Made available in DSpace on 2018-08-01T23:37:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_12154_DISSERTAÇÃO - Michele Pazolini - versao final.pdf: 4004192 bytes, checksum: e0d0b83258f57708943846b9ee2e8ae2 (MD5) Previous issue date: 2018-03-01 / A Constituição Federal de 1988 consignou a educação como um direito social de significado público subjetivo, conferindo caráter obrigatório a sua oferta e, nesse sentido, estabeleceu que o Estado Federativo brasileiro é responsável pela garantia a todos cidadãos, na faixa etária dos 4 aos 17 anos, às condições de acesso, permanência e qualidade. A incorporação da Emenda Constitucional 59/09 incluiu, na prática e de maneira inédita, o ensino médio no direito à educação, na medida em que congregou esta etapa de ensino à esfera da gratuidade e da obrigatoriedade de modo universal. Sem negar a divisão das competências federativas na oferta escolar e considerando a necessidade da efetivação do regime de colaboração, bem como a função supletiva e suplementar da União em termos da garantia desse direito, analisamos a participação efetiva da União na oferta do ensino médio na Região Metropolitana da Grande Vitória/ES (RMGV). Metodologicamente, referenciando-nos numa lógica empírica qualiquantitativa, realizamos uma análise documental (por meio de uma investigação baseada na coleta de dados); visita in loco e entrevistas semiestruturadas, a fim de evidenciar a participação da União, em âmbito direto, por meio da oferta do ensino médio integrado nos Institutos Federais da RMGV e, em âmbito indireto, por meio do Programa Brasil Profissionalizado no Espírito Santo (ES). Neste trabalho, verificamos que, na RMGV, dos 82.937 jovens residentes de 15 a 17 anos no ano de 2010, apenas 42.499 estavam matriculados no ensino médio, sendo que 14.126 estavam fora da escola e o restante ainda se encontrava no ensino fundamental. Nesse contexto, os dados mais atuais (2014) apontaram que a participação da União na oferta do ensino médio correspondeu a apenas 1,4% no Brasil, 4,4% no Espírito Santo e 1,6% na RMGV do total de matrículas. Para estimular a oferta do ensino médio, por meio de ações indiretas, a União instituiu o Programa Brasil Profissionalizado, que visou fomentar a oferta de ensino médio integrado à educação profissional. Entretanto, no ES, os convênios estabelecidos para a construção de 4 escolas (sendo apenas uma na RMGV), com um custo inicial de cerca de 22 milhões de reais, sendo 99% deste valor custeado pela União, não foram concluídos. Sendo assim, a participação da União na oferta do ensino médio no ES, por via direta, com a Rede IFES, se mostrou ínfima e a sua participação por via indireta, por meio do Programa Brasil Profissionalizado, estabelecido em conjunto com o poder público estadual e com o apoio dos municípios, não logrou êxito. Isso demonstra que a divisão de competências e a implementação da colaboração federativa, na prática, não têm sido suficientes para garantir o direito ao ensino médio.

nÃo hà / A presente Tese se insere no campo da EducaÃÃo de Jovens e Adultos e tem como objetivo analisar a partir da visÃo dos egressos do Programa Brasil Alfabetizado/ Fortaleza Alfabetizada, como se dà a continuidade dos estudos pelos educandos da EJA no seu processo de escolarizaÃÃo, no municÃpio de Fortaleza. A investigaÃÃo teve como foco central a seguinte questÃo: de que modo o Programa Brasil Alfabetizado / Fortaleza Alfabetizada motivou seus educandos para a continuidade dos estudos na EJA?O estudo apresentou como principais teÃricosPaulo Freire, Hugo Lovisolo, SÃrgio Haddad, Moacir Gaddotti, Maria Clara Di Pierro,Eliane Dayse Pontes Furtado, discutindo EJA; e contribuiÃÃes do referencial marxista para a compreensÃo do fenÃmeno investigado, dentre os quais se destacam Gramsci e Konder. Metodologicamente, a pesquisa està fundamentada numa abordagem qualitativa, do tipo estudos multicasos, lanÃando mÃo de procedimentos que permitiram apreender a dinÃmica da realidade, recuperando o maior nÃmero de determinaÃÃes possÃvel, como a observaÃÃo participante, entrevista semiestruturada e questionÃrio. A perspectiva de utilizaÃÃo destas estratÃgias de aproximaÃÃo com a realidadefoi de recuperar tanto as razÃes que levaram os recÃm alfabetizados a darem continuidade aos estudos, quanto as representaÃÃes que os mesmos possuem acerca da educaÃÃo e do ensino. Assim, nessa busca,tiveram centralidade as trajetÃrias de vida desses sujeitos, identificando e analisando os elementos que os motivaram a continuarem estudando.A pesquisa constatou que os motivos que levaram os educandos a darem continuidade aos estudos na EJA superavam a perspectiva do aprimoramento dos saberes escolares, abrangendo outros aspectos, dentre os quais se destacam: interesse em aprender mais, de conversar e entender o que se lÃ, manter a mente ocupada, interesse de melhorar na aprendizagem da leitura e na escrita, obter uma profissÃo e ter acesso a um trabalho, interesse em aprender a usar o computador, a internet e de ser feliz. / The present thesis is inserted in the field of Youth and Adult Education and aims to analyze from the perspective of the graduates of the Programa Brasil Alfabetizado / Fortaleza Alfabetizada, as the continuation of studies by the students of the EJA in their schooling process, in Fortaleza. The research focused on the following question: how did the Programa Brasil Alfabetizado / Fortaleza Alfabetizada motivate its students to continue their studies in the EJA? The study presented as main theorists Paulo Freire, Hugo Lovisolo, SÃrgio Haddad, Moacir Gaddotti, Maria Clara Di Pierro, Eliane Dayse Pontes Furtado, discussing EJA; And contributions of the Marxist referential to the understanding of the investigated phenomenon, among which are Gramsci and Konder. Methodologically, the research is based on a qualitative approach, such as multisite studies, using procedures that allow the apprehension of the dynamics of reality, recovering as many determinations as possible, such as participant observation, semi-structured interview and questionnaire. The perspective of using these strategies of approximation with reality was to recover both the reasons that led the newly literate to continue their studies, and the representations they have about education and teaching. Thus, in this search, the life trajectories of these subjects centered, identifying and analyzing the elements that motivated them to continue studying. The research found that the reasons that led the students to continue their studies in the EJA exceeded the perspective of improving the knowledge of school, covering other aspects, among which stand out: interest in learning more, to talk and understand what you read, Keep your mind occupied, improve reading and writing skills, get a job and have access to a job, interest in learning to use the computer, the internet and being happy.

O presente estudo tem por objeto a análise dos papéis do Direito nas políticas públicas para o desenvolvimento, por intermédio do estudo de caso do Programa Brasil Quilombola, criado pelo governo federal brasileiro em 2004. Para tal, no primeiro capítulo denominado Direitos, Desenvolvimento e Políticas Públicas apresento os principais pressupostos teóricos e modelos de análise que serão utilizados por mim ao longo do trabalho, com foco no estudo do conjunto de pressupostos e modelos de análise comuns a corrente teórica denominada neoinstitucionalismo, a partir do entendimento de que essa corrente oferece um ponto-de-vista privilegiado para observação do Estado e suas instituições, em especial o Direito. Na segunda e na terceira seção desse capítulo analiso a interseção entre o Direito e a Política Pública, isto é, a maneira como ordenamento jurídico atua na conformação das políticas públicas e como o Direito pode contribuir ou não para a efetividade dessas políticas. No segundo capítulo denominado Subdesenvolvimento e Desigualdade: O caminho percorrido até a institucionalização de políticas públicas para as comunidades quilombolas, apresento os signos e estruturas das desigualdades presentes nessa comunidade. A estrutura fundiária inaugurada com a Lei de Terras, da falta de inclusão da população negra, em razão de uma abolição da escravatura inconclusa e de um processo de modernização do campo que reforçou as relações servis de trabalho, são elementos estruturantes para o entendimento da luta quilombola contemporânea. Na segunda seção do capítulo 2, apresento a emergência das lutas sociais empenhadas por essas comunidades negras rurais que culminaram no reconhecimento dos Direitos etnicorraciais e territoriais destas pela Constituição Federal de 1988 e na institucionalização das políticas públicas para esse público. No terceiro capítulo analiso o Programa Brasil Quilombola. Com este objetivo, apresento os principais contornos do programa, bem como analiso os aspectos críticos do funcionamento do mesmo. Por fim, faço sugestões sobre as contribuições do Direito para a efetividade da política em questão. / The purpose of this project is to study the law´s role in public policies for development, through the case study of the program Brasil Quilombola, which was created by the Brazilian federal government in 2004. To this end, in the first chapter entitled \"Rights, Development and Public Policies\", I present the main theoretical assumptions and analytic models that will be used throughout the work. The focus is to present the set of assumptions of the study and analytic models common to the current theory of neoinstitutionalism. This school of thought offers a privileged point of view for observing the state and its institutions, especially the law. In the second and third section of this chapter I analyze the intersection between law and public policy, that is, the way the legal system operates in shaping public policy and how the law can contribute or not to the effectiveness of these policies. In the second chapter entitled \"Underdevelopment and Inequality: The path to the institutionalization of public policies for the quilombolas\", I present the structure of this inequality within this community. The land structure inaugurated with the law Lei de Terras, the lack of inclusion of the black population due to an abolition of slavery inconclusive and the modernization process in rural areas which strengthened the relationship of servitude are key elements for understanding the contemporary struggle of the Quilombola. In the second section of Chapter 2, I present the emergence of social movements utilized by these rural black communities that culminated in the recognition of racial ethnicity and their territorial rights by the Federal Constitution of 1988 and the institutionalization of public policies to this group. In the third chapter, I analyze the program Brasil Quilombola. Here the main outlines of the program and analysis of its critical functioning aspects are presented. Finally, I make suggestions about the contributions of law for the effectiveness of this policy.

Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2016-07-08T15:01:23Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO RENATA CAMAROTTI.pdf: 981722 bytes, checksum: 5003d6dfa7581724fc5fa877cd2c0d16 (MD5) / Approved for entry into archive by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2016-07-25T15:40:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO RENATA CAMAROTTI.pdf: 981722 bytes, checksum: 5003d6dfa7581724fc5fa877cd2c0d16 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-25T15:40:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO RENATA CAMAROTTI.pdf: 981722 bytes, checksum: 5003d6dfa7581724fc5fa877cd2c0d16 (MD5) / Desde a reabertura política constituíram-se no Brasil diversos movimentos sociais, os quais, em sua maioria, têm reivindicações por redistribuição. O contexto brasileiro, entretanto, compõe-se, também, de movimentos que reivindicam “novos direitos”, concernentes a uma “nova cidadania”. Dentre esses, o Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) que, apenas recentemente, alcançou visibilidade e passou a compor o cenário das lutas políticas. Considerando a trajetória do movimento e o lançamento, em âmbito federal, do Programa Brasil Sem Homofobia no ano de 2004, o presente trabalho analisa as relações estabelecidas entre o Estado e o movimento LGBT. O objeto empírico é a atuação do movimento baiano, no período compreendido entre 2004 e 2008, tendo como pano de fundo os cenários sociopolíticos nacional e internacional. Considerou-se, para a análise, as transformações na relação entre Estado e sociedade civil e a consolidação dos movimentos que demandam por reconhecimento, a partir do paradigma dos Novos Movimentos Sociais, da teoria crítica do Reconhecimento, e das novas noções de direitos e cidadania. A pesquisa é um estudo de caso que privilegiou dados produzidos por meio da comunicação informal e formal. A partir dos dois eixos de análise estabelecidos – internacionalização / interiorização e sociedade civil / Estado – identificou-se quatro tipos de repertórios de ação: de visibilidade; de denúncia; de presença no campo político formal; e de articulação. Os dados evidenciaram dois processos distintos: de estagnação, no que se refere à aprovação de leis federais; e de ganhos parciais, no que se refere à implementação de políticas públicas. Apesar da “disposição favorável” do Estado para programar tais políticas, os dados sugerem que foi somente em 2006 que os objetivos do Programa tornaram-se mais palpáveis, sobretudo nos campos da educação, cultura e direito humanos. A despeito das dificuldades encontradas pelo movimento, pode-se dizer que tem havido uma maior legitimação de suas demandas, e que a idéia de reconhecimento tem, progressivamente, adentrado a esfera pública estatal. As estratégias adotadas têm representado um avanço, e buscam, simultaneamente, a afirmação (em curto prazo), e a transformação (em longo prazo). Conclui-se, entretanto, que há, ainda, um longo caminho a ser percorrido para a efetivação do Programa Brasil Sem Homofobia, tanto em nível federal quanto estadual. Ever since the reopening up of politics in Brazil in the 1980‟s, a number of social movements have been campaigning in their majority for a realignment of income distribution. Within the Brazilian context, however, there are also movements claiming "new rights", relating to a "new citizenship". Among them is the Lesbian, Gay, Bisexual, Transvestite and Transgender (LGBT) Movement, which only recently has come to the fore and become part of the setting of political struggle in Brazil. Considering the path this movement has taken, and the launch within the federal ambit of the Brazil Without Homophobia Program in 2004, this work examines the relationship between the State and the LGBT movement. The object of study is the performance of the movement in Bahia, in the period between 2004 and 2008, against the backdrop of the national and international sociopolitical scenarios. Changes in the relationship between state and civil society and the consolidation of movements that demand recognition are analyzed for, from the standpoint of the paradigm of the New Social Movements, the critical theory of Recognition, and new notions of rights and citizenship. The research is a case study that focuses on data generated through formal and informal communication. From the focal points of two established forms of analysis - internationalization / internalization and civil society / State - four types of action repertoires are identified: visibility, denunciation, presence in the field of formal policy, and articulation. The data show two distinct processes: stagnation in regard to the approval of federal laws, and partial gains regarding the implementation of public policies. Despite the State looking on favorably to the setting up of such policies, the data suggest that only in 2006 did the objectives of the Program become more evident, especially in the fields of education, culture and human rights. In the face of the difficulties encountered by the movement, it can be said that there has been a greater legitimization of their demands, and that the idea of recognition has gradually gained ground in the sphere of the public state. The strategies adopted have represented a step forward and aim at, simultaneously, an assertion (in the short term) and a transformation (in the long term). It can be concluded, however, that there is still a long way to go to the putting into effect of the Brazil Without Homophobia Program, both at the federal and state levels.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação, Mestrado Educação, 2014. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-11-19T10:52:20Z No. of bitstreams: 1 2014_ClaudiaFerreiradeMayaViana.pdf: 2363207 bytes, checksum: c2a03c90a8a6c7b929d55e15327916f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-19T11:22:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_ClaudiaFerreiradeMayaViana.pdf: 2363207 bytes, checksum: c2a03c90a8a6c7b929d55e15327916f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-19T11:22:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_ClaudiaFerreiradeMayaViana.pdf: 2363207 bytes, checksum: c2a03c90a8a6c7b929d55e15327916f3 (MD5) / O trabalho a seguir trata do processo de relacionamento entre estados e União no contexto de uma política pública de educação profissional: o Programa Brasil Profissionalizado. Esse programa foi lançado pelo governo federal – Ministério da Educação, por meio do Decreto nº 6302, de 12 de dezembro de 2007, com intuito de fortalecer as redes estaduais de educação profissional. Apesar de se tratar de uma política nacional, cabe aos governos estaduais a opção por aderir ao programa, o desenho e a implementação das medidas acordadas. A observação das relações estabelecidas por meio dos marcos legais e da condução prática do Programa Brasil Profissionalizado aponta a liderança da União no processo de coordenação federativa, no entanto, com presença ativa e organizada dos estados. A relação entre estados e União verificada demonstra a força e a atualidade do conceito de autonomia dos entes subnacionais no federalismo brasileiro, pois se estabeleceu como marco e referência para a construção e execução do Programa Brasil Profissionalizado. A força dos estados no contexto das redes de educação profissional foi amplificada pela articulação horizontal entre pares, por meio de um fórum temático de gestores estaduais, que possuiu presença ativa na condução de políticas nacionais de educação profissional voltadas às redes estaduais de educação profissional. A comunicação permanente com os estados foi uma medida adotada pela União para a negociação dos marcos do Programa e para a superação de entraves burocráticos. A observação das dificuldades dos estados na implementação do PBP levou a União a criar medidas para simplificar os caminhos burocráticos tradicionais. A pesquisa empreendida identificou o perfil dos gestores e sua visão sobre o processo de coordenação federativa. Por fim, a análise das relações estabelecidas entre os entes, dos instrumentos utilizados para a coordenação e da visão dos gestores nacionais e estaduais da política permite sugerir iniciativas para o aperfeiçoamento do processo de coordenação federativa no campo das políticas de educação profissional. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The following study is about the relation process between states and the federal government in the context of a public policy on professional education: Brasil Profissionalizado Program, launched by the federal government - Ministry of Education, through Decree No. 6302 of 12 December 2007, with the aim of strengthening networks of professional education among the states. Although being a national policy, the state governments opt for joining and become responsible for designing and implementing the agreed measures. The relationships established through legal frameworks and practice within the Program indicate the federal government as the leader of the federative coordination process, however with active and organized contribution of the states. The autonomy of subnational entities as a reference for the design and implementation of Brasil Profissionalizado Program demonstrated the strength and relevance of this concept in Brazilian federalism. The undertaken research identified the profile of managers and their opinions about process of federative coordination. Finally, the assessment of the relations between the entities, the means used for coordination and opinions of national and state managers of the Program allow us to suggest initiatives to improve the process of federative coordination in the field of professional education policies.

O presente estudo tem por objeto a análise dos papéis do Direito nas políticas públicas para o desenvolvimento, por intermédio do estudo de caso do Programa Brasil Quilombola, criado pelo governo federal brasileiro em 2004. Para tal, no primeiro capítulo denominado Direitos, Desenvolvimento e Políticas Públicas apresento os principais pressupostos teóricos e modelos de análise que serão utilizados por mim ao longo do trabalho, com foco no estudo do conjunto de pressupostos e modelos de análise comuns a corrente teórica denominada neoinstitucionalismo, a partir do entendimento de que essa corrente oferece um ponto-de-vista privilegiado para observação do Estado e suas instituições, em especial o Direito. Na segunda e na terceira seção desse capítulo analiso a interseção entre o Direito e a Política Pública, isto é, a maneira como ordenamento jurídico atua na conformação das políticas públicas e como o Direito pode contribuir ou não para a efetividade dessas políticas. No segundo capítulo denominado Subdesenvolvimento e Desigualdade: O caminho percorrido até a institucionalização de políticas públicas para as comunidades quilombolas, apresento os signos e estruturas das desigualdades presentes nessa comunidade. A estrutura fundiária inaugurada com a Lei de Terras, da falta de inclusão da população negra, em razão de uma abolição da escravatura inconclusa e de um processo de modernização do campo que reforçou as relações servis de trabalho, são elementos estruturantes para o entendimento da luta quilombola contemporânea. Na segunda seção do capítulo 2, apresento a emergência das lutas sociais empenhadas por essas comunidades negras rurais que culminaram no reconhecimento dos Direitos etnicorraciais e territoriais destas pela Constituição Federal de 1988 e na institucionalização das políticas públicas para esse público. No terceiro capítulo analiso o Programa Brasil Quilombola. Com este objetivo, apresento os principais contornos do programa, bem como analiso os aspectos críticos do funcionamento do mesmo. Por fim, faço sugestões sobre as contribuições do Direito para a efetividade da política em questão. / The purpose of this project is to study the law´s role in public policies for development, through the case study of the program Brasil Quilombola, which was created by the Brazilian federal government in 2004. To this end, in the first chapter entitled \"Rights, Development and Public Policies\", I present the main theoretical assumptions and analytic models that will be used throughout the work. The focus is to present the set of assumptions of the study and analytic models common to the current theory of neoinstitutionalism. This school of thought offers a privileged point of view for observing the state and its institutions, especially the law. In the second and third section of this chapter I analyze the intersection between law and public policy, that is, the way the legal system operates in shaping public policy and how the law can contribute or not to the effectiveness of these policies. In the second chapter entitled \"Underdevelopment and Inequality: The path to the institutionalization of public policies for the quilombolas\", I present the structure of this inequality within this community. The land structure inaugurated with the law Lei de Terras, the lack of inclusion of the black population due to an abolition of slavery inconclusive and the modernization process in rural areas which strengthened the relationship of servitude are key elements for understanding the contemporary struggle of the Quilombola. In the second section of Chapter 2, I present the emergence of social movements utilized by these rural black communities that culminated in the recognition of racial ethnicity and their territorial rights by the Federal Constitution of 1988 and the institutionalization of public policies to this group. In the third chapter, I analyze the program Brasil Quilombola. Here the main outlines of the program and analysis of its critical functioning aspects are presented. Finally, I make suggestions about the contributions of law for the effectiveness of this policy.

Submitted by Cibele Nogueira (cibelenogueira@ufgd.edu.br) on 2016-07-13T19:18:19Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) DAIANAPEROGIL.pdf: 21449180 bytes, checksum: 5a5316e31899b9596af2f19d572e32a3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-13T19:18:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) DAIANAPEROGIL.pdf: 21449180 bytes, checksum: 5a5316e31899b9596af2f19d572e32a3 (MD5) Previous issue date: 2012-08-31 / La propuesta de la investigacion es analizar el proceso de implementación del Programa de Brasil Quilombola (PBQ) en la Comunidad de Furnas do Dionísio Quilombo, ubicado en el municipio de Jaraguari / MS en un intento de entender la relación entre teoría y práctica del Programa, y desarrollos llevados a la comunidad debido a la implementación de la política gubernamental. El PBQ fue creada en 2004, con el objetivo de promover la regularización de estas comunidades "remanentes de quilombo" y fomentar la mejora de la calidad de vida de las poblaciones de quilombolas, de acceso a la educación, saneamiento, electricidad, construcción de hogares, las mejoras en la renta, para que ocurra la permanencia de estas personas en sus territorios de origen. Estas comunidades tienen un proceso histórico de exclusión y marginación de la sociedad y del Estado brasileño, siendo desprovistas de políticas públicas y acciones gubernamentales. Sólo en el año 2004 es que los remanentes de Quilombo será capaz de hacer uso de una política de gobierno, la PBQ. Con base en este supuesto, buscamos analizar la política y las acciones que se generan en el territorio, incluyendo la construcción de la identidad quilombola. / A proposta da pesquisa foi de analisar o processo de implantação do Programa Brasil Quilombola (PBQ) na Comunidade Quilombola de Furnas do Dionísio, localizada no município de Jaraguari/MS, na tentativa de compreendermos a relação entre teoria e prática do Programa, bem como os desdobramentos trazidos para a comunidade devido com a implantação dessa política de governo. O PBQ foi criado em de 2004, com o objetivo de promover a regularização fundiária dessas comunidades “remanescentes de quilombo” e fomentar a melhoria na qualidade de vida das populações quilombolas, a partir do acesso a educação, saneamento, energia elétrica, construção de casas, melhorias na renda, para que ocorra a permanência desses sujeitos em seus territórios de origem. Essas comunidades apresentam um processo histórico de exclusão e marginalização por parte da sociedade e do Estado brasileiro, ficando desprovidos de políticas públicas e governamentais. Somente no ano de 2004 é que os remanescentes de quilombo vão poder fazer uso de uma política de governo, o PBQ. Partindo desse pressuposto, buscamos analisar a política e suas ações geradas no território, entre elas a construção da identidade quilombola.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este estudio hace el análisis de la ejecución de las políticas públicas en provecho de los cumbes, fijando como parámetro la comunidad Recanto dos Evangélicos, localizada en Santa Maria RS. Teniendo en cuenta que los derechos de los cumbes materialízanse por medio de políticas específicas, estas son abordadas bajo la perspectiva del formato y alcance. Para tanto, utilízase la investigación de bibliografía y estudio del caso en el Recanto dos Evangélicos, con entrevistas al campo. Las comunidades de cumbes son agrupaciones étnicas, descendentes de esclavos que sobreviven de modo ancestral en sus territorios, sin la debida regularización de la propiedad. Están en condiciones de vulnerabilidad y exclusión social, no recibiendo la debida atención del Estado, en el sentido de la protección de derechos, estando bajo frecuentes amenazas. En búsqueda de revertir ese escenario, fue reconocido en la Constitución de 1988 el derecho a la regularización fundiaria de los cumbes, habiendo precedentes de tratados internacionales. Sin embargo, solamente en los años de 2000 las políticas públicas específicas para cumbes entraron en pauta nacional, en la búsqueda de materializar derechos fundamentales, destacándose el Programa Brasil Quilombola (PBQ). Los fundamentos de tales políticas pueden ser percebidos a partir de la necesidad de acciones afirmativas. Hay conflictos de orientación en el contexto de las políticas públicas específicas, fragmentándose las organizaciones administrativas del aparato Estatal. Allende esto, hay obstáculos burocraticos y desafíos del formato de las políticas públicas que limitan su alcance. Aparecen agentes de universidades, ONGs y entidades para actuar en los cumbes con proyectos en provecho de acciones mediadoras con relación al Estado. Las políticas públicas se muestran con problemas en cuanto a su formatación, tal como la política de regularización fundiaria y en el alcance. A totalidad de las políticas propuestas no tienen llegado hasta los cumbes, no siendo llenamente fectivadas. Dentre los factores desencadenadores de eso están: falta de acceso a la información por los cumbes, obstrucciónes burocraticas (exigéncia de documentación que la comunidad no tiene), problemas operacionales (sectorización y fragmentación), falta de recurso humano calificado, falta de interlocución entre istancias de gobierno, recursos con tardanza en llegar al Cumbe, baja ejecución de presupuestos y, considerándose que son políticas recientes, requieren frecuente arreglo y acompañamiento. Consecuencia de todo, es que los derechos de base quedan, muchas veces, en la esfera abstracta. Ha constatádose que eses problemas se repiten en el estudio de caso. La comunidad de cumbe Recanto dos Evangélicos es constituida por 14 familias, explotadas en la mano de obra, economicamente pobres, excluidas de las istancias de participación del medio en que sobreviven, han sufrido espoliaciones de su territorio, que era de 400 ha e hoy es de 1,25 ha, carecen de políticas públicas, estando en el inicio de la implementación del proceso de reglamento agrario. Han recebido agentes que pasaram a intermediar relaciones con el Poder Público en búsqueda de la materialización de demandas de base, tal como saneamiento, que no ha sido alcanzado. Tuvieron promesas no cumplidas, pasando a sospechar de los agentes externos. Se han revoltádose, con algunas consecuencias de las políticas de diferenciación, tal como el auto-reconocimiento, requisito necesario para el reglamento de las tierras y, con la invasión de los que intervinieron con intento de mostrar la pobreza de la comunidad. / Este estudo analisa a execução das políticas públicas em prol das comunidades quilombolas, tendo como parâmetro a comunidade quilombola Recanto dos Evangélicos localizada em Santa Maria - RS. Considerando-se que os direitos quilombolas se materializam através de políticas específicas, estas são abordadas sob o prisma do formato e alcance. Para isso, utilizase pesquisa bibliográfica e estudo de caso no Recanto dos Evangélicos, com entrevistas a campo. As comunidades quilombolas são agrupamentos étnicos, descendentes de escravos que sobrevivem ancestralmente em seus territórios sem a devida regularização da propriedade. Estão em condições de vulnerabilidade e exclusão social, não recebendo a devida atenção do Estado no sentido da proteção de direitos, estando sob constantes ameaças. Na tentativa de reverter este cenário, foi reconhecido na Constituição de 88 o direito à regularização fundiária quilombola, havendo precedentes de tratados internacionais. Todavia somente nos anos de 2000 as políticas públicas específicas para quilombolas entraram em pauta nacional, na busca de materializar direitos básicos, destacando-se o Programa Brasil Quilombola (PBQ). Os fundamentos de tais políticas podem ser percebidos a partir da necessidade de ações afirmativas. Há conflitos de orientação no contexto das políticas públicas específicas, fragmentando-se as organizações administrativas do aparato Estatal. Além disso, há empecilhos burocráticos e desafios do formato de políticas que limitam o seu alcance. Aparecem agentes de universidades, ONGs e entidades para atuar nos quilombos com projetos em prol de ações e intermediar relações com o Estado. As políticas públicas se mostram problemáticas no que tange a sua formatação, tal como a de regularização fundiária e, no alcance. A totalidade das políticas propostas não têm chegado até os quilombos, não sendo plenamente efetivadas. Dentre os fatores desencadeantes disso estão: falta de acesso à informação pelos quilombolas, entraves burocráticos (exigência de documentação que a comunidade não possui), problemas operacionais (setorialização e fragmentação), falta de recurso humano qualificado, falta de interlocução entre instâncias de governo, recursos demoram a chegar no quilombo, baixa execução orçamentária e, considerando-se que são políticas recentes, requerem constante ajuste e monitoramento. Conseqüência de tudo, é que os direitos básicos ficam, muitas vezes na esfera abstrata. Constatou-se que esses problemas se repetem no estudo de caso. A comunidade quilombola Recanto dos Evangélicos é constituída por 14 famílias, explorada na mão-de-obra, economicamente pobre, excluída das instâncias de participação do meio em que sobrevive, sofreu espoliações de seu território que era de 400 ha e hoje está em 1,25 ha, carente de políticas públicas, estando no início da implementação do processo de regramento agrário. Recebeu agentes que passaram a intermediar relações com o Poder Público em busca da materialização de demandas básicas, tal como saneamento básico, que não foi alcançado. Tiveram promessas não cumpridas, passando a desconfiar de agentes externos. Revoltaram-se, com conseqüências das políticas de diferenciação tal como o auto-reconhecimento, requisito necessário para o regramento das terras e, com a invasão de interventores com intuito de mostrar a pobreza comunitária.

Made available in DSpace on 2015-05-14T12:42:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 18289951 bytes, checksum: 0e7e34587ebdd273ab6070eac5693599 (MD5) Previous issue date: 2011-03-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / We take into account that the teaching practice adopted in the Programa Brasil Alfabetizado in Campina Grande (including the didactic material) correspond neither to the objectives nor to the proposals of the referred program, nor to its assessment. In order to carry out the study, we analyzed the teachers‟ education, the available material, the teaching practice and the PBA evaluation devices. Thus, this thesis aims at understanding how the teaching practice related to the teaching of the mother tongue within the PBA CG, through on-going education, contributes for effective adequacy to the objectives and evaluation of the program at national level. The theoretical framework is based on Freire (1983), Perrenoud (1999), Soares (2002), Kleiman (2004), Marcuschi (2004). We consider that literacy practices in emergency programs are only possible if there are effective public policies for teacher education considering that the teacher is the main literacy agent. The results achieved through the research lead us to the following conclusion: although the proposal of the program views literacy practices as an alternative for writing and reading acquisition, such result can be achieved only if there is an investment on on-going teacher education. In the present work, the result is positive due to the researcher‟s intervention, enabling the teacher to reflect on her practice of teaching Portuguese as a mother tongue and rendering possible a change in relation to the planning and the development of her own practice, which constitute part of the on-going education. / Partimos do pressuposto de que a prática pedagógica em sala de aula do Programa Brasil Alfabetizado em Campina Grande (incluindo materiais didáticos) não reflete nem os objetivos, nem as propostas do Programa Brasil Alfabetizado e nem sua avaliação. Para isso, levamos em conta o processo de formação do professor, os materiais disponibilizados, a prática didático-pedagógica e os mecanismos avaliativos do PBA. Esta tese, portanto, objetiva compreender como a prática pedagógica no Ensino de Língua Materna no PBA CG, via formação continuada, contribui para a efetiva adequação aos objetivos e à avaliação do programa em âmbito nacional. Assim nos fundamentamos em Freire (1983), Perrenoud (1999), Soares (2002), Kleiman (2004), B. Marcuschi (2004). Entendemos que a prática do letramento na alfabetização em programas emergenciais só se efetiva se houver políticas públicas eficazes para a capacitação do professor-alfabetizador, considerando-o como o principal agente do letramento. Os resultados obtidos na pesquisa conduzem à seguinte conclusão: embora a proposta do programa considere as práticas letradas como alternativa para que se alfabetize, este resultado só é alcançado com o investimento em formação continuada. Aqui, o resultado foi positivo por conta da intervenção da pesquisadora, permitindo que a professora-alfabetizadora fizesse uma reflexão sobre sua prática de ensino da LM, bem como possibilitando um redirecionamento na programação e no desenvolvimento da sua prática pedagógica, que constitui parte da formação continuada.

O objetivo dessa dissertação foi analisar as estratégias de implementação das ações educacionais do Programa Brasil Sem Homofobia no Estado do Rio Grande do Sul, evidenciando suas principais contradições, apontando neste processo os limites e avanços – e como elas têm contribuído para a consolidação daquela política. Com base no referencial teórico metodológico materialista histórico dialético, procuramos evidenciar as condições históricas que possibilitaram a elaboração do Programa Brasil Sem Homofobia. Os dados que nos permitiram dizer dos avanços e limites da política foram buscados em relatórios produzidos pela Secretaria de Educação Continuada e Diversidade do MEC, editais para concorrência de projetos, termos de referência e nos Planos de Ações Articuladas dos sistemas de ensino. Três principais estratégias de implementação foram encontradas a partir dessa análise: parcerias com ONGs, convênio com Universidades Federais e nos Planos de Ações Articuladas. A conquista do Programa Brasil Sem Homofobia resulta da correlação de forças empreendida entre Estado e Movimento LGBT, que, ao longo de suas três décadas de existência, tiveram a relação alterada passando de oponentes a parceiros na execução de políticas voltadas para a população LGBT. Configurou-se como avanço na medida em que houve, em um primeiro momento, a participação de militantes do movimento vinculadas a ONGs LGBT na sua elaboração definindo o conteúdo da política. O envolvimento das ONGs no processo de execução foi fundamental para o início do processo de implementação do Programa, pois possibilitou a expansão da atuação do Movimento na educação através dos projetos executados para professores das redes públicas de ensino. No entanto, essas parcerias concederam um caráter fragmentário e pontual para a política na medida em que foram desenvolvidos apenas onde havia ONGs interessadas em executar projetos voltados ao combate da homofobia, deixando muitas regiões do Brasil desassistidas. Os convênios realizados com Universidades Federais também foram fundamentais para o fortalecimento da política na medida em que se envolveram através de convênios instancias que compõem o aparato estatal. No entanto, a entrada das Universidades representou um limite para a política na medida em que as ONGs foram sendo excluídas do processo de implementação. Quando a política de formação continuada de professores com temáticas voltadas para a discussão do combate ao sexismo e à homofobia na escola entrar na pauta do Plano de Desenvolvimento da Educação, a possibilidade de acesso aos professores se expandirá a todos os sistemas de ensino. Neste caso também o Estado retomará para si a responsabilidade da execução, no entanto a política a qual deveria combater a homofobia tem sido alvo de discriminação na medida em que não vem sendo solicitada pelos sistemas municipais e estaduais de educação. / The objective of this dissertation was to analyze the implementation strategies of the educational activities of the Brazil Without Homophobia Program in Rio Grande do Sul showing its main contradictions, pointing in the limits and progress and how they have contributed to consolidate the policy. Based on theoretical and methodological historical materialist dialectic we seek to show the historical conditions that enabled the creation of the Brazil Without Homophobia. The data which permitted the analyses of the advances and policy limits were reached in reports produced by the Department for Continuing Education and Diversity of the MEC, in competitive bidding of projects, terms of reference and Plan of Action Linkage of education. Three main strategies of implementation were found from this analysis: partnerships with NGOs, partnership with universities and Federal Response Plans Linked. The conquest of the Brazil Without Homophobia was a correlation of forces waged between state and LGBT movement, which over its three decades of existence had the relationship changed from an opponent's position to a partner’s position in the implementation of policies for the LGBT population. Configured as a breakthrough in that it was at first the participation of militants linked to the movement LGBT NGOs in the preparation of defining the content of the policy. The involvement of NGOs in the implementation process was essential for initiating the process of implementing the program since it allowed the expansion of the Movement's role in education through projects implemented for teachers in the public school system. However, such partnerships granted a fragmentary and timely for the policy as it is developed only where there were NGOs interested in implementing projects aimed at combating homophobia, leaving many regions of Brazil unattended. The agreements made with public universities, were also fundamental to the strengthening of policy in that it involved instances that make up the state apparatus. However, entering the universities represented a limit for the policy to the extent that NGOs were being excluded from the process of implementation. When the policy of continuing education for teachers with the topic of discussion focused on the fight against sexism and homophobia in school into the agenda of the Development Plan for Education, to gain access to teachers expands to all education systems. Here again the State takes upon itself the responsibility for implementation, however, the policy should tackle homophobia has been discriminated against in that it has not been requested by the municipal and state education.