Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-01T18:32:09Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Nahileth Patricia Noguera Dominguez.pdf: 1049826 bytes, checksum: 31775667e44a6c412df43bd52e3dac9b (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-02T18:02:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Nahileth Patricia Noguera Dominguez.pdf: 1049826 bytes, checksum: 31775667e44a6c412df43bd52e3dac9b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-02T18:02:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Nahileth Patricia Noguera Dominguez.pdf: 1049826 bytes, checksum: 31775667e44a6c412df43bd52e3dac9b (MD5) Previous issue date: 2017-04-27 / OEA (Organização dos Estados Americanos) / O objeto de estudo desta dissertação é o processo de implantação da Lei Orgânica do Trabalho dos Trabalhadores e Trabalhadoras (LOTTT) na República Bolivariana da Venezuela, no período decorrido entre 2012 e 2015, imediatamente após a sua aprovação, nas pequenas y medianas empresas (PYME) do setor têxtil e de confecções. A criação da LOTTT se insere no conjunto das transformações sociais ocorridas na Venezuela, com a construção do “Socialismo do Século XXI” que foi deflagrado com a eleição de Hugo Chávez (1999-2013) como presidente da República. Por força da criação da LOTTT, as empresas venezuelanas e, em especial, as pequenas e médias empresas manufatureiras, foram obrigadas a se adequarem à Lei. Valendo-se da sua experiência profissional como engenheira de produção de uma PYME, ocasião em que acompanhou a adequação de uma empresa de médio porte à nova lei do trabalho, a autora optou pela realização da presente dissertação, fazendo uso de seus registros pessoais, dados técnicos como também documentos oficiais associados a esta transformação. O objetivo do trabalho é sistematizar, refletir e analisar as mudanças na legislação do trabalho e as condições sobre as quais elas foram implementadas nas PYME do setor têxtil-confecção venezuelano. Será destacado ao longo dos 4 Capítulos que compõem esta dissertação, a descrição dos processos e mecanismos utilizados pela PYME-STC para adequar-se às exigência da nova legislação, contextualizados no ambiente da transição econômico-política do Socialismo do Século XXI e das contradições e paradoxos existentes: o fato das empresas adotarem a nova legislação, mas não romperem a sua condição de empresa capitalista, criando estratégias para manter a exploração do trabalho e a geração de lucros. Sistematizar este processo nos permitiu apreciar a importância da LOTTT na sociedade venezuelana, já que esta legislação veio em combinação com outras leis de caráter social, penal e ambiental que viabilizaram a constituição de novos direitos e de diversas políticas sociais voltadas à melhoria de condições de vida dos trabalhadores e trabalhadoras da Venezuela. A PYME do setor têxtil, objeto desta pesquisa realizou alterações no processo de produção, desenvolvendo estratégias para reduzir gastos e conciliar os ajustes exigidos pela legislação com a necessidade de se manter no mercado e de obter lucros. Como exposto ao longo desta dissertação, a LOTTT foi instituída para atender às necessidades, e posicionamentos dos próprios trabalhadores, mas o que se presenciou, ao lado do exercício de novos direitos, foi, também, a existência de desemprego, de contratos temporários e de experiência, assim como o aumento do controle da empresa e a intensificação do trabalho. Dentre as conclusões, destaco o quanto estas as mudanças legais foram insuficientes para romper com a exploração capitalista do trabalho na sociedade venezuelana, e, ao mesmo tempo pensar sobre as contradições inerentes à consolidação de um projeto político alternativo pela via parlamentar que transitou entre a experiência do consenso das massas e a da coerção do Estado. / The subject of investigation is the implementation process of the “Organic law on Labor and workers (LOTTT)” in Small and Medium-sized Enterprises (SMEs) in the Bolivarian Republic of Venezuela immediately after its adoption and for the period between 2012 and 2015. The creation of the LOTTT is part of a set of social transformations lived in Venezuela through the establishment of the “Socialism of the 21st century” that started with the election of Hugo Chavez (1999-2003) as head of state. After passing the LOTTT, Venezuelan companies, specially textile and clothing SMEs were forced to comply with it. After experiencing firsthand the process of adaption to this new law while working for a SME as a Production Engineer the author has opted for this dissertation. The purpose of this investigation is to systematize, reflect and analyze the labor legislation changes and the conditions in which such changes were implemented in a SME in the textile and clothing sector in Venezuela. Throughout the 4 chapters that are part of this dissertation the author will highlight the description of the processes and mechanisms used by the SME in order to adapt to the parameters of this new legislation in the context of an environment of economic and political transition towards the implementation of the “Socialism of the 21st century” and the contradictions and paradoxes that come with it: the fact that companies adopt the new legislation without breaking its condition as capitalist organizations allows them to create strategies to keep the labor exploitation and revenue generation. Systematizing this process enabled us to appreciate the importance of the LOTTT for the Venezuelan society since this law was bundled with other social, criminal and environmental laws that made possible the constitution of new rights and a diverse set of social policies to improve the living conditions of the Venezuelan workforce. The SME being studied altered its processes of production and created strategies to reduce expenses in order to cope with the adjustments required by the legislation and in order to keep the business running and profitable. As shown throughout the dissertation the LOTTT was created for the purpose of taking care of the needs, opinions and positions of the workers, however, after exercising such rights we could witness how unemployment, temporary positions and to strengthen the control on working hours and its intensity. We have found that the resistance from the employers against the new legislation specially when it came to the production expenses generated by its application had adverse results against the spirit of the legislation itself since there were no extension on contracts but layoffs among other measures to balance the raise in costs. The changes in the legislation were not enough to break the capitalist exploitation of the workforce in Venezuela’s society combined with the contradictions found in the consolidation of this alternative political project through the parliament that shifted between the experiences of consensus and the state repression.

Orientador: Solange L'Abbate / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciencias Medicas / Made available in DSpace on 2018-07-21T07:50:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Hennington_ElidaAzevedo_M.pdf: 5943289 bytes, checksum: 05b78fc320521576b8a3016214b571c8 (MD5) Previous issue date: 1996 / Resumo: Os acidentes do trabalho têm acometido significativo contingente da força de trabalho no Brasil. De 1970 a 1990, as estatísticas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontam a ocorrência de mais de 27 milhões de acidentes no país, com quase um milhão de trabalhadores incapacitados de forma permanente e cerca de 87 mil óbitos. Sabidamente subnotificados em nosso meio, esses eventos constituem-se em relevante problema de Saúde Pública com graves repercussões na sociedade. A legislação acidentaria surge como mecanismo normalizador de ações e mediador de conflitos na área trabalhista, refletindo a forma como a sociedade encara e procura enfrentar o ônus representado por perda ou redução da força de trabalho, de forma temporária ou permanente. Desde a promulgação da primeira lei acidentaria no Brasil em 1919, esta matéria vem sofrendo transformações ao longo do tempo. Nesta dissertação foram analisadas as mudanças ocorridas com o estabelecimento da Lei n° 5.316 de 14 de setembro de 1967 e sua influência sobre a classe trabalhadora, firmando-se uma comparação com o Decreto-lei n° 7.036 de 10 de novembro de 1944. A metodologia de pesquisa incluiu um levantamento documental e bibliográfico sobre o tema e entrevistas com atores sociais que permitiram realizar uma reconstrução histórica da época e revelar as características das leis em foco, seus determinantes e as repercussões dessas tranformações sobre a classe trabalhadora. Formulados por tecnocratas, o Decreto-lei de novembro de 1944, promulgado durante a vigência do Estado Novo de Vargas e a Lei de setembro de 1967, decretada em plena ditadura militar apresentam características marcantes e semelhanças básicas, consagrando avanços e retrocessos no campo da seguridade social. A referida Lei de 1967, que teve como maior mérito a estatização do seguro de acidentes do trabalho, assinalou, porém, o início de um importante processo de inflexão e retrocesso em relação a diversas outras conquistas anteriormente consagradas pelo Decreto-lei de 1944, considerado por alguns estudiosos como o mais completo diploma legal já elaborado sobre a matéria no Brasil. Embora atendendo a pressões da classe trabalhadora em diferentes conjunturas, ambas as leis serviram, basicamente, de legitimação de Estados autoritários e como instrumentos de cooptação dos trabalhadores e de distensão social. O aprimoramento da lei acidentaria e uma efetiva conquista de direitos na área de saúde e trabalho somente se darão com a reorganização, o fortalecimento e a maior participação social do movimento sindical brasileiro. / Abstract: Work related accidents have been affecting a significant number of workers in Brazil. The National Institute of Social Security (TNSS) covering the 1970-90 period, shows the ccurrence of more than 27 millions accidents all over the country, with around one million orkers with permanent disablement and about 87,000 fatalities. Most of the accidents are not fficially reported. Such numbers represent a relevant Public Health problem. Compensation egislation arises as a regulation mechanism mediating major conflicts in collective bargaining. t also reflects the way society faces the dramatic social problem of losing lives, and workforce, emporarily or permanently. The legislation has been changing since 1919, when the first ational work related accidents Act was promulgated. The purpose of this work was to analyse the changes occurred by the promulgation of the Law 5316 (September 14,1967), comparing it with the Decree-law 7036 (November, 10, 1944). A documentary and bibliographical research on the theme, as well as interviews with social performers, were developed. All this survey let us carry out a historical reconstruction of that period and and point out the features and determinants of the focused laws. Social and economic consequences on the working class were also studied. Both Acts, the first one promulgated during Vargas1 government, and the other one during the military dictatorship, were formulated by technocrats. They present remarkable features and basic similarities. Both of them supported real improvements and also backwards moving regarding social security policies. The most important aspect of the 1967 Act was to establish the control of the State over every aspect of insurance due to work related accidents. Nevertheless, this same Act promoted the receding of many important achievements due to the 1944 Act, considered to be the most complete and comprehensive law elaborated on the subject ever since. Although reflecting political pressures coming from working class in different occasions and circunstances, both Acts served basically the purpose of legitimization of authoritarian governments and workers co-option. Real improvements in work related accidents law and effective achievement of rights in health and work fields will only succeed through the organization, strengthening and social and political participation of Brazilian labor union movements. / Mestrado / Mestre em Saude Coletiva

Questa ricerca si propone di analizzare il fenomeno dello sciopero sotto il suo aspetto di fatto sociale attualmente riconosciuto dagli ordinamenti giuridici come un diritto che garantisce ai lavoratori di difendere i loro interessi. Tuttavia non è un diritto assoluto, ma un diritto che deve essere esercitato con riferimento a limiti imposti dalle próprio ordinamento. Il trattamento di questo tema è diviso in quattro parti. Per prima cosa si analizza il fenomeno dello sciopero, soprattutto per quanto riguarda il loro impatto sul mondo giuridico, che copre la discussione di concetti dottrinali, rispetto alla natura e titolarità del diritto di sciopero, cosi come la sua distinzione tra altre figure vicine. Poi, ci rivolgiamo allo studio della teoria di abuso del diritto, in gran parte sviluppato dai civilisti, ad affrontare le questioni riferenti ai limiti dei diritti, e quindi procedere all\'analisi dei limiti del diritto di sciopero, con particolare attenzione alla dottrina dell \'Organizzazione Internazionale del Lavoro e la legge brasiliana. Infine, nella quarta parte, si esaminano le risposte dagli ordinamenti giuridici quando vengono violati i confini del diritto di sciopero. / A presente pesquisa visa a analisar o fenômeno da greve sob seu aspecto de fato social atualmente reconhecido pelos ordenamentos jurídicos como um direito que assegura aos trabalhadores a defesa de seus interesses. Contudo não se trata de um direito absoluto, mas de um direito que deve ser exercido com a observância de limites previstos pelo próprio ordenamento. O tratamento desse tema é divido em quatro partes. Primeiramente analisamos o fenômeno da greve, especialmente quanto às suas repercussões no mundo jurídico, o que abrange a discussão doutrinária acerca de conceitos, natureza jurídica e titularidade do direito de greve, bem como sua distinção com outras figuras próximas. Em seguida, recorremos ao estudo da teoria do abuso do direito, amplamente desenvolvida pelos civilistas, para tratarmos das questões relativas aos limites dos direitos, e assim procedermos à análise dos limites do direito de greve, com enfoque especial na doutrina da Organização Internacional do Trabalho e legislação brasileira. Finalmente, na quarta parte, examinamos as respostas dos ordenamentos jurídicos quando violados os limites do direito de greve.

Il lavoro fu svolto nellambito della linea di ricerca dellarea di Diritto del Lavoro della Facoltà di Diritto dellUniversità di São Paulo Diritti sociali nel contesto dei diritti umani, puntando su unermeneutica appropriata allattuazione dei diritti sociali del lavoro. La Costituzione della Repubblica Federativa del Brasile (1988) fece inserire i diritti sociali del lavoro nel Titolo II Diritti e Garanzie Fondamentali. In tale contesto, la problematica che si presenta è quella delleffettività delle norme del lavoro. In base alle dottrine di Robert Alexy e Gustavo Zagrebelsky, si adottò la proposta di unermeneutica attuativa, che riconosca la forza normativa della Costituzione, muovendo dalla premessa secondo cui i principi costituzionali sono norme di ampio supporto fattuale. Nella prospettiva dei diritti umani fondamentali, si tenne presente la prevalenza dei diritti sociali come presupposto di uno Stato Sociale e per la costruzione di una società libera, giusta e solidade uno degli scopi fondamentali della Repubblica Federativa del Brasile. A titolo di argomentazione si esaminò le decisioni fondate sulla teoria dei principi, avvicinando la dottrina alla pratica giurisdizionale, dimostrandosi alcune possibilità date da unermeneutica attuativa dei diritti umani fondamentali e la fattibilità delleffettività dei diritti sociali del lavoro. / O trabalho foi desenvolvido dentro da linha de pesquisa da área de Direito do Trabalho, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Direitos sociais no contexto dos direitos humanos, visando uma hermenêutica apropriada para a realização dos direitos sociais trabalhistas. A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) fez incluir os direitos sociais trabalhistas no Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Neste contexto, a problemática que se apresenta é a da efetividade das normas trabalhistas. Com base nas doutrinas de Robert Alexy e Gustavo Zagrebelsky, adotou-se a proposta de uma hermenêutica concretizadora, que reconheça a força normativa da Constituição, partindo-se da premissa de que os princípios constitucionais são normas de suporte fático amplo. Na perspectiva dos direitos humanos fundamentais, considerou-se a prevalência dos direitos sociais como pressuposto de um Estado Social, e para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. A título de argumentação fez-se o estudo de decisões pautadas na teoria dos princípios, aproximando a doutrina da prática jurisdicional, demonstrando-se algumas possibilidades conferidas por uma hermenêutica concretizadora dos direitos humanos fundamentais e a viabilidade da efetividade dos direitos sociais trabalhistas.

Orientador : Marcio Pochmann / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-03T14:30:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nunes_CatiaAlessandra_M.pdf: 1581442 bytes, checksum: 9fe4dd32e0783d46fd7c6c66a7b67b03 (MD5) Previous issue date: 2003 / Mestrado

Orientador: Fortunato Antonio Badan Palhares / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciencias Medicas / Made available in DSpace on 2018-07-19T04:17:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Belculfine_LuizRobertoMoretti_D.pdf: 3204826 bytes, checksum: b36706fd061927970b75a0fe0d9dbfa3 (MD5) Previous issue date: 1994 / Resumo: O resumo, na integra, podera ser visualizado no texto completo da tese digital. / Abstract: The complete abstract is available with the full electronic digital thesis or dissertations / Doutorado / Doutor em Medicina

Il presente lavoro ha la proposta di riflettere sui modelli giuridici adottati da Brasile e Italia per la regolamentazione dello sciopero nei servizi essenziali, al fine di identificare le peculiarietà legislative dei singoli paesi, specie le condizioni per la deflagrazione dello sciopero, il tentativo previo di negoziazione, la scadenza di preavviso per linizio dello sciopero, la manutenzione delle soddisfazioni alle esigenze urgenti della popolazione e le conseguenze nei casi di non soddisfazione ai requisiti per la deflagrazione dello sciopero. Intende ancora questo lavoro elencare i punti critici di rilievo nella dottrina e giurisprudenza di ambidue i paesi, nonché presentare riflessioni, a partire da unanalisi del diritto comparato, al fine di proporre nuova regolamentazione dello sciopero nei servizi essenziali desiderata in Brasile e in modo da fornire apporti ad un suo eventuale miglioramento. / O presente trabalho tem como proposta refletir sobre os modelos jurídicos adotados pelo Brasil e pela Itália para a regulamentação da greve nos serviços essenciais, identificando peculiaridades legislativas de cada país, em especial condições para deflagração da greve, tentativa prévia de negociação, prazo de aviso prévio para início do movimento grevista, manutenção do atendimento às necessidades inadiáveis da população e consequências nos casos de desatendimento aos requisitos para deflagração da greve. Pretende o trabalho, ainda, apontar pontos críticos relevados pela doutrina e pela jurisprudência de ambos os países e apresentar reflexões, a partir de uma análise do direito comparado, para a nova regulamentação da greve nos serviços essenciais pretendida no Brasil, trazendo contribuições para eventual aperfeiçoamento.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:47:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 381454.pdf: 792731 bytes, checksum: a8573ed17009e65192a07c74f25f4817 (MD5) Previous issue date: 2006-03-08 / Este trabalho aborda o aporte dado pelo Apostolado Positivista e o Castilhismo para a funda??o do Direito do Trabalho. Para tanto se partiu da concep??o do Direito como uma constru??o social e hist?rica que incorpora as convic??es e os embates de seu tempo. A an?lise est? focada no fim da aboli??o da escravid?o e nos primeiros dias da Rep?blica. Tratou-se n?o s? da constitui??o das primeiras leis trabalhistas no Brasil como do pr?prio olhar da sociedade sobre o trabalho, na transi??o do trabalho escravo para o livre. Entende-se que a contribui??o destes dois segmentos do Positivismo brasileiro se d? tanto no campo jur?dico propriamente dito, com a inscri??o na Constitui??o Castilhista de norma de natureza trabalhista, como no processo simb?lico de ruptura com estigmas que o trabalho trazia de s?culos de escravid?o.

Submitted by Veridiana Gomes da Fonseca (verifonseca@hotmail.com) on 2017-09-28T00:14:12Z No. of bitstreams: 1 FiscalizaçãodoTrabalhoeincidênciadoempreendedorismo_Dissertação_Vgfonseca_entregafinal11.pdf: 508455 bytes, checksum: db1593897d42a21cea838229ae91983b (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2017-09-28T00:20:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FiscalizaçãodoTrabalhoeincidênciadoempreendedorismo_Dissertação_Vgfonseca_entregafinal11.pdf: 508455 bytes, checksum: db1593897d42a21cea838229ae91983b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-28T17:16:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FiscalizaçãodoTrabalhoeincidênciadoempreendedorismo_Dissertação_Vgfonseca_entregafinal11.pdf: 508455 bytes, checksum: db1593897d42a21cea838229ae91983b (MD5) Previous issue date: 2017-08-29 / The goal of this study is to explain a positive or a negative association between the incidence of entrepreneurship and labor inspection for the years 1996-1999 in the Brazilian cities identified in the PNAD (Household Sample Survey). It is also desirable to draw a profile to understand the behavior of the characteristic variables of the studied cities associating them with the occurrence of entrepreneurship. Data such as the characteristics of the population (income, number of children, elderly, family size, race, etc.) and of supervision (fiscalized months and companies inspected by city) are used as explanatory variables of our model. The explained variables are the number of entrepreneurs in those municipalities defined as employers and self-employed, as well as the hours worked by them. Our results suggest a negative association between labor market fiscalization and entrepreneurs’ hours worked. Although results are not significant. Variables such as years of study, family size and family income were important to identify, mainly, the number of hours worked by the entrepreneurs. This suggests that further studies on the subject should be undertaken with the purpose of better understanding the role of social variables in with the main issue proposed. / O objetivo deste trabalho é explicar, constatando uma associação positiva ou negativa entre a incidência de empreendedorismo com a fiscalização do trabalho para os anos de 1996-2000 nos municípios brasileiros identificados na Pesquisa de Amostra Domiciliar (PNAD). Busca-se ainda traçar-se um perfil para entender o comportamento das variáveis características das cidades estudadas associando-as com a ocorrência de empreendedorismo. Dados como das características da população (renda, quantidade de crianças, quantidade de idosos, tamanho da família, raça, etc) e de fiscalização (meses fiscalizados e empresas fiscalizadas por cidade) são usadas como variáveis explicativas do nosso modelo, sendo que a variável a ser explicada é o número de empreendedores naqueles municípios definido como empregadores e trabalhadores por conta própria, bem como as horas trabalhadas por eles. Nossos resultados sugerem uma associação negativa entre fiscalização do mercado de trabalho e o número e horas trabalhadas dos empreendedores. Porém os resultados não são significativos. Variáveis como anos de estudo, tamanho de família e renda familiar foram importantes para identificar, principalmente, o número de horas trabalhadas pelos empreendedores. Isso sugere que novos trabalhos sobre o tema sejam realizados como o propósito de entender melhor o papel de variáveis sociais nesta questão.

A mulher ingressou no mercado de trabalho, mas não mudaram suas condições fisiológicas, e a gravidez e a maternidade são encargos biológicos das mulheres. Além das consequências individuais e familiares, devem-se observar as consequências sociais, econômicas e financeiras. É fundamental reconhecer-se a real necessidade de medidas protetivas e qual abrangência elas devem ter. Durante o período especial em que está em gestação, não pode ficar sujeita a condições de trabalho prejudiciais a sua pessoa e ao desenvolvimento do feto. A evolução do Direito do Trabalho demonstra preocupação com o meio ambiente laboral no sentido de desenvolver as condições oferecidas e de promover a adaptabilidade. O meio ambiente do trabalho está relacionado com a atuação humana e é o local onde o trabalhador exerce suas atividades profissionais e o afeta no exercício dessa ação. As condições desse ambiente são determinantes à saúde do trabalhador. Em vista disso, o Direito trata da sua proteção como direito fundamental no sentido de garantir uma vida digna e com qualidade aos trabalhadores. O ambiente de trabalho é determinante para a sadia qualidade de vida e uma faceta para a formação e a garantia da dignidade humana. Apesar da cultura de afastar a mulher do meio produtivo e mantê-la com nas obrigações familiares, hoje, a mulher tem plena igualdade de exercer a profissão que desejar. A Constituição Federal (CF/88) garante a igualdade entre gêneros, mas a realidade demonstra uma série de situações em que o trabalho da mulher é discriminado. Cabe ao Direito promover a igualdade. O tratamento diferenciado é justificado apenas em relação às condições peculiares da mulher e não é o de impor o papel de cada gênero à sociedade. Quando se trata da maternidade, que é um período especial, deve ela ser vista a partir de sua função social que é de a de dar origem às novas gerações. No entanto, não deve ser uma dificuldade para a mulher trabalhadora. O ônus pelo seu afastamento das atividades profissionais deve ser compartilhado por toda a sociedade. A legislação brasileira apresenta uma série de garantias como licençamaternidade e estabilidade à gestante. Durante esse período, deve ser-lhe garantida uma adaptabilidade especial no meio ambiente de trabalho, tendo em vista que ele poderá, em sendo inadequado, ser responsável por consequências sérias na gravidez. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-23T13:56:51Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Paula Dalmas.pdf: 1240105 bytes, checksum: 9b2e53b0be6004534859adc2c027d6bc (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-23T13:56:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Paula Dalmas.pdf: 1240105 bytes, checksum: 9b2e53b0be6004534859adc2c027d6bc (MD5) / Women joined labor market, but did not change their physiological conditions, and pregnancy and maternity are women’s biological burden. Besides the impact on individuals and families, should be noted the social, economic and financial. It is important to recognize the real need for protective measures and what coverage they must have. During the special period that she is pregnant, can’t be subjected to working conditions detrimental to her person and the development of the fetus. The evolution of Labor Law shows concern for the environment work to develop the terms offered and promote adaptability. Working environment is related to human activity and is place where employee performs his professional activities and affects him in exercise of that action. Conditions of this environment are crucial to health of workers as individuals. In view of this, Law deals with the protection of workers as fundamental right to ensure their dignity and quality of life. Work environment is key to a healthy quality of life and a facet of formation and ensuring human dignity. Despite a culture that keeps women away from work market and keeps them with family obligations, nowadays, women have full equality to practice as they wish. Federal Constitution guarantees gender equality but reality shows a series of situations in which women’s work is discriminated. It is for the law to promote equality. Different treatment is justified only in relation to conditions peculiar to women and not to impose role of each gender to society. When it comes to motherhood, which is a special period, should be viewed from its social function to preserve new generations. However, it should not be a difficulty for working women. Onus for the removal of her professional activities should be shared throughout society. Brazilian laws provide a series of guarantees such as maternity leave and stability to pregnant. During gestation period should be granted a special adaptability of working environment to women, in order that it, if inappropriate, may be responsible for serious consequences of pregnancy.