Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2003 / Inclui bibliografias / A prova obtida por meio eletrônico é um importante instrumento colocado, atualmente, à disposição do litigante em processo judicial. O avanço tecnológico característico da era da informação, permite o acesso a uma série de facilidades proporcionadas pela

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) é analisada sob a ótica da sua finalidade e destinação do produto arrecadado como requisitos para sua caracterização e validade. Para tal intento, examina as classificações das modalidades tributár

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / O meio ambiente está cada vez mais degradado pelos processos industriais e tecnológicos, provocando a incerteza da continuidade da vida na Terra, razão pela qual é legítima a intervenção estatal no intuito de vedar os abusos cometidos em nome da acumulaçã

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2009 / Inclui bibliografias / O objeto de pesquisa desta dissertação é o que se convencionou chamar de abuso do direito das ações possessórias como ato anti-sindical. Avalia-se ao longo dos três capítulos do trabalho, cada uma das figuras jurídicas que a compõem, abordando, segundo as / The object of this research is the doctrine of "malicious abuse of process" applied to the possession action as "unfair labor practices". In each chapter of the job, these law issues are, first, singularly analyzed from the view of civil law, procedural l

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: f. 101-106 / O trabalho visa demonstrar a necessidade de adaptar as políticas públicas às comunidades indígenas. O artigo 49, inciso III, da Lei nº 11.445/07, prevê um dos objetivos da política federal de saneamento, que é proporcionar condições adequadas de salubrida / This work try to demonstrates the need to adapt public policies to indigenous communities. Article 49, paragraph III of Law nº 11.445/07, provides one of the goals of federal policy on sanitation, which is to provide adequate environmental health conditio

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2008 / Bibliografia: f. 129-145 / As transformações na sociedade contemporânea resultado dos avanços tecnológicos e científicos tem feito surgir um conjunto de temas que reclamam regulamentação pelo Direito, podendo ser visualizada essa realidade especialmente no campo do biodireito, onde / The transformations in the contemporary society that resulted of technologic and scientific contributed for a lot of themes that deserve regulation by Law, in exclusiveness themes developed from the interrelation among Bioethics, Biolaw and the Human Righ

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: f. 155-163 / A teoria constitucional contemporânea debruça-se sobre o desafio de conciliar a democracia comumente associada às noções de soberania popular e autogoverno do povo, exercido em condições de igualdade por todos os cidadãos, agindo coletivamente com o const / Modern constitutional theory addresses the challenge to conciliate democracy which is usually associated to the notions of popular sovereignty and people?s self-government, exercised in conditions of equality by all citizens, acting in a collective manner

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2009 / Inclui bibliografias / O objeto de pesquisa desta dissertação é o que se convencionou chamar de abuso do direito das ações possessórias como ato anti-sindical. Avalia-se ao longo dos três capítulos do trabalho, cada uma das figuras jurídicas que a compõem, abordando, segundo as / The object of this research is the doctrine of "malicious abuse of process" applied to the possession action as "unfair labor practices". In each chapter of the job, these law issues are, first, singularly analyzed from the view of civil law, procedural l

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: p. 137-146 / Este trabalho tem por objeto analisar as relações endógenas e exógenas da proteção ao meio ambiente com o Sistema Tributário Nacional na Constituição de 1988 que é tradicionalmente entendido como fechado aos influxos tidos como externos ao objeto que eleg / This paper's purpose is to analyze the relationship of endogenous and exogenous environmental protection with the National Tax System in the 1988 Constitution, understood as sealed to the inflows, considered as external to the object that chooses as scien

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Inclui bibliografia / A proteção ao direito ao acesso a medicamentos e ao direito as patentes farmacêuticas é realizada pela ordem internacional e pela ordem jurídica nacional. Ambas são complementares e harmônicas, eis que possuem por fundamento os direitos humanos, os quais