Made available in DSpace on 2014-06-11T19:35:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-06-04Bitstream added on 2014-06-13T20:06:55Z : No. of bitstreams: 1 almeida_m_dr_fran.pdf: 1084456 bytes, checksum: 38e4b41964788442c4974ef0ea0b1ebf (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Questa ricerca è la considerazione centrale il rapporto tra la scuola, in materia per Educação para Jovens e Adultos (EJA), e il tema agrario, dai comportamenti, leesperienze e punti di vista di studenti, contadini, prima dell'esercizio ciadadania, la riforma terreni e la ricerca di migliori condizioni di vita e di lavoro. La città di Ribeirão Preto, capitale regionale di uno dei centri più importanti del Brasile zucchero e alcool,era l'area geografica della nostra ricerca, così come la scuola, la scena delle nostre osservazioni. Troviamo, nelle narrazioni orali dei nostri soggetti, in quanto essi percepiscono l'influenza dell'educazione degli adulti nella conquista della riforma agraria, la ricerca partecipativa di soluzioni per il progresso del mondo del lavoro, in adempimento dei loro diritti come cittadini. Cerchiamo di capire le conseguenze di educazione degli adulti nella loro visione e di approccio verso la ricerca di migliori condizioni di vita. Il nostro obiettivo è di contribuire alla costruzione di un altro volto delle analisi dell'educazione degli adulti: come gli studenti, i lavoratori agricoli, realizzare edimostrare la conformità con i loro discorsi le funzioni essenziali di questo tipo di educazione: un ristoratore, l'equalizzatore e permanente. Per fare questo abbiamoutilizzato un approccio qualitativo, attraverso semi-diretto e le loro intrecci con la letteratura scientifica sul tema affrontato nello studio. La EJA, in Agribusiness Capitale,è attivo ed è possibile verificare i progressi dello studente nel posizionamento a causa della realtà che lo circonda, ma ancora un po 'timida, che sta premendo per una riflessione continua e proposizioni / A presente investigação tem como reflexão central a relação entre a escola, na modalidade Educação para Jovens e Adultos (EJA), e a temática agrária, a partir das vivências, condutas e visões dos alunos, trabalhadores rurais, diante do exercício da cidadania, da reforma agrária e da busca por melhores condições de vida e trabalho. A cidade de Ribeirão Preto, capital regional de um dos mais importantes pólos sucroalcooleiros do Brasil, foi o espaço geográfico da nossa pesquisa, bem como a escola, o cenário de nossas observações. Verificamos, nas narrações orais de nossos sujeitos, como estes percebem a influência da EJA na conquista da reforma agrária, na busca participativa de soluções para o progresso do mundo do trabalho, no cumprimento dos seus direitos de cidadãos. Procuramos perceber os desdobramentos da EJA em suas visões e condutas diante da procura por melhores condições de vida. Assim, objetivamos contribuir na construção de uma outra face da análise da EJA: como os alunos, trabalhadores rurais, percebem e demonstram em suas falas o cumprimento da funções essenciais dessa modalidade de ensino: a reparadora, a equalizadora e a permanente. Para isso, utilizamos a abordagem qualitativa, por meio da entrevista semi-direcionada e seus entrelaçamentos à literatura científica referente à temática abordada no estudo. A EJA, na “Capital do Agronegócio”, está atuante e é possível verificarmos avanços no posicionamento do aluno diante da realidade que o cerca, porém ainda de forma tímida, o que urge por constantes reflexões e proposições / Esta investigación es la consideración más importante la relación entre la escuela, el deporte en la Educação para Jovens e Adultos (EJA), y el tema agrario, a partir de las experiencias, comportamientos y opiniones de los estudiantes, campesinos, antes de que el ejercicio de ciudadanía, la reforma la tierra y la búsqueda de mejores condiciones de vida y de trabajo. La ciudad de Ribeirão Preto, capital de la región de uno de los centros más importantes de Brasil, el azúcar y el alcohol, fue el área geográfica de nuestra investigación, así como la escuela, el escenario de nuestras observaciones. Nos encontramos, en las narraciones orales de los sujetos, ya que perciben la influencia de la educación de adultos en la conquista de la reforma agraria, la búsqueda participativa de soluciones a los avances del mundo del trabajo, en cumplimiento de sus derechos como ciudadanos. Buscamos entender las consecuencias de la educación de adultos en su visión y enfoque hacia la búsqueda de mejores condiciones de vida. Nuestro objetivo es contribuir a la construcción de la otra cara del análisis de la educación de adultos: cómo los estudiantes, trabajadores agrícolas, comprender y demostrar el cumplimiento en su discurso las funciones esenciales de este tipo de educación: un restaurador, el ecualizador y permanente. Para ello se utilizó un enfoque cualitativo, a través de semi-dirigida y sus enredos con la literatura científica sobre el tema abordado en el estudio. La EJA, en AgroindustriaCapital, esta activo y se puede comprobar el progreso del estudiante en el posicionamiento, debido a la realidad que le rodea, pero todavía un poco tímida, que está presionando para que la reflexión continua y proposiciones

O povo brasileiro, em sua larga maioria, não tem iguais oportunidades (igualdade material), exatamente porque não tem como usufruir de um processo educativo que viabilize seu pleno desenvolvimento enquanto pessoa, que o prepare para o exercício da cidadania e que o qualifique para o trabalho, tudo em ordem a torná-lo, não mero passageiro, mas condutor de sua vida. Como, então, inserir, de modo sustentável, o (Dever)-(Poder) Judiciário no processo de efetivação da política pública de Estado (e não meramente de Governo!) direcionada para a educação, tal como assimilada pelo texto constitucional, tendo em vista a omissão dos dois outros Deveres-Poderes, redimensionando - com razoabilidade, proporcionalidade e no limite - a exceção da Reserva do Possível? Segundo conhecido forismo, antes de pensar a reforma, é preciso reformar o pensamento. Por isso, o trabalho se propõe a investigar a efetivação do direito fundamental à educação pela via da decisão judicial, enfrentando o obstáculo da chamada cláusula da reserva do possível. A idéia central é traçar um diagnóstico da posição do Supremo Tribunal Federal por meio de uma pesquisa empírica que consiga catalogar, por amostragem, decisões envolvendo o direito à educação e a reserva do possível julgadas na Corte após 1988. Com isso, a dissertação busca inicialmente trabalhar o significado atual do direito fundamental prestacional à educação, bem como o que é a reserva do possível aos olhos do Supremo Tribunal Federal e, posteriormente, verificar se o discurso da reserva do possível é utilizado nos seus acórdãos de forma coerente pela própria Corte ou se é utilizado de maneira casuística, sem parâmetros de controle da decisão judicial. Outrossim, procura-se investigar se o exercício da jurisdição que encerra o direito prestacional se dá predominantemente pelo método difuso ou pelo método concentrado, bem como quem mais aciona a Suprema Corte em face de tal matéria. A dissertação também objetiva trazer para o debate a idéia de que, sendo a cidadania uma cláusula pétrea, não pode nem deve ficar à mercê de omissão ou inércia de qualquer dos Deveres-Poderes, até porque omissões assim violam, por via oblíqua, o art. 60, 4, da Constituição Federal. Ora, cláusulas pétreas apenas são modificáveis e/ou suprimíveis por atuação do dever-poder constituinte originário. Desse modo, havendo, por inércia do Dever-Poder inadimplente, uma supressão de fato, seja ela parcial ou total, de direito fundamental, surge, em contraponto, a necessidade de uma resposta institucional hábil à defesa da ordem pública, aqui entendida como o regular funcionamento dos deveres-poderes, e, porque não dizer, do próprio Estado, ostentando o Judiciário a qualificação suficiente para dar essa resposta, com destaque para o Supremo Tribunal Federal, que tem por missão precípua a guarda da Lex Mater / Sem Abstract

A dissertação aborda como a deficiência, enquanto estigma, é socialmente estabelecida, os processos através dos quais as identidades das pessoas com deficiência são construídas dentro do meio social e qual a função da educação, em seu potencial reprodutor e transformador da sociedade, para a (re) produção dos estigmas de deficiência. Aborda, ainda, como direito a educação das pessoas com deficiência pode se prestar à desconstrução dos estigmas, construção de uma sociedade inclusiva, e alguns dos caminhos que podem ser seguidos para a realização de tal direito. Os dados foram obtidos através da revisão da bibliografia pertinente ao tema e estudo e reflexão sobre os discursos das pessoas com deficiência, aos quais tivemos acesso com base na leitura de obras escritas por pessoas com deficiência e através de pesquisa etnográfica, a qual nos deu acesso a relatos que, embora não estejam formalmente transcritos, permeiam todas as linhas e entrelinhas da presente dissertação

Este trabalho discute o que vem sendo entendido e praticado como democracia escolar. Embasa-se na teoria de Basil Bernstein (1996,1998, 2000) sobre “democracia e direitos pedagógicos”, avaliando o ensino fundamental e médio, em três escolas públicas no sudoeste do Paraná. Utiliza, na coleta de dados, os princípios de distribuição de imagens, de distribuição de conhecimentos e de disponibilização de recursos, que subsidiam e caracterizam os direitos de crescimento pleno, de inclusão e de participação. Explicita o processo de organização escolar, seus limites e possibilidades tendo em vista a gestão democrática. Realiza, através da pesquisa qualitativa etnográfica, uma leitura e compreensão de diferentes contextos de escola pública, interpretando suas semelhanças e diferenças, face à escola democrática possível. Apresenta questões para reflexão que envolve as possibilidades a) do crescimento pleno, b) do processo de inclusão e c) da dinâmica da participação, que podem levar as pessoas a manter, a transformar e a construir uma nova ordem social.

O presente estudo analisa os aspectos jurídicos da parceria entre a Rede Municipal de Ensino de Sapiranga e o Instituto Ayrton Senna, discutindo a relação do público e do privado na educação. O marco teórico é a crise do capital, que, entre suas estratégias de superação apresenta o Neoliberalismo e a Terceira Via, ambos propondo a reforma do Estado para a solução de uma crise centrada no Estado. Em 1995, no Brasil, tem-se o Ministério de Administração e Reforma do Estado, que cria o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, o qual propunha a descentralização de serviços, até então de exclusividade do Estado, incluindo a sociedade civil organizada, o terceiro setor ou público não-estatal. Em 1998, foi promulgada a Emenda Constitucional n°19, que irá promover a reforma na Administração Pública brasileira. Dentre outras alterações, tem-se a inserção do princípio da eficiência como um dos princípios da Administração pública. A Emenda Constitucional n°19 irá fazer com que prevaleça a lógica da iniciativa privada agindo no setor público, através das entidades do Terceiro Setor. Diante disso, é apresentada a configuração jurídica dessas entidades, suas especificidades e as formas de controle social que podem ser exercidas sobre elas.Este trabalho apresenta a parceria entre o Município de Sapiranga e o Instituto Ayrton Senna, a partir da análise da legislação municipal como forma de materialização da relação públicoprivada, e as implicações da parceria para a educação municipal. / This study examines the legal aspects of the partnership between the Municipal Network for Teaching Sapiranga and the Ayrton Senna Institute, discussing the relationship of public and private education. The theoretical framework is the crisis of capital, which, among their strategies for overcoming the present Neoliberalism and the Third Way, both proposing a reform of the state to solve a crisis centered in the state. In 1995, in Brazil, it established the Ministry of Administration and State Reform of establishing a Master Plan for Reform of the state apparatus, which proposed the decentralization of services, then the exclusivity of the state, including civil society, the third sector or public non-state. In 1998, was enacted Constitutional Amendment No. 19, which will promote the reform in the Brazilian government. Among other changes, has been the inclusion of the principle of efficiency as one of the principles of government. The Constitutional Amendment No 19 will prevail to make the logic of private enterprise acting in the public sector, through the entities of the Third Sector. Thus, the configuration is displayed such legal entities, and their specific forms of social control can be exerted on them. This paper describes the partnership between the City of Sapiranga and the Ayrton Senna Institute, from the analysis of municipal law as a materialization of the public-private partnership and the implications for local education.

Orientador: Carlos da Fonseca Brandão / Banca: Alonso Bezerra de Carvalho / Banca: José Vaidergorn / Banca: Fernando Renato Cavichiolli / Banca: Sérgio César Fonseca / Resumo: Atualmente a criança e o adolescente têm sido alvo de grande preocupação da sociedade. Organismos nacionais e internacionais têm reconhecido a necessidade de se estabelecer meios que possam resguardá-los de situações consideradas perigosas, ao mesmo tempo em que os direitos já reconhecidos sejam cada vez mais preservados. Procurando alcançar esse objetivo, governos, autoridades e sociedade em geral, têm empenhado esforços para que a criança seja cada vez mais protegida. Historicamente, porém, percebemos que em outros períodos, como o medieval, a percepção da infância e de suas peculiaridades ainda não se apresentava de maneira clara para os integrantes daquelas sociedades. As crianças sofriam, juntamente com os adultos, as consequências de viver em uma sociedade com pouco ou quase nenhum controle de pulsões e emoções. Norbert Elias nos mostra que aos poucos a sociedade passa a exercer um maior controle sobre o indivíduo, fazendo-lhe exigências em relação aos comportamentos. Ao mesmo tempo em que isso acontece, o indivíduo modifica a sociedade e assim, numa relação recíproca um traz alterações ao outro sem que se consiga saber quem deu início ao processo. Faz parte da teoria dos processos de civilização de Norbert Elias a compreensão da importância do Estado e sua monopolização da força física e da tributação no controle dos indivíduos e de suas pulsões. Desse modo, o objetivo dessa pesquisa é compreender a importância do papel do Estado para proteção e o resguardo dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Nesse intento, foi realizada uma pesquisa que teve como referencial teórico algumas das principais obras de Norbert Elias, com o objetivo de compreender a teoria dos processos civilizadores e a contribuição que ela pode nos trazer para o entendimento da importância da intervenção... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Now the child and the teen have been objective of great concern of the society. National and international organisms have been recognizing the need to establish means to protect them of situations considered dangerous, at the same time in that the rights already recognized are preserved more and more. Trying to reach that aims at, governments, authorities and society in general, have been pawning efforts so that the child is protected more and more. Historically, however, we noticed that in other periods, as the medieval, the perception of the childhood and of their peculiarities, still didn't come in a clear way for the members of those societies. The children suffered, together with the adults, the consequences of living in a society with little or almost any instincts and emotions control. Norbert Elias tell us that little by little the society starts to exercise a larger control on the individual, making her demands in relation to the behaviors. At the same time in that happens, the individual modifies the society and like this, in a reciprocal relationship one brings alterations to the other without it is gotten to know who led off the process. Makes part of the theory of the civilizing process of Norbert Elias the understanding of the importance of the State and his monopolizacion of the physical force and of the taxation in the individuals' control and of their instincts. The objective of that research is to understand the importance of the paper of the State for protection of the child's and tenn's rights in Brazil. In that project, it was accomplished a research that had as theoretical referencial some of Norbert Elias's main works, as the objective of understanding the theory of the civilizing process and the contribution that its can bring us for the understanding of the importance of the... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

O direito à educação básica conforma direito de tipo especial, visto que sua proteção é condição necessária para o usufruto de todos os outros direitos fundamentais. A presente dissertação de mestrado procura analisar a extensão da proteção normativa concedida a esse direito nos Estados-Partes do MERCOSUL. Tal análise será feita mediante uma pesquisa conduzida em três níveis distintos, nomeadamente, o plano constitucional, internacional e o regional. Em virtude de sua natureza individual e coletiva, fundamental e humana, o direito à educação básica é tutelado nestes três planos, ensejando uma necessária apreciação de suas interelações. Desta forma, o presente estudo analisa não apenas as normas constitucionais em matéria educacional, mas se amplia para toda a produção de documentos internacionais tratados e declarações - que tutelam o direito à educação básica. Por último, analisaremos o papel da educação no fenômeno da integração mercosulina, concluindo que é inegável que a estruturação do Setor Educacional do MERCOSUL ainda não foi capaz de incrementar a proteção normativa do direito à educação básica, resumindo suas atividades à compilação de informações estatísticas, reconhecimento de diplomas e títulos de grau entre os Estados-Partes e fomento de uma mentalidade favorável à integração. Infelizmente a ousadia das declarações internacionais contrasta com a timidez das atividades mercosulinas. / The right to basic education conforms a special right, given that its protection is a necessary condition for the enjoyment of all other fundamental rights. This dissertation aims to analyze the extent of juridical protection granted to the right to basic education in the Member States of MERCOSUR. This analysis shall be done through a survey conducted at three different levels, namely, the constitutional level, international and regional. Because of their juridical nature as individual and collective, as fundamental and human, the right to basic education is protected in these three planes, allowing for a necessary appreciation of their interrelations. Thus, this study is not reduced to the educational provisions located on the constitutional plain, and contemplates the entire production of international documents - treaties and declarations - which protect the right to basic education. Finally, we analyze the role of education in the phenomenon of integration conducted in the MERCOSUR, concluding that it is undeniable that the structuring of the Educational Sector of MERCOSUR has not yet been able to increase the legislative protection of the right to basic education, summarizing its activities to the compilation of statistical information, recognition of degree certifications among States Parties, and promoting a spirit of integration. Unfortunately, the boldness of the international declarations contrasts with the timidity of the regional activities.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:39:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 6580.pdf: 799427 bytes, checksum: 2c4c8d916807e26509e84b0292017747 (MD5) Previous issue date: 2015-01-23 / This writing addresses three important perspectives: the cycle of Public Policy in Early Childhood Education, in order to understand how it was constituted in Brazil; the reflection on some of the conceptions about Children and Child, intending to understand how the contemporary society conceptualizes them; and investigate how was the process of discussion, drafting and enactment of the Law 12,796 / 13, which obligates children of four years old to be in a school, highlighting issues on the right and the obligation concerning Education. Such perspectives served to trace the research objective, which was to identify the vision of these professionals (managers, teachers, staff) and some families who has children in public schools, and their theoretical conceptions and practices about the implementation of the Law 12,796 / 13. The research has an empirical part performed through semi-structured interviews in three municipal schools of the State of São Paulo. For the analysis, we chose two categories: the professionals and family´s view of education, after the Law 12,796 / 13. In this case, the theoretical concepts were divided into two subcategories: "conceptions of childhood and child"; and "public policies for early childhood education: law and obligation . In a second instance, it refers to a professional view of education and family, in relation to the existence of possible changes in Early Childhood Education, after the Law 12,796 / 13. This was also divided into two subcategories: "Pedagogical Work: teaching and learning" and "Relations between school and family." The participants were not so surprised by the Law 12,796 / 13, and with the issue of right and obligation at the same time, they were not informed about everything that involved a mixture of agreement with the changes in society and the lack of further discussion. Presented on the social function, the concepts were analyzed, such as the child's socialization and the possibility of their autonomy, with a view of the socially accepted behavior, or limits. For the interviewed ones, the child's social life only begins at the moment that enters the school environment, and as soon as that happens, it will have less difficulty in teaching and learning process and in their schooling. For teachers, the improvement of the education quality was centered on family activities with their young children. In this way, the solution to their improvement was intrinsically related to the family.The school being exempted from this commitment. However the family puts their hopes in school education as something that changes the future of their children, which can improve their economic conditions such as work or employment, without questioning their educational and pedagogical actions, as something normal or "natural" . Calls out our attention to the omission of the participants regarding children 0-3 years of age, that is, the babies were not remembered, and not even mentioned, as if the Early Childhood Education started only 4 years old (due to mandatory) and the concernn was restricted mainly to those who were completing 6 years of age due to proximity to the elementary school of the initial series. / Esta dissertação aborda três perspectivas importantes: o ciclo das Políticas Públicas na Educação Infantil (EI), com a finalidade de compreender como esta foi se constituindo no Brasil; reflexão sobre algumas concepções a respeito da Infância e Criança, com a intenção de entendermos como a sociedade contemporânea as conceitua; e averiguação como se deu o processo de discussão, elaboração e promulgação da Lei 12.796/13 que tratada da obrigatoriedade de crianças a partir dos quatro anos de idade estar na escola, evidenciando questões sobre o direito e a obrigatoriedade. Tais perspectivas serviram para traçarmos o objetivo desta pesquisa, que foi identificar na visão destes profissionais (gestores, professoras, funcionárias) e familiares de escolas municipais no interior do estado de São Paulo, as concepções teóricas e práticas no contexto da implementação da lei 12.796/13 que trata sobre a obrigatoriedade escolar. A pesquisa contou com uma parte empírica realizada por meio de entrevistas semiestruturadas em três escolas municipais. Para a análise, elegemos duas categorias: visão de profissionais da educação e familiares com relação a mudanças na EI, ou não, depois da Lei 12.796/13: conceitos teóricos, que foi dividida em duas subcategorias: concepções de infância e criança ; e políticas públicas para Educação Infantil: direito e obrigatoriedade . E, a segunda, refere-se a visão de profissionais da educação e familiares com relação a mudanças na EI, ou não, depois da Lei 12.796/13: aspectos práticos, também divida em duas subcategorias: Trabalho Pedagógico: ensino e aprendizagem ; e Relações entre escola e família . Os participantes não estavam tão surpresos com a Lei 12.796/13, nem com a questão do direito e da obrigatoriedade, ao mesmo tempo não estavam informados com relação a tudo que a envolvia, uma mistura de concordância com as mudanças ocorridas na sociedade, com falta de reflexões mais aprofundadas. Foram analisadas concepções apresentadas sobre a função social da EI, como: a socialização da criança e a possibilidade de sua autonomia, com vistas a comportamentos socialmente aceitos (limites). Para os entrevistados a vida social da criança só começa no momento em que esta adentra o âmbito escolar, e o quanto antes isso acontecer, menos dificuldade terá no processo de ensino e aprendizagem e em sua escolarização. Para os professores a melhoria da qualidade da educação estava centrada na atuação da família com seus filhos pequenos, desta forma, a solução para sua melhoria estava intrinsecamente relacionada à família, sendo a escola isenta deste compromisso. Em contrapartida a família deposita na escola suas esperanças na educação como algo que muda o futuro de seus filhos, que pode melhorar suas condições econômicas como o trabalho ou emprego, sem questionar suas ações educativas e pedagógicas, como se fosse algo normal, natural . Chama-nos a atenção a omissão dos participantes em relação as crianças de 0 a 3 anos de idade, isto é, os bebês não foram lembrados, e nem se quer citados, como se a EI começasse apenas aos 4 anos de idade (devido a obrigatoriedade) e a preocupação estivesse reservada, principalmente, para as que estivessem completando 6 anos de idade, devido a aproximação com o Ensino Fundamental das séries iniciais.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:46:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3667.pdf: 2387321 bytes, checksum: 71815e4f993c4981a434f07c12c3a025 (MD5) Previous issue date: 2011-03-29 / Universidade Federal de Sao Carlos / The objectives of this study were writing and reflecting about: a) the treatment given to students with deficiencies by school in secondary education; b) the school census statistic data regarding early enrollments for secondary and special education nationwide and in the State of São Paulo. We followed a qualitative approach, analyzing official documents of the scholar census of different established governments, and using the group focus technique we interviewed three special education teachers and six regular education teachers. We also performed four individual interviews with high school students with deficiencies two of them also attended the resources classrooms. The analyzed data showed the increasing number of enrollments in high school and special education showed the evolution of enrollments in high school and special education (by age), and the advances and ruptures of enrollments in high school (by grade). We reviewed teachers and students' testimonials in four thematic axes: a) the inclusive classroom context; b) the resources classroom context; c) teachers' work conditions; d) permanency conditions in public school. The results we found reveal that challenges of SEE-SP are related to the expansion of resources classroom attendance to places near students' houses as it is related to the structure of school transport. This study can contribute to discussions about limits and challenges of education in the State of São Paulo. The inclusive classroom and the resources classroom could become a reality that relies on more than guaranteed school access, because offering students conditions to stay in school is utterly necessary, as well as providing better conditions for the teachers' work. / Os objetivos deste estudo foram descrever e refletir sobre: a) o atendimento escolar oferecido aos alunos com deficiência do ensino médio; b) os dados estatísticos do censo escolar referente às matrículas iniciais efetivadas no ensino médio e na educação especial em âmbito nacional e no estado de São Paulo. Seguindo a abordagem qualitativa, analisamos os documentos oficiais do censo escolar em diferentes governos instituídos, e usando a técnica de grupo focal, entrevistamos três professores da educação especial e seis da classe comum do ensino regular. Realizamos quatro entrevistas individuais com alunos com deficiência no ensino médio, sendo que dois deles também frequentavam a sala de recursos. Os dados analisados mostraram a evolução de acesso das matrículas do ensino médio e da educação especial, por faixa etária e os avanços e rupturas no ensino médio nas matrículas analisadas por série. Analisamos os depoimentos dos professores e alunos em quatro eixos temáticos: a) contexto da sala de aula inclusiva ; b) contexto da sala de recursos; c) condições de trabalho docente; d) condições de permanência na escola pública. Os resultados encontrados revelam que os desafios à SEE-SP estão relacionados desde a ampliação dos atendimentos em sala de recursos para locais próximos das residências dos alunos até a estrutura do transporte escolar. Este estudo pode contribuir nas discussões sobre os limites e desafios da educação paulista. A sala de aula inclusiva e a sala de recursos poderão se tornar uma realidade que dependem mais do que garantias de acesso, pois se faz necessário oferecer condições de permanência na escola, aos alunos, bem como, proporcionar melhores condições de trabalho docente.

Analisa-se, dogmática e criticamente, a Lei n. 6.494/1977 - Lei de Estágio - e demais normativos conexos à luz dos direitos fundamentais ao trabalho, à educação e à qualificação profissional e do dever do Estado de implementar políticas públicas para a concretização desses direitos. Toma-se como hipótese que o desvirtuamento da natureza jurídica didático-pedagógica do instituto do estágio reflete-se negativamente no Direito do Trabalho. Além das fontes normativas que regem o instituto do estágio, também instrumentalizam esta análise a pesquisa bibliográfica, a experiência no Direito comparado, a jurisprudência dos Tribunais brasileiros, alguns diagnósticos institucionais produzidos em escolas e em órgãos fiscalizadores, bem como as pesquisas oficiais desenvolvidas nos temas atinentes à educação e trabalho de jovens. As mutações dos processos produtivos exigiram e continuam a exigir formação educacional e qualificação profissional a elas adequadas. Não obstante a essa necessidade, o nível educacional brasileiro apresenta-se como um dos piores dentre os países emergentes e o conseqüente índice de desemprego juvenil mostra-se alarmante e desalentador das perspectivas próprias da juventude. Nesse contexto, o instituto do estágio é ferramenta importante para aproximar a escola das práticas ocupacionais, ajustando-se às recomendações da OIT e aos próprios fundamentos da Constituição brasileira, que tem no valor social do trabalho um de seus fundamentos. Contudo, cada vez mais as práticas de estágio vêm se afastando dos conteúdos curriculares da escola, constituindo-se, de fato, em autênticas relações de emprego, porém precarizadas. As escolas não aproveitam as experiências dos estagiários para discutir seus currículos. Paralelamente, os atuais programas governamentais que visam a inserção do jovem no mercado formal de empregos, mostram-se tímidos frente à difusão dos contratos de estágio, desafiando as políticas públicas a reestruturar seus modelos, readequar suas normas e atrair o engajamento do poder empregatício e de toda a sociedade aos seus propósitos constitucionais. Defende-se, assim, que os estágios resgatem sua natureza jurídica didático-pedagógica por meio de reformas na Lei especial, e que isso aconteça de forma combinada com maiores e melhores investimentos na área educacional e nos programas de inserção do jovem no mercado formal de empregos. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-14T18:58:00Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Marilise pedroso Cesa.pdf: 1547187 bytes, checksum: 2a0422fdc058667849bbc862d73ae66c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-14T18:58:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Marilise pedroso Cesa.pdf: 1547187 bytes, checksum: 2a0422fdc058667849bbc862d73ae66c (MD5) / Law n. 6.494/1977 - Law of Training - and further regulations related to labour rights, education, professional qualification and the State s duty to implement public politics of insertion of youngsters in the labor market are analyzed since dogmatic and critical point of view. The hypothesis is that the wrong way of the didactic-pedagogical curricular purpose of the professional learning reflects badly on Labour Right. Beyond the normative sources that conduct the institute of training, are also tools for this analysis the bibliographical research, the experience in the comparative jurisprudence, the jurisprudence of the Brazilian Courts, some institutional diagnostic produced in schools and intermediating agents, as well as the official research developed in the subjects related to education and youngsters work. The mutations of productive processes have demanded and continue to demand suitable educational formation and professional qualification. Despite this necessity, the Brazilian educational level is presented as one of the worse amongst the emergent countries and the consequent index of youthful unemployment reveals alarming and discouraging perspectives for the youngsters. In this context, the institute of training is an important tool to get the school and the practice together, as a system, adjusted to the recommendations from the ILO and to the grounds of Brazilian Constitution, that has in the social value of work one of its grounds. However, more and more the practical periods of training are moving away from the curriculum of the school, consisting, in fact, in authentic employment relationships, however precarious. The schools do not use the experiences of the trainees to argue its resumes. Plus, the current governmental programs that aim the insertion of the youngsters in the formal labour market, are shy front to the diffusion of training contracts, defying the public politics to reorganize its models, to readapt its norms and to attract the enrollment of the employment power and all the society to its constitutional grounds. It s defended, thus, that the periods of training should rescue its didactic-pedagogical legal nature by changes in the special Law, and this should happen combined with greaters and better investments in the educational area and in the programs of insertion of the youngsters in the formal labour market.