Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-02-22T12:52:34Z No. of bitstreams: 1 Alexsandro Dantas Maia_.pdf: 5539206 bytes, checksum: 1bb51804b7e3a921d44bff69a326a041 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-22T12:52:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexsandro Dantas Maia_.pdf: 5539206 bytes, checksum: 1bb51804b7e3a921d44bff69a326a041 (MD5) Previous issue date: 2017-12-19 / Nenhuma / A presente dissertação tem como objetivo analisar as formas de atuação e as demandas/reinvindicações da Associação de Moradores em sua luta pelo direito à moradia na comunidade Sol Nascente, localizada no Distrito Federal. O objeto de estudo é a Comunidade Sol Nascente, tendo como foco a Associação de Moradores Mãos Solidárias, localizada na região administrativa de Ceilândia. É uma pesquisa na área das Ciências Sociais mas com uma perspectiva interdisciplinar por trabalhar com alguns teóricos do campo do Direito, História e Filosofia. O trabalho está inserido em uma vertente de consolidação de direitos constitucionais e no princípio da dignidade. Propõe-se a mostrar através de entrevistas com os principais líderes comunitários as principais demandas e reinvindicações relacionadas ao processo de regularização fundiária da localidade, e um dos pontos que mais teve destaque foi o reconhecimento como cidadão e pessoa com dignidade. / This dissertation aims to analyze the forms of action and demands / claims of the Residents' Association in their struggle for the right to housing in the Sol Nascente community, located in the Federal District. The object of study is the Sol Nascente Community, focusing on the Association of Solidary Residents Residents, located in the administrative region of Ceilândia. It is a research in the area of Social Sciences but with an interdisciplinary perspective for working with some theorists in the field of Law, History and Philosophy. The work is part of a consolidation of constitutional rights and the principle of dignity. It proposes to show through interviews with the main community leaders the main demands and claims related to the land regularization process of the locality, and one of the most important points was recognition as a citizen and a person with dignity.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nuria Pardillos Vieira.pdf: 1256842 bytes, checksum: 18d2e2cd63b666abdaed24e9314019f3 (MD5) Previous issue date: 2015-05-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Great public works connected to the production of the environment built in the cities has caused the removal of an expressive number of families, resident of shantytowns, in a context which accentuates the prevalence of the global city ideology and the land competition as trade value. The disconnection between those interventions and the housing policies expresses the difference between the living right assurance and the urban remodeling processes, those fundamentally necessary in order to enable capital flow and accumulation, among which are the housing and financial. The challenge we undertook was to understand this tendency, given an overview on the numerous public actions related to shantytowns, historically developed by the Public Power in São Paulo s county and, considering this scenery, to comprehend in which way and in what conditions the social assistant work is developed in this task s operation. In the imposed condition of removal operators , the social assistants have the prerogative of direct contact with this reality and with the social impacts complex net entailed by the removal, reason why we define as the objective of this work to comprehend at which extent the alterations in concrete work conditions of this professional who in the condition of a wage earner worker, cannot voluntarily and, uniquely according to one s will, define his or her priorities, operating fashion and resources that will be arranged as means to one s action - have altered the quality of one s action in the housing area and more specifically in the removal action operation. Based on this assumption, our research sought to trace a panorama which enabled to evince that the current situation is the result of a set of factors historical, structural, circumstantial and political and does not represent the only and inevitable manner of playing the social job in the housing area. The analysis made from the theoretical studies and the research results evinced that, although there is not a structured unshanty policy in São Paulo s county, there is nowadays an ascending movement in this sense, what constitutes an indicative of the performed study relevance / Grandes obras públicas ligadas à produção do ambiente construído nas cidades têm causado a remoção de um número expressivo de famílias, moradoras de favelas, em um contexto que acentua o predomínio da ideologia da cidade global e a disputa pela terra como valor de troca. A desconexão entre essas intervenções e as políticas de habitação expressa o descompasso entre a garantia do direito à moradia e os processos de remodelagem urbana, esses últimos de fundamental importância para viabilizar o fluxo e a acumulação dos capitais, entre os quais estão o imobiliário e o financeiro. O desafio que empreendemos foi entender essa tendência, partindo de um sobrevoo sobre as várias ações públicas relacionadas às favelas, desenvolvidas historicamente pelo Poder Público no município de São Paulo e, considerando esse cenário, compreender de que forma e em que condições é desenvolvido o trabalho do assistente social na operação dessa tarefa. Na condição imposta de operadores das remoções, os assistentes sociais têm a prerrogativa de contato direto com essa realidade e com a teia complexa de impactos sociais acarretados pela remoção, razão pela qual definimos como objetivo desse trabalho compreender em que medida as alterações nas condições concretas de trabalho desse profissional - que na condição de trabalhador assalariado, não pode livremente e, de acordo unicamente com sua vontade, definir suas prioridades, seu modo de operar e os recursos que disporá como meios para sua ação - tem alterado a qualidade da sua ação na área habitacional e mais especialmente na operação da ação de remoção. Partindo dessa constatação, nossa pesquisa procurou traçar um panorama que permitisse evidenciar que a situação atual é resultado de um conjunto de fatores históricos, estruturais, conjunturais e políticos e não representa a única e inevitável forma de se desempenhar o trabalho social na área de habitação. A análise realizada a partir dos estudos teóricos e dos resultados da pesquisa empírica evidenciou que, embora não exista no município de São Paulo uma política estruturada de desfavelamento, há na atualidade um movimento ascendente nesse sentido, o que constitui um indicativo da relevância do estudo empreendido

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-02-16T12:31:17Z No. of bitstreams: 1 Naila de Rezende Khuri.pdf: 3608760 bytes, checksum: ba831ca89be3135e5d532c18fb3b46b0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-16T12:31:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Naila de Rezende Khuri.pdf: 3608760 bytes, checksum: ba831ca89be3135e5d532c18fb3b46b0 (MD5) Previous issue date: 2017-02-09 / The purpose of this study is to study the legitimization of tenure regulated by Law n. 11.977 of 2009, with emphasis on the registration dimension of land regularization of informal settlements occupied by low income population. The registration dimension aims at the titling of the occupants of these settlements with the premise of conferring legal security to the possession. The paper deals with the problem of the housing deficit that gave rise to informal settlements and land regularization as an instrument of solution in the light of the right to decent housing and the right to a just city. Finally, the steps of land regularization before the Real Estate Registry and the interface with the ownership legitimation are discussed / O presente trabalho tem por finalidade o estudo do instituto da legitimação de posse, regulado pela Lei n. 11.977, de 2009, com ênfase na dimensão registrária da regularização fundiária dos assentamentos informais ocupados por população de baixa renda. A dimensão registrária visa à titulação dos ocupantes desses assentamentos com a premissa de conferir segurança jurídica à posse. O trabalho aborda a problemática do déficit habitacional que deu origem aos assentamentos informais e a regularização fundiária como um instrumento de solução à luz do direito à moradia digna e ao direito à cidade justa. Por fim, abordam-se as etapas da regularização fundiária perante o Registro de Imóveis e a interface com a legitimação da posse

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-15T13:35:33Z No. of bitstreams: 1 André Felipe Soares de Arruda.pdf: 1635122 bytes, checksum: 792e152ea6e6e4df6a236b964c1cb2ca (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-15T13:35:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 André Felipe Soares de Arruda.pdf: 1635122 bytes, checksum: 792e152ea6e6e4df6a236b964c1cb2ca (MD5) Previous issue date: 2017-02-21 / Fundação São Paulo - FUNDASP / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present study aims to analyze if the protection of the artificial environment is enough to guarantee the constitutional right to housing. In the first chapter were brought the definitions of space and urban space, from concepts of human geography. In the second chapter the main elements that characterize the city and the right to the city were presented, through a brief history from the first cities to the modern and postmodern cities, besides exposing the main rules of urban law. In the third chapter the environment and the artificial environment were studied for the configuration of the city as very diffuse. In the fourth chapter the intrinsic relation between the right to housing and the social function of urban property was evidenced. In the fifth and final chapter, the focus was given to the urban population and to the increase of precarious settlements, especially in large metropolises. The methodological option was for studies and analyzes of literature review, relevant legislation and doctrine. The main theoretical references were the geographers Milton Santos and David Harvey, the jurist José Afonso da Silva and the sociologist Henry Lefebvre. The conclusions are that, although there are good instruments of urban policy, they are little applied. In this way, only a paradigm shift of the tutelage of cities, today driven by the logic of the capitalist economic system, will allow effective access to decent housing / O presente trabalho tem como objetivo analisar se a tutela do meio ambiente artificial é suficiente para garantir o direito constitucional à moradia. No primeiro capítulo foram trazidas as definições de espaço e de espaço urbano, a partir de conceitos da geografia humana. No segundo capítulo apresentaram-se os principais elementos que caracterizam a cidade e o direito à cidade, através de um breve histórico desde as primeiras cidades até as cidades modernas e pós-modernas, além de expor os principais regramentos do direito urbanístico. No terceiro capítulo o meio ambiente e o meio ambiente artificial foram estudados para a configuração da cidade como bem difuso. No quarto capítulo evidenciou-se a relação intrínseca entre o direito à moradia e a função social da propriedade urbana. No quinto e último capítulo foi dado enfoque à população urbana e ao aumento dos assentamentos precários, principalmente nas grandes metrópoles. A opção metodológica foi por estudos e análises de resenha de literatura específica, legislação pertinente e doutrina. Os principais referenciais teóricos foram os geógrafos Milton Santos e David Harvey, o jurista José Afonso da Silva e o sociólogo Henry Lefebvre. As conclusões são que, ainda que existam bons instrumentos de política urbana, os mesmos são pouco aplicados. Desta forma, somente uma mudança de paradigma da tutela das cidades, hoje conduzida pela lógica do sistema econômico capitalista, permitirá o efetivo acesso à moradia digna

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-08-24T12:52:40Z No. of bitstreams: 1 Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite.pdf: 1258202 bytes, checksum: 5c0c5f262e6ce9954b0e97845e7f466d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-24T12:52:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite.pdf: 1258202 bytes, checksum: 5c0c5f262e6ce9954b0e97845e7f466d (MD5) Previous issue date: 2017-08-17 / The present study will analyze, under a human rights approach, the effectiveness of the right to housing and the role of the Public Prosecution Service. We will begin by presenting the Brazilian land tenure history and the characteristics of its urbanization, therefore we will be able to analyze the juridical framework of property, addressing the social function of ownership and possession. Next, we will turn to the analysis of the right to housing, which, in the case of social right, presents challenges regarding applicability, practical limitations, coexistence with other rights that need to be effective in the context of scarce resources and retraction state-owned. Then, we will present the content of the right to housing according to the formulation developed in the international scope and under the national legal order. Finally, we will make considerations about the Public Prosecution's means to implement the right to housing / O presente trabalho analisará, sob um enfoque de direitos humanos, a efetividade do direito à moradia e o papel do Ministério Público para tanto. Iniciaremos apresentando o histórico fundiário e as características da urbanização no Brasil, para, então, ingressarmos na conformação jurídica da propriedade, abordando a função social da propriedade e da posse. Posteriormente, passaremos à análise do direito à moradia, que, em se tratando de direito social, traz desafios quanto à aplicabilidade, limitações práticas, convivência com outros direitos que precisam ser efetivados diante de um contexto de escassez de recursos e de retração da atuação estatal. Após, apresentaremos o conteúdo do direito à moradia de acordo com a formulação desenvolvida no âmbito internacional e do que dispõe o ordenamento jurídico nacional. Finalmente, faremos considerações sobre a forma de atuação do Ministério Público para a efetividade do direito à moradia

A presente dissertação tem por objetivo a análise do Programa Minha Casa, Minha Vida no sentido de verificar se o mesmo é passível de ser aplicado em municípios com características diversas, tornando-se um instrumento útil para esses entes federativos, combatendo o déficit habitacional urbano. Inicialmente, é desenvolvida uma abordagem sobre a moradia e o reconhecido direito a esta, que tem residência nas ideias de direitos fundamentais e direitos humanos, buscando definir sua utilização como instrumento para alcançar um status de dignidade humana. A questão do déficit habitacional, de longa data como objeto de políticas públicas em habitação no país, é também abordada, coligindo-se a teoria do direito à moradia com a realidade do referido déficit, utilizando-se como exemplo histórico a cidade do Rio de Janeiro e procurando abordar o porquê da dificuldade em solucionar a questão da moradia para a população de baixa renda, abordando também a natureza da propriedade imobiliária e a influência do setor imobiliário. Continua-se com a abordagem do programa em bases teórica e técnica, descendo-se após a alguma análise de sua legislação, sem esquecer das bases legislativas e programáticas que o antecederam e com ele relacionados. O trabalho finaliza com três estudos de caso nos Municípios de Silva Jardim, Petrópolis e Rio de Janeiro, onde, pelos dados coligidos, verifica-se que nem todos conseguem a contento implementar o programa em seu território, mormente para a faixa de menor renda, bem como que o programa não deixa de sofrer a influência do setor imobiliário, influência esta que pode acabar determinando para onde a cidade crescerá. Também se verifica que a efetiva atuação do poder público municipal é imprescindível para que o programa se torne um instrumento útil no território da cidade. / This dissertation aims at the analysis of the Programme My Home, My Life in order to verify if the same could be applied in municipalities with different characteristics, becoming a useful tool for these federal entities, fighting the urban housing deficit. Initially, it developed an approach to housing and the recognized right to this, which has residence in the ideas of fundamental rights and human rights, seeking to define its use as an instrument to achieve a status of human dignity. The issue of housing deficit, long-standing as object of public policies in housing in the country, is also addressed, through collating-if the theory of the right to housing with the reality of that deficit, using as example the history of Rio de Janeiro and endeavouring to address why the difficulty in resolving the issue of housing for the low-income population, addressing also the nature of the estate and the influence of the real estate sector. Continue with the approach of the programme on technical and theoretical bases, down after some analysis of its legislation, without forgetting legislative and programmatic bases that the predecessors and related to it. The work concludes with three case studies in Silva Jardim, Petrópolis and Rio de Janeiro, where, by the data collected, it turns out that not all get satisfaction to implement the programme in its territory, particularly for the lower income, as well as the program does not cease to suffer the influence of the real estate sector, this influence that may end up determining where the city will grow. Also notes that the effective action of the municipal public power is essential for the program to become a useful instrument in the territory of the city

Submitted by Daniella Santos (daniella.santos@ufma.br) on 2017-11-16T21:02:59Z No. of bitstreams: 1 ReginaTavares.pdf: 3592804 bytes, checksum: 8a96e7a3f36862169784060634645f1b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-16T21:02:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ReginaTavares.pdf: 3592804 bytes, checksum: 8a96e7a3f36862169784060634645f1b (MD5) Previous issue date: 2017-10-17 / The legal and political instruments for democratization of the city and the access to the right to housing are closely linked to the right to the city, which in the case of Brazil is normatively shaped by constitutional and infra-constitutional provisions that provide for and legitimize urban policy practices, strictly speaking, should prioritize the social functionalization of property and the city. However, when confronted with the country's large housing deficit, especially in the urban environment, such precepts are capable of revealing the growing social inequality that exacerbates the inefficiency of the positive norm, leaving it to be expected that other factors act and challenge the logic of the law, making it prevail a reality far removed from a sustainable city model foreseen in the abstract rule. This initial finding is what challenges the present research that, in the wake of a judicial occupation’s study, carried out by 33 low-income families, in an abandoned residential building, built in a central area of the city of São Luís (MA), search for findings that, led by an archaeological analysis of the legal discourses supported in that process, allow to investigate to what extent the statements produced by the institutions of the justice system, in order to solve the problem of housing at risk, are influenced by other urbanistic knowledge to the formulation of their discourses and, thus, to ratify a prevailing model of segregatory urbanization. Applying the method of archaeological analysis of Michel Foucault's discourse, a bibliographical review began a mapping of the urban schools that influenced the urban policies and the cities’s forms of organization throughout the 20th century, taken, in accordance with the foucaultian language, as an archaeological event. Then, came the systematic exposition of the normative set corresponding to the matter, on which rules and principles were worked in the light of a dworkian conception of justice and the Robert Alexy’s theory of undamental rights. In the possession of the bibliographical research’s data, then, they could serve as a buffer for the analysis of the legal discourses emitted in the case of the studied urban occupation. The results showed that legal discourses, chaeologically taken as discursive events, are extremely affected by the non-discursive practices of a conventional urban epistemology, able to constrain them to the point where they have a strong influence on the formulation of truths about a social model and economically unsustainable urban policy. / Os instrumentos jurídicos e políticos de democratização da cidade e de acesso ao direito à moradia encontram-se intimamente ligados ao direito à cidade que, no caso do Brasil, é moldado normativamente por disposições constitucionais e infraconstitucionais que preveem e legitimam práticas de política urbana que, a rigor, devem priorizar a funcionalização social da propriedade e da cidade. Entretanto, tais preceitos, quando confrontados com o grande déficit habitacional registrado no país, especialmente no ambiente urbano, é capaz de revelar a crescente desigualdade social que agiganta a ineficiência da norma positivada, deixando antever que outros fatores atuam e desafiam a lógica do Direito, fazendo prevalecer uma realidade bastante distante de um modelo de cidade sustentável previsto na regra abstrata. Esta constatação inicial é o que desafia a presente pesquisa que, na esteira do estudo de uma ocupação judicializada, protagonizada por 33 famílias de baixa renda, em um prédio residencial abandonado, edificado numa área central da cidade de São Luís (MA), parte em busca de achados que, conduzidos por uma análise arqueológica dos discursos jurídicos sustentados naquele processo, permitam investigar em que medida os enunciados produzidos pelas instituições do sistema de justiça, para efeito de solucionar o problema da moradia de risco, são influenciados por outros saberes urbanísticos a ponto de afetarem a formulação de seus discursos e, assim, ratificarem um modelo prevalecente de urbanização segregatória. Aplicando-se o método da análise arqueológica do discurso de Michel Foucault, iniciou-se, por meio de revisão bibliográfica, um mapeamento das escolas urbanísticas que influenciaram as políticas urbanas e as formas de organização das cidades ao longo do século XX, o que foi tomado, de acordo com a linguagem foucaultiana, como um acontecimento arqueológico. Em seguida passou-se à exposição sistemática do conjunto normativo correspondente à matéria, sobre o qual regras e princípios foram trabalhados à luz de uma concepção dworkiana de justiça e da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy. Em posse dos dados da pesquisa bibliográfica, estes então puderam servir de anteparo à análise dos discursos jurídicos emitidos no caso da ocupação urbana estudada. Os resultados encontrados demonstraram que os discursos jurídicos, arqueologicamente tomados como acontecimentos discursivos, são extremamente afetados pelas práticas não discursivas de uma episteme urbanística convencional, capaz de constrangê-los a ponto de sobre eles exercer forte influência quanto à formulação de verdades sobre um modelo social e economicamente insustentável de política urbana.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-03-14T12:02:12Z No. of bitstreams: 1 Hugo de Oliveira Vieira Basili.pdf: 1466477 bytes, checksum: 3bd0c10ff5b504dea36077bc383672f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-14T12:02:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Hugo de Oliveira Vieira Basili.pdf: 1466477 bytes, checksum: 3bd0c10ff5b504dea36077bc383672f3 (MD5) Previous issue date: 2018-02-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / With this research, we sought to know the constitutional normativity of the fundamental social right to housing, which required studying the social profile of the Brazilian State to contextualize the strategies of positivation of this right in the Constitution of 1988. We traced the political and economic foundations of constitutionalism, which resulted in Constitution as a legal document, culminating the study of this point in the current framework of neoconstitutionalism. The understanding of some aspects of the theory of fundamental rights was also necessary, especially, on the double character of these rights. We further study the Constitution of 1988 in what is most pertinent to fundamental social rights and identify the conformation of a Democratic and Social State of Right. Following the research, we also study the international system for the protection of human rights, albeit briefly, but sufficient to highlight how the right to housing is treated at such a normative level. In the Brazilian constitutional order, it was found that the right to housing is expressly affirmed in several provisions, from the original text of the Constitution, through programmatic norms and through an institution of subjective public law. In this normative framework, considering the duty to promote the dignity of the human person, the prevalence of human rights and the constitutional normativity of the right to housing, we reach with the research the understanding that the Brazilian State has a duty to promote and not violate this right, which integrates the vital minimum. Hence it is demandable of the State that does not act in such a way as to interrupt the exercise of such right, in addition to the duty to promote public policies to guarantee adequate housing for all those who need it. We also analyze some recent decisions of the Brazilian Judiciary on the right to housing / Com esta pesquisa buscamos conhecer a normatividade constitucional ao direito fundamental social à moradia, o que requereu estudar o perfil social do Estado brasileiro para contextualizar as estratégias de positivação desse direito na Constituição de 1988. Percorremos os fundamentos políticos e econômicos do constitucionalismo, que resultaram na Constituição como documento jurídico, culminando o estudo desse ponto no quadro atual do neoconstitucionalismo. A compreensão de alguns aspectos da teoria dos direitos fundamentais também foi necessária, especialmente, sobre o duplo caráter desses direitos. Aprofundamos o estudo da Constituição de 1988 no que mais pertinente aos direitos fundamentais sociais e identificamos a conformação de um Estado Democrático e Social de Direito. Seguindo na pesquisa, também estudamos o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, ainda que brevemente, mas suficiente para destacar como o direito à moradia é tratado em tal nível normativo. Na ordem constitucional brasileira, foi apurado que o direito à moradia está positivado, expressamente, em vários dispositivos, desde o texto original da Constituição, por meio de normas programáticas e por meio de instituição de direito público subjetivo. Nesse quadro normativo, considerando o dever de promoção da dignidade da pessoa humana, a prevalência dos direitos humanos e a normatividade constitucional do direito à moradia, alcançamos com a pesquisa o entendimento de que o Estado brasileiro tem dever de promover e não violar tal direito, que integra o mínimo vital. Daí ser exigível do Estado que não aja de modo a interromper o exercício de tal direito, além do dever de promover políticas públicas para garantir moradia adequada a todas as pessoas que necessitarem. Também analisamos algumas decisões recentes do Poder Judiciário brasileiro sobre o direito à moradia

O período pós Constituição Federal de 1988 foi marcado por intensas conquistas normativas sobre as cidades, com legislações avançadas, porém, que não resultaram em uma mudança significativa de concepção de políticas públicas ou na jurisprudência dos Tribunais. A pressuposição do Direito como um sistema autônomo, neutro e universal, que traz soluções para todos os casos concretos, por meio do método dogmático, não permite que se chegue a justificativas satisfatórias para esta inefetividade. A presente dissertação pretende apresentar uma análise sobre como se desenvolve a disputa pelo direito à cidade no campo jurídico, explicitando as abordagens com que este tema é tratado na prática jurídica. Por meio da observação de casos concretos em que há o confronto entre instituições e profissionais jurídicos, busca-se demonstrar como estes concorrem pelo monopólio de impor sua visão de mundo, mascarando as relações de poder pelo discurso jurídico. Além disso, utiliza-se da tópica jurídica para avaliar, em cada caso, como o pensamento dos juristas se desenvolve diante dos problemas aparentemente insolucionáveis. Tomando por base tal metodologia, visa-se a uma apresentação do jogo de poder em torno do direito à cidade que ocorre no campo jurídico, avaliando-se quais as possibilidades da concepção do direito à cidade numa lógica de justiça social, ser consolidada e aplicada efetivamente, conferindo à parcela mais frágil da população o acesso aos bens e serviços da cidade. / The period after the Federal Constitution of 1988 was marked by intense normative achievements over the cities, with advanced legislation, however, which did not result in a significant change in the conception of public policies or in the jurisprudence of the Courts. The presupposition of Law as an autonomous, neutral and universal system, which brings solutions to all concrete cases, through the dogmatic method, does not allow us to arrive at satisfactory justifications for this ineffectiveness. The present dissertation intends to present an analysis on how the dispute for the right to the city in the juridical field develops, explaining the approaches with which this subject is treated in the legal practice. Through the observation of concrete cases in which there is a confrontation between legal institutions and professionals, it is sought to demonstrate how they compete for the monopoly of imposing their world view, masking the relations of power by the legal discourse. In addition, it uses the legal topics to assess, in each case, how the thinking of lawyers develops in the face of seemingly unsolvable problems. Based on this methodology, it is aimed at a presentation of the power game around the right to the city that occurs in the legal field, evaluating the possibilities of the conception of the right to the city in a logic of social justice, being consolidated and applied effectively, giving the most fragile part of the population access to the goods and services of the city.

Com a constatação de que a quantidade de habitações precárias crescem e se consolidam, principalmente em áreas com restrições ambientais, o estudo CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS NA JUSTIÇA trata do conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente a partir da Jurisprudência. Foram selecionadas e analisadas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, entre janeiro de 1985 e novembro de 2006. Essa análise foi contextualizada com a caracterização do momento por que vem passando o sistema jurídico na modernidade e ainda, sobre pontos importantes para a compreensão dos julgados: o funcionamento do Poder Judiciário, a ação civil pública e as competências sobre gestão do espaço. A análise das decisões também se apóia em três estudos preliminares. O primeiro sobre princípios gerais sobre a questão ambiental; o segundo sobre a evolução dos princípios, normas e instituições ambientais e urbanas no Brasil e o terceiro sobre a inclusão dos capítulos de meio ambiente e da política urbana na Constituição Federal de 1988. A partir desses marcos foram relacionadas as tendências decisórias presentes dos Acórdãos do Tribunal de Justiça com as reflexões sobre a relação entre sociedade e meio ambiente na sociedade capitalista e as alternativas que vêm se delineando para enfrentar os problemas ambientais, representados pelas categorias valoração econômica da natureza e justiça ambiental. A análise também abrange uma avaliação da relação entre os valores expressos na Constituição Federal de 1988, tendo como contexto a evolução das normas e instituições de meio ambiente e de urbanismo no Brasil, e as decisões judiciais. As conclusões e considerações poderão, assim, contribuir não só para o debate sobre a necessidade de aprimoramento da regulamentação das áreas de preservação permanente urbanas, mas para uma melhor compreensão das relações entre sociedade e ambiente, entre direito à moradia e ao meio ambiente, e entre a realidade social e o Sistema Judiciário. / Based on the fact that the amount of precarious housing increases and consolidates, mainly in environmental restricted areas, SOCIAL-ENVIRONMENTAL CONFLICTS IN JUSTICE study deals with the conflict between the right to have access to housing and proper environment within Jurisprudence. Decisions by the Court of Justice of São Paulo, between January 1985 and November 2006 were selected and analyzed. This examination was contextualized with the current characterization moment which the juridical system has been incurred to, and also based on topics which are important to the comprehension of the decisions: the functioning of Judiciary, the civil public action and the competences related to space management. The analysis is also based on three considerations: a critical approach on the environment and its relationship with the Capitalist System; the way the concepts of environment and urbanism developed in Brazil; and, finally, the Constitutionalization of Urban Policy and Environment in 1988. As of these events, the decisive tendencies set forth in Court Decisions with the reflections on the relation between society and environment in the capitalist society and the alternatives which have been being delineated in order to face environmental limitations, represented by the categories \"economical valuation of nature\" and \"environmental justice\". The examine hereof also encloses na evaluation of the relation between the values stated under the Federal Constitution of 1988, presenting as context the evolution of the institutions of urbanistic and environmental rulings in Brazil and legal decisions. The conclusions and considerations shall contribute not solely for the discussion on the necessity of development of permanent urban preservation areas regulation but for a better comprehension of the relations between the society and the environment, between the right to detain a home and to the environment, between the social reality and the Judiciary System.