Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-03-16T20:25:26Z No. of bitstreams: 1 2017_SimoneAparecidadosSantos.pdf: 5508622 bytes, checksum: 784ffcb85797648de64183eb5f9205f8 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-04-03T12:31:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_SimoneAparecidadosSantos.pdf: 5508622 bytes, checksum: 784ffcb85797648de64183eb5f9205f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-03T12:31:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_SimoneAparecidadosSantos.pdf: 5508622 bytes, checksum: 784ffcb85797648de64183eb5f9205f8 (MD5) Previous issue date: 2018-04-03 / O presente estudo é uma pesquisa qualitativa que dialoga com as percepções, sentimentos e concepções de educando/a que se autodeclara na condição de pessoa surda ou deficiente auditiva com o direito ao acesso à educação superior como um Direito Humano. Foi feito uma breve história na Psicologia da Teoria Histórico-Cultural e suas contribuições para o tema. Revisitamos as concepções sobre a pessoa com deficiência, os distintos conceitos e fundamentos complexos dos Direitos Humanos e suas contribuições para a pessoa surda. Analisamos a Educação em/para Direitos Humanos, como uma alternativa propositiva para desvelar o direito à educação como um direito fundamental para todas as pessoas surdas. Fizemos um recorte dos ordenamentos jurídicos, internacionais em normativas nacionais em direitos positivados e, ainda, não positivados, que dispõem e regulam o direito à educação para todos, que discorrem sobre o direito da pessoa surda e deficiente auditiva/o ao acesso à Educação Superior. Nesse mote, verificamos como ocorre o Vestibular e o PAS (Programa de Avaliação Seriada), da Universidade de Brasília (UnB), para o acesso desse/a educando/a, descrevendo os atendimentos oferecidos. Nesse escopo, compreendemos pelas análises de percepções, de sentimentos e de concepções, narrados pelos sujeitos da pesquisa sobre como se autodeclaram em relação à sua identidade, os direitos humanos, o direito à educação, a escola inclusiva, enfim, o direito ao acesso à Educação Superior. Como recorte, o direito ao acesso à educação universitária no Distrito Federal, pela UnB. O local da pesquisa foi em uma escola pública inclusiva de Ensino Médio, em uma cidade satélite da periferia, do Distrito Federal (DF). Participaram deste estudo dez educandos/as do 2º e 3º ano. O resultado desta pesquisa indica que, ainda, há muito o que se fazer, para que os direitos humanos sejam conhecidos e respeitados. O desejo de cursar uma faculdade foi expressivo neste grupo de educandas/os, que evidenciaram existir barreiras atitudinais, metodológica para se ter o acesso a esse nível de ensino. Alguns afirmaram desconhecer o que era a Universidade de Brasília e ser pública. Concordamos com todos aqueles que lutam pelo reconhecimento de uma educação que contemple e atenda às necessidades desse grupo de minoria linguística, e, que, tem tido seus direitos de acesso ao Ensino Superior violado pela atual estrutura escolar, reprodutora dos interesses capitalistas da classe dominante. / This study is a qualitative research that dialogues with the perceptions, feelings, and conceptions of students who declare themselves deaf or hearing-impaired with the right to access higher education as a human right. This paper provides a brief history of Cultural- Historical Psychology and its contributions to the subject matter. This paper also reviews the conceptions of a person with disabilities, distinct concepts, and complex fundamentals of human rights and its contributions to the deaf person. This paper analyses the education in and for human rights as a propositional alternative to reveal the right to education as a fundamental right to all deaf people. A clipping of the legal system, international in national normative on positivized rights, as well as the ones not yet positivized, features and regulates the right to education to all, which discourses on the right of the deaf and hearing-impaired person to access higher education. On this subject matter, we verified how the University of Brasilia (UnB) Entrance Exams and PAS – Programa de Avaliação Seriada (Serial Evolution Program) occur so the students have access to education, describing the services offered. On this scope, we understand by the analyses of perceptions, feelings, and conceptions reported by the subjects of this research, concerning how they declare themselves regarding their identity, the human rights, their right to education, the right to an inclusive school, and at last, their right to higher education. As a clipping, the right to access college education in Distrito Federal, at UnB. The research occurred at a high school inclusive public school, in a satellite city in Distrito Federal (DF). Ten students (juniors and seniors) were part of this research. The results of this research show that there is still a lot to be done, so the human rights become known and respected. The desire of attending college was expressed in this group of students who reported encounter attitudinal and methodological obstacles to access this level of education. Some students affirmed they did not know the University of Brasilia, nor the fact that UnB is a public school. In this paper, we agree with all people who fight for the recognition of an education that contemplates and meets the necessities of this minority linguistic group who has their rights to access higher education violated by the current educational structure, which merely reproduces the interests of the capitalists and the dominant class.

Esta pesquisa objetivou verificar como foi construída a afirmação do direito ao ensino médio no ordenamento constitucional-legal brasileiro desde o final do período imperial até a década de 90 do século XX. Para isto, apresento aspectos referentes a transformações de vários gêneros que delimitaram a afirmação do direito ao ensino médio no ordenamento constitucional-legal brasileiro. As trajetórias da pesquisa e do texto da dissertação buscaram, então, a compreensão da construção histórica do direito ao ensino médio. Para interpretar a afirmação de tal direito no ordenamento jurídico utilizei algumas diretrizes consideradas como relevantes para o estudo, sendo elas: os processos de descentralização/centralização, a definição de competências das esferas de governo, a obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio, o dever do Estado para com a oferta desta etapa do ensino e o estabelecimento da vinculação de recursos financeiros públicos. Foi realizada, ainda a contextualização do ensino médio em termos de sua função social, sua estrutura, seu currículo e sua oferta, em diferentes momentos históricos.Para a realização da pesquisa foram utilizados o método histórico e a pesquisa de interpretação legal. O procedimento adotado foi o de, em primeiro lugar, realizar a coleta de informações em fontes primárias e secundárias e, num segundo momento, proceder à interpretação das fontes primárias, com o auxílio de fontes secundárias, especialmente de estudos que se debruçam sobre o ordenamento constitucional-legal da educação brasileira. As fontes primárias utilizadas foram documentos legais e normativos dos períodos imperial e republicano. O ensino médio, atualmente a última etapa da Educação Básica, passou por uma trajetória histórica de muitas reformas e de pouco acesso a grandes parcelas da sociedade. Desde a Primeira República até os dias de hoje, alguns processos foram determinantes para a afirmação do direito ao ensino médio. A definição de competências para os entes federados, a amplitude e o caráter da descentralização e centralização administrativa e normativa, a garantia da gratuidade e o estabelecimento na legislação de vinculação de recursos para a educação, são fatores que em todo o período estudado garantem, em intensidades diferenciadas, o direito ao ensino médio. Porém, apesar de termos hoje em nosso ordenamento constitucional-legal enunciados que garantem parcialmente este direito, ainda são requeridos avanços para que se efetive de maneira contundente o acesso de todos a este nível de ensino; a obrigatoriedade seria condição forte nesse sentido. O direito de acesso ao ensino médio foi muito restrito no período inicial de constituição do Estado Brasileiro, apresentando uma maior abrangência a partir do segundo período republicano e chegando quase que à total afirmação nos dias de hoje. A delimitação atual do direito contempla o dever do Estado na efetiva proteção do acesso ao ensino médio, assim como o caráter prospectivo dos deveres implícitos na sua universalização, obrigatoriedade e gratuidade.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-07-08T12:34:24Z No. of bitstreams: 1 2016_RafaelLugãoMagalhães.pdf: 2727795 bytes, checksum: 08be3a5176141e5a69bb4bb810f8cc33 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-08-03T18:32:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_RafaelLugãoMagalhães.pdf: 2727795 bytes, checksum: 08be3a5176141e5a69bb4bb810f8cc33 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-03T18:32:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_RafaelLugãoMagalhães.pdf: 2727795 bytes, checksum: 08be3a5176141e5a69bb4bb810f8cc33 (MD5) / Este estudo de mestrado em educação buscou investigar as condições de acessibilidade no uso de softwarespara elaboração de desenhos gráficos por um universitário com deficiência visual (baixa visão) em duas disciplinas da UnB. A motivação surgiu através de experiências vividas pelo pesquisador utilizando recursos computacionais em sala de aula. Toma-se comoprincípios o avanço da tecnologia hoje disponível; acessibilidade à comunicação, informação e tecnologias como direito garantido por lei a todo aluno independentemente das suas demandas educacionais; a garantia do acesso aos componentes das disciplinas e a participação integralmente das atividades do curso, bem como aos recursos utilizados em sala de aula para favorecer o seu processo de aprendizagem. Considerou-se importante investigar como esse universitário com baixa visão está cursando estas disciplinas na UnB e que tipo de demandas ele apresenta para concluir os seus estudos nas disciplinas que usam esses softwarescomo apoio, e por consequência concluir seu curso com sucesso. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada por meio de um estudo de caso, envolvendo uma universitária com baixa visão e as duas professoras das respectivas disciplinas, que utilizou como estratégias a observação simples, análise de documentos acadêmicos e entrevistas semiestruturadas para conhecimento da realidade estudada. Os resultados obtidos apontam para a necessidade de uma reestruturação no desenvolvimento de softwaresa fim de garantirem acessibilidade dos usuários, e também indicam a importância da conscientização de professores e coordenadores de cursos e o apoio da universidade, em promoverem as condições acessíveis necessárias para todos os alunos, independente das suas demandas específicas, para a realização dos seus estudos. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This master's study in education aimed to investigate the conditions of accessibility in the use of software for preparation of graphic designs by a university student with visual impairment (low vision) at two UNB disciplines. The motivation came through experiences of the researcher using computer resources in the classroom. It takes as principles the advancement of technology available today; accessibility to information, communication and technology as a guaranteed right acquired by law to every student regardless of their educational demands; ensuring access to components of the disciplines and the participation of the full course activities and resources used in the classroom to facilitate their learning process. Itwas considered important to investigate how this university student with low vision is studying these subjects at UNB and what kind of demands it has to complete his studies in the disciplines that use such software as a support, and therefore graduate successfully. This is a qualitative research, carried out through a case study, involving a university student with low vision and the two teachers of the respective disciplines, which used as strategies simple observations, analysis of academic documents and semi-structured interviews to know a little bit more about the reality studied. The results point to the need of a specific restructuring in software development in order to ensure accessibility of users, and also indicate the importance of the awarenessof teachers and coordinators and the support of the university, in order to provide affordable conditions to all students, regardless of their specific demands, for the purposes of their studies.

Orientador: Maria Teresa Micely Kerbauy / Banca: Ricardo Ribeiro / Banca: Sebastião de Souza Lemes / Banca: João Ferreira de Oliveira / Banca: Elisangela Alves da Silva Scaff / Resumo: A presente tese tem como objetivo geral desenvolver uma análise comparativa sobre o ordenamento legal dos países membros (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) do Mercado Comum do Sul (Mercosul), considerando a garantia do direito à educação. Por sua vez, os objetivos específicos são: Identificar a relação entre o direito internacional público e o direito humano à educação; Compreender a inserção do Mercosul no contexto da globalização e integração regional; Analisar as metas dos Planos de Ação do Setor Educacional do Mercosul, no período de 1992 - 2015, como diretrizes para a definição de políticas públicas voltadas para a promoção do direito à educação básica e; Analisar, comparativamente, a garantia do direito à educação básica à luz dos indicadores educacionais dos países membros do Mercosul. Para tanto, foi realizada, mediante metodologia de estudo comparado, uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque qualitativo. A fonte documental é constituída pelos seguintes documentos: Constituições vigentes dos países que compõem o referido bloco; Legislação educacional (Lei de Diretrizes e Bases e/ou legislação equivalente), os Planos de Ações do Setor Educacional do Mercosul, assim como outras normatizações que complementam as leis educacionais dos países visando comparar aspectos referentes à obrigatoriedade, gratuidade, financiamento e organização dos sistemas de ensino. Ademais, a discussão versa pela comparação e confronto dos ordenamentos... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The main objective of this thesis is to develop a comparative analysis of the legal framework of the MERCOSUR member countries (Argentina, Brazil, Paraguay, Uruguay and Venezuela), considering the guarantee of the right to education. In turn, the specific objectives are: To identify the relationship between public international law and the human right to education; Understand the insertion of Mercosur in the context of globalization and regional integration; Analyze the goals of the Action Plans of the Mercosur Education Sector, from 1992 to 2015, as guidelines for the definition of public policies aimed at promoting the right to basic education; Analyze, comparatively, the guarantee of the right to basic education in the light of the educational indicators of Mercosur member countries. For that, a bibliographic and documentary research with a qualitative approach was carried out, using a comparative study methodology. The documentary source is constituted by the following documents: Constitutions in force of the countries that make up said block; Educational legislation (Law on Guidelines and Bases and / or equivalent legislation), Mercosur Educational Sector Action Plans, as well as other regulations that complement the educational laws of the countries in order to compare aspects related to the obligatory, gratuitous, financing and organization of the systems education. In addition, the discussion is related to the comparison and comparison of legal orders, data of educational indicators, with the reflections raised by the literature of the area, seeking to highlight advances and limits in the legal scope of protection of the right to education, whose reality needs investigations . In the context of Mercosur, we observe that the right to education has been consolidated in the constitutions and infraconstitutional legislations... (Complete abstract eletronic access below) / Doutor

Educação e cidadania são termos cujo conteúdo semântico é extremamente amplo. É importante, assim, definir uma abordagem específica para relacioná-los. Nesta Dissertação isso foi feito a partir do direito constitucional positivo vigente. O exercício do direito à educação, assim como dos demais direitos fundamentais, é uma exigência de cidadania, que, por sua vez, materializa-se no ordenamento posto e na prática jurídica dele decorrente. Impõe-se, portanto, a necessidade de compreensão com clareza da estrutura que o direito à educação assume no direito brasileiro. Para tanto, são verificadas suas diferentes dimensões, seus titulares, sua oponibilidade e seu objeto, entre outros aspectos. / Educação e cidadania são termos cujo conteúdo semântico é extremamente amplo. É importante, assim, definir uma abordagem específica para relacioná-los. Nesta Dissertação isso foi feito a partir do direito constitucional positivo vigente. O exercício do direito à educação, assim como dos demais direitos fundamentais, é uma exigência de cidadania, que, por sua vez, materializa-se no ordenamento posto e na prática jurídica dele decorrente. Impõe-se, portanto, a necessidade de compreensão com clareza da estrutura que o direito à educação assume no direito brasileiro. Para tanto, são verificadas suas diferentes dimensões, seus titulares, sua oponibilidade e seu objeto, entre outros aspectos.

Orientador: Marcos Edgar Bassi / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa: Curitiba, 28/11/2014 / Inclui referências / Resumo: O presente trabalho refere-se ao estudo da política pública do Transporte Escolar no Brasil, no período de 2004 a 2012. É uma pesquisa de caráter qualitativo e quantitativo, desenvolvida mediante análise documental e a partir de dados obtidos em sistemas de informação. Utilizou como categorias de análise o regime de colaboração e o direito à educação. Como a gestão, normatização e o financiamento dessa política são executados pelos três entes federados, utilizou-se os dados do estado do Paraná para exemplificar e analisar se o regime de colaboração tem se efetivado na política do Transporte Escolar, assim como se a relação entre os três níveis de governo, respeitado o princípio da autonomia, tem sido de efetivo diálogo, articulação e cooperação. Constatou-se que, apesar dos inúmeros avanços, muitos desafios continuam presentes nessa política na atualidade, tais como a necessidade de definição dos papéis de cada ente federado no regime de colaboração, tanto no financiamento, por meio da busca do equilíbrio entre a capacidade tributária e a sua participação na política do transporte escolar, bem como na definição de critérios, na normatização e em ações de monitoramento. Evidenciou-se, também, a importância da articulação e cooperação conjunta entre os entes para garantia do direito à educação, mediante a oferta do transporte escolar de qualidade a todos os estudantes que dele dependem para poder acessar e permanecer na escola. Palavras-chave: Direito à educação. Regime de colaboração. Transporte escolar. / Abstract: This paper refers to the study of School Transportation public policy in Brazil, from 2004 to 2012. It is a research of qualitative and quantitative character developed through document analysis and from data collected in information systems. It used as analytical categories the collaborative system and the right to education. As the management, regulation and funding of this policy are run by the three federal entities, Paraná State data was used to illustrate and analyze if the collaborative system has been effective at the School Transportation policy, as well as if the relationship between the three levels of government, respecting the principle of autonomy, has been of effective dialogue, coordination and cooperation. It was found that, despite many advances, many challenges are still present in this politic today, such as the need to define the roles of each federal entity in collaboration arrangements both in funding, through the search of balance between the tax capacity and their participation in the school transportation policy, as well as in the definition of criteria, regulation and monitoring actions. It was evident too, the importance of joint coordination and cooperation among the entities to guarantee the right to education through the provision of school transportation of quality to all students, who depend on it to be able to access and stay at school. Keywords: Right to education. Collaborative system. School transportation.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Mestrado em Direito, Estado e Constituição, 2014 / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-10T17:20:41Z No. of bitstreams: 1 2014_LuisadePinhoValle.pdf: 3657546 bytes, checksum: 9ba2450f7f4391d98081eb90f8c8588c (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-10-14T15:27:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_LuisadePinhoValle.pdf: 3657546 bytes, checksum: 9ba2450f7f4391d98081eb90f8c8588c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-14T15:27:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_LuisadePinhoValle.pdf: 3657546 bytes, checksum: 9ba2450f7f4391d98081eb90f8c8588c (MD5) / O ser humano é definido neste estudo como um ser que se constrói na relação com o outro, nas dinâmicas específicas dos contextos, e nas práticas socioculturais. Sua capacidade e estilo de ação, estratégias de conhecimento, afetos, valores, e sua personalidade são construídos na interação com o outro nos diferentes contextos. A incompletude e provisoriedade da condição humana, ao lado da compreensão de ser humano com poder de participar da construção de si, do outro e do mundo fundamentam o terreno deste estudo, colocando o dever da educação quanto aos significados e valores implicados na construção do sujeito e da sociedade. O desafio ético é promover o desenvolvimento de identidades solidárias, tendente à inclusão e à autonomia para participar de decisões políticas significativas, colocando o direito à educação como elemento de base da dignidade humana. O direito é visto como um processo vivo, dinâmico, que ganha força e intensidade de acordo com a exigência das práticas democráticas de uma sociedade emancipada e livre. Nesse processo, o direito se faz libertação na rua, na cidade, nos movimentos sociais mediados por princípios de uma legítima organização social democrática. Nesse sentido, é abordado o movimento social das cidades educadoras como um projeto de emancipação, consagrado na cidadania, na solidariedade e na justiça social. Este movimento traduz a realização da democracia participativa e a transformação das relações de poder em relações de autoridade compartilhada que possibilita uma nova determinação política baseada na criatividade dos seus atores sociais. ___________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In this study, the human being is defined as an individual that is constantly evolving inrelationship to one another, according to the context of specific dynamics and social-culturalpractices. His ability and style of action, knowledge strategies, feelings, values andpersonality are build based on the interaction with others in different contexts. Thefundamental scope of this study is based on the tentativeness and incompleteness of thehuman condition, as well as in the understanding of being an individual with the power toparticipate in the construction of the self, the other and the world, placing the duty ofeducation in the meanings and values involved in the construction of the self and the society.The ethical challenge is to foster the development of collective identities, to promoteinclusion and autonomy to participate in major policy decisions, making the right toeducation a basic element of human dignity. The law is seen as a dynamic living process, thatgains strength and intensity according to the requirements of an emancipated and free societythat is committed to democracy. In this process, the law represents the freedom on the street,in the city, in the social movements mediated by principles of a legitimate democratic socialorganization. Accordingly, we shall address the social movement of educating cities as aproject of emancipation, embodied in citizenship, solidarity and social justice. Thismovement reflects the recognition of a participatory democracy and the transformation ofpower relations into relations of shared authority that enables a new political order based onthe creativity of its social actors.

Esta pesquisa objetivou verificar como foi construída a afirmação do direito ao ensino médio no ordenamento constitucional-legal brasileiro desde o final do período imperial até a década de 90 do século XX. Para isto, apresento aspectos referentes a transformações de vários gêneros que delimitaram a afirmação do direito ao ensino médio no ordenamento constitucional-legal brasileiro. As trajetórias da pesquisa e do texto da dissertação buscaram, então, a compreensão da construção histórica do direito ao ensino médio. Para interpretar a afirmação de tal direito no ordenamento jurídico utilizei algumas diretrizes consideradas como relevantes para o estudo, sendo elas: os processos de descentralização/centralização, a definição de competências das esferas de governo, a obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio, o dever do Estado para com a oferta desta etapa do ensino e o estabelecimento da vinculação de recursos financeiros públicos. Foi realizada, ainda a contextualização do ensino médio em termos de sua função social, sua estrutura, seu currículo e sua oferta, em diferentes momentos históricos.Para a realização da pesquisa foram utilizados o método histórico e a pesquisa de interpretação legal. O procedimento adotado foi o de, em primeiro lugar, realizar a coleta de informações em fontes primárias e secundárias e, num segundo momento, proceder à interpretação das fontes primárias, com o auxílio de fontes secundárias, especialmente de estudos que se debruçam sobre o ordenamento constitucional-legal da educação brasileira. As fontes primárias utilizadas foram documentos legais e normativos dos períodos imperial e republicano. O ensino médio, atualmente a última etapa da Educação Básica, passou por uma trajetória histórica de muitas reformas e de pouco acesso a grandes parcelas da sociedade. Desde a Primeira República até os dias de hoje, alguns processos foram determinantes para a afirmação do direito ao ensino médio. A definição de competências para os entes federados, a amplitude e o caráter da descentralização e centralização administrativa e normativa, a garantia da gratuidade e o estabelecimento na legislação de vinculação de recursos para a educação, são fatores que em todo o período estudado garantem, em intensidades diferenciadas, o direito ao ensino médio. Porém, apesar de termos hoje em nosso ordenamento constitucional-legal enunciados que garantem parcialmente este direito, ainda são requeridos avanços para que se efetive de maneira contundente o acesso de todos a este nível de ensino; a obrigatoriedade seria condição forte nesse sentido. O direito de acesso ao ensino médio foi muito restrito no período inicial de constituição do Estado Brasileiro, apresentando uma maior abrangência a partir do segundo período republicano e chegando quase que à total afirmação nos dias de hoje. A delimitação atual do direito contempla o dever do Estado na efetiva proteção do acesso ao ensino médio, assim como o caráter prospectivo dos deveres implícitos na sua universalização, obrigatoriedade e gratuidade.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:37:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_12154_DISSERTAÇÃO - Michele Pazolini - versao final.pdf: 4004192 bytes, checksum: e0d0b83258f57708943846b9ee2e8ae2 (MD5) Previous issue date: 2018-03-01 / A Constituição Federal de 1988 consignou a educação como um direito social de significado público subjetivo, conferindo caráter obrigatório a sua oferta e, nesse sentido, estabeleceu que o Estado Federativo brasileiro é responsável pela garantia a todos cidadãos, na faixa etária dos 4 aos 17 anos, às condições de acesso, permanência e qualidade. A incorporação da Emenda Constitucional 59/09 incluiu, na prática e de maneira inédita, o ensino médio no direito à educação, na medida em que congregou esta etapa de ensino à esfera da gratuidade e da obrigatoriedade de modo universal. Sem negar a divisão das competências federativas na oferta escolar e considerando a necessidade da efetivação do regime de colaboração, bem como a função supletiva e suplementar da União em termos da garantia desse direito, analisamos a participação efetiva da União na oferta do ensino médio na Região Metropolitana da Grande Vitória/ES (RMGV). Metodologicamente, referenciando-nos numa lógica empírica qualiquantitativa, realizamos uma análise documental (por meio de uma investigação baseada na coleta de dados); visita in loco e entrevistas semiestruturadas, a fim de evidenciar a participação da União, em âmbito direto, por meio da oferta do ensino médio integrado nos Institutos Federais da RMGV e, em âmbito indireto, por meio do Programa Brasil Profissionalizado no Espírito Santo (ES). Neste trabalho, verificamos que, na RMGV, dos 82.937 jovens residentes de 15 a 17 anos no ano de 2010, apenas 42.499 estavam matriculados no ensino médio, sendo que 14.126 estavam fora da escola e o restante ainda se encontrava no ensino fundamental. Nesse contexto, os dados mais atuais (2014) apontaram que a participação da União na oferta do ensino médio correspondeu a apenas 1,4% no Brasil, 4,4% no Espírito Santo e 1,6% na RMGV do total de matrículas. Para estimular a oferta do ensino médio, por meio de ações indiretas, a União instituiu o Programa Brasil Profissionalizado, que visou fomentar a oferta de ensino médio integrado à educação profissional. Entretanto, no ES, os convênios estabelecidos para a construção de 4 escolas (sendo apenas uma na RMGV), com um custo inicial de cerca de 22 milhões de reais, sendo 99% deste valor custeado pela União, não foram concluídos. Sendo assim, a participação da União na oferta do ensino médio no ES, por via direta, com a Rede IFES, se mostrou ínfima e a sua participação por via indireta, por meio do Programa Brasil Profissionalizado, estabelecido em conjunto com o poder público estadual e com o apoio dos municípios, não logrou êxito. Isso demonstra que a divisão de competências e a implementação da colaboração federativa, na prática, não têm sido suficientes para garantir o direito ao ensino médio.

A valorização do sujeito Surdo e de sua Cultura, Língua, Identidade e Comunidade Surda exige uma leitura crítica do contexto atual da educação brasileira e das políticas de inclusão que vêm sendo implantadas. Tendo em vista a relevância científica e social desta dissertação intitulada “A Inclusão Educacional do Sujeito Surdo: Direito garantido ou reprimido?”, o problema de pesquisa dá-se pela complexa relação entre a inclusão educacional do Surdo na escola comum e a falta de garantia de seu direito pleno de ser Sujeito Surdo. O objetivo geral da pesquisa decorre da contextualização da sua problemática: analisar criticamente a política de inclusão educacional, verificando em que condições o sujeito Surdo tem seus direitos garantidos ou reprimidos. Para discussão de temas como Sujeito Surdo e suas diferenças, direito à educação passando pela educação inclusiva e educação bilíngue para Surdos, foram utilizados como base teórico conceitual da pesquisa: Constituição Federal (1988), Dorziat (2011), Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), Lodi e Lacerda (2009), Moura (2000), Plano Nacional de Educação (2010), Pereira (2011), Quadros (1997 e 2004), Sá (2006), Skliar (1998 e 2003), Strobel (2008) e Vieira (2000). Pautadas nas reflexões de Severino (2002) e Ludke e André (2013), as opções metodológicas desta dissertação foram: mapeamento por meio de questionário virtual de 194 educadores de Escolas Públicas Municipais e Estaduais de São Paulo com posterior análise qualitativa e entrevista estruturada com 12 professores que tiveram em suas turmas regulares alunos Surdos. Os dados analisados demonstram que apesar de haver conhecimento sobre a legislação vigente e de alguns aspectos que perpassam a constituição do Sujeito Surdo, não há mudança efetiva nas práticas escolares de forma que as diferenças do Sujeito Surdo sejam consideradas. Portanto, como uma das considerações finais dessa pesquisa, é possível afirmar que a inclusão educacional de alunos Surdos na escola comum caracteriza-se como uma condição de repressão, não garantindo assim o pleno direito de ser Sujeito Surdo.