Submitted by Angela Maria de Oliveira (amolivei@uepg.br) on 2017-10-02T18:40:26Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Janete de Fátima Ferreira Caldas.pdf: 2364512 bytes, checksum: 03e67be2f2a14c14a9b9eea6f19a25c8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-02T18:40:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Janete de Fátima Ferreira Caldas.pdf: 2364512 bytes, checksum: 03e67be2f2a14c14a9b9eea6f19a25c8 (MD5) Previous issue date: 2017-08-03 / Este trabalho tem por objeto de estudo os Planos Municipais de Educação do Estado do Paraná. O objetivo da pesquisa consiste em analisar como está posto nesses PMEs o direito à Educação Infantil e os indicativos para sua efetivação. O problema que norteia a análise ficou assim definido: de que forma estão previstos nos Planos Municipais os desafios legais a ser enfrentados para garantir o direito das crianças de zero a cinco anos à Educação Infantil? E quais as ações que determinam a garantia da efetividade desses direitos? Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, tendo como centralidade os Planos Municipais de Educação dos municípios paranaenses que já instituíram seus Sistemas de Ensino próprios. O método utilizado para analisar o contexto da pesquisa foi o materialismo histórico e dialético, pela contribuição para entender a dinâmica social, política e econômica da sociedade atual, por meio das contradições por ela evidenciadas. Para as análises empreendidas foram utilizados os: relatórios do UNICEF (2006; 2009; 2012; 2016) que exploram a temática da situação da infância e da criança. Nos aspectos da historicidade da educação infantil destacam-se as contribuições de: Kuhlmann (1998; 2001; 2011), Kramer (2006), Nunes; Corsino; Didonet (2011), entre outros. Para a compreensão da Educação Infantil e sua condição na sociedade capitalista nos respaldamos em Marx (1996; 1997; 1999; 2004; 2008; 2013), Gramsci (2001) e Mészaros (2008). Utiliza-se ainda o referencial legal a partir da Constituição Federal (1988), ECA (1990), LDBEN (9394/1996) e PNE (2014). Para a análise dos Planos de educação utilizamos as obras de Saviani (1999; 2007; 2014), Cury (1998; 2000), Dourado (2010; 2014; 2016) dentre outros. A partir dos limites e possibilidades evidenciados nos Planos Municipais analisados, em cotejamento com o referencial teórico de apoio e os dados sobre o atendimento da faixa etária, aponta-se as contradições no que diz respeito ao atendimento à Educação Infantil: enquanto a legislação indica avanços significativos, a realidade dos municípios evidencia a distância para efetivá-los na prática. Por fim, com base nas análises, os resultados da pesquisa apontam que os direitos das crianças à Educação Infantil estão sendo parcialmente atendidos e, portanto podem estar em risco. / This study aims to study the Municipal Plans of Education of the State of Paraná. The objective of the research is to analyze how these SMEs are placed the right to Infant Education and the indicatives for its effectiveness. The problem that led to the analysis was thus defined: How are the Municipal Plans foreseen the legal challenges to be faced to guarantee the right of children from zero to five years to Early Childhood Education? And, what are the specific actions that determine the guarantee of the effectiveness of these rights? It is a bibliographical and documentary research, having as centrality the Municipal Plans of Education of the municipalities of Paraná that have already instituted their own Teaching Systems. The method used to analyze the context of the research was the historical and dialectical materialism, through the contribution to understand the social, political and economic dynamics of the present society, through the contradictions evidenced by it. The analyzes used were: UNICEF Reports (2006, 2009, 2012, 2016) that explore the issue of the situation of children and the child. In the aspects of the historicity of the infantile education the contributions of: Kuhlmann (1998; 2001; 2011), Kramer (2006), Nunes; Corsino; Didonet (2011), among others. For the understanding of Early Childhood Education and its condition in capitalist society, we endorse Marx (1996, 1997, 1999, 2004, 2008, 2013), Gramsci (2001), Mészaros (2008). The legal framework is also used from the Federal Constitution (1988), ECA (1990), LDBEN (9394/1996) and PNE (2014). For the analysis of the Education Plans we use the works of Saviani (1999, 2007, 2014), Cury (1998, 2000), Dourado (2010, 2014, 2016), among others. Based on the limits and possibilities evidenced in the Municipal Plans analyzed, in comparison with the theoretical reference of support and the data on the attendance of the age group, it is pointed out the contradictions with regard to the attendance to Infant Education: while the legislation indicates advances The reality of the municipalities shows the distance to make them effective in practice. Finally, based on the analysis, the research results indicate that despite the acknowledged advances that Brazilian legislation has given to children's rights, these are at risk

Made available in DSpace on 2016-04-27T16:32:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Carlos Sena Evangelista.pdf: 1393466 bytes, checksum: b2e8890d6b773cad0d22a1164a3d4ac0 (MD5) Previous issue date: 2012-03-19 / Fundação Ford / This research aims to reflect on the guarantee of the right to education in the country, analyzing the contradictions of the discourses of students from the schools in the community of Ribeirão Seco (Itabuna-Bahia). These students are transferred from three schools in Ribeirão Seco Community (rural) to urban schools for continuing education because the community is not offered in regular education from the second segment of the elementary school, very least secondary education. The research was based on the policy of appreciating the "voice" of students of radical pedagogy of Henri Giroux (1988), in culture lived in Raymond Williams (1992) and Terry Eagleton (2005), as well as reflections on the Right to Education Carla Dolphin (2005), Carlos Jamil Cury (2002), Roseli Caldart (2002), Monica Molina (2007) and Adelaide Coutinho (2009). This perspective was presented the speech (voice) of the students in Ribeirão Seco on their schooling, their difficulties in studying the relationship with schools and the right to have school in the field. The results of the analysis of the speech of students is that although the existing educational policy in the city of Itabuna not come to be a denial of their right to school education, is at least a limited access of the majority of the field at the level highest education, consequence of the lack of schools in the final years of primary and secondary education / A presente investigação teve por finalidade refletir sobre a garantia do direito à educação no campo, analisando as contradições expressas nos discursos dos estudantes oriundos de escolas da comunidade do Ribeirão Seco (Itabuna-Bahia). Esses alunos são transferidos de três escolas da Comunidade do Ribeirão Seco (área rural) para escolas urbanas para a continuidade da escolarização porque na comunidade não é ofertado o ensino regular a partir do segundo segmento do Ensino Fundamental, muito menos ensino médio. A pesquisa foi fundamentada na proposta de valorização da voz dos alunos defendida na pedagogia radical de Henri Giroux (1988), na noção de cultura vivida em Raymond Williams (1992) e Terry Eagleton (2005), bem como nas reflexões sobre o direito à educação em Carla Boto (2005), Carlos Jamil Cury (2002), Roseli Caldart (2002), Mônica Molina (2007) e Adelaide Coutinho (2009). Dessa perspectiva foi apresentado o discurso (a voz) dos estudantes do Ribeirão Seco sobre seu percurso escolar, suas dificuldades para estudar, a relação com as escolas e o direito a ter escola no campo. Os resultados da análise indicam que, embora a política educacional existente no município de Itabuna não chega a ser uma negação de seu direito à educação escolar, não supera a limitação de acesso da maioria da população do campo aos níveis mais elevados de escolaridade, por contas da inexistência de escolas no campo com os anos finais do ensino fundamental e ensino médio

Made available in DSpace on 2016-04-27T16:32:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PRISCILA ESCANFELLA ALVES DE LIMA.pdf: 600236 bytes, checksum: e469074423d7edc5b5304b777d180669 (MD5) Previous issue date: 2012-08-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The current study had the goal to investigate the access of the universities and colleges of the deaf people and it permanence into the institutions, trying to identify and analyze how IES makes the selection of deaf people into the university, the procedure utilized which look to apply the possibilities of the permanence of these students in the curses hat they got in, the difficulties that they show from the responsible people stand point and the writing test of the candidates. Therefore, we focused the investigation only at one university, in the intention of checking the procedure of student s selection, the adaptation made to cover their public needs and the difficulties found. The data collected was made by protocols filled in by the responsible department of collage test, interview with pedagogies, coordinators, professors and supervisors, and registered of deaf candidates who participated in the selected process of 2012 summer. We used Cury (2002 to 2008) and Sacristan (2001) contribution to guide the organization and the analysis of the collected data, basing on the discussion about the education which defines and characterizes the graduation of deficient student, and also the deaf ones. Three hypotheses were showed the access of deaf students to the higher education is facilitated with no guarantees to IES that the adaptation realized on the selection process considered the proficiency on the writing language the deaf student`s difficulties due to missing knowledge of the written language presented the precariousness of the appropriation on the Portuguese language, what compromise as well as the access to the knowledge of registered printed pieces, and also to the quality of it`s on written expressions. Among the results, the data analysis reviewed that the approval of the three deaf candidates, with great written, and the rejection of the other two, with disconnected and unreadable, evidence that the collage test requires proficiency of the written language, not taking in consideration only the aspect semantic of the writings, contesting the first hypotheses. However, during deaf students path in the University, the majority interviewed consider unsatisfactory the written production of these students, upon the beyond the fact of these students performance, among the written language, presents, the fact, the precariousness of the appropriations of the proposed contents, what at the end compromises these students on accessing the written and registered impressed pieces and at the quality of their writing / O presente estudo teve por objetivo investigar o acesso às instituições de ensino superior por indivíduos surdos e a permanência destes alunos nos cursos de graduação pretendidos, buscando identificar e analisar, as formas como a Instituições de Ensino Superior realizam a seleção de indivíduos surdos ao Ensino Superior, os procedimentos utilizados que procuram ampliar as possibilidades de permanências desses alunos nos cursos que ingressaram, as dificuldades que esses alunos apresentam sob a ótica dos responsáveis pelos cursos e por seus professores, e a produção escrita desses candidatos. Para tanto, restringimos a investigação a uma única Universidade, no intuito de conferir os procedimentos de seleção de alunos, as adequações realizadas para atender a este público e as dificuldades encontradas. A coleta dos dados foi realizada através de preenchimento de protocolo pelo setor responsável pelo vestibular, entrevista com a supervisora deste setor, entrevistas com a coordenadora e as professoras do curso de Pedagogia e registros dos candidatos surdos que participaram do processo seletivo de verão 2012. Para nortear a organização e a análise dos dados coletados, utilizamos as contribuições de Cury (2002 e 2008) e Sacristán (2001), baseando as discussões sobre o direito à educação, juntamente com a legislação vigente, da que caracteriza e define o ensino superior, a que se volta aos direitos dos alunos deficientes, entre eles os surdos, em relação à educação. Foram apresentadas três hipóteses: o acesso ao Ensino Superior para alunos surdos é facilitado, sem que as IES tivessem garantias de que as adaptações realizadas em relação aos processos seletivos considerassem a proficiência na língua escrita; as dificuldades dos alunos surdos se deviam basicamente à falta de domínio da língua escrita por parte desse alunado; o desempenho desses alunos por meio da língua escrita mostrava a precariedade de sua apropriação da língua portuguesa, o que prejudicaria tanto o acesso ao conhecimento registrado em obras impressas, quanto a qualidade de suas próprias expressões escritas. Dentre os resultados, a análise dos dados nos revelou que a aprovação no exame vestibular das três primeiras candidatas surdas, com ótima escrita, e a reprovação das outras duas, com escrita desconexa e ininteligível, demonstra que o vestibular da Universidade exige a proficiência na língua escrita, não levando em consideração apenas o aspecto semântico das redações, contestando a primeira hipótese. No entanto, durante a trajetória dos alunos surdos na Universidade, a maioria das entrevistadas considera insatisfatória a produção escrita desse alunado, além de que a questão do desempenho desses alunos, por meio da língua escrita, demonstra, de fato, a precariedade de apropriação dos conteúdos propostos, o que acaba por prejudicá-los no acesso aos conhecimentos registrados impressos e na qualidade de suas escritas

Made available in DSpace on 2016-04-27T16:32:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Schers de Goes.pdf: 948289 bytes, checksum: c3723b6545efe0951ed33ebd9fffe119 (MD5) Previous issue date: 2014-04-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis aims to analyze the results of Brazil's special education policies at the national level arguing that the right to education for students with intellectual disabilities guaranteed by the current legislation is expressed in expanding educational opportunities for this type of student. The source was the School Census (MEC. INEP. 2012) that provided data for the registration of students with intellectual disabilities in regular schools and special schools between 2007 and 2012. Particularly those recording these enrollments by step education, administrative level and type of education, both nationally and distributed by geographic regions within the country. These data were consolidated into tables, submitted to and discussed appropriate statistical treatment from the theoretical framework of Critical Theory of Society, especially the contributions of Neumann (1969) and with the aid of studies of major authors in the area of special education (Abenhaim, 2005; Bueno, 1999, 2004, 2005, 2006, 2008; Glat, 2007; Jannuzzi, 2006, 2008; Mazzotta, 2003; Omote, 1995; Stiker, 1997, and Veiga Neto, 2005). The analysis confirmed that the current policy of Brazilian special education was effective in expanding enrollments of students with intellectual disabilities in regular schools because there was an increase in the percentage of included from 2008 in all regions of Brazil, with public institutions having a greater growth than private. There is also a significant proportional increase in enrollment of students with intellectual disabilities in relation to students with special educational needs suggesting that this category has a decisive influence on the results of national statistical surveys. Moreover, there are significant regional differences in the incidence of enrollments of students with intellectual disabilities in key aspects, such as those in stages of education, by administrative level and type of schooling. This suggests that the overall numbers of the country need to be more detailed and analyzed. It is insufficient to establish regional policies. This study also confirmed the higher incidence of enrollments of students with intellectual disabilities in elementary school level 1, the increase in enrollment in public institutions and fall enrollment in private and special teachings. There was no reduction of private and special schooling for percentage of participation in the global distribution of enrollments of these students / Esta tese teve como objetivo analisar os resultados das políticas de educação especial brasileira, no âmbito nacional, discutindo se o direito à educação de alunos com deficiência intelectual garantido pela atual legislação tem expressão na expansão das oportunidades educacionais para esse tipo de aluno. A fonte foi o Censo Escolar (MEC. INEP. 2012) que forneceu dados estatísticos de matrícula de alunos com deficiência intelectual em escolas de ensino regular e nas escolas de educação especial, entre 2007 e 2012, em particular aqueles que registram essas matrículas por etapa de ensino, instância administrativa e tipo de escolarização, em âmbito nacional e distribuídos pelas regiões geográficas do país. Esses dados foram consolidados em tabelas, submetidos a tratamento estatístico adequado e discutidos a partir do referencial teórico da Teoria Crítica da Sociedade, em especial as contribuições de Neumann (1969) e com o auxílio dos estudos de autores de referência da área da educação especial (Abenhaim, 2005; Bueno, 1999, 2004, 2005, 2006, 2008; Glat, 2007; Jannuzzi, 2006, 2008; Mazzotta, 2003; Omote, 1995; Stiker, 1997; e Veiga Neto, 2005). A análise comprovou que a atual política de educação especial brasileira surtiu efeito na expansão de matrículas de alunos com deficiência intelectual no ensino regular, pois houve crescimento no número de matrículas a partir de 2008 em todas as regiões do Brasil, com as instituições públicas apresentando um crescimento maior que as privadas. Verificou-se, ainda, um aumento proporcional significativo nas matrículas de alunos com deficiência intelectual em relação aos alunos com necessidades educacionais especiais (NEE), evidenciando que esta categoria influi decisivamente nos resultados dos levantamentos estatísticos nacionais. Além disso, observam-se diferenças regionais significativas na incidência de matrículas de alunos com deficiência intelectual em aspectos fundamentais, como etapas de ensino, instância administrativa e tipo de escolarização. Isso sugere que os números globais do país precisam ser mais detalhados e analisados, pois são insuficientes para estabelecer políticas regionais. Este estudo comprovou ainda a maior incidência de matrículas de alunos com deficiência intelectual do Ensino Fundamental I, o incremento das matrículas nas instâncias públicas e a queda das matrículas nos ensinos privado e especial e que não houve redução da escolarização privada e especial quanto aos percentuais de participação na distribuição global das matrículas desse alunado

Made available in DSpace on 2016-04-27T16:33:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Milena Acosta Felten.pdf: 686798 bytes, checksum: aa749cbcd02a88648332c3caf4776b90 (MD5) Previous issue date: 2015-08-28 / This research aims to analyze how the international standard setting process for basic education, established by international agents and widespread in developing countries, are implemented and investigated in Brazil. To accomplish this goal the international project Millennium Development Goals established by the United Nations in 2000 is analyzed in its objective on universal basic education. Considering how that goal was developed in Brazil is possible to reflect about the way education is understood and presented by such programs. The Critical Theory of Society grounds the bases for this discussion, especially the concepts of Education, Formationa and Pseudo formation developed by Adorno. Other authors such as Horkheimer and Marcuse were also used to discuss how the universalization of education relates to the right to education. The research was conducted through document analysis, checking how these objectives have been translated into Brazilian schools reality. The data presented in official reports of the international project quoted are analyzed in three categories: access, permanency and programs and policies. Due to the exploratory nature of the research, initial hypotheses have not been formulated. In conclusion, the access to education has been widely discussed in the Brazilian official reports, in disregard to the permanency aspects or data, and the extension of the basic education length from eight to nine years has been one of the main, however not the only, direct political measure derived from the Develop Millennium Goals project / Esta pesquisa busca analisar como o processo de fixação de padrões internacionais para a educação básica, estabelecidos por agentes internacionais e amplamente difundidos em países em desenvolvimento, são implementados e monitorados no Brasil. Para cumprir tal objetivo, o projeto internacional Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, criado pela Organização das Nações Unidas no ano 2000, é analisado, em seu objetivo referente à universalização da educação básica. Procura-se refletir como esse objetivo foi desenvolvido no Brasil, inquirindo acerca da forma que a educação é entendida e apresentada por tais programas. A Teoria Crítica da Sociedade orientou essa reflexão, a partir principalmente dos conceitos elaborados por Adorno sobre educação, formação e pseudoformação. Outros autores como Horkheimer e Marcuse também foram utilizados para discutir como a universalização da educação relaciona-se ao direito à educação. Busca-se, assim, por meio de análise documental, verificar como tais objetivos foram traduzidos para a realidade escolar brasileira, analisando-se como os documentos oficiais apresentaram dados para o cumprimento da meta. Os dados apresentados nos relatórios oficiais do projeto internacional citado são analisados em três categorias: acesso, permanência e programas e políticas. Devido ao caráter exploratório da pesquisa, hipóteses iniciais não foram formuladas. Conclui-se que o acesso à educação brasileira foi discutido amplamente em detrimento da permanência, que as principais políticas decorrentes do ODM Brasil incluem o aumento do ensino fundamental de oito para nove anos

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Izar Soares da Fonseca Segalla.pdf: 1426559 bytes, checksum: 97b910350639f16921292412839825f4 (MD5) Previous issue date: 2015-03-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study is developed to demonstrate that education and the law plays a key role in changing cultural paradigm about the inclusion of people with disabilities. Therefore, it is observed that family participation in school life of students is very important. The publicity, transparency and the provision of information about comprehensive educational process of the educational institution brings clarifications that may contribute to the transformation in the way they see disability.These multipliers actions are analyzed from some elements of the Niklas Luhmann s Social Systems Theory, leading to the conclusion that the structural couplings between social subsystems Law-School-Family, and the reduction of the complexity and contingency cause its evolution and the evolution of society as macrosystem / O presente estudo se desenvolve com o objetivo de demonstrar que a Educação e o Direito tem um papel fundamental na mudança de um paradigma cultural acerca da inclusão das pessoas com deficiência. Para tanto se observa que a participação familiar na vida escolar dos educandos é muito importante. A publicidade, a transparência e o fornecimento de informações sobre o processo pedagógico inclusivo da instituição de ensino traz esclarecimentos que podem contribuir para a transformação na maneira de enxergar a deficiência. Essas ações multiplicadoras são analisadas a partir de alguns elementos da Teoria dos Sistemas Sociais, de Niklas Luhmann, levando à conclusão que os acoplamentos estruturais entre os subsistemas sociais Direito-Escola-Família podem, além de diminuir a complexidade e a contingência dos sistemas, causar sua evolução e a evolução da sociedade enquanto macrossistema social

Este trabalho tem como objetivo analisar a o direito à educação no Brasil, focalizando o Período Imperial (1822 a 1889). A reflexão incorpora uma análise históricocomparativa acerca do sentido do direito à educação, sua interpretação nos documentos legais e o correspondente debate legislativo. O mapeamento realizado observou a inserção da gratuidade e da obrigatoriedade na legislação. Vale ressaltar que a gratuidade foi explicitada na Constituição Política do Império do Brasil, de 1824. Com o Ato Adicional, em 1834, descentralizou-se a administração pública, ficando a educação primária a cargo das províncias. Assim, a gratuidade não se efetivou em algumas delas no período estudado. Já a obrigatoriedade enfrentou resistências e permeou inúmeros debates parlamentares, de modo que sua implantação aconteceu pontualmente apenas em algumas legislações provinciais. Apesar da explicitação do direito à educação, enquanto dever do Estado, só ter sido realizada no nível federal com a Constituição de 1969, o presente trabalho indica que, em nível provincial, houve inserções já no Período Imperial. / The purpose of this study is to analyze the idea of the right to education during the Imperial Period (1822 to 1889). The reflection incorporates comparative historical analyzes about the right to education, its interpretation on the legal documents and corresponded debates. The right to education mapping began with the observation of the concept of free tuition and compulsory education by the law. In 1824, the Imperial Constitution (Constituição Política do Brasil Imperial) established the principle of free tuition to elementary schools. With the Amendment Constitutional (Ato Adicional) of 1834 the public administration was decentralized and the provinces were made responsible for primary education. But it was not applied at some provinces at that time according this research. On the contrary, the compulsory concept was discussed by the parliament, so it was implemented in a punctual way, just established as a law in some provinces. Although the right to education as a state duty was officially declared only in 1969, this study shows that there were previous statements, in some provinces, during the Imperial Period.

O presente trabalho versa sobre o direito ao desenvolvimento das comunidades indígenas no Brasil, procurando identificar suas fontes, sujeitos e objeto. Para tanto, buscou-se inicialmente examinar o direito ao desenvolvimento no plano internacional, especialmente no que concerne à possibilidade da sua titularidade ser exercida por minorias e outros grupos vulneráveis. Posteriormente, ainda no âmbito do direito internacional, destacou-se a hipótese de as comunidades indígenas, como espécies de minorias, serem titulares de um direito ao desenvolvimento próprio, com características específicas, apontando-se as fontes, os legitimados passivos e o objeto desse direito. A seguir, verificou-se que todos os elementos do direito ao desenvolvimento das comunidades indígenas também se encontram presentes no direito positivo brasileiro. No plano nacional, suas fontes principais são a Constituição de 1988, os tratados de direitos humanos incorporados à ordem jurídica interna com status supralegal e a legislação ordinária. Já a legitimidade passiva diz respeito ao estado brasileiro, às pessoas jurídicas e às pessoas físicas. Integram o objeto do direito ao desenvolvimento das comunidades indígenas no Brasil os mesmos direitos que o compõem no âmbito internacional: a) o direito à autodeterminação indígena; b) o direito à manutenção da própria cultura; c) o direito à opção por um processo próprio de desenvolvimento; d) o direito ao território indígena e à utilização dos recursos naturais; e) o direito à participação; f) o direito à melhoria das condições econômicas e sociais; g) o direito à saúde; h) o direito à previdência social; i) o direito à educação; j) o direito à subsistência, ao trabalho e à obtenção de renda; k) o direito à cooperação. A maior parte dos direitos acima enumerados correspondem a discriminações positivas de natureza permanente. Finalmente, observou-se que o direito ao desenvolvimento das comunidades indígenas não é absoluto, podendo entrar em colisão com outros direitos constitucionais, situação que deve ser solucionada pelos mecanismos adequados, anotando-se que quando for utilizada a técnica da ponderação de interesses há uma tendência no sentido de que a intensidade das limitações impostas aos bens ligados aos princípios do direito constitucional indigenista será menor do que aquela que incidirá sobre os bens que lhes forem opostos. / Le présent travail sagit du droit au développement des communautés indigènes au Brésil, surtout, de ses fondements, sujets et objet. Dabord, le droit au développement a été analysé dans le plan international, principalement la reconnaissance de ce droit aux minorités et aux groupes vulnérables. En suite, encore dans la perspective du droit internacional, on a remarqué lhypothèse des communautés indigènes, comme type de minorité, aient un droit au developpement propre, avec ses fondements, créanciers, débiteurs et objet typiques. Aprés, on a conclu que tous éléments du droit au developpment des communautés indigènes sont trouvés aussi dans le droit positif brésilien. En fait, au plan national, ses sources principaux sont la Constitution de 1988, les traités de droits de lhomme reconnus dans lordre juridique interne et la législation ordinaire. Les débiteurs du droit au développement sont à la fois lEtat bresilien, les personnes morales et les individus. L´objet du droit au développement au niveau nationale est aussi vaste quau niveau internacional, cest à dire: a) le droit à l autodétermination indigène; b) le droit à la préservation de sa culture; c) le droit de loption de se propre processus de développement; d) le droit au territoire indigène et à lexploration de ses ressources naturelles; e) le droit de participation; f) le droit à lamélioration de ses conditions sociaux et économiques; g) le droit à la santé; h) le droit à la Securité social; i) le droit à léducation; j) le droit à la subsistance, au travail e à lobtention de revenu; k) le droit à la coopération. La plupart de ces droits sont espèce de discriminations positives permanentes. Enfin, on a démontré que le droit au développement de communauté indigène nest pas absolu, donc il peut entrer en choc avec dautres droits constitutionels. Ce type de conflit est, en règle, solutionné par la technique de la pondération des intérêts. Dun ce cas, il y a une tendance de favoriser les droits constitucionels des indigènes.

O Estado Federal brasileiro é marcado por desigualdades econômicas e sociais entre as suas regiões, assim como por desigualdades dentro dessas regiões, que estabelecem uma relação de causa e efeito com as condições da educação fornecida aos seus habitantes. Um dos objetivos fundamentais da República federativa brasileira é a redução das desigualdades geográficas. Nesse cenário, medidas voltadas à garantia de igualdade de acesso e qualidade na educação básica pública entre os entes federativos de um determinado Estado Federal são fundamentais, com implicações a um só tempo sociais e econômicas. Nesta tese, analisamos os contornos normativos específicos do Estado Federal brasileiro em matéria de educação básica pública, examinando-os sob a ótica da contribuição que possam trazer para a promoção da igualdade na educação entre os seus entes federativos. A promoção do equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional é o objetivo das normas para a cooperação entre os entes federativos em relação às matérias de competência material comum da União, dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos Municípios, entre as quais está a educação. Essas normas, que deveriam ter sido fixadas por lei complementar específica para o setor educacional, ainda se encontram pendentes de regulamentação. Diante dessa indefinição, a crescente referência, na legislação, ao regime de colaboração, o qual deveria orientar os diferentes entes federativos na organização dos seus sistemas de ensino e pautar a articulação do sistema nacional da educação, parece ter a função de apoiar práticas informais erráticas, em lugar de institucionalizar formalmente o modo como os entes federativos devem colaborar entre si, dando ao federalismo cooperativo brasileiro um alcance limitado, em comparação às possibilidades abertas pela Constituição Federal. Com o objetivo de melhor compreender os contornos do federalismo cooperativo brasileiro, com respeito a essa temática, fazemos uma análise comparativa entre Brasil e México, Estado que também se organiza sob a forma federativa, buscando compreender, em ambos os países, qual é a proteção constitucional conferida ao direito à educação básica pública, de que igualdade na educação básica pública falam as Constituições brasileira e mexicana, como estão distribuídas as competências legislativas e materiais, na área da educação básica pública, procurando identificar, ainda, a aplicação mínima de receitas em educação básica pública em cada país, assim como os mecanismos de compensação e colaboração existentes nos ordenamentos jurídicos brasileiro e mexicano, no que concerne à matéria. A comparação nos permite afirmar que cada um desses Estados Federais protege o direito à educação de forma distinta, traz preocupações específicas quanto ao problema das desigualdades geográficas, distribui de modo particular as competências legislativas e materiais, no que concerne à educação básica pública, apresentando diferentes formas de compensação e colaboração entre seus entes federativos. As semelhanças e diferenças levantadas lançam luzes sobre o ordenamento jurídico brasileiro, permitindo sua melhor compreensão dentro do modelo de federalismo cooperativo. / The Brazilian Federal State is marked by economic and social inequalities between its regions, as well as by inequalities within the regions themselves. These inequalities are reflected in the education provided to its citizens in a relation of cause and effect. Among the fundamental goals of the Brazilian federal republic is the reduction of such geographic inequalities. In this scenario, it is fundamental to incorporate means, with both social and economic implications, that are directed towards guaranteeing equal access to and quality of public basic education, which in turn means to determine the roles of the various constitutive units of the federal state in achieving this goal. In this thesis, we analyze the specific normative features of the Brazilian Federal State in the area of public basic education. These features are examined with the view to identify the relative contributions of the federal constitutive units (federal union, member state, municipality) for the promotion of equality in education. On the national level, the norms for the cooperation between the federal units on matters concerning areas where they share executive responsibility have the expressed objective to promote a balance on the levels of development and well-fare among the countrys regions. One of these areas of shared executive responsibility is education. However, the norms mentioned, which should have been fixed by a complementary law specific to the area of education, are still pending ordinance. Faced with this lack of definition, the increasing reference in the legislation to the concept regime of collaboration, i.e. the rules that are to guide the federal units (i.e. the member states and municipalities) in the organization of their systems of education, as well as determine the articulation of the national system of education, appears to have the effect of supporting informal and erratic practices instead of formally institutionalizing the way in which the federal units ought to cooperate. This state of being serves only to limit the reach of Brazilian cooperative federalism compared to the possibilities opened for by the Federal Constitution. With the objective of gaining a better understanding of the features of Brazilian cooperative federalism in regard to this subject matter, we offer a comparative analysis of Brazil and another federal state, Mexico. For both countries the analysis aims to comprehend and map the extent of constitutional protection that is granted to the right to public basic education, which kind of equality the Constitutions of Brazil and Mexico mention concerning public basic education, and how the legislative and executive competences are distributed in the area of public basic education. Moreover, the analysis seeks to identify the declared minimum revenue to be spent on public basic education in each country, as well as to trace the existing mechanisms of compensation and collaboration concerning public basic education in the legal systems of Brazil and Mexico. The comparison allows us to affirm that both these federal states protect the right to education in a distinct manner, that they include specific concerns regarding the problem of geographic inequalities, that they distribute legislative and executive competences in the area of public basic education in a particular manner, and present different forms of compensation and collaboration among their federal units. The similarities and differences brought forth shed light on and permit a better understanding of the Brazilian legal system as part of the cooperative federalism model.

A presente Dissertação consiste numa análise teórica e empírica do oferecimento do ensino superior por instituições privadas com fins lucrativos no Brasil, especialmente pelas instituições que fazem parte do grupo Anhanguera, controlado pela Anhanguera Educacional Participações S.A. (Anhanguera ou Companhia), com o objetivo de verificar se o agente privado é capaz de oferecer a educação conforme as normas constitucionais brasileiras e em que medida a lógica econômica é compatível ou não com este direito humano. A análise teórica envolveu o estudo (i) da educação como direito humano, bem público e serviço público, examinando (a) o direito à educação na doutrina dos direitos humanos, (b) a disciplina constitucional do direito à educação no Brasil e (c) as especificidades da educação superior; (ii) da evolução histórica e jurídica da educação superior no Brasil a partir da Constituição de 1988, examinando a evolução da legislação e das políticas públicas nesse período e o impacto dessas medidas para o crescimento do setor privado no ensino superior brasileiro, e abordando o processo de profissionalização e internacionalização do setor na última década, que teve como marco a abertura de capital da Anhanguera em 2007; e (iii) da educação como um serviço prestado mediante o desempenho de uma atividade empresária, examinando as características da atividade empresária, a lógica empresarial e as dificuldades do agente privado em lidar com atividades produtoras de externalidades sociais. A análise empírica envolveu o estudo do caso da Anhanguera, companhia aberta listada no Novo Mercado da BM&FBOVESPA, controladora de um grupo educacional que atua principalmente no ensino superior. A Anhanguera foi a primeira empresa educacional brasileira a abrir seu capital na BM&FBOVESPA e, em 31/12/2011, representava o segundo maior grupo educacional do mundo e o maior do Brasil em termos de valor de mercado e em número de alunos. A análise do caso da Anhanguera foi feita a partir do levantamento, triagem e análise da documentação sobre a Companhia disponível para acesso público em sites de órgãos oficiais, e teve por objetivo encontrar respostas para uma série de questões relacionadas direta ou indiretamente aos temas constantes nos itens (i) a (iii) acima e ao objetivo da Dissertação de analisar a compatibilidade entre a lógica econômica e o ensino superior a partir do estudo desse caso concreto. A conclusão da pesquisa foi que a educação quando sujeita à lógica econômica transforma-se numa mercadoria, que será oferecida dentro de uma estrutura empresarial, visando redução de custos e maximização dos lucros para distribuição aos acionistas. No caso da Anhanguera, que se volta para o atendimento das classes média e baixa da população, é oferecido um ensino superior de massa para formação técnica, de baixa qualidade, com valores reduzidos de mensalidade. Nesse contexto, a Anhanguera oferece uma educação limitada, que não atende ao conteúdo normativo do direito à educação. / This Dissertation consists of a theoretical and empirical analysis of the offering of higher education by private for-profit institutions in Brazil, especially by institutions that are part of the Anhanguera Group, controlled by Anhanguera Educacional Participações S.A. (Anhanguera or Company), with the purpose of verifying if the private agent is able to offer education in accordance with the Brazilian constitutional rules and to what extent the economic logic is compatible or not with this human right. The theoretical analysis involved the study of (i) education as human right, public good and public service, examining (a) the right to education in human rights doctrine, (b) the constitutional rules concerning the right to education in Brazil and (c) the specificities of higher education, (ii) the historical and legal evolution of higher education in Brazil as from the 1988 Constitution, examining the evolution of legislation and public policies in this period and the impact of these measures for the growth of the private sector in Brazilian higher education, and approaching the process of professionalization and internationalization of the sector in the last decade, which had as landmark the going public of Anhanguera in 2007, and (iii) education as a service rendered through the performance of a corporate activity, examining the characteristics of the corporate activity, the business logic and the difficulties of the private agent in dealing with activities that produce social externalities. The empirical analysis involved the study of Anhangueras case, a publicly-held company listed on the Novo Mercado of BM&FBOVESPA, holding of an educational group that operates mainly in higher education. Anhanguera was the first Brazilian educational company to go public in BM&FBOVESPA and, on 12/31/2011, represented the second largest educational group in the world and largest in Brazil in terms of market value and number of students. The analysis of Anhangueras case was carried out through survey, selection and analysis of documents regarding the Company that were available for public access on websites of official bodies, and had the purpose of finding answers to a number of questions directly or indirectly related to the topics listed in items (i) to (iii) above and to the purpose of the Dissertation of analyzing the compatibility between economic logic and higher education from the study of this particular case. The researchs conclusion was that education, when subjected to economic logic, becomes a commodity that will be offered within a corporate structure, aiming to reduce costs and maximize profits for distribution to shareholders. In the case of Anhanguera, which turns itself to serve the middle and lower classes of the population, the result is a low quality higher education mass service oriented for technical education and rendered against the payment of reduced tuition fees. In this context, Anhanguera offers a limited education, which does not meet the normative content of the right to education.