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O ensino de geografia no contexto da inclusão educacional / The Geography teaching in educational inclusion contextTatiana Roncador Vicente 28 August 2015 (has links)
Este trabalho levanta questionamentos acerca do ensino de Geografia no contexto da Inclusão Educacional no Brasil. Também caracteriza este contexto a partir da percepção de professores de Geografia sobre a realidade da Inclusão na escola pública de São Paulo, identificando os problemas que estas enfrentam para realizar a Educação Inclusiva. A caracterização do contexto estudado também considera aspectos jurídicos além dos aspectos pedagógicos verificando até que ponto os primeiros circulam na esfera educacional e as suas implicações. Apresenta um estudo de caso de situação educacional inclusiva e suas implicações para os efeitos da Inclusão Escolar para os alunos envolvidos. Examina também as questões de dificuldades de aprendizagem, sua natureza e suas implicações para a Educação Inclusiva. Expõe apontamentos para repensar o ensino de Geografia no contexto atual da Educação Inclusiva. A metodologia da pesquisa se desenvolveu com estudos bibliográficos, aplicação de questionários, entrevistas no formato roda de conversa, sendo as últimas técnicas citadas registradas em áudio e vídeo. Como resultado do trabalho realizado constatou-se a distância que há entre a formação de professores de Geografia para a Educação Inclusiva, a necessidade de repensar o modelo pedagógico de divisão do conhecimento sem resolução de problemas e interdisciplinaridade que não tem conseguido promover o desenvolvimento das altas funções intelectuais que envolvem a leitura e a escrita de alunos de Inclusão. Mas, mesmo com todos os problemas apontados e analisados há uma tendência de expansão da educação Inclusiva no ambiente educacional geral. / This work raises questions about geography education in the context of Educational Inclusion in Brazil. Also features this context from the perception of Geography teachers on the reality of inclusion in public school in São Paulo, identifying the problems they face to achieve inclusive education. The characterization of the studied context also considers legal aspects beyond the pedagogical aspects extent to which the first circulating in the educational sphere and its implications. It presents a case study of inclusive educational situation and its implications for the effects of school inclusion for students involved. It examines the issues of learning disabilities, their nature and their implications for Inclusive Education. Exposes notes to rethink the geography teaching in the current context of Inclusive Education. The research methodology was developed with bibliographical studies, questionnaires, interviews in conversation wheel format, with the latest techniques mentioned recorded audio and video. As a result of work done found the distance that exists between the formation of Geography Teachers for Inclusive Education, the need to rethink the pedagogical model of knowledge sharing unresolved issues and interdisciplinarity that has been unable to promote the development of high intellectual functions that involve reading and writing Inclusion of students. But even with all the problems identified and analyzed there is a tendency to expand inclusive education in the general education environment.
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O direito à educação básica no Brasil e o problema do seu financiamentoFreitas, Aline da Silva 26 August 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-08-26 / The history of the right to basic education in Brazil and the analysis of the legal ordenament in force demonstrate positive evolution in its protection and effectiveness. It is important because this is the education level is directed to the commom formation indispensable to the citizenship, to the self development and the improvement of ways to progress in labor and in subsequent studies. Despite that, there are barriers for this happen, in special the financial, without there is not how to assure the effectiveness of the basic education right. The Republic Constitution of 1988 determined percentage of the tax income to the maintenance and development of education, with emphasis on the fundamental education. However, the successive politics of resources application are yet insufficient and do not have the imperative characteristic of continuity. The expectative is that with the Fundeb , fund of countable nature to the maintenance and development of the basic education and the teaching valorization, implemented in 2007 and to be apply until 2020, changes will occur, in special the diminution of the regional inequality, establishing the minimum level to the universalization with quality of the education object of this study. The problem is that there is not public transparency on divulging data about its implementation yet and the citizens do not have mechanism to control it directly. The State cannot exempt from its responsibility, in truth, the basic education is included on the minimum existential idea. / A história do direito à educação básica no Brasil e a análise do ordenamento jurídico vigente demonstram evolução positiva quanto a sua tutela e efetivação. Isto é importante, pois este nível de ensino é direcionado para a formação comum indispensável para o exercício da cidadania, para o desenvolvimento pessoal e dos meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Entretanto, há barreiras para a sua efetivação, em que se destaca principalmente a questão do financiamento, sem o qual não há como se assegurar a concretização do direito à educação básica. A Constituição da República de 1988 direcionou percentuais da receita de impostos à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, com ênfase no ensino fundamental. Porém, as sucessivas políticas de aplicação dos recursos apresentam-se insuficientes e sem o imperativo condão da continuidade. A expectativa é que por meio do Fundeb, fundo de natureza contábil voltado à manutenção e desenvolvimento do ensino básico e à valorização do magistério, que vigora desde 2007 e está previsto para perdurar até 2020, mudanças substanciais ocorram, em especial com a diminuição das desigualdades regionais, estabelecendo patamares mínimos para universalização de qualidade do nível de ensino em estudo. Contudo, ainda falta transparência pública na divulgação de dados quanto à sua implementação e os cidadãos carecem de mecanismos para controlar esta diretamente. O Estado não pode se eximir de sua responsabilidade, mesmo porque, a educação básica está inserida na ideia do mínimo existencial.
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O acesso e a permanência à educação escolar no município de Renascença-PR: percurso de crianças do campo à única escola municipal / Access and permanence to schooling in the municipality of Renascença-PR: trajectory of rural children to the only municipal schoolGroff, Iliane Bavaresco 26 April 2018 (has links)
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Previous issue date: 2018-04-26 / Despite the constitutional advances by improving and guaranteeing its rights, the Rural
Education still represents an environment to the struggle and social movements
mobilization and rural social organizations for its support and recognition.
Contradictions are evident between what is written in the constitution, and what have
really been practiced nationally about the rural schools. Through this research we aim to
discuss the public policies performance that underpin the rights to Rural Education and
support the access and permanence in Basic Education in the municipality of
Renascença/PR. This project involves a rare educative phenomenal in Paraná southwest
region, that it is a centralization of access to Kindergarten and Elementary School levels
at the only school that is in the city, due to the result of permanently closing of
countryside ones, that it was encouraged by the educational policies of the decade of
1990. Renascença is an agrarian town, but it does not have Rural Schools, what it is a
peculiar and contradictory situation since there are so rural settlements and agrarian
reform camps. With this research, we tried to understand how the education rights are
guaranteed to the children of rural workers at the only school and what the real
conditions of access by school transportation are. Under a bibliographical and
documentary study, we approached the education rights based on educational policies,
in order to understand what the multiple determinations that interfere with the education
rights of rural people are. We seek to explain what the implications in the offer of Rural
Education are, through the categories of the equal rights and the diversity rights and its
importance for the implementation and support of the rural schools. The research is
characterized as qualitative, it was developed through a case study, based on
observations of the school reality, documentary analysis, quizzes and semi-structured
interviews with the purpose of proving our perceptions that the Rural Education rights
has not been guaranteed. Throughout the text we discuss the mechanisms of educational
policies that limit the rights to education to the rural people. Among the results, we
highlighted that the struggle for a Rural Education is only recognized and institutions
are maintained, in face of the mobilization of social subjects and rural social
movements. Although there is the speech of supporting schools and constitutional
documents guaranteeing Rural Education, there is a strong trend to permanently close
these institutions, given neoliberal practices and resource management. Although the
equal rights is an important achievement in our society, the diversity rights represents
the recognition of anything that is not common to all, the strengthening of identity. In
the course of our research we noted the need to improve public policies that would
really ensure Rural Education for rural people. / A Educação do Campo, apesar dos avanços constitucionais visando sua garantia e
fortalecimento, ainda representa um espaço de luta e mobilização dos movimentos
sociais populares e de organizações sociais do campo em prol sua manutenção e
reconhecimento. São visíveis as contradições entre o que está transcrito
constitucionalmente ao que tem sido praticado nacionalmente com as escolas do
perímetro rural. Por meio deste estudo almejamos discutir a atuação das políticas
públicas que fundamentam o direito à Educação do Campo e validam o acesso e
permanência a Educação Básica no Munícipio de Renascença/PR. Este trabalho envolve
um fenômeno educativo pouco comum na Região Sudoeste do Paraná – a centralização
dos alunos da Pré-escola/Educação Infantil aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental
em uma única escola urbana, como resultado do processo de nucleação, ocorrido após o
fechamento de todas as escolas rurais do campo, incentivadas pelas políticas
educacionais da década de 1990. Embora Renascença seja um município agrário, não
possui Educação do Campo, situação peculiar e contraditória frente à realidade existente
com tantos acampamentos e assentamentos. Procuramos com esta pesquisa
compreender como é garantido o direito à educação aos filhos dos trabalhadores do
campo em uma única instituição de ensino e quais são as reais condições de acesso
mediante o transporte escolar. Abordamos, com base em estudo bibliográfico e
documental, o direito à educação a partir das políticas educacionais, visando
compreender quais são as múltiplas determinações que interferem no direito à educação
dos sujeitos campesinos. Buscamos conceber quais são as implicações na oferta da
Educação do Campo mediante as categorias direito à igualdade e o direito à diferença e
sua importância para a efetivação e manutenção das escolas do campo. A pesquisa
caracteriza-se como qualitativa, desenvolvida mediante estudo de caso, a partir de
observações da realidade escolar, análise documental, questionários e entrevistas
semiestruturadas com a finalidade de comprovar nossas percepções de que o direito à
Educação do Campo não tem sido garantido. Ao longo do texto discutimos os
mecanismos das políticas educacionais que limitam o direito à educação aos sujeitos do
campo. Entre os resultados, destacamos que a luta por uma Educação do Campo só é
reconhecida e as instituições mantidas, frente à mobilização dos sujeitos sociais e dos
movimentos sociais populares do campo; Embora exista o discurso de manutenção das
escolas e documentos constitucionais de garantia a Educação do Campo, há uma forte
tendência ao fechamento destas instituições dadas as práticas neoliberais e de
gerenciamento de recursos. Embora o direito à igualdade seja uma importante conquista
em nossa sociedade, o direito à diferença representa o reconhecimento de tudo aquilo
que não é comum a todos, o fortalecimento da identidade. No decorrer de nossa
pesquisa constatamos a necessidade do fortalecimento de políticas públicas que venham
realmente assegurar aos sujeitos campesinos o direito à Educação do Campo.
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A luta das famílias pela educação escolar dos seus filhos: um estudo na comunidade de Pontalzinho do Tarumã Açu, na cidade de Manaus/AM / The Fight of the families of schooling of their children: a study in community Pontalzinho Tarumã Acu in Manaus/ AmMaria do Céu Camara Chaves 08 November 2010 (has links)
O acesso de todos à educação é um direito assumido por diversas nações. Como esse direito nem sempre é posto em prática, um dos desafios para os educadores é buscar compreender os complexos mecanismos sociais que fazem com que inúmeras pessoas pertencentes a determinados grupos sociais permaneçam alijados do acesso à educação. Nessa perspectiva, esta pesquisa tem como objetivo investigar as práticas educativas de sete famílias da Comunidade do Pontalzinho do Tarumã Açu (CPTA) da zona oeste de Manaus-AM e as representações dos pais sobre a escola e sobre o processo de escolarização dos filhos. Procurase também investigar as representações de professores da escola dessa Comunidade acerca das famílias, da escolarização dos filhos e das dificuldades que eles enfrentam nesse processo. A coleta de dados foi realizada através de entrevistas realizadas com professores da escola pública municipal e com mães das sete famílias. Paralelamente, foi efetuada a observação do modo de vida das famílias e de suas diversas práticas, registradas em diário de campo e de registro fotográfico de algumas atividades na escola. Todas as entrevistas, baseadas em roteiro semi-estruturado, foram gravadas e transcritas na íntegra. A análise qualitativa dos dados foi desenvolvida de acordo com os referenciais teóricos da Antropologia, da Sociologia e da Pedagogia. / Access to education is an assured right in many nations. But this right is not always respected and one of the educators\' challenges is trying to comprehend the complex social mechanics that keep many people who belong to certain social groups apart from education. Under this perspective, this research has as its objective to investigate the educational practice of seven families from Pontalzinho do Tarumã Açu Community (CPTA), west zone of Manaus-AM city and the thoughts of the parents about schools and the schooling process of their kids. It is investigated the teachers\' thoughts about this community families, schooling of the kids and the difficulties they face during the process. The data was collected through interviews with public schools teachers and the mothers of seven families. On the side, it was observed their way of life and their various practices, a field diarie was written and a photo log with pictures of some activities was made. Every interview, based in semi-structured script, were fully taped and made transcript. The quality analysis of the data was developed according to the theoretical references from Anthropology, Sociology and Pedagogy.
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O projeto Escola de Tempo Integral na rede estadual de São Paulo: considerações acerca do direito à educação de qualidade / The Full-Time School project in the São Paulo State education system: considerations about the right to quality educationTatiane Aparecida Ribeiro Torres 01 September 2016 (has links)
A escola de tempo integral tem feito parte de discursos políticos, documentos e metas educacionais do país como uma possível (e promissora) proposta para o alcance de uma educação de qualidade. Considerando isso, este trabalho teve por objetivo analisar o Projeto Escola de Tempo Integral, criado pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo em 2005. Este Projeto incentivou a participação de escolas de tempo parcial da rede estadual de ensino que tivessem salas de aula em número suficiente para atendimento em período integral, além do interesse da comunidade escolar em aderir à iniciativa. Neste modelo, crianças e adolescentes do 1º ao 9º ano do ensino fundamental teriam a possibilidade de realizar atividades em período integral dentro da própria escola, cuja Matriz Curricular era composta por aulas comuns às escolas de tempo parcial e por oficinas, de diversas áreas temáticas, na Parte Diversificada do currículo. Tendo este Projeto como norteador, essa pesquisa buscou aprofundar questões referentes ao ensino fundamental em tempo integral e ao direito à educação de qualidade por meio de pesquisas documental e bibliográfica, com consulta e análise de documentos oficiais, bem como com a realização de pesquisa de campo, para conhecimento da dinâmica deste Projeto numa escola da rede estadual de São Paulo. Foram realizadas entrevistas com crianças, pais/responsáveis, professores, gestores e responsáveis pelo Projeto em nível central. Verificou-se que a escola pesquisada não passou por nenhuma reestruturação para o atendimento de crianças em período integral, não recebeu recursos financeiros diferenciados e as orientações para implementação do Projeto foram insuficientes, influenciando, negativamente, o clima escolar e o trabalho pedagógico. A participação da comunidade foi, praticamente, inexistente e a única prioridade pedagógica explícita, os resultados a serem alcançados nas provas do SARESP, visando atingir a meta do indicador de avaliação estadual de desempenho escolar dos alunos o IDESP. / The term full-time school has been part of political speeches, documents and educational goals in Brazil as a possible (and promising) proposal to achieve quality education. Taking this into consideration, this thesis had the purpose of analyzing the Full-Time School Project, devised by the Sao Paulo State Education Department in 2005. Such Project encouraged the participation of part-time schools from the state system which had sufficient classrooms to operate in full-time scheme, in addition to the interest of the school community in taking on the initiative. According to this model, children and teenagers from 1st through 9th grade of elementary/middle school would have the possibility of performing activities full time within the school, whose curriculum matrix consisted of the same classes taught in the part-time schools and workshops, from several subject areas, in the diversified portion of the curriculum. Taking this Project as a guiding element, my research sought to take an in-depth look into the issues concerning full-time elementary/middle school and the right to a quality education through documental and bibliographical review, consulting and analyzing official documents, as well as a field research, in order to get to know the dynamics of this Project in a school of the Sao Paulo state education system. Interviews were conducted with children, parents/guardians, teachers, managers and the officers in the charge of Project on the central level. I have found that the school being researched did not go through any restructuring process in order to serve the children in a full-time routine, did not get extra financial funds and guidance to implement the Project were insufficient. This adversely affected the school ambience and the pedagogical work. The involvement of the community was virtually non-existent and the only explicit pedagogical priority was the results that should be achieved in the SARESP (institutional assessment) tests, whose goal was to reach the score of state assessment of the students´ academic achievement IDESP.
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O direito à educação básica para jovens e adultos da modalidade EJA no Brasil : um resgate histórico e legal / The right to basic education for young people and adults of modality EJA in Brazil : a historical and legal reviewLeite, Sandra Fernandes, 1968- 06 April 2013 (has links)
Orientador: Sonia Giubilei / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-23T00:28:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2013 / Resumo: Esta pesquisa faz uma reconstrução do percurso histórico do direito ao acesso e da terminalidade da educação básica nas políticas públicas de atendimento à educação para jovens e adultos, buscando compreender as raízes do analfabetismo e o surgimento da demanda por educação para a modalidade EJA. Pela análise das reformas, legislações e programas implementados no decorrer da história do Brasil, busca verificar a concretização do direito básico à educação, tendo como referencial o público da educação de jovens e adultos. Também aborda os documentos nacionais e internacionais que defendem o direito à educação e que influenciaram mudanças na implementação de políticas públicas para a modalidade EJA. / Abstract: This research is a reconstruction of the historic route of the access and the basic education terminality in public policy to education for youth and adults. It seeks to understand the roots of illiteracy and the rise in demand for education EJA. By analyzing reforms, laws and programs implemented throughout the history of Brazil, aims to verify the achievement of the basic right to education, taking as reference the public education of youth and adults. It also addresses the national and international documents that defend the right to education and that influenced changes in the implementation of public policies for the EJA. / Doutorado / Politicas, Administração e Sistemas Educacionais / Doutora em Educação
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Proteção integral e garantia de direitos da criança e do adolescente : desafios à intersetorialidade / Integral protection and guarantee of the rights of child and adolescent : challenges to intersectorialityMonfredini, Maria Isabel, 1962- 23 August 2018 (has links)
Orientador: José Roberto Rus Perez / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-23T18:12:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2013 / Resumo: Este estudo exploratório se caracteriza por uma pesquisa bibliográfica, com o objetivo geral de compreender o desenho da política de proteção integral ancorado na intersetorialidade do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, para identificar as inter-relações com o campo da educação no Brasil. Insere-se na análise de políticas públicas, sendo o caminho metodológico pautado na caracterização da proteção integral e do Sistema de Garantia de Direitos numa perspectiva interdisciplinar, por estar estruturado com uma dimensão pedagógica especial, que requer ações intersetoriais e articuladas. A interlocução analítica tem como principal referência o Estatuto da Criança e do Adolescente que, após vinte e três anos de promulgação, continua tendo uma leitura fragmentada, contribuindo para o distanciamento da visão de totalidade em que vivem e estão imersos crianças e adolescentes. Um pressuposto tem na questão da intersetorialidade e da articulação a vertente estruturante para que os improvisos sejam evitados e as intervenções se consolidem efetivamente com a instituição de protocolos interinstitucionais. Apontamos a articulação concentrada de todos os atores/operadores do Sistema de Garantia, como alternativa para consolidar uma prática organizada, estruturada e totalizante, visando superar a situação que está a demandar respostas efetivas, com propostas que rompam ou modifiquem a situação de ameaça ou de violação de direitos. Para tanto, encurtar a distância entre os marcos legais, normativos e regulatórios e a operacionalização da política de atendimento, transversal e intersetorial, é condição necessária e que vem rebater nos dilemas e problemas das políticas sociais setoriais. Apreender como a educação se insere e participa deste processo, fundamentou o nosso objeto de estudo, considerando a escola como um espaço de cuidado, onde se processam as relações para a manutenção do direito à educação. A complexidade sinaliza que consensos teóricos e operacionais, permanecem postos como desafios, assim como a construção intersetorial de diálogos e acordos na operacionalização da proteção integral e dos direitos, nos arranjos institucionais e nas práticas decorrentes, para a estruturação da gestão da infância e da adolescência. Correlacionado está também à necessidade profissional, pois estar inserido neste Sistema não equivale dizer que se tem a necessária clareza de sua amplitude e complexidade. É preciso qualificar o conhecimento para desenhar e cimentar as especificidades territoriais. Vários direitos encontram expressão e se entrecruzam com o campo da educação, mas, especificamente, tomamos como parâmetro o direito à convivência familiar, que permite entender o quanto a escola pode ser um local que contribui para romper as discriminações em torno da criança e do adolescente acolhido institucionalmente. Para demonstrar uma alternativa de prática intersetorial, priorizamos considerações mais gerais sobre as audiências concentradas, ocorridas no âmbito da justiça da infância e da juventude. / Abstract: This exploratory study is characterized by a bibliographic research, with the overall goal of understanding the structure of the full protection policy anchored in the intersectoriality of the System and the Guarantee of the Rights of the Child and Adolescent to identify the interrelationships with the field of education in Brazil. It is part in a public policy analysis, being the methodological process based in the characterization of integral protection and of the System and the Guarantee of Rights from an interdisciplinary perspective, to be structured with a special pedagogical dimension that requires intersectoral action and articulated. The analytic dialogue has as main reference the Statute of Children and Adolescents that after twenty-three years of enactment, still has a fragmented understanding, contributing to the detachment of the total reality that live and are immersed the children and adolescents. There is an assumption in the issue of intersectoriality, and articulation the structuring axis for the improvisations be avoided and interventions be consolidated efficiently with the establishment of interinstitutional protocols. The articulation concentrated of all the actors / operators of the System the Guarantee is pointed as an alternative to consolidate a practice organized, structured and totalizing, aiming to overcome the situation that is to demand effective responses, with proposals that break or modify the threat situation or violation of the rights. Therefore, shorten the gap among the legal frameworks, normative and the regulatory and the practice of attendance policy, intersectoral and transversal it is necessary and that comes rebut in the dilemmas and problems of sector social policies. Grasping as the education is part of and takes part in this process, it was the object of study, considering the school as an area of care where happens the processing of relationships for the maintenance of the right to education. The complexity indicates that theoretical consensuses and operational, remain as challenges, as well as the intersectoral construction of dialogues and agreements in the operations of full protection and of the rights, in the institutional arrangements and in the practices arising to the structure of management of childhood and adolescence. Correlated is also the professional necessity because to be inserted in this system is not equivalent to saying that it has the necessary clarity of scale and complexity. It is needed qualify the knowledge to draw and cement the specifications territorial. Various rights find expressions and intercross with the field of education, but, specifically, we take as a parameter the right to family coexistence, that allows to understand how the school may be a place that contributes to break the discrimination around the child and adolescent institutionally accepted. To demonstrate an alternative of practical intersectoral it was prioritized more general considerations about the hearings concentrated, that occurring in the context of justice of children and youth. / Doutorado / Politicas, Administração e Sistemas Educacionais / Doutora em Educação
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Laços de família e expertise jurídica : uma análise da construção do direito dos filhos ao afeto / Family ties and juridical expertise an analysis about the construction of the affection as a children's rightWohnrath, Vinicius Parolin, 1985- 08 June 2012 (has links)
Orientador: Agueda Bernardete Bittencourt / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-21T11:17:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2012 / Resumo: Esta pesquisa objetiva compreender as condições sociais que possibilitaram os debates públicos sobre o afeto familiar. Isto porque, atualmente, tramitam pelo Congresso Nacional projetos de lei para positivar a necessidade dos pais amarem seus filhos - recurso jurídico que ainda não consta na letra da legislação brasileira. Assim, inserida nos espaços de estudos sobre a organização familial e sobre os direitos infanto-juvenis, esta dissertação buscou pelos discursos fundadores, pelas estratégias, pelas redes e pelas ações práticas mobilizadas pelos militantes interessados em legitimar esse novo direito de família. Para descortinar os repertórios articulados por esses agentes, foram tomados como fontes de pesquisa as suas biografias dispostas nos dicionários especializados (origens familiares, habitus, formação acadêmica, atuação profissional, ligações nacionais e internacionais, etc.), os documentos institucionais, a produção memorialística, os projetos de lei, os discursos dos parlamentares e as composições das comissões selecionadas. Ao inquerir a construção social da obrigatoriedade do afeto, relacionando-a com as trajetórias dos militantes que fazem circular determinados padrões, buscamos desnaturalizar o direito - iluminando as disputas, existentes nos campos jurídico e político, para oficializar específicos modos de convivência doméstica nas últimas três décadas. / Abstract: This research's aim is to comprehend the social conditions that allowed the public debate about parental affection. Presently, there are three law projects following the legal channels. Their intent is to turn into a positive law the need of the parents to love their children - a juridical resource that hasn't been integrated to the Brazilian legislation yet. Inserted in the space that studies family organization and children's rights, this dissertation searched for the founding speeches, for the strategies, for the connections and for the practical actions mobilized by these militants who are interested in legitimate this new family law. In order to reveal the repertory articulated by these agents, were taken as research sources their biographies, available in specialized dictionaries (family origin, habitus, academic formation, professional actuation, national and international relations, etc.), the institutional documents, the memoir production, the Law projects, the parliamentarians speeches and the composition of the selected committees. As we inquire the social construction of the affection imposed as an obligation, relating it with the trajectories of the militants who put into circulation determined patterns, we try denaturalizing the Law - bringing light to the disputes placed in the juridical and political fields to officialize specific ways of domestic acquaintanceship in the last three decades. / Mestrado / Educação, Conhecimento, Linguagem e Arte / Mestre em Educação
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Realidades da educação de jovens e adultos no ensino fundamental-presencial no municipio de Itaituba (PA) : desafios da gestão, do planejamento e das políticas educacionais na efetivação do direito á educação em escolas da cidade e do campolSilva, Francisco Claudio de Sousa, 1968- 30 July 2012 (has links)
Orientador: Sonia Giubilei / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-21T15:11:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2012 / Resumo: O motivo para realização deste trabalho foi o de procurar compreender os desafios da gestão educacional em uma realidade do país bem diferente de uma metrópole ou grandes centros urbanos. O foco de análise teve como preocupação a Educação de Jovens e Adultos - EJA, em nível de Ensino Fundamental-presencial, no sistema municipal de Itaituba, Estado do Pará, onde os moradores da cidade, do campo, os ribeirinhos, os moradores das florestas e das comunidades garimpeiras, são cidadãos de direitos. O autor apoiou-se na pesquisa qualitativa para interpretar a realidade educacional do município mencionado e, como procedimento de coleta de dados, fez uso das entrevistas semi-estruturadas e para tratamento dos dados, aplicou a análise de conteúdos recomendada por Bardin (2011). Buscou este trabalho levantar sentidos, compreensões, entendimentos dos sujeitos que trabalham nas escolas urbanas e rurais sobre a educação e a modalidade EJA. Os sujeitos da pesquisa foram diretores, vice-diretores, supervisores escolares, professores que lecionam em classes de EJA e os sujeitos da Secretaria Municipal de Educação de Itaituba que coordenam o ensino, a educação do campo e especificamente a Educação de Jovens e Adultos. Participaram do estudo 05 (cinco) escolas urbanas e 04 (quatro) rurais, cuja oferta da EJA se faz presente nelas. O trabalho sinalizou que em Itaituba a EJA no Ensino Fundamental presencial se faz presente nas escolas da cidade e do campo como prevê o Plano Estadual de Educação do Pará (Lei Estadual no 7.441 de 02/07/2010). Por sua vez ficou evidenciado que os desafios da educação e da modalidade EJA se explicam por um conjunto de fatores: escolas do campo distantes até 700 (setecentos) quilômetros da sede do município, por problemas com relação à trafegabilidade das estradas e das hidrovias que são vias de acesso para boa parte das escolas rurais. Evidenciou o estudo que o apoio pedagógico às escolas da cidade não é feito a contento e nas escolas do campo há ausência deste. Nas escolas que ofertam EJA percebe-se alto índice de evasão escolar. Os docentes apontaram ser desafio lecionar em classes de EJA com adolescentes, jovens, adultos e idosos. Foi sinalizado que os livros didáticos não atendem às necessidades de professores e alunos; falta formação docente específica em EJA; carecem as escolas de mais acompanhamento da Secretaria de Educação. Indicou ainda o trabalho que a merenda escolar para os alunos de EJA é valiosíssima nas escolas urbanas e muito mais nas escolas do campo onde os alunos percorrem enormes distâncias até chegar à escola. Apontou ainda que as escolas onde ofertam a EJA enfrentam desafios no campo da gestão administrativa, pedagógica e no processo ensino-aprendizagem. O estudo indicou também à gestão e ao planejamento das políticas educacionais se atentarem às singularidades do contexto local no encaminhamento destas. Por fim, evidenciou o trabalho que a educação brasileira para ser melhor compreendida carece, pois de levar em conta as características regionais, territoriais, geográficas, hidrográficas, infraestruturais de cada realidade. / Abstract: The reasons and accomplishment of this work it is to trying to understand the challenges of the education administration one reality of this state very different from the metropolis or big urban centers. The analysis focus had goes concern the Education of Youths and Adults in level of education Fundamental presencial in the municipal system of Itaituba, State of Pará, where the residents in this city, of the field, the riverine ones, the residents on the forests, this communities is dustman, plow citizens of rights. The author leaned on in the qualitative research to interpret the education reality of the mentioned municipal district, the procedure of date collection made uses of the semi-structured interviews. It applied of them goes treatment to given the analysis of contents recommended by Bardin (2011) It looked goes this work to get up senses, understandings, understandings of the subjects that work attn the urban schools and rural about the education and the modality EJA. The subject of the research were managing, vice - directors, school supervisors, teachers that teach in classes of EJA and the subject that would secretes Municipal of Education of Itaituba that coordinate the teaching, the education of the field and specifically the Education of Youths and Adults. They participated in the study 05 (five) schools urban and 04 (four schools) rural whose offer the EJA, if done present in those schools. The work signaled that in Itaituba EJA of the Teaching Fundamental presencial and made present in the schools from the city and field the its foresees the State Plan of Education from Pará (Law State In the 7.441 of 02/07/2010). That goes to this team it was signaled that the challenges of the education and of the modality EJA, plow explained by the group of factors: schools of the distant field to 700 (seven hundred) kilometers from the municipal district; problems regarding to the highways and the hidrovias that the plows access roads the good part of the rural schools. It is evidenced the study that the pedagogic support to the schools of that city is not made satisfactorily and in the schools of the field have absence of that support. On this schools that present EJA high escapes index that was had in the school. The teachers pointed to be challenge to teach in classes of EJA with adolescents, young, adults senior. It was signaled that the text books do not assist to the needs of teachers and students; it lacks specific educational formation on the EJA; they need the schools of more attendance of the General office of Education. It still indicated to the work that the snack school for the students of EJA it is valuable in the urban schools and much more in the schools of the field where the students travel enormous distances until arriving to the school. It is also pointed. That work on those schools where present EJA have challenges in the field of the administrative administration, pedagogic and in the process to teach and learning. The study indicated to the administration and the planning of the education politics if they attempt to the singularities of the local context in the direction of the politics. Finally, it is evidenced the work that the Brazilian education for to be understood better lacks because to look the characteristics regional, territorial. geographical, structural of each reality. / Doutorado / Politicas de Educação e Sistemas Educativos / Doutor em Educação
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Direito à educação e diálogo entre poderes / Right to education and powers dialogueAssis, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz, 1983- 21 August 2018 (has links)
Orientador: José Roberto Rus Perez / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-21T15:10:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2012 / Resumo: Trata-se de pesquisa interdisciplinar na área de Políticas Públicas, Direito e Educação, cujo objetivo principal foi pesquisar como o Poder Judiciário atua diante do controle de políticas públicas educacionais para a efetivação do direito à educação sob o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. O estudo foi feito através de quatro metodologias, a saber: fundamentação teórica do estudo para consolidação do diálogo entre as ciências; interpretação zetética dos textos legais em contraposição à interpretação puramente dogmática; análise institucional, no que tange à discussão dos Poderes Públicos, Ministério Público e Conselho Tutelar e suas relações com as fases das políticas educacionais; e estudo de casos como a Ação Civil Pública contra município no oferecimento de vagas e a Ação Civil Pública que problematiza a progressão continuada. Os resultados obtidos demonstram, dentre outras coisas, que a judicialização é importante e pode ajudar na avaliação da política educacional quando não incorre em ativismo, característica que não é essencialmente judicial; e que a educação básica não deve ser encarada como direito público subjetivo em uma interpretação extensiva da Constituição correndo o risco de resultar em uma afronta à dignidade humana. / Abstract: This is a interdisciplinary research in the area of Public Policy, Law and Education, which the main objective was to investigate how the judiciary operates on the control of public policy education for the effective of the right to education under the Principle of Human Dignity. The study was done by four methods, namely: theoretical study for consolidation of dialogue between the sciences; zetetic interpretation of legal texts opposed to a purely dogmatic interpretation; institutional analysis, regarding the discussion of public Powers, Parquet and Guardian Council and its relations with the phases of educational policy; and case studies as the Public Civil lawsuit against the municipality in providing enrolments, and the Public Civil lawsuit which questions the continued progression. The results show, among other things, that the judicialization is important and can help in the evaluation of educational policy, when it not incurs in activism, a characterist ic that is not essentially judicial; and the fact that basic education should not be understand as a subjective public right under a extensive interpretation of the Constitution in danger of resulting in an affront to human dignity. / Doutorado / Politicas, Administração e Sistemas Educacionais / Doutor em Educação
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