sistematização no âmbito do pacto federativo. Finalmente, o controle do direito à moradia pelo Poder Judiciário pode se dar tanto pela mediação quanto pela jurisdição. Em países como o Brasil, onde há fortes desigualdades sociais e as instituições democráticas mostram-se ainda frágeis, as demandas levadas aos agentes e órgãos do Estado, dentre os quais estão os do Poder Judiciário, são quantitativas e qualitativamente maiores no que se refere à concretização dos direitos fundamentais. Busca-se, assim, uma reflexão sobre o arcabouço jurídico e as políticas públicas habitacionais vigentes, bem como sobre os mecanismos de utilização deste arcabouço na solução dos conflitos judiciais que chegam aos tribunais. A aplicação do direito à moradia, de acordo com a nova ordem constitucional e a legislação decorrente, ainda está em processo de amadurecimento. Com efeito, nota-se uma dificuldade na resolução de tais conflitos, que demandam por parte do julgador uma nova leitura dos princípios constitucionais, sobretudo o da função social da propriedade, visando a concretização do direito à moradia. / The present thesis provides an overview of the right to housing, its regulation, scope, limits and control, aiming to build a new operating model for the judicial authorities. Scope means conceptualization, that is to say, the meaning and judicial nature of the right to housing. Limits mean the way of insertion of this right in our legal framework, in light of public policies aimed at its effectuation and systematization under the federative pact. Finally, regarding the judiciary powers\' control of housing rights, this can take place by either mediation or adjudication. In countries like Brazil, where there are strong social inequalities and democratic institutions are yet fragile, the demands brought to State agents and departments, among which are the judges, are both quantitatively and qualitatively greater concerning the implementation of the fundamental rights. Thus, this work presents the legal framework and current public housing policies in Brazil, as well as the practice of the courts in resolving the judicial conflicts. The implementation of the social right to housing, in accordance to the new constitutional order and ensuing legislation, is still in the process of maturation. In effect, there is a perceptible difficulty in solving such conflicts which demand a new interpretation of the constitutional principles by the judge, especially in relation to the social function of property.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ligia Maria Silva Melo de Casimiro.pdf: 1681675 bytes, checksum: af4b2f74952fe8ad4a57b2f21dfc3bae (MD5) Previous issue date: 2010-05-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Democratic State of Law takes the fundamental rights as base in its normative structure, defined in a detached way in the Constitution of 1988. The constitutional routes for the landed regularization has as core the development and promotion of the social right of land, always in harmony with the environment, in which the city has to execute you function and allow that everyone use it. The Statute of the City describes in detail the aspect of such politics proposing the balance in the service of promotion the right of the adequate housing and the respect and protection to the natural environment, not neglecting, specially, the irregular dwellings in small and great cities of the country. The instrument to look for the balance proposed by the new urbane politics is the landed regularization, which will have to give security and worthy conditions of dwelling to the destitute population, driving the public administrator to observes the treatment given by the laws of town planning and environmental content, exercising his administrative function by the light of the constitutional and (infra)constitucional foresight. The administrative function needs to act as to provide the public interests in the promoting of the appropriate right of habitation trough the regularization action, allowing better conditions of life for the population of low revenue / O Estado Democrático de Direito tem por base os direitos fundamentais em sua estrutura normativa, definidos de maneira destacada na Constituição de 1988. As diretrizes constitucionais para a política urbana têm como cerne o desenvolvimento e a promoção do direito social à moradia sempre em harmonia com o meio ambiente, em que a cidade deve cumprir sua função e permitir que todos dela usufruam. O Estatuto da Cidade descreve detalhadamente o traço de tal política conduzindo-a para a promoção do direito à moradia adequada, respeito e proteção ao meio ambiente natural, não descuidando, especialmente, das ocupações irregulares em todas as cidades do país. O instrumento para buscar o equilíbrio proposto pela nova política urbana é a regularização fundiária, que garante segurança e condições adequadas de moradia à população carente, conduzindo o administrador público a observar o tratamento dado pelas leis de conteúdo urbanístico, administrativo e ambiental, exercendo sua função administrativa à luz das previsões constitucionais e infraconstitucionais. A função adminsitrativa deve agir de forma a promover o interesse público qualificado na promoção do direito à moradia adequada por meio da ação de regularizar, permitindo melhores condições de vida para a população de baixa renda

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FABIO BARBOSA CHAVES.pdf: 18067814 bytes, checksum: 1249fc42609bcc95d11c907ba66dff5c (MD5) Previous issue date: 2012-12-18 / This work is linked to the research line "Socio-Economic Relations", the Graduate Program in Law, International Relations and Development, the Catholic University of Goiás, and analyzes the realization of the right to decent housing in the city of Palmas considering the time of its creation (May 20, 1989), the original urban design, public policies and the way the occupation of their territory by the year 2012. It starts with the assumption that only capital created under the aegis of the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988 - CRFB/88 should implement housing policies in full compliance with the housing rights and human dignity. In this sense, it is understood that the legal and historical factors were not sufficient to establish an urban order different from other capitals. The State Executive Branch, owner of the property in the city of Palmas at the time of its creation, promoted the settlement of the urban territory separate from the original design, creating empty urban periphery and burden the Executive Branch Hall. The central idea is the relationship between the form of transfer of property by the State Executive Branch, particularly in the early years of the capital of Tocantins, a disadvantage and segregation of the population of urban spaces. As a proposition, we sought to demonstrate the feasibility of applying the legal instruments (City Statute and CRFB/88), by the executive council, to alleviate this problem, enabling you to return to the original design. The methodology used to demonstrate this hypothesis was the analysis of population data provided by government and urban housing in the city of Palmas, situated between the time of laying of the cornerstone and the present, focusing on the fulfillment of the social function of urban real estate, directed to decent housing, in line with the constitutional order. The population movement within the urban areas of the city of Palmas is the unconstitutionality of a housing policy, focused concentration, speculation and private interest. / Este trabalho vincula-se à linha de pesquisa Relações Socioeconômicas , do Programa de Pós-Graduação em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, e analisa a efetivação do direito à moradia digna no Município de Palmas, considerando o momento de sua criação (20 de maio de 1989), o projeto urbanístico originário, as políticas públicas e a forma de ocupação do seu território até o ano de 2012. Partese da hipótese de que a única capital criada sob a égide da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 CRFB/88 deva programar políticas habitacionais em plena consonância com o direito à moradia e a dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, entende-se que o contexto legal e histórico não foram fatores suficientes a estabelecer uma ordem urbanística diversa de outras capitais brasileiras. O Poder Executivo Estadual, proprietário dos imóveis na cidade de Palmas no momento de sua criação, promoveu a povoação do território urbano apartado do projeto original, criando vazios urbanos, periferização e onerosidade ao Poder Executivo Municipal. A ideia central é a relação existente entre a forma de repasse dos imóveis pelo Poder Executivo Estadual, sobretudo nos primeiros anos de existência da capital do Tocantins, e a segregação da população hipossuficiente dos espaços urbanizados. Como proposição, buscou-se demonstrar a viabilidade em se aplicar os instrumentos legais (Estatuto da Cidade e CRFB/88), por parte do executivo Municipal, para amenizar esta problemática, possibilitando o retorno ao projeto original. A metodologia utilizada para demonstrar esta hipótese foi a análise dos dados populacionais e urbanos fornecidos pelos órgãos de habitação do Município de Palmas, situados entre o momento do lançamento da pedra fundamental e a atualidade, tendo como foco o cumprimento da função social da propriedade imobiliária urbana, direcionada à moradia digna, em consonância com a ordem constitucional. O movimento populacional dentro dos espaços urbanos da cidade de Palmas representa a inconstitucionalidade de uma política habitacional, voltada à concentração, especulação e ao interesse privado.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 REJANE MICHELE SILVA SOUZA.pdf: 1478096 bytes, checksum: a3adb37945808740e17314085b50b164 (MD5) Previous issue date: 2012-03-16 / Whether because of natural population growth, or the migration process, the fact is that many cities have grown sharply, especially in the last century, and today stand as major urban centers. In most cities, this expansion occurred in an unplanned way, rebelling in the deficiencies that defy the satisfaction of basic needs to citizens and urban problems that cause imbalance and degradation in the urban environment, which highlight the housing issue. The problems related to housing manifests as housing deficit in the form of inadequate housing or homelessness, irregular or illegal settlement, spatial and social segregation or other, for this reason, has become an important issue for international law, who has treated the question by designing housing rights, inherent human dignity, and Management of Sustainable human Settlements, as a way to balance and preserve the environment. Through case analysis, performed in the neighborhood of affordable housing ResidentialJar dins do Cerrito, located in Goiania-GO, the precepts International on the issue of housing are confronted, portraying the reality of the urban environment and the citizens who compose it. / Seja em virtude do crescimento populacional natural ou pelo processo migratório, é fato que muitas cidadescresceram abruptamente, principalmente no último século, e hoje se apresentam como grandes centros urbanos.Na maioria das cidades, essa expansão se deu de forma não planejada, insurgindo em carências quedesafiama satisfação de necessidades essenciais ao cidadão e problemas urbanísticos que provocam o desequilíbrio e a degradação ao meio ambiente urbano, dentre os quais destacamos a questão habitacional. A problemática relacionada à moradia manifesta-se como déficit habitacional na forma de moradia inadequada ou falta de moradia, assentamento irregular ou ilegal, segregação social ou espacial e outros. Por esta razão, tornou-se um tema relevante ao Direito Internacional, que tem tratado a questão de Direito à Moradia, sob o prisma da dignidade da pessoa humana e Gestão de Assentamentos Humanos Sustentáveis, como forma de equilíbrio e preservação do meio ambiente. Por meio de estudo de caso realizado no bairro de moradia popular Residencial Jardins do Cerrado, em Goiânia-GO, confrontamos a realidade fática com os preceitos Internacionais sobre a questão da moradia, retratando o quadro daquele meio ambiente urbano e do cidadão que o compõem.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-05-14T12:53:45Z No. of bitstreams: 1 Marta Cirera.pdf: 3915876 bytes, checksum: 2e95626fd1aebedf347b38b528f120b7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T12:53:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marta Cirera.pdf: 3915876 bytes, checksum: 2e95626fd1aebedf347b38b528f120b7 (MD5) Previous issue date: 2018-03-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This thesis presents the study that covered the right to housing and the impasses of land dispute from the experiences in the cities of Diadema and São Bernardo do Campo/SP, located in the metropolitan area of São Paulo. Mainly after 2009, with the implementation of the program called ‘Minha Casa Minha Vida’ (MCMV), new challenges have been being faced by the different subjects who participate in the execution process of the housing and urban policy. We start from the hypothesis that the forces in the private property capitalist model establish relationships of interest in housing disputes, which condition the effectiveness of the urban and housing policy, impelling to a distance from the ideology defended by the guidelines aimed at the consolidation of the Housing National Policy (PNH) and in the City Statute. This way, as the investigation central axis, the study has objectified to explain answers to the housing and urban policy, in its relationship with the matters related to the land dispute, having as a perspective the right to the city, in an approximation with the cases of the counties of Diadema and São Bernardo do Campo/SP, raising capabilities and difficulties in confronting alarming data of exclusion and territorial segregation. The study has demonstrated relevance in creating a reflection on the usage of the urban territory, and the proposition of popular housing, part of the social spatial segregation, understanding the territory as one of the social reproduction dimensions, space that conditions subjects’ positions, composes strength relationships and orient political choices. As a methodological path, we opted for the qualitative research, which has combined bibliographical survey on the formation of cities in Brazil, the State role, the social function of space, and the history of social movements in housing and urban and housing policy, and has included visit and observation of the experiences from the studied cities, besides interviews with technicians, managers and social movements representatives from both counties. The analysis has indicated that even experiences that have been compromised by the implementation of urban policies in favour of the construction of less uneven and more inclusive spaces, still, could not break with the structural capital logic, of divergence between classes, spatial segregation, and attendance to the market interests. The State’s role in public regulation and the social movements in resistance and confrontation is decisive for the construction of fairer and more democratic cities / A presente tese apresenta o estudo que tratou sobre o direito à moradia e os impasses da disputa da terra a partir da experiência das cidades de Diadema e São Bernardo do Campo/SP, localizadas na região metropolitana de São Paulo. Principalmente após 2009, com a implementação do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) novos desafios estão colocados para os diferentes sujeitos partícipes do processo de execução da política habitacional e urbana. Partimos da hipótese de que as forças do modelo capitalista de propriedade privada estabelecem relações de interesses de disputa da terra, que condicionam a efetivação da política urbana e habitacional, impelindo a um distanciamento do ideário defendido pelas diretrizes apontadas na consolidação da Política Nacional de Habitação (PNH) e no Estatuto da Cidade. Desta forma, como eixo central da investigação, o estudo objetivou explicitar respostas da política urbana e habitacional, na sua relação com as questões ligadas à disputa da terra, tendo como perspectiva o direito à cidade, numa aproximação com o caso dos municípios de Diadema e São Bernardo do Campo/SP, levantando capacidades e dificuldades de enfrentamento aos dados alarmantes de exclusão e segregação territorial. O estudo demonstrou relevância ao elaborar reflexão sobre o uso do território urbano, e a proposição de habitações populares, componentes da segregação socioespacial, entendendo o território como uma das dimensões de reprodução social, espaço que condiciona as posições de sujeitos, compõe relações de forças, e orienta as escolhas políticas. Como caminho metodológico, optamos pela pesquisa qualitativa que combinou o levantamento bibliográfico sobre a formação das cidades no Brasil, o papel do Estado, a função social do espaço, e o histórico dos movimentos sociais de moradia e da política urbana e habitacional, e incluiu visita e observação às experiências das cidades estudadas, além de entrevistas com técnicos, gestores e representantes de movimentos sociais de ambos os municípios. A análise indicou que mesmo experiências que se comprometeram com a implementação de políticas urbanas a favor da construção de espaços menos desiguais e inclusivos, ainda assim, não conseguiram romper com a lógica estrutural do capital, de apartação entre classes, segregação espacial, e de atendimento aos interesses do mercado. O papel do Estado na regulação pública e dos movimentos sociais na resistência e enfrentamentos é decisivo para a construção de cidades mais justas e democráticas

Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-07-01T21:52:34Z No. of bitstreams: 1 05.pdf: 1241685 bytes, checksum: ee79ee50c3c969c2bcadff87ca4c1c20 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-01T21:52:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 05.pdf: 1241685 bytes, checksum: ee79ee50c3c969c2bcadff87ca4c1c20 (MD5) Previous issue date: 2014-01-09 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que a questão dos deslocados internos pode ser caracterizada no Brasil a partir das remoções forçadas que permeiam as violações dos direitos humanos à moradia e à cidade no processo de preparação e realização de megaeventos esportivos, em razão do modelo de desenvolvimento adotado pelo Estado brasileiro, marcado pela colonialidade do poder. Em vista disso, a pesquisa pretende analisar a configuração atual dos deslocados internos no mundo, as causas e principais violações de direitos humanos que ocorrem nesse contexto, bem como as principais manifestações de proteção e assistência que lhes são dirigidas. Ademais, busca analisar em que medida as instituições e as características do Estado moderno são determinadas por uma matriz colonial do poder, propiciando um modelo de progresso e desenvolvimento que aprofunda as desigualdades, encobre identidades e silencia lutas. Verificar-se-á, nesse sentido, que o modelo de desenvolvimento moderno/capitalista/colonial, adotado pelo Brasil, tem como consequência o padrão discriminatório, excludente e opressivo dos processos de modernização das cidades e de planejamento urbanístico, evidenciados no âmbito da preparação de grandes cidades do país para a realização de megaeventos esportivos, especialmente através da violação do direito à moradia adequada. A necessidade de caracterizar os atingidos por remoções forçadas como deslocados internos amplia as possibilidades de proteção jurídica e de consciência coletiva, subjetiva e institucional, em relação a este problema que, dentre tantos outros, foi desvelado a partir dos processos de preparação à realização dos megaeventos esportivos no Brasil. Partindo do referencial teórico do pensamento descolonial, será analisada a categoria colonialidade do poder no âmbito das violações de direitos humanos apontadas no contexto dos megaeventos, a partir da lógica desenvolvimentista em que estas violações são legitimadas. Através da análise bibliográfica, documental e de observação não participante em relação a quem está direta e indiretamente envolvido com as tensões que envolvem o processo de preparação dos megaeventos no Brasil, em especial na cidade de Porto Alegre, pretende-se revelar com maior precisão a realidade enfrentada nessa seara, bem como identificar os fundamentos teóricos que lhes explicam, a fim de concretizar um saber estratégico dos direitos humanos que não se limite aos discursos sociais, mas que se aprofunde em suas causas e apresente argumentos para atuar e gerar disposições efetivamente críticas e antagonistas à estrutura social hegemônica. / The purpose of the present study is to demonstrate that the issue of internal displacements is featured in Brazil as a consequence of forced remotions that go through violations of the human rights of housing and the city, during the process of preparation and execution of sports mega-events, in reason of the developing model addopted by the brazilian State, flagrantly marked by coloniality of power. From that, the research intends to analyze the current displaying of internal displacements around the world, the causes and the main human rights' s violations that occur in this context, as well as the main protection and assistence manifestations adressed to them. Furthermore, it intends to analyze in which measurement the institutions and the modern State features are determined by a colonial matrix of power, therefore allowing a model of progress and development that deepens unequality, conceals identities and silences conflicts. By this notion, we shall verify that this modern/capitalist/colonial model of development adopted by Brazil has got as consequece a pattern of discriminatory, excludent and opressive city modernization process and urban planning, enhanced by the scope of the preparation of major cities of the country for the accomplishment of sports mega-events, specially through compulsory evictions and the violation of the housing right. Besides the verification of traditional causes of forced internal displacements, the need of casting the affected by forced removals such as internally displaced broadens possibilities of legal protection and also collective, subjective and institutional awareness about this matter that, among others, was unveiled by the processes of preparation for the mega-events' execution in Brazil. Based on the theoretical framework of decolonial thought, analyzes the coloniality of power within the category of human rights violations identified in the context of mega-events, from the developmental logic in which these violations are legitimized. Through bibliographic, documental and non-participant observation analysis on who is directly and indirectly involved in the tensions of the process of mega events preparation, specially in the Porto Alegre town, we intend to reveal more precisely the reality faced in this harvest, as well as to identify the theoretical fundamentals which explain them, in order to concretize a strategic knowledge of human rights so it shall not be confined to social speech, but that it deepens in causes and increases arguments to act and generate critical dispositions and antagonists facing the structure or hegemonic social order.