Este trabalho tem como objetivo analisar a relação estabelecida entre Igreja, Estado e a Educação durante o movimento da Reforma Protestante do século XVI, enfatizando as ações de Martinho Lutero. Tendo como cenário e objetivo principal o início de um movimento de reforma religiosa, Lutero também apresenta propostas de mudanças na educação escolar. Em um contexto em que a educação era organizada e mantida somente pela Igreja, ele propõe alterações tanto no que se refere à organização de um sistema educacional (envolvendo temas como currículo, métodos, professores, formas de financiamento, entre outros), quanto aos princípios e fundamentos que deveriam nortear essa educação, defendendo que esta seja para todos - incluindo as meninas, de freqüência obrigatória, que apresente uma utilidade social e seja mantida pelo Estado. Buscou-se apresentar a discussão sobre a origem de uma educação elementar popular contrapondo as ações dos Irmãos da Vida Comum, comunidade de clérigos católicos que promoviam experiências nesse sentido desde o século XIV, com as propostas do reformador. Entretanto, é o caráter estatal que Lutero atribui à educação escolar que o trabalho pretende enfatizar, analisando-se, para isso, a formação do conceito de Estado para Lutero, bem como para sua época, e sua posição estabelecida diante das e com as autoridades seculares. Ainda que muitas das propostas de Lutero só tenham se concretizado após a sua morte e, principalmente, nos séculos que se seguiram, cabe ressaltar a relevância e as contribuições que ele apresentou para que a educação fosse entendida e se constituísse como um dever do Estado e um direito de todos os cidadãos. / The objective of this work is to analyze the relationship among the Church, State and the Educational System during the Protestant Reformation in 16th century, focusing actions of Martin Luther. Having as a main objective a religious reform creation, Luther also presented plans for changing the current educational system. The scenario Luther was inserted was based on an educational system ruled and maintained by the Church, and he proposes both system organizational changes (ranging items such as curriculum, methods, teachers, financing plans, among others) and the principles and basement that should conduct this educational system, supporting that it should be every people (including girls), mandatory attending, useful for the society and sustained by the State. He opened a discussion about the origin of a public elementary school, in line with to the deeds of \"Brother-Hoods\", Roman Catholic clerical group that also promoted some practice complying with that since 14th century, using the reformer ideas. However, the State role that Luther attributes to the educational system is the kernel of this work, through analyzes of the Luther formation of the \"State\" concept, considering the period when the analysis was taken as well as the approach the authorities had with the underlying subject. Although many of Luther\'s ideas were applied after his death, and mainly in the centuries to follow, it\'s important to highlight the contributions he brought to make the educational system as a State duty and a right for all the citizens.

Trata-se de pesquisa teórica, de natureza histórica e conceitual, que analisa a configuração das instituições políticas municipais e federativas, a forma de assimilação dessas instituições políticas no Brasil e como se articularam à organização da educação nacional. Busca-se analisar como as idéias de município e de federação e a organização da educação foram se configurando no cenário político e institucional brasileiro e como ganharam materialidade a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, que representou o ponto de convergência entre essas instituições políticas e a organização do ensino brasileiro. Com base no aporte teórico da Ciência Política, o trabalho discute os fundamentos conceituais e históricos da relação entre federalismo, poder local e educação, a partir da idéia original de federação concebida pelos fundadores do federalismo norte-americano – James Madison, Alexander Hamilton e John Jay -, dos conceitos de democracia de Alexis de Tocqueville e da idéia de federação total de Pierre- Joseph Proudhom, indicando a inadequação da associação direta que geralmente é feita entre regime federativo, descentralização e democratização. Partindo dessa constatação, o trabalho analisa a instituição municipal desde as suas origens em Roma -passando por seu funcionamento em Portugal- até a sua implantação em terras brasileiras, para comprovar que as instituições políticas municipais, transplantadas para o Brasil, não tinham o princípio basilar da autonomia local presente nas comunas européias, como no caso do self-governement anglosaxônico. Com essas evidências históricas, discutimos a organização do ensino, no que se refere à oferta de instrução elementar, em sua relação com as instituições políticas municipais e federativas, indicando a construção puramente ideológica – e também idealista – do discurso municipalista brasileiro desde a década de 1940, que foi retomado com vigor por ocasião do debate constituinte da década de 1980. Nesse debate, foi completamente desconsiderada toda uma tradição de pensamento político sobre a organização do Estado brasileiro que remonta à tradição liberal e descentralizadora de Tavares Bastos e Rui Barbosa, ao separatismo como solução dos conflitos entre centralização e descentralização política e à tradição autoritária e nacionalista do pensamento de Alberto Torres e de Oliveira Vianna, analisadas nesse trabalho para mostrar que o debate considerado pioneiro sobre a municipalização do ensino, entre Anísio Teixeira e Carlos Correa Mascaro, omitia essas tradições como se a organização do ensino em bases municipais estivesse descolada do debate sobre a organização do Estado brasileiro, omissão esta que marcará também o debate sobre a temática da década de 1980 até os nossos dias. As conclusões apontam para a necessidade de situar a descentralização municipalista atual no quadro mais amplo das contradições e complexidade do federalismo brasileiro. / This is a theoretical research, of historical and conceptual nature, which analyzes the configuration of municipal and federative political institutions, the way these political institutions were assimilated in Brazil and how they were articulated to the organization of national education. The text analyzes how the municipal and federative ideas and the organization of education have been formed in the Brazilian political and institutional scenario and how they have gained materiality since the enactment of the Federal Constitution of 1988, that represented the convergence point between these political institutions and the organization of Brazilian education. Based on the theoretical contribution of Political Science, this paper discusses the conceptual and historical basis of the relation between federalism, local power and education, based on the original idea of federation conceived by the founders of North-American federalism – James Madison, Alexander Hamilton and John Jay –, on the concepts of democracy of Alexis de Tocqueville and on the idea of total federation of Pierre-Joseph Proudhom, indicating the inadequacy of direct association which is generally made between the federative system, decentralization and democratization. Based on this verification, this paper analyzes the municipal institution beginning at its origins in Rome – passing through its application in Portugal – until its implantation in Brazilian lands, to prove that the municipal political institutions, transplanted to Brazil, didn’t have the essential principle of local autonomy present in the European communes, as in the case of Anglo-Saxon selfgovernment. Based on these historical evidences, we discuss the organization of education, regarding the offer of elementary schooling, in its relationship with the municipal and federative political institutions, indicating the purely ideological – and also idealistic – construction of Brazilian municipalist speech in the 40’s, which was vigorously retaken at the time of the constituent debate in the 80’s. The tradition of political thought regarding the organization of the Brazilian State was completely disregarded during the mentioned debate, which goes back to the liberal and decentralizing tradition of Tavares Bastos and Rui Barbosa, to the separatism as a solution for the conflicts between political centralization and decentralization and to the authoritarian and nationalistic tradition of Alberto Torres and Oliveira Vianna. The above was analyzed in this paper to show that the debate, between Anísio Teixeira and Carlos Correa Mascaro, which is considered as a pioneer in the municipalization of teaching, has omitted these traditions as if the organization of teaching in municipal areas was disconnected from the debate on the organization of the Brazilian State – this omission will also mark the debate on this theme during the 80’s up to the present date. The conclusions point towards the need to place the current municipal decentralization within the larger picture of contradictions and complexity of the Brazilian federalism.

A Constituição Federal brasileira estipula um conjunto de princípios a serem realizados na educação escolar, dentre eles a garantia de padrão de qualidade. A Tese se propõe a analisar o sentido de tal previsão quanto à educação básica e a estabelecer um marco conceitual para o seu conteúdo normativo. Nossa premissa é que vivenciamos no Brasil um forte impulso à regulação jurídica da qualidade da educação básica e que esse movimento tem como base a crescente complexidade das ferramentas que o direito disponibiliza para a mudança social. Ao mesmo tempo, carecemos de um marco conceitual ampliado para a análise dessa questão jurídica. Inicialmente, articulamos algumas proposições básicas do Estado social à teoria dos direitos fundamentais e ao fenômeno da juridificação no campo da educação escolar, com o objetivo de compreender a relação entre modelos de juridificação e concepções político-pedagógicas de qualidade do ensino. No segundo capítulo, o enfoque analítico a partir da teoria dos direitos fundamentais como princípios é a base para uma proposição normativa geral sobre o conteúdo ampliado do direito à qualidade do ensino. Nossa proposição básica, nesse ponto, é que o princípio estudado visa proteger a máxima qualidade do ensino em função das condições fáticas e jurídicas que se apresentem em determinado contexto. Estudamos então, no capítulo seguinte, o conteúdo jurídico do direito humano à educação, daí extraindo as obrigações do Estado quanto à sua realização e o seu conteúdo normativo geral. Nos últimos capítulos, propomos que os componentes do direito à qualidade da educação básica sejam definidos a partir do enfoque de direitos humanos educacionais, incluindo as dimensões de proteção relacionadas às características dos alunos, ao ambiente escolar, às condições de infraestrutura e insumos básicos, aos conteúdos, aos processos educacionais relevantes, aos resultados e ao financiamento público. Cada uma dessas dimensões deve ter como objetivo a plena realização, com o máximo de recursos disponíveis. Devem ser juridicamente protegidas, observando-se a necessária modulação quanto ao tipo de juridificação que mais se adequa ao paradigma de direitos humanos. Devem ainda compor um sistema amplo de indicadores de realização, que venha a substituir os enfoques reducionistas que sobrevalorizam resultados padronizados em detrimento dos demais elementos / The Brazilian federal Constitution stipulates an ensemble of principles to be realized in the education sector (or in school education), the guarantee of a standard of quality being one of them. The thesis analyses the meaning of this constitutional provision Regarding compulsory basic education and establishes a conceptual framework for its normative content. The thesis premise is that Brazil experiences a strong legal regulatory impulse regarding the quality of compulsory basic education and that its base s go back to the increasing complexity of the tools law provides for social change. Meanwhile, we lack a conceptual framework applied to the analyses of this legal issue. Initially, this thesis articulates some basic propositions from the welfare state to the theory of fundamental rights and the phenomenon of juridification in the field education sector. The goal is to understand the relationship between the models of juridification and political and pedagogical concepts of quality in education. In the second chapter, the analytical focus based on the theory of fundamental rights as principles is the basis for a general normative proposition about the amplified content of the right to quality in education. Our basic contention is that this principle aims to protect the maximum quality of education according to factual and juridical conditions of a given context. The following chapter presents the juridical content of the human right to education, extracting the content of States obligation to realize this right and its basic normative content. In the last chapter, the thesis argues that the components of the right to quality compulsory basic education have to be defined from educational human rights, including the protective dimensions related to students personal characteristics, the schools environment, infrastructural conditions and basic inputs, contents, relevant educational processes, results and public funding. Each one of these dimensions must have the full realization of education as a goal with the maximum use of the resources available. Each dimension must be legally protected observing the necessary adjustment to the type of juridical regulation that is more adequate to the paradigm of human rights. Moreover, [the dimensions] must part of a wide range system of indicators that measure levels of your realization that will substitute reductionist views that overvalue standardized results to the detriment of other elements.

Este trabalho discute o que vem sendo entendido e praticado como democracia escolar. Embasa-se na teoria de Basil Bernstein (1996,1998, 2000) sobre “democracia e direitos pedagógicos”, avaliando o ensino fundamental e médio, em três escolas públicas no sudoeste do Paraná. Utiliza, na coleta de dados, os princípios de distribuição de imagens, de distribuição de conhecimentos e de disponibilização de recursos, que subsidiam e caracterizam os direitos de crescimento pleno, de inclusão e de participação. Explicita o processo de organização escolar, seus limites e possibilidades tendo em vista a gestão democrática. Realiza, através da pesquisa qualitativa etnográfica, uma leitura e compreensão de diferentes contextos de escola pública, interpretando suas semelhanças e diferenças, face à escola democrática possível. Apresenta questões para reflexão que envolve as possibilidades a) do crescimento pleno, b) do processo de inclusão e c) da dinâmica da participação, que podem levar as pessoas a manter, a transformar e a construir uma nova ordem social.

Nesta dissertação são analisados os desdobramentos das Leis Federais nº 11.114/05, que instituiu o início da obrigatoriedade do ensino fundamental aos seis anos de idade, e da Lei nº 11.274/06, que ampliou a duração do ensino fundamental para nove anos. O objetivo da pesquisa foi realizar um estudo sobre a implementação do ensino fundamental de nove anos em uma escola da rede municipal de São Bernardo do Campo, verificando a articulação da política educacional nacional, sua adequação em nível municipal e a sua efetivação no cotidiano escolar. Para tanto, foi realizada a observação em uma turma de 1º ano em uma escola da rede municipal, durante todo o ano letivo de 2010. O estudo contou, ainda, com a realização de entrevistas semi-estruturadas com os diversos segmentos da comunidade escolar: Secretária Municipal de Educação, diretora, professoras, membros do Conselho de Escola, pais e, em especial, com as crianças do primeiro ano do ensino fundamental de nove anos. As considerações apresentadas são baseadas nos dados obtidos na pesquisa de campo, em dados estatísticos, na análise dos documentos oficiais e no levantamento bibliográfico sobre o tema. A análise dos dados permitiu o levantamento de opiniões dos sujeitos da Pesquisa sobre diversos aspectos da implantação do ensino fundamental de nove anos e a comparação com as intenções anunciadas nos documentos oficiais, tendo como base três princípios educacionais: direito à educação, gestão democrática e qualidade do ensino. O estudo realizado permite afirmar que não houve aumento no número de matrículas no município pesquisado, que a comunidade escolar não participou de discussões referentes ao tema, sendo apenas informados sobre a mudança e que a política da Secretaria Municipal de Educação apareceu pouco na escola pesquisada, tendo-se a sensação que as escolas ficaram meio sem rumo, conduzindo o trabalho com os 1º anos de modo mais ou menos adequado, dependendo da sorte de haver profissionais mais ou menos qualificados para trabalhar com as crianças de seis anos. / In this thesis the developments of Federal Law nº 11.114/05, that instituted the beginning of the basic education at six years old and Federal Law nº 11.274/06, that expanded the basic education to nine years of duration, are analyzed. The aim of the research was to realize a study about the implementation of nine years basic education at a São Bernardo´s municipal school, checking the joint of national educational policy, the adequacy at municipal level and the effectuation at daily school. So, it was made an observation in a first year class of a municipal school, during all the year of 2010. The study also counted with semi structured interviews with the different school community segments: Secretary of Education, principal, teachers, member of School Concil, and especially the children of the first year class from the nine years basic education. The presented considerations are based on field research and statistic data, the official documents analysis and bibliography about the theme. The data analysis allowed getting the opinions from research participants about the different aspects of nine years basic education and comparing with the intentions annunciated at official documents, having as basis three educational principles: right of education, democratic management and education quality. The study allows to affirm that there was no matriculation´s grow in the researched city, that the school community didn´t participate in this theme discussions, being just informed about the changing and that the Municipal Secretary of Education policy almost didn´t shows at the researched school, having the feeling that schools was adrift, leading the work with the children in more or less appropriate way, depending of the luck of having more or less qualified professionals to work with six years old children.

Com a presente dissertação de mestrado, tivemos o objetivo de analisar o essencial das políticas destinadas ao Ensino Superior no Brasil, principalmente as implantadas no século XX e início do XXI, tendo em vista a persistência dos dilemas e desafios que permeiam os comportamentos e as ações sociais no país. Partimos da perspectiva de que o sistema de ensino enfrenta, de um modo geral, uma série de entraves institucionais, repercutindo na falta de qualidade da educação, na contenção e evasão dos estudantes, no baixo reconhecimento e remuneração dos profissionais da área, no oportunismo político que nada de positivo acrescenta ao país etc. Na metodologia, utilizamos pesquisas bibliográficas e documentais. Em termos bibliográficos, consideramos as áreas de contato entre a sociologia, a ciência política, a filosofia, a economia e a física; no que diz respeito às políticas públicas, a importância da sociedade civil organizada, o liberalismo, a ciência etc. No aspecto documental, por sua vez, utilizamos leis, decretos, relatos, enfim, registros que, quando observados conjuntamente, resultaram em evidências e hipóteses que se entrelaçam e que foram organizados em três momentos do trabalho. No primeiro, a consideração da \"realidade\" histórica, social, política e econômica em que as políticas para o Ensino Superior estão sendo implantadas, corroborando uma hierarquia social autoritária. No segundo, a necessidade de se conceituar as políticas públicas num contexto de relativo avanço democrático, revelando estratégias destinadas a limitar a participação social no que diz respeito à deliberação sobre a destinação dos fundos públicos. No terceiro momento, a análise do conjunto das políticas adotadas, tendendo a reafirmar uma sociedade excludente e desigual. Concluindo, o enfretamento das questões prementes para o Ensino Superior a partir do conjunto das políticas, que poderiam ser pensadas com a perspectiva da sociedade na qual estão inseridas, indicou uma continuidade de princípios e diretrizes, de cunho liberal, a ser superada. Sem a perspectiva de uma ruptura política profunda, pode-se considerar que a atualização, em termos de políticas educacionais, tem sido totalmente contrária às demandas que pautam o país. Na ausência de uma transformação ampla desse quadro, a lógica que tem pautado as políticas no Brasil continuará respondendo a um projeto de país subordinado, contrário aos interesses da sociedade e, portanto, de nada adiantando tal ou qual política sem a consideração da \"força das coisas\" na sua totalidade e a sua aceitabilidade interna. / With the present dissertation, we had the goal of analyze the essential of the policies addressed to higher education in the Brazil, mainly those implanted at XX and earlier XXI century, considering the persistence of dilemmas and challenges that permeate the human behavior and social actions in the country. We started from the perspective that, in a general way, the educational system faces a range of institutional bridles, rebounding on the lack of educational quality, on the students hold and school evasion, on the low recognition to and payment for the professionals of this area, on the political opportunism that nothing of positive adds to the country, and so on. At the methodology, we utilized bibliographic and documental researches. In terms of bibliography, the study considered contact areas between the sociology, the politic science, the philosophy, the economy, and the physics; what was concerned about public policy, the importance of organized civil society, the liberalism, the science and so on. At the documental aspect, for your turn, we utilized laws, decrees, accounts, in short, records that, when observed jointly, resulted in evidences and hypothesis that interlace themselves and that were organized in three moments of the work. At the first, the consideration of the historical, social, political and economical reality in what the policies for the higher education are been implanted, that corroborates an authoritarian social hierarchy. At the second, the necessity of making conception of the public policies in a context of relative democratic advance, revealing strategies destined for limiting the social participation concern decision about the destination of public founds. At the third moment, the analyses of the policies set adopted, tending to reaffirm an excluding and unequal society. Concluding, the confront of pressing questions to the higher education starting from the policies set, that could be thought with the perspective of society in whose they are insert, indicated a continuity of principles and guidelines, with liberal matrix, to be overcome. Without the perspective of a deep politic rupture, we can consider that the update, in terms of educational policies, has been totally contrary to the demands that rule the country. In the lack of a broad transformation of this frame, the logic that has ruled the policies at Brazil will keep responding to the subordinated country project, opposed to the society interests and, therefore, its not worth this or that policy without the consideration of the things power in its totality and its intern acceptability.

Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-03-17T12:28:52Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_EducacaoEscolarKyikateje.pdf: 12010718 bytes, checksum: 1abbf257be6648e13fbaf25764012998 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-03-19T14:41:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_EducacaoEscolarKyikateje.pdf: 12010718 bytes, checksum: 1abbf257be6648e13fbaf25764012998 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-19T14:41:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_EducacaoEscolarKyikateje.pdf: 12010718 bytes, checksum: 1abbf257be6648e13fbaf25764012998 (MD5) Previous issue date: 2010 / Fundação Ford / A educação escolar para povos indígenas serve historicamente aos propósitos colonizadores de integração e assimilação à sociedade hegemônica. A partir do protagonismo de lideranças indígenas e das conquistas legais inscritas na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB- Lei 9.394/96) e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a escola indígena passa a se constituir espaço privilegiado e estratégico de diálogos interculturais, onde se trabalham tanto os conhecimentos tradicionais, como os demais conhecimentos requeridos pelos interessados à qualificação de quadros técnicos e políticos na/para o movimento indígena. Na dissertação, apresenta-se a trajetória histórica do povo Kyikatêjê, desde o atual estado da Maranhão até a Reserva Indígena Mãe Maria, na região Sudeste do estado do Pará. Trabalha-se a apropriação de direitos à educação escolar pelos Kyikatêjê que no exercício da autonomia e da autodeterminação constroem no espaço da escola Tatakti Kyikatêjê os rumos da educação escolar que se constitui, hoje, em instrumento de luta face à negação e não-efetividade de direitos. Contextualizam-se as estratégias de lideranças e parceiros dos povos indígenas no enfrentamento cotidiano pela efetivação do direito à educação escolar nos diversos níveis de ensino, conforme a demanda pela preparação de quadros para atuar na defesa e promoção de direitos relativos aos territórios, à educação de qualidade nas aldeias, à saúde e à sustentabilidade econômica frente às históricas ameaças. Tais estratégias correspondem ao esforço de se instituir e manter-se Kyikatêjê. / Traditional formal education for Indigenous people historically serve colonial interests of integration and assimilation of a hegemonic society. Thanks to Indigenous leadership protagonism and legal achievements based on 1998 Federal Constitution, the National Education Law (LDB – Lei 9.394/96) and the International Labour Organisation (ILO) 169 Convention, the Indigenous School became a priveleged and strategic intercultural dialogue arena where traditional knowledge and other types of knowledge come together for the training of tecnhical and political members of the movement. In the dissertation, presents the historical trajectory of Kyikatêjê people, since the current state of Maranhão until the Indigenous Mãe Maria Reserve, in the Southeast region of the State of Pará. In this thesis, research takes into consideration the appropriation of school education rights by the Kyikatêjê People who in the exercise of their selfdetermination build in the school arena their school education as instrument of a sttrugle against the denial of their rights. The study contextualizes the strategy of the leadership and their associates in facing a daily sttrugle to garantee their rights to education at all levels according to their needs to train individuals to defend and promote Indigenous Peoples rights to land, education, health and economic sustainability. Such strategies relate to their effort to implement and maintain Kyikatêjê identity.

Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-03-24T13:27:34Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ExigibilidadeJudicialDireito.pdf: 773882 bytes, checksum: c1c8833e21f173e668ea99e8493d2c28 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-03-25T16:48:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ExigibilidadeJudicialDireito.pdf: 773882 bytes, checksum: c1c8833e21f173e668ea99e8493d2c28 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-25T16:48:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ExigibilidadeJudicialDireito.pdf: 773882 bytes, checksum: c1c8833e21f173e668ea99e8493d2c28 (MD5) Previous issue date: 2009 / O presente estudo tem como objeto analisar a efetividade do direito à educação na Constituição de 1988. Examina-se o conceito, a natureza, os custos (como a criação de reserva de fundos no FUNDEB e as designações sobre os percentuais a serem usados para a manutenção e desenvolvimento do ensino pelas entidades federativas), o papel do Estado e da sociedade e os princípios constitucionais que regulam a implementação do direito à educação na realidade brasileira. A partir do postulado de que o Estado Social e Democrático de Direito é protetor dos direitos sociais, foi relevante considerar que os argumentos sobre o mínimo existencial e a escassez de recursos devem ser apreciados com o máximo de cuidado. Além disso, são analisadas duas decisões judiciais proferidas em dois casos concretos que foram levados ao Supremo Tribunal Federal, fenômeno denominado por maior parte da doutrina de “judicialização de políticas públicas”, trata-se do caso Santo André/SP e do caso Queimados/RJ. Por fim, as referidas decisões são analisadas conforme os princípios e valores constitucionais tendo sido concluído que as demandas coletivas de satisfação do direito à educação são prioritárias em relação as demandas individuais, embora ambas sejam exigíveis. / The current study aims to analyze the effectiveness of the right to education in Brazilian 1988 Constitution. It intends to examine the concept, nature, costs (as the creation of a funding to FUNDEB and the designation on the percentage to be used for the maintenance and development of education by federal entities) the role of state and society, as well as constitutional principles that rule the implementation of the right to education in Brazil. Based on referential that the Social and Democratic State of Rights is protector of the social rights, it was relevant carefully taking into account the concepts of “existential minimum”, and scarcity of resources. Furthermore, this study analyzes two judgments of Supreme Court, phenomenon named by most of doctrine as “judicialization of public policies”, which are the cases Santo André / SP and Queimados/ RJ. Finally, these judgments are analyzed according to the principles and values that guide the Brazilian Constitution which led to the conclusion that the collective demands of supplying the right to education have priority over the individual demands, despite both of them being required.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-20T16:41:21Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AcoesAfirmativasConstitucionalidade.pdf: 698839 bytes, checksum: c8679c18cf1c1d79336189c687f58616 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-23T13:35:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AcoesAfirmativasConstitucionalidade.pdf: 698839 bytes, checksum: c8679c18cf1c1d79336189c687f58616 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-23T13:35:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AcoesAfirmativasConstitucionalidade.pdf: 698839 bytes, checksum: c8679c18cf1c1d79336189c687f58616 (MD5) Previous issue date: 2013-11-01 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O objeto do trabalho é a demonstração da possibilidade de se implementar cotas para negros em universidades brasileiras visando o alcance da igualdade material por intermédio das ações afirmativas, como forma de minimizar as conseqüências dos preconceitos que foram historicamente cultivados e ainda se fazem presentes em nossa sociedade sob a forma de discriminação. Para concretização do objetivo ora proposto, procedeu-se a análise dos princípios da igualdade e da não-discriminação, vinculados ao princípio da dignidade da pessoa humana segundo a formulação de Ingo Sarlet. Após, são estudadas as teorias da justiça de John Rawls e Ronald Dworkin, denominadas justiça como equidade e igualdade de recursos, respectivamente, bem como a sua relação com os programas afirmativos. Prosseguindo, fez-se um estudo das ações afirmativas e da política de cotas voltada às universidades no Brasil, traçando-se as características da população acadêmica do país e ressaltando-se a importância de garantir igualitariamente o acesso ao bem da educação superior. São analisados, ainda, os critérios de justiça, compatibilidade e eficácia identificados por Brito Filho, que justificam a implementação de cotas e estão presentes em obras do filósofo Ronald Dworkin, aplicando-se cada um deles à realidade brasileira. Por fim, demonstrou-se a constitucionalidade das políticas de cotas no Brasil sob a ótica pluralista a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. / The object of this work is to demonstrate the possibility of implement quota for black people in brazilian universities aiming to reach material equality throughout affirmative actions, as a way of minimalizing the consequences of historically cultivated prejudices that are still alive in our society under forms of discrimination. To accomplish this goal, we have proceeded to the analysis of the principle of equality and non-discrimination, linked to the principle of human dignity according to Ingo Sarlet's formulations. Afterwards, the theories of justice by John Rawls and Ronald Dworkin, named justice as equity and equity of resources, are studied as well as their relations with affirmative programs. Proceeding the research, we have studied the affirmative actions and the quota policies toward brazilian universities, tracing the characteristics of Brazil's academic population and highlighting the importance of equally ensuring the access to higher education. We analyze the criterion of justice, compatibility and efficacy identified by Brito Filho, the same ones that justify the implementation of quota and that are present in Ronald Dworkin's work, applying each of them to brazilian reality. Finally, we have demonstrated the quota policies' constitutionality in Brazil under the pluralist view about this subject that comes from Federal Supreme Court.

Este trabalho levanta questionamentos acerca do ensino de Geografia no contexto da Inclusão Educacional no Brasil. Também caracteriza este contexto a partir da percepção de professores de Geografia sobre a realidade da Inclusão na escola pública de São Paulo, identificando os problemas que estas enfrentam para realizar a Educação Inclusiva. A caracterização do contexto estudado também considera aspectos jurídicos além dos aspectos pedagógicos verificando até que ponto os primeiros circulam na esfera educacional e as suas implicações. Apresenta um estudo de caso de situação educacional inclusiva e suas implicações para os efeitos da Inclusão Escolar para os alunos envolvidos. Examina também as questões de dificuldades de aprendizagem, sua natureza e suas implicações para a Educação Inclusiva. Expõe apontamentos para repensar o ensino de Geografia no contexto atual da Educação Inclusiva. A metodologia da pesquisa se desenvolveu com estudos bibliográficos, aplicação de questionários, entrevistas no formato roda de conversa, sendo as últimas técnicas citadas registradas em áudio e vídeo. Como resultado do trabalho realizado constatou-se a distância que há entre a formação de professores de Geografia para a Educação Inclusiva, a necessidade de repensar o modelo pedagógico de divisão do conhecimento sem resolução de problemas e interdisciplinaridade que não tem conseguido promover o desenvolvimento das altas funções intelectuais que envolvem a leitura e a escrita de alunos de Inclusão. Mas, mesmo com todos os problemas apontados e analisados há uma tendência de expansão da educação Inclusiva no ambiente educacional geral. / This work raises questions about geography education in the context of Educational Inclusion in Brazil. Also features this context from the perception of Geography teachers on the reality of inclusion in public school in São Paulo, identifying the problems they face to achieve inclusive education. The characterization of the studied context also considers legal aspects beyond the pedagogical aspects extent to which the first circulating in the educational sphere and its implications. It presents a case study of inclusive educational situation and its implications for the effects of school inclusion for students involved. It examines the issues of learning disabilities, their nature and their implications for Inclusive Education. Exposes notes to rethink the geography teaching in the current context of Inclusive Education. The research methodology was developed with bibliographical studies, questionnaires, interviews in conversation wheel format, with the latest techniques mentioned recorded audio and video. As a result of work done found the distance that exists between the formation of Geography Teachers for Inclusive Education, the need to rethink the pedagogical model of knowledge sharing unresolved issues and interdisciplinarity that has been unable to promote the development of high intellectual functions that involve reading and writing Inclusion of students. But even with all the problems identified and analyzed there is a tendency to expand inclusive education in the general education environment.