Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção / Made available in DSpace on 2012-10-20T20:00:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 228739.pdf: 226016 bytes, checksum: f44584f18ef59f26c3cd66bda0e59e26 (MD5) / O propósito deste estudo é esclarecer as questões trabalhistas e previdenciárias acerca do teletrabalho e apresentar uma proposta para sua definição jurídica e regulamentação no Brasil. O estudo apresenta as formas de prestação do teletrabalho no Brasil, sob o aspecto da incidência tributária, previdenciária e trabalhista. Além disso, identifica os problemas decorrentes da ausência de uma legislação específica para o teletrabalho e propõe alterações na legislação para minimizar os possíveis conflitos em relação aos direitos previdenciários e trabalhistas. As alterações propostas foram descritas através de um projeto de lei.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T18:27:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:40:42Z : No. of bitstreams: 1 192831.pdf: 9014919 bytes, checksum: 4de695eccf5279f179d92a59de373f2b (MD5) / O presente trabalho dedicou-se ao estudo das Comissões de Conciliação Prévia e o acesso à justiça, analisando o referido instituto como uma nova forma de resolução de conflitos individuais do trabalho, mais célere e eficaz. A expressão acesso à justiça, após variar ao longo do tempo, pode ser encarada hoje, como sendo um requisito fundamental - o mais básico dos direitos humanos - de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretenda garantir, e não apenas proclamar os direitos de todos. Portanto, tem como finalidade apresentar alternativas para a resolução dos conflitos, sem que se busque necessariamente o Poder Judiciário. Uma destas alternativas é a mediação, introduzida no Direito do Trabalho, através da Lei n. 9.958, de 12 de janeiro de 2000, a qual criou as Comissões de Conciliação Prévia. As Comissões de Conciliação Prévia são câmaras de mediação criadas com o fim específico de resolver com celeridade os conflitos individuais do trabalho, proporcionando justiça com resultados satisfatórios para ambas as partes. A prestação jurisdicional é dever do Estado Democrático de Direito, e continuará sendo, pois não se deixará de levar à sua apreciação qualquer controvérsia, mas se procurara uma maneira mais rápida e satisfatória de solução para as partes envolvidas na pendência. O novo sistema conciliatório introduzido no país, surge como uma alternativa extrajudicial de solução de conflitos individuais do Trabalho. Trata-se, inclusive de pressuposto processual e seus acordos têm força executiva no Poder Judiciário. Este sistema mediador, surge, na tentativa de tornar mais célere a nossa Justiça Especializada, que cada vez mais, clama por Justiça. O estudo de caso, trouxe a realidade dos procedimentos utilizados nesta comissão, a Comissão Paritária de Conciliação Prévia da categoria dos metalúrgicos de Joinville - SC.

Resumo: O trânsito jurídico do trabalho subordinado é realizado pelo contrato de emprego. Esse contrato, dada a relevância dos bens jurídicos que protege, conta com pequena margem negocial, uma vez que apresenta diversas cláusulas impostas por lei e pela vontade coletiva, fenômeno conhecido como dirigismo contratual. Entre essas cláusulas implícitas ao tipo contratual, há uma de incolumidade do empregado. A cláusula de incolumidade comporta uma obrigação de garantia, pois cumpre ao empregador assumir os riscos da atividade econômica no modo de produção capitalista, a fim de que possa justificar a apreensão da mais-valia. Reconhecida essa situação jurídica, a reparação de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais deve ser realizada com base nas regras da responsabilidade civil contratual, pois essa conferirá maior proteção à vítima, resultado esse que se busca no Direito de Dano contemporâneo. Isso porque o inadimplemento, que se apresenta a partir da comprovação do dano, faz presumir o nexo causal, elemento cuja prova é extremamente complexa, especialmente quando existente concorrência de causas. A análise da culpa é despicienda, porque, tratando-se de obrigação de garantia, a responsabilidade é objetiva. Não haverá responsabilidade do empregador em hipóteses de acidente de trabalho e doenças ocupacionais, pois, quando provada a inexistência de nexo causal entre o dano e o trabalho prestado, ou provados fato de terceiro, caso fortuito externo ou causa exclusiva da vítima.

Nel presente lavoro di tesi si discute il senso di dignità nella struttura dei rapporti di lavoro subordinato in Brasile. La nozione di lavoro degno tradusce la complessità della società capitalista ed il suo carattere essenziale come fattore di produzione (struttura economica) e come mezzo di sopravivenza ed inserzione nella comunità (struttura sociale e psicologica). La constatazione della complessità non è causale, perché lei domanda la reflessione che supera lempirismo e la certezza del scientificismo. Una breve digressione histórica è fatta per comprendere gli elementi essenziali del pensiero scientifico e la distanza tra lo scientifico e lumano. Dopo questo studio, si indaga su linfluenza del paradigma della razionalità nella formattazione del positivismo giurídico. Dalla seconda, si discute come le relazioni di lavoro subordinato hanno accentuato il problema della pluralità degli interessi, valori ed aspettative, lo che contradice un paradigma destinato allá reduzione della complessità. Quando questi conflitti sono riconosciuti, la proposta di un nuovo metodo di intravvedere le relazioni di lavoro subordinato è necessario. Il punto messo in evidenza è il pensiero sistemico-complesso, distacandosi la complessità presente nella relazioni tra le strutture economica (datore di lavoro) e psicologica (impiegato). Ogni ambito comparte una base di referenza del sistema sociale, lo che possibilita la presenza di differenti modelli per comprendere ed interpretare la dignità umana. Nello studio sul Sistema Federale delle Ispezione di Lavoro brasiliano - come rappresentante dello Stato di Diritto si distacca il impacto di questo strumento come promotore dellosservanza della legislazione di tutela del lavoro. Al fine di tutto, sabborda la posizione della dignità umana nella Costituzione Brasiliana del 1988, come fondazione della struttura del sistema giuslavoristico. È esplorata la tematica degli accidenti di lavoro e la promozione della dignità umana nellambiente di lavoro, consideratti i differenti ed i complessi parametri da cui partano limpiegato ed il datore di lavoro nello contesto brasiliano. Lobiettivo della tesi di dottorato è stato quello di verificare Che le relazioni di lavoro subordinato implicano lorganizzazione dellambiente fisica, biologica e chimicamente consideratto, ma anche comprendeno linterazioni tra gli soggetti e le sue aspettative nellambiente sociale. / O presente estudo visa analisar o sentido da dignidade do trabalhador na estrutura das relações de trabalho subordinado no Brasil. A noção de trabalho digno traduz a complexidade da sociedade capitalista e seu caráter essencial tanto como fator de produção (estrutura econômica) quanto como fonte de sobrevivência e inserção na comunidade (estrutura social e psicológica). A constatação da complexidade não é causal, pois exige esforço de reflexão que ultrapassa o empirismo e a certeza decantada pelo cientificismo. Faz-se uma singela digressão histórica sobre as bases do pensamento científico e de como o científico distanciou-se do humano, indagando sobre a influência do paradigma da racionalidade na formatação da dogmática jurídica positivista. Em um segundo momento, discute-se como as relações de trabalho subordinado acentuaram o problema da pluralidade de interesses, valores e expectativas, o que contradiz um paradigma moldado pela redução da complexidade. Uma vez identificado esses conflitos, a proposta de uma nova maneira para vislumbrar as relações de trabalho subordinado faz-se necessária. Apresenta-se aqui um estudo baseado no pensamento sistêmico/complexo, com enfoque na complexidade presente na relação entre as estruturas econômica (empregador) e psicológica (trabalhador). Cada uma dessas esferas compartilha uma base de referência do sistema social, o que possibilita a presença de diferentes padrões para compreender e interpretar a dignidade humana. No estudo sobre o Sistema Federal de Fiscalização do Trabalho como representante do Estado de Direito destaca-se o impacto desse instrumento como promotor do cumprimento fiel da legislação de proteção ao trabalho. Por fim, discute-se a posição da dignidade humana na Constituição Federal de 1988 e como alicerce da estrutura do sistema juslaboral. Explora-se a temática relativa aos acidentes de trabalho e a promoção da dignidade humana no ambiente de trabalho, dados os diferentes e os complexos parâmetros de que partem o empregado e o empregador no cenário brasileiro. Verifica-se que as relações de trabalho subordinado envolvem muito mais do que a organização de um meio ambiente física, biológica e quimicamente considerado, mas compreendem as interações entre os indivíduos e suas expectativas no ambiente social.

Made available in DSpace on 2015-09-01T02:05:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000474347-Texto+Parcial-0.pdf: 5895493 bytes, checksum: e2168c4252d5cc3a0142ed4555a682a3 (MD5) Previous issue date: 2015 / Incorporation of women in public space was one of the biggest revolutions in the western world in the XX century, being women responsible for more than half of the European workforce at the present time. This revolution was both quantitative, given the number of women who gained access into the job market, and qualitative, due to the depth of the changes it caused. However, such revolution has not been thoroughly completed, even in the job market, as there have still been new and old ideas regarding gender inequality, discrimination, marginalization and exclusion. Furthermore, both the access and the permanence of women in the job market require from women the capacity of conciliating their family and work life, a conflicting reality in synchronous times of difficult compatibility. This doctoral study will reveal the heterogeneity and polyhedral essence of the conciliation and, consequently, the legal difficulties, not to build it as a fundamental right – as it is understood by the Spanish Legislation – but to build it as an effective right. / A incorporação das mulheres ao espaço público foi uma das maiores revoluções que ocorreram no mundo Ocidental no século XX, sobretudo, quando constituem, na atualidade, mais da metade da força de trabalho europeia. Uma revolução tanto em termos quantitativos – dado o número de mulheres que acederam ao espaço público e ao mercado de trabalho –, como também em termos qualitativos, pela profundidade das mudanças que provocou. Não obstante, essa revolução é, todavia, incompleta, posto que persistem, em todos os âmbitos, incluindo o mundo do trabalho, as desigualdades, as discriminações e as marginalizações/exclusões de sexo com suas velhas e novas roupagens. Outrossim, tanto o acesso como a permanência da mulher no mercado de trabalho requerem que a conciliação da vida familiar e laboral seja o arrimo de uma realidade em conflito à medida que ambas as atividades, públicas e privadas, organizam-se em função de tempos sincrônicos de difícil compatibilização. A raiz dos estudos levados a termo nessa tese doutoral revelará a heterogeneidade e a essência poliédrica da conciliação e, em consequência, as dificuldades legais, não para edificá-la como direito fundamental – tal qual entendida desde a perspectiva constitucional do Direito espanhol –, mas para sua construção como direito efetivo.

Made available in DSpace on 2014-04-23T02:01:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000457144-Texto+Completo-0.pdf: 1218759 bytes, checksum: d17223f1ae8558c410eec85f8abf16de (MD5) Previous issue date: 2014 / The following research aims to analyze the relationships of labor in the founding companies of Centro da Indústria Fabril do Rio Grande do Sul (Cinfa) and the mediator role of the Labor Court reconciling or judging labor suits claimed by employees of these establishments. The investigation occurred by analyzing labor cases brought forward by individual employees that were, at the time, analyzed at the 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre (1ª JCJ - the first instance of court regarding labor law) since the year of its opening (1941) until the end of the Estado Novo (1945). Therefore, it addresses the starting period of the organization and functioning of the JT, a type of managed court of labor law that is provided certain autonomy due to having ties to the Executive Power. Following the methodology of content analysis, the individual lawsuits brought by workers against the founding industries of the business association were sorted and grouped into categories divided by themes through the analysis of the complaints of the employees. By doing so, four categories were elaborated:"Contract Termination","Disciplinary Suspension","Working Conditions" and "Salary Reduction". From the analysis of these categories, the most frequent complaints made by workers were verified and they, in general, demanded the enforcement of labor legislation comprising laws and justice as a set of codes and legal duties. Thus, it falls to the 1ª JCJ to settle the conflicts between employees and employers by interpreting laws and considering the practical reality of workers, acting between the law and reality. / A presente pesquisa objetiva analisar as relações de trabalho nas empresas fundadoras do Centro da Indústria Fabril do Rio Grande do Sul (Cinfa) e a atuação mediadora da Justiça do Trabalho conciliando ou julgando os processos trabalhistas movidos pelos empregados desses estabelecimentos. A investigação ocorre por meio dos processos trabalhistas individuais que tramitaram na 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre (1ª JCJ), órgão de primeira instância da Justiça do Trabalho, desde o ano de sua instalação (1941) até o final do Estado Novo (1945). Trata-se, portanto, do período inicial de organização e funcionamento da JT, uma espécie de tribunal administrativo do trabalho que goza de relativa autonomia devido a sua vinculação ao Poder Executivo. Seguindo a metodologia da análise de conteúdo, as ações individuais impetradas pelos trabalhadores contra as indústrias fundadoras da associação empresarial foram ordenadas e agrupadas em categorias temáticas através da análise das reclamações dos empregados. Trata-se de quatro categorias elaboradas: “Rescisão Contratual”, “Suspensão Disciplinar”, “Condições de Trabalho” e “Rebaixamento de Salário”. A partir da análise destas categorias, são verificadas as reclamações mais frequentes dos trabalhadores que, de modo geral, reivindicam pelo cumprimento da legislação trabalhista, compreendendo as leis e a justiça como um conjunto de códigos e atribuições legais. Diante disso, compete a 1ª JCJ dirimir os conflitos entre empregados e empregadores, interpretando as leis e considerando a realidade prática dos trabalhadores, ou seja, atuando entre a lei e a realidade.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000390730-Texto+Parcial-0.pdf: 133853 bytes, checksum: ffb5b104b5dc4c67ce56423288e0c162 (MD5) Previous issue date: 2007 / The phenomenon of globalization that has occurred in the world order provided intense modifications in the social relations, reflecting also in the legal environment. The cybernetic revolution forced the communication media to become faster and more effective, in a sense it is possible to exchange information among distant places throughout the world within few seconds. These transformations reflected in the legal system, once the lack of legal regulation to discipline the new situations emerged from computing, forced the legal community to start paying attention to norm construction, as well as to the formation of jurisprudence, with the intent to prescribe the phenomenon. Cases of dismissal and punishment of employees for undue use of internet and web mail in firms are becoming even more frequent. At the same time that the constitutional rights of inviolability of correspondence and worker’s privacy and intimacy in the labor environment are applied, the management power and the property rights of the employer may not be dissociate from the employment relationship. In the same way that the direction power can not justify the disrespect to worker’s privacy, avoiding the exercise of employees’ liberty of speech, in an authentic abuse of right, the guarantee of fundamental rights can not be used to enable the commitment of irregularities by the employee. In this sense, it will be necessary to examine the circumstances in which e-mail monitoring by the employer will take place in the employment environment in order to determine the legality of such proceeding. / O fenômeno da globalização ocorrido na ordem mundial proporcionou profundas modificações nas relações sociais, atingindo também a esfera jurídica. A revolução cibernética fez com que os meios de comunicação ficassem mais rápidos, eficazes, de forma que se possibilitou, através de poucos segundos, a troca de informações entre os mais distantes lugares do mundo. Tais informações refletiram no mundo jurídico, pois ante a ausência de previsão legal para disciplinar as situações novas surgidas pela informática, fez-se necessário a atenção dos operadores do direito para a construção de normas, bem como para formação da jurisprudência, no intuito de normatizar o fenômeno. Cada vez mais são constantes os casos ocorridos nas empresas de empregados despedidos e punidos pelo uso indevido da internet e do correio eletrônico. Ao mesmo tempo em que se aplicam os direitos constitucionais da inviolabilidade das correspondências, da privacidade e da intimidade do trabalhador no ambiente de trabalho, o poder diretivo e o direito de propriedade do empregador são direitos indissociáveis da relação de emprego. Da mesma forma que o poder de direção não pode justificar o desrespeito à privacidade do trabalhador, impedindo o exercício da liberdade de expressão do empregado, em verdadeiro abuso de direito, a garantia dos direitos fundamentais não deve servir para viabilizar o comentimento de irregularidades pelo obreiro. Dessa maneira, será necessário examinar as circunstâncias em que o monitoramento do e-mail pelo empregador será realizado no ambiente laboral a fim de determinar a legalidade de tal processo.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2009. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-05-17T18:22:33Z No. of bitstreams: 1 2009_UlissesBorgesdeResende.pdf: 1108870 bytes, checksum: 8b3a03e84a20e944d6a121a38a62403e (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-05-18T18:21:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_UlissesBorgesdeResende.pdf: 1108870 bytes, checksum: 8b3a03e84a20e944d6a121a38a62403e (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-18T18:21:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_UlissesBorgesdeResende.pdf: 1108870 bytes, checksum: 8b3a03e84a20e944d6a121a38a62403e (MD5) Previous issue date: 2009 / Esta pesquisa investiga a influência do pensamento social da Igreja Católica Apostólica Romana na legislação trabalhista brasileira, de Vargas a Lula, em razão das mudanças da geopolítica internacional decorrentes das Primeira e Segunda Guerras Mundiais (1914-1918 e 1939-1945) e da queda do muro de Berlim (1989). Trata-se de uma pesquisa que utiliza o método qualitativo mediante a análise de conteúdo, cujo objeto empírico está ancorado na avaliação dos documentos que compõem a Doutrina Social da Igreja e a legislação trabalhista brasileira. Com o advento da Revolução Russa, de 1917, e a consequente criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1919, que desde o início se socorreu dos princípios expostos pelo Papa Leão XIII na encíclica Rerum Novarum, em 1891, o pensamento social da Igreja serviu de fonte de inspiração para as forças exógenas que pressionaram a construção do trabalhismo da Era Vargas no Brasil. Uma abordagem histórica da Igreja Católica Apostólica Romana, desde a sua origem, passando pelo monacato irlandês de São Patrício e pela Revolução Francesa, é utilizada como cenário de fundo da pesquisa, o que propiciou a constatação das suas mudanças, com ênfase nas que decorreram do Concílio Vaticano II (1961-1965). A nova geopolítica internacional que emerge do Consenso de Washington (1989), sob os ventos neoliberais, passa a exercer pressão externa em sentido contrário, agora pela desregulamentação da legislação trabalhista brasileira. Ao longo das duas últimas décadas, vários fatores serviram de resistência às referidas novas pressões exógenas, entre eles a eleição de Lula. Diante das perspectivas e incertezas quanto ao futuro do direito do trabalho no Brasil, cuja retração poderá conduzir à volta das desigualdades sociais experimentadas pela sociedade industrial europeia no século XIX, o pensamento social da Igreja assume importância redobrada, com seus princípios de solidariedade e subsidiariedade em prol da valorização da dignidade da pessoa humana, tornando-se fundamental para a defesa da emancipação dos trabalhadores. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The purpose of the research is to investigate the influence of the social doctrine of the Roman Catholic Church on the Brazilian labor legislation, from Vargas to Lula, resulting from changes in the World War I and II (1914-1918 and 1939-1945). The research is base on a qualitative contents analysis whose empirical object is anchored in the Brazilian labor laws. After the Russian Revolution of 1917 and consequent creation of the International Labor Organization (ILO) in 1919, which from the beginning used the principles expressed by Pope Leon XIII in the encyclical Rerum Novarum of 1891, the social doctrine of the Roman Catholic Church was the source of inspiration for the exogenous forces that drove the construction of laborism during the Vargas Era in Brazil. A historial approach to the Roman Catholic Church from its origin, through Saint Patrick’ Irish monks (Saint Patrick’s missiology) and the French Revolution, to the present day is used as research background, enabling the identification of those resulting from the Vatican II Council (1961-1965). The new international geopolitics emerging from the Washington Consensus (1989) under neoliberal winds begins exerting external pressure in the opposite direction, now pushing for the deregulation or the labor legislation in Brazil. Along the last two decades, several factors have resisted said new exogenous pressures, among which Lula’s election. In the face of the prospects and uncertainties about the future of labor law in Brazil, whose retraction could bring back the social inequalities experienced by the European industrial society of the 19th century, the social order doctrine of the Roman Catholic Church takes on renewed importance, with its principles of human solidarity and subidiarity that aim at valuing the dignity of human beings and hás become fundamental to defend the emancipation of workers. ____________________________________________________________________________________________ RÉSUMÉ / Cette recherche analyse l´influence de La pensée sociale de l´Église Catholique Apostolique Romaine sur La législation travailliste brésilienne de Vargas à Lula, Em raison des changements de La géopolitique internationale qui se suivent à La premiére et seconde guerre mondiale (1914-1918 et 1939-1945). Il s´agit d´une recherche qui utilize La méthode qualitative a travers l´analyse de contenu, et dont L´objet empirique s´appuie sur l´évaluation des documents qui composent La Doctrine Sociale de l´Église et La législation travailliste brésilienne. Avec Le surgiment de La Révolution Russe de 1917, et La conseqüente création de l´Organisation Du Travail (OIT) em 1919, qui des son commencement s´est appuyée sur les príncipes declares par Le Pape Léon XIII dans l´encyclique Rerum Novarem em 1891, La pensée sociale de L´Église a servi d´inspiration aux forces exogénes qui ont fait pression pour que soit crée Le travaillisme de l´ére Vargas. Une lecture historique de l´église Apostolique Romaine depuis son origine en passant par Le Monacat irlandais deSaint Patrice et par La révolution française, est utilisée comme scénario pour l´analyse. Et ce qui a permisla constatation de sés differents changements em privilégiant à partir Du concile Vatican II (1961-1965). La nouvelle géopolitique internationale qui emerge Du Consensus de Washington (1989), sous des vents néolibéraux, vient à exercer des pressions externe em sens contraire maintenant par La déréglementation de La législation travailliste brésilienne. Au long de ces deux derniéres décennies, de nombreux facteurs ont servi de résistance aux nouvelles pressions exogénes, entre celles l´élection de Lula. Devant ces perspectives et incertitudes quanta u futur Du droit Du travail au Brésil, dont Le reflux pourrait conduire au retour des inégalités sociales vues pendant La société industrielle Du XXe siécle, La pensée sociale de l´Église assume une importance accrue em raison de sés príncipes d´aide et de solidarité au bénéfice de La valorisation de La dignité de La personne devenant ainsi fondamentale pour La défense de l´émancipation des travailleurs.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2010. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2011-03-04T13:32:44Z No. of bitstreams: 1 2010_NoemiaAparecidaGarciaPorto.pdf: 1359257 bytes, checksum: 9646bfbbd2522f68cb769ae5ee00f77c (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-03-17T14:20:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_NoemiaAparecidaGarciaPorto.pdf: 1359257 bytes, checksum: 9646bfbbd2522f68cb769ae5ee00f77c (MD5) / Made available in DSpace on 2011-03-17T14:20:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_NoemiaAparecidaGarciaPorto.pdf: 1359257 bytes, checksum: 9646bfbbd2522f68cb769ae5ee00f77c (MD5) / O cenário contemporâneo do mercado econômico e do mercado de trabalho é de desregulamentação trabalhista em função de demandas por maior produtividade e eficiência econômica. O tipo de sistema econômico, de mercado e de mercado de trabalho que é reproduzido interfere no aumento da dimensão punitiva do Estado. Há relação entre a atrofia social e a hipertrofia penal. Os problemas da penalização e da pobreza estão correlacionados entre si e com o mercado de trabalho, de forma que as exclusões produzidas em um campo são sentidas no outro, e vice-versa. Acerca da dimensão jurídica social, o Direito do Trabalho ainda é tratado como sendo de natureza infraconstitucional, tendo como centro a preocupação pura e simples em definir parcelas para o trabalhador. É necessário, no entanto, repensar o Direito do Trabalho a partir do contexto constitucional. No processo de desvendar e enxergar o cenário do mercado e do mercado de trabalho da contemporaneidade, identificando as novas morfologias do trabalho e o tratamento dispensado aos direitos trabalhistas, sobressai uma experiência cotidiana: a terceirização, que é, em verdade, uma das principais conseqüências do cenário atual. A terceirização tem se consolidado como uma forma em expansão de organização da força de trabalho e tem sido utilizada concretamente como bloqueio a que os trabalhadores tenham acesso a um sistema de proteção trabalhista constitucionalmente adequado. Quando se pensa a Constituição, é preciso refletir sobre sua práxis, daí a necessidade de se voltar para o centro do sistema do direito, ou seja, para as suas organizações formais, os tribunais e o discurso produzido em torno da terceirização. Dentre essas organizações formais, no campo do Direito do Trabalho, tem importância o Tribunal Superior do Trabalho. No âmbito do problema da terceirização em especial, o principal marco regulatório ainda é a jurisprudência do TST. Observando os discursos do Tribunal, a partir dos precedentes por ele indicados como relevantes, é possível observar como a semântica da terceirização foi se transformando de uma prática ilegal para um fenômeno aceitável com algumas limitações. De uma ideia inicial de proteção à pessoa que trabalha, de integração dessa última na empresa como forma de ampliar sua condição social, o TST transitou para uma valorização dos contratos privados celebrados entre as empresas envolvidas na triangulação que caracteriza a terceirização. No início, os princípios do Direito do Trabalho se apresentavam com força normativa, como premissas de decisão, mas, paradoxalmente, à medida que as novas morfologias do trabalho foram se intensificando, esses princípios foram saindo de cena na produção judiciária, cedendo espaço para o discurso de outro sistema, de outra lógica, especificamente, da economia. Um sistema de proteção constitucionalmente adequado deveria significar possibilidade de melhoria da condição social dos trabalhadores. Isso, porém, é inviabilizado pela terceirização, em face do confinamento de tempo e espaço vivenciado pelos trabalhadores. Essa constatação mostra que o sistema de proteção trabalhista se encontra ainda excessivamente concentrado na estrutura e nas possibilidades relacionadas ao contrato de emprego, quando, na verdade, a maior parte dos trabalhadores vivencia uma realidade fora do esquema dual do contrato, em razão da precarização produzida pelas novas formas de organização capitalista. É importante resgatar a promessa de universalização dos direitos fundamentais em geral, o que, para o Direito do Trabalho, significa inclusão no sistema de proteção de todas as pessoas que vivem do trabalho, repensando o próprio conceito de classe trabalhadora para além da ideia de operário. Os riscos de se manter um sistema de proteção inadequado constitucionalmente são, ao mesmo tempo, de enfraquecimento da nossa prática constitucional, em termos de direitos fundamentais, mas também de um processo de marginalização dos trabalhadores, com todos os riscos de insegurança que a persistência no tratamento desigual pode representar. O desafio é repensar o trabalho como categoria constitucional de inclusão. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The contemporary scenario of the economic market and labor market deregulation is due to labor demands for higher productivity and economic efficiency. The type of economic system, market and labor market that is played interferes with increase in the size of the punitive state. There is a relationship between social atrophy and criminal hypertrophy. The problems of the penalty and poverty are correlated with each other and the job market, so the exclusions produced in each one are felt on the others. About the legal dimension social, labor law is still treated as being capable infra, with the central concern in defining pure and simple plots for the workers. It is necessary however, to rethink the Labour Law from the constitutional context. In the process of uncovering and see the scenery of the market and the contemporary job market, identifying new morphologies of work and the treatment of labor rights, stands an everyday experience: outsourcing, which is in fact one of the main consequences of current scenario. Outsourcing has been established as a way of expanding the organization's workforce and has been used specifically to block that workers have access to a system of constitutionally adequate labor protection. When one thinks of the Constitution, we must think about their practice, hence the need to return to the center of the system of law, ie, for their formal organizations, courts and the discourse produced around outsourcing. Among these formal organizations in the field of labor law, has the importance Superior Labor Court. As part of the problem of outsourcing in particular, the main regulatory framework is still the case law of the TST. Watching the speeches of the Court, based on precedents set by him as relevant as you can see the semantics of outsourcing was becoming an illegal practice to an acceptable phenomenon with some limitations. From an initial idea of protecting the person working, integration of the latter in the company as a way to broaden their social condition, the TST moved to a recovery of private contracts concluded between the companies involved in the triangulation that characterizes outsourcing. At first, the principles of Employment Law presented with normative force, as premises for a decision, but, paradoxically, as the new morphologies of work have been intensifying, these principles have been out of production in the judicial scene, giving way to speech from another system, another logic, specifically the economy. A system of constitutionally adequate protection should mean the possibility of improving the social condition of workers. This, however, is prohibited by outsourcing, given the confines of time and space experienced by workers. This finding shows that the system of labor protection is still excessively concentrated in structure and opportunities related to the employment contract when, in fact, most workers experience a reality outside the dual scheme of the contract, because of the instability produced by new forms of capitalist organization. It is important to redeem the promise of universal fundamental rights in general, which, for the Labor Law, means inclusion in the system of protection of all persons who live work, rethinking the very concept of the working class beyond the idea of worker . The risks of maintaining a system constitutionally inadequate protection are at the same time, the weakening of our constitutional practice, in terms of fundamental rights, but also a process of marginalization of workers, with all the risks that the persistence of insecurity in unequal treatment may represent. The challenge is to rethink the work as a constitutional category for inclusion.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5939_1.pdf: 1257137 bytes, checksum: 131855b207204f912455e21928225f5e (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O Direito do Trabalho se refaz continuamente. A crise na sociedade do trabalho e neste ramo do direito revela a necessidade de uma redefinição teórica e legislativa. As Liberdades Sindicais são frutos das lutas operárias e o seu desrespeito configura Atos Anti-Sindicais. A queda do Estado do Bem-estar Social provocou uma ruptura no mundo do trabalho. Isto fez surgir novos sujeitos para além daqueles vinculados por um elo subordinação. Até a década de 80 do século XX, as lutas operárias surgiram como forma de protegerem os empregados das explorações do patronato. A Organização Internacional do Trabalho reconhece que o trabalho subordinado encontra-se cada vez em menor escala. Na sociedade Pós-industrial é indispensável um contrapoder capaz de resguardar estes novos sujeitos. O capitalismo hegemônico transita em nível global, razão pela qual o sindicato deverá circular pelos mesmos espaços. Mantê-lo sob as bases do industrialismo evidencia um descompasso com a nova sociedade do trabalho e caracteriza a prática de Atos Anti-Sindicais. Pensar contrariamente é não disponibilizar aos excluídos o caráter protetor inerente ao Direito do Trabalho