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Os reflexos da emenda constitucional n. 45/2004 sobre o direito coletivo do trabalho: uma análise na perspectiva do exercício do direito de greve, da negociação coletiva e dos dissídios coletivos de trabalhoZimmer, Carolina Mayer Spina January 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009 / The purpose of this study is to analyze the main impacts brought on by Constitutional Amendment no. 45/2004, especially regarding Labor Law, an issue that leads to the debate about the actual intent of the constitution-revising legislature as they expanded the field of operation of Labor Courts. In our search for answers it is essential that we address the concepts of jurisdiction and competent jurisdiction, so as to track the steps that instituted such specialized courts. Undoubtedly, bringing matters that are taught based on the concepts of so specific a legal branch represents progress. In the course of our research, we found that some controversies have been settled by the country’s superior courts, for instance, the conflicts about union representation, the collection of dues by unions, the exercise of the right to strike, and others. We sought to look deeper into such contents in order to find answers as to why article 114 of the Constitution has been expanded. However, the labor judicial function has also suffered certain limitations, and no one knows for sure if that was the legislators’ intent. Within that context, it should be noted that one of the points still leading to disagreements between doctrine makers and judges is connected to the alleged end of the Labor Courts’ Rulemaking Power and to the restriction of the exercise of economic collective labor disputes, which consequently strengthens collective bargaining. Therefore, this study’s chief goal is to show how the problem has been approached by Law operators, highlighting the need for an interpretation that is cohesive with the procedures regarding the fundamental right to the non-obviation of jurisdiction, without violating the principles of Labor Law, and especially without prejudice of those who embody this subject’s concern: workers. / O presente estudo tem por objetivo analisar os principais reflexos trazidos pela Emenda Constitucional n. 45/2004, principalmente, para o âmbito do Direito Coletivo do Trabalho, questão que suscita o debate sobre a verdadeira intenção do legislador constituinte derivado, ao ampliar a atuação da Justiça Laboral. Para a busca das respostas, imprescindível a abordagem dos conceitos de jurisdição e competência, a fim de marcar os passos de instituição dessa Justiça Especializada. Não resta dúvida de que trazer matérias que são lecionadas a partir dos conceitos de ramo tão específico da área jurídica foi um avanço. Ao longo do desenvolvimento do trabalho, notou-se que algumas controvérsias, hoje, já se encontram pacificadas no entendimento dos Tribunais Superiores do País, podendo-se apontar como exemplos os conflitos sobre a representação sindical, a cobrança das contribuições pelas entidades sindicais, o exercício do direito de greve, dentre outros. Procurou-se aprofundar tais conteúdos, com a finalidade de alcançar respostas dos porquês da ampliação do Artigo 114 da Carta Política. No entanto, também ocorreram certas limitações à função jurisdicional trabalhista, não se sabendo ao certo se efetivamente era essa a vontade do legislador. Nesse diapasão, cumpre ressaltar que um dos pontos, ainda responsável por celeumas entre doutrinadores e julgadores, está ligado ao suposto fim do poder normativo da Justiça do Trabalho e à restrição ao exercício dos dissídios coletivos de natureza econômica, com o conseqüente fortalecimento da negociação coletiva.A finalidade precípua, portanto, do estudo é demonstrar como o problema vem sendo abordado pelos operadores do Direito, destacando-se a necessidade de uma interpretação coesa com a sistemática do direito fundamental à inafastabilidade do controle jurisdicional, sem a violação dos princípios de Direito do Trabalho, e, principalmente, sem o prejuízo ao responsável pela preocupação da disciplina: o trabalhador.
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O paradigma da estrutura sindical brasileira: uma análise sob a ótica dos direitos fundamentaisPego, Rafael Foresti January 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009 / This paper presents, as its main proposition, the search for efficacy of workers fundamental rights through their labour union, matter that brings about the discussion concerning the reformulation of the brazilian labor union structure. Certain defects that exist in the nation´s labour union organization end up obstructing the encourage of the unios, attracting the focus of the discussion to already surpassed issues in the international level, instead of actually debating the union´s actions and future of unionism in face of economic and social context. This represents losses for all of the participants in the labour world, and it´s lack of progress leads to a rigid and extense labor law, uncapable of dealing with modern work realtions and dynamics, which also reflects the overload of Labor Courts. These and others intricate matters are put forth in this paper. To do so, a historic review of unionism around the world and in Brazil is made, culminating in a contextual analysis of the Brazilian reality. A study about the United States union structure is also made to serve as basis for the necessary reform of the Brazilian labour union organization. Thereby the end result of the paper is to consolidate a better union structure for Brazil, to allow the existence of strong and representative unions, which is the object of the chapter two of this paper. In the end, the unions obligation to give efficiency to laborer´s fundament rights is analysed, especially through attendance. / Este trabalho propõe a busca, pelo sindicato, da efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores, questão que suscita o debate acerca da reformulação da estrutura sindical brasileira. Determinados vícios existentes na organização sindical pátria acabam por impedir o fortalecimento dos sindicatos, atraindo o foco da discussão para questões já ultrapassadas em nível internacional, ao invés de ensejar o debate sobre as ações sindicais e o futuro do sindicalismo diante dos contextos econômico e social. Isso representa prejuízos para todos os atores do mundo laboral, cujo desenvolvimento empaca em uma legislação trabalhista rígida e extensa, incapaz de lidar com a dinâmica das relações de trabalho modernas, resultando no afogamento dos Tribunais do Trabalho. Essas e outras intrincadas questões são enfrentadas neste estudo. Para tanto, faz-se um repasse histórico do sindicalismo no mundo e no Brasil, culminando na análise contextual da realidade brasileira. Também é feito um estudo sobre temas da estrutura sindical dos Estados Unidos, muitos dos quais fundamentarão as mudanças necessárias à organização sindical brasileira. Assim, o resultado pretendido é a consolidação de um paradigma de estrutura sindical para o caso brasileiro, de modo a ensejar a existência de entidades sindicais fortes e representativas, o que é tratado no segundo capítulo deste trabalho, cujas alterações também encontram fundamento no sistema sindical espanhol. Ao final, analisa-se o dever dos sindicatos em dar efetividade aos direitos fundamentais dos trabalhadores, principalmente mediante o assistencialismo.
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A legitimidade dos sindicatos na defesa do direito coletivo e na defesa coletiva de direitosRaupp, Eduardo Caringi January 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010 / The first chapter of this study is dedicated to accurate analysis of Labor Union Organization in Brazil, which is carried out through comparative investigation with foreign systems and the OIT international regulations. Approached in this chapter is the dichotomy between freedom of association and Union unicity, especially their coexistence in the 8th article of the Constitution. In the final part of this section the scarce representation of Unions is scrutinized, and analyzed the rules presented by the proposition for reform of Labor Union Organization currently discussed in Congress. In turn, the second chapter presents the National System of Class Action Lawsuits, comprised by the regulations contained in the “Class Action Lawsuit Law (Law 7. 347/85), and in the Code of Defense of the Consumer (Law 8. 078/90). Furthermore, the primal distinction between collective rights defense and collective defense of rights, as well as the forms of legitimacy in the different sorts of Class actions. The third and last chapter brings the specific analysis of the legitimacy of Unions in the Class Action Lawsuits, mainly in virtue of a precedent from the Federal Supreme Court. Following the study of important contributions by the American pattern of Class Action Lawsuits, the necessity for judgement of adequacy of representation in each case and the notice of the class members, principally in face of the diminutive representation of Unions. Finally, the conclusion is reached that the solution adopted in Brazil, in affairs which present collective binding effect, is in illogical conflict with the principle of judicial economy, which is the very genesis of the Class Action Lawsuit. / O primeiro capítulo deste estudo destina-se à análise criteriosa da Organização Sindical do Brasil, através do exame comparado de outros sistemas estrangeiros e das regras internacionais da OIT. É abordada, neste capítulo, a dicotomia entre liberdade e unicidade sindical, especialmente a sua convivência no artigo 8º da Constituição Federal. Ao fim do capítulo são constatadas as razões da escassa representatividade dos sindicatos e analisadas as regras previstas na proposta de Reforma Sindical em trâmite no Congresso Nacional. O segundo capítulo, por sua vez, responde pelo exame do Sistema Nacional das Ações Coletivas, assim compreendido pelas as regras inscritas na Lei da Ação Civil Pública (Lei 7. 347/85) e no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8. 078/90). Neste capítulo é apresentada a fundamental distinção entre a tutela de direitos coletivos e a tutela coletiva de direitos, além da exposição das formas de legitimação nas diferentes espécies de ações coletivas. No terceiro e último capítulo, parte-se para a análise específica da legitimidade dos sindicatos nas ações coletivas sindicais, principalmente à luz de precedente do Supremo Tribunal Federal. Após o exame de importantes contribuições do modelo norte-americano de ações coletivas, analisa-se a necessidade do julgamento da adequada representação no caso concreto e a notificação dos membros da classe, principalmente sob a ótica da ínfima representatividade sindical. Por fim, conclui-se que a solução adotada no Brasil para os efeitos da coisa julgada coletiva apresenta-se em descompasso ilógico com o princípio da economia processual, gênese da ação coletiva.
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Os reflexos da emenda constitucional n. 45/2004 sobre o direito coletivo do trabalho : uma an?lise na perspectiva do exerc?cio do direito de greve, da negocia??o coletiva e dos diss?dios coletivos de trabalhoZimmer, Carolina Mayer Spina 17 September 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-09-17 / O presente estudo tem por objetivo analisar os principais reflexos trazidos pela Emenda Constitucional n. 45/2004, principalmente, para o ?mbito do Direito Coletivo do Trabalho, quest?o que suscita o debate sobre a verdadeira inten??o do legislador constituinte derivado, ao ampliar a atua??o da Justi?a Laboral. Para a busca das respostas, imprescind?vel a abordagem dos conceitos de jurisdi??o e compet?ncia, a fim de marcar os passos de institui??o dessa Justi?a Especializada. N?o resta d?vida de que trazer mat?rias que s?o lecionadas a partir dos conceitos de ramo t?o espec?fico da ?rea jur?dica foi um avan?o. Ao longo do desenvolvimento do trabalho, notou-se que algumas controv?rsias, hoje, j? se encontram pacificadas no entendimento dos Tribunais Superiores do Pa?s, podendo-se apontar como exemplos os conflitos sobre a representa??o sindical, a cobran?a das contribui??es pelas entidades sindicais, o exerc?cio do direito de greve, dentre outros. Procurou-se aprofundar tais conte?dos, com a finalidade de alcan?ar respostas dos porqu?s da amplia??o do Artigo 114 da Carta Pol?tica. No entanto, tamb?m ocorreram certas limita??es ? fun??o jurisdicional trabalhista, n?o se sabendo ao certo se efetivamente era essa a vontade do legislador. Nesse diapas?o, cumpre ressaltar que um dos pontos, ainda respons?vel por celeumas entre doutrinadores e julgadores, est? ligado ao suposto fim do poder normativo da Justi?a do Trabalho e ? restri??o ao exerc?cio dos diss?dios coletivos de natureza econ?mica, com o conseq?ente fortalecimento da negocia??o coletiva. A finalidade prec?pua, portanto, do estudo ? demonstrar como o problema vem sendo abordado pelos operadores do Direito, destacando-se a necessidade de uma interpreta??o coesa com a sistem?tica do direito fundamental ? inafastabilidade do controle jurisdicional, sem a viola??o dos princ?pios de Direito do Trabalho, e, principalmente, sem o preju?zo ao respons?vel pela preocupa??o da disciplina: o trabalhador.
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A legitimidade dos sindicatos na defesa do direito coletivo e na defesa coletiva de direitosRaupp, Eduardo Caringi 31 August 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010-08-31 / O primeiro cap?tulo deste estudo destina-se ? an?lise criteriosa da Organiza??o Sindical do Brasil, atrav?s do exame comparado de outros sistemas estrangeiros e das regras internacionais da OIT. ? abordada, neste cap?tulo, a dicotomia entre liberdade e unicidade sindical, especialmente a sua conviv?ncia no artigo 8? da Constitui??o Federal. Ao fim do cap?tulo s?o constatadas as raz?es da escassa representatividade dos sindicatos e analisadas as regras previstas na proposta de Reforma Sindical em tr?mite no Congresso Nacional. O segundo cap?tulo, por sua vez, responde pelo exame do Sistema Nacional das A??es Coletivas, assim compreendido pelas as regras inscritas na Lei da A??o Civil P?blica (Lei 7.347/85) e no C?digo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Neste cap?tulo ? apresentada a fundamental distin??o entre a tutela de direitos coletivos e a tutela coletiva de direitos, al?m da exposi??o das formas de legitima??o nas diferentes esp?cies de a??es coletivas. No terceiro e ?ltimo cap?tulo, parte-se para a an?lise espec?fica da legitimidade dos sindicatos nas a??es coletivas sindicais, principalmente ? luz de precedente do Supremo Tribunal Federal. Ap?s o exame de importantes contribui??es do modelo norte-americano de a??es coletivas, analisa-se a necessidade do julgamento da adequada representa??o no caso concreto e a notifica??o dos membros da classe, principalmente sob a ?tica da ?nfima representatividade sindical. Por fim, conclui-se que a solu??o adotada no Brasil para os efeitos da coisa julgada coletiva apresenta-se em descompasso il?gico com o princ?pio da economia processual, g?nese da a??o coletiva.
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A legalidade das negocia??es coletivas frente ao direito fundamental da irredutibilidade salarial : um estudo a respeito dos limites da negocia??o coletivaGallo, Joel Heinrich 30 August 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010-08-30 / A presente disserta??o tem por objetivo analisar os limites da flexibiliza??o das normas estatais trabalhistas mediante o instituto da negocia??o coletiva. Para tanto, primeiramente faz-se necess?ria uma breve an?lise da inser??o do direito do trabalho nas Constitui??es Federais e, em especial, o estudo a respeito da experi?ncia brasileira. Da mesma forma, ? de fundamental import?ncia, para que se compreenda o verdadeiro campo de atua??o das normas coletivas, segundo a Constitui??o Federal Brasileira de 1988, o estudo a respeito do conceito e das dimens?es dos direitos fundamentais, da remunera??o e suas formas no sistema jur?dico brasileiro, bem como o Princ?pio da Irredutibilidade Salarial consagrado pela Carta Pol?tica de 1988. Posteriormente, se analisar? o sistema sindical brasileiro, suas debilidades e as propostas existentes para sua altera??o, desde o Projeto de Emenda Constitucional n?. 369/2005, at? a alternativa de ratifica??o da Conven??o n?. 87 da Organiza??o Internacional do Trabalho, por se tratar a liberdade sindical de uma conven??o internacional de direitos humanos. O exame do sistema sindical existente no Brasil, bem como a perspectiva de futuro, ? de fundamental import?ncia, na medida em que a Carta Magna de 1988 estabeleceu como obrigat?ria a participa??o dos sindicatos nas negocia??es coletivas de trabalho. Adiante, ser? ent?o abordado o direito coletivo do trabalho, seus conflitos e princ?pios para, num segundo momento, mediante a an?lise da flexibiliza??o de normas estatais, revelar as fun??es, natureza, legitimidade e forma das negocia??es coletivas. Nesse contexto, ser?o analisadas as conceitua??es existentes a respeito da flexibiliza??o, bem como o fen?meno da globaliza??o e o avan?o tecnol?gico, os quais interferem de sobremaneira nas rela??es de trabalho. Pretende-se, ent?o, indagar e demonstrar ? luz da interpreta??o sistem?tica do direito as possibilidades e os limites da flexibiliza??o de normas trabalhistas e, por conseq??ncia, o alcance da autonomia privada coletiva, partindo-se na an?lise de precedentes do Tribunal Superior do Trabalho. Por fim, ser? analisado Projeto de Lei n? 5.483/2001, que trata da preval?ncia das normas coletivas e que representaria um Erro! Nome de propriedade do documento desconhecido. importante avan?o para o Brasil, tendo em vista que possibilitaria a preserva??o e manuten??o de postos de trabalho.
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[en] THE COLLECTIVE RELATIONSHIPS AND INSTITUTIONAL CONFIGURATIONS IN A DEMOCRATIC SCENARIO: THE SUPERIOR LABOR COURT PERFORMANCE IN COMPLYING WITH THE COLLECTIVE RIGHTS ASSUREDBY THE CONSTITUTION IN THE 1990 S / [pt] RELAÇÕES COLETIVAS E CONFIGURAÇÕES INSTITUCIONAIS EM UM CENÁRIO DE DEMOCRACIA; A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO NA CONFORMAÇÃO DOS DIREITOS COLETIVOS ASSEGURADOS PELA CONSTITUIÇÃO, NA DÉCADA DE 1990SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA 15 January 2008 (has links)
[pt] Relações coletivas e configurações institucionais em um
cenário de democracia:
a atuação do Tribunal Superior do Trabalho na conformação
dos direitos coletivos
assegurados pela Constituição, na década de 1990 é um
estudo sobre as configurações
institucionais no âmbito das Relações Coletivas de
Trabalho. Examina as diretrizes
estatais adotadas que buscaram redirecionar a autonomia
coletiva para fins de
viabilizar uma reforma trabalhista. Em especial estuda-se
o enfoque dado pelo
Tribunal Superior do Trabalho a institutos ordenadores do
sistema jurídico das
Relações Coletivas de Trabalho no Brasil, tais como
direito de greve, negociação
coletiva, dissídios coletivos, poder normativo da Justiça
do Trabalho e autonomia
coletiva. Trabalha-se com a hipótese de que nos anos 1990,
sob o argumento de
valorização da negociação coletiva, se desenvolveu no país
um processo de
fracionamento no conceito de autonomia coletiva. Para
tanto, a tese estabeleceu um
referencial teórico articulando as concepções sobre
liberdade sindical e autonomia
coletiva, sob o prisma normativo e institucional, com
vistas a propiciar uma
compreensão mais adequada das relações entre duas
instâncias normativas
constitutivas do Direito do Trabalho, a que provém do
pactuado coletivamente e a do
legislado, e estabelecer bases conceituais para a
compreensão da autonomia coletiva
(em sua tríplice dimensão de autonormação, auto-
organização e autotutela) e de sua
configuração em um paradigma jurídico-democrático. A tese
demonstra um processo
de fissura no ideário constitucional da autonomia
coletiva, em um contexto de
ampliação desmesurada dos desequilíbrios estruturais de
poder na década de 1990.
Tal fracionamento ocorreria não só através das regras, dos
enunciados normativos,
mas também no processo de interpretação das dimensões
constitutivas da autonomia
coletiva no qual se limitam as potencialidades da auto-
organização e da autotutela, e
surpervaloriza a eficácia jurídica da autornormação. / [en] The collective relationships and institutional
configurations in a democratic
scenario: the Superior Labor Court performance in
complying with the collective
rights assured by the constitution in the 1990 s, is a
study about the institutional
configurations in the Collective Labor Relationships
sphere. This paper investigates
the adopted governmental guidelines that sought to
redirect the collective autonomy
to make a labor reform feasible. It specifically studies
the approach to institutions that
determine the legal system of the Collective Industrial
Relations of Brazil used by the
Superior Labor Court (TST), such as right to strike,
collective bargaining, collective
dispute, the normative power of the Labor Court, and
collective autonomy. The
present work deals with the hypothesis that in the 90 s,
under the claim of a better
collective negotiation, a cracking process in the
collective autonomy concept
emerged. For that matter, this paper has established a
theoretical referential linking
together the concepts about trade union freedom and
collective autonomy under a
normative and institutional prism to provide a more
suitable understanding of the
relationship between the two normative constitutive
instances of the Labor Law - the
one that comes from what was covenant collectively, and
the other that was legislated
- and to establish conceptual bases for the understanding
of the collective autonomy
(in its triple dimension of self-regulation, self-
organization, and self-governing), and
its configuration in a legal democratic paradigm. The work
show the cracking process
in the constitutional concept of the collective autonomy
in a background of
immoderate increase of the structural instability of power
in the 90 s. Such cracking
took place not only through the rules, the normative
provisions, but also in the
interpretation of the constitutive dimensions of the
collective autonomy, in which the
potentiality of self-organization and self-governing are
limited, and the legal
effectiveness of self-regulation is overestimated.
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O sistema brasileiro de unicidade sindical e compulsoriedade de representação / The Brazilian system of single-union and compulsory representationPereira Neto, João Batista 10 March 2016 (has links)
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Previous issue date: 2016-03-10 / The Brazilian labor union system has as its two main characteristics the single-laborunion
rule and the compulsory representation, both of which contribute to a not very
effective environment for collective bargaining. This essay proposes a reflection
about that reality and, for this purpose, presents a detailed examination of the
Brazilian labor union system, including the study of the history of the workers
associations in unions and the legislative development in Brazil on this subject until
the current structure was established. From this analysis, a few particularities of the
union structure and of the environment in which the collective bargaining is
developed will be presented, what will allow understanding the issues and interests
involved and the reason of the resilience to reform the current labor union system.
Finally, this essay debates the necessity of adopting the unrestricted union freedom
in Brazil, as a method to solve the crisis of union representativeness and to recognize
the fundamental right of liberty / O sistema sindical brasileiro tem como duas principais características o princípio da
unicidade sindical e a compulsoriedade de representação, que contribuem para um
ambiente de negociação coletiva pouco efetiva. Este trabalho propõe uma reflexão
sobre essa realidade e, para tanto, aborda um exame detalhado do sistema sindical
brasileiro, com o estudo histórico da associação de trabalhadores em sindicatos e da
evolução legislativa no Brasil sobre o tema, até que se estabelecesse a estrutura
atualmente vigente. A partir dessa análise, apresentam-se algumas particularidades
da estrutura sindical e do ambiente em que se desenvolvem as negociações
coletivas de trabalho, que permitem entender as questões e interesses envolvidos e
o porquê da resistência à reforma do modelo sindical atualmente vigente. Por fim,
este trabalho debate a necessidade de adoção da ampla liberdade sindical no Brasil,
como meio de solucionar a crise de representatividade sindical e como
reconhecimento de direito fundamental de liberdade
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Ação rescisória no processo coletivoPiaz, Livia Cipriano Dal 04 June 2008 (has links)
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Livia Cipriano Dal Piaz.pdf: 1104260 bytes, checksum: b49efc505e5a5ad811a6e926327763fc (MD5)
Previous issue date: 2008-06-04 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The subject Motion for annulment of judgment in class action has been
chosen because, notwithstanding its importance, there is a lack of respective
approach in specific monograph.
The scope is to establish a parallel between the known discussions that
surround the motion for annulment of judgment in the ordinary civil procedure and
those that belongs exclusively to class action, aiming at better structuring the
suitability of such lawsuit in claims related to the defense of transindividual rights.
Accordingly, this study consists of three parts. Firstly, the study tries to put
into context the origin of the need to protect mass conflicts, clarify the concept of
collective rights, as well as its principles and applicable legal rulings. The second part
is dedicated to court decision and res judicata, considering that we understand it to
be the essential introduction to the study of motion for annulment of judgment. In this
perspective, it is convenient to organize the chapter as of the general analysis of
legal opinion, highlighting court decisions based on the traditional procedural
doctrine, and pointing out the relevant circumstances found in class action disputes.
In relation to res judicata, however, due to the richness of the work involving class
action, we understand to be more adequate to bring only general considerations
towards its formation in individual disputes, so we may cover in a more specific way
the different aspects of res judicata of class action judgments. Finally, the last
chapter attempts to point out the main issues related to the motion for annulment of
judgment, analyzing in each aspect if the applicability of the traditional rules in class
action should be taken into consideration to find out not only the similarities, but
mainly, the aspects in which the motion for annulment of judgment filed collectively is
and should be different / O tema Ação rescisória no processo coletivo foi escolhido porque, não
obstante sua relevância, há carência de abordagem em monografia específica.
Portanto, o objetivo deste trabalho é estabelecer um paralelo entre as já
conhecidas discussões que circundam a ação rescisória do processo civil comum e
aquelas que são típicas dos processos coletivos, visando melhor estruturar o
cabimento da referida ação nas demandas para defesa de direitos transindividuais.
Desta maneira, este estudo é composto em três partes. Num primeiro
momento procurou-se contextualizar a origem da necessidade de se tutelar os
conflitos de massa, esclarecer o conceito de direito coletivo, assim como seus
princípios e o regime jurídico aplicável. A segunda parte é dedicada à sentença e à
coisa julgada, tendo em vista entendermos que se constitui introdução necessária ao
estudo da ação rescisória. Nessa perspectiva, consideramos conveniente organizar
o capítulo a partir da análise geral dos pronunciamentos judiciais, com destaque
especial para as sentenças, tomando como base a doutrina processual tradicional e
apontando as particularidades relevantes encontradas nas lides coletivas. No que se
refere à coisa julgada, contudo, pela riqueza das obras de processo coletivo,
pareceu-nos mais adequado tecer apenas considerações gerais sobre sua formação
nas lides individuais, para então nos determos de forma mais profunda nas várias
especificidades da coisa julgada coletiva. Finalmente, o último capítulo busca
destacar as questões fundamentais sobre a ação rescisória, analisando em cada
ponto se se deve concluir pela aplicabilidade das regras tradicionais ao processo
coletivo, de modo a descobrir não só as semelhanças, mas, principalmente, em
quais aspectos a ação rescisória coletiva é e deve ser díspar
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[en] THE THEORY OF COMMUNICATIVE ACTION HABERMAS AS THE FOUNDATION OF NORMATIVE VALIDITY OF COLLECTIVE LABOR NEGOTIATIONS / [pt] A TEORIA DA AÇÃO COMUNICATIVA DE HABERMAS COMO FUNDAMENTO DE VALIDADE NORMATIVA DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHOJOÃO DE AMARAL FILHO 03 November 2016 (has links)
[pt] Com a modernidade em crise, a crítica aos ideais iluministas e até da
noção tradicional da razão em cheque, passou-se a buscar uma melhor
compreensão da realidade, como alternativa para suprir um crescente
descontentamento social em função do distanciamento entre as decisões
administrativas, incluindo as judiciais, e os efetivos anseios dos cidadãos. Dentre
as propostas que aliam o novo ideal democrático ao contexto do mundo da vida, o
filósofo alemão Jürgen Habermas propõe uma mudança de paradigma da Razão
através de uma lógica dialógica, transferindo a noção da Razão Prática para um
espectro procedimental, usando como ferramenta indispensável o agir
comunicativo, o discurso e o consenso entre as partes interessadas; além disso,
promove uma reconstrução do direito e do Estado, com a superação dos modelos
teóricos existentes – liberal e republicano – e com a formatação de um Estado
efetivamente democrático, posto que viabiliza a participação dos concernidos na
criação dos direitos. Em outras palavras, Habermas aposta no sucesso processo de
interação comunicativa, que se efetiva por meio de um acordo discutido, debatido
e refletido em função dos motivos apresentados pelos interessados. Diante dessa
linha habermasiana que envolve a atuação efetiva dos cidadãos e das instituições
da sociedade civil, além do próprio Estado, no processo de formulação normativa
e decisória surge, para alguns, a ideia da inaplicabilidade dessa teoria por
entenderem que, em função da realidade brasileira, principalmente em relação ao
déficit educacional da população, essa ideia ficaria prejudicada. O Direito
Coletivo do Trabalho, como ramificação de nosso sistema jurídico, promove a
derrocada dessa premissa de inaplicabilidade da proposta de Habermas que adota
o agir comunicativo como instrumento para alcance do entendimento, do
consenso dos interessados, promovendo, assim, uma harmônica relação entre a
validade e faticidade da norma. Importante ainda ressaltar a convivência dos
interesses individuais e dos coletivos, não havendo prevalência da simples
vontade da maioria, mas sim da vontade melhor justificada dentro do processo
dialógico, ocorrendo a preservação das garantias e direitos individuais
fundamentais. / [en] With modernity in crisis, criticizes the Enlightenment ideals and even the
traditional notion of reason in check, began to seek a better understanding of
reality, as an alternative to supply a growing social discontent due to the distance
between the adminstrative decisions, including judicial, and actual desires of
citizens. Among the proposals that combine the new democratic ideal context of
the living world, the German philosopher Jurgen Habermas proposes a paradigm
shift of Reason through a dialogical logic, transferring the notion of Practical
Reason for a procedural spectrum, using as the indispensable tool communicative
action, discourse and consensus among stakeholders; Moreover, it promotes a
reconstruction of law and state, with the overcoming of the existing theoretical
models - liberal and republican - and the formatting of a democratic state
effectively, since it enables the participation of concerned in the creation of rights.
In other words, Habermas betting on the success of the process, which is effective
communicative interaction through an agreement discussed, debated and reflected
on the basis of the reasons given by those concerned. Given this Habermasian line
that involves the effective participation of citizens and civil society institutions,
and the state itself, the formulation of rules and decision-making process arises,
for some, the idea of this theory inapplicable because they understand that,
according to the Brazilian reality mainly in relation to the educational deficit of
the population, this idea would be impaired. The Collective Labour Law, as a
branch of our legal system, promotes the overthrow of this premise inapplicability
of proposed which adopts Habermas communicative action as an instrument to
reach understanding, consensus of stakeholders, thus promoting a harmonious
relationship between the validity and facticity of the norm. Important to highlight
the coexistence of individual and collective interests, with no prevalence of simple
will of the majority, but the best justified within the dialogical process will occur
and guarantees the preservation of fundamental individual rights.
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