Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2010 / Bibliografia: f. 170-181 / Emendas Constitucionais nº 20/98 e 47/05 criaram a possibilidade de o legislador ordinário, relativamente às contribuições destinadas ao financiamento da Seguridade Social, instituir alíquotas e bases de cálculo diferenciadas em razão da atividade econômi / Including the 9th paragraph of Article 195 the Constitutional Amendments nº 20/98 and 47/05 created the possibility to establish differentiated tax rates and bases of calculation for the special taxes that finances the Social Security based on the econo

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2010 / Bibliografia: f.139-149 / A partir da constatação dos impactos deletérios do corrente modelo de produção e consumo sobre o meio ambiente, observa-se a crescente conscientização dos consumidores acerca da importância de hábitos sustentáveis de consumo. Todavia, deparam-se com limit / From the observation of the deleterious impacts of the current model of production and consumption on the environment, there is a growing consumer awareness about the importance of sustainable consumption habits. However, faced with limited opportunities

Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Abordam-se os problemas da universalização e da exigibilidade do direito humano à moradia digna ante a crise de efetividade na contemporaneidade brasileira, notadamente junto às camadas mais pobres da população, que são justamente aquelas que, para vivere / Cette thèse aborde les problèmes d'universalisation et de l'exigibilité du droit humain au logement face à la crise de l'efficacité dans la contemporainéité brésilienne, notamment en relation aux couches plus pauvres de la population, qui sont précisément

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006 / Inclui bibliografia / Criminalidade econômica e manutenção de depósitos não declarados no exterior consiste na análise do crime previsto pelo artigo 22, parágrafo único, parte final, da Lei no 7.492/86, que dispõe sobre os crimes contra o sistema financeiro nacional. Para tant

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006 / Inclui bibliografia / O Direito Penal Econômico e o artigo 17 da Lei nº 7.492/86 - análise de suas elementares, circunstâncias e conseqüências jurídico-penais consiste no estudo dos tipos contidos no citado artigo da Lei dos "crimes contra o sistema financeiro", que integra o

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006 / Inclui bibliografia / A relevância do interesse público na implantação de barragens hidrelétricas em terras indígenas. Vinculada à linha de pesquisa de Direitos Socioambientais, o presente trabalho discorre sobre o conteúdo jurídico da expressão #relevância#, empregada pela Un

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Inclui bibliografia / O presente trabalho tem como escopo analisar algumas transformações da sociedade no campo das ciências biomédicas, demonstrando que o Direito deve agir como uma ferramenta eficaz para regulamentar as inovações biotecnológicas relacionadas à Genética e ao / Il presente lavoro ha per scopo analizzare alcune trasformazioni della società nel campo delle scienze biomediche, dimostrando che il Diritto deve operare come uno strumento efficace a regolare le innovazioni biotecnologiche riguardanti la Genetica ed il

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Inclui bibliografia / Diante das recentes reformas estruturais, o Estado deixou de prestar serviços públicos diretamente, os quais passaram a ser executados, mediante delegação, por particulares. Entretanto, os novos conceitos não desnaturam a essência dos serviços públicos. C

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2010 / Bibliografia: f. 159-170 / A ONU considera o atual modelo de produção e consumo responsável pela crise socioambiental que a humanidade atravessa, além de colocar em risco o equilíbrio da biosfera e o bem-estar das futuras gerações. Diante desse cenário de crise, torna-se imperativa / ONU takes into consideration the current model of production and consume responsible by the environmental crisis which human beings get through, besides putting in risk the balance of the biosphere and the welfare of future generation. Before this crisis

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: f.135-148 / O trabalho descortina fragmentos do ideário da dignidade humana em sua dimensão ecológica, transitando pelas liberdades proporcionadas à reboque mediante a proteção do meio ambiente. O crescimento econômico experimentado nos dias atuais e, bem assim, a me / The present thesis reveals fragments of the ideal of human dignity in an environmental perspective, transiting over the freedoms assured when protecting the environment. The economic growth experienced nowadays, as well as the upgrading of living standard