Made available in DSpace on 2015-02-05T01:01:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000465046-Texto+Completo-0.pdf: 709693 bytes, checksum: 843f14ee8e1b2551475864519bbf55a1 (MD5) Previous issue date: 2014 / After the edition of the law nº. 12. 527/2011, known as "Law of access to information", federal, state and local authorities, within the framework of legislative, executive and judicial powers, have been promoting, in order to give greater effectiveness to the fundamental right to information, the publication of nominal salaries of its agents. The measure had legality ratified by the Supreme Court in various decisions. However, this dissertation wants to demonstrate that the law does not contemplate the interpretation that has been given, but diametrically opposed. It is said that the decision to publish the salaries nominally not survives the confrontation with the proportionality, because it restricts excessive (and unnecessarily) privacy of public agents. / Após a edição da Lei n. º 12. 527/2011, conhecida com “Lei de acesso à informação”, União, Estados e Municípios, no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, vêm promovendo, com o intuito de dar maior efetividade ao direito fundamental à informação, a publicação nominal dos vencimentos de seus agentes. Em que pese a medida adotada tenha tido, em diversos precedentes, sua legalidade ratificada pelo Supremo Tribunal Federal, procura-se demonstrar, neste trabalho, que a lei, além de não contemplar a interpretação que lhe vem sendo dada, demanda compreensão em sentido diametralmente oposto. Afirma-se, igualmente, que a decisão de publicar os vencimentos nominalmente não sobrevive ao confronto com a proporcionalidade, pois restringe excessiva (e desnecessariamente) a privacidade dos agentes públicos.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T18:33:49Z No. of bitstreams: 1 61001486.pdf: 1861640 bytes, checksum: f07332de5167a0d878e24e71f5e6099b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T18:33:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61001486.pdf: 1861640 bytes, checksum: f07332de5167a0d878e24e71f5e6099b (MD5) / A descoberta dos transgênicos, a partir da engenharia genética, exigiu dos países a elaboração de normas concernentes à liberação de tais organismos no meio ambiente e no mercado de consumo. Uma vez autorizado pelo Estado o consumo de produtos contendo transgênicos torna-se relevante perquirir o conteúdo do direito do consumidor à informação. Esta dissertação tem por finalidade discutir se o referido direito é assegurado pela atual política pública de rotulagem adotada no Brasil. Para cumprir este objetivo, optou-se por realizar uma análise teórica e jurisprudencial sobre o tema. Basicamente, o trabalho está dividido em três partes e sete capítulos, conforme seus objetivos. Cada parte constitui-se de dois capítulos. A primeira parte discorre sobre a questão dos organismos geneticamente modificados na sociedade de risco e apresenta o princípio da precaução como medida de gestão do risco. A segunda parte trata da proteção do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro no que tange ao direito à informação e da rotulagem dos alimentos transgênicos como consequência lógica desse direito. A terceira e última parte versa sobre a controvérsia existente na regulamentação sobre biossegurança adotada nos Estados Unidos e na União Européia, pautada na equivalência substancial e na precaução, respectivamente. Além disso, examina quatro julgados brasileiros que reforçam a hipótese deste trabalho. Segue que face à incerteza científica quanto aos riscos para a saúde humana decorrente do consumo de alimentos transgênicos, além dos riscos para o meio ambiente, o princípio da precaução, cujas origens remontam ao Direito Ambiental, manifesta-se por meio da efetivação do direito à informação nas relações jurídicas de consumo. Quanto à rotulagem dos alimentos transgênicos, é possível concluir que a informação no rótulo permite a avaliação crítica sobre as circunstâncias determinantes para a aquisição do produto e a decisão consciente do consumidor, sobretudo no contexto da sociedade considerada de risco, na qual o desenvolvimento científico e tecnológico está acompanhado de efeitos desconhecidos pela própria ciência. Nesse sentido, afirma-se que a rotulagem obrigatória dos alimentos transgênicos, independentemente de qualquer percentual, é decorrência lógica do direito fundamental do consumidor à informação.

Made available in DSpace on 2015-10-19T11:49:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 marcialima2006.pdf: 2665220 bytes, checksum: 500d2223ee650281a47e8d4c0295d5bf (MD5) Previous issue date: 2004-11-29 / Considerations about the right to information, a reconstruction right. In the chapter "interplay between two fields", presenting the Information Science field, emphasizing its multi-epistemic character and a narrative about its constitution focusing in readers that are from other discursive formations. The contribution theory goes though the theme of information using some preferential authors in the field and the form as those define this study object and assume, within the reconstruction perspective of Habermas, in " Law and Democracy ": 1) the importance of Law in the habermasian project of social reconstruction and 2) the centrality of a system of rights that independent citizens give to each other in terms of a Kantian-Rousseanean autonomy in this right. It is discussed in the "Conceptual construction" the epistemic statute of right to information in four Brazilian authors, considered "strong statement". Describes the methodology that uses a bibliometric statistics part and a statement analysis part. The chapter "Results and Discussion" - the "Deconstructive statement" - examines a sample taken from the universe of indexed documents in the Brazilian Bibliography of Federal Senate Law, retrieved on line, by the subject "right to information", in which a "weak statement" is gathered from Brazilian lawyers that proposed to argue the concept that gives the problem a pragmatic solution - the application of clause III of the article 6. in the Consumer s Defense Code. For this study, it is used a Foucaultian perspective of statements analysis - the level of "it is said" by him referred in some of his works. The conclusion - the "Reconstruction" reflects why this contradictory and problematic epistemological statute / Reflexão sobre o direito à informação, um direito a reconstruir. No capítulo ”pavimentação entre dois domínios”, apresenta a área de Ciência de Informação, enfatizando seu caráter poliepistêmico e uma narrativa sobre sua constituição visando leitores oriundos de outras formações discursivas. O aporte teórico recorta a temática da informação em grandes linhas, lançando mão de algumas interlocutoras preferenciais na área e a forma como estas circunscrevem este objeto de estudo e assume, na perspectiva reconstrutiva de Habermas, de “Direito e Democracia”: 1) a centralidade do Direito no projeto habermaseano de reconstrução social e 2) a centralidade de um sistema de direitos que cidadãos autônomos concedem-se uns aos outros nos termos de uma autonomia kantiana-rousseauneana nesse Direito. Problematiza na “Construção conceitual” o estatuto epistêmico do direito à informação em quatro autores brasileiros, considerados ”enunciações fortes”. Descreve a metodologia, que utiliza uma parte bibliométrica estatística de conjuntos discursivos e uma parte de análise de enunciados. O capítulo “Resultados e Discussão” – a “Desconstrução enunciativa” - examina uma amostra recortada do universo dos documentos indexados na Bibliografia Brasileira de Direito do Senado Federal, recuperada on line, sob o indexador "direito à informação", na qual depreende-se uma "enunciação fraca" dos juristas brasileiros que se propuseram a discutir o conceito que dão ao problema uma solução pragmática - a aplicação do inciso III do art 6º do Código de Defesa do Consumidor. Para este exame, é utilizada uma perspectiva foucaultiana de análise dos enunciados - o nível do "diz-se" por ele referido em várias obras. A conclusão – a “Reconstrução” reflete o porquê desse estatuto epistemológico contraditório e problemático

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:10:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-06-09 / This dissertation focuses on the analysis of the conflict between the right to inform the press and the right of the inmate's image besides possible influences of the inmate's image disclosure by police programs, aided by security forces. The violation of this fundamental right outrages the accused person or even the investigated in the course of the entire criminal prosecution, since their dignity preserves the image of law, human characteristic that must be safeguarded, even in the face of the most severe penalty. Thus, it is relevant to discuss the prospect of the inmate's image exposure by the media and their perceptions, the point of view of the journalists, judges and prosecutors. In this focus, it is also relevant to discuss the subject in the study under the Proportionality Principle applied to three (3) individual cases. Some scholars have been the pillar for the development of this work: John Rawls, Robert Alexy and Zygmunt Bauman, when addressing the balance between the guarantee of free information and the inviolability of the individual inmate rights. The research had as general objective the analysis and questioning the limits of the media in disseminating and the prisoner image exposure. As specific objectives, we sought to evaluate the performance of police journalism through the mass media, its influence to the public outcry and the impact of the journalistic approach in the life of the inmate; investigate possible violations of fundamental rights deriving from the media; analyze, through the principle of proportionality applied to concrete cases, exposure inmate by the media. As for the methodological aspects, it develops the descriptive-analytic study, through literature and field research. As for the results of the conflict presented, it was certified that the press acts uncontrollably and it is necessary to impose limits on the so-called right of the press, since the exposure by the media impacts negatively on investigations during the trial and subsequent to it. The media, to collect, must follow what the client wants and wishes, i.e., the spectacle of the news. Police programs journalists admit that even with all the advances against journalistic ethics, there are still excesses from colleagues. KEYWORDS: Right to inform; Image rights; Presumption of innocence; Dignity of human person. / A presente dissertação tem como enfoque a análise do conflito entre o direito de informar da imprensa e o direito de imagem do preso e as possíveis influências da divulgação da imagem do preso por parte dos programas policiais, auxiliados por forças de segurança. A violação a esse direito fundamental ultraja o acusado ou mesmo investigado, no decorrer de toda a persecução penal, uma vez que a sua dignidade preserva o direito de imagem, característica humana que deve ser resguardada, mesmo diante da pena mais severa. Assim, torna-se relevante discutir a perspectiva da exposição da imagem do preso pela mídia e as percepções dos presos, dos jornalistas, dos juízes e promotores. Neste foco, também se faz relevante debater o tema em estudo a partir do Princípio da Proporcionalidade aplicado a 3 (três) casos concretos. Alguns doutrinadores foram o pilar para o desenvolvimento desse trabalho: John Rawls, Robert Alexy e Zygmunt Bauman, ao abordar o equilíbrio entre a garantia de livre informação e a inviolabilidade dos direitos individuais do preso. A pesquisa teve como objetivo geral a analise e o questionamento dos limites impostos à mídia na divulgação e na exposição da imagem do preso. Como objetivos específicos, buscou-se avaliar a atuação do jornalismo policial através dos meios de comunicação de massa, sua influência perante o clamor público e a repercussão da abordagem jornalística na vida do preso; investigar as possíveis violações aos direitos fundamentais decorrentes da mídia; analisar, por meio do princípio da proporcionalidade aplicado a casos concretos, a exposição do preso pela mídia. Quanto aos aspectos metodológicos, desenvolve-se o estudo descritivo-analítico, por meio de pesquisa bibliográfica e de campo. Quanto aos resultados relativos ao conflito apresentado, certifica-se que a imprensa age de forma desmedida e que é necessário impor limites ao chamado direito de imprensa, pois a exposição pela mídia impacta negativamente nas investigações, no decorrer do julgamento e posterior a ele. As mídias, para arrecadar, precisam seguir o que o cliente quer e deseja, isto é, a espetacularização da notícia. Jornalistas de programas policiais admitem que, mesmo com todo o avanço perante a ética jornalística, ainda há excessos por parte dos colegas. PALAVRAS-CHAVE: Direito de informar; Direito de imagem; Presunção de inocência; Dignidade da pessoa humana.

Orientadora: Maria José Vicentini Jorente / Resumo: Este projeto tem como objeto de estudo e customização o software Acess to Memory (AtoM), sistema de descrição e representação de acervos arquivísticos aplicado ao setor de documentação de museu histórico. Pretende-se por meio desta aplicação estudar a adaptação e o uso do AtoM na produção documental e representação de objetos em instituições museológicas de acervos diversos e heterogêneos. O sistema AtoM, originário de convenio entre O Conselho Internacional de Arquivos (ICA) e o grupo Artefactual propicia a descrição de acervos memoriais e a conseqüente representação da memória em instituições arquivisticas, propiciando o acesso à informação desses acervos. Nesse projeto, busca-se contribuir com a Ciência da Informação (CI) e com a Museologia no que diz respeito às possibilidades de acesso, de compartilhamento e de interação dos sujeitos com a informação custodiada por essas instituições, pois as novas potencialidades do AtoM no contexto de museus permitem customizar a descrição padronizada dos objetos e a interoperabilidade entre sistemas. A iniciativa justifica-se por sua relevância social, pois softwares abertos, livres e customizáveis, como o AtoM, com potencialidades de tratamento horizontal da informação permitem uma espécie de conversação entre os indivíduos atuantes, tornando-os protagonistas de suas histórias. Assim, foi feita uma investigação interdisciplinar entre a CI e a Museologia e, posteriormente, uma compilação dos conceitos e temas elencados para a proposiç... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This project has, as object of study and customization, the software Access to Memory (AtoM), a system for description and representation of archival collections applied to the documentation department of a historical museum. The purpose of this application is to study the adaptation and use of AtoM in documentary production and representation of objects in museological institutions of diverse and heterogeneous collections. The system AtoM, originated from an agreement between the International Council on Archives and the group Artefactual, provides the description of memory collections and their consequent representation in archival institutions, giving information access to these collections. In this project, we seek to contribute to Information Science (IS) and Museology regarding the possibilities of access, sharing and interaction of the subjects with the information kept by these institutions, since the new potentialities of AtoM in the context of museums allow customizing the standardized description of objects and interoperability across systems. The initiative is justified by its social relevance once open, free and customizable software, such as the AtoM, with potentialities of horizontal information treatment allow a type of conversation among individuals, turning them into protagonists of their stories. Thus, an interdisciplinary investigation was carried out between IS and Museology and, then, a compilation of the concepts and themes listed for an optimal use of ... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-01T20:12:53Z No. of bitstreams: 1 61400050.pdf: 2398148 bytes, checksum: 7db03cbb584f4a1b5219ccf17d4ad288 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-01T20:12:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61400050.pdf: 2398148 bytes, checksum: 7db03cbb584f4a1b5219ccf17d4ad288 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-01T20:12:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61400050.pdf: 2398148 bytes, checksum: 7db03cbb584f4a1b5219ccf17d4ad288 (MD5) Previous issue date: 2016 / Este trabalho trata do direito à informação sob o ponto de vista de sua efetiva concretização, relacionando-o ao que é público e disponibilizado sobre os gastos dos fundos setoriais de Ciência e Tecnologia. A informação é tratada como direito fundamental, mercadoria e como algo essencial à mensuração das políticas públicas, o que inclui justificativas, motivações, resultados, efeitos e reanálise. É feito um corte metodológico, concentrando-se em informações públicas oficiais, que possuem atributos diferenciadores da mera manifestação de expressão, assim como analisam-se requisitos presentes na Lei de acesso à informação (LAI), tais como primariedade, autenticidade, integridade, disponibilidade, assim como atualidade da informação, dimensão conglobante e rastreabilidade. Ademais, o sigilo ou a eventual restrição não podem servir como burla aos princípios anteriores e afirma-se que eles deveriam ser padrões extrínsecos ao conteúdo, para garantir-lhes futura publicidade substancial. Faz-se uma análise da viabilidade de obter informações por meio de pedidos de acesso, ou publicidade passiva, e verifica-se que a forma em que a informação está organizada cria óbices ao atendimento efetivo dos pedidos, ou mesmo de metainformação sobre eles. Também analisase a publicidade ativa referente aos fundos setoriais, na qual, de forma quantitativa, procuramos inconsistências, lacunas e inadequações. Verificou-se que as informações disponíveis não atendem aos requisitos da LAI e não respondem de forma adequada sobre a legalidade e os resultados da política pública. De forma qualitativa, analisam-se a finalidade e a utilidade dos dados disponibilizados. Também propomos soluções quanto aos atributos e usos razoáveis dos dados, como forma de coleta e interligação entre processos decisórios e aquilo que é disponibilizado. Em termos prospectivos, propomos soluções que envolvem o uso de certificação digital e processos para recepcionar documentos eletrônicos, pois tal uso é adequado para o caso concreto, em que são diversos os beneficiários dos fundos, e adequa-se ao menor controle de legalidade e resultados, mas amplia a disponibilizada, integridade e reduz custos probatórios acerca das informações. Em termos de método, discorremos sobre a necessidade de verdade, provando que a informação falsa não atende a um ou mais requisitos da Lei de acesso à informação e ao princípio da publicidade, e verificamos tal requisito pela correlação de dados de várias fontes ou dos dados em diversos momentos. As conclusões apontam no sentido de que as informações disponibilizadas não satisfazem o que seria o direito à informação adequada sobre os gastos e os motivos dos fundos setoriais, tanto na publicidade ativa como na passiva, apesar de serem coletadas informações que têm o potencial de suprir a maior partes dessas necessidades.

Orientadora: Telma Campanha de Carvalho Madio / Banca: Ricardo César Gonçalves Sant'Ana / Banca: Daniel Flores / Banca: José Carlos Abbud Grácio / Banca: Eloi Juniti Yamaoka / Resumo: Esta pesquisa analisa os documentos arquivísticos digitais e analógicos no Sistema de Informações para o Ensino, da Universidade Federal de Santa Maria - SIE/UFSM - aplicado ao subsistema "Produção Institucional", "Módulo de Registro de Projetos", no âmbito do Centro de Artes e Letras - CAL. Desenvolve estudos que propiciem o adequado tratamento da massa documental criada, armazenada e acessada em sistemas de informações, como o SIE/UFSM, sendo que o estudo se desenvolveu através da observância do arcabouço teórico, normativo, legal, institucional e social, pertinente à gestão e à destinação documental dos documentos digitais na Instituição. A pesquisa foi desenvolvida através de uma abordagem quali-quanti, constituída de levantamentos através de acessos e consulta ao SIE em nível operacional gerencial, apoiada pelo referencial teórico e normativo pertinente aos tópicos desenvolvidos ao longo da pesquisa, que se constitui, inicialmente, do detalhamento do SIE/UFSM, do módulo de registro projetos, onde também se procede à análise quantitativa dos projetos nele registrados, provenientes do CAL. Foi observada a variação quantitativa das situações dos projetos em períodos distintos em função da definição institucional do tempo máximo de sua duração, assim como ações institucionais de incentivo ao desenvolvimento de projetos. Foram abordadas, também, as questões do patrimônio documental e da memória associados ao esquecimento na perspectiva do SIE/UFSM, constatando-se a ausência de ações institucionais (políticas) que reconheçam a potencialidade e estabeleçam o SIE como gênese da memória institucional consubstanciada como patrimônio documental disponível à sociedade; procede-se, também, à contextualização teórica da Arquivologia contemporânea, considerando os ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research analyzes the digital and analogical archival documents in the Information System for Education, from the Federal University of Santa Maria - SIE / UFSM - applied to the subsystem "Institutional Production", "Project Registration Module" within the Arts and Letters Center - CAL. It develops studies that propitiate the adequate treatment of documentary mass created, stored and accessed in information systems such as the SIE / UFSM, wherein the study was developed through compliance with the theoretical, normative, legal, institutional and social framework related to the management and documentary allocation of digital documents in the Institution. The research was developed through a qualitative and quantitative approach, consisting of examinations through access and consultation of the SIE in management operational level, supported by the theoretical and normative reference frame relevant to topics developed throughout the research, which is initially detailing the SIE / UFSM, the project registration module, which also carries out the quantitative analysis of projects registered in it, derived from CAL. It was observed quantitative variation of the projects situations at different times depending on the institutional setting of the maximum duration time as well as institutional actions to encourage the development of projects. Were addressed also the issues of documentary heritage and memory associated to oblivion in view of SIE / UFSM, evidencing the absence of institutional actions (policies) that recognize the potential and establish the SIE as source of institutional memory consubstantiated as documentary heritage available to society; proceeds, also, to the theoretical context of contemporary Archival Science considering the analogical and digital documents, the concept of information systems, as ... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

137 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-07-17T14:02:59Z No. of bitstreams: 1 PEDRO AUGUSTO LOPES SABINO.pdf: 699993 bytes, checksum: 801fa3d550c1f3615f4a8d147e1c9806 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-07-17T14:04:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PEDRO AUGUSTO LOPES SABINO.pdf: 699993 bytes, checksum: 801fa3d550c1f3615f4a8d147e1c9806 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-17T14:04:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PEDRO AUGUSTO LOPES SABINO.pdf: 699993 bytes, checksum: 801fa3d550c1f3615f4a8d147e1c9806 (MD5) Previous issue date: 2013 / O presente trabalho dedica-se ao estudo do direito de resposta garantido na Constituição Federal de 1988. Partindo-se da análise do conteúdo ligado à liberdade de informação jornalística e de problemas relacionados à concentração da propriedade dos meios de comunicação social no Brasil, examina-se a utilização do direito de resposta como um canal viável à ampliação da discussão pública. Para o desenvolvimento do presente estudo, analisou-se a seguinte questão: o direito de resposta pode ser utilizado como meio de promoção do acesso à informação jornalística plural após a Constituição Federal de 1988? A partir de estudos de desenvolvidos no âmbito jornalístico, constatou-se o risco à efetividade do direito do cidadão à informação, com reflexos sobre o seu direito à liberdade, e a necessidade de mecanismos jurídicos capazes de promover o confronto de perspectivas no debate público. O direito de resposta, notadamente quando utilizado para a proteção de interesses transindividuais, revela-se um meio adequado para a promoção do pluralismo informativo. A partir da constatação de a doutrina brasileira já reconhecer direito transindividual à informação verdadeira, o direito de resposta deve ser assegurado de maneira ampla, tanto para retificação de fatos quanto para se opor a juízos de valor. A liberdade de informação jornalística tanto deve ser assegurada do ponto de vista do emissor da mensagem quanto de seu receptor. / Salvador

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2012 / Made available in DSpace on 2013-06-25T18:53:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 313877.pdf: 828662 bytes, checksum: a4d57cfc9b1f7f61500db1badaf2a5a0 (MD5) / O trabalho explica os vários elementos envolvidos no argumento da gênese lógica do sistema de direitos fundamentais, no Capítulo III da obra Direito e Democracia (1992), de Habermas. Dedicando-se à reconstrução da autocompreensão normativa das ordens jurídicas modernas, Habermas trata do tema do sistema de direitos fundamentais, usando dos conceitos e meios da teoria do discurso para fornecer uma concepção dos direitos fundamentais que integre, em primeiro lugar, direitos subjetivos e direito objetivo, em segundo lugar, autonomia privada e autonomia pública e, em terceiro lugar, direitos humanos e soberania popular. Após a Introdução no Capítulo 1, o Capítulo 2 do trabalho sumariza os vários pontos daquele capítulo da obra, na ordem e com os argumentos com que se encontra no texto. Em seguida, do Capítulo 3 ao Capítulo 7, trata do que identifica como sendo as quatro principais linhas argumentativas do texto de Habermas, a saber, a forma jurídica (Capítulo 3), a concepção de direitos e de legislação (Capítulo 4), a relação entre direito e moral (Capítulos 5 e 6) e o argumento propriamente da gênese lógica do sistema de direitos fundamentais (Capítulo 7). O Capítulo 8 compara este argumento de Direito e Democracia com alguns textos posteriores em que a temática volta a ser tratada e o Capítulo 9 apresenta uma breve conclusão ao trabalho.<br> / Abstract : This work explains the various elements involved in Habermas's argument of the logical genesis of a system of basic rights in Chapter III of Between Facts and Norms (1992). On dealing with the reconstruction of the normative self-understanding of modern legal orders, Habermas addresses the issue of the system of basic rights, working with concepts and means of his discourse theory in order to provide a conception of basic rights capable of integrate, first, subjective rights and objective law, second, private and public autonomy and, third, human rights and popular sovereignty. After the Introduction in Chapter 1, Chapter 2 of this work summarizes various points of that chapter of the book, in the same sequence and with the same arguments one can find in the very text. Next, from Chapter 3 to Chapter 7, it develops what it identifies as the main four argumentative lines of Habermas's text, namely: the legal form (Chapter 3), the conceptions of right and law (Chapter 4), the relation of law and morality (Chapter 5 and 6) and the very argument of the logical genesis of a system of basic rights (Chapter 7). Chapter 8 compares that argument in Between Facts and Norms with some more recent texts where the issue is addressed again, and Chapter 9 presents a short conclusion to the whole work

Made available in DSpace on 2015-10-06T13:03:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-06-05. Added 1 bitstream(s) on 2015-10-06T13:18:10Z : No. of bitstreams: 1 000850474.pdf: 1433730 bytes, checksum: 1f6be2f135077f7c2be1491e533e50f2 (MD5) / Esta pesquisa analisa os documentos arquivísticos digitais e analógicos no Sistema de Informações para o Ensino, da Universidade Federal de Santa Maria - SIE/UFSM - aplicado ao subsistema Produção Institucional, Módulo de Registro de Projetos, no âmbito do Centro de Artes e Letras - CAL. Desenvolve estudos que propiciem o adequado tratamento da massa documental criada, armazenada e acessada em sistemas de informações, como o SIE/UFSM, sendo que o estudo se desenvolveu através da observância do arcabouço teórico, normativo, legal, institucional e social, pertinente à gestão e à destinação documental dos documentos digitais na Instituição. A pesquisa foi desenvolvida através de uma abordagem quali-quanti, constituída de levantamentos através de acessos e consulta ao SIE em nível operacional gerencial, apoiada pelo referencial teórico e normativo pertinente aos tópicos desenvolvidos ao longo da pesquisa, que se constitui, inicialmente, do detalhamento do SIE/UFSM, do módulo de registro projetos, onde também se procede à análise quantitativa dos projetos nele registrados, provenientes do CAL. Foi observada a variação quantitativa das situações dos projetos em períodos distintos em função da definição institucional do tempo máximo de sua duração, assim como ações institucionais de incentivo ao desenvolvimento de projetos. Foram abordadas, também, as questões do patrimônio documental e da memória associados ao esquecimento na perspectiva do SIE/UFSM, constatando-se a ausência de ações institucionais (políticas) que reconheçam a potencialidade e estabeleçam o SIE como gênese da memória institucional consubstanciada como patrimônio documental disponível à sociedade; procede-se, também, à contextualização teórica da Arquivologia contemporânea, considerando os documentos analógicos e digitais, o conceito de sistemas de informação, assim como a atuação do arquivista... / This research analyzes the digital and analogical archival documents in the Information System for Education, from the Federal University of Santa Maria - SIE / UFSM - applied to the subsystem Institutional Production, Project Registration Module within the Arts and Letters Center - CAL. It develops studies that propitiate the adequate treatment of documentary mass created, stored and accessed in information systems such as the SIE / UFSM, wherein the study was developed through compliance with the theoretical, normative, legal, institutional and social framework related to the management and documentary allocation of digital documents in the Institution. The research was developed through a qualitative and quantitative approach, consisting of examinations through access and consultation of the SIE in management operational level, supported by the theoretical and normative reference frame relevant to topics developed throughout the research, which is initially detailing the SIE / UFSM, the project registration module, which also carries out the quantitative analysis of projects registered in it, derived from CAL. It was observed quantitative variation of the projects situations at different times depending on the institutional setting of the maximum duration time as well as institutional actions to encourage the development of projects. Were addressed also the issues of documentary heritage and memory associated to oblivion in view of SIE / UFSM, evidencing the absence of institutional actions (policies) that recognize the potential and establish the SIE as source of institutional memory consubstantiated as documentary heritage available to society; proceeds, also, to the theoretical context of contemporary Archival Science considering the analogical and digital documents, the concept of information systems, as well as the role of the archivist in this context. It is observed that the contemporary archivist actuation reality ...