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Integridade para além da jurisdição: uma análise crítica da interpretação jurídica no âmbito da atividade policial

Zanotti, Bruno Taufner 19 March 2018 (has links)
Submitted by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-08T20:53:23Z No. of bitstreams: 1 bruno-taufner-zanotti.pdf: 1597730 bytes, checksum: a0a849df39a26687aa7e202b1af122fb (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-08T20:53:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 bruno-taufner-zanotti.pdf: 1597730 bytes, checksum: a0a849df39a26687aa7e202b1af122fb (MD5) Previous issue date: 2018-03-19 / Objetiva-se uma reflexão crítica acerca dos pressupostos teóricos e pragmáticos da tarefa de interpretação do Direito atribuída ao Delegado de Polícia, tanto na atividade investigativa, quanto na atividade administrativa que lhe dá suporte. O Estado Democrático de Direito demanda nova perspectiva para a justificação do poder coercitivo para além da ideia de discricionariedade, uma vez que a autoridade atribuída a alguém não representa, por si só, uma justificativa racional suficiente para legitimar o uso da força. À luz do Direito como integridade, busca-se não só superar os problemas do Positivismo Jurídico, mas demonstrar que uma fundamentação racional de cada decisão ganha valores e direitos capazes de desvelar a comunidade a que se dirige, a partir da sua historicidade do melhor ponto de vista da Moral política. Para integrar as fontes de pesquisa e aprofundar o estudo do tema, utiliza-se uma abordagem hermenêutica e uma pesquisa empírica de natureza quanti-qualitativa referente à atividade administrativa no âmbito da Polícia Judiciária. Com base no estudo e na análise dos resultados, chega-se a algumas conclusões. 1. O Positivismo Jurídico possui problemas estruturais referentes à legitimidade da decisão e à compreensão do adequado funcionamento dos princípios jurídicos, especialmente no contexto do que foi rotulado como ―Positivismo Jurídico à brasileira‖. 2. Compreender os pressupostos decisórios adequados ao Estado Democrático de Direito e fundamentar racionalmente uma decisão, outorgará ao delegado de polícia uma especial responsabilidade, seja nas práticas administrativas que lhe dão suporte, seja em sua atuação investigativa. 3. O novo olhar sobre a atuação da Polícia Judiciária reclama abandono da classificação dos atos administrativos em vinculados e discricionários, releitura do princípio da legalidade e nova compreensão do princípio da supremacia do interesse público. 4. A concretização da noção do Direito como integridade, mesmo na atividade administrativa-policial, traz importantes repercussões para a investigação policial, permitindo reconhecer ao investigado a condição de sujeito de direitos, bem como atribuir ao inquérito policial a finalidade que vai além do mero fornecimento de justa causa para a ação penal. / The thesis seeks a critical reflection about the theoretical and pragmatic assumptions of the task of interpreting the Law by the Chief of Investigation to administrate the Civil Police and to conduct the police investigation. The Democratic State of Law demands a new perspective for the justification of coercive power beyond the idea of discretionary, since the authority attributed to someone does not in itself represent a sufficient rational justification for legitimizing the use of power. In the light of Law as integrity, the thesis seeks not only to overcome the problems of this positivism, but to demonstrate that a rational foundation of each decision gains values and rights in a way that can show the community from its historicity and from the best point of view of political morality. In order to integrate the sources of research and to deepen the study of the subject, a hermeneutical approach is used, as well as empirical research of a quantitative-qualitative nature regarding the administrative activity within the scope of the Judicial Police. Based on the study and the analysis of the results, some conclusions are reached. 1. Legal Positivism has structural problems regarding the legitimacy of the decision and the understanding of the proper functioning of legal principles, especially in the context of what has been labeled ―Brazilian Legal Positivism‖. 2. Understanding the decision-making assumptions appropriate to the Democratic State of Law, will give the Chief of Investigation a special responsibility to administrate the Civil Police and to conduct the police investigation. 3. The new perception of how the Civil Police should work demands overcoming the classification of administrative acts in tied and discretionary, new reading of the principle of legality and new understanding of the principle of supremacy of public interest. 4. The understanding the idea of Law as integrity, even in the administrative-police activity, has important consequences for the police investigation, allowing the recognition of the investigated as a human rights holder, as well as to attribute to the police investigation a purpose that goes beyond providing just cause for criminal action.
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Normas de textura aberta e interpretação: uma análise no adimplemento das obrigações.

Sant'Ana, Maurício Requião de January 2009 (has links)
Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-17T12:33:57Z No. of bitstreams: 1 Mauricio Santana.pdf: 708558 bytes, checksum: a2c43e200f2077def72b2140478143f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T18:13:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Mauricio Santana.pdf: 708558 bytes, checksum: a2c43e200f2077def72b2140478143f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T18:13:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mauricio Santana.pdf: 708558 bytes, checksum: a2c43e200f2077def72b2140478143f3 (MD5) Previous issue date: 2009 / A pesquisa ora apresentada levanta questões acerca das normas de textura aberta e sua interpretação, tomando como base de estudos o campo do adimplemento no direito obrigacional conforme regulamentado no Código Civil brasileiro de 2002. Para tanto, parte de análises conceituais e classificatórias, distinguindo conceitos indeterminados, cláusulas gerais e princípios. Em seguida, realiza-se abordagem doutrinária acerca do adimplemento no direito das obrigações, com o fim de formar uma base conceitual e valorativa para a análise dos conceitos indeterminados inseridos neste campo. Aborda então questões interpretativas relativas notadamente às normas de textura aberta, tratando da possibilidade ou impossibilidade de discricionariedade nas decisões judiciais como vinculada à concepção de direito adotada. Por fim, partindo das respostas anteriormente obtidas, oferece interpretações das normas de textura aberta presentes no texto legal que versa sobre o adimplemento das obrigações no Código Civil brasileiro de 2002. / Salvador
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O desvelar de uma teoria da decidibilidade aplicada ao regime de teletrabalho / El descubrimiento de una teoría de la decidibilidad aplicado al régimen de teletrabajo

Machado, Radamés Comassetto 03 1900 (has links)
Influencias generadas por la nueva información y las tecnologías de comunicación - TIC han traído cambios considerables en todo el mundo, por lo que la sociedad actual en una sociedad red real. Estos avances tecnológicos han impactado más allá de todos los ámbitos de la vida, generan un movimiento constante y permanente de los flujos globales de información. Y como no podría ser de otra manera, el ámbito laboral fue también muy afectada con la llegada de estas nuevas tecnologías, generando, así como cambios en los conceptos clásicos de la legislación laboral, también dieron lugar a un nuevo régimen de trabajo denominado teletrabajo, que, brevemente, se distingue de un trabajo tradicional de la distancia debido al uso intensivo de las TIC. Sin embargo, el teletrabajo se enfrenta a Brasil en un problema difícil debido a la falta de legislación específica que regula. Este hecho en los últimos años se han convertido en el objeto de análisis de los casos los jueces laborales que implican conflictos relacionados con teletrabajo, cuestionamiento emergente que si tales decisiones han sido capaces de proteger los derechos de estos trabajadores a distancia con la integridad y la coherencia, siguiendo las normas principiológicas de esta rama Ley especializado, o hacer frente a las decisiones subjetivas sin ningún criterio de decidibilidad. En respuesta a esto se buscó dar a conocer una teoría de decidibilidad aplicable al régimen de trabajo a distancia se basa en las aportaciones teóricas de la teoría de Ronald Dworkin. Para ello, se utilizó el método de enfoque fenomenológico-hermenéutico. El método del procedimiento utilizado fue histórica y monográfica, combinado con técnicas de investigación bibliográfica en libros, revistas y tesis y el estudio de la jurisprudencia, con el marco teórico de las obras de jusfilósofo estadounidense Ronald Dworkin. Por lo tanto, de manera concluyente, una teoría decidibilidad aplicable a los contratos de teletrabajo debe basarse en la ley como la integridad, y debe respetar una coherencia con los principios constitucionales que encarnan la comunidad en la que aparece, representada por los principios de equidad, justicia y debido proceso fresco, y, específicamente, en cosecha mano de obra especializada, la interpretación debe darse a la luz de la preservación y la realización de la dignidad humana. Pronto, buscando una mayor proximidad a la realidad tribunal laboral brasileña fue promovido una investigación bajo la perspectiva hermenéutica constitucional de las decisiones tomadas por el portal de búsqueda de jurisprudencia disponible en el sitio de la Corte Superior de Trabajo, después de haber llegado a la conclusión de que a partir de la teoría de la Ronald Dworkin tales decisiones pueden ser asignados en su conjunto y coherente con respecto al resultado (dispositivo) obtenido por ellos, sin embargo, con respecto a sus fundamentos, sólo dos de los jueces del juicio se aprovecharon de un argumento siguiendo estrictamente la coherencia de las normas y la integridad, haciendo uso tanto del sistema principiológico formada por las decisiones predecesores, como el respeto a los principios constitucionales. Por lo tanto, la esencialidad de las razones de las decisiones de acuerdo con la integridad y la coherencia de criterios con respecto al sistema de principios de la comunidad y las disposiciones constitucionales, parece indispensable, así como asegurar que la decisión es el más adecuado para el caso, lo que contribuye para la velocidad y la eficacia procesal, prevenir futuros jueces decidirán en desacuerdo con la cadena de principio de las decisiones del pasado, evitando así que el decisionismo arbitrario y antidemocrático. / As influências geradas pelas novas tecnologias de informação e comunicação – TICs trouxeram consideráveis mudanças em todo o globo, tornando a sociedade contemporânea numa verdadeira sociedade em rede. Esses avanços tecnológicos além de impactarem todas as esferas sociais, geraram um constante e permanente movimento de fluxos informacionais globais. E, como não poderia ser diferente, a esfera trabalhista também foi fortemente impactada com o advento destas novas tecnologias, gerando além de transformações em conceitos clássico do Direito do Trabalho, também fez emergir um novo regime laboral denominado de Teletrabalho, o qual, sumariamente, se distingue de um trabalho à distância tradicional em razão do uso intensivo das TICs. Contudo, o Teletrabalho enfrenta no Brasil uma difícil problemática em razão da ausência de uma legislação específica que o regulamente. Nesta feita, nos últimos anos passaram a ser objeto de análise dos julgadores trabalhistas casos envolvendo conflitos ligados ao regime de Teletrabalho, emergindo o questionamento de que se tais decisões têm conseguido proteger os direitos desses teletrabalhadores com integridade e coerência, seguindo os padrões principiológicos deste ramo especializado do Direito, ou se tratam de decisões subjetivas, sem qualquer critério de decidibilidade. Em resposta a isto se buscou desvelar uma teoria da decidibilidade aplicável ao regime de Teletrabalho, tendo como fundamento os aportes teóricos da teoria de Ronald Dworkin. Para tanto, foi utilizado o método de abordagem fenomenológico-hermenêutico. O método de procedimento empregado foi o histórico e monográfico, aliado às técnicas de pesquisa bibliográfica em livros, periódicos e teses e o estudo jurisprudencial, tendo como marco teórico as obras do jusfilósofo norte-americano Ronald Dworkin. Deste modo, conclusivamente, uma teoria da decidibilidade aplicável ao regime de Teletrabalho deve ter como fundamento o Direito como integridade, devendo respeitar uma coerência com os princípios constitucionais que personificam a comunidade em que está inserido, representados pelos princípios da equidade, justiça e devido processo legal, e, especificamente na seara especializada trabalhista, a interpretação deve se dar à luz da preservação e efetivação da dignidade da pessoa humana. Logo, buscando uma proximidade maior com a realidade judicial trabalhista brasileira, se promoveu uma investigação sob a perspectiva hermenêutico constitucional das decisões obtidas junto ao portal de busca de jurisprudências disponível no site do Tribunal Superior do Trabalho, tendo-se concluído que, a partir da teoria de Ronald Dworkin, tais decisões podem ser conferidas como íntegras e coerentes no que tange ao resultado (dispositivo) obtido por elas, porém, no que tange às suas fundamentações, apenas em dois dos julgados os julgadores se valeram de uma argumentação seguindo estritamente os padrões de coerência e integridade, lançando mão tanto do sistema principiológico formado pelas decisões antecessoras, como o respeito aos preceitos constitucionais. Assim, a essencialidade da fundamentação das decisões conforme os critérios de integridade e coerência, com respeito ao sistema de princípios da comunidade e aos preceitos constitucionais, mostra-se indispensável, pois além de garantir que a decisão seja a mais adequada ao caso concreto, contribuindo para a celeridade e eficiência processual, impedem que juízes futuros venham a decidir em desacordo com a cadeia principiológica das decisões passadas, impedindo, assim, o decisionismo arbitrário e antidemocrático.
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Incerteza democrática, legitimidade por reflexividade e jurisdição constitucional: o fundamento (simbólico) do exercício do poder pelo Supremo Tribunal Federal

Brum, Guilherme Valle 09 July 2018 (has links)
Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-10-16T15:49:13Z No. of bitstreams: 1 Guilherme Valle Brum_.pdf: 2624947 bytes, checksum: 6a570fa515971c6862ee86ec4f0a0811 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-16T15:49:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guilherme Valle Brum_.pdf: 2624947 bytes, checksum: 6a570fa515971c6862ee86ec4f0a0811 (MD5) Previous issue date: 2018-07-09 / Nenhuma / A presente tese aborda a legitimidade democrática da jurisdição constitucional. O objetivo é defender um modo de legitimação pelo exercício do poder, a chamada “legitimidade por reflexividade”, a partir da teoria democrática de Pierre Rosanvallon, beneficiada pela filosofia política de Claude Lefort e pelas teorias do Direito e da democracia de Ronald Dworkin. A intenção é a de que esse arranjo teórico seja convincente e adequado para fundamentar o poder contramajoritário das cortes constitucionais – mais delimitadamente, no caso, do Supremo Tribunal Federal – quando no desempenho da atividade de revisão judicial dos atos políticos (leis e políticas públicas) dimanados dos poderes Legislativo e Executivo, que contam com uma legitimidade democrática de investidura, conferida pelo procedimento eleitoral-majoritário. Uma das principais conclusões é a de que o modelo democrático-reflexivo é adequado para fundamentar a autoridade das cortes constitucionais. Além disso, a tese conclui que esse tipo de legitimidade não corresponde a um estatuto, mas a uma qualidade, a ser aferida pelo exercício do respectivo poder. É uma questão de grau, essencialmente interpretativa. A conquista da legitimidade não pode ser plenamente atingida, estando vinculada a um buscar incessante. Outra conclusão do trabalho é a de que a integridade do Direito faz parte da dimensão simbólica do poder e, nessa medida, sua função é a de prover reflexivamente uma identidade, no plano dos princípios, para o social. Ainda que seja uma identidade ou uma unidade inerentemente provisória e disputável, dado o caráter aberto, plural e voltado ao futuro próprio dos regimes democráticos. / This thesis addresses the democratic legitimacy of constitutional jurisdiction. The aim is to defend legitimacy by the exercise of power, the so-called "legitimacy by reflexivity", based on the democratic theory of Pierre Rosanvallon, benefited by the political philosophy of Claude Lefort and the theories of law and democracy by Ronald Dworkin. The intention is that this theoretical arrangement be convincing and adequate to justify the countermajoritarian power of the constitutional courts when performing the judicial review of political acts (laws and public policies) emanating from the Legislative and Executive powers, which have a democratic legitimacy of investiture, conferred by the electoral-majority procedure. One of the main conclusions is that the democratic-reflexive model is adequate to support the authority of the constitutional courts. Furthermore, the thesis concludes that this type of legitimacy does not correspond to a statute, but to a standard, to be measured by the exercise of judicial power. It is a matter of degree, essentially interpretive. Another conclusion of the work is that the integrity of law is part of the symbolic dimension of power and, to that extent, its function is to provide reflexively an identity, at the level of principles, for society. Although it is an identity that is inherently provisional and disputable, considering the open, plural, and future character of democratic regimes.
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Jurisdição, integridade e hegemonia: novas figuras de linguagem no romance do direito brasileiro e sua implicações para a democracia e a justiça do país. / Jurisdition, integrity and hegemony: new figures of speech in Brazilian law novel and its implications for democracy in the country justice.

Igor Suzano Machado 09 March 2012 (has links)
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A respeito do Direito contemporâneo, é possível dizer que ele esgota a referência a antigas figuras de linguagem que o caracterizavam, ou eram fundamentais à concretização do imaginário que lhe dava suporte: a catacrese (o juiz é a boca da lei) e a prosopopeia (a lei diz que...). No entanto, do vazio que emana dessa transformação, defendo aqui que outras figuras de linguagem são capazes de emergir da teoria social de forma a cumprir satisfatoriamente a função que se espera desse tipo de teoria, isto é, contribuir para a inteligibilidade dos fenômenos sociais. Nesse caso, especificamente, contribuir com a inteligibilidade do Direito. Refiro-me à metonímia (metáfora baseada na contiguidade) e à sinédoque (substituição do todo pela parte) que irrompem da teoria do discurso de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe, quando tratam de caracterizar a categoria Hegemonia, herdada de Antonio Gramsci. O plano sobre o qual pretendo desenrolar essa substituição de figuras de linguagem chaves na compreensão do Direito é exatamente um romance: a caracterização dada por Ronald Dworkin ao exercício da jurisdição, a que rotula de um Romance em Cadeia. E claro, como não poderia deixar de ser, a referência empírica que subjaz o experimento é esse exercício jurisdicional na democracia brasileira. / About contemporary Law, it is possible to say that it exhausts references to figures of speech that characterized it or that have been essential for its understanding. I am talking about catachresis ("the judge is the mouth of Law") and prosopopoeia ("the law says that..."). However, from the emptiness that remains from this changing, I argue here that other figures of speech are able to emerge from social theory in order to perform the function expected of such a theory, that is, to contribute to understand social phenomena. In this case, specifically, it would contribute to understand Law. I refer to metonymy (a metaphor based on contiguity) and synecdoche (the substitution of the whole by the part) that arise from the discourse theory of Ernesto Laclau and Chantal Mouffe, when they are characterizing the category Hegemony, inherited from Antonio Gramsci. The background on which I intend to conduct the replacement of those figures of speech to understand Law is exactly a novel: the characterization given by Ronald Dworkin to the exercise of jurisdiction, that he calls a Chain Novel. And, of course, the empirical reference that underlies that experiment is the exercise of jurisdiction in Brazilian democracy.
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Jurisdição, integridade e hegemonia: novas figuras de linguagem no romance do direito brasileiro e sua implicações para a democracia e a justiça do país. / Jurisdition, integrity and hegemony: new figures of speech in Brazilian law novel and its implications for democracy in the country justice.

Igor Suzano Machado 09 March 2012 (has links)
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A respeito do Direito contemporâneo, é possível dizer que ele esgota a referência a antigas figuras de linguagem que o caracterizavam, ou eram fundamentais à concretização do imaginário que lhe dava suporte: a catacrese (o juiz é a boca da lei) e a prosopopeia (a lei diz que...). No entanto, do vazio que emana dessa transformação, defendo aqui que outras figuras de linguagem são capazes de emergir da teoria social de forma a cumprir satisfatoriamente a função que se espera desse tipo de teoria, isto é, contribuir para a inteligibilidade dos fenômenos sociais. Nesse caso, especificamente, contribuir com a inteligibilidade do Direito. Refiro-me à metonímia (metáfora baseada na contiguidade) e à sinédoque (substituição do todo pela parte) que irrompem da teoria do discurso de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe, quando tratam de caracterizar a categoria Hegemonia, herdada de Antonio Gramsci. O plano sobre o qual pretendo desenrolar essa substituição de figuras de linguagem chaves na compreensão do Direito é exatamente um romance: a caracterização dada por Ronald Dworkin ao exercício da jurisdição, a que rotula de um Romance em Cadeia. E claro, como não poderia deixar de ser, a referência empírica que subjaz o experimento é esse exercício jurisdicional na democracia brasileira. / About contemporary Law, it is possible to say that it exhausts references to figures of speech that characterized it or that have been essential for its understanding. I am talking about catachresis ("the judge is the mouth of Law") and prosopopoeia ("the law says that..."). However, from the emptiness that remains from this changing, I argue here that other figures of speech are able to emerge from social theory in order to perform the function expected of such a theory, that is, to contribute to understand social phenomena. In this case, specifically, it would contribute to understand Law. I refer to metonymy (a metaphor based on contiguity) and synecdoche (the substitution of the whole by the part) that arise from the discourse theory of Ernesto Laclau and Chantal Mouffe, when they are characterizing the category Hegemony, inherited from Antonio Gramsci. The background on which I intend to conduct the replacement of those figures of speech to understand Law is exactly a novel: the characterization given by Ronald Dworkin to the exercise of jurisdiction, that he calls a Chain Novel. And, of course, the empirical reference that underlies that experiment is the exercise of jurisdiction in Brazilian democracy.
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Creative commons: os limites da lei na regulação de direitos autorais

Gonçalves, Daniel Domingues 21 March 2016 (has links)
Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-06-07T13:06:26Z No. of bitstreams: 1 danieldominguesgoncalves.pdf: 1028604 bytes, checksum: 7f017ed5e2074f8d54d7c2ded6fc0593 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-13T12:35:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 danieldominguesgoncalves.pdf: 1028604 bytes, checksum: 7f017ed5e2074f8d54d7c2ded6fc0593 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-13T12:37:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 danieldominguesgoncalves.pdf: 1028604 bytes, checksum: 7f017ed5e2074f8d54d7c2ded6fc0593 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-13T12:37:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 danieldominguesgoncalves.pdf: 1028604 bytes, checksum: 7f017ed5e2074f8d54d7c2ded6fc0593 (MD5) Previous issue date: 2016-03-21 / Este estudo procura analisar a adequação do sistema de licenciamento de direitos autorais desenvolvido pela Creative Commons Foundation ao Direito Autoral Brasileiro. Procura ainda o estudo compreender quais os possíveis contornos jurídicos de uma cultura cada vez mais colaborativa em relação à produção de conteúdo e licenciamento. Por fim, tenta determinar quais as consequências e possíveis necessidades de adequação da legislação brasileira necessárias frente à uma nova dinâmica de relações jurídicas. Expondo o conteúdo das licenças Creative Commons, será analisado o conteúdo jurídico das mesmas, bem como dados estatísticos da distribuição das licenças, quem as usa, como as usa e ainda quais as tendências apontadas a partir dos dados. Com fundamento no Marco Teórico do “Direito Como Integridade” na obra de Ronald Dworkin, a presente dissertação traz os resultados pesquisa, que consistem em uma comparação do comportamento habitual dos usuários das obras autorais licenciadas sob o Creative Commons, em relação à proposição legislativa do sistema jurídico brasileiro, e quais as possíveis consequências jurídicas e necessidades de atualização legislativa, tendo em vista essa nova dinâmica de produção e comercialização de conteúdo em ambiente virtual. / This study aims to examine the adequacy of the copyright licensing system developed by Creative Commons Foundation to Brazilian copyright laws. Also, the study intends to understand what possible legal contours of an increasingly collaborative culture in the production of content and licensing. Finally, it tries to determine what are the consequences and possible adaptation needs of the Brazilian legislation towards a new dynamic of legal relations. By exposing the contents of the Creative Commons licenses, it will analyze the legal content of the same, as well as statistical data on the distribution of licenses, who uses them, how they are used and also what the trends identified from the data. Based on the theoretical framework of "Law as Integrity" from the work of Ronald Dworkin, this dissertation brings the research results, which consist of a comparison of the usual behavior of users of copyrighted works, licensed under Creative Commons, in relation to the legislative proposal of the Brazilian legal system, and what are the possible legal consequences and legislative updating needs regarding the new dynamics of production and marketing of content in a virtual environment.
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A MUDANÇA DE JURISPRUDÊNCIA NO (E PELO) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DESDE 2008: a necessidade de estabilização das decisões judiciais a partir da segurança jurídica e do direito como integridade / THE CHANGE OF JURISPRUDENCE NO (AND THE) FEDERAL SUPREME COURT SINCE 2008: the necessity of stability of judicial decisions from legal certainty and the right to integrity

Camarão, Felipe Costa 30 May 2014 (has links)
Made available in DSpace on 2016-08-18T12:54:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_FELIPE COSTA CAMARAO.pdf: 1032522 bytes, checksum: f0ff331e82cfb2251238776ee1a31283 (MD5) Previous issue date: 2014-05-30 / This work aims to study the compatibility of the principle of legal certainty and confidence in the actions of the state with the change of law in the Supreme Court since 2008. Examines hermeneutics, interpretation and legal constitutional control, with emphasis on social change and its impact on constitutional practice carried out by the Supreme Court. Exposes and defends the use of Philosophical Hermeneutics. Deals with the relationship between constitutional interpretation and change, emphasizing the need to recognize the constitutional changes by evolving case law. Explains the current syncretism in control of constitutionality in Brazil and critically shows the institute of modulating the effects of the decisions of the Supreme Court. Analyzes the principle of legal certainty and the confidence of citizens in government actions as a limit to jurisprudential change based in the doctrine of Ronald Dworkin. On this aspect, seeks to demonstrate the advantage of using a consistent doctrine in Brazil of judicial precedents, especially if related to law as integrity in Ronald Dworkin s optical. Reflects on the relationship between change in case law, legal security and development, seeking to identify the theory of Dworkin's integrity as a possibility of ensuring legal certainty through the stability of judicial decisions. Shows that the change of law (between the analyzed period) can serve as a prerequisite for modulating the effects of the decisions of the Supreme Court, from two different aspects. Highlights aspects of changing jurisprudence of the Supreme Court as a standard for modulating the effects of the decision from the trial court itself. Finally, it describes and examines critically the current understanding of the Supreme Court regarding the change of the sedimented others Courts jurisprudence. It concludes with the need for adoption in Brazil of the theory of law with integrity and that the judges of the Supreme Court should make precedents like writing a novel in chapters, or in other words, they must look to the future without forgetting the past; changing position when the case avidly changes in society, but always building rational, articulated in an integrated manner and preserving legal certainty, stability and prediction of judgments or at least it s essentials fundamentals. / Este trabalho visa a estudar a compatibilidade do princípio da segurança jurídica e da confiança dos cidadãos nas ações do Estado com a mudança de jurisprudência no Supremo Tribunal Federal desde o ano de 2008. Examina a hermenêutica, a interpretação jurídica e o controle de constitucionalidade, com ênfase nas transformações sociais e suas repercussões na prática constitucional levada a efeito pelo Supremo Tribunal Federal. Expõe e defende a utilização da Hermenêutica Filosófica. Trata sobre a relação entre interpretação e a mutação constitucional, destacando necessidade de se reconhecer as transformações constitucionais pela evolução da jurisprudência. Explica o sincretismo atual no controle de constitucionalidade no Brasil e apresenta de forma crítica o instituto da modulação dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal. Analisa o princípio da segurança jurídica e da confiança do cidadão nas ações governamentais como limite à mudança de jurisprudência e trata sobre a previsibilidade das decisões judiciais a partir da doutrina de Ronald Dworkin. Sobre este aspecto, procura demonstrar a vantagem de se utilizar no Brasil uma doutrina consistente de precedentes judiciais, notadamente se relacionada com o Direito como integridade na ótica de Ronald Dworkin. Tece considerações sobre a relação entre mudança de jurisprudência, segurança jurídica e desenvolvimento, buscando apontar a teoria da integridade de Dworkin como possibilidade de garantia da segurança jurídica por meio da estabilidade das decisões judiciais. Demonstra que a mudança de jurisprudência, dentro do marco temporal proposto (a partir de 2008), pode servir como requisito para modulação dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal, a partir de duas diferentes vertentes. Evidencia os aspectos da mudança de jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal como critério para modulação dos efeitos da decisão, a partir de julgados do próprio tribunal. Por fim, descreve e estuda de forma crítica o atual entendimento do STF quanto à mudança de jurisprudência sedimentada das cortes infraconstitucionais. Conclui pela necessidade de adoção no Brasil da teoria do Direito com integridade, devendo os Ministros do Supremo Tribunal Federal julgar e construir os precedentes como se estivem a escrever um romance em capítulos, ou seja, olhando para o futuro, sem esquecer o passado; mudando de posição quando for o caso de acompanhar as mudanças da sociedade, mas sempre construindo justificativas racionais, articuladas de forma integrada e preservando a segurança jurídica, a estabilidade e a previsão dos julgamentos ou pelos menos de seus fundamentos.
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Discricionariedade e princípios na hipermodernidade

Banhos, Sérgio Silveira 05 June 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sergio Silveira Banhos.pdf: 574605 bytes, checksum: c823ec8263dc0871b145aab9b6306412 (MD5) Previous issue date: 2007-06-05 / This thesis addresses the recent doctrinal and jurisprudential tendency observed in the law in the context of hypermodernity, which indicates an effective reduction in the use of discretionality in administrative acts as a result of the integrated ap-plication of principles and rules. The traditional legalistic approach is currently giv-ing way to a more wide-ranging view, exemplified in Ronald Dworkin s theory of law as integrity through which not only rules, but also principles themselves, should be subjected to a systemic, integrated analysis. Given this, Dworkin s work forms the theoretical platform for the questions raised by this entire study, since the integrated application of principles and rules has become fundamental in the pursuit of the ideal of justice, bringing a new focus on the role of administrative law in an environment of deep and rapid change that typifies hypermodernity. Consid-ering the new concept of the separation of powers, the notion of strict legality, by presupposing a means of controlling the exercise of State power, must be set against other constitutional principles of equal importance, taking into account the particularities of each case in question. In this context, the traditional concept of discretionality is outmoded. Jurisdictive control of these acts is not only possible, but also absolutely essential in a democratic state of law. The synthesis of this new paradigm for administrative law is clear and should be an indissoluble part of administators agenda in contemporary society: citizens are the effective benefici-aries of constitutional rights and guarantees. The technique of balancing principles by assessing their values in the particular case is already part of the jurisprudence of hypermodernity, which is in synchrony with neopositivism and the theory of law as integrity / Esta dissertação demonstra a recente tendência doutrinária e jurisprudencial ob-servada no Direito da hipermodernidade, que indica efetiva diminuição da parcela de discricionariedade nos atos da Administração Pública, a partir da aplicação in-tegrada de princípios e regras. Da tradicional abordagem puramente legalista passa-se atualmente para uma visão mais abrangente na teoria do Direito como Integridade, de RONALD DWORKIN, mediante a qual não só normas, mas também princípios, devem ser analisados de maneira sistêmica, integrada. Dado isso, a obra de DWORKIN é a base teórica de apoio às questões instigadas por todo este estudo, porque a aplicação integrada de princípios e regras se tornou essencial à busca do ideal de justiça, trazendo novo enfoque quanto ao papel do Direito Ad-ministrativo nesta ambiência de profundas e rápidas transformações típicas da hi-permodernidade. Considerada a nova concepção da separação dos poderes, o princípio da legalidade estrita, por encerrar uma fórmula de contenção do exercí-cio do poder estatal, deve ser contraposto a outros princípios constitucionais de igual relevo, observado o caso concreto. A acepção clássica da discricionarieda-de, assim, encontra-se de vez superada. O controle jurisdicional desses atos não é só possível, mas imprescindível num Estado Democrático de Direito. A síntese desse novo paradigma para o Direito Administrativo é clara e deve pautar a agen-da dos administradores na contemporaneidade: os administrados são os efetivos destinatários dos direitos e das garantias constitucionais. A técnica de pondera-ção dos princípios contrapondo valores nos casos considerados já faz parte da realidade da jurisprudência da hipermodernidade, que se encontra sintonizada com o neopositivismo e com a teoria do Direito como Integridade

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