A hipótese básica de trabalho da presente tese é de que é possível integrar o arcabouço teórico desenvolvido no âmbito do movimento de direito e economia à tecnologia jurídica de estudo da responsabilidade civil no Brasil. Dois são os objetivos almejados. O primeiro objetivo é investigar o potencial de aplicação do arcabouço teórico desenvolvido no âmbito do movimento de direito e economia ao direito brasileiro de responsabilidade civil, traço que atribui originalidade ao trabalho acadêmico realizado, tendo em vista a análise de institutos jurídicos nucleares da responsabilidade civil, o nexo causal, o nexo de imputação e o dano, à luz do inovador Código Civil Brasileiro de 2002. O segundo objetivo é contribuir para o desenvolvimento teórico do movimento de direito e economia, traço que atribui força inovadora ao trabalho acadêmico realizado, tendo em vista: a proposição de referencial analítico econômico-comparatista de sistemas jurídicos de responsabilidade civil; a proposição de aplicação de formulação estratégica do princípio do cheapest cost avoider, como critério de estabelecimento do nexo causal; a utilização da fórmula de Hand, conjuntamente com a tradicional classificação jurídica de culpa grave, culpa leve e culpa levíssima, como instrumento de graduação da culpa do autor e da vítima, com vistas à determinação do valor da indenização, e; a proposição de roteiro em três estágios, com o intuito de sistematização do processo de tomada de decisão em matéria de responsabilidade civil. O trabalho acadêmico desenvolvido se concentra na busca por respostas para dez questões centrais: 1. O estudo integrativo direito-economia é um fenômeno contemporâneo? 2. O movimento de direito e economia apresenta perfil homogêneo no campo das idéias? 3. O movimento de direito e economia é um fenômeno restrito ao meio acadêmico norte-americano? 4. Quais são as principais características metodológicas do movimento de direito e economia? 5. Qual foi o papel desempenhado pela responsabilidade civil na formação e no desenvolvimento do movimento de direito e economia? 6. Quais são as funções e os objetivos da responsabilidade civil sob a perspectiva do movimento de direito e economia? 7. Quais são os fundamentos teóricos de análise econômica normativa da responsabilidade civil? 8. É possível aplicar os fundamentos teóricos de análise econômica normativa no âmbito do direito brasileiro de responsabilidade civil? 9. Quais são os fundamentos teóricos de análise econômica positiva da responsabilidade civil? 10. É possível aplicar os fundamentos teóricos de análise econômica positiva no âmbito do direito brasileiro de responsabilidade civil? 6 A pesquisa está estruturada em duas partes. A primeira parte explora a interface entre direito, economia e responsabilidade civil: evidenciando a existência de processo evolucionário, realizado em ondas, que conduziu à eclosão do contemporâneo movimento de direito e economia, e; apresentando o panorama atual do movimento de direito e economia, com ênfase na articulação em correntes de pensamento, no processo de internacionalização e em aspectos metodológicos. A segunda parte explora a análise econômica da responsabilidade civil: realizando a apresentação dos fundamentos doutrinários relativos às funções, aos objetivos, aos elementos e à metodologia analítica; realizando a apresentação dos fundamentos teóricos de análise econômica normativa, edificados em torno de categorias como o nível de precaução, o nível de atividade, o nível de informação, o nível de aversão ao risco e os custos administrativos, e; realizando a aplicação do instrumental analítico em estudo comparativo do Código Civil Brasileiro de 2002 vis a vis o Código Civil Brasileiro de 1916. Em adição, a segunda parte realiza a apresentação dos fundamentos de análise econômica positiva, estabelecendo a conexão com os pressupostos clássicos da responsabilidade civil, considerando o panorama institucional traçado pelo Código Civil Brasileiro de 2002: o nexo de causalidade; o nexo de imputação, com ênfase na opção entre responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva, e; o dano, com ênfase no estudo da graduação da culpa do autor e da vítima para fins de determinação do valor da indenização. Na conclusão é realizada a síntese das principais idéias desenvolvidas, evidenciando ter se confirmado a hipótese básica de trabalho da tese. São apresentadas respostas às questões centrais propostas. São apresentados argumentos que evidenciam terem sido alcançados o objetivo geral e o objetivo específico. São realizadas ponderações quanto ao futuro do estudo integrativo direito e economia no campo da responsabilidade civil no Brasil, destacando a contribuição da tese para o estabelecimento de um “estilo brasileiro de pesquisa em direito e economia”. / The basic working hypothesis of this thesis is that it is possible to integrate the theoretical framework developed in law and economics to legal technology of study of torts in Brazil. Two goals are pursued. The first goal is to investigate the potential application of the theoretical foundations developed in law and economics to the Brazilian tort law, characteristic that gives originality to this academic work, considering the analysis of nuclear legal institutions of torts, the causal link, the link of attribution, and the damage, in the light of the innovative Brazilian Civil Code of 2002. The second goal is to contribute to the development of the theoretical framework of law and economics, characteristic that gives originality to this academic work, considering: the proposition of economic-comparative benchmark of analysis of torts legal systems; the proposition of applying strategic formulation of the cheapest cost avoider principle, as criterion for establishing the causal link; the proposition of use the Hand formula, together with the traditional legal classification of severe fault, light fault and very light fault, as instrument for measuring the degree of fault of the author and of the victim, with the purpose of determine the value of compensation, and; the proposition of a guide, in three stages, with the aim of streamlining the decision-making on torts. This thesis seeks answers to ten key issues: 1. Is the integrative study of law and economics is a contemporary phenomenon? 2. Has law and economics a homogeneous pattern of ideas? 3. Is law and economics an academic phenomenon restricted to United States? 4. What are the main methodological characteristics of law and economics? 5. What was the role played by torts in the formation and development of law and economics? 6. What are the functions and objectives of tort law from the perspective of law and economics? 7. What are the theoretical foundations of normative economic analysis of torts? 8. Is it possible to apply theoretical foundations of normative economic analysis to legal technology of study of torts in Brazil? 9. What are the theoretical foundations of positive economic analysis of torts? 10. Is it possible to apply theoretical foundations of positive economic analysis to legal technology of study of torts in Brazil? The research is structured in two parts. The first part explores the interface between law, economics and torts: demonstrating the existence of an evolutionary process, carried out in waves, which led to the outbreak of the contemporary law and economics, and; presenting the current situation of law and economics, with emphasis on articulation in schools of thought, in process of internationalization and methodological aspects. The second part explores the economic analysis of torts: making the study of doctrinal grounds, that is, functions, objectives, elements and analytical methodology; making the study of theoretical foundations of normative economic analysis, built around analytical categories such as level of caution, level of activity, level of information, level of risk aversion and administrative costs, and; making the application of the tools of analysis in a comparative study of the Brazilian Civil Code of 2002 vis a vis the Brazilian Civil Code of 1916. In addition, the second part performs the presentation of the foundations of positive economic analysis, with a view to drawing up guidelines aimed to resolve disputes involving the application of tort law in Brazil, making the connection with the classical assumptions of torts: the causal link; the link of attribution, with emphasis on the choice between fault and strict liability, and; the damage, with emphasis on the study of the degree of fault of the author and of the victim with the purpose of determinate the value of compensation. In conclusion, it is carried out the summary of the main ideas developed, demonstrating that it has been confirmed the basic working hypothesis of the thesis. Answers to the key issues are being presented. Arguments that show that the objectives were achieved are presented. Considerations about the future of integrative study of law and economics in the field of torts in Brazil are carried out, highlighting the contributions of the thesis for the establishment of a "Brazilian style of research in law and economics”.

Submitted by Marilene Donadel (marilene.donadel@unioeste.br) on 2018-11-06T23:01:48Z No. of bitstreams: 1 Alexandre_Schlemper_2018.pdf: 3707726 bytes, checksum: 0e24e314370d8aee6dfec7229568a97a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-06T23:01:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre_Schlemper_2018.pdf: 3707726 bytes, checksum: 0e24e314370d8aee6dfec7229568a97a (MD5) Previous issue date: 2018-08-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The general objective of this paper was to analyze the socioeconomic circumstances of the occupational choice between the legal and illegal sector of the economy for young people (aged 18 to 23) convicted or detained in an interim regime, accused of economic crimes, currently serving a sentence or awaiting trial in selected Brazilian prison establishments (PEF I and CRESF, in Paraná, Central Prison of Porto Alegre, Madre Pelletier Women's Penitentiary, Guaíba Women's State Penitentiary, State of Arroio dos Ratos Penitentiary in Rio Grande do Sul). For this purpose, questionnaires followed by interviews were applied. Considering 209 respondents, the data were analyzed qualitatively, through descriptive statistics, and quantitatively, through logistic regression. The main characteristics of the people who committed the "young crime" were: single; white; of urban origin; born mostly in the states of Paraná and Rio Grande do Sul; studied up to elementary school; the parents were separated; with an income between 1 and 2 minimum wages; being users of alcoholic beverages, cigarettes and illicit drugs. Regarding to criminal activity, drug trafficking and theft / robbery stood out, being motivated, especially, by the idea of easy gain. Many have firearms, and their illegal action is done in partnership. They are mostly recidivists, they do not believe in the effectiveness of the judicial system, they favor the legalization of drugs, they attribute to the police action the failure of their criminal practice, they say they are religious, but they do not usually practice their religious beliefs. The econometric analysis revealed six main variables that increase the probability of a person committing an economic crime before reaching the age of 24: belonging to a non-traditional family composition; having parents working; use firearms; be motivated by the idea of easy gain; with favorable opinion on the legalization of drugs and be a user of alcoholic beverages. In general, the people interviewed presented economic rationality, problems regarding family, religious and educational backgrounds and discrediting in the institutions (justice, police, etc.). All this, allied to the fact that the benefit of the criminal activity is presenting a greater pecuniary return vis-à-vis its costs (moral or not), even if concomitant with a lesser life expectancy for this criminal practitioner, is motivating the young person to the practice of economic crimes. / O objetivo geral deste trabalho consistiu em analisar as circunstâncias socioeconômicas da escolha ocupacional entre o setor legal e ilegal da economia para jovens (de 18 a 23 anos) condenados ou presos em regime provisório, acusados de crimes econômicos, que atualmente cumprem pena ou aguardam julgamento em estabelecimentos carcerários brasileiros selecionados (PEF I e CRESF, no Paraná; Presídio Central de Porto Alegre; Penitenciária Feminina Madre Pelletier; Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba; Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos – no Rio Grande do Sul). Para tanto, foram aplicados questionários seguidos de entrevistas. Considerados 209 respondentes, os dados foram analisados qualitativamente, por meio de estatística descritiva, e quantitativamente, por meio de regressão logística. As principais características das pessoas que cometeram o “crime jovem” foram: solteiro; cor branca; de origem urbana; nascidas majoritariamente nos estados do Paraná e Rio Grande do Sul; estudaram até o ensino fundamental; os pais estavam separados; possuíam uma renda entre 1 e 2 salários mínimos; sendo usuários de bebida alcoólica, cigarro e drogas ilícitas. Acerca da atividade criminosa, o tráfico de drogas e o roubo/assalto se destacaram, sendo motivados, mormente, pela ideia de ganho fácil. Muitos possuíam arma de fogo, sendo sua atuação ilícita feita em parceria. São majoritariamente reincidentes, não acreditam na eficácia do sistema judiciário, sendo a favor da legalização das drogas, atribuem à ação da polícia o insucesso de sua prática criminosa, se dizem religiosos, mas não costumam praticar suas crenças religiosas. A análise econométrica revelou seis variáveis principais que elevam a probabilidade de uma pessoa cometer um delito econômico antes de completar 24 anos de idade: pertencer a uma composição familiar não tradicional; ter os pais trabalhando; usar arma de fogo; ser motivado pela ideia de ganho fácil; ter opinião favorável a legalização das drogas e ser usuário de bebida alcoólica. De modo geral, as pessoas entrevistadas apresentaram racionalidade econômica, problemas no tocante às formações familiares, religiosas e educacionais, e descrédito quanto às instituições (justiça, polícia, etc.). Isto, aliado ao fato de o benefício da atividade criminosa estar apresentando retorno pecuniário maior vis-à-vis os seus custos (morais ou não), mesmo que concomitante com uma perspectiva de vida menor para este praticamente de delitos, está motivando o jovem para a prática de crimes econômicos.

Orientador: Paulo Roberto Colombo Arnoldi / Banca: Luiz Antonio Soares Hentz / Banca: Alfredo José Machado Neto / Resumo: O presente trabalho é uma análise sobre os impactos da crise econômico-financeira internacional na preservação das microempresas e empresas de pequeno porte. Graças a uma larga evolução, criou-se, no moderno direito falimentar, um ambiente que estimula a salvaguarda de empresas através da institucionalização da tão celebrada nova ideologia de preservação da empresa. A referida ideologia surge em função do significante papel social da empresa, instituição mais importante do mundo hodierno, na economia nacional, com destaque para as microempresas e empresas de pequeno porte, que somadas representam a incontestável maioria das empresas pátrias. A importância de tais empresas é irrefutável, de modo que elas desfrutam de um tratamento diferenciado, que inclui um Plano Especial de recuperação, bem mais simplificado e menos custoso, capaz de atender às suas peculiaridades. Acontece que com a crise econômico-financeira internacional de 2007/08, a cujos efeitos o Brasil não se manteve incólume, tais empresas foram fortemente impactadas, principalmente em razão da retração do crédito. Destarte, mister se faz conferir especial atenção a estas empresas em momento de crise, com destaque para adoção de políticas públicas que minimizem os impactos da crise sobre elas, visando à sua preservação. Outrossim, o trabalho busca examinar o tema sob o prisma da doutrina Direito e Economia, que compreende o Direito como uma fonte de regulamentação de atividades, e, consequentemente de efetivação de políticas públicas, contribuindo para elaboração de ações públicas mais eficientes no que se refere à conservação dos pequenos negócios nos períodos de instabilidade econômica / Abstract: This study is an analysis of the impacts of international economic and financial crisis in the preservation of micro and small companies. Thanks to a long evolution, an environment that encourages the safeguarding of company through the institutionalization of the so celebrated new ideology of the firm's survival was created in the modern bankruptcy law. Such ideology arises due to the social role of the company, the most important institution nowadays, in the national economy, especially micro and small companies, which represent the undisputed most homelands companies. The importance of such companies is irrefutable so that they enjoy a differentiated treatment, which includes a special plan for recovery, much simplified, less expensive and also able to heed its peculiarities. However, with the international economic and financial crisis of 2007/08, whose effects reached Brazil, such companies have been heavily impacted, mainly due to the credit crunch. Thus, it is necessary to confer special attention to these companies in times of crisis, with emphasis on the adoption of public policies that seek to minimize the impacts of the crisis on them, aiming its preservation. Furthermore, this work also seeks to examine the issue under the Law and Economics legal school, which contributes to the development of more effective public policies regarding to the conservation of small business in periods of economy instability once that understands the Law as a source of regulation of private activities, and consequently of effectiveness of public policies / Mestre

Submitted by Leoná Rodrigues (leonarodrigues@id.uff.br) on 2017-07-26T18:21:36Z No. of bitstreams: 1 Avaliação de desempenho do poder judiciário - Albertina Anastácio.pdf: 1886184 bytes, checksum: d3be3ffe00dd4d939458f27e632dd9cf (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Faculdade de Direito (bfd@ndc.uff.br) on 2017-08-17T14:30:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Avaliação de desempenho do poder judiciário - Albertina Anastácio.pdf: 1886184 bytes, checksum: d3be3ffe00dd4d939458f27e632dd9cf (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-17T14:30:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Avaliação de desempenho do poder judiciário - Albertina Anastácio.pdf: 1886184 bytes, checksum: d3be3ffe00dd4d939458f27e632dd9cf (MD5) / A natureza das demandas atuais exige do magistrado um conhecimento cada vez mais amplo e multidisciplinar tanto sobre a sociedade em geral, quanto à administração da justiça, em particular. O presente estudo tem o condão de analisar o desempenho do Poder Judiciário e sua relação com aspectos econômicos, à luz da teoria da análise econômica do Direito, que apresenta nascedouro na Universidade de Chicago (EUA). Assim, discute-se hodiernamente, os graus de desempenho e de confiança no Poder Judiciário, com reflexos nas economias nacional e internacional. Logo, tanto quantitativa, quanto qualitativamente, serão observados, por meio de investigação, dados referentes a alguns Organismos Internacionais, como por exemplo, o Banco Mundial e a Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ), como também, relatórios judiciais de alguns Países, inclusive, o Brasil, pela análise do índice de confiança do Judiciário (ICJBrasil), recém-introduzido na economia nacional, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). / The nature of the current demands of the magistrate requires an ever wider knowledge and multidisciplinary much about society in general, regarding the administration of Justice in particular. The present study has the power to analyze the performance of the Judiciary and its relationship to economics, the theory of the economic analysis of law, which presents birthplace at the University of Chicago (USA). Thus, it is argued, in our times the levels of performance and confidence in the Judiciary, reflecting on the domestic and international economies. Therefore, both quantitative and qualitative terms, will be observed, through research, data from some international organizations, such as the World Bank and the European Commission for the Efficiency of Justice (CEPEJ), but also judicial reports of some Countries including Brazil, by examining the confidence index of the Judiciary (ICJBrasil), newly introduced in the national economy by the Getulio Vargas Foundation (GVF).

Questa tesi ha lo scopo di verificare l’influenza che la teoria economica esercita sullo sviluppo del concetto di impresa giuridicamente e funzionalmente rilevanti per il diritto commerciale brasiliano contemporaneo. L’obiettivo è quello di individuare come le modalità di costruzione di rapporti tra diritto ed economia rendono difficile da un lato, per realizzare il compito di elaborare un concetto giuridico dell’impresa, e dall’altro, di individuare possibili alternative alle reimpostazione del problema per facilitare la stesura di um concetto di impresa giuridicamente rilevante fondati negli dati pertinenti il teorico economico. L’indagine è condotta dalla messa in discussione dei fini normativi svolte dall’impresa e il concetto economico di impresa per cui lavorano gli giuristi. Questi aspetti della teoria sono raccolti per verificare la coerenza tra la finalità normativa dell’impresa e il suo concetto economico dominante. Il test viene effettuato analizzando il concetto giuridico di impresa e il concetto economico di impresa. Nella seconda parte di questa tesi, si indaga le teorie economiche dell’impresa fornito dall'economia neoclassica e dalla Nuova Economia Istituzionale, per verificare le strutture e le funzioni dell’impresa. Poi, per intraprendere uno sforzo interdisciplinare di integrazione tra diritto ed economia, dai presupposti metodologici del Funzionalismo Giuridico. Sulla base del risultato dell’affermazione di dialogo interdisciplinare, si procede alla elaborazione di un concetto giuridico di impresa fondati nel dato teorico economico, per verificare l’ipotesi che la impresa è una situazione giuridica complessa. / Esta tese tem por objeto a influência que dado teórico econômico exerce na elaboração de um conceito de empresa juridicamente relevante e operacionalizável no direito comercial brasileiro contemporâneo. Seu objetivo consiste em identificar de que modo as formas de construção das relações entre direito e economia dificultam, por um lado, a consecução da tarefa de elaborar-se um conceito jurídico de empresa, e, de outro lado, identificar alternativas possíveis para a reimpostação do problema que auxiliem na elaboração de um conceito de empresa juridicamente relevante e operacionalizável a partir do dado teórico econômico. A pesquisa é conduzida a partir do questionamento das funções normativas desempenhadas pela empresa e o do conceito econômico de empresa com o qual trabalham os juristas. Estes aspectos da teoria são cotejados para verificar se há congruência entre a função normativa preponderante da empresa e o seu conceito econômico. Este teste é realizado mediante a análise do conceito jurídico de empresa e o conceito econômico de empresa. Na segunda parte desta tese, investiga-se as teorias econômicas da empresa fornecidas pela economia neoclássica e pela Nova Economia Institucional, para verificar-se as estruturas e funções da empresa. Em seguida, empreende-se esforço de integração interdisciplinar entre direito e economia, a partir das pressuposições metodológicas do Funcionalismo Jurídico. Com base no resultado da afirmação do diálogo interdisciplinar, parte-se para a elaboração de um conceito de empresa juridicamente relevante e operacionalizável a partir do dado teórico econômico, mediante o teste da hipótese segundo a qual a empresa constitui uma situação jurídica complexa. / This thesis aims at verifying the influence that the economic data has on the legal concept of firm in contemporary brazilian commercial law. Its goal is to identify how the distinct ways chosen to build the relationships between law and economics make it difficult to achieve the task of drawing up a legal concept of the firm and to identify possible alternatives to face the problem in a way that could lead to a relevant legal concept of the firm. The survey is conducted from the questioning of legal functions performed by the firm and how the lawyers build an economic concept of the firm. This test is performed by the analysis of the legal concept of enterpreneur and the economic concept of the firm. In the second part, this thesis investigates the economic theories of the firm provided by neoclassical economics and by New Institutional Economics, to check the economic structures and functions of the firm. Then, it undertakes an interdisciplinary effort between law and economics, from the theoretical assumptions provided by the Legal Functionalism. Based on the result of the interdisciplinary dialogue, it proceeds to the development of a legal concept of the firm starting from the economic theory, by testing the hypothesis that the legal meaning of the firm is a nexus of contracts relationship.

Submitted by André Augusto Corrêa Cunha (andre.economia@gmail.com) on 2018-02-02T15:55:28Z No. of bitstreams: 1 (final) Andre _ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NAS COMUNIDADES EM PETRÓPOLIS (2).pdf: 2750492 bytes, checksum: 5651aa8036763de28294b62a21cc6c3a (MD5) / Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2018-02-19T18:04:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 (final) Andre _ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NAS COMUNIDADES EM PETRÓPOLIS (2).pdf: 2750492 bytes, checksum: 5651aa8036763de28294b62a21cc6c3a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-02T14:23:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 (final) Andre _ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NAS COMUNIDADES EM PETRÓPOLIS (2).pdf: 2750492 bytes, checksum: 5651aa8036763de28294b62a21cc6c3a (MD5) Previous issue date: 2018-01-16 / O papel das instituições é tema de frequentes debates especialmente no que diz respeito à sua influência no desenvolvimento social e econômico de uma sociedade. Nesse sentido, o objetivo é relacionar o número de políticas públicas aplicadas nos aglomerados subnormais e o nível de desenvolvimento dos referidos locais. O recorte territorial do trabalho foi relacionado às regiões pobres do município de Petrópolis. Metodologicamente foram relacionados o número de políticas públicas aplicadas nas comunidades pobres da cidade e o índice de desenvolvimento daquelas regiões no período compreendido entre 2000 e 2010. Por fim, a pontuação ponderada pelos domicílios demonstrou uma forte relação com a variável “políticas públicas de infraestrutura”, de forma que se tem uma significância dessa variável a um nível de confiança de 10%. Uma das principais conclusões desta investigação corroborou a hipótese de que o aumento no número de políticas de infraestrutura aplicadas nas comunidades, diminuirá a carência por todos os serviços nessas localidades

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-06-27T04:23:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 345996.pdf: 2155640 bytes, checksum: 6e24c733f485739241a1e630a91a495d (MD5) Previous issue date: 2017 / A presente dissertação tem por objetivo delinear a possível relação existente entre regulação energética, inovação e sustentabilidade. Assuntos geralmente abordados por perspectivas isoladas são, pelo presente estudo, abordados como elementos integrados de uma nova agenda de políticas públicas em nível internacional e local. Inicialmente, avalia-se em nível teórico qual o estado-da-arte da pesquisa sobre formas de regulação, interna e externamente ao Brasil. A investigação se aprofunda ao descrever o atual contexto internacional de obrigações envolvendo compromissos que preveem o aprimoramento institucional (regulatório), o fomento à inovação tecnológica e a proteção do meio ambiente (por meio da promoção do princípio do desenvolvimento sustentável) de forma simultânea. A ampla análise empírica contida no terceiro capítulo utiliza instrumentos da ciência estatística, por meio dos quais busca responder à pergunta que orienta a pesquisa: seria a regulação energética um fator determinante à produção de inovações no setor de energias renováveis? Caso sim, seria possível supor que a arquitetura regulatória estadunidense é mais eficiente que a brasileira para tanto? Ao final, o modelo de regressão fornece subsídios para que se conclua pela relevância da qualidade regulatória como um fator associado à inovação no setor de energia solar brasileiro, não sendo possível concluir pela sua maior ou menor eficiência em comparação ao estadunidense.<br> / Abstract : This dissertation?s main objective is to define the possible relationship between energy regulation, innovation and sustainability. Throughout the study, these usually segregated subjects are integrated in a manner which allows a clearer comprehension on a new public policy agenda, both internationally and locally. At first, the theoretical state-of-the-art on regulation is described, within and outside of Brazil. The examination deepens through the current international obligations? context description, which considers individual institutional development, innovation fostering and environmental protection (through principles such as sustainable development) as a simultaneous process. The wide empirical analysis contained in the third chapter uses statistical analysis as means to answer the research question: is energy regulation a decisive factor in fostering innovation on the energy sector? If so, is it possible to assume that the US regulatory architecture is more efficient than the Brazilian regulatory architecture under such premises? At the final part, the regression model subsidizes the conclusion that regulatory quality is a decisive factor only in the Brazilian solar energy sector, not being able to provide an assertive answer to the problem in a statistical significant manner.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LuizFMS_DISSERT.pdf: 1601230 bytes, checksum: 31879264dfcf4bbb6732aceaa21d84e1 (MD5) Previous issue date: 2012-06-27 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / In the Brazilian legal scenario, the study of taxation has traditionally been restricted to positivist analysis, concerned with investigating the formal aspects of the tax legal rule. Despite its relevance to the formation of the national doctrine of tax, such formalist tradition limits the discipline, separating it from reality and the socioeconomic context in which the Tax Law is inserted. Thus, the proposal of the dissertation is to examine the fundamentals and nature of taxation and tax legal rules from the perspective of Law and Economics (Economic Analysis of Law). For this purpose, the work initially reconnects the Tax Law and Science of Finance (or Public Finance) and Fiscal Policy, undertaking not only a legal analysis, but also economic and financial analysis of the theme. The Economics of Public Sector (or Modern Public Finance) will contribute to the research through topics such as market failures and economic theory of taxation, which are essential to an economic approach to Tax Law. The core of the work lies in the application of Law and Economics instruments in the study of taxation, analyzing the effects of tax rules on the economic system. Accordingly, the dissertation examines the fundamental assumptions that make up the Economic Analysis of Law (as the concept of economic efficiency and its relation to equity), relating them to the tax phenomenon. Due to the nature of the Brazilian legal system, any worth investigation or approach, including Law and Economics, could not pass off the Constitution. Thus, the constitutional rules will serve as a limit and a prerequisite for the application of Law and Economics on taxation, particularly the rules related to property rights, freedom, equality and legal certainty. The relationship between taxation and market failures receives prominent role, particularly due to its importance to the Law and Economics, as well as to the role that taxation plays in the correction of these failures. In addition to performing a review of taxation under the approach of Economic Analysis of Law, the research also investigates the reality of Brazilian tax system, applying the concepts developed in relevant cases and issues to the national scene, such as the relationship between taxation and development, the compliance costs of taxation, the tax evasion and the tax enforcement procedure. Given the above, it is intended to lay the groundwork for a general theory of Economic Analysis of Tax Law, contextualizing it with the Brazilian tax system / No cen?rio jur?dico brasileiro, o estudo da tributa??o ? tradicionalmente restrito a uma an?lise positivista, preocupada em investigar os aspectos formais da norma jur?dico-tribut?ria. Em que pese sua relev?ncia para a forma??o da doutrina tribut?ria nacional, tal tradi??o formalista limita a disciplina, dissociando-a da realidade e do contexto socioecon?mico no qual o Direito Tribut?rio est? inserido. Dessa maneira, a proposta da disserta??o ? examinar os fundamentos e a natureza da tributa??o e das normas jur?dico-tribut?rias sob a perspectiva do Direito e Economia (ou An?lise Econ?mica do Direito). Para tanto, inicialmente o trabalho reaproxima o Direito Tribut?rio da Ci?ncia das Finan?as (ou Finan?as P?blicas) e da Pol?tica Fiscal, empreendendo n?o s? uma an?lise jur?dica, mas tamb?m econ?mica e financeira do tema. A Economia do Setor P?blico (ou Finan?as P?blicas Moderna) contribuir? para a pesquisa atrav?s de temas como as falhas de mercado e a teoria econ?mica da tributa??o, centrais para uma abordagem econ?mica do Direito Tribut?rio. O n?cleo do trabalho reside na aplica??o dos instrumentos do Direito e Economia no estudo da tributa??o, analisando os efeitos das normas tribut?rias sobre o sistema econ?mico. Nesse sentido, a disserta??o examina as premissas fundamentais que comp?em a An?lise Econ?mica do Direito (como o conceito de efici?ncia econ?mica e a sua rela??o com a equidade), relacionando-as com o fen?meno tribut?rio. Em virtude da natureza do sistema jur?dico brasileiro, qualquer investiga??o ou abordagem que se preze, inclusive a de Direito e Economia, n?o poderia passar a largo da Constitui??o. Dessa forma, as normas constitucionais funcionar?o como limite e pressuposto para a aplica??o do Direito e Economia ? tributa??o, sobretudo as normas relativas ao direito de propriedade, ? liberdade, ? igualdade e ? seguran?a jur?dica. A rela??o entre a tributa??o e as falhas de mercado recebe papel de destaque, em particular devido ? import?ncia da mat?ria para o Direito e Economia, bem como devido ? fun??o que a tributa??o exerce na corre??o das referidas falhas. Para al?m de realizar um exame da tributa??o sob o enfoque da An?lise Econ?mica do Direito, a pesquisa tamb?m investiga a realidade tribut?ria brasileira, aplicando os conceitos desenvolvidos em casos e problem?ticas relevantes para o cen?rio nacional, tais como a rela??o entre tributa??o e desenvolvimento, os custos de conformidade na tributa??o e a sonega??o fiscal e o processo de execu??o fiscal. Diante do exposto, pretende-se, ent?o, lan?ar as bases para uma teoria geral da An?lise Econ?mica do Direito Tribut?rio, contextualizando-a com o sistema tribut?rio brasileiro

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-09-16Bitstream added on 2014-06-13T20:39:25Z : No. of bitstreams: 1 madureira_m_me_fran.pdf: 401908 bytes, checksum: 35b339b91c3f58e7cf3e57027cedc792 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O presente trabalho é uma análise sobre os impactos da crise econômico-financeira internacional na preservação das microempresas e empresas de pequeno porte. Graças a uma larga evolução, criou-se, no moderno direito falimentar, um ambiente que estimula a salvaguarda de empresas através da institucionalização da tão celebrada nova ideologia de preservação da empresa. A referida ideologia surge em função do significante papel social da empresa, instituição mais importante do mundo hodierno, na economia nacional, com destaque para as microempresas e empresas de pequeno porte, que somadas representam a incontestável maioria das empresas pátrias. A importância de tais empresas é irrefutável, de modo que elas desfrutam de um tratamento diferenciado, que inclui um Plano Especial de recuperação, bem mais simplificado e menos custoso, capaz de atender às suas peculiaridades. Acontece que com a crise econômico-financeira internacional de 2007/08, a cujos efeitos o Brasil não se manteve incólume, tais empresas foram fortemente impactadas, principalmente em razão da retração do crédito. Destarte, mister se faz conferir especial atenção a estas empresas em momento de crise, com destaque para adoção de políticas públicas que minimizem os impactos da crise sobre elas, visando à sua preservação. Outrossim, o trabalho busca examinar o tema sob o prisma da doutrina Direito e Economia, que compreende o Direito como uma fonte de regulamentação de atividades, e, consequentemente de efetivação de políticas públicas, contribuindo para elaboração de ações públicas mais eficientes no que se refere à conservação dos pequenos negócios nos períodos de instabilidade econômica / This study is an analysis of the impacts of international economic and financial crisis in the preservation of micro and small companies. Thanks to a long evolution, an environment that encourages the safeguarding of company through the institutionalization of the so celebrated new ideology of the firm's survival was created in the modern bankruptcy law. Such ideology arises due to the social role of the company, the most important institution nowadays, in the national economy, especially micro and small companies, which represent the undisputed most homelands companies. The importance of such companies is irrefutable so that they enjoy a differentiated treatment, which includes a special plan for recovery, much simplified, less expensive and also able to heed its peculiarities. However, with the international economic and financial crisis of 2007/08, whose effects reached Brazil, such companies have been heavily impacted, mainly due to the credit crunch. Thus, it is necessary to confer special attention to these companies in times of crisis, with emphasis on the adoption of public policies that seek to minimize the impacts of the crisis on them, aiming its preservation. Furthermore, this work also seeks to examine the issue under the Law and Economics legal school, which contributes to the development of more effective public policies regarding to the conservation of small business in periods of economy instability once that understands the Law as a source of regulation of private activities, and consequently of effectiveness of public policies

Questa tesi ha lo scopo di verificare l’influenza che la teoria economica esercita sullo sviluppo del concetto di impresa giuridicamente e funzionalmente rilevanti per il diritto commerciale brasiliano contemporaneo. L’obiettivo è quello di individuare come le modalità di costruzione di rapporti tra diritto ed economia rendono difficile da un lato, per realizzare il compito di elaborare un concetto giuridico dell’impresa, e dall’altro, di individuare possibili alternative alle reimpostazione del problema per facilitare la stesura di um concetto di impresa giuridicamente rilevante fondati negli dati pertinenti il teorico economico. L’indagine è condotta dalla messa in discussione dei fini normativi svolte dall’impresa e il concetto economico di impresa per cui lavorano gli giuristi. Questi aspetti della teoria sono raccolti per verificare la coerenza tra la finalità normativa dell’impresa e il suo concetto economico dominante. Il test viene effettuato analizzando il concetto giuridico di impresa e il concetto economico di impresa. Nella seconda parte di questa tesi, si indaga le teorie economiche dell’impresa fornito dall'economia neoclassica e dalla Nuova Economia Istituzionale, per verificare le strutture e le funzioni dell’impresa. Poi, per intraprendere uno sforzo interdisciplinare di integrazione tra diritto ed economia, dai presupposti metodologici del Funzionalismo Giuridico. Sulla base del risultato dell’affermazione di dialogo interdisciplinare, si procede alla elaborazione di un concetto giuridico di impresa fondati nel dato teorico economico, per verificare l’ipotesi che la impresa è una situazione giuridica complessa. / Esta tese tem por objeto a influência que dado teórico econômico exerce na elaboração de um conceito de empresa juridicamente relevante e operacionalizável no direito comercial brasileiro contemporâneo. Seu objetivo consiste em identificar de que modo as formas de construção das relações entre direito e economia dificultam, por um lado, a consecução da tarefa de elaborar-se um conceito jurídico de empresa, e, de outro lado, identificar alternativas possíveis para a reimpostação do problema que auxiliem na elaboração de um conceito de empresa juridicamente relevante e operacionalizável a partir do dado teórico econômico. A pesquisa é conduzida a partir do questionamento das funções normativas desempenhadas pela empresa e o do conceito econômico de empresa com o qual trabalham os juristas. Estes aspectos da teoria são cotejados para verificar se há congruência entre a função normativa preponderante da empresa e o seu conceito econômico. Este teste é realizado mediante a análise do conceito jurídico de empresa e o conceito econômico de empresa. Na segunda parte desta tese, investiga-se as teorias econômicas da empresa fornecidas pela economia neoclássica e pela Nova Economia Institucional, para verificar-se as estruturas e funções da empresa. Em seguida, empreende-se esforço de integração interdisciplinar entre direito e economia, a partir das pressuposições metodológicas do Funcionalismo Jurídico. Com base no resultado da afirmação do diálogo interdisciplinar, parte-se para a elaboração de um conceito de empresa juridicamente relevante e operacionalizável a partir do dado teórico econômico, mediante o teste da hipótese segundo a qual a empresa constitui uma situação jurídica complexa. / This thesis aims at verifying the influence that the economic data has on the legal concept of firm in contemporary brazilian commercial law. Its goal is to identify how the distinct ways chosen to build the relationships between law and economics make it difficult to achieve the task of drawing up a legal concept of the firm and to identify possible alternatives to face the problem in a way that could lead to a relevant legal concept of the firm. The survey is conducted from the questioning of legal functions performed by the firm and how the lawyers build an economic concept of the firm. This test is performed by the analysis of the legal concept of enterpreneur and the economic concept of the firm. In the second part, this thesis investigates the economic theories of the firm provided by neoclassical economics and by New Institutional Economics, to check the economic structures and functions of the firm. Then, it undertakes an interdisciplinary effort between law and economics, from the theoretical assumptions provided by the Legal Functionalism. Based on the result of the interdisciplinary dialogue, it proceeds to the development of a legal concept of the firm starting from the economic theory, by testing the hypothesis that the legal meaning of the firm is a nexus of contracts relationship.